CPAS: Promotores do referendo dizem que resultado é “inatacável”

Os promotores da Assembleia Geral e do referendo — os advogados Lara Roque Figueiredo, José Pedro Moreira e Fernanda de Almeida Pinheiro — acreditam que o resultado do ato eleitoral da passada sexta-feira sobre o futuro do sistema de previdência da classe reflete a “vontade de uma maioria de advogados”. Ainda assim, sublinham que esse dia não fecha um ciclo mas antes abre um “caminho” para toda a classe.

“O resultado reflete a vontade de uma maioria de advogados e advogadas que pretende alterar o seu Estatuto profissional e escolher a sua previdência, garantindo o respeito pelos seus direitos constitucionais ao apoio na doença, parentalidade e quebra de rendimentos“, referem.

“Este caminho abre-se ao dialogo que se quer construtivo, respeitador dos direitos de todos/as (garantir os direitos constituídos, os direitos em construção, os benefícios imediatos e deferidos de todos/as). A Advocacia é una. Os seus direitos devem ser igualmente acautelados”, escreve o comunicado.

Na passada sexta-feira, os advogados estiveram a votar eletronicamente num referendo para decidir se mantêm a exclusividade da atual Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS) ou se podem passar a optar entre esta e o regime geral da Segurança Social. Ganhou o ‘sim’ com maioria absoluta (53%), o que significa que os advogados poderão escolher entre a SS ou a CPAS como o seu sistema de previdência.

A votação registou 16.852 votos, num universo eleitoral ​de ​33.602 advogados​ ​aptos a votar (com inscrição ativa na Ordem até 21 de maio passado). Destes, 9.076, votaram sim e 7428 votaram não. Há ainda a registar 336 votos em branco e 12 votos nulos.

“Este dia não fecha um ciclo, mas antes abre um caminho para toda a advocacia, que se quer verdadeiramente livre e independente e não sufocada por uma instituição arcaica que há muito não reconhece a essência das classes a quem deveria proteger”, sublinham os promotores.

Os três advogados garantem que é inequívoca a legalidade do referendo bem como “inatacável” o resultado. “Aliás todas as tentativas tidas até aqui de impedir a sua realização, bem como toda a campanha feita pela CPAS durante este período, apenas demonstram que se sabe o que a classe quer, apenas não se queria dar voz a essa vontade”, acrescentam.

Lara Roque Figueiredo, José Pedro Moreira e Fernanda de Almeida Pinheiro defendem que a OA, em conjunto com a Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução, deve pugnar pela efetiva e rápida alteração do Estatuto nos termos ora referendados e garantir a todos os advogados os seus direitos.

“Podemos garantir que jamais aceitaremos soluções fáceis, desistências, pouco trabalho ou dedicação a esta que é a mais importante matéria dos últimos anos na advocacia. Não nos bastaremos com posições dúbias, pouco fundamentadas, pouco defendidas. Este é o momento de termos uma liderança forte que saiba defender a classe no seu todo. A decisão está tomada, o caminho foi escolhido por nós e somos nós que apontamos a direção a seguir. Agora, com o interesse de todos em mente, avancemos naquela que, temos a certeza, é a melhor solução para a Advocacia”, rematam.

O bastonário da OA, Luís Menezes Leitão, já fez saber que vai dar seguimento ao resultado do referendo, propondo a alteração ao estatuto da OA no sentido de permitir que a inscrição na CPAS deixe de ser obrigatória.