Hoje nas notícias: Défice, ISP e Tribunal de Contas

O dia arranca com a notícia de que Portugal é dos países da União Europeia com menor redução do défice em 2022. Destaque ainda para o peso do ISP no preço dos combustíveis, que tem marcado as notícias das últimas semanas. Este imposto cresceu 1,2 mil milhões de euros desde 2015 e, com esta subida, as empresas de transporte de passageiros querem ser compensadas. É ainda notícia o facto de o Tribunal de Contas pretender recorrer à inteligência artificial para controlar contratos.

Portugal é dos países da UE com menor redução do défice em 2022

A redução do défice prevista pelo Governo na proposta do Orçamento do Estado para 2022 (OE 2022) de 4,3% em 2021 para 3,2% em 2022 é uma das mais baixas entre os países da Zona Euro. Apenas o Luxemburgo prevê um ajustamento menor de quatro décimas, em comparação com os 1,1 pontos de Portugal. Por outro lado, a dívida pública portuguesa será uma das que mais cairá dentro Zona Euro com uma redução de 4,1 pontos percentuais. Apenas a Grécia, o Chipre e Espanha terão uma contração maior entre 2021 e 2022.

Leia a notícia completa no Jornal de Negócios (acesso pago)

Receita do ISP cresceu 1,2 mil milhões de euros desde 2015

A receita do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) cresceu de 2,1 mil milhões de euros em 2015 para um valor superior a 3,3 mil milhões em 2020, o equivalente a um crescimento de 58%. De acordo com os dados da Direção-Geral do Orçamento, se a comparação for entre o ano de arranque da geringonça e 2019 (o último ano pré-pandemia, onde houve um recorde de receita do ISP), a diferença é ainda maior: cerca de 1.400 milhões de euros. Nesse ano, o Fisco arrecadou pela primeira vez mais de 3,5 mil milhões de euros com este imposto.

Leia a notícia completa na TSF (acesso livre)

Empresas de transportes públicos querem compensação para subida do diesel e do salário mínimo

Apesar de as empresas de transportes públicos de passageiros já estarem a recuperar do impacto provocado pela pandemia, enfrentam agora o problema do aumento acentuado do preço dos combustíveis, que acaba por não ser refletido no preço final cobrado aos passageiros. Os operadores de transporte rodoviário privado estão em negociações com o Governo para que as subidas excecionais de custos — combustíveis e salário mínimo nacional — passem a contar para atualização da remuneração que está prevista nos contratos de concessão.

Leia a notícia completa no Observador (acesso condicionado)

Tribunal de Contas recorre à inteligência artificial para fiscalizar contratos

O Tribunal de Contas (TdC) vai candidatar-se a um projeto com a OCDE para aproveitar fundos internacionais para avançar no projeto de usar inteligência artificial (algoritmo) para fiscalizar os atos e contratos da Administração Pública, incluindo o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Em junho, o presidente do TdC já tinha revelado ao ECO que iria aceitar a sugestão dos deputados e usar algoritmos para identificar padrões ou desvios nos contratos do PRR entregues para fiscalização prévia ou concomitante. Leia a notícia completa no Público (acesso condicionado)

Governo ajuda a fixar 23 mil funcionários contratados por lares

O Governo lançou em abril de 2020 a Medida de Apoio ao Reforço de Emergência de Equipamentos Sociais e de Saúde (MAREESS), numa resposta à falta de profissionais de cuidados a idosos durante a pandemia. Com esse programa, até ao final de agosto deste ano, tinham sido colocadas mais de 22,6 mil pessoas em 2.040 instituições. Agora, o Ministério do Trabalho e da Segurança Social avançou com um prémio de 5.266 euros por cada trabalhador cujo contrato seja convertido em permanente.

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