Integração da CPAS na Segurança Social vai a votos no Parlamento

Foi em janeiro que o Bloco de Esquerda (BE) entregou um projeto de lei que propõe a integração da Caixa de Previdência de Advogados e Solicitadores (CPAS) na Segurança Social. Quase um ano depois, o partido liderado por Catarina Martins vai levar a votos o projeto que pretende que os mais de 35 mil advogados e solicitadores fiquem sujeitos ao regime geral de um trabalhador e não à sua caixa de previdência própria.

“O Bloco leva esta sexta-feira a votos o projeto de integração da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores na Segurança Social. Não seria aceitável que deixássemos terminar a legislatura sem o parlamento tomar decisões sobre a proteção social dos advogados. Assumimos as nossas responsabilidades. Esperamos que todos o façam”, disse José Manuel Pureza do BE, na sua página de Facebook.

A discussão sobre o regime de previdência tem sido recorrente ao longo dos anos, mas face ao período de estado de emergência que o país enfrentou, intensificou-se. Durante este período os tribunais estiveram encerrados impedindo que os advogados tivessem direito a qualquer apoio social por parte da CPAS.

Uma vez que os advogados não descontam para a Segurança Social, mas antes para a CPAS, estes profissionais não têm direito aos apoios do Estado. Face à pandemia Covid-19, a Ordem dos Advogados por várias vezes alertou a direção da CPAS para a adoção de algumas medidas, de forma a garantir o apoio aos beneficiários. Ainda assim, a Caixa de Previdência recusou-se a isentar os associados.