Biocouros no calçado e resina nos vernizes. Governo quer revolucionar Bioeconomia Sustentável

O Governo publicou esta quarta-feira em Diário da República uma portaria — que entra já em vigor — que aprova o Regulamento do Sistema de Incentivos às Empresas no âmbito de uma “Promoção da Bioeconomia Sustentável”.

Em paralelo, O Plano de Ação para a Bioeconomia Sustentável – Horizonte 2025 foi aprovado em Conselho de Ministros, depois do período de consulta pública, no qual participaram empresas, associações comerciais e industriais e particulares.

Ao todo, o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) representa um investimento global de 145 milhões de eurospara mudar o paradigma e produzir produtos de alto valor acrescentado não a partir de materiais fósseis, como até agora, mas a partir de recursos biológicos.

Para esta revolução na Bioeconomia Sustentável, o Governo escolheu três setores: Têxtil e Vestuário, Calçado e promoção e valorização da resina natural.

Ao nível dos materiais, estamos a falar da utilização de fibras celulósicas como alternativa aos plásticos no vestuário, os biocouros no calçado e a utilização de resina para fabricar tintas e vernizes como alternativas a explorar.

“O Plano de Ação para a Bioeconomia Sustentável comporta cinco eixos de intervenção, que vão da produção sustentável e da utilização de recursos biológicos de base regional até ao desenvolvimento de uma biondústria circular e sustentável, através da investigação e inovação, valorizando deste modo a capacidade científica e tecnológica nacional“, explica o Ministério do Ambiente e da Ação Climática em comunicado. .

Em setembro, Ministério do Ambiente e da Ação Climática, Matos Fernandes, deu conta no Parlamento que foram quatro as candidaturas recebidas pelo Fundo Ambiental para a constituição de consórcios nos setores do têxtil, vestuário, calçado e resina natural no domínio da “bioeconomia sustentável”, num total de 200 entidades envolvidas. Na abertura do primeiro aviso, em maio, o ministro acreditava que o mesmo teria capacidade de gerar 200 milhões de investimento.

No seguimento deste Plano de Ação para a Bioeconomia Sustentável – Horizonte 2025, as próximas candidaturas poderão ser igualmente apresentadas no âmbito de avisos e submetidas através de formulário eletrónico, no Fundo Ambiental. São avaliadas e se escolhidas devem obrigatoriamente ter início até 30 dias depois.

Podem candidatar-se a financiamento do PRR empresas de todo o país a:

a) Projetos de investigação, desenvolvimento e inovação (incluindo infraestruturas de I&D) desde o processo de investigação fundamental até à transferência para o mercado e eventual introdução no mercado;

b) Inovação em matéria de processos e organização;

c) Projetos para o desenvolvimento de plataformas e bases de dados;

d) Eventos de transferência de conhecimento;

e) Formação e capacitação dedicada;

f) Comunicação e promoção.

De acordo com a portaria, os apoios são atribuídos sob a forma de subvenção não reembolsável, sendo aplicáveis taxas máximas de cofinanciamento sobre as despesas consideradas elegíveis”.

a) Investigação fundamental – taxa máxima de 100 %, até ao limite de 40 milhões de euros por empresa e por projeto.

b) Investigação industrial – taxa máxima de 50 %, com majoração de 10 % para médias empresas e de 20 % para micro e pequenas empresas. O limite máximo do apoio é de 20 milhões de euros por empresa e por projeto.

c) Desenvolvimento experimental – taxa base de 25 %, com majoração de 10 % para médias empresas e de 20 % para micro e pequenas empresas. O limite máximo do apoio é de 15 milhões de euros por empresa e por projeto.

d) Estudos de viabilidade para a preparação de atividades de investigação – taxa base de 50 %, com majoração de 10 % para médias empresas e de 20 % para micro e pequenas empresas, até ao limite de 7,5 milhões de euros por estudo. As despesas elegíveis são os custos do estudo;

e) Infraestruturas de investigação – taxa máxima de 50 %, até ao limite de 20 milhões de euros por infraestrutura de investigação.

f) Polos de inovação – taxa base de 50 %até ao limite de 7,5 milhões de euros por polo

g) Inovação a favor das PME – taxa base de 50 %, até ao limite de 5 milhões de euros por empresa e por projeto.

h) Inovação em matéria de processos e organização: taxa máxima de 15 % para grandes empresas e taxa máxima de 50 % para PME, até ao limite de 5 milhões de euros por empresa e por projeto.

i) Investimento a favor da reciclagem e reutilização de resíduos – taxa base de 35 %, com majoração de 10 % para médias empresas e de 20 % para micro e pequenas empresas. O limite máximo do apoio é de 15 milhões de euros por empresa e por projeto.

j) Formação – taxa base de 50 %, com majoração de 10 % se a formação for dada a trabalhadores com deficiência ou a trabalhadores desfavorecidos, de 10 % para médias empresas e de 20 % para micro e pequenas empresas. O limite máximo do apoio é de 2 milhões de euros por projeto de formação.

k) Participação de PME em feiras – taxa máxima de 50 %, até ao limite máximo de 2 milhões de euros por empresa e por ano.

l) Consultoria a favor das PME – taxa máxima de 50 %, até ao limite máximo de 2 milhões de euros por empresa e por projeto.

m) Investimento a favor das PME, taxa máxima de 20 % para micro e pequenas empresas e de 10 % para médias empresas, até ao limite máximo de 7,5 milhões de euros por empresa e por projeto de investimento.