Valor das coimas aplicadas pela Anacom disparou 50%

A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) concluiu mais de 250 processos de contraordenação no ano passado. Destes processos resultaram coimas com um valor que disparou mais de 50% face ao ano anterior, sendo a que parte destas foram aplicadas em resultado da violação de deveres de informação sobre períodos de fidelização por parte das operadoras.

Foram concluídos 253 processos de contraordenação no ano passado. E foram, diz, a Anacom em comunicado, aplicadas “coimas no valor total de 965.704 euros, mais 51,5% do que o valor registado no ano anterior (637 mil euros)”.

Só os novos processos instaurados ascenderam a 223, sublinha. Nestes processos os “arguidos foram acusados, designadamente, da prática de atos ilícitos relacionados com a violação de deveres de informação sobre períodos de fidelização, da deliberação da Anacom sobre os procedimentos de cessação dos contratos e de práticas comerciais desleais”.

Também foi instaurado um processo “ao prestador do serviço postal universal por incumprimentos relativos à densidade da rede postal e às ofertas mínimas de serviço, e foi apresentada ao Estado uma proposta de aplicação de multas contratuais ao prestador do SU [Serviço Universal] postal, nos termos da cláusula 27ª do contrato de concessão celebrado entre esta empresa e o Estado”, indica ainda o comunicado. Este processo foi instaurado aos CTT.

A Anacom aponta ainda para a proposta presentada ao Governo de aplicação de sanções pecuniárias por violação das obrigações constantes do contrato de prestação do serviço universal de postos públicos.

A ação da Anacom conduziu ainda ao fim da atividade de um “prestador de serviços de valor acrescentado baseados no envio de mensagens, por incumprimento da legislação”. Entre outros, consta ainda um processo por incumprimento das obrigações de cobertura da televisão digital terrestre.

Estes processos avançaram depois de chegarem ao conhecimento da autoridade reguladora através de ações de fiscalização, reclamações, denúncias do Ministério Público, tribunais e outros reguladores, participações e autos da PSP e GNR, entre outros.