Nuno Cunha Rodrigues nomeado para “Best Academic Articles” nos “2022 Antitrust Writing Awards”

Nuno Cunha Rodrigues, professor associado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e investigador do Centro de Investigação de Direito Europeu, Económico, Financeiro e Fiscal, foi nomeado para os “2022 Antitrust Writing Awards” devido ao estudo que realizou sobre a subsidiação, por países terceiros, de empresas que atuam no mercado interno da União Europeia. Estes prémios internacionais são organizados pela Universidade George Washington, nos Estados Unidos da América, e pela revista “Concurrences”.

O professor da FDUL defende que a União Europeia não tem instrumentos jurídicos que permitam verificar a origem e legitimidade dos subsídios estatais atribuídos a empresas de países terceiros que operam no mercado europeu. É, por isso, “crucial” a aprovação de uma nova proposta de regulamento da União Europeia (UE) que assegure um maior poder de escrutínio sobre o financiamento obtido por empresas provenientes de países terceiros.

“Enquanto as empresas da UE só podem ser apoiadas pelos Estados-Membros se tiverem autorização prévia da Comissão Europeia, há empresas de países terceiros em que tal não é necessário pelo que, ao atuarem de forma simultânea no mercado interno, acabam por beneficiar de condições desiguais que prejudicam as empresas europeias. Esse desnível não é, atualmente, solucionado pelas regras da Organização Mundial de Comércio”, afirmou.

O “Antitrust Writing Awards” é um concurso internacional organizado pela Universidade George Washington, nos Estados Unidos da América, e pela revista “Concurrences” que premeia os melhores trabalhos científicos relacionados com o Direito da Concorrência. A cerimónia de anúncio e entrega dos prémios terá lugar no Clube de Imprensa de Washington a 5 de abril.

O trabalho de Nuno Cunha Rodrigues está desenvolvido no artigo “Filling the Regulatory Gap to Address Foreign Subsidies: The EC’s Search for a Level Playing Field Within the Internal Market”. Esta investigação encontra-se em competição com seis papers de outros académicos de várias nacionalidades, na categoria “Assuntos Transfronteiriços” (“cross-border issues”).