Caso EDP: Ministério Público avança com arresto de bens de Manuel Pinho

O Ministério Público avançou para o arresto provisório de bens nas casas no Algarve, Porto e Braga de Manuel Pinho no âmbito do caso EDP, segundo avançou a CNN. No início de fevereiro, o juiz de instrução Carlos Alexandre aceitou o pedido de arresto de três imóveis do ex-ministro da economia e de 10 da mulher Alexandra Pinho e reduziu o valor mensal da reforma de Manuel Pinho de 15.000 euros por mês para 2.115 euros.

“As diligências visam a recolha de novas provas, bem como de instrumentos, produtos e vantagem dos crimes em investigação, entre os quais, os de corrupção passiva para ato ilícito por titular de cargo político com vantagem de valor consideravelmente elevado, de participação económica em negócio também por titular de cargo político e branqueamento”, refere a Procuradoria-Geral da República.

Carlos Alexandre aplicou uma caução de seis milhões a Manuel Pinho e prisão domiciliária com pulseira eletrónica, no âmbito do processo EDP. O ex-ministro ficou assim como o arguido com a mais alta caução aplicada pela justiça portuguesa. Manuel Pinho foi constituído arguido no âmbito do caso EDP por suspeitas de fraude fiscal e branqueamento de capitais, num processo relacionado com dinheiros provenientes do Grupo Espírito Santo.

O processo das rendas excessivas da EDP está há cerca de dez anos em investigação no Departamento Central de Investigação e Ação Penal e tem como arguidos o ex-presidente da EDP António Mexia, João Manso Neto, ex-presidente da EDP Renováveis, o administrador da REN e antigo consultor de Pinho João Faria Conceição, e Pedro Furtado, responsável de regulação na empresa gestora das redes energéticas.

O inquérito investiga práticas de corrupção e participação económica em negócio nos procedimentos relativos à introdução no setor elétrico nacional dos Custos para Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC).