Banca

Três soluções para baixar já a fatura com despesas bancárias

  • ECO
  • 2 Outubro 2024

As contas de serviços mínimos bancários é apenas uma solução para baixar a fatura bancária. Há vários bancos que não cobram para guardar o seu dinheiro, por transferências e cartões de débito.

Na primeira metade do ano, os lucros dos maiores bancos em Portugal, aumentaram 31% para 2,6 mil milhões de euros, em comparação com o período homólogo. Grande parte deste resultado foi potenciado pela margem financeira, como resultado da política monetária do Banco Central Europeu dos últimos anos.

No entanto, não tem sido só do diferencial das taxas de juro ativas (cobradas nos empréstimos) e passivas (pagas pelos depósitos) que os bancos têm faturado. Parte significativa dos lucros da banca tem também sido alavancada pelas comissões bancárias.

Para os clientes bancários essas não são boas notícias. Significa que estão a pagar cada vez mais pelos serviços bancários contratados. Mas não tem de ser assim.

Há cada vez mais portugueses a procurarem soluções mais económicas e até gratuitas para “guardar” o seu dinheiro. Isso é visível pelo crescimento das contas de serviços mínimos que, segundo o Banco de Portugal, registou um aumento de 6% no primeiro semestre deste ano, contando-se mais de 235 mil contas deste tipo no final de junho.

As contas de serviços mínimos têm atualmente um custo anual que não excede os 5,09 euros (correspondente a 1% do indexante dos apoios sociais que se encontra nos 509,26 euros) — se bem que, em alguns casos, os bancos até nem chegam a cobrar esta comissão aos seus clientes.

Estas contas fornecem serviços “básicos”, incluindo depósitos, levantamentos, pagamentos de bens e serviços, débitos diretos e transferências e podem ser solicitadas junto de qualquer instituição financeira. Bastando pedir a sua conversão de conta à ordem para uma conta de serviços mínimos bancários.

Mas estas contas têm algumas limitações, nomeadamente quanto ao número de transferências passíveis de serem realizados pelo homebanking, apps dos bancos e pelas transferências feitas por MBWay; e não permitirem que o titular de uma conta de serviços mínimos não detenha mais nenhuma outra conta bancária.

Apesar das vantagens financeiras das contas de serviços mínimos, estão longe de serem uma solução para todos os clientes. Mas isso não significa que estes clientes não consigam baixar significativamente a sua fatura de custos bancários.

Como baixar já as comissões bancárias

Além da conversão da conta à ordem para uma conta de serviços mínimos bancários, há sempre a possibilidade de mudar de banco. Desde logo porque há várias instituições que, por exemplo, não cobram qualquer comissão para guardarem o dinheiro dos seus clientes. É exemplo disso o ActivoBank, o Banco Big e os bancos digitais como o Openbank (do Santander), o Moey!, a Revolut ou o N26, que não cobram comissões de manutenção de conta.

Algumas instituições financeiras isentam também o pagamento de comissões com transferências interbancárias por homebanking e a anuidade do cartão de débito. É o caso do ActivoBank, Openbank e o Moey!.

Além destas situações, é também possível reduzir ou até eliminar algumas comissões bancárias recorrendo a determinados serviços, como a domiciliação do ordenado ou através da transformação de uma conta à ordem numa conta ordenado. No entanto, neste último caso, é preciso ter algum cuidado com a sua utilização para não evitar o descoberto bancário e entrar numa bola de neve de despesas e encargos.

Num mercado repleto de bancos e soluções bancárias, as contas de serviços mínimos são uma solução eficaz para baixar ou mesmo eliminar as comissões bancárias, mas face às suas limitações, há também uma série de outras soluções no mercado quer permitem poupar centenas de euros ao final do ano.

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Presidente do Vila Galé contra “baixa generalizada” do IRC

  • Lusa
  • 2 Outubro 2024
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Jorge Rebelo de Almeida referiu que o Estado não terá ganho nenhum numa baixa generalizada do IRC e manifestou-se também cético sobre o efeito do IRS Jovem.

O presidente do Grupo Vila Galé, Jorge Rebelo de Almeida, criticou esta quarta-feira uma descida generalizada do IRC, considerando que a redução do imposto deve ser atribuída como contrapartida por algo que as empresas façam pelo país.

Num almoço-debate do International Club of Portugal, em Lisboa, sobre o tema “A Grande Reforma”, Jorge Rebelo de Almeida referiu que o Estado não terá ganho nenhum numa baixa generalizada do IRC e manifestou-se também cético sobre o efeito do IRS Jovem como medida para travar a saída do país dos mais novos. “O IRC só devia baixar como contrapartida das empresas fazerem algo pelo país. Não deve ser uma baixa generalizada, porque os grandes pagadores do IRC vão beneficiar sem fazerem nada”, disse o empresário.

A medida, que tem sido um dos fatores de afastamento entre o Governo e o PS nas negociações para o Orçamento do Estado para 2025, devia, assim, ser direcionada para empresas que reinvistam lucros ou invistam no país, defendeu.

Jorge Rebelo de Almeida admite que o único ganho para o país com uma descida generalizada da taxa nominal do IRC será atrair mais investimento estrangeiro, mas, mesmo a este nível, referiu, será mais fácil atrair este investimento com uma administração pública “mais ágil” e menos “complicativa” do que com menos dois ou três pontos no imposto que incide sobre o lucro das empresas.

Sobre o IRS Jovem – que tem também afastado Governo e PS – manifestou-se convicto de que nenhum jovem deixará de sair do país por causa desta medida. Mais do que mudanças nestes dois impostos, o que o país precisa, defendeu, é de uma “reforma das mentalidades” e de que os dois partidos do centro se aproximem, deixando de lado a “estratégia” e a “partidarite” para se unirem em torno dos grandes problemas que o país precisa de resolver.

Durante a sua intervenção, o presidente do Vila Galé referiu-se também ao alojamento local, apontando os benefícios que este teve na reabilitação das cidades, nomeadamente de Lisboa, e considerou que não compete com a hotelaria, antes complementa a atividade desenvolvida pelos hotéis.

Questionado sobre a taxa turística e nomeadamente a subida do seu valor que está a ser promovida em várias cidades (Lisboa decidiu aumentá-la de dois para quatro euros), Jorge Rebelo de Almeida considerou-a “indecente”, lamentando que esteja a transformar-se num complemento dos orçamentos camarários.

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Economia

Centeno apela a descida de juros pelo BCE face ao estado atual da economia

  • Lusa
  • 2 Outubro 2024

Mário Centeno reitera que "uma política monetária que permaneça restritiva durante demasiado tempo corre o risco de fazer com que a inflação fique abaixo do seu objetivo".

O governador do Banco de Portugal (BdP) defendeu esta quarta-feira que o Banco Central Europeu (BCE) deve reduzir as taxas de juro, tendo em conta o “estado atual da economia da área do euro”.

Numa análise à evolução da inflação na área do euro, publicada no site do BdP, Mário Centeno reitera que “uma política monetária que permaneça restritiva durante demasiado tempo corre o risco de fazer com que a inflação fique abaixo do seu objetivo”, que é de 2% no médio prazo.

Para o governador, a velocidade “é essencial”, sendo que “o estado atual da economia da área do euro, juntamente com as condições prevalecentes em termos de preços e do mercado de trabalho, exigem uma resposta do BCE: uma redução nas taxas de juro”.

Mário Centeno considera que “alcançar um melhor equilíbrio com uma trajetória de transição estável requer uma redução gradual, constante e previsível das taxas de juro para o seu nível neutro, juntamente com melhorias no panorama institucional e nas condições fiscais”.

“Todos estes elementos são essenciais para promover a confiança entre investidores e consumidores”, conclui, alertando que “na sinfonia de reuniões e dados, cada decisão ressoa, moldando o futuro que criamos para a Europa”.

Na reunião de setembro, o BCE baixou a taxa de juro de referência em 25 pontos base para 3,5%, o segundo corte do ano, num contexto de moderação da inflação e de abrandamento da atividade económica a curto prazo.

A presidente do BCE, Christine Lagarde, afirmou na conferência de imprensa após essa reunião que a decisão de baixar os juros foi “unânime” e “perfeitamente apropriada” face aos indicadores disponíveis, mas recusou comprometer-se com uma trajetória descendente. A próxima reunião do BCE realiza-se em 17 de outubro e é ainda incerto se será determinado um novo corte nas taxas de juro.

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Finanças Públicas

Conta Geral do Estado. Mais de 40% da verba para imprevistos foi usada para outros fins em 2023

Tribunal de Contas considera que utilização de verbas para pagar despesas com pessoal e corrente, em 2023, é sintomático de "insuficiências" na orçamentação.

Cerca de 45% da verba prevista para o Governo fazer face a despesas imprevistas e inadiáveis foi utilizada, em 2023, para encargos com pessoal ou a área da educação. A conclusão é do Tribunal de Contas (TdC) no parecer à conta geral do Estado relativa ao ano passado, entregue esta quarta-feira no Parlamento, e que alerta que esta situação reflete as insuficiências no processo de orçamentação.

O Tribunal de Contas assinala que à semelhança de anos anteriores, o Governo de António Costa utilizou “instrumentos de gestão orçamental” para responder a rubricas não especificamente previstas aquando da aprovação do Orçamento do Estado para 2023 (OE2023).

No caso dos 814 milhões de euros para despesas imprevistas, ou seja, a dotação provisional, 98,8% foi utilizada. Contudo, “cerca de 45% não foram utilizados em despesas “imprevisíveis e inadiáveis”, como determina a lei, mas em reforço de dotações para despesas de caráter recorrente, designadamente as despesas com o pessoal e outras na área da educação e ensino superior“, alerta a instituição liderada por José Tavares, que será substituído a 12 de outubro por Filipa Urbano de Sousa.

Tribunal de Contas alerta que utilização da dotação provisional para despesas de caráter permanente é “evidência de insuficiências no processo de orçamentação”.

Para o Tribunal de Contas, “este procedimento é, mais uma vez, evidência de insuficiências no processo de orçamentação“.

Em causa estão despesas como 223 milhões de euros com pessoal: 87 milhões de euros para estabelecimentos de educação, 86 milhões de euros para a PSP e GNR e 50 milhões de euros para o ensino superior. Contam-se ainda outros encargos considerados pelo Tribunal como não sendo imprevisível como 50 milhões de euros para reforço do Fundo de Financiamento para a Descentralização no domínio da educação.

Fonte: Parecer do Tribunal de Contas à Conta Geral do Estado de 2023

A instituição destaca ainda que a dotação provisional, à exceção de 2021, “tem vindo a aumentar significativamente nos últimos anos”. Em 2023 representou duas vezes e meia mais do que em 2019.

O parecer refere que, em contraditório, o Ministério das Finanças e a Direção-Geral do Orçamento (DGO) referiram que a utilização da dotação provisional se afigura como o último recurso, visando “assegurar a realização de despesas não previstas e inadiáveis, para as quais não será possível solução alternativa de financiamento, evitando que o Estado entre em incumprimento perante terceiros”.

Contudo, o Tribunal de Contas entende que “parte significativa das despesas reforçadas por esta via respeitou a encargos que, pela sua natureza, deveriam ser conhecidos e devidamente orçamentados“.

Parte significativa das despesas reforçadas por esta via respeitou a encargos que, pela sua natureza, deveriam ser conhecidos e devidamente orçamentados.

Tribunal de Contas

Por outro lado, a utilização das dotações centralizadas no Ministério das Finanças (678 milhões de euros em 2023) tem vindo a diminuir desde 2021, tendo sido maioritariamente usada em despesas dos Ministérios da Saúde (473 milhões de euros) e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (115 milhões de euros).

No final do ano de 2023, encontravam-se ainda 593 milhões de euros, muito embora o valor inicial previsto fosse de 1.239 milhões de euros. “Em 2023, as cativações, no início e no final do ano, registaram um valor superior ao de 2022 (em 225 milhões de euros e
148 milhões de euros, respetivamente), acentuando a subida registada nesse ano e que contrariou a tendência decrescente que se verificava desde 2019″, refere.

Revisão da despesa ainda fica a desejar

A revisão da despesa é um exercício orçamental, no qual se faz um escrutínio detalhado e sistemático da despesa pública de modo a identificar despesa ineficiente e ineficaz e ponderar opções de poupança. Desde 2013 foram executados três exercícios de revisão de despesa: um durante a troika (2013-2014), um entre 2016 e 2023, e um com início em 2023.

No entanto, os seus objetivos têm ficado aquém do objetivo, segundo o parecer à CGE 2023, que recorda a auditoria que fez a este exercício. “O Tribunal concluiu que, após mais de dez anos após a primeira experiência com revisão da despesa, este tipo de exercício não registou um nível de desenvolvimento que permita utilizá-lo como um instrumento significativo de apoio à gestão financeira pública“, pode ler-se no relatório.

Para o Tribunal, as duas primeiras experiências não conduziram a uma “lógica de aprendizagem que se consolidasse ao longo do tempo, impedindo que o processo se encontre num estádio de maturidade mais avançado“. Segundo a instituição:

  • Não foram desenvolvidas as fontes de informação necessárias, nem os sistemas de informação, métodos de recolha e tratamento, que seriam úteis aos processos de revisão da despesa;
  • Não se criou e preservou conhecimento especializado, nem se desenvolveram os recursos humanos e técnicos necessários à execução dos estudos, análises e formulação de propostas de política;
  • Não se desenvolveu, nem se fomentou a criação de uma cultura de monitorização, medição do impacto e avaliação do desempenho das medidas com origem na revisão da despesa.

No entanto, considera que em 2023 começaram-se “a criar relações efetivas, enquadradas em referenciais técnicos sólidos, com as entidades que se pretende que venham a desempenhar papéis relevantes nos processos de revisão da despesa”.

“O Tribunal conclui que, na base desta fragilidade, se encontram três fatores: a falta de institucionalização do exercício, a reduzida transparência na sua condução e o insuficiente envolvimento político“, aponta.

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Banca

Sindicatos bancários denunciam no parlamento clima de assédio nos bancos

  • Lusa
  • 2 Outubro 2024

“Todos temos direito a desligar, o problema é que ninguém tem o atrevimento de desligar. [As chefias] ligam fora de horas, marcam reuniões fora de horas, formações fora de horas”, dizem sindicatos.

Os dirigentes de sindicatos bancários disseram esta quarta-feira, no parlamento, que há um clima de assédio transversal ao setor bancário e que os trabalhadores não denunciam essas situações por medo de represálias. “É um problema silencioso. O assédio existe, sabemos que existe, mas na maioria não há denúncias. Quando o trabalhador não aguenta mais entra de baixa, porque se fizer queixa está na lista negra”, disse o presidente do Mais Sindicato (afeto à UGT), António Fonseca, na audição dos sindicatos do setor bancário na Comissão parlamentar de Trabalho.

Segundo o dirigente sindical, os bancários têm vindo a diminuir significativamente quando o trabalho não diminuiu, apesar do tanto que os bancos falam em digitalização, e, questionado sobre o direito a desligar, afirmou que os bancários sabem que o direito existe, mas que também terão consequências se o exigirem.

“Todos temos direito a desligar, o problema é que ninguém tem o atrevimento de desligar. [As chefias] ligam fora de horas, marcam reuniões fora de horas, formações fora de horas”, afirmou. Para o dirigente sindical é preciso um ‘grito do Ipiranga’ dos bancários pois estão cada vez mais assoberbados e o setor tem cada vez mais dificuldade em contratar gente devido às condições de trabalho.

O presidente do STEC, Pedro Messias, também disse haver um “grande problema de assédio ao nível da banca, transversal”, incluindo no banco público, e adiantou que, mesmo quando o trabalhador faz queixa, o habitual é o processo não dar em nada.

Segundo os dirigentes sindicais, ouvidos na Comissão parlamentar de Trabalho, os bancários lidam com um trabalho de enorme pressão, referindo que a digitalização não é tão real como se pensa (afirmam haver ‘falsa digitalização’ e que, mesmo quando clientes fazem operações pela app dos bancos, os pedidos e as execuções de ordens precisam de bancários que deem andamento aos processos).

Afirmam ainda que o setor bancário que serve mal os clientes com fecho de balcões (que afeta especialmente o interior do país, onde por vezes é preciso fazer dezenas de quilómetros só para levantar dinheiro) e redução do horário de atendimento das agências. Disseram ainda que ser bancário já foi uma profissão reconhecida e bem remunerada mas hoje não é, auferindo salários que não se coadunam com a formação e as exigências que lhes são feitas.

Segundo Pedro Brito, do Sindicato Independente da Banca, os bancos há anos que propõem aumentos salariais “sempre abaixo da inflação” e têm vindo a quebrar a ética negocial ao fazer atualizações salariais antes de ser terminada a negociação coletiva. O objetivo, disse, é diminuir a capacidade de reivindicação dos sindicatos aproveitando a pouca mobilização dos trabalhadores do setor.

Os sindicatos afirmaram ainda que a legislação do trabalho que existe não é cumprida, desde logo porque a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) não tem uma fiscalização efetiva. “Há legislação mas é preciso ser cumprida. Eu era jovem e enfiaram-se dentro de uma casa banho para a ACT não me ver. Quando se é jovem e se quer ter uma promoção para ganhar melhor é-se manietado”, recordou António Fonseca, defendendo ainda que a muitas empresas compensa pagar as multas.

“Muitas vezes não pagam as hora extra porque mais vale pagar as coimas do que as horas extra”, considerou. Para Nuno Matos, do Sindicato dos Trabalhadores da Actividade Financeira (Sintaf, afeto à UGT), os problemas residem também na caducidade das contratações coletivas, permitindo às empresas denunciarem as convenções coletivas (onde estão consagrados direitos dos trabalhadores de um setor específico) ou usarem esta possibilidade para tentar impor piores condições de trabalho.

Esta frente comum de sindicatos da banca (Mais Sindicato, Sindicato dos Trabalhadores do Setor Financeiro de Portugal, Sindicato dos Bancários do Centro, Sindicato de Trabalhadores das Empresas do Grupo Caixa Geral de Depósitos, Sindicato dos Trabalhadores da Actividade Financeira e Sindicato Independente da Banca) tem vindo a reunir-se com o poder político para dar conta dos problemas do setor, tendo já havido reuniões com grupos parlamentares de PS, Chega, Iniciativa Liberal e PCP e com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa. Aguardam reuniões com PSD, BE, Livre e PAN.

No final de 2023, segundo as séries longas do Banco de Portugal, havia 44 mil trabalhadores bancários (face a 63 mil em 1993) e mais 15 mil em regime de outsourcing (trabalhadores externos que prestam serviços para os bancos).

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Orçamento do Estado 2025

PS volta a ser o parceiro preferencial do Governo no OE: “Não estão previstas reuniões com outras forças partidárias”

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"O nosso foco é o diálogo com o partido que está aberto a poder viabilizar, que apresentou a sua visão e a quem vamos apresentar a nossa proposta irrecusável", garantiu o ministro da Presidência.

O PS voltou a ser o parceiro preferencial do Governo para negociar o Orçamento do Estado para 2025 (OE2025). A garantia foi dada esta quarta-feira pelo ministro da Presidência, António Leitão Amaro, quando revelou que “não estão previstas, neste momento, reuniões com outras forças partidárias” além do PS.

Para já, está apenas agendada um segundo encontro com o líder do PS, mas Leitão Amaro abriu a porta a novas rondas negociais: “Faremos todas as reuniões até ao último minuto para ter um OE aprovado”.

“O nosso foco é o diálogo com o partido que está aberto a poder viabilizar, que apresentou a sua visão e a quem vamos apresentar a nossa proposta irrecusável”, sublinhou Leitão Amaro, durante o briefing do Conselho de Ministros que antecede a segunda reunião que o primeiro-ministro e o líder do PS, no âmbito das negociações do OE

Leitão Amaro reconheceu que a descida do IRS Jovem e do IRC são duas linhas vermelhas para o PS, mas não esclareceu até onde o Governo irá ceder. “O maior partido da oposição assinalou esses dois temas onde gostava ver alterações”, indicou, atirando para a reunião desta quinta-feira ao final do dia mais novidades: “Já não faltam muitas horas e aguardaremos serenamente pela reunião já marcada entre o primeiro-ministro e o líder do PS. Não vou acrescentar mais nada aqui”.

Dentro da “margem pequena” orçamental, de 2,2 mil milhões de euros, o Governo vai tentar negociar o OE com o PS, lembrando, no entanto, que “quase toda a despesa está vinculada a pensões, dívida, direitos adquiridos, contratos preexistentes”.

“Sobra uma parte pequena de discricionariedade e já entregámos uma parte relevante, de 740 milhões de euros dos pouco mais de 2 mil milhões aos partidos da oposição, no Parlamento, em particular PS e Chega”.

Governo garante “neutralidade fiscal” do novo salário mínimo

Quanto ao risco de tributação em sede de IRS do novo salário mínimo, que vai saltar de 820 para 870 euros, caso o mínimo de existência, que é o montante até ao qual os rendimentos estão isentos, não seja atualizado, a ministra do Trabalho apenas disse que o Governo vai manter “a neutralidade fiscal”.

“O salário mínimo não paga IRS. Neste acordo, foi até inserida uma cláusula para garantir a neutralidade fiscal dos aumentos salariais”, indicou Maria do Rosário Palma Ramalho sem revelar se o mínimo de existência vai efetivamente subir dos atuais 11.480 euros, que corresponde a 14 vezes a atual retribuição mínima de 820 euros, para 12.180 euros, (14 vezes o salário mínimo de 870 euros). O ECO já questionou o Ministério das Finanças e o Ministério do Trabalho e ainda não obteve resposta.

A governante salientou ainda que “todos os anos há uma atualização das tabelas de IRS, tendo em conta a evolução do salário mínimo”. Contudo, este mecanismo diz respeito à retenção na fonte, isto é, aos adiantamentos que todos os meses trabalhadores dependentes e pensionistas entregam ao Estado e não ao imposto efetivamente pago.

Para que o salário mínimo continue totalmente isento de IRS é necessário que o mínimo de existência também seja atualizado.

(Notícia atualizada às 18h37)

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Impostos

IRS de um não residente faz disparar dívida incobrável

Impostos que o Estado não consegue cobrar ascenderam a 10.419 milhões de euros, em 2023, uma subida de 19,9% face ao ano anterior e representam quase 40% do total da carteira em dívida.

O IRS de um não residente justificou mais de metade do aumento da dívida incobrável, em 2023, que ascendeu a 10.419 milhões de euros, segundo o parecer do Tribunal de Contas (TdC) à conta geral do Estado do ano passado, divulgado esta quarta-feira.

A entidade, liderada por José Tavares, refere que os montantes que o Estado não conseguiu cobrar, devido à inexistência de bens penhoráveis do executado, seus sucessores ou subsidiários, subiram 19,9% ou 1.727 milhões de euros face a 2022 para 10.419 milhões de euros, “valor muito influenciado pela instauração de dois processos de valor excecionalmente elevado, quantificados em 1.003 milhões, referente a liquidações de IRS de um contribuinte não residente”, de acordo com o relatório.

Estes dois processos relativos a um residente não habitual, no valor de mais de mil milhões de euros, justificam “58,1% do acréscimo total da dívida incobrável”. No contraditório, a Autoridade Tributária (AT) refere que está “a apurar a autenticidade/veracidade dos rendimentos de IRS declarados”.

Neste momento, podem usufruir do regime dos residentes não habituais trabalhadores dependentes ou recibos verdes que, nos últimos cinco anos, residiram no estrangeiro e que exerçam, em Portugal, atividades de elevado valor acrescentado. Os rendimentos destes contribuintes beneficiam de um alívio fiscal significativo, uma vez que são tributados a uma taxa única de 20%.

O Orçamento do Estado para este ano alterou o regime que deixou de se aplicar também a pensões e rendimentos para incentivo fiscal à investigação científica e inovação​​ (IFICI), uma vez que passa a excluir pensões e rendimentos de capital. Falta, contudo, a regulamentação do mecanismo, via portaria, pelo atual Governo.

O peso dos 10.419 milhões de euros incobráveis no stock da dívida do Fisco já pesa quase 40%. “No total desta carteira, a dívida incobrável é a mais representativa (38,9%) e também a que registou o maior aumento (19,9%), sendo também de assinalar o crescimento da dívida ativa (cobrável em tramitação corrente), em 721 milhões de euros (10,1%)”, escreve o TdC. Já dívida suspensa – que se encontra a pagamento em prestações ou que foi objeto reclamação ou impugnação judicial – cresceu apenas 28 milhões de euros (0,3%), de acordo com o mesmo parecer.

O total da dívida incobrável, de 10.419 milhões, resulta “da tramitação de 7.861.743 processos de execução fiscal, referentes a dívidas desde 1974”, indica o TdC. “Este montante corresponde ao valor inicial de instauração dos processos, deduzido de eventuais pagamentos. Considerando os juros de mora, 4.809 milhões de euros, e as custas, de 438 milhões de euros, o valor em dívida a 31 de dezembro 2023 ascendia a 15.667 milhões de euros”, de acordo com o parecer.

43 milhões de euros sem identificação do devedor

O Tribunal sinaliza que o montante incobrável mais do que triplicou face ao valor de 2016 (+224,3%), “constituindo um fator de risco acrescido para a sustentabilidade das finanças públicas”. Para além disso, dá nota que desta dívida, há 43 milhões de euros sem número de identificação fiscal (NIF) associado, estando registada nas Finanças em “verbetes”, porque os valores em dívida são anteriores há existência do número de contribuinte. “Nestes casos, como não é possível citar o devedor, o processo de execução fiscal é imediatamente declarado em falhas”, ou seja, é declarado imediatamente como incobrável, indica o TdC.

São vários os fatores que têm contribuído para o aumento da dívida incobrável, “como sejam as crises financeiras, a situação de pandemia de Covid-19 e a crise energética recente“, reconhece o fiscalizador das contas públicas.

“O impacto da alteração da jurisprudência quanto ao efeito duradouro da interrupção da prescrição, que tem conduzido a um aumento muito significativo do número de processos declarados em falhas e a uma redução das prescrições, de 236 milhões de euros, em 2019, para 33 milhões, em 2023″, também tem contribuído para o aumento da dívida incobrável.

Sobre os processos declarados incobráveis, o TdC verifica “que são os contribuintes coletivos”, isto é, as empresas, “que concentram a maior fatia do valor em dívida (66,3%), sendo os contribuintes com atividade cessada em IVA responsáveis por 59,5% deste valor, o que dificulta a respetiva cobrança”. “Em termos de número de processos, mais de metade (58%) pertence a contribuintes singulares”, conclui.

“Os processos são declarados em falhas (dívida incobrável) quando comprovada a inexistência de património penhorável, mas apenas são considerados extintos após a prescrição, pelo que, até lá, integram a carteira de dívida em cobrança coerciva, podendo haver lugar à reativação do processo caso venham a detetar-se bens a penhorar”, esclarece a entidade liderada por José Tavares.

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Impostos

Governo insiste no IRS Jovem e redução do IRC para todas as empresas, apesar das críticas do FMI

Segundo Leitão Amaro, a prioridade é reduzir o IRC de forma transversal, deixando para mais tarde a revisão das derramas. Contornos do IRS Jovem dependem das negociações do OE2025.

O Fundo Monetário Internacional (FMI) deixou reparos à intenção de se baixar o IRC e alargar o IRS Jovem em Portugal, mas o Governo garantiu esta quarta-feira, no final do Conselho de Ministros, que vai avançar com as duas medidas.

O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, explicou que a prioridade é reduzir o IRC para todas as empresas, de forma transversal, deixando para mais tarde a revisão das derramas. Quanto ao IRS Jovem, assinala que os contornos dependem das negociações orçamentais.

“Temos uma ambição no longo prazo de revistarmos as derramas, mas a prioridade não é essa. A prioridade é reduzir o IRC para todas de uma forma transversal. Tudo o que se discute no plano nacional não tem que ver com reduzir as derramas em vez das taxas gerais. É: as taxas gerais de uma forma transversal ou outros partidos que sugerem alterações mais seletivas”, disse António Leitão Amaro, em conferência de imprensa, após a realização do Conselho de Ministros, em Lisboa.

O governante destacou que “é nesse plano que está o diálogo, e é nesse plano que poderá haver evoluções no contexto da discussão orçamental“. Rebateu ainda as considerações do FMI sobre o IRS Jovem, desvalorizando a “incerteza sobre os resultados”.

“Compreendemos, outros nos dizem. Se há incerteza na avaliação, há um drama e emergência no problema e entendemos que é prioritário atacar esse problema. Os contornos concretos obviamente que estão ligados ao processo de negociação do Orçamento“, disse.

O FMI levantou reservas sobre as propostas do Governo para o IRS Jovem e redução do IRC. A cerca de uma semana da entrega do Orçamento do Estado para 2025 e numa altura em que o braço de ferro entre o Executivo e o PS se mantém sobre estas medidas, os técnicos da instituição liderada por Kristalina Georgieva consideram que a redução das taxas de imposto para os jovens coloca problemas de equidade e, no que toca às empresas, deve ser dada prioridade às derramas estaduais.

“As taxas de imposto preferenciais baseadas na idade são dispendiosas e aumentam questões de limiar e de equidade, embora a sua eficácia na redução da emigração seja incerta”, pode ler-se no relatório da instituição de Bretton Woods.

Na conferência de imprensa desta quarta-feira, o ministro da Presidência foi também confrontado com o recuo do Governo no compromisso de redução do IRC, na Concertação Social.

Na proposta inicial do acordo de valorização de salários, o Executivo tinha indicada a intenção de baixar o IRC em dois pontos percentuais já em 2025, mas a versão final assinada pelos parceiros sociais já não integra esse alívio concreto. Diz apenas que o Governo vai baixar, de forma gradual, o IRC até 2028.

Leitão Amaro explicou esta tarde que tal evolução foi um sinal de respeito para com os outros partidos com os quais o Governo está em negociação — o PS já deixou claro que não aceita a descida do IRC. “Se abrir a porta a alguma coisa, abre a porta a uma contraproposta irrecusável“, atirou Leitão Amaro, insistindo na necessidade do país de ter um Orçamento do Estado.

Ainda sobre o acordo de Concertação Social, mas no que diz respeito à tributação do salário mínimo, a ministra do Trabalho salientou, em resposta aos jornalistas, que está prevista uma cláusula para “garantir a neutralidade fiscal” dos aumentos previstos. “Além disso, todo os anos há uma atualização das tabelas de IRS que tem em conta a evolução do salário mínimo“, assegurou.

Atualizada às 18h31

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União Europeia

Candidatos a comissários ouvidos no Parlamento Europeu entre 4 e 12 de novembro

Os 26 aspirantes a comissários europeus serão ouvidos entre 4 e 12 de novembro, estando no calendário previsto que a nova Comissão entre em funções no dia 1 de dezembro.

Maria Luís Albuquerque, candidata portuguesa a integrar o próximo colégio de comissários, será ouvida no Parlamento Europeu entre os dias 4 e 12 de novembro.

O calendário, a que o ECO teve acesso, foi aprovado esta quarta-feira após a Conferência de Presidentes do Parlamento Europeu (que junta a presidente da instituição, Roberta Metsola, e os líderes dos partidos), em Estrasburgo, no qual se prevê que o processo de audições aos 26 candidatos à Comissão Europeia fique concluído a 21 de novembro e que o executivo entre em funções no dia 1 de dezembro (um mês mais tarde do que preveem os tratados).

Embora já seja conhecido o calendário oficial no qual serão ouvidos os 26 aspirantes a comissários ainda não foi decidida a data na qual Maria Luís Albuquerque será ouvida. Essa informação só deverá ser conhecida na próxima semana.

No documento a que o ECO teve acesso, espera-se que sejam realizadas pelo menos quatro audições por dia (duas de manhã e duas à tarde) cada uma com uma duração de três horas – com exceção do dia 5 de novembro que tem prevista duas audiências adicionais à noite e no dia 11 de novembro que tem apenas reservada duas audições ao final do dia.

De acordo com o calendário, Maria Luís Albuquerque será ouvida na Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários (ECON) do Parlamento Europeu, da qual fazem parte os eurodeputados Lídia Pereira (PSD), Francisco Assis e Carla Tavares (ambos PS). A audição servirá para escrutinar o currículo e o passado de Maria Luís Albuquerque que foi ministra das Finanças no Governo de Pedro Passos Coelho mas que transitou, em 2016, para a Global Arrow, uma empresa de gestão de ativos, e depois em 2022 para o Morgan Stanley.

Além do ECON, serão convidados a comparecer também na audição os eurodeputados da Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores (IMCO) – do qual faz parte Sebastião Bugalho (AD) – e a Comissão de Liberdades Cívicas, Justiça e Assuntos Internos (LIBE) – do qual integra Ana Miguel Pedro e Paulo Cunha (AD) e António Tânger-Corrêa (Chega), como membros suplentes.

Recorde-se que no mês passado, a presidente reeleita da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, apresentou Maria Luís Albuquerque como candidata a Comissária para Serviços Financeiros e a União de Poupança e Investimento na próxima legislatura em Bruxelas.

A nomeação da ex-ministra das Finanças ao cargo não é, no entanto, definitiva. Maria Luís Albuquerque terá de receber um parecer positivo após as audiências no Parlamento Europeu, que começarão com uma avaliação da idoneidade pela Comissão dos Assuntos Jurídicos (JÚRI) e a resposta a um questionário geral por escrito. Após o processo de audiências, a nova Comissão será votada em bloco, algo que deverá acontecer no final do mês de novembro, segundo o calendário.

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Banca

Governo impõe limites às comissões bancárias com transferências imediatas

O Governo aprovou em Conselho de Ministros um diploma que impõe limites às comissões bancárias com transferências bancárias realizadas pelas aplicações digitais dos bancos.

As comissões associadas às transferências bancárias imediatas através das aplicações em smartphones passarão a ter um valor máximo que os bancos poderão cobrar aos clientes. A decisão foi esta quarta-feira aprovada pelo Governo em Conselho de Ministros.

“Para proteger os consumidores e em particular os clientes bancários, aprovamos hoje um diploma que impõe limites às comissões bancárias das transferências bancárias imediatas pelas aplicações dos telemóveis“, referiu António Leitão Amaro, ministro da Presidência em conferência de imprensa. “O que fazemos aqui é aplicar o mesmo limite que existe para os pagamentos com cartões de débito”, refere o ministro.

Esta medida vai ao encontro das propostas apresentadas em meados de setembro pelo PS e pelo PAN no Parlamento para limitar as comissões no serviço de transferências MB Way da SIBS.

A Deco alertou por várias ocasiões para o risco de um aumento significativo das comissões cobradas nas transferências realizadas através do MB Way, por a SIBS passar a associar o serviço MB Way às contas, permitindo que as transferências sejam realizadas com base nas contas, quando atualmente estas operações funcionam com cartões bancários.

Isto significará que as transferências consideradas normais vão passar a ser consideradas imediatas e poderão estar sujeitas ao preçário aplicáveis a essas transferências e não sujeitas aos limites aplicáveis a transferências em cartões — limites estes impostos por via da intervenção do Parlamento em 2020 e que estabelecem que as operações até 30 euros são gratuitas, até um limite mensal de 150 euros ou 25 transações.

Para acautelar este risco, Banco de Portugal e outros bancos (nomeadamente a Caixa) já declararam publicamente que devia haver uma intervenção legislativa para abordar esta questão, designadamente da parte do Governo, que ainda não se pronunciou sobre o tema.

A medida aprovada esta quarta-feira pelo Governo para limitar as comissões com transferências imediatas pelas aplicações digitais dos bancos surge pouco tempo antes de entrar em vigor a 9 de janeiro do próximo ano o novo regulamento europeu que vai obrigar os bancos a não cobrarem mais pelas transferências imediatas (que demoram apenas alguns segundos) do que cobram pelas transferências normais (que podem demorar mais de 24 horas).

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Local Online

Teatro Variedades leva festa ao Parque Mayer com inauguração já neste sábado

  • Lusa
  • 2 Outubro 2024

Oito anos após a reabertura do Capitólio, o Variedades, outro dos edifícios históricos do Parque Mayer, está pronto a inaugurar. No fim-de-semana, haverá teatro e música com acesso gratuito.

Lisboa, 02 out 2024 (Lusa) — O Teatro do Elétrico estreia, no sábado, dois espetáculos no Teatro Variedades, assinalando a recente reabilitação e reabertura deste teatro no Parque Mayer, em Lisboa.

As peças que o Teatro do Elétrico apresenta naquele espaço são “Entraria nesta sala”, com estreia marcada para as 17:00 e interpretações de Ivo Alexandre, Manuel Marques, Sílvia Rizzo e Sissi Martins, e “The swimming pool party”, às 20:00, com Ana Brito e Cunha, Ana Cloe, Ana Marta Contente, Filipe Vargas, José Leite, Marta Andrino, Ruben Madureira, Sandra Faleiro e Santiago Galvão.

Os textos e as encenações dos espetáculos, em cena até 27 de outubro, são de Ricardo Neves-Neves, diretor artístico do Teatro do Elétrico.

Ao longo de todo o fim de semana vai ser possível celebrar a reabertura do Teatro Variedades em atividades de entrada gratuita, como, por exemplo, no Capitólio, com o espetáculo “No Futuro Lisboa”, com curadoria de Dino D’Santiago, direção musical de André Gravata e a participação dos artistas NBC, Sir Scratch, Jojho, Kady, Sasha, Janeiro, Raissa, Berlok e Wander Isaac.

No Teatro Maria Vitória, a peça “E Ninguém Vai Preso!” vai ter entradas oferecidas nas sessões das 16:30 e das 21:30.

Estão previstos concertos de Tó Trips (sábado) e Expresso Transatlântico (domingo) e DJ ‘sets’ de Nery (sábado) e de HUCA & João Villas-Boas (domingo).

De acordo com a página da EGEAC, “a entrada para os espetáculos no Teatro Variedades, no Capitólio e no exterior do Parque Mayer será gratuita, sendo necessário o levantamento de bilhetes para os espetáculos nas salas”.

“Os bilhetes serão distribuídos no próprio dia a partir das 15:00 exclusivamente na bilheteira central do Parque Mayer. Cada pessoa poderá levantar até dois bilhetes para dois espetáculos”, pode ler-se no texto.

Em julho, o presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas, anunciou que o Teatro Variedades reabria em 05 de outubro, após obras de reabilitação.

Carlos Moedas acrescentou que o Variedades vai “juntar companhias independentes que não têm ‘casa’ e não têm nada a ver umas com as outras”.

“Vamos lá ter os Artistas Unidos, a Marina Mota, o teatro de revista”, disse, na altura, Carlos Moedas, escusando-se a acrescentar mais detalhes sobre a programação.

Na altura, Carlos Moedas disse ainda que a programação do Teatro Variedades vai ser feita em articulação com os espaços culturais da zona, nomeadamente o Capitólio e o Cinema São Jorge, “fomentando um núcleo muito ativo para o universo do teatro, cinema, música e espetáculos”.

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Finanças Públicas

FMI apela a uma reforma fiscal para Portugal continuar a reduzir a dívida pública

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Os analistas do FMI estão confiantes que dívida pública cai para 76,2% do PIB em 2029, mas alertam para a necessidade de haver mudanças fiscais e controlo orçamental para atingir esse objetivo.

O Fundo Monetário Internacional (FMI) continua a traçar um cenário otimista para a trajetória da dívida pública portuguesa nos próximos anos. Num relatório divulgado esta quarta-feira, a instituição liderada por Kristalina Georgieva projeta que o rácio da dívida face ao PIB caia para 76,2% em 2029, um valor que compara com o recorde de 134,1% alcançado em 2020 e com os 97,9% registados no final do ano passado.

Esta esperada redução de 21,7 pontos base do rácio da dívida pública entre 2023 e 2029 é justificada pelo FMI com a manutenção de uma política orçamental prudente por parte do Governo.

“Uma postura fiscal expansionista em 2024 seguida de uma postura neutra daí em diante, consistente com pequenos excedentes ao longo do curto e médio prazo como previsto pelo governo, ajudará a alcançar uma aterragem suave da economia, reduzir a dívida, reconstruir amortecedores e diminuir a vulnerabilidade a mudanças no sentimento do mercado”, refere o relatório.

Uma reforma fiscal abrangente passa por uma composição fiscal mais favorável relativamente ao investimento público. Dessa forma, o FMI considera que seria possível “reduzir mais rapidamente a dívida através do impulsionamento do crescimento” do PIB.

Os analistas do FMI alertam ainda que os impactos da aplicação de novas medidas expansionistas promovidas por este e pelos próximos governos devam ser compensadas para atingir as metas relacionadas com a dívida pública, de forma duradoura. Ou seja, para o FMI, eventuais aumentos de despesa ou cortes de impostos terão de ser acompanhados por medidas que compensem o seu impacto orçamental.

A instituição recomenda ainda uma aposta em mais investimento público para promover maior crescimento económico, salientando que para criar espaço orçamental, se devam “reduzir as despesas orçamentais, retomar os ajustes do imposto sobre o carbono, aumentar a eficiência do setor público e conter as pressões do envelhecimento e dos salários públicos”.

O FMI sublinha que, “a médio prazo, a redução sustentada da dívida pública continua a ser uma prioridade” para as autoridades nacionais, e que “esta redução deve ser apoiada por uma reforma fiscal abrangente, por medidas destinadas a conter as pressões decorrentes do envelhecimento da população e por uma maior eficiência das despesas, o que contribuiria igualmente para criar espaço para um maior investimento destinado a aumentar a produtividade e o crescimento potencial.”

Para os analistas do FMI, uma reforma fiscal abrangente passa por uma composição fiscal mais favorável relativamente ao investimento público. Dessa forma, o FMI considera que seria possível “reduzir mais rapidamente a dívida através do impulsionamento do crescimento” do PIB.

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Nota: Se está a aceder através das apps, carregue aqui para abrir o gráfico.

E no centro dessa reforma fiscal, os analistas do FMI consideram que deverão estar “medidas fiscais destinadas a simplificar o sistema e a reduzir significativamente as isenções.”

No entanto, os analistas do FMI referem que, mesmo assim, existem riscos que podem inviabilizar o cumprimento do objetivo do rácio da dívida até aos 76,2% do PIB em quatro anos.

Entre esses riscos, o FMI destaca uma potencial desaceleração do crescimento económico global que poderia afetar as exportações portuguesas, em particular o turismo. Outro fator de risco identificado é a possibilidade de a inflação se revelar mais persistente do que o esperado.

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