Primeiro-ministro romeno demite-se após resultados das presidenciais

  • Lusa
  • 5 Maio 2025

O candidato apoiado pela coligação governamental, Crin Antonescu, acabou em terceiro lugar, com o populista George Simion a vencer a primeira volta com mais de 40% dos votos.

O primeiro-ministro romeno, o social-democrata Marcel Ciolacu, anunciou esta segunda-feira a sua demissão da chefia do Governo, após o candidato apoiado pela coligação no poder ter sido eliminado da corrida às presidenciais.

“Tendo em conta os resultados do escrutínio, esta coligação já não é legítima, por isso demito-me”, disse Ciolacu aos jornalistas, depois de participar numa reunião do Partido Social Democrata (PSD), que governa em coligação com o Partido Nacional Liberal (PNL, centro-direita) e a União Democrática dos Húngaros da Roménia (UDMR).

O populista George Simion venceu a primeira volta das eleições presidenciais romenas com mais de 40% dos votos, passando à segunda volta, marcada para 18 de maio, com o autarca de Bucareste e independente Nicusor Dan, que teve perto de 21% dos votos.

O candidato apoiado pela coligação governamental, Crin Antonescu, disputou o segundo lugar com Dan, mas acabaria por ser derrotado por uma diferença de cerca de 80 mil votos.

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SIC recupera liderança das audiências em abril

A SIC fechou abril como a estação mais vista do país, com uma diferença de 0,8 pontos percentuais em relação à TVI. Nos canais de informação, a CNN segue à frente, agora por duas décimas.

 

A SIC recuperou o estatuto de televisão mais vista do país no último mês. O canal do grupo Impresa fechou o último mês com um share de 15,1%, mais 0,8 pontos percentuais do que o canal de Media Capital, e uma audiência média 313,7 mil telespectadores, versus os 298,7 mil da TVI. A liderança das audiências, recorde-se, foi recuperada pela TVI em fevereiro do último ano, sendo essa a regra durante o último ano.

A RTP1, com um share de 11,2%, foi seguida em média por 233,8 mil pessoas e a RTP2 por 12,3 mil telespectadores, mostram os dados trabalhados pela Dentsu/Carat para o +M/ECO.

Analisando por faixas horárias, as lideranças seguem uma configuração idêntica à do ultimo mês até às 18h. Ou seja, a RTP1 é o canal mais visto das 7h30 às 12h, a liderança passa para a SIC até às 14h e o slot seguinte é ganho pela TVI. As alterações têm então início com a SIC a ser o canal mais visto entre as 18h e as 20h, retirando nesse período a primeira posição à RTP1, e reforçando a liderança entre as 20h e as 24h. A TVI recupera então o período até às 26h30 – nomenclatura utilizada nas audiências – e segue à frente durante a madrugada.

Dos 15 programas mais vistos, sete são da SIC e os restantes são repartidos entre a RTP1 e a TVI. O futebol, como já é hábito, liderou as audiências.

No cabo, a CMTV mantém a liderança destacada, agora com um share de 6,2% e uma audiência média de 128,2 mil telespectadores. Nos canais a primeira posição segue com a CNN Portugal, com um share de 2,5%, mais duas décimas do que a SIC Notícias. O News Now regista 1,3% e a RTP3 0,8%.

StarChannel, Globo, Hollywood, SIC Mulher, StarMovies e StarLife são os restantes canais que compõem o top 10 dos canais mais vistos do cabo. O ranking dos 15 programas mais vistos é preenchido, na íntegra, pela CMTV.

 

Nota Técnica para a produção da análise evolutiva e mensal
Dados: Yumi / Caem_TV Fonte: Mediamonitor/ GFK Análise Dentsu/Carat para o +M/ECO
Outros: Vídeo, DVD, VHS, Blu-Ray, satélite, consolas, unmatch (além dos 150 canais medidos e o time-shift com um delay de sete dias), plataforma dos operadores (vídeo clube, jogos)
Aud. Total: Percentagem de indivíduos que contactaram um canal, pelo menos uma vez.
Aud. Média: Audiência provável que contacta com o canal em qualquer momento do período respetivo.
Tempo médio despendido: Média do tempo que cada indivíduo contactado despendeu com um canal num determinado período.
Share Aud.: Percentagem de tempo que é despendido a ver um dado canal relativamente ao tempo total de visão do meio (televisão) num determinado período.

Top produzido para programas “Net” (TeleReport), com duração superior a três minutos. Audiência corresponde à média ponderada das partes do programa. Não são considerados como programas: Sorteios e Tempo de Antena.

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Novobanco reduz capital e distribui 1,1 mil milhões de euros pelos acionistas

Novobanco vai reduzir o seu capital em 1,1 mil milhões de euros. Dinheiro será distribuído pelos acionistas, que receberão 2,2 euros por ação. Lone Star encaixa 825 milhões.

A assembleia geral do Novobanco aprovou esta segunda-feira uma redução de capital em 1,1 mil milhões de euros. Este dinheiro vai ser distribuído pelos acionistas, com os americanos da Lone Star a receberem 825 milhões por conta da sua participação de 75% no capital do banco português.

Já o Fundo de Resolução irá encaixar 148,9 milhões de euros e à Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF) caberá um pagamento de 126 milhões.

Em comunicado, enviado ao mercado, o Novobanco explica que esta operação visa “libertar excesso de capital” que foi acumulando nos últimos anos em que estava vedada a distribuição de dividendos.

“O número de ações permanecerá inalterado. O montante correspondente à redução será distribuído pelos acionistas no valor de 2,20 euros por ação”, acrescenta a instituição liderada por Mark Bourke.

O Novobanco já havia anunciado um dividendo de 224,6 milhões de euros por conta dos resultados do ano passado. Ou seja, no espaço de menos de dois meses, os acionistas vão receber um total de 1,324 mil milhões de euros do banco, permitindo à Lone Star recuperar os mil milhões investidos em 2017, quando comprou 75% do capital ao Fundo de Resolução.

Por outro lado, esta redução de capital era um dos passos previstos no processo de venda do Novobanco que conhecerá novos capítulos nos próximos meses.

(Notícia atualizada às 18h15)

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EUA oferecem 1.000 dólares a imigrantes que deixem o país

  • Lusa
  • 5 Maio 2025

"A autodeportação é uma forma digna de sair dos EUA e permitirá aos estrangeiros indocumentados evitar a interceção do Serviço de Imigração e Alfândega", indica a administração Trump.

O Governo dos EUA anunciou esta segunda-feira que vai oferecer dinheiro aos imigrantes, em situação irregular, que regressem aos seus países, beneficiando aqueles que optem pela autodeportação.

O Departamento de Segurança Interna norte-americano adiantou, em comunicado, que a assistência será canalizada através de uma aplicação online e que, no caso daqueles que optarem por saírem pelos seus próprios meios, haverá uma ajuda adicional de mil dólares (cerca de 850 euros) paga aos beneficiários “assim que o seu regresso ao país de origem for confirmado”.

“A autodeportação é uma forma digna de sair dos EUA e permitirá aos estrangeiros indocumentados evitar a interceção do Serviço de Imigração e Alfândega”, acrescentou o Governo. De acordo com o Departamento, um hondurenho que comprou um bilhete de Chicago para o seu país natal foi o primeiro a utilizar com sucesso este programa de assistência em viagem.

Os imigrantes indocumentados que expressem a sua decisão de se autodeportarem voluntariamente através da aplicação deixarão de estar no topo da lista de pesquisas dos serviços de imigração, “desde que demonstrem que estão a fazer progressos significativos na conclusão dessa partida”, segundo as autoridades norte-americanas.

“A participação no programa de autoexclusão pode ajudar a preservar a capacidade de um estrangeiro indocumentado de regressar legalmente aos EUA no futuro”, explicou o Governo, que tem tentado cumprir as promessas eleitorais de combate à imigração ilegal do Presidente Donald Trump.

As múltiplas detenções e rusgas contra imigrantes ilegais desde que Trump tomou posse, em janeiro passado, suscitaram duras críticas dos opositores do Presidente republicano. “Se estiverem aqui sem documentos, a autodeportação é a melhor, mais segura e mais económica forma de deixar os Estados Unidos e evitar a prisão”, acrescentou a secretária do Departamento de Segurança Interna, Kristi Noem, no comunicado.

A utilização do programa de assistência financeira também representará uma poupança de 70% para os contribuintes norte-americanos, segundo Noem.

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Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu apoia Portugal com126 milhões de euros até 2028

  • Lusa
  • 5 Maio 2025

“No âmbito do atual Mecanismo Financeiro, que está a terminar, foram apoiados 530 projetos, em Portugal, sendo a dotação financeira de 102,7 milhões de euros”, indica o organismo.

O Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu (EEA Grants), para reduzir disparidades económicas e sociais em países europeus, vai financiar com mais de 126 milhões de euros projetos em Portugal até 2028, anunciou esta segunda-feira o organismo.

Em comunicado, o EEA Grants anuncia que esse valor é superior em 24 milhões de euros ao atual ciclo de financiamento, e que vai financiar projetos em quatro áreas: economia azul, ambiente, cultura e combate à violência de género. Especificamente em relação à violência de género, os projetos financiados poderão também ter a ver com temáticas relacionadas com Justiça, enquanto as áreas da igualdade de género e da digitalização serão prioridades transversais a todos os programas.

“No âmbito do atual Mecanismo Financeiro, que está a terminar, foram apoiados 530 projetos, em Portugal, sendo a dotação financeira de 102,7 milhões de euros”, lê-se no comunicado.

Destaca como principais resultados a criação de mais de 300 postos de trabalho, o desenvolvimento de 120 novos produtos, tecnologias e serviços na área da economia azul, a recolha e reciclagem de 35 toneladas de lixo marinho, a reciclagem de quase 230 toneladas de plástico e a valorização de 12 reservas da biosfera em Portugal.

Salienta que os projetos beneficiaram mais de 280 mil pessoas, nomeadamente com a promoção de mais de 50% das mulheres participantes em ações de formação de liderança. Por outro lado, refere que o Fundo Cidadãos Ativ@s beneficiou mais de 65 mil pessoas, mobilizou 5.400 jovens para atividades de direitos humanos, formou 3.500 pessoas para ações de cidadania e recrutou 1.200 voluntários.

“O Fundo de Relações Bilaterais, com 120 projetos, apoiou iniciativas que promoveram o fortalecimento das relações entre Portugal e a Islândia, o Liechtenstein e a Noruega”, lê-se no comunicado. Os EEA Grants tiveram início em 1994, depois de, em 1992, através do Acordo do Espaço Económico Europeu (EEE), Noruega, Islândia e Liechtenstein se terem tornado parceiros dos Estados-Membros da União Europeia no mercado interno.

Como forma de promover o reforço das relações económicas e comerciais, as partes deste Acordo estabeleceram um Mecanismo Financeiro através do qual aqueles três países passaram a apoiar financeiramente alguns os Estados-membros, entre os quais Portugal.

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Pedro Nuno Santos quer que a ANA “se despache” e que sejam reduzidos prazos do novo aeroporto

  • Lusa
  • 5 Maio 2025

O líder do PS quer garantir que "a ANA que não explora os prazos todos contratuais até ao limite" e "antecipar, de forma significativa, os prazos que estão salvaguardados nos contratos”.

O secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, defendeu esta segunda-feira que é preciso que a ANA Aeroportos “se despache” e que sejam reduzidos de “forma significativa” os prazos da construção do novo aeroporto de Lisboa.

“A decisão foi tomada, mas há muito trabalho a fazer com a ANA, nomeadamente para garantirmos com a ANA que não explora os prazos todos contratuais até ao limite e conseguirmos, em conjunto, que seja possível antecipar, de forma significativa, os prazos que estão salvaguardados nos contratos”, afirmou Pedro Nuno Santos, durante um almoço, em Lisboa, com a Confederação do Turismo de Portugal (CTP).

No segundo dia de campanha oficial para as legislativas, o líder socialista falou sobre a questão do novo aeroporto de Lisboa e da TAP, depois do presidente desta confederação, Francisco Calheiros, ter classificado estes temas como fundamentais para o país. “Por isso, neste momento, aquilo que nós temos de garantir é que a empresa que tem a concessão dos nossos aeroportos se despache”, afirmou o líder socialista, salientando que há um “trabalho que se tem que fazer, como é evidente”.

O Governo tinha estimado que o Aeroporto Luís de Camões entrasse em funcionamento em 2034, mostrando-se menos otimista do que a Comissão Técnica Independente (CTI), que apontava a conclusão da primeira pista para 2030 e um custo total da obra de 6.105 milhões de euros.

“2030 e 2031 temos de dizer aos portugueses com clareza que não é possível. Para nós, um prazo de 10 anos, 2034, será razoável”, afirmou o ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz. Já antes, Francisco Calheiros tinha falado sobre a solução para o aeroporto defendida em 2022 por Pedro Nuno Santos, então ministro das Infraestruturas.

“Devo-lhe dizer que mantenho exatamente a opinião que partilhamos quando era ministro das Infraestruturas, eu acho que a sua decisão é correta, ou seja, avançamos já para o Montijo e definimos desde já que quando o Montijo não der mais, será Alcochete, essa continua a ser a nossa opinião, que é a sua”, afirmou o responsável pela CTP. Pedro Nuno Santos referiu que a solução recordada por Francisco Calheiros “não é recuperável, já foi ultrapassada”.

“Aquilo que sei é que neste ano, se tudo tivesse corrido de acordo com os prazos, estávamos a receber mais aviões e mais passageiros. Se a decisão tivesse sido concretizada na altura e, depois, com tempo e com outra segurança, nós faríamos a preparação para um infraestrutura de maior dimensão que substituísse as outras duas”, enfatizou Pedro Nuno Santos. O secretário-geral do socialista disse que este é “um barco que já partiu”.

Em 2022, O Ministério das Infraestruturas, na altura liderado por Pedro Nuno Santos, anunciou uma solução para o reforço da capacidade aeroportuária na região de Lisboa que previa a construção de um aeroporto na atual Base Aérea n.º 6 do Montijo até 2026 e outro no Campo de Tiro de Alcochete, para entrar em funcionamento em 2035, que substituiria o Humberto Delgado.

O despacho viria a ser revogado por ordem do então primeiro-ministro Antonio Costa. Francisco Calheiros lembrou que se passou mais um ano depois da apresentação do projeto do novo aeroporto de Lisboa e “nada evoluiu”. Francisco Calheiros defendeu ainda que a TAP “é extremamente importante para o turismo”, nomeadamente para toda a parte da região de Lisboa e Centro e Alentejo e ligações às ilhas” e quis saber a posição do PS sobre a privatização da TAP?

Sobre a privatização, Pedro Nuno Santos salientou que a sua posição é a “mesma desde há muito tempo”, nomeadamente de que o Estado “deve ter a maioria do capital da TAP” e abrir “o capital a investimento estrangeiros, nomeadamente de outros grupos da indústria”.

Hoje é sabido que os três principais grupos de aviação europeus estão disponíveis para entrar no capital da TAP sem ter controlo da companhia, eu acho que essa é a melhor opção”, defendeu.

“Era só o que faltava”, diz Pedro Nuno sobre eventual chumbo de um governo do PS

O líder socialista considerou ainda que seria impensável a AD não dar condições de governabilidade ao PS, num cenário em que os socialistas ganham as eleições mas a direita no seu conjunto tem maioria. Francisco Calheiros, presidente desta organização, considerou que “é provável que a direita chumbe o seu governo” se o PS ganhar as eleições mas houver uma maioria de direita.

“Francisco Calheiros estava a dizer que se o Partido Socialista ganhar as eleições, a direita chumba um programa de governo. Era só o que faltava. Era só o que faltava”, respondeu Pedro Nuno Santos, referindo que o PS deu “todas as condições de governabilidade à AD” neste último ano.

Considerando que “ninguém do Governo, e muito menos o ainda primeiro-ministro, se pode queixar do PS” porque o seu partido estando na oposição deu “estabilidade política ao país”, o secretário-geral afirmou que “o mesmo deve acontecer se o Partido Socialista ganhar as eleições” e que “é impensável” se isso não acontecer.

“Não é um favor ao Partido Socialista. É simplesmente respeitar o país. E já agora respeitar também, primeiro o país e os portugueses, e em segundo lugar um partido que quando estava na oposição deu estas condições de governabilidade à AD”, apontou. Para Pedro Nuno Santos, é preciso “exigir que seja garantida estabilidade política” a seguir às eleições de 18 de maio, assim como “a reciprocidade ao PS”.

“Acho que nós só teremos estabilidade política em Portugal com uma vitória do Partido Socialista. E digo isto porque, infelizmente, de há dois meses para cá, e não termina com nenhum ato eleitoral, o ainda primeiro-ministro tornou-se a principal fonte de instabilidade política em Portugal”, acusou.

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Maria da Luz Sérvulo Correia Oom é a nova sócia não profissional da Sérvulo

O escritório conta assim com uma nova estrutura acionista, com a transformação em sociedade anónima e a admissão de sócios não profissionais.

A Sérvulo & Associados nomeou uma sócia não profissional, a diretora-geral Maria da Luz Sérvulo Correia Oom. O escritório conta assim com uma nova estrutura acionista, com a transformação em sociedade anónima e a admissão de sócios não profissionais.

“A equipa de gestão da Sérvulo, nas suas várias direções, tem hoje uma sofisticação de competências que, aliadas à excelência do conhecimento jurídico, representam uma resposta diferenciadora às necessidades dos nossos clientes”, refere em comunicado o managing partner Manuel Magalhães.

Para o líder do escritório, o objetivo desta transformação passa pela abertura do capital da sociedade às suas direções. “Este é um passo no sentido da eventual transformação da sociedade numa sociedade multidisciplinar”, acrescenta.

Na Sérvulo desde 2003, Maria da Luz Sérvulo Correia Oom tem liderado a estratégia de gestão e a organização interna e operacional da firma. “Esta admissão a sócia surge como o reconhecimento natural do seu inestimável contributo para a sociedade, tendo-se destacado como um pilar estratégico para a melhoria da eficiência e da qualidade dos serviços que prestamos”, disse Manuel Magalhães.

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Deco avança com ação judicial contra Apple por sobretaxas de streaming

  • Lusa
  • 5 Maio 2025

Os termos e condições da App Store impediram que os serviços de streaming de música informassem os utilizadores sobre opções mais baratas fora da ‘loja’ da Apple, segundo a Deco.

A Deco avançou com uma ação judicial contra a Apple devido às sobretaxas de streaming de música, acusando a tecnológica de abusar da sua posição no mercado, e exige que os consumidores sejam compensados.

“Deu entrada no tribunal uma ação judicial, pela Deco, pelo abuso de posição dominante, visando a compensação de danos para os consumidores e responsabilizando a Apple por abusar da sua posição no mercado”, anunciou esta segunda-feira a associação portuguesa para a defesa do consumidor.

De acordo com a Deco, os termos e condições da App Store impediram, durante “largos anos”, que os serviços de streaming de música informassem os utilizadores sobre as opções mais baratas, fora da ‘loja’ da Apple.

Quando feitas dentro da aplicação iOS as subscrições são mais caras, uma vez que, conforme apontou, são impostas taxas a serviços de streaming de música que não são da Apple, como o Spotify, Deezer, YouTube Music e SoundCloud. Neste caso, as taxas de subscrição são até 30% mais caras.

Para a Deco, o abuso de poder por parte da Apple levou a que os outros serviços aumentassem, posteriormente, os seus preços, sobrecarregando os utilizadores do iOS. “O Spotify aumentou o preço da sua assinatura mensal de 6,99 euros para 8,99 euros para os utilizadores de iOS, de forma a cobrir as comissões da Apple”, exemplificou.

A defesa do consumidor exige agora que a Apple compense os consumidores afetados, referindo que estes podem ser elegíveis para receber cerca de 2,60 euros por cada mês em que pagaram preços inflacionados.

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Tensões globais podem agravar riscos no setor segurador

Reguladores europeu e português divulgaram as respetivas avaliações sobre os riscos no setor segurador. Tarifas de Trump e guerra na Europa alimentam pessimismo e tendência de agravamento.

Os mais recentes relatórios da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) e da EIOPA revelam um setor segurador estável, com níveis de risco globais classificados como médios, mas com zonas de vulnerabilidade persistentes, sobretudo ligadas à volatilidade dos mercados e às tensões geopolíticas internacionais.

A ASF avaliou dos riscos macroeconómicos em médio-alto, embora com tendência de crescer, segundo o estudo “Painel de Riscos do Setor Segurador – março de 2025”. Esta avaliação é sustentada pelo “elevado grau de incerteza que caracteriza o atual contexto macroeconómico, nomeadamente devido à persistência dos conflitos militares no leste europeu e no Médio Oriente, bem como às alterações nas políticas comerciais a nível global”. Destacam-se a imposição de tarifas pelos Estados Unidos da América e as consequentes medidas de retaliação por parte dos países afetados, “fatores que podem condicionar o crescimento económico e gerar pressões inflacionistas em Portugal e na Área do Euro”. Além destes fatores externos, o contexto macroeconómico é também afetado pela instabilidade política nacional.

A nível europeu, a EIOPA confirma que os riscos macroeconómicos deverão permanecer em nível médio, prevê que assim permanecerá até ao primeiro trimestre do próximo ano, mas alerta para uma ligeira desaceleração do crescimento do PIB e revisões em alta nas previsões de inflação, com destaque para os impactos negativos que a crescente fragmentação geopolítica pode ter no panorama económico europeu. Os dados europeus contam no estudo “April 2025 Insurance Risk Dashboard”.

Ambas as entidades consideram que riscos de mercado deverão aumentar até ao próximo ano. A ASF classifica o risco como médio-alto destacando o aumento dos níveis de volatilidade no mercado acionista e obrigacionista português desde fevereiro do ano passado. Por sua vez, a EIOPA classifica os riscos como elevados já que se verifica uma volatilidade elevada nos mercados de ações e obrigações à escala europeia, agravada por anúncios como a imposição de novas tarifas nos EUA, o que poderá acentuar a instabilidade dos mercados.

Os riscos de crédito mantêm-se em nível médio-alto segundo a ASF, prevendo que assim se manterá. O regulador português sustenta a avaliação com o facto de se ter verificado, entre março do ano passado a este, “trajetória global de redução dos prémios de risco da dívida soberana e uma relativa estabilidade dos prémios de risco dos emitentes dos setores financeiro e não financeiro”. A nível europeu, também se prevê estabilidade nos riscos de crédito até março de 2025, com ligeiras alterações nos spreads, aponta a EIOPA.

No plano da liquidez, ambas as autoridades classificam os riscos como médios, (a ASF avalia como médio-baixo). O regulador português identifica uma trajetória ascendente no rácio de entradas sobre saídas, e a EIOPA destaca a importância da gestão eficaz da liquidez face a potenciais choques de mercado, especialmente no uso de derivados.

“O nível dos riscos é representado pelas cores: vermelho – alto; laranja – médio-alto; amarelo – médio-baixo; e verde – baixo. A tendência de evolução dos riscos refere-se à alteração face ao último trimestre e é representada pelas setas: ascendente – aumento significativo do risco; inclinada ascendente – aumento do risco; lateral – constante; inclinada descendente – diminuição do risco; e descendente – diminuição significativa do risco”, explica a ASF.

A ASF avalia os riscos de rendibilidade e solvabilidade em médio-baixo com tendência a subir. De acordo com o regulador “verificou-se uma ligeira deterioração nos resultados técnicos provisórios da linha de negócio automóvel, sobretudo devido ao desempenho de dois operadores de grande dimensão”. Além disso, “o último trimestre de 2024, registou-se também uma diminuição do rácio global de solvência, com e sem o efeito da medida transitória sobre as provisões técnicas, para 207,1% e 183%, respetivamente. Não obstante, estes mantêm-se em níveis confortáveis para enfrentar eventuais desenvolvimentos adversos inesperados”.

A EIOPA indica que os riscos de solvência e rentabilidade na Europa permanecem estáveis. O regulador registou rácios de solvência robustos no último trimestre do ano passado. Já a rentabilidade revelou sinais mistos “alguns indicadores de rendibilidade melhoraram, enquanto outros diminuíram. O rácio combinado dos seguros Não Vida manteve-se inalterado”.

Em Portugal, os riscos especificos do ramo Vida diminuíram de médio-alto para médio-baixo. A produção total deste ramo registou um aumento em 2024 face ao ano anterior, suportado tanto por produtos Vida Ligados como pelos produtos Vida Não Ligados. Adicionalmente, também se verificaram menos resgates de produtos financeiros. Por outro lado, os riscos específicos do ramo Não Vida permanece classificado como médio-alto, pois “sinalizam-se os efeitos que as alterações ao nível das políticas comerciais internacionais – imposição de tarifas e retoma do protecionismo – poderão gerar nos custos com sinistros e na rendibilidade dos operadores”

A EIOPA aponta para que os riscos dos seguros Vida e Não Vida permanecem estáveis na Europa, tendo registado crescimento dos prémios de seguro Vida e Não Vida e com uma redução nas taxas de sinistralidade.

A EIOPA chama ainda a atenção para riscos ambientais, sociais e de governação (ESG), que permanecem estáveis mas com uma perspetiva de agravamento, devido à instabilidade geopolítica e à incerteza regulatória em torno de compromissos ambientais. Também os riscos cibernéticos e digitais continuam num nível médio, mas tendência crescente, refletindo um aumento na perceção de ameaça, particularmente em contextos de conflito. O sentimento do mercado permaneceu no nível de risco médio. As seguradoras do ramo Vida europeias registaram um desempenho superior ao do mercado em março deste ano, no entanto, as ações europeias de seguros foram afetas negativamente em abril, refletindo tendências mais gerais de mercado, avança a EIOPA.

Quer a nível nacional, quer a nível europeu os riscos de interligações deverão manter-se estáveis. A ASF avalia-o em médio-baixo, “as exposições a dívida pública portuguesa e a emitentes do setor financeiro apresentaram uma redução. Por outro lado, observou-se um ligeiro acréscimo na concentração de ativos por grupo económico e por setor de atividade”, refere o regulador. A nível europeu, as “as exposições a bancos, resseguradores e derivados registaram poucas alterações e as cessões de resseguros mantiveram-se consistentes”.

O painel de riscos desenvolvido pela EIOPA baseia-se em dados Solvência II e chegou a estas conclusões através de um conjunto de indicadores de risco do terceiro trimestre de 2024 e do final de 2023. Os dados baseiam-se em relatórios de estabilidade financeira e prudenciais recolhidos junto de 93 grupos seguradores e 2.153 empresas de seguros individuais. A informação Solvência II é complementada com dados de mercado com data de fecho no final de março de 2025.

De forma semelhante, no Painel de Riscos da ASF os indicadores assentam “na informação contabilística e nos reportes de Solvência II, submetidos pelas empresas de seguros sujeitas à supervisão da ASF, e ainda, na informação publicamente disponível relativa às variáveis macroeconómicas e aos mercados financeiros”.

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Sindicato convoca greve para quarta-feira na Repsol Polímeros em Sines

  • Lusa
  • 5 Maio 2025

"Greve é a resposta dos trabalhadores ao bloqueio que se está a verificar relativamente ao novo Acordo de Empresa", indica a empresa.

O Sindicato das Indústrias, Energia, Serviços e Águas de Portugal (SIEAP) convocou para quarta-feira uma greve dos trabalhadores da Repsol Polímeros, em Sines, distrito de Setúbal, pelo aumento dos salários e revisão do Acordo de Empresa. De acordo com o pré-aviso de greve, emitido esta segunda-feira pelo SIEAP, a paralisação vai vigorar entre as 00:00 e as 24:00 desse dia e abrange “todos os trabalhadores” da Repsol Polímeros, no Complexo Industrial de Sines”.

O sindicato disse ainda que está prevista uma concentração, entre 07:30 e as 09:00, junto à portaria da empresa petroquímica. “Esta greve é a resposta dos trabalhadores ao bloqueio que se está a verificar relativamente ao novo Acordo de Empresa (AE)”, cujas negociações estão a decorrer “há vários meses”, explicou à agência Lusa, Bruno Candeias, dirigente do SIEAP.

O responsável alegou que “há uma inflexibilidade total por parte da empresa em convergir” com as “propostas dos trabalhadores”, que, “depois de várias tentativas de diálogo”, optaram pela greve para tentarem “exigir à empresa que desbloqueie as negociações”. No pré-aviso de greve, o sindicato exigiu “o desbloqueio imediato das negociações, propostas justas que reflitam a valorização real das suas condições de trabalho e o respeito pelos compromissos assumidos e pelos direitos conquistados”.

Segundo Bruno Candeias, o novo AE prevê “a revisão das tabelas salariais” que, no entender dos trabalhadores, deve ter em conta “a questão do poder de compra e do aumento do salário mínimo nacional”, além de “um conjunto significativo de outras propostas que a empresa praticamente tem rejeitado”.

Sobre os aumentos salariais, para um período de “três anos”, os trabalhadores verificaram “que há claramente uma perda de poder de compra”, uma vez que a proposta da empresa está “abaixo das previsões da inflação e do que está estipulado para o aumento do salário mínimo”, argumentou o sindicalista.

Bruno Candeias notou que, para 2025, a empresa propôs “um aumento linear de 115 euros para todos [os trabalhadores] no mínimo de 5,5%”, de “35 euros em 2026 e de 35 euros em 2027”. Para este ano, “a proposta é francamente melhor, mas, nos últimos três anos, houve um aumento de 1%, quando a inflação acumulada foi de praticamente 15%”, sublinhou, defendendo “um aumento igual à inflação, no mínimo de 50 euros”, em 2026 e 2027.

“Os trabalhadores têm a expectativa de não só manter o poder de compra neste triénio, mas também de recuperar algum do poder de compra perdido nos últimos três anos, que foi de cerca de 14% na Repsol”, salientou. O dirigente sindical comparou que a empresa “anuncia investimentos milionários”, mas, “para os trabalhadores, apenas tostões”.

“Se há dinheiro para investir e bem para que o negócio possa continuar, os trabalhadores também têm de ser valorizados na mesma medida”, defendeu. Apesar do pré-aviso de greve, o sindicato mantém a “postura de diálogo” e tem agendada uma reunião, na terça-feira, véspera da paralisação, com a administração da empresa, revelou.

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Repórteres Sem Fronteiras defendem imposto sobre gigantes tecnológicas para financiar os media

  • Lusa
  • 5 Maio 2025

Perante o que diz ser o colapso da segurança económica dos media, a ONG Repórteres Sem Fronteiras pede às autoridades públicas e privadas que se "comprometam com um 'New Deal' para o jornalismo".

Os Repórteres Sem Fronteiras (RSF) apelam à proteção do pluralismo nos media e à implementação de um imposto sobre os gigantes tecnológicos para financiar informação de qualidade, medidas presentes no New Deal disponível no site da organização.

Depois do ranking mundial da liberdade de imprensa 2025 ter revelado o colapso da segurança económica dos media, fundamental para a independência editorial das redações e para o pluralismo da informação, os RSF pedem às autoridades públicas e privadas que se “comprometam com um ‘New Deal’ para o jornalismo”, sugerindo algumas recomendações.

Entre as sugestões, a ONG salienta a necessidade de proteger o pluralismo nos media, através da regulação económica, sendo preciso “garantir o pluralismo, não apenas na sua dimensão externa (pluralidade de meios de comunicação no mesmo mercado), mas também na sua dimensão interna (pluralidade de correntes de pensamento expressas nos mesmo meios)”, lê-se no site.

Estabelecer responsabilidade democrática para os anunciantes, fortalecer a informação independente e combater os desertos de informação, bem como incentivar modelos de financiamento híbridos e inovadores, são também conselhos da organização.

A introdução de um imposto sobre as grandes empresas de tecnologia é também uma das medidas apontadas pela ONG, tendo como “objetivo redistribuir todo ou parte do valor indevidamente captado pelos gigantes digitais em detrimento dos media“, sendo que a receita proveniente deste imposto seria redirecionada para os meios de comunicação, de forma a financiar informação de qualidade, refere a organização.

Além disso, a “concessão de subsídios públicos ou privados aos media deve ser baseada em critérios objetivos, transparentes e acessíveis ao controlo da sociedade civil”, refere a organização, acrescentando que a Lei Europeia da Liberdade dos Meios de Comunicação Social (EMFA) é um bom exemplo de regulação nesta matéria.

O fortalecimento da educação mediática e a formação de jornalistas para combater o enfraquecimento dos meios de comunicação públicos também são objetivos traçados pela ONG.

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Instituto Pedro Nunes abre candidaturas para PME com soluções inovadoras na saúde

  • Lusa
  • 5 Maio 2025

As empresas selecionadas vão participar num processo de cocriação de seis meses com cinco PME europeias de referência no setor das tecnologias imersivas. Apoio pode chegar a 40 mil euros por projeto.

O Instituto Pedro Nunes (IPN), de Coimbra, abriu candidaturas para pequenas e médias empresas (PME) com soluções inovadoras em realidade virtual e realidade aumentada para aplicações na área da saúde, com financiamento até 40 mil euros.

Em comunicado, aquele organismo explicou que as empresas selecionadas vão participar num processo de cocriação de seis meses com cinco PME europeias de referência no setor das tecnologias imersivas, integrando-se numa rede em expansão de inovação em saúde digital.

“Esta iniciativa pretende identificar pequenas e médias empresas com conhecimento em áreas estratégicas como sensores de realidade aumentada, inteligência artificial aplicada a agentes virtuais, estudos de mercado no âmbito da realidade virtual ou enquadramento regulatório para soluções clínicas em XR (realidade estendida) “, revelou o IPN.

Esta medida integra-se no Instrumento de Investimento em Inovação Interregional (I3) do projeto VR Health Champions, coordenado pelo IPN, que conta com um orçamento total de 7,8 milhões de euros e uma duração de três anos. A iniciativa reúne 18 parceiros de oito países da União Europeia, com o objetivo de impulsionar a adoção de tecnologias XR na saúde, com especial enfoque nas regiões europeias menos desenvolvidas.

Para além do apoio financeiro, que pode chegar aos 40 mil euros por projeto, as empresas selecionadas terão a oportunidade de colaborar diretamente com líderes do setor e aceder a uma rede de contactos de excelência, ganhando visibilidade internacional.

Podem candidatar-se PME constituídas há pelo menos um ano e sediadas numa das regiões abrangidas pelo consórcio: Bruxelas-Capital (Bélgica), Oberbayern (Alemanha), Budapeste (Hungria), Trento (Itália), Letónia, Malopolska ou Lodzkie (Polónia), Região Centro (Portugal) ou Madrid (Espanha).

São ainda elegíveis empresas localizadas em regiões menos desenvolvidas ou ultraperiféricas da União Europeia. O prazo para submissão de candidaturas termina em 23 de junho. O IPN é uma instituição privada sem fins lucrativos, criada pela Universidade de Coimbra, que visa promover a inovação e a transferência de tecnologia, estabelecendo a ligação entre o meio científico e tecnológico e o tecido produtivo.

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