Legislativas 2025

Governo deixou o SNS “pior do que a maioria absoluta” do PS, diz Mariana Mortágua

  • Lusa
  • 22 Abril 2025

"Chegados ao fim dos 11 meses em que só conseguiram piorar o serviço [SNS], a única solução que têm para apresentar é passar valências para o privado", diz a coordenadora do BE.

A coordenadora do BE considerou esta terça-feira que o Governo deixou o Serviço Nacional de Saúde (SNS) pior do que a maioria absoluta do PS e que a única solução que apresenta “é passar valências para o privado”.

“O Governo do PSD fez pior do que a maioria absoluta do PS no SNS”, afirmou Mariana Mortágua, em declarações aos jornalistas, no final de uma reunião com a administração da Unidade Local de Saúde (ULS) Almada-Seixal. À porta do hospital Garcia de Orta, a coordenadora do BE afirmou que aquele é um exemplo de como os problemas do SNS decorrem, em grande parte, da falta de profissionais de saúde.

“A manta é pequena demais. Na margem sul, em obstetrícia em particular, há serviços que quando o Garcia de Orta não presta, porque estão encerrados, mais nenhum hospital presta. Não se trata de um serviço em rede, trata-se de um serviço que é deficiente na capacidade de abarcar todo o território e dar uma resposta”, sublinhou.

O Garcia de Orta é um dos cinco hospitais públicos que o Governo pretende que passem a ser geridos por Parcerias Público-Privadas a partir de 2026, uma opção criticada pelo BE, que acusa o executivo de não ter respostas para o SNS. “Chegados ao fim dos 11 meses em que só conseguiram piorar o serviço, a única solução que têm para apresentar é passar valências para o privado, entregar ao privado aquilo que o SNS precisa de conseguir fazer”, afirmou Mariana Mortágua.

Por outro lado, a bloquista lamentou também o que considerou ser o desinvestimento nas carreiras dos profissionais de saúde e o recurso a médicos tarefeiros para assegurar resposta aos utentes. É uma “fonte de despesa e ineficiência do SNS”, considerou Mariana Mortágua, defendendo que a alternativa exige investimento, mas um investimento que “no final do dia, é mais barato (…) do que um SNS em retalhos que depende dos serviços privados”.

“Também tem a ver com os modelos de gestão”, acrescentou, defendendo o reforço da autonomia das unidades de saúde para tomarem decisões que permitam fixar os profissionais de saúde.

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Fábrica 2030

IL aposta todas as fichas na redução do IRS e IRC e desafia AD a ir mais longe. Só assim é possível “criar riqueza”

Rui Rocha está disponível para dar a mão a um Governo de Montenegro para que a legislatura dure quatro anos, mas exige maior ambição na descida dos impostos sobre o trabalho e as empresas.

“A descida de impostos deve ser feita nas áreas que são capazes de criar riqueza no país. A aposta deve ser na redução dos impostos sobre o trabalho e sobre as empresas”. Rui Rocha, presidente da Iniciativa Liberal (IL), quer que “todas as fichas” sejam colocadas na baixa do IRS e IRC e desafia a AD, coligação formado por PSD e CDS, a ir mais longe no alívio fiscal, afirmou esta terça-feira, durante a 9.ª edição da Fábrica 2030, uma conferência promovida pelo ECO no Centro Cultura de Belém em Lisboa, dedicada ao tema “A economia no dia seguinte às eleições”.

“Há uma diferença de ambição, estou a falar da AD e da Iniciativa Liberal, de capacidade de fazer uma redução mais ou menos pronunciada“, constatou o líder dos liberais, referindo-se aos programas com que ambas as forças políticas concorrem às eleições legislativas de 18 de maio.

Enquanto a AD defende uma redução da taxa do IRC, de 20% para 17%, até 2029, ao ritmo de um ponto percentual ao ano. A IL repescou a proposta anterior de Luís Montenegro que estabelecia uma descida mais ambiciosa, de dois pontos anuais, para 15%.

Em relação ao IRS, o programa da AD refere apenas que o objetivo é dar um alívio fiscal, ao longo da legislatura, de dois mil milhões de euros, dos quais 500 milhões com efeito já em 2025, sem indicar, contudo, de que forma o imposto irá baixar.

Em entrevista ao ECO, o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, indicou que a redução será por via do corte nas taxas dos escalões, mas não detalhou mais. Já os Liberais defendem a criação de dois escalões: um de 15% para rendimentos entre o salário mínimo nacional e os 26.768 mil euros de matéria coletável e outro, com uma taxa de 28%, para ganhos superiores.

Há uma diferença de ambição, estou a falar da AD e da Iniciativa Liberal, de capacidade de fazer uma redução mais ou menos pronunciada.

Rui Rocha

Presidente da IL

Rocha ainda saudou o IVA zero a um conjunto de bens alimentares essenciais, proposta pelo PS, porque se trata de uma redução de impostos. No entanto, considerou a “estratégia errada”, porque “desconsidera completamente a necessidade de criar riqueza, a necessidade de captar investimento estrangeiro”.

“É absolutamente ineficaz para que as pequenas e médias empresas portuguesas possam crescer, que as médias possam ser grandes, que as grandes possam ser multinacionais”, reforçou. Não é possível “criar riqueza e reter talento com uma carga fiscal punitiva para as pessoas”. Neste âmbito, Rui Rocha considera que o foco deve ser na redução da “progressividade” do IRS sobre os salários, que “é alta”.

“Todos sabemos que a vantagem de uma promoção, de um aumento, é muitas vezes comida por aquilo que se paga a mais”, exemplificou.

Em relação às empresas, para além da descida do IRC, a IL reclama o fim da derrama estadual: “Não podemos ter uma fiscalidade progressiva sobre o crescimento e o sucesso das empresas. Temos de ter o contrário. Não faz sentido que a derrama exista como existe, que tenha uma nota tão acentuada de progressividade na tributação das empresas portuguesas”.

Para além disso, defende um alívio nas tributações autónomas, as quais, critica, “assentam num princípio de desconfiança do Estado sobre as empresas”.

“A solução não é desconfiar das empresas, é desagravar a tributação do trabalho. Se há empresas fantasma que não trazem atividade, que são meros veículos para reduzir a tributação, ataque-se do lado certo”, defende.

Rui Rocha, Presidente da Iniciativa Liberal na chegada à conferência Fábrica 2030Hugo Amaral/ECO

Bloqueios da máquina do Estado ao crescimento das empresas

A simplificação e desburocratização da máquina do Estado é outra das condições, elencadas por Rui Rocha, para impulsionar o crescimento de Portugal. E, neste ponto, o líder da IL assumiu “algumas embirrações de base”.

“Algumas entidades públicas são verdadeiras fórmulas de atrasar o desenvolvimento, como o IPAMEI – Agência para a Competitividade e Inovação, que não cumpre a sua missão. Podia ser um ponta de lança fundamental par as PME que exportam, mas não cumpre a sua missão”, aponta.

Algumas entidades públicas são verdadeiras fórmulas de atrasar o desenvolvimento, como o IPAMEI – Agência para a Competitividade e Inovação, que não cumpre a sua missão.

Rui Rocha

Presidente da IL

Para além disso, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) “é fundamentalista na aplicação das suas regras”, critica. “Não podemos demorar dois ou três anos a licenciar atividades. Isto é um verdadeiro martírio, verdadeiro inferno. Não podemos dizer aos empresários que estejam quietos”, sublinha. Por isso, defende “uma refundação” das instituições.

Os atrasos nos tribunais administrativos é outra das “embirrações” de Rui Rocha. “Temos praticamente o dobro do tempo da decisão em primeira instância nos tribunais administrativos e isto gera incerteza e insegurança junto dos cidadãos e também das empresas”, sinalizou. “A Inteligência Artificial e a automação devem ser apostas do Estado para desburocratizar e simplificar”, defende.

Rui Rocha, Presidente da Iniciativa Liberal, na conferência Fábrica 2030Hugo Amaral/ECO

IL disponível para dar a mão a um Governo minoritário de Montenegro

Face a um possível cenário de instabilidade político pós-eleições, os Liberais estão disponíveis a apoiar um Governo minoritário da AD, liderado por Luís Montenegro. “No dia seguinte [às eleições] vamos ser um fator de estabilidade para o país”, prometeu Rui Rocha, cujo número de deputados que vier a eleger poderá ser determinante para uma solução de estabilidade governativa.

“O sentido de responsabilidade em todo este processo é o mesmo que teremos para uma solução de governabilidade do país. Não desejo que esta instabilidade e continue e espero que a próxima legislatura dure quatro anos”, sublinhou.

No dia seguinte [às eleições] vamos ser um fator de estabilidade para o país.

Rui Rocha

Presidente da IL

Rui Rocha recusou, no entanto, ir mais longe na definição do futuro. “Este é o momento de apresentar as propostas, seria pouco sensato contaminar a discussão das propostas com as contas parlamentares do dia seguinte”, às eleições.

De lembrar que a IL foi o único partido que, ao lado da AD, votou favoravelmente a moção de confiança apresentada pelo atual Executivo demissionário de Montenegro.

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Atualidade

TC declara inconstitucionais algumas normas do diploma da eutanásia

  • Lusa
  • 22 Abril 2025

O Tribunal Constitucional declarou inconstitucionais algumas das normas da lei que regula a morte medicamente assistida, mas sublinha que a maioria do diploma cumpre a lei fundamental.

O Tribunal Constitucional (TC) declarou esta terça-feira inconstitucionais algumas das normas da lei que regula a morte medicamente assistida, mas sublinha que a maioria do diploma cumpre a lei fundamental.

Em comunicado, o TC declara inconstitucionais seis normas, dizendo responder a dois pedidos de fiscalização sucessiva: de um grupo de deputados do PSD e da provedora de Justiça.

“As demais normas cuja apreciação da constitucionalidade foi requerida — quase todas as que integram o diploma — não foram declaradas inconstitucionais“, lê-se no comunicado.

Em concreto, os juízes consideram violarem a Constituição o artigo que refere que o médico orientador combina com o doente o método a utilizar para a prática da morte medicamente assistida; a alínea em que se permite ao doente a decisão sobre o método de morte medicamente assistida e uma outra em que, no decurso do procedimento clínico, este pode escolher “de forma esclarecida e consciente” a forma de pôr fim à vida.

Foram também declarados inconstitucionais o artigo segundo o qual não é exigido que o doente seja examinado pelo médico especialista, e, em consequência, é também contra a Constituição o artigo, mais geral, “que legaliza, em determinadas condições, a morte assistida”.

Nesse artigo da lei (nº1 do artigo 3.º), “considera-se morte medicamente assistida não punível a que ocorre por decisão da própria pessoa, maior, cuja vontade seja atual e reiterada, séria, livre e esclarecida, em situação de sofrimento de grande intensidade, com lesão definitiva de gravidade extrema ou doença grave e incurável, quando praticada ou ajudada por profissionais de saúde”.

Os juízes do Palácio Ratton dizem ainda ser inconstitucional parte do artigo em que se impõe ao profissional de saúde que recusa praticar ou ajudar o ato de morte medicamente assistida que especifique “a natureza das razões motivantes”.

O parlamento confirmou em 12 de maio o decreto sobre a morte medicamente assistida, que tinha sido vetado pelo Presidente da República, com um total de 129 votos a favor, 81 contra e uma abstenção, o que obrigou à sua promulgação por Marcelo Rebelo de Sousa. Votaram a favor a esmagadora maioria dos deputados das bancadas do PS, IL, BE, e os representantes do PAN e Livre.

Votaram contra o diploma a grande maioria da bancada do PSD, os grupos parlamentares do Chega e do PCP, bem como quatro deputados do PS: João Azevedo, Cristina Sousa, Joaquim Barreto e Sobrinho Teixeira. No entanto, o diploma não entrou ainda em vigor por falta de regulamentação. A Assembleia da República encontra-se dissolvida, pelo que não será possível qualquer tentativa de expurgar estas inconstitucionalidades até à próxima legislatura.

No acórdão, os juízes invocam para fundamentar a decisão de várias inconstitucionalidades, entre outros, o artigo 2.º da Constituição, segundo o qual “a República Portuguesa é um Estado de direito democrático, baseado na soberania popular, no pluralismo de expressão e organização política democráticas, no respeito e na garantia de efetivação dos direitos e liberdades fundamentais e na separação e interdependência de poderes”.

Outro dos vários artigos invocados para fundamentar algumas inconstitucionalidades – mas não da lei como um todo – é o número 1 do artigo 24, segundo o qual “a vida humana é inviolável”. O acórdão foi votado por todos os juízes do TC, embora 12 deles se tenham declarado parcialmente vencidos em algumas alíneas ou artigos. Apenas o presidente do TC, José João Arantes, votou o texto sem objeções.

“O Tribunal reafirma, uma vez mais, a não inconstitucionalidade dum regime jurídico regulador da morte medicamente assistida, face ao parâmetro do artigo 24.º, n.º 1, da Constituição isoladamente considerado. A Constituição outorga ao legislador uma margem de conformação nesta matéria, para poder encontrar soluções que realizem a necessária concordância prática entre direitos fundamentais e valores jurídico-constitucionais em tensão”, resume o presidente deste órgão.

José João Arantes considera que o exercício da eutanásia tem “de ser controlado com rigor e exigência extrema, porque se trata de uma decisão irreversível tomada por pessoas em situação de grande fragilidade”, reiterando as inconstitucionalidades apontadas pelo TC no diploma aprovado pelo parlamento.

“Onde deveria haver rigor e exigência extrema, o que há é, antes, um défice de garantias procedimentais, apto a gerar dúvidas onde elas não podem existir”, refere.

(Notícia atualizada às 19h38 com mais informação)

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Marketing

Xpeng dá nome à área VIP e é a viatura oficial do Coala Festival

  • + M
  • 22 Abril 2025

A Xpeng marca presença com os seus veículos elétricos durante os dois dias do Coala Festival, em Cascais. É a primeira vez que a marca de automóveis chinesa se associa a um evento musical em Portugal.

Djodje (artista confirmado), Pedro Neto (sócio do Coala Festival Portugal), Carlos Carreiras (presidente da Câmara Municipal de Cascais), Gabriel Andrade (curador e sócio fundador do Coala Festival) e Fernanda Pereira (head e sócia do Coala Festival).

A Xpeng é agora parceira do Coala Festival, evento musical que realiza a sua segunda edição em Portugal a 31 de maio e 1 de junho, em Cascais. A marca chinesa de automóveis elétricos é naming sponsor da área VIP do evento, bem como a viatura oficial do festival.

Esta é a primeira vez que a Xpeng Portugal se associa a um evento musical, numa ação que se insere no objetivo da marca se querer “alinhar com as tendências culturais contemporâneas“. Presente no Coala Festival com os seus veículos 100% elétricos, a Xpeng vai dar a conhecer a marca e os seus avanços tecnológicos, “mostrando aos festivaleiros como a inteligência artificial está a conduzir a mobilidade do futuro”.

“Como marca de veículos focada na inteligência artificial, a Xpeng tem apostado na modernidade e isso passa também por estar alinhada com as tendências culturais contemporâneas. Ao juntarmo-nos ao Coala Festival, aliamo-nos a uma marca que também está focada na inovação e na sustentabilidade e fomentamos a ligação emocional com o público, ajudando a aumentar a notoriedade da Xpeng em Portugal“, diz Rafael Monteiro, chief operating officer (COO) da marca em Portugal, citado em comunicado.

Já a head e sócia do Coala Festival, Fernanda Pereira, começa por sublinhar que o festival é uma “marca consolidada” no Brasil e que a sua chegada a Portugal “reflete o desejo de expandir essa ligação cultural”, com a segunda edição no país a “reafirmar a força deste movimento”.

“O trabalho que realizámos na estreia permitiu que novas marcas reconhecessem o valor desta associação. Ter a Xpeng como parceira este ano reforça este percurso, unindo a nossa autenticidade e ligação ao público a uma marca que, tal como o Coala, procura inovação e uma presença significativa no mercado português. O nosso objetivo é construir algo duradouro e de valor para ambos“, acrescenta.

Criado há mais de uma década no Brasil, o Coala Festival chegou a Portugal em 2024, funcionando como “ponto de encontro entre a música brasileira, portuguesa das comunidades afro-lusófonas, promovendo o intercâmbio cultural e artístico”. A edição deste ano decorre nos dias 31 de maio e 1 de junho, em Cascais, e conta com nomes como Ney Matogrosso, António Zambujo, Lena D’água e Liniker.

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Empresas

AdC e cinco autoridades da concorrência contra alívio das regras para fusões e aquisições na UE

As autoridades de concorrência de Portugal, Áustria, Bélgica, Irlanda, Países Baixos e República Checa, em carta aberta, avisam Bruxelas que regras mais brandas em M&A podem prejudicar consumidores.

A Autoridade da Concorrência (AdC) em Portugal e mais cinco reguladores da concorrência de outros países da União Europeia (UE) alertaram esta terça-feira que a flexibilização das regras das fusões e aquisições (M&A) pode prejudicar consumidores, inovação e investimento, sobretudo no setor das comunicações eletrónicas.

As entidades da concorrência de Portugal, Áustria, Bélgica, Irlanda, Países Baixos e República Checa criticam a implementação de regras mais brandas de consolidação empresarial, num momento que algumas operadoras de telecomunicações estudam comprar rivais para ganhar dimensão.

“A ideia de que a fragmentação no setor das comunicações eletrónicas, comprometendo o investimento e a inovação, é alegadamente causada por regras de concorrência excessivamente rigorosas é incorreta. Na verdade, flexibilizar o controlo de concentrações, para além de poder comprometer diretamente o bem-estar do consumidor, pode também comprometer o investimento e a inovação”, criticam as instituições, numa carta aberta publicada online.

É preciso “que sejam tomadas decisões ponderadas no que respeita ao desenho das medidas políticas subjacentes” para concretizar as ambições da UE expressas na Bússola para a Competitividade, defendem as seis autoridades da concorrência.

“Há inúmeras provas empíricas da importância do controlo rigoroso de concentrações para a prevenção de alterações da estrutura do mercado que são nocivas para a economia.

Por outro lado, há claras evidências de que a entrada sustentável de novos agentes originou descidas consideráveis de preços, melhoria da qualidade e aumento geral dos investimentos”, argumentam as autoridades da concorrência, sem mencionar nomes de novos players.

As telcos europeias têm estado esperançosas de que o relatório Draghi sobre a competitividade europeia e a política da vice-presidente da Comissão responsável pela concorrência tragam uma lufada de ar fresco ao M&A e reduzam a cautela que tem caracterizado a UE nesta indústria. Segundo o jornal Financial Times (FT), a norueguesa Telenor está a estudar aquisições, após a espanhola Telefónica, admitir publicamente que está aberta a “qualquer opção” de consolidação em países como Espanha, Alemanha e Reino Unido.

“A concorrência é um motor essencial da competitividade. Isto significa que o cumprimento e a aplicação do direito da concorrência são decisivos para o funcionamento eficaz e eficiente dos mercados”, lê-se na missiva assinada pela AdC, a neerlandesa ACM – Authority for Consumers & Markets, a irlandesa CCPC – Competition and Consumer Protection Commission, a Belgian Competition Authority, a AFCA – Austrian Federal Competition Authority e a checa UOHS – Office for the Protection of Competition.

Além dos alertas sobre a flexibilização das regras de fusões, a AdC e as suas homólogas voltaram a defender a remoção de “barreiras desnecessárias” à entrada e expansão que “inibam a integração do mercado e o crescimento económico”.

Numa entrevista ao FT, a comissária europeia Teresa Ribera admitiu que iria ter em conta a inovação e critérios ESG (ambientais e sociais) nas decisões de M&A, embora não tenha dado mais detalhes sobre os seus planos. Porém, quando iniciou o mandato na Comissão Europeia, ficou encarregue de rever as orientações de controlo das fusões horizontais, além de garantir o cumprimento do Regulamento dos Mercados Digitais. O objetivo é enfrentar as maiores economias do mundo, os Estados Unidos e a China.

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Marketing

Cândido Costa junta-se ao Banco Montepio como embaixador

  • + M
  • 22 Abril 2025

A parceria será visível em várias iniciativas, a decorrer ainda durante 2025, avança a marca. 

Cândido Costa é o novo embaixador do Banco Montepio. Esta colaboração pretende reforçar a presença do banco na comunidade e estreitar a ligação com os portugueses, “promovendo uma comunicação ainda mais próxima, autêntica e humana“. A parceria será visível em várias iniciativas, a decorrer ainda durante 2025, avança a marca.

“O Cândido traz consigo uma abordagem genuína que se alinha com os nossos objetivos e valores enquanto Instituição. A sua capacidade de se conectar com as pessoas faz dele o embaixador ideal para a nossa marca”, justifica, citado em comunicado, Pedro Leitão, CEO do Banco Montepio.

A escolha do antigo futebolista como embaixador resultou da sua participação numa iniciativa interna, “onde se evidenciou a sua simplicidade e autenticidade”, prossegue o banco.

“É fundamental estarmos lado a lado com as pessoas, partilhando momentos significativos e experiências que possam melhorar as suas vidas, porque todos sabemos que o Banco Montepio é o Banco de Causas”, acrescenta o novo embaixador da marca.

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Energia

Governo espanhol aprova início do encerramento da central nuclear de Almaraz

  • Lusa
  • 22 Abril 2025

O Conselho de Ministros deu luz verde à Enresa para lançar o concurso para os trabalhos de desmantelamento da central nuclear. O encerramento começa em 2027.

O Governo espanhol aprovou esta terça-feira o início do processo de encerramento da central nuclear de Almaraz a partir de 2027 e o arranque do calendário de encerramento deste tipo de instalações, disse fontes governamentais.

A ação do Governo, aprovada em Conselho de Ministros, dá assim luz verde à Enresa, a empresa pública espanhola responsável pela gestão dos resíduos radioativos, para lançar o concurso para os trabalhos de desmantelamento da central nuclear situada na província de Cáceres (Extremadura), junto ao rio Tejo e que faz fronteira com os distritos portugueses de Castelo Branco e Portalegre.

Segundo a agência de notícias espanhola EFE, a decisão do executivo espanhol, liderado pelo socialista Pedro Sánchez, ocorre apesar da recente intensificação do debate sobre a conveniência de renunciar a esta forma de energia. Nas últimas semanas, as principais empresas energéticas de Espanha – e proprietárias da central – pediram uma reavaliação do calendário de encerramento da central nuclear, que começará com o fecho do primeiro dos dois reatores de Almaraz.

No final de março, o presidente da Iberdrola Espanha, Mario Ruiz-Tagle, sublinhou a necessidade de uma nova análise “aberta, clara, transparente e serena” do encerramento nuclear, enquanto o presidente da Endesa, José Bogas, insistiu que seria “um erro” encerrar as centrais nucleares e defendeu “o adiamento”.

Por seu lado, o presidente da Naturgy, Francisco Reynés, chegou a propor o prolongamento da central de Almaraz por dois ou três anos e, entretanto, “replanear o futuro”. As proprietárias da central de Almaraz são a Iberdrola (53%), a Endesa (36%) e a Naturgy (11%).

Neste sentido, o Partido Popular (PP, direita) inscreveu no Congresso dos Deputados um projeto de lei para prolongar a vida útil das centrais nucleares em Espanha, depois de ter debatido uma proposta não legislativa, rejeitada na Comissão de Transição Ecológica do Congresso dos Deputados.

“Penso que é uma forma de gerar muito ruído e, até agora, não vimos nenhuma proposta”, afirmou a terceira vice-presidente e ministra da Transição Ecológica, Sara Aagesen, em entrevista à EFE, no final de março, sobre o debate que surgiu em torno do calendário de encerramento das centrais nucleares.

Em operação desde 1981 (operação comercial desde 1983), a central está implantada numa zona de risco sísmico e apenas a 110 quilómetros em linha reta da fronteira portuguesa.

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Mercados

Lagarde espera que Trump não afaste o presidente da Fed. “Estamos os dois habituados à pressão política”

Presidente do BCE não antecipa uma recessão na economia europeia e disse que há espaço para EUA e Europa negociarem as tarifas. Quanto ao impacto na inflação, é cedo para avaliar.

“Espero bem que não… Espero que não seja um risco”. Foi desta forma que a presidente do Banco Central Europeu (BCE), Christine Lagarde, reagiu, quando questionada sobre a possibilidade de o presidente norte-americano Donald Trump despedir Jerome Powell, o presidente da Reserva Federal dos EUA, e se essa saída seria um risco para os mercados. Sobre a economia europeia, Lagarde afasta uma recessão na região e estima que a inflação no euro chegue à meta de 2% ainda este ano.

Depois de vários dias marcados pelo ataque de Trump a Powell, com o republicano a pressionar o presidente da Fed a baixar juros, com ameaças diretas caso este não faça o que o presidente dos EUA quer, Christine Lagarde disse, em entrevista à CNBC que não gostaria de comentar o impacto de um evento que espera que “não esteja em cima da mesa”.

O presidente da Fed adiantou recentemente que as tarifas anunciadas por Trump são “significativamente maiores do que o esperado” e que irão acelerar a inflação e travar a economia, criando incerteza sobre o rumo das taxas de juro. “É demasiado cedo para dizer qual será o caminho apropriado para a política monetária”, avisou Powell.

A postura do banco central norte-americano não tem agradado a Trump, que já avisou Powell diversas vezes para cortar juros e disse mesmo que não vê a hora para o seu mandato terminar, adiantando mesmo que poderia despedir Powell, afirmações que aceleraram um sell-off nos mercados, com os investidores a recearem que esteja em causa a independência da Fed.

“Nós estamos os dois habituados à pressão política, de uma forma ou de outra”, considerou Lagarde. “Tenho imenso respeito pelo trabalho que ele faz, pela sua lealdade ao cargo e por ser o mais diligente e disciplinado possível para cumprir o seu mandato. Para ele, eu acho, e tenho certeza de que, assim como para mim, o mandato é a nossa bússola. Temos que cumprir nosso mandato”, afirmou ainda a presidente do BCE.

O BCE voltou a cortar juros na semana passada para 2,25%, num momento que a taxa de inflação continua a caminhar para o objetivo de 2%. Uma meta que, diz Lagarde, deverá ser alcançada ainda este ano. Segundo a presidente do BCE, a inflação em 2025 deverá situar-se em 2,1%.

Quanto às tarifas, Lagarde considera que o impacto no índice de preços ainda terá que ser avaliado, afastando uma recessão na região. Num momento em que ainda se mantém a interrupção de 90 dias nas tarifas recíprocas, para dar tempo para negociações, a responsável defende que há “espaço para negociações”.

“Está na natureza dos decisores políticos quererem sentar-se e discutir os seus casos e apontar os seus imperativos, as suas linhas vermelhas, as suas vulnerabilidades, e tenho a certeza de que pode haver um diálogo“, sustentou.

A presidente do BCE referiu ainda que discorda da visão de Trump de que a UE trata os EUA de forma injusta no comércio devido ao seu excedente de bens, observando que a relação também abrange serviços e investimento estrangeiro direto.

“Há muito interesse mútuo” entre os EUA e a Europa, disse ela. “Pode haver setores em que negociações sérias precisem ser feitas, mas é como sempre com o comércio… não é apenas de um lado, é de ambos os lados”, rematou.

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+M

Brasil é o primeiro “País Criativo do Ano” dos Cannes Lions

  • + M
  • 22 Abril 2025

O país conquistou os seus primeiros leões de Cannes em 1971. Desde então, ganhou 1911 prémios. É agora o primeiro país a ser distinguido com o novo prémio de "País Criativo do Ano".

O Festival Internacional de Criatividade Cannes Lions conta este ano com o novo prémio de “País Criativo do Ano” (Creative Country of the Year), que tem por objetivo “reconhecer o comprometimento excecional e duradouro de um país com a criatividade que impulsiona o progresso e o crescimento”. O Brasil é o primeiro vencedor da nova distinção do mais importante festival de criatividade do mundo.

“O País Criativo do Ano homenageará os países que demonstraram sucesso consistente no Festival. Como uma comunidade global de mais de 90 países, pretendemos reconhecer aqueles que demonstraram um compromisso contínuo com a criatividade como um impulsionador do crescimento económico, oferecendo inspiração sem fronteiras através da sua liderança criativa“, explica Simon Cook, CEO do Cannes Lions, citado em comunicado.

“[Este ano] celebramos o impressionante recorde de vitórias do Brasil e o seu desempenho consistente no Cannes Lions, que reflete uma nação que tem a criatividade arraigada na sua cultura“, acrescenta.

O desempenho do Brasil no festival continua a superar o de países com mercados publicitários maiores, aponta ainda a organização do festival, referindo que esta é uma tendência “que parece destinada a continuar”, uma vez que dados da WARC estimam que o investimento publicitário brasileiro cresça 7,9% este ano.

O país conquistou os seus primeiros leões de Cannes em 1971, com a atribuição de dois leões de bronze em Cinema e um leão de prata em Televisão. Em 1975 foi distinguido com o primeiro leão de ouro e, em 1993, recebeu o seu primeiro grand prix. Desde então, ganhou 1911 prémios, 20 dos quais foram grand prix. Só na edição do ano passado, o Brasil conquistou 78 distinções (40 leões de bronze, 26 de prata, 10 de ouro e dois grand prix).

Até agora, já foram também mais de 400 os brasileiros que integraram o júri do Cannes Lions.

Ainda no âmbito deste reconhecimento, a edição deste ano do festival, que se realiza entre os dias 16 e 20 de junho, contará com mostras criativas brasileiras, eventos comemorativos, palestras e ativações lideradas por brasileiros. O Cannes Lions 2025 vai também homenagear Washington Olivetto, nome maior da publicidade brasileira que faleceu em outubro.

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Televisão

Paulo Raimundo e Pedro Nuno Santos com uma audiência de 623,5 mil telespectadores

  • + M
  • 22 Abril 2025

Transmitido pela RTP, o frente a frente foi acompanhado por 579,3 pessoas no canal generalista, às quais se juntaram mais 44,1 mil na RTP3. 

Foram 623,5 mil o número de telespectadores que assistiram na segunda-feira ao regresso de Pedro Nuno Santos aos debates, desta vez com Paulo Raimundo. Transmitido pela RTP, o frente a frente foi acompanhado por 579,3 pessoas no canal generalista, às quais se juntaram mais 44,1 mil na RTP3.

Também na noite desta segunda-feira, a SIC Notícias recebeu Mariana Mortágua e André Ventura. Ao debate assistiram em direto 286,3 mil telespectadores, aos quais se somaram, em diferido na RTP3, 17,4 mil pessoas.

O debate mais visto destas duas semanas, recorde-se, continua a ser o que colocou frente a frente Pedro Nuno Santos e André Ventura, seguido por quase 1,094 milhões de telespectadores, mais cerca de 36 mil do que os que assistiram ao frente a frente entre Mariana Mortágua e Pedro Nuno Santos.

Veja aqui o calendário de todos os debates.

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Justiça

Combate à corrupção recebe maior número dos 113 novos inspetores da PJ

  • Lusa
  • 22 Abril 2025

A Unidade Nacional de Combate à Corrupção da PJ vai receber o maior número dos 113 inspetores que assumiram funções esta terça-feira.

A Unidade Nacional de Combate à Corrupção (UNCC) da Polícia Judiciária (PJ) vai receber o maior número dos 113 inspetores que assumiram funções esta terça-feira, anunciou o diretor nacional da instituição, congratulando-se com a “renovação geracional” em curso.

Segundo Luís Neves, dos 113 elementos que completaram, no início de abril, o 46.º Curso de Formação de Inspetores, 38 serão colocados, durante o período experimental, na UNCC, 24 na Unidade Nacional de Combate ao Cibercrime e à Criminalidade Tecnológica, 19 na Diretoria de Lisboa e Vale do Tejo, 17 na Unidade Nacional de Contraterrorismo e 15 na Unidade Nacional de Combate ao Tráfico de Estupefacientes.

“O combate à corrupção e à criminalidade económico-financeira constitui a máxima prioridade e preocupação e consequentemente alvo do maior investimento que a Polícia Judiciária jamais fez nesta área, tanto em recrutamento de recursos humanos especializados como em equipamento e formação”, sublinhou o diretor nacional da PJ, ao intervir hoje na cerimónia de aceitação dos 113 inspetores, na sede da instituição, em Lisboa.

À frente da PJ desde junho de 2018, Luís Neves recordou que, quando assumiu funções, a instituição contava, no total, com 968 investigadores, tendo esta terça-feira ultrapassado “largamente a barreira dos 2.000”.

A média de idades baixou igualmente de quase 50 anos para perto dos 40.

“É óbvio que a renovação geracional está aí, com o cruzamento perfeito entre o conhecimento altamente especializado que a PJ tem e com o valioso aporte que todos vocês nos trazem pela vossa formação académica, pela vossa experiência profissional“, salientou, dirigindo-se aos novos inspetores.

Dos 113 que assumiram funções esta terça-feira, 78 são licenciados, 34 mestres e um doutor, oriundos de 50 cursos diferentes, e 40% têm experiências anteriores noutros órgãos de polícia criminal.

A cerimónia contou ainda com a presença da ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, que lembrou aos novos inspetores que, além de investigar, tem como missão “honrar a democracia através do compromisso com a verdade e com a defesa intransigente da legalidade”.

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Fábrica 2030

Economia a crescer sobre carris em áreas estratégicas e alívio no IVA para as famílias. A visão do PS para o país

O Estado deve ter "ambição" e apostar em setores que impulsionem o país como a construção de comboios. IVA zero em alimentos essenciais é amortecedor para eventual inflação gerada pelas tarifas.

“A primeira vez que disse que Portugal podia fazer comboios em Portugal disseram que era doido e Portugal está, neste momento, a fazer um comboio”. É esta a “ambição” que o líder do PS, Pedro Nuno Santos, quer imprimir no país para colocar a economia a crescer sobre carris em áreas estratégicas, defendeu esta terça-feira, durante a 9.ª edição da Fábrica 2030, uma conferência promovida pelo ECO no Centro Cultura de Belém em Lisboa, dedicada ao tema “A economia no dia seguinte às eleições”. Este é um dos pontos-chave do programa eleitoral com que o partido concorre às legislativas de 18 de maio.

Pedro Nuno Santos, Secretário-geral do PS, na chegada à conferência Fábrica 2030Hugo Amaral/ECO

Pedro Nuno Santos referia-se à agenda mobilizadora, que juntou a CP e empresas do privado para construir um comboio. “O Estado pode ser um parceiro económico e não um empecilho, não tem de ser um estorvo, pode ser um instrumento fundamental para o desenvolvimento económico. Acredito que podemos ter um país mais rico, saibam os governantes ter a estratégia certa para industrializar este país”, frisou.

E deu o exemplo do país vizinho: “Espanha, o único país no mundo que tem a mesma bitola que nós, a mesma distância entre eixos, tem dois fabricantes de comboios e, portanto, a Renfe — homóloga da CP — vai abandonando os seus comboios por razões boas, abandona os seus comboios antigos para poder comprar comboios às suas boas fábricas”. Enquanto Portugal, não tendo indústria nesta área, já teve de adquirir composições antigas, usadas a Espanha. “Fomos lá comprar 50 carruagens que estavam abandonadas e levei pancada, porque estávamos a comprar ferro velho aos espanhóis”, recordou Pedro Nuno Santos, quando era ministro das Infraestruturas.

Para o líder dos socialistas, Portugal tem “as competências industriais, tecnológicas, científicas” para “migrar” a sua indústria para esta área, tanto mais que se trata de “um setor em expansão“, assinalou. “No momento em que estamos de transição climática, todos os países desenvolvidos no mundo estão a expandir a sua rede ferroviária, todos estão a comprar comboios”, salientou.

Temos de ter a capacidade de dizer não. Há apoios para toda a gente e depois os apoios são pequenos e temos menos recursos que os nossos parceiros europeus.

Ao apostar em setores estratégicos para o desenvolvimento económico de Portugal, o secretário-geral do PS defende que o Estado não pode e não deve abrir os cordões à bolsa a todas os patrões que surjam de mão estendida: “Temos de ter a capacidade de dizer não. Há apoios para toda a gente e depois os apoios são pequenos e temos menos recursos que os nossos parceiros europeus”.

Pedro Nuno Santos prefere apostar numa política de apoios assente em benefícios fiscais dirigidos a empresas que reinvistam os lucros em investigação e desenvolvimento e em aumentos salariais. E deu o exemplo da Holanda, “uma economia liberal até”, que “selecionou 10 áreas tecnológicas”. “Grande parte do apoio público tem de seguir uma política seletiva. O país deve perceber onde tem vantagens. Devemos ter uma política de financiamento horizontal, mas o grosso do dinheiro público deve respeitar uma política seletiva”, frisou.

Por isso, mantém o braço de ferro em relação à descida transversal do IRC, uma das bandeiras do programa eleitoral da AD, coligação que junta PSD e CDS, para as legislativas de 18 de maio. Se há um ano deixou passar a redução de um ponto percentual da taxa estatutária, que caiu de 21% para 20%, agora não será certo que volte a repetir a cedência, caso Luís Montenegro vença as eleições sem uma maioria confortável e precise da ajuda dos socialistas.

O secretário-geral do PS lembrou que o país não tem das taxas efetivas mais elevadas. “As empresas que conseguem reinvestir em investigação e desenvolvimento, em capitalização conseguem uma taxa efetiva muito mais baixa”, anotou.

Por outro lado, destacou que “0,2% das empresas são responsáveis por 40% da receita de IRC”. “Quando reduzimos o IRC, para onde vai? Estamos a falar da banca, e ainda bem que tem lucro, o setor da distribuição, o setor energético, que é onde estão concentrados grande parte dos lucros”, afirmou.

Para o líder do PS, não adianta baixar o imposto sobre a banca porque, depois, “os bancos não vão baixar as taxas de juros às empresas, não vão aumentar os juros nos depósitos e só vão aumentar os salários dos trabalhadores se tiverem mesmo de aumentar”.

Pedro Nuno Santos, Secretário-geral do PS, na conferência Fábrica 2030Hugo Amaral/ECO

“Não é uma redução do IRC que vai pôr a economia a crescer de forma estonteante”

Para além disso, considera que “não é uma redução do IRC que vai pôr a economia a crescer de forma estonteante”, como defendem PSD e CDS. Os dois partidos projetam uma evolução do PIB que poderá avançar 3,2% no final da legislatura, suportada em grande medida na descida do imposto sobre as empresas, mas Pedro Nuno Santos tem outra visão.

Apesar de admitir que “uma taxa de crescimento 3% não é nada do outro mundo”, considera que, num “cenário mais realista” e face às previsões de todas as instituições que estão a rever o crescimento em baixa”, a AD não está a ser séria com os portugueses. “A AD fez o mesmo que fez há um ano. Se querem ser enganados uma segunda vez, podem ser enganados”, atirou.

Pedro Nuno Santos considera que o programa eleitoral do PS é mais prudente ao prever uma taxa de crescimento de cerca de 2% até 2029. “Vamos construir o este programa assente nessa previsão e só dá para 1.750 milhões de euros” de medidas”, sinalizou. “E o que faz a AD? Mete mais um ponto percentual para poder acrescentar mais medidas. É um truque”, criticou.

De lembrar que a AD estima gastar cerca de mil milhões de euros com a descida da taxa de IRC, de 20% para 17%, ao ritmo de um ponto percentual ao ano. Mais dois mil milhões com uma nova redução do IRS, o que dá uma fatura de três mil milhões de euros só com estas duas medidas. São mais 1.250 milhões de euros de despesa face ao pacote do PS.

IVA zero será amortecedor de uma onda inflacionista provada pela guerra comercial

Desta vez, o PS não aposta numa nova redução do IRS, como há um ano. A grande bandeira do programa eleitoral do PS passa por tornar permanente o IVA zero para um cabaz de bens alimentares essenciais, uma iniciativa que foi implementada, de forma temporária, entre abril e dezembro de 2023 pelo anterior Governo socialista, de António Costa, para mitigar o impacto da inflação. O custo da medida, proposta agora pelos socialistas, deverá custar cerca de 500 milhões de euros, a fatia mais pesada dos 1.750 milhões de euros de despesa prevista no programa com que o partido concorre às legislativas.

Temos a obrigação de tentar aliviar o custo de vida das nossas famílias. E, quando temos de fazer escolhas, a nossa foi ajudar as nossas famílias a pagar menos nos bens essenciais.

A medida tem sido criticada por ser cega, uma vez que beneficia ricos e pobres, mas Pedro Nuno Santos esclarece que “o IVA pesa mais em quem ganha menos do que em quem ganha mais”. “Quem tem mais dinheiro vai consumir mais arroz? A redução vai ter mais peso no trabalhador que ganha 1.000 euros do que aquele que ganha 10.000″, reforçou.

“Temos a obrigação de tentar aliviar o custo de vida das nossas famílias. E, quando temos de fazer escolhas, a nossa foi ajudar as nossas famílias a pagar menos nos bens essenciais”, designadamente quando se antecipa uma eventual nova onda inflacionistas provocada pela guerra comercial, sublinhou. Pedro Nuno Santos até citou um estudo do Banco de Portugal (BdP) que concluiu que o IVA zero temporário em outubro de 2023 foi repercutido no preço final para defender as virtualidades da medida.

O líder do PS teme mesmo que a polémica em torno do agravamento das tarifas aduaneiras dos EUA sobre os produtos europeus, incluindo os portugueses, poderá ser “a antecâmara de uma recessão“.

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