Impostos

📹 Mais-valias pela venda de casa. Como beneficiar da isenção em IRS?

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Tem de reinvestir o o valor da alienação numa nova habitação própria no prazo de três anos e fazer esse reporte numa declaração de substituição do ano da alienação do imóvel, explica João Espanha.

É possível beneficiar da isenção em IRS das mais-valias geradas pela venda de casas, mas apenas em determinadas circunstâncias. O imóvel em causa tem de ser habitação própria e permanente do contribuinte há pelo menos dois anos, caso a alienação tenha ocorrido até 10 de setembro de 2024, ou pelo menos um ano, para vendas a partir de 11 de setembro de 2024, e os ganhos obtidos devem obrigatoriamente ser reinvestidos na aquisição de uma habitação própria e permanente no prazo máximo de três anos, desde a data da venda da anterior casa, explica ao ECO o fiscalista João Espanha, da Broseta. Segundas habitações não usufruem desta benesse fiscal.

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Mas não basta aplicar o valor da venda na compra de uma habitação própria e permanente para ficar livre do imposto. É preciso fazer o devido reporte no anexo G da declaração de IRS. Assim, “o contribuinte tem de declarar o valor de aquisição, o valor de realização e a intenção de reinvestimento, para que a tributação da mais-valia fique suspensa”, indica o perito em Direito Fiscal.

Depois, quando os ganhos forem reinvestidos numa nova habitação, “é preciso fazer uma declaração de substituição relativamente ao ano da alienação da casa anterior”. “Aí retiro a intenção de reinvestimento e coloco o efetivo reinvestimento”, adverte o fiscalista.

“Se o contribuinte não entregar essa declaração de substituição, vai ser tributado. Há depois maneiras de reclamar, mas é sempre melhor prevenir do que remediar”, aconselha.

João Espanha exemplifica: “Estamos em 2025. Vendi agora. Tenho a intenção de reinvestir, seleciono a intenção de reinvestir no anexo G da declaração de IRS. Em 2027, faço o reinvestimento, então tenho de substituir a declaração de 2025 e já não coloco a intenção de reinvestimento, antes seleciono o efetivo reinvestimento”.

A campanha para a entrega da declaração do IRS arrancou a 1 de abril e termina a 30 de junho.

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ISDIN e a tenista Mirra Andreeva organizam uma masterclass de ténis para o Mutua Madrid Open

  • Servimedia
  • 22 Abril 2025

Mirra Andreeva, a sétima melhor tenista do mundo de acordo com o ranking WTA e embaixadora da ISDIN, deu uma aula magistral sobre ténis e fotoproteção a um grupo de influencers de renome.

A ISDIN é mais uma vez o fotoprotetor oficial do Mutua Madrid Open, que se realiza de 21 de abril a 4 de maio na capital. Este é o oitavo ano em que a ISDIN renova a sua aliança com o torneio para promover o seu objetivo de inspirar um futuro sem cancro da pele através da prevenção e da sensibilização para a importância da fotoproteção.

Um dos destaques deste ano foi a masterclass de ténis organizada pela ISDIN com Mirra Andreeva, a sétima melhor tenista do mundo de acordo com o ranking WTA e embaixadora da marca. No evento, que teve lugar hoje na Caja Mágica, Andreeva partilhou dicas e conselhos que aplica no campo com um pequeno grupo de influencers proeminentes que participaram no meet & greet, como a cantora Marina Reche, Lucia Lapuerta e ByCalitos. Para eles, foi uma oportunidade única de conhecer o carisma, a história e o lado mais próximo da atleta. Além disso, Mirra Andreeva participou como juíza numa partida disputada pelos influenciadores.

Durante o encontro, a embaixadora da ISDIN sublinhou ainda a importância de se proteger do sol, tanto nos desportos ao ar livre como no dia a dia, para ter uma pele saudável e prevenir o cancro da pele.

Desde 2018, a ISDIN tem vindo a impulsionar esta parceria com o Mutua Madrid Open, no âmbito da sua campanha global de sensibilização para a proteção solar. De facto, para além de Mirra Andreeva, embaixadores da ISDIN, como Carlos Alcaraz, estarão presentes no torneio.

A marca está também presente noutros torneios internacionais, como Roland Garros, ATP Buenos Aires, Rio Open, Chile Open, Los Cabos Tennis Open, Abierto Mexicano de Tenis e Millennium Estoril Open.

O sucesso de Mirra Andreeva, com marcos como tornar-se a mais jovem vencedora da história do Dubai WTA 1000, a sua entrada no top 10 do ranking WTA ou a sua vitória no Indian Wells Open, confirma o sucesso do ISDIN no apoio a talentos emergentes, algo que já aconteceu com Alcaraz. De facto, o laboratório patrocinou o tenista de Múrcia desde a sua adolescência e acompanhou-o em todos os grandes êxitos da sua carreira profissional.

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Atualidade

5 coisas que vão marcar o dia

  • ECO
  • 22 Abril 2025

Em dia de debate para as legislativas, a IL reúne com a Confederação Empresarial de Portugal. Já o Banco de Portugal e o FMI divulgam dados sobre a economia e a Tesla revela resultados trimestrais.

O dia será marcado pelo frente a frente entre o PAN e Livre, o líder da Iniciativa Liberal (IL) vai reunir com a Confederação Empresarial de Portugal. Destaque ainda para as previsões do Fundo Monetário Internacional (FMI) relativas à economia mundial e para o relatório de emissão monetária do Banco de Portugal (BdP). Lá fora, a empresa do homem mais rico do mundo e atual conselheiro para a Casa Branca – Tesla – vai apresentar resultados financeiros do primeiro trimestre.

CIP reúne com líderes dos partidos com assento parlamentar

A Confederação Empresarial de Portugal (CIP) vai reunir-se, a partir desta terça-feira, com alguns líderes dos partidos com grupos parlamentares na Assembleia da República, para conhecer os programas económicos e apresentar medidas. O primeiro encontro será com o presidente da Iniciativa Liberal, Rui Rocha, às 13h00.

Resultados da Tesla chegam em clima de incerteza

Os investidores que acompanham o mercado acionista norte-americano estarão atentos aos resultados financeiros do primeiro trimestre da Tesla, que serão divulgados esta terça-feira. Este relatório é aguardado com expectativa, dado o contexto de desafios enfrentados pela empresa. As ações da Tesla sofreram uma desvalorização de aproximadamente 40% desde o início do ano, refletindo preocupações dos investidores quanto à direção estratégica da empresa e ao impacto da reação negativa dos consumidores à crescente associação do CEO, Elon Musk, com a administração Trump, onde lidera o Departamento para a Eficiência Governamental (DOGE).

PAN e Livre debatem às 18h15

Os debates para as eleições legislativas nas televisões portuguesas continuam esta terça-feira. Desta vez, estarão frente a frente Rui Tavares (Livre) e Inês Sousa Real (PAN), para discutir as suas propostas, bem como aquilo que os separa e une. O encontro está marcado para as 18h15, na RTP3. Pode aceder ao calendário dos debates carregando aqui.

Previsões do FMI para a economia mundial

O Fundo Monetário Internacional (FMI) vai divulgar o relatório sobre as perspetivas económicas mundiais, onde apresenta análises e projeções da economia global a curto e médio prazo. A conferência de imprensa começa às 14h00. A organização internacional vai ainda revelar o relatório sobre a estabilidade financeira mundial.

Banco de Portugal divulga emissão monetária

O Banco de Portugal (BdP) vai divulgar o relatório de emissão monetária relativo ao ano passado. O relatório descreve as atividades do banco central no âmbito da emissão de notas e moedas e, de acordo com os últimos dados divulgados, saíram do Banco de Portugal 6.372,7 milhões de euros em notas e entraram 10.113,6 milhões de euros em 2023. O regulador vai ainda divulgar dados sobre a dívida direta do Estado referente a março, bem como detalhes adicionais da dívida das Administrações Públicas de fevereiro e do financiamento das mesmas no mesmo mês.

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Guerra comercial

Aicep admite ajustar plano de promoção externa nos EUA

“O Plano de Promoção Externa da Aicep é um instrumento dinâmico, ajustado em função das alterações do contexto internacional”, disse ao ECO fonte oficial da instituição liderada por Ricardo Arroja.

A guerra comercial pode levar a Aicep a alterar o seu Plano de Promoção Externa. A agência encarregue de promover as exportações nacionais e o investimento está a “acompanhar atentamente a situação” e recorda que o plano é “um instrumento dinâmico”.

De acordo com o plano da Aicep, este ano, a maior parte das ações de promoção externa estão concentradas nos Estados Unidos: estão previstas 15 ações. Em segundo lugar surgem 12 previstas em França, dez na Alemanha e sete na China. Mas com a escalada da guerra tarifária, e a forte instabilidade, a Aicep admite fazer ajustamentos.

“O Plano de Promoção Externa da Aicep é, como habitualmente, um instrumento dinâmico, ajustado em função das alterações do contexto internacional”, disse ao ECO fonte oficial da instituição liderada por Ricardo Arroja.

“Face à atual conjuntura geopolítica, a Aicep está a acompanhar atentamente a situação, em articulação com a sua tutela no Governo”, acrescentou a mesma fonte.

O plano da Aicep tem previstos 15 roadshows, sete missões empresariais, sete campanhas de promoções entre participações em feiras, fóruns, organização de eventos e feiras, etc.

A grande aposta são os Estados Unidos. Com 8,9 mil milhões de euros exportados, em 2023, este ano as missões vão concentrar-se em setores como a Saúde e as ciências da vida, automóvel, engenharia e construção, tecnologias de informação e agroalimentar. Os produtos farmacêuticos são a principal categoria de bens exportados para os EUA (24,5%); a que se seguem os produtos energéticos (18%) e as máquinas e aparelhos (10%).

Em Portugal há 3.401 empresas que vendem para os EUA, ou seja, 5% das exportadoras nacionais, empregam 316 pessoas e têm um volume de negócios de 74 mil milhões de euros. São na sua maioria exportações de bens (83%) que compara com apenas 7,5% de empresas que exportam serviços. Além disso, a indústria das bebidas e o comércio a retalho representam 15% das empresas que vendem aos EUA.

Desde 12 de março, às exportações de aço e alumínio foi imposta uma tarifa de 25%, sendo que os produtos derivados estão incluídos. A guerra comercial desencadeada por Trump intensificou-se a 2 de abril, com o anúncio de “tarifas recíprocas” para o resto do mundo, uma medida que mais tarde retificou face à queda dos mercados e ao aumento do custo de financiamento da dívida dos EUA. Mas enquanto suavizava a ofensiva contra a maioria dos países, aplicando uma tarifa generalizada de 10%, Trump decidiu aumentar as taxas sobre a China para 245%, por ter respondido com tarifas de retaliação. Pequim retaliou aumentando as suas tarifas sobre os produtos norte-americanos para 125%.

As ações de promoção externa podem assumir particular relevância neste contexto de guerra tarifária, no qual as empresas vão ser confrontadas com a necessidade de diversificar mercados para evitar reduzir o contributo das exportações para o PIB.

As exportações atingiram um peso no PIB de 47,4% em 2023 e a meta é chegar aos 50%. Mas com a incerteza na economia mundial, o Orçamento do Estado para 2025 prevê que as exportações tenham um contributo nulo para o crescimento económico.

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Legislativas 2025

Salários até têm crescido, mas baixa produtividade impede aproximação aos melhores da Europa

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Os salários até têm subido em Portugal, na última década, mas continuam longe dos melhores da Europa. Baixa produtividade tem travado saltos mais expressivos, salientam os economistas.

  • O ECO vai divulgar cinco séries semanais de trabalhos sobre temas cruciais para o país, no período que antecede as eleições legislativas de 18 de maio. Os rendimentos das famílias, a execução dos fundos europeus, o crescimento da economia nacional, a crise da habitação e o investimento na Defesa vão estar em foco. O ECO vai fazer o ponto da situação destes temas, sintetizar as propostas dos principais partidos e ouvir a avaliação dos especialistas.

Embora esteja a subir há dez anos sem parar, o salário mínimo português está hoje mais longe dos campeões da União Europeia. E o mesmo se pode dizer do salário médio. Apesar dos aumentos dos últimos anos — e dos acordos assinados (e revisitados) na Concertação Social para a valorização dos vencimentos –, Portugal continua a sair mal na fotografia europeia. Não tem faltado ambição, sublinham os economistas ouvidos pelo ECO. Mas a baixa produtividade da economia nacional continua a travar os reforços mais expressivos dos rendimentos.

Comecemos pelo salário mínimo nacional. Após ter estado vários anos (durante a crise) congelado em 485 euros, em 2015 subiu para 505 euros, engordando, assim, 20 euros (o correspondente a 4,1%). António Costa chegou pouco depois ao poder e levou a cabo nove aumentos consecutivos da retribuição mínima nacional, mesmo durante os anos difíceis da pandemia.

Tanto que, quando o seu último Governo chegou ao fim, o salário mínimo estava em 820 euros brutos mensais. Entretanto, já com Luís Montenegro no poder, a retribuição mínima garantida subiu para 870 euros em janeiro deste ano, um aumento de 50 euros face a 2024, o equivalente a 6,1%.

Salário mínimo cresceu 6,1% este ano

Fonte: INE

Contas feitas, entre 2015 e 2025, o salário mínimo nacional engordou 365 euros, o que é sinónimo de um salto de 72,3%. Ainda assim, continua longe dos melhores da União Europeia.

De acordo com os dados divulgados pelo Eurostat em fevereiro, embora tenha avançado mais de 6% este ano, o salário mínimo português foi ultrapassado pela Lituânia (depois de já ter sido ultrapassado pela Polónia em 2024) e só não desceu no ranking europeu, porque o Chipre desceu nessa tabela.

Assim, o salário mínimo português está, neste momento, em 11.º lugar entre os Estados-membros que têm fixados salários mínimos. Há cinco anos, não estava muito longe: em 12.º lugar.

Luxemburgo tem o salário mínimo mais atrativo da UE

Fonte: Eurostat

Pior, a diferença face ao salário mínimo mais expressivo da União Europeia (o do Luxemburgo) agravou-se: em 2020, distava 1.401 euros. Agora, está a 1.623 euros.

O mesmo aconteceu face ao segundo melhor da Europa: em 2020, a diferença entre a retribuição mínima portuguesa e a irlandesa era de 966 euros. Hoje? Há quase 1.300 euros a separar estes dois vencimentos.

E mesmo se considerarmos que os diferentes países praticam preços diferentes (e, portanto, um mesmo salário tem um poder de compra diferente em cada Estado-membro), Portugal não compara bem com os demais países europeus. Está sensivelmente a meio da tabela europeia (13.º lugar), ficando atrás da Polónia e da Lituânia, mesmo depois de se ajustar os rendimentos às diferenças nos preços.

O nosso rendimento per capita continua muito longe dos melhores, e não tem melhorado muito.

Pedro Braz Teixeira

Diretor do gabinete de estudos do Fórum para a competitividade

“O nosso rendimento per capita continua muito longe dos melhores, e não tem melhorado muito”, assinala Pedro Braz Teixeira, diretor do gabinete de estudos do Fórum para a Competitividade.

“Não tem faltado ambição, o que tem faltado é prudência. Em 2015, o rácio entre o salário mínimo e o salário médio (índice de Kaitz) era de 56%, tendo subido para 68% em 2023, tornando-se o mais elevado da Zona Euro. A percentagem de trabalhadores a auferir o salário mínimo subiu de 18% em 2015 para 23% em 2023“, destaca o economista.

Também Filipe Grilo, professor da Porto Business School, salienta que o problema não é Portugal não ter tido Governos suficientemente ambiciosos.

“O Governo do PS foi bastante ambicioso na subida do salário mínimo e, verdade seja dita, aproveitou um momento perfeito do mercado de trabalho para o fazer. Com o desemprego em queda e uma forte dinâmica de criação de emprego, este era o melhor contexto para subir o salário mínimo sem efeitos imediatos negativos sobre o emprego. Mas isso não significa que esta subida agressiva não cause outros problemas importantes na sociedade portuguesa“, afirma.

Na visão deste economista — em linha com Pedro Braz Teixeira –, o “principal problema” é que o salário médio não está a crescer ao mesmo ritmo do salário mínimo, colocando Portugal entre os países da Europa onde essa diferença é menor. “A distância entre o salário mínimo e o salário mediano está perigosamente curta, e isso fragiliza a classe média“, enfatiza o professor.

“Não é uma questão de falta de ambição política. É, isso sim, uma limitação estrutural da nossa economia. Para que o aumento do salário mínimo seja sustentável, é preciso criar as condições para que a produtividade acompanhe: melhor estrutura empresarial, setores com mais valor acrescentado e incentivos ao crescimento das empresas”, indica Filipe Grilo.

Já João Cerejeira, professor da Universidade do Minho, salienta que a Lituânia e a Polónia têm tido “um crescimento muito maior do que Portugal“. Põe, por isso, o foco na produtividade, argumentando que Portugal precisa de um perfil de especialização com uma maior aposta em setores de capital intensivo e com mais inovação para que os salários acelerem e se aproximem dos melhores exemplos europeus.

Salário médio ganha 36%, mas nem chega ao top 15 da UE

Enquanto o salário mínimo nacional é fixado por decreto — e, portanto, tem crescido por decisão dos Governos –, o salário médio só cresce se houver o ambiente adequado para tal.

Entre 2015 e 2024, a remuneração bruta total média por trabalhador aumentou cerca de 36%, de acordo com as contas do ECO, com base nos dados do Instituto Nacional de Estatística. Ou seja, bem menos do que o salário mínimo nacional. Em termos absolutos, o salário médio passou de 1.179 euros brutos em 2015 para 1.602 em 2025, uma diferença de 423 euros.

Remuneração bruta média aumentou 35,9% entre 2015 e 2024

Fonte: INE

Já no que diz respeito à comparação europeia, os dados mais recentes do Eurostat são relativos a 2023 e mostram que Portugal está em 18.º lugar na tabela comunitária, ficando abaixo da média da União Europeia.

Em 2022, já estava nessa posição, mas entre esse ano e 2023 agravou-se a diferença face à média e ao topo (Luxemburgo, Dinamarca e Irlanda).

Salário médio português está abaixo da média da UE

Fonte: Eurostat

“Entre 2015 e 2024, o PIB subiu 21%, com um crescimento de 15% do emprego e apenas 5% da produtividade. O nosso PIB tem crescido de forma limitada, mas sobretudo devido ao emprego e não da produtividade, pelo que não há condições para grandes aumentos do salário médio“, explica o economista Pedro Braz Teixeira.

Mais uma vez, é a produtividade a chave para que Portugal consiga aproximar-se dos campeões, entende o especialista, que sublinha que, para tal, seria preciso aumentar a dimensão média das empresas, reduzir a burocracia e atrair investigação e desenvolvimento de elevada produtividade.

“Para que os salários cresçam, temos de atacar as debilidades estruturais da economia portuguesa“, atira, no mesmo sentido, o professor Filipe Grilo, defendendo que é, portanto, essencial apostar em setores de maior valor acrescentado, reduzir a burocracia, tornar o regime fiscal mais favorável ao investimento produtivo e criar condições para que as empresas cresçam.

O nosso tecido empresarial continua extremamente fragmentado. Estas empresas, por muito que se esforcem, têm dificuldades em investir em tecnologia, em processos e em pessoas — tudo aquilo que gera produtividade e, com ela, salários mais altos.

Filipe Grilo

Professor da Porto Business School

“O nosso tecido empresarial continua extremamente fragmentado: como vimos, as microempresas representam 82% das empresas em Portugal. Ora, estas empresas, por muito que se esforcem, têm dificuldades em investir em tecnologia, em processos e em pessoas — tudo aquilo que gera produtividade e, com ela, salários mais altos. Neste ponto, seria importante incentivar fusões, consolidações e o crescimento orgânico”, observa o docente da Porto Business School.

“A mentalidade empresarial portuguesa, muitas vezes marcada por aversão ao risco e por modelos de gestão familiar muito fechados, é uma barreira importante. Mas também o regime fiscal não ajuda: o IRC é progressivo por escalões, o que significa que empresas que crescem e têm mais lucro pagam automaticamente uma taxa mais elevada — o que pode desincentivar a ambição de crescer“, realça.

Sem surpresas, pensões comparam mal com UE

No caso das pensões, da lei consta uma fórmula que dita as atualizações que devem ser aplicadas todos os anos, à boleia da inflação e do crescimento económico. Mas na última década, os Governos até têm sido mais generosos.

Durante os Executivos de António Costa, durante vários anos foram aplicados aumentos extraordinários às reformas mais baixas (conforme lembrou ainda recentemente o socialista Pedro Nuno Santos) e este ano tal voltou a acontecer, embora à revelia do Executivo de Luís Montenegro (que preferia dar um suplemento pago de uma vez).

De acordo com os dados da Segurança Social, entre 2017 e 2024, o valor médio mensal da pensão de velhice pago por pensionista aumentou quase 185 euros, o equivalente a um salto de 41%.

Pensão média ultrapassou 600 euros em 2024

Fonte: Segurança Social

Ainda assim, também neste ponto, Portugal compara mal com os demais países europeus, o que não surpreende, uma vez que as pensões são um resultado dos salários. Os dados do Eurostat são relativos ao rendimento médio das pessoas com 65 anos ou mais e Portugal está longe do topo (mais uma vez, é o Luxemburgo que se destaca, seguindo-se a Dinamarca e os Países Baixos).

“Salários baixos implicam, inevitavelmente, reformas baixas“, nota o professor Filipe Grilo. “Tem que ver com o fraco rendimento per capita, mas também com um envelhecimento muito rápido, mais do que na média da UE. Com pouco PIB, não há margem para grande generosidade. Com muitos pensionistas, comparados com o número de trabalhadores, também não é possível pagar pensões muito elevadas“, acrescenta, em concordância, Pedro Braz Teixeira.

O cenário futuro também não é particularmente soalheiro. De acordo com o relatório “Ageing Report 2024” da Comissão Europeia, a taxa de substituição das pensões (isto é, a fatia do último salário que é “vertida” na reforma) deverá cair para 38,5% em 2050.

“Isso significa que um trabalhador com o salário mediano (cerca de mil euros) terá, no futuro, uma pensão inferior a 400 euros mensais. Ou seja, ficará logo abaixo do limiar que dá acesso ao Complemento Solidário para Idosos“, avisa o professor Filipe Grilo. Conseguir que os salários de hoje acelerem será, portanto, positivo não só para as carteiras dos trabalhadores atuais, mas também os dos futuros pensionistas, emagrecendo a diferença entre Portugal e os campeões do Velho Continente.

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Banca

Caixa assume perda de 36 milhões com dívida pública de Moçambique

Banco da Caixa em Moçambique detinha mais de 800 milhões de euros em dívida pública moçambicana. Exposição a Maputo com imparidade superior a 70 milhões.

A Caixa Geral de Depósitos (CGD) reconheceu nas suas contas uma imparidade adicional de 36 milhões de euros para fazer face às perdas esperadas para a dívida soberana de Moçambique, cuja exposição superava os 800 milhões no final do ano passado.

O reconhecimento desta perda por imparidade surge perante “o contexto económico e geopolítico” vivido no país e depois de a agência Standard & Poor’s (S&P) ter reduzido o rating da dívida pública moçambicana em moeda local para o nível de incumprimento seletivo (SD), segundo indica o banco público no relatório e contas relativo ao ano passado e que foi publicado na semana passada.

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A Caixa está presente em Moçambique através do Banco Comercial e de Investimentos (BCI), onde detém uma participação de controlo superior a 61%. O BPI é o segundo maior acionista com 35,67%.

Em respostas às questões colocadas pelo ECO, o banco liderado por Paulo Macedo descartou qualquer impacto nas contas consolidadas do primeiro trimestre deste ano que serão apresentadas nas próximas semanas, assegurando que o reforço de imparidades registado nas contas de 2024 “se mostrou adequado para suportar o impacto da redução do rating externo, em moeda local, da República de Moçambique”.

Acrescentou ainda que o valor total da imparidade associado à dívida soberana moçambicana, incluindo crédito ao Estado e empresas públicas, bilhetes do tesouro e obrigações do tesouro, ascendia a 73 milhões de euros no final do ano passado.

Já o BPI não fez qualquer comentário.

Mais de 800 milhões em dívida pública

Moçambique mergulhou numa crise política na sequência das eleições de outubro do ano passado, com a vitória de Daniel Chapo a ser contestada pela oposição liderada por Venâncio Mondlane, deixando um rasto de violência nas ruas de Maputo com dezenas de mortos. Chapo e Mondlane tiveram já um encontro a 23 de março do qual resultou o compromisso de cessar a violência no país.

Dois dias antes, a agência S&P cortou o rating da dívida soberana de Moçambique de longo prazo em moeda local para o nível de ‘SD’ (selective default), depois de o Governo moçambicano ter realizado uma segunda troca de dívida em moeda local que estava prestes a vencer, no valor de 54 milhões de dólares.

Para os analistas da agência de rating, esta troca de dívida foi “problemática” e representou um “incumprimento”, considerando que “o recurso contínuo e planeado” a este tipo de operações “sinaliza a capacidade limitada do Governo de gerir prazos de dívida consideráveis ​​num cenário de restrições de liquidez”.

Neste cenário, “considerando o contexto económico e geopolítico conhecido, a CGD reconheceu nas contas consolidadas um valor total de imparidade adicional para fazer face às perdas de crédito esperadas para a dívida soberana de Moçambique não capturadas pelo modelo de imparidade (overlay) no montante de 36 milhões de euros”, segundo indica a instituição no relatório e contas de 2024.

O banco do Estado português revela ainda que o BCI aumentou a sua exposição ao Estado de Moçambique no ano passado, detendo perto de 825 milhões de euros em títulos de dívida pública denominados em metais no final do ano passado, acima dos 626,9 milhões em 2023.

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Trabalho

Multinacionais em Portugal pagam salários 61% mais altos que restantes empresas. Produtividade é superior em 57%

Multinacionais a operar em Portugal pagam, em média, mais e são mais produtivas face a outras empresas. Mas há diferenças entre as detidas por entidades estrangeiras e as nacionais.

A produtividade e os salários médios são mais elevados nas multinacionais a operar em Portugal face às restantes empresas. A conclusão é de um estudo publicado pelo Banco de Portugal, que revela ainda diferenças nestes indicadores entre as multinacionais estrangeiras e portuguesas em alguns dos principais setores económicos.

Um estudo publicado na Revista de Estudos Económicos do Banco de Portugal (BdP), com base em dados de 2014 a 2022, conclui que as multinacionais, em média, pagam salários médios quase 61% mais elevados, são cerca de 57% mais produtivas, utilizando a produtividade do trabalho, e 65% utilizando a receita por trabalhador.

Ana Cristina Soares e Tiago Serrano, autores do estudo, assinalam também que o prémio salarial médio das multinacionais tende a ser “mais pronunciado” nos principais setores de outros serviços, do comércio a retalho e por grosso e da construção, atingindo valores superiores a 65%.

No caso da indústria transformadora e da eletricidade, água e transportes, estes valores são inferiores a 42%, “o que sugere que os trabalhadores podem beneficiar relativamente menos nestes setores com a presença de multinacionais”.

Prémio salarial das multinacionais tende a ser “mais pronunciado” nos principais setores de outros serviços, do comércio a retalho e por grosso e da construção, atingindo valores superiores a 65%.

Já o prémio de produtividade associado às multinacionais situa-se entre 35 e 73% e tende a ser mais elevado na construção, enquanto na indústria transformadora é um dos mais baixos.

Embora ambas registem desempenhos superiores na produtividade e nos salários face à outras empresas, existem diferenças consoante a detenção do capital. Os autores do estudo indicam que as multinacionais portuguesas pagam salários médios cerca de 48% mais elevados do que aqueles pago por empresas não multinacionais e são 39% mais produtivas. No entanto, o prémio das estrangeiras chega aos 68%, sendo 73% mais produtivas do que as empresas não multinacionais.

“Este resultado sugere que as EMNs [multinacionais] estrangeiras podem ter um desempenho superior ao das EMNs portuguesas”, consideram.

Multinacionais portuguesas pagam salários cerca de 48% mais altos do que aqueles pago por empresas não multinacionais, contra prémio das multinacionais estrangeiras de 68%.

Os economistas indicam que os prémios das multinacionais estrangeiras e portuguesas são estatisticamente diferentes a 1% para a produtividade do trabalho, os salários por trabalhador e a receita por trabalhador. Contudo, advertem que “este resultado não se verifica de forma uniforme para todos os principais setores económicos, dependendo antes da variável de interesse e do setor económico considerado“.

“Do ponto de vista de política económica, as conclusões deste estudo sugerem que as políticas industriais, fiscais ou de comércio internacional que afetem diretamente as EMNs a operar em Portugal e, em particular, as EMNs estrangeiras, podem ter implicações agregadas importantes”, defendem.

Duas em cada três multinacionais são estrangeiras

O número de multinacionais presentes em Portugal “tem vindo a aumentar de uma forma regular” entre 2014 e 2022, sobretudo estrangeiras, destacam os economistas, apontando que cerca de 3% das empresas a operar em Portugal são multinacionais, sendo dois terços detidas por entidades estrangeiras e as restantes por entidades portuguesas.

“Espanha, França e Alemanha destacam-se como os países de origem predominantes das empresas-mãe das multinacionais estrangeiras, tanto em termos de número de empresas como em termos de receita correspondente”, indicam.

No retrato, os autores apontam ainda que as multinacionais estão relativamente mais presentes em setores económicos específicos, como a indústria transformadora, a eletricidade, água e transportes e também os outros serviços.

“Embora o número de EMNs com atividade em Portugal seja reduzido, estas empresas representam uma parte desproporcional da atividade económica, sobretudo nos fluxos comerciais internacionais (mais de 60% para as exportações, cerca de 60% para as importações, 50% da receita, 40% da massa salarial e 30% do emprego)”, referem.

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Inteligência Artificial

Governo dos EUA vai reavaliar restrições a Portugal na compra de ‘chips’

A decisão de não incluir Portugal na lista de "aliados" dos EUA, sujeitando o país a restrições, apanhou Lisboa de surpresa. Ainda há margem para mudar, mas proximidade com a China é um 'irritante'.

O Governo dos EUA vai reavaliar a decisão de deixar Portugal fora da lista de 18 “aliados” que escapam às últimas restrições à compra de chips para inteligência artificial (IA), onde se incluem as placas gráficas de última geração da Nvidia. O ECO sabe que a exclusão não está fechada, podendo ser revertida após a conclusão da consulta pública no dia 15 de maio.

As novas regras sobre a difusão da IA foram uma das últimas medidas do anterior Presidente dos EUA. A 13 de janeiro, Joe Biden decidiu alargar a quase todo o mundo os limites à compra de processadores de alta capacidade e de certos modelos de IA, criando um sistema de três níveis que aprofundou ainda mais a proibição de acesso a estas tecnologias críticas por países como a China.

No entanto, Portugal também passou a estar sujeito a restrições, ainda que a um nível intermédio, equiparado a Israel. Enquanto isso, um conjunto de 18 países considerados “aliados e parceiros” dos EUA ficaram isentos destas novas limitações, incluindo Espanha, França e Itália, numa decisão que apanhou o Governo português de surpresa.

Portugal isolado nas restrições dos EUA:

  • Fonte: Bureau of Industry and Security, Department of Commerce | Infografia: Lídia Leão/ECO
  • Fonte: Bureau of Industry and Security, Department of Commerce | Infografia: Lídia Leão/ECO
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Ao ficar isolado no mapa e sujeito a restrições, ao contrário dos seus vizinhos, a opção dos EUA desencadeou múltiplos esforços de várias entidades, públicas e privadas, incluindo diplomáticos, no sentido de tentar alterar esta medida, oficialmente designada de Enquadramento para a Difusão da Inteligência Artificial.

Além disso, o facto de Portugal não ser considerado um aliado também suscitou uma onda de especulação sobre o que motivou esta escolha do Governo dos EUA. Nos últimos meses circularam várias teorias, mas a razão fundamental por detrás desta opção é também a mais simples e evidente: uma proximidade de Portugal à China que ainda é suficientemente forte para provocar desconforto em Washington.

Governo português tenta convencer EUA

Desde janeiro que esta medida da Administração Biden está em consulta pública antes de entrar em vigor, uma opção deliberada para permitir alterações pela nova Administração Trump. Durante esse período, todos os interessados são incentivados a enviarem comentários até ao dia 15 de maio, e fonte familiarizada com a situação disse ao ECO que o próprio Governo português já terá apresentado os seus contra-argumentos às autoridades norte-americanas.

O ECO também sabe que a decisão de manter Portugal fora da lista de aliados não é definitiva e vai ser reavaliada. Mas todos os cenários permanecem em aberto, incluindo a opção de manter o país sujeito às restrições, até porque Portugal tem fatores que jogam contra e a seu favor.

Um dos aspetos que poderão levar os EUA a reconsiderarem as restrições a Portugal é o interesse de várias empresas americanas em investirem em novos data centers no país. Os chips de IA cujas exportações dos EUA ficam limitadas são componentes essenciais para erguer os mais avançados centros de dados nesta nova era tecnológica.

No final de março, o ECO noticiou os nomes de duas empresas sedeadas no Texas — a Digital Realty e a Prime Data Centers — que estão a seguir atentamente o mercado português de data centers. A americana Equinix também já está a planear um terceiro data center em Lisboa, numa altura em que se encontra a terminar a construção do segundo. Haverá muitas mais.

Outro exemplo é o da Start Campus, o consórcio que está a construir um data center gigante em Sines, com 1,2 GW (gigawatts) de capacidade, e que inclui um fundo norte-americano, a Davidson Kempner. Ao contrário do que se acreditava, apesar de o projeto envolver uma empresa americana, foi possível apurar que a restrição também pode penalizar este empreendimento de 8,5 mil milhões de euros.

Portugal tem ainda mais um ponto a seu favor: a deliberação das autoridades portuguesas em 2023 que, na prática, baniu a tecnológica chinesa Huawei de fornecer equipamentos e serviços para as redes 5G. O facto de o país ter optado por ir mais longe do que a maioria dos Estados-membros na aplicação das recomendações da Comissão Europeia ajudou Portugal a ganhar pontos na relação bilateral com os EUA.

Portugal arrisca ficar impossibilitado de adquirir mais de 50 mil chips para IA por um período de dois anos

Mas o grande ‘irritante’ continua a ser a proximidade entre Portugal e a China, ilustrada num discurso do Presidente da República no final de 2018, quando o país recebeu a visita oficial do presidente chinês Xi Jinping: “Sinta-se em sua casa, presidente Xi Jinping, tal como nós nos sentimos em nossa casa na China há 500 anos”, afirmou então Marcelo Rebelo de Sousa, destacando a cooperação económico-financeira “forte” entre as duas nações.

Outro aspeto é a situação de Macau. As restrições dos EUA à venda de chips para IA coloca a ex-colónia portuguesa ao nível das restrições aplicadas à China, o que na prática significa uma proibição.

Em 2023, o Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês disse à Lusa que a China mantém com Portugal laços amigáveis de longo prazo e “mutuamente benéficos”, “alinhados com os interesses de ambos os lados”. Isto depois de o então ministro João Gomes Cravinho ter dito que Lisboa teria de “rever o significado do relacionamento político e económico” com a China se Pequim prestasse apoio militar à invasão russa da Ucrânia.

Nesse mesmo ano, Vasco Rocha Vieira, o último governador de Macau, afirmou também, citado pela Lusa, que a China era “uma superpotência em afirmação” e que a história de Macau deu “um conhecimento privilegiado” da China a Portugal, o que pode permitir ao país “influenciar destinos, dar opiniões e aconselhar” Bruxelas na relação com Pequim.

Além de todos estes fatores, é ainda mais notório o facto de o Estado chinês manter importantes investimentos em Portugal em setores estratégicos, com posições acionistas relevantes em empresas como, por exemplo, EDP, REN, BCP, Fidelidade e Mota-Engil.

Há ainda um fator mais técnico do que político. No ano passado, o Governo de Luís Montenegro iniciou a transposição da nova diretiva europeia da cibersegurança (NIS2), que é vista como um passo positivo para aumentar a resiliência do país. Só que a queda do Governo e a dissolução da Assembleia da República deixaram esse processo em suspenso.

O tema também tem merecido atenção na União Europeia. Logo em janeiro, a Comissão Europeia informou ter “partilhado” com a Administração Biden que “é do interesse económico” dos EUA que a União Europeia possa comprar chips “sem limitações” e que o bloco europeu representa “uma oportunidade” para os norte-americanos, “não um risco de segurança”. Este assunto também foi discutido no Parlamento Europeu em fevereiro.

Restrições causam dano reputacional ao país

Se os argumentos de Portugal forem incapazes de convencer os EUA, as restrições não terão um impacto material imediato para a economia portuguesa, conforme noticiou o ECO em fevereiro. Tal prende-se com o facto de não existirem, atualmente, entidades no país que importem quantidades de chips que se aproximem sequer da limitação imposta, de 50 mil unidades por um período de dois anos.

Para colocar os números em perspetiva, o Deucalion, o supercomputador português, tem aproximadamente 130 placas gráficas (também designadas por GPU). “No dia em que [alguém em] Portugal comprasse 1.000 placas gráficas H100 [da Nvidia], era notícia em toda a comunicação social. Os responsáveis seriam entrevistados”, explicou ao ECO, em fevereiro, Rui Oliveira, diretor do Centro de Computação Avançada do Minho (MACC).

Todavia, o mesmo especialista defendeu que a opção norte-americana acarreta um grande dano reputacional para Portugal, ao deixar o país isolado no mapa. “A perceção criada quando se publica um mapa europeu onde está tudo pintado da mesma cor, menos Portugal e países já mais remotos, em que todos os seus vizinhos não têm restrições, levanta aqui a questão de ‘o que é que se passa, porquê Portugal?”, apontou.

“Do ponto de vista da perceção na fotografia, é pena, é preocupante, ou pelo menos sempre estranho. E faria sentido percebermos nessa perspetiva a parte mais política. Isso acaba por ter reflexos comerciais, não necessariamente nos GPU, mas na imagem que isso passa”, acrescentou ainda o investigador.

A perceção criada quando se publica um mapa europeu onde está tudo pintado da mesma cor, menos Portugal e países já mais remotos, em que todos os seus vizinhos não têm restrições, levanta aqui a questão de ‘o que é que se passa, porquê Portugal?”

Rui Oliveira

Diretor do Centro de Computação Avançada do Minho (MACC)

Além desse impacto na imagem nacional, a restrição sobre as vendas de chips para Portugal poderá ganhar mais expressão no futuro, ameaçando dificultar uma eventual candidatura portuguesa à captação de uma das cinco Gigafábricas de IA que a Comissão Europeia vai financiar nos próximos anos, ao abrigo do Plano de Ação Continente IA, apresentado neste mês de abril. Estas estruturas serão enormes data centers focados em IA, que poderão ter até 100 mil chips de última geração.

Na altura em que foi anunciada a decisão pelos EUA, e já depois, o ECO foi tentando obter esclarecimentos junto do Ministério da Economia e do Ministério da Modernização e Juventude (que tutela a IA em Portugal), mas não foi possível obter comentários.

Em março, o ECO também abordou a embaixada norte-americana em Lisboa para obter esclarecimentos sobre a não-inclusão de Portugal na lista de aliados isentos de restrições. Fonte oficial respondeu apenas: “Não temos nada para partilhar sobre isto, mas encorajamos as entidades públicas e privadas interessadas a submeterem os seus comentários durante o prazo de 120 dias da consulta pública.” A embaixada remeteu ainda esclarecimentos futuros para o Departamento do Comércio dos EUA, sem dar mais detalhes.

De resto, a indústria dos semicondutores está agora no olho do furacão da guerra comercial, e está já na mira do presidente Donald Trump para imposição de novas tarifas. Ademais, na semana passada, a Nvidia revelou que foi proibida pelo Governo dos EUA de vender para a China, sem licença, um tipo de chips para IA que ainda não estavam sujeitos a restrições nas exportações. A empresa estimou um impacto imediato de 5,5 mil milhões de dólares.

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Regulação

Rui Baleiras e Paula Freire assumem funções na administração da ASF

  • ECO Seguros
  • 21 Abril 2025

Os mandatos do vice-presidente e da vogal têm a duração, respetivamente, de seis anos e de cinco anos e seis meses, não renováveis.

A partir desta segunda-feira, a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) passou a contar oficialmente com dois novos membros na administração: Rui Nuno Baleiras, como vice-presidente, e Maria Paula dos Reis Vaz Freire, como vogal. As nomeações foram aprovadas na Resolução do Conselho de Ministros n.º 79/2025, publicada a 17 de abril, e produzem efeitos a partir desta segunda-feira, 21 de abril.

Com estas entradas, a ASF passa a ter quatro elementos no conselho de administração. A decisão surge num contexto de urgência, segundo o executivo, ainda que o PS critique as nomeações concluídas já com um Governo de gestão.

De acordo com o Governo, “torna-se indispensável e urgente proceder à designação de, pelo menos, um vice-presidente e um vogal, sob pena de aquele órgão poder vir a ficar, em breve, sem quórum para assegurar a gestão da entidade”. No entanto, para existir quórum eram necessários apenas três membros, que existiam neste momento.

Aliás, o mandato de Manuel Caldeira Cabral terminou em dezembro mas a lei-quadro das entidades reguladoras determina que nas “situações de cessação do mandato pelo decurso do respetivo prazo e renúncia, os membros do conselho de administração mantêm-se no exercício das suas funções até à sua efetiva substituição”.

Rui Baleiras tem experiência na área económica, tendo sido secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, vogal do Conselho das Finanças Públicas e é coordenador da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO). Ainda assim o parecer do Parlamento, após a audição, indica que Baleiras apenas “reúne os requisitos mínimos necessários” para o cargo, devendo “cumprir a recomendação da CReSAP na parte relativa a formação profissional”.

Já Paula Freire, jurista e professora universitária, destaca-se pelas suas contribuições nas áreas do Direito Económico e da Regulação, foi diretora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL) entre 2020 e 2023 e é professora associada na FDUL.

Apesar de estarmos em período pré-eleitoral — com legislativas marcadas para 18 de maio —, o Governo decidiu avançar com as nomeações para evitar um vazio de liderança na ASF. Os mandatos do vice-presidente e da vogal designados têm a duração, respetivamente, de seis anos e de cinco anos e seis meses, não renováveis.

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Atualidade

Trump anuncia que vai comparecer no funeral do Papa Francisco

  • Lusa
  • 21 Abril 2025

"Vou com a Melania ao funeral do Papa Francisco, em Roma. Mal podemos esperar!" escreveu, na rede social Truth Social.

O Presidente dos Estados Unidos Donald Trump anunciou esta segunda-feira que vai comparecer no funeral do Papa Francisco, cuja data ainda não foi definida.

“Vou com a Melania ao funeral do Papa Francisco, em Roma. Mal podemos esperar!” escreveu, na rede social Truth Social, o chefe de Estado norte-americano, cuja política anti-migração foi frequentemente criticada pelo falecido chefe da Igreja Católica.

O Papa Francisco morreu aos 88 anos, de AVC, após 12 anos de pontificado.

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Política

Líder do PS/Braga demite-se depois de notícias sobre envolvimento em violência doméstica

  • Lusa
  • 21 Abril 2025

Antes, Pedro Nuno Santos tinha solicitado a Victor Hugo Salgado que renunciasse ao cargo de presidente da Federação do PS de Braga depois de notícias sobre envolvimento em violência doméstica.

O líder do PS/Braga disse esta segunda-feira que deixará o cargo e lamentou a decisão do partido de não o apoiar na sua recandidatura à Câmara de Vizela, após notícias de alegadas agressões de Victor Hugo Salgado à mulher.

Lembrando não ter sido ouvido nem acusado em qualquer processo, o autarca concluiu que, por isso, o Partido Socialista se precipitou “ao manifestar uma posição de não apoio à sua candidatura nas próximas eleições autárquicas”, algo que diz lamentar.

Em comunicado enviado à agência Lusa, o PS expressou esta segunda “a sua inequívoca condenação de qualquer forma de violência doméstica e manifesta profunda preocupação com as informações que vieram a público” sobre o presidente da Câmara de Vizela e da Federação Distrital de Braga do PS.

“O secretário-geral do Partido Socialista, Pedro Nuno Santos, solicitou a Victor Hugo Salgado que renunciasse ao cargo de presidente da Federação do PS de Braga. Informou igualmente que o Partido Socialista não apoiará a sua recandidatura à presidência da Câmara Municipal de Vizela”, anuncia no mesmo comunicado.

Victor Hugo Salgado afirma hoje que, antes do comunicado do PS, já tinha demonstrado ao secretário-geral a sua vontade de se afastar da presidência da Federação Distrital de Braga, tal como de todos os cargos que ocupa nos órgãos do partido, “para não prejudicar o processo eleitoral das legislativas”.

Ainda sobre as notícias de alegadas agressões de Victor Hugo Salgado à mulher, refere que “em resposta ao julgamento sumário na opinião pública, não tem conhecimento da existência qualquer processo”.

Esta reação surge depois de o Observador ter revelado que Victor Hugo Salgado, que é recandidato pelo PS à presidência da Câmara de Vizela, no distrito de Braga, está a ser investigado por suspeitas de violência doméstica. O Observador avançou ainda que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a GNR confirmam que há um inquérito aberto contra o autarca.

“Não fui constituído arguido e estou totalmente disponível para prestar declarações perante qualquer entidade judicial”, reforçou o atual autarca socialista de Vizela. No comunicado enviado à Lusa, não esclarece se mantém a sua candidatura à presidência do município, depois de o PS lhe ter retirado o apoio.

A Lusa tentou, sem sucesso, ouvir Victor Hugo Salgado para esclarecer essa questão. Para o autarca, as notícias que dão conta do seu envolvimento num processo de violência doméstica “surgem de um conjunto de emails anónimos que circularam numa tentativa de instrumentalização da vida privada para fins de combate político”.

“Este tipo de notícias prejudica gravemente o crescimento saudável dos meus filhos e causam danos irreparáveis ao seu desenvolvimento”, rematou.

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Atualidade

Marcelo lembra “corajosa voz” do Papa Francisco

  • ECO
  • 21 Abril 2025

O Presidente da República recordou que o pontífice "era o chefe de Estado sucessor da primeira entidade universal" que reconheceu a independência de Portugal, em 1179, "há quase 8 séculos e meio".

O presidente da República recordou, esta segunda-feira, “a corajosa voz” do Papa na defesa da “dignidade humana, paz, justiça, liberdade, igualdade”, em declaração ao país no dia em que o pontífice morreu, aos 88 anos, em Roma.

“Em nome de todos os portugueses (…), agradeço a Francisco o carinho que devotou a Portugal”, mas sobretudo “a sua presença” ao lado dos que morreram vítimas de abusos dos direitos humanos, assinalou Marcelo Rebelo de Sousa.

A partir do Palácio de Belém, Marcelo afirmou que dos encontros com o pontífice guarda “a humildade do pároco nunca rendido às vestes do bispo do cardeal do Papa”, mas antes “simples, aberto, generoso, compreensivo, solidário, e também pletórico de vida e alegria partilhada”.

 

Para o Presidente da República, Francisco foi “talvez a mais corajosa voz de entre os líderes espirituais dos últimos doze anos na defesa da dignidade humana, da paz, da justiça, da liberdade, da igualdade, da fraternidade, do dialogo entre culturas e civilizações, da preferência pelos deserdados das periferias, pelos mais pobres, frágeis, sofredores, sacrificados, exclusivos e explorados, rejeitados e esquecidos deste tempo de antigos e novos senhores”.

“Mas Francisco foi muito mais do que o simbólico sucessor de quem nos legitimou como pátria independente, o amigo tardio mais intenso da nossa nação”. Marcelo relembra que o Papa “não era um qualquer chefe de Estado amigo de Portugal, era o chefe de Estado sucessor da primeira entidade universal a reconhecer a nossa independência em 1179”.

“Lembrar Francisco é prosseguir a nossa caminhada com ele, como ele connosco esteve até ao último dia, ontem, em Roma, sempre, sem medo. A sua luta não é a de um credo, de uma igreja, de uma nação eleita, de uma raça, de uma casta, de uma ideologia, de um ser humano predestinado. A sua luta é de todos e de cada qual. Hoje, amanhã e sempre”.

“Francisco descobriu Portugal e Fátima – que não conhecia até tarde na sua vida – em 2017, canonizando Francisco e Jacinta Marto e aí iniciando uma intensa ligação que envolveu a canonização de Bartolomeu dos Mártires e culminou na Jornada mundial da juventude (…) momento inesquecível da presença portuguesa no mundo.

Marcelo Rebelo de Sousa vai participar na missa de homenagem ao Papa Francisco que começa às 21h na Sé Patriarcal de Lisboa. Há dois meses, Marcelo Rebelo de Sousa anunciou que planeava fazer uma visita de despedida à Santa Sé, avançou a Agência Lusa.

Enquanto Presidente da República, já esteve três vezes no Vaticano, o primeiro destino que visitou no estrangeiro no início de cada mandato, em março de 2016 e de 2021, e onde regressou em janeiro de 2023, para o funeral do Papa emérito Bento XVI, indica a Lusa.

O Papa Francisco visitou duas vezes Portugal, ambas durante os dois mandatos de Marcelo Rebelo de Sousa como Presidente da República. A primeira vez foi numa visita apostólica por ocasião do centenário de Fátima, em maio de 2017 – que o Presidente da República, católico, acompanhou “como peregrino” – e na Jornada Mundial de Juventude, em agosto de 2023.

O Papa morreu às 7h35 da manhã desta segunda-feira, anunciou o Vaticano, através do cardeal Kevin Ferrell. Jorge Mario Bergoglio tinha 88 anos e esteve internado recentemente devido a uma pneumonia bilateral.

(Notícia atualizada às 20h35)

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