Banca

Mutualista vai pagar 4,8 milhões para evitar entrada do Estado no Banco Montepio

Associação Mutualista terá de desembolsar perto de cinco milhões de euros para comprar os direitos de conversão dos créditos fiscais atribuídos ao banco.

A Associação Mutualista Montepio Geral (AMMG) adiantou ao ECO que vai comprar os direitos de conversão dos créditos fiscais atribuídos ao Banco Montepio por conta dos prejuízos de 2020 e 2021. Desta forma, o grupo liderado por Virgílio Lima irá desembolsar aproximadamente 4,8 milhões de euros para evitar a entrada do Estado no capital do banco.

“Confirmamos, desde já, que é intenção da AMMG exercer o seu direito potestativo de aquisição dos direitos de conversão, dentro do quadro vigente do Regime Especial dos Ativos por Impostos Diferidos (REAID)”, referiu fonte oficial da maior mutualista do país, que conta com mais de 600 mil associados.

O banco — que não fez qualquer comentário sobre o tema — acabou de marcar uma assembleia-geral de acionistas para o final deste mês para discutir as condições da operação, nomeadamente o aumento de capital para incorporar as novas ações que resultarem da conversão dos ativos por impostos diferidos, e ainda os termos (preço e calendário) para o exercício por parte dos acionistas do direito potestativo de aquisição dos direitos de conversão titulados pelo Estado.

No âmbito do REAID, criado em 2014 no governo de Pedro Passos Coelho, os bancos podem converter os ativos por impostos diferidos (quando resultam de perdas por imparidades de créditos ou nos benefícios pós-emprego, como pensões) em créditos sobre o Fisco ou ser pedida a devolução em qualquer momento futuro.

No caso do Banco Montepio, por conta dos resultados negativos registados nos exercícios de 2020 e 2021, a instituição bancária recebeu créditos fiscais da parte da Autoridade Tributária num montante de perto de 4,37 milhões de euros nos últimos dois anos, como revelou aqui o ECO.

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Ao abrigo do regime, o banco foi obrigado a constituir uma reserva especial equivalente a 110% dos créditos fiscais recebidos, ou seja, cerca de 4,8 milhões de euros. É este montante que está agora em causa e que corresponderá a uma ínfima parte das ações do banco liderado por Pedro Leitão.

Ainda assim, se a AMMG não avançar para a compra dos direitos, a conversão destes títulos significará que o Estado passará a deter uma pequena participação na instituição financeira.

Novobanco e Haitong passaram mesmos processos

Esta situação não é propriamente uma novidade na banca portuguesa. Foi através deste mecanismo dos DTA que o Estado entrou no capital do Novobanco, assumindo uma participação de 11,46%, após o Fundo de Resolução ter abdicado do exercício de preferência sobre os direitos de conversão. Com o recém-anunciado negócio de venda do Novobanco aos franceses do Groupe BPCE, por cerca de 6,4 mil milhões de euros, o Estado prepara-se para encaixar mais de 730 milhões de euros.

Também os chineses do Haitong — agora detido por outro grupo chinês, a sociedade Guotai Junan — tiveram de pagar alguns milhões de euros para adquirirem os direitos de conversão e assim travarem assim a entrada do Estado português no antigo BES Investimento.

Fisco já pagou mais de 1,2 mil milhões em créditos fiscais

Os últimos dados disponíveis mostram que a Autoridade Tributária já pagou mais de 1,2 mil milhões de euros em créditos fiscais a oito instituições financeiras, incluindo, como referido, o Novobanco, o Haitong e o Banco Montepio, ao abrigo do REAID.

O Novobanco foi quem tirou maior partido deste regime, com o reembolso de 117 milhões de euros feito no ano passado a elevar para 736,8 milhões de euros os créditos tributários já recebidos da parte da AT.

Por via deste mesmo mecanismo, a Caixa Geral de Depósitos (CGD) teve direito um reembolso de 421 milhões de euros em 2022 (por conta dos prejuízos avultados de 2016) e surge em segundo lugar da lista de bancos que mais beneficiaram dos créditos tributários. Há mais seis instituições.

Como já foi tornado público, o Banif recebeu um crédito fiscal de 53,6 milhões de euros em junho de 2023, dinheiro que permitiu à comissão liquidatária prosseguir com o processo de liquidação judicial do banco falido em dezembro de 2015.

Seguem-se o Haitong (20,7 milhões) e o Banco Montepio: o banco da Associação Mutualista Montepio Geral (AMMG) passou a figurar nesta lista depois dos reembolsos de 2023 e 2024 (relativos aos resultados negativos de 2020 e 2021), num total de 4,37 milhões de euros.

Efisa (917 mil euros), Banif Banco de Investimento (561,5 mil) e Bison Bank (85,4 mil) também tiveram direito a reembolsos, mas consideravelmente mais pequenos.

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Estado financia-se em 1.260 milhões de euros a longo prazo mas paga juros mais altos

O IGCP colocou 1.260 milhões em obrigações do Tesouro a 6 e 27 anos com taxas de 2,57% e 3,78%, respetivamente, que se traduz em custos mais elevados face a leilões semelhantes realizados já este ano.

A Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública – IGCP realizou esta quarta-feira dois leilões de dívida de longo prazo que permitiram ao Tesouro financiar-se em 1.260 milhões de euros a 6 e a 27 anos, ficando assim ligeiramente acima do teto máximo de 1.250 milhões de euros do montante indicativo global indicado.

Os resultados destas operações traduziram-se em preços mais elevados para os cofres do Estado — tanto na emissão de mais curto como de maior prazo –, tomando em conta leilões de dívida com características semelhantes realizados já este ano.

No leilão a 6 anos, realizado através da obrigação do Tesouro com maturidade a 17 de outubro de 2031 e que contou com uma procura 2,09 vezes acima da oferta, o Estado pagou 2,57% para colocar 650 milhões de euros.

A República não fez qualquer emissão a 6 anos nos últimos 12 meses, mas, para efeitos de comparação, pode ter-se em conta um leilão realizado há quatro meses, a 9 de abril, por via de uma emissão obrigacionista a cinco anos através da linha com maturidade a 15 de fevereiro de 2030. Essa operação contou com uma procura 2,26 vezes superior à oferta, que resultou na emissão de 461 milhões de euros por uma taxa de 2,347%.

No leilão a 27 anos, realizado através da obrigação do Tesouro com maturidade a 12 de abril de 2052, que contou com uma procura 1,93 vezes acima da oferta, a República pagou 3,78% para emitir 610 milhões de euros.

Numa operação semelhante (igualmente a 27 anos) realizada a 12 de fevereiro através da mesma linha obrigacionista, o Tesouro financiou-se em 491 milhões de euros, tendo assumido na altura uma yield de 3,433%, numa operação que contou com uma procura 1,73 acima da oferta.

Apesar do aumento do custo de financiamento da República, Filipe Silva refere que “as curvas das taxas de juro nacionais têm estado estáveis e acompanhado a evolução da dívida soberana alemã”, sublinhando ainda que, “Portugal, por força do seu desempenho económico, é dos países da periferia, onde vamos incluir a França, aquele que apresenta atualmente o menor spread versus a Alemanha, que neste momento se situa nos 43,4 pontos base.”

Texto atualizado às 11h14 com declarações de Filipe Silva.

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Media

Lei Europeia cria comité para os meios de comunicação social

  • Lusa
  • 9 Julho 2025

O novo comité dará pareceres sobre o cumprimento das obrigações de preservar o pluralismo e a independência dos meios de comunicação social, bem como "aconselhamento independente" à Comissão Europeia.

A Lei Europeia da Liberdade dos Meios de Comunicação Social (EMFA) cria um novo comité para os meios de comunicação social denominado de Media Board que, de acordo com o seu presidente, Carlos Paredes, atua enquanto “juiz imparcial”.

“Em última análise, o comité para os meios de comunicação social é um juiz imparcial, o que, evidentemente, nada tem a ver com a função judicial clássica, mas que daria um parecer sobre se as obrigações de preservar o pluralismo e a independência dos meios de comunicação social estão ou não a ser cumpridas”, disse o presidente do Comité Europeu dos Serviços de Comunicação Social, Carlos Aguilar Paredes.

De acordo com o presidente que falava no seminário para jornalistas relativamente ao ponto de situação do European Media Freedom Act (EMFA), que entrou em vigor em esta terça-feira, este comité que surge do EMFA tem uma diferença em relação ao grupo de Reguladores Europeus dos Serviços de Comunicação Social Audiovisual (ERGA), que “é a sua independência”.

“Esta independência, em princípio, parte da independência de cada uma das autoridades nacionais, cuja independência deve estar consagrada na legislação dos Estados-Membros, mas, ao mesmo tempo, enquanto grupo, enquanto Comité para os Meios de Comunicação Social, deve ser independente da Comissão Europeia (CE) e de qualquer outro tipo de influência externa”, afirmou Carlos Aguilar Paredes.

De acordo com o seu presidente, as principais funções deste comité consistem em “prestar aconselhamento independente à Comissão Europeia sobre a aplicação da Diretiva Audiovisual (SCSA) e sobre a aplicação de determinados artigos da EMFA”.

Outra das competências do MediaBoard é a “possibilidade de emitir pareceres por sua própria iniciativa, a pedido da comissão ou ainda a pedido de um dos intervenientes, quando uma autoridade nacional está a desenvolver medidas suscetíveis de violar a sua independência ou pluralismo”, segundo Carlos Paredes.

Lei Europeia não resolve todos os problemas do jornalismo, diz vice-presidente Parlamento Europeu

A vice-presidente do Parlamento Europeu, Sabine Verheyen, defendeu que a Lei Europeia da Liberdade dos Meios de Comunicação Social (EMFA) não vai resolver todos os problemas do jornalismo, nomeadamente em relação ao financiamento.

“Os problemas que temos no financiamento dos meios de comunicação social e muitos, muitos outros problemas que temos não podem ser resolvidos apenas com este ato legislativo”, disse Sabine Verheyen no seminário para jornalistas relativamente ao ponto de situação do EMFA.

A vice-presidente disse ainda que o objetivo do regulamento é criar “um ambiente jurídico que ajude o trabalho jornalístico”, mas também os meios de comunicação social e os editores “a terem um ambiente salvaguardado no que diz respeito à legislação”.

Sabine Verheyen referiu também que com a implementação do EMFA se pretende “proteger o trabalho jornalístico contra a censura das plataformas de redes sociais”, que ao abrigo da legislação em vigor “quando considerarem que o conteúdo não é adequado, podem retirá-lo”.

A nova Lei Europeia estabelece um procedimento que as plataformas têm de cumprir em relação aos fornecedores de serviços de comunicação social, nomeadamente aquando da retirada de uma determinada publicação, o que permite aos órgãos de comunicação social (OCS) protegerem o seu conteúdo nas plataformas de redes sociais.

A responsável acrescenta ainda que é necessário “zelar para que a legislação seja aplicada de forma adequada e correta”, apesar da formulação do EMFA ser “na opinião de alguns jornalistas, um pouco fraca”. “Não podemos ir mais longe sem correr o risco de, no final, haver um processo judicial contra a legislação enquanto tal”, disse Sabine Verheyen.

Em declarações aos jornalistas, a vice-presidente do parlamento europeu disse ainda que é necessário fazer mais do que está a ser feito agora, tendo em consideração as camadas mais jovens e os meios através dos quais este grupo de cidadãos obtém informação.

“Se quisermos salvaguardar as nossas sociedades e o nosso modo de discurso e discussão democráticos, temos de fazer mais do que é feito atualmente”, disse.

Em relação às plataformas digitais, Verheyen afirmou ser difícil regular sendo que é “difícil ver como funcionam realmente” e “quais são os critérios”.

A vice-presidente falou também sobre os algoritmos presentes nas plataformas digitais, ao que referiu que estes “não devem causar dependência e devem proteger os menores”. “Hoje em dia, nas redes sociais, com os feeds, recebemos o que o algoritmo pensa ser o melhor para nós ou o melhor para o modelo de negócio deles” acrescentou.

Sabine Verheyen reiterou ainda que “o EMFA é um primeiro passo e não o último para garantir um panorama mediático livre, independente e pluralista”.

Esta ideia de o EMFA ser um “primeiro passo” foi reiterada pela vice-presidente da comissão da Cultura e da Educação do Parlamento Europeu, Diana Riba.

“Quando estávamos a redigi-lo e a negociá-lo [o regulamento] internamente no Parlamento Europeu, também ficou claro para nós que se tratava apenas de um primeiro passo”, afirmou Riba, referindo também que daqui a alguns anos será possível perceber o resultado do regulamento e ajustar certas partes do documento às necessidades existentes.

“Temos um par de anos para recolher dados sobre o significado desta implementação a fim de podermos corrigir certas partes deste regulamento”, disse.

“Esta não será uma peça legislativa que põe fim a todos os problemas que temos em cima da mesa ou que reforce subitamente toda a pluralidade dos meios de comunicação social que temos nos Estados-Membros, mas queremos que seja um primeiro passo de reflexão interna, de reforço, para que possamos continuar a trabalhar nela mais tarde”, acrescentou.

Já a portuguesa Maria Luís Albuquerque sublinhou que a publicidade institucional nos órgãos de comunicação será mais transparente com a aplicação da Lei Europeia da Liberdade dos Meios de Comunicação Social.

“Estas empresas [de comunicação] beneficiarão de uma afetação mais justa e transparente das despesas públicas com publicidade e de uma maior previsibilidade das concentrações no mercado dos meios de comunicação social”, disse a comissária europeia no debate sobre o ponto de situação da aplicação da Lei Europeia nos Estados-Membros, onde elencou os diferentes benefícios para o ecossistema mediático com a aplicação desta lei.

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Imobiliário

Britânicos da Arrow compram consultora de engenharia Engexpor

Arrow adquiriu a maioria do capital da empresa de serviços de engenharia Engexpor para reforçar a cadeia de valor no imobiliário.

Os britânicos da Arrow compraram a maioria do capital da empresa de serviços de engenharia Engexpor com o objetivo de “fortalecer a cadeia de valor no setor imobiliário” do grupo que em Portugal detém ativos turísticos como Vilamoura e Tróia.

Em comunicado, a Arrow Global Portugal (liderada por João Bugalho) e a Engexpor, que não revelam valores do negócio, falam em “parceria estratégica”, mas destacam que a consultora de engenharia “manterá a sua autonomia operacional, continuando a prestar serviços a uma base diversificada de clientes e parceiros em múltiplos setores”.

Frisam ainda que o acordo vai “fortalecer a capacidade financeira e operacional da Engexpor”, permitindo a diversificação da sua oferta nos setores da engenharia e arquitetura. “Ao mesmo tempo, potencia a expansão internacional da empresa, beneficiando das sinergias e presença do grupo em geografias estratégicas na Europa”, referem.

Para Miguel Alegria, CEO da Engexpor, “a parceria representa uma evolução natural para a Engexpor, com oportunidades de crescimento”. “Acreditamos na visão da Arrow Global Portugal e estamos alinhados nos valores, na ambição e no compromisso com a qualidade”, disse o responsável.

Já Paulo Barradas, CEO da Restart Capital, entidade do grupo Arrow que assessorou a operação, destaca a “competência técnica, independência e reputação” da Engexpor, que reforça a aposta no grupo britânico na consultora de engenheria nacional.

“Esta parceria permite-nos oferecer soluções ainda mais completas aos nossos investidores, mantendo a diversidade e agilidade que caracterizam ambas as entidades”, assinalou Barradas.

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Internacional

Sánchez diz ser “político limpo” e anuncia plano anticorrupção feito com OCDE

  • Lusa
  • 9 Julho 2025

"Depois de refletir, compreendi que deitar a toalha ao chão nunca é uma boa opção", disse o primeiro-ministro espanhol, que se vê a braços com um escândalo de corrupção na cúpula do PSOE.

O primeiro-ministro de Espanha, Pedro Sánchez, voltou a pedir desculpa pela corrupção na cúpula do Partido Socialista Espanhol (PSOE) e garantiu que é “um político limpo”, reiterando que não se demite nem vai antecipar eleições.

Sánchez está esta quarta-feira no parlamento espanhol a prestar esclarecimentos sobre o caso de corrupção que envolve antigos dirigentes socialistas e a tentar “recuperar a confiança”, nas suas próprias palavras, dos partidos da geringonça que o reinvestiram primeiro-ministro em novembro de 2024, um grupo que integra oito forças políticas.

Com esse objetivo, anunciou um “plano estatal de luta contra a corrupção” com 15 medidas “desenhado conjuntamente” com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), assim como com vários dos partidos da geringonça e “peritos da sociedade civil”.

O plano pretende ser “o maior impulso à prevenção, luta e reparação da corrupção das últimas décadas” em Espanha e colocar o país “na vanguarda” da Europa nesta questão, afirmou.

Sánchez assumiu perante os deputados que pensou demitir-se quando em 12 de junho foi conhecido o relatório policial que envolve o então ‘número três’ do PSOE, Santos Cerdán, num caso de corrupção, ao lado de outro ex-dirigente do partido e antigo ministro, José Luis Ábalos. “Mas depois de refletir e de ouvir muita gente compreendi que deitar a toalha ao chão nunca é uma boa opção. Não vou deitar a toalha ao chão e vamos continuar”, disse Sánchez.

O líder socialista afirmou que vai continuar à frente do Governo e do PSOE porque é “um político limpo que desconhecia as corruptelas” de Cerdán e Ábalos, por querer “recuperar a confiança” dos parceiros parlamentares e de coligação e por querer defender “o projeto político” que lidera e que após sete anos de governação tem “uma folha de serviços clara e com resultados muito positivos” na área dos direitos, da economia ou do estado social.

Pedro Sánchez está esta quarta-feira no parlamento espanhol a prestar esclarecimentos sobre o caso de corrupção que envolve antigos dirigentes socialistasLusa

Durante cerca de 45 minutos, Sánchez reiterou também, várias vezes, o pedido de desculpas pela corrupção no PSOE, dizendo que como pessoa que nomeou Cerdán e Ábalos para cargos de topo tem “evidentemente parte da responsabilidade” e a assume.

Dirigindo-se aos partidos que viabilizaram a atual legislatura, disse-lhes saber que não vivem “dias fáceis” e que estão “sob muita pressão”. “Mas vou estar à altura, satisfazer as expectativas de regeneração e luta contra a corrupção e vou cumprir os compromissos que tenho com eles”, garantiu.

Quanto ao plano anticorrupção elaborado com a OCDE, revelou que tem cinco eixos de medidas e prevê, entre outras coisas, a criação de uma “agência de integridade pública independente”, a utilização de inteligência artificial para detetar “índices de fraude” na contratação pública ou novos mecanismos de controlo de património de titulares de cargos públicos e de canais de denúncia.

O plano prevê ainda mais meios para a investigação judicial da corrupção, assim como um reforço das sanções. Sánchez está a prestar esclarecimentos sobre as suspeitas de corrupção na cúpula do PSOE, um caso que, para os ‘media’, analistas e dirigentes políticos, ameaça a continuidade do Governo.

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Trabalho

Salários reais em Portugal já superaram rombo da crise da inflação

Portugal viu salário médio aumentar 1,8% entre o primeiro trimestre de 2021 e o mesmo período de 2025. É um dos países da OCDE onde vencimento está acima do período pré-crise da inflação.

Portugal é um dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) onde os salários reais já estão acima dos níveis registados no primeiro trimestre de 2021, isto é, antes da crise inflacionista. Ainda assim, a incerteza geopolítica e o agravamento das tarifas poderão pôr em risco a continuação da recuperação dos rendimentos nos próximos tempos, alerta a referida organização, num novo relatório publicado esta quarta-feira.

De acordo com o “OCDE Employment Outlook 2025”, os salários reais aumentaram em 19 países da organização no primeiro trimestre deste ano, face aos primeiros três meses de 2021. A maior subida foi registada na Turquia (69,3%), seguindo-se a Hungria (13,5%) e a Costa Rica (12,6%).

Portugal também fez parte deste grupo de países, com um crescimento de 1,8% do salário médio real, entre o primeiro trimestre de 2021 e o primeiro trimestre de 2025. Essa subida foi inferior à média da OCDE (2,4%), mas permitiu a Portugal “escapar” ao grupo de 18 países onde os salários reais continuaram abaixo dos níveis pré-crise da inflação.

Nesses 18 países, apesar dos aumentos persistentes dos últimos anos, os salários reais mantiveram-se, assim, abaixo do nível verificado no arranque de 2021. Aliás, em nove destes, os salários reais continuaram mesmo mais do que 3% abaixo do registado antes da crise inflacionista: Austrália, Nova Zelândia, Dinamarca, Finlândia, Suécia, Chéquia, Itália, Eslováquia e Espanha.

Por outro lado, de olhos no futuro, a OCDE antecipa que as incertezas geopolíticas e o agravamento das tarifas alfandegárias poderão enfraquecer de modo significativo os mercados de trabalho e fomentar um novo disparo das taxas de inflação, “dificultando, assim, a recuperação dos salários”.

Por esses mesmos motivos, a organização antecipa um abrandamento do emprego, depois de anos em que os mercados de trabalho deram prova da sua resiliência. Perante esta evolução, a escassez de mão de obra sentida pelos empregadores desde a recuperação pós pandémica deverá agora registar algum alívio.

As políticas sociais e de emprego (como seguros de desemprego, assistência social, e políticas ativas de emprego) serão essenciais para dar resposta às potenciais consequências negativas destes choques [a incerteza e as tarifas] no emprego.

OCDE

“As políticas sociais e de emprego (como seguros de desemprego, assistência social, e políticas ativas de emprego) serão essenciais para dar resposta às potenciais consequências negativas destes choques [a incerteza e as tarifas] no emprego”, avisa, assim, a OCDE.

Além disso, defende que, num momento em que os riscos de uma espiral inflacionista motivada pelos salários são baixos, a negociação coletiva e o diálogo social “bem desenhados e implementados” terão um papel a desempenhar, de modo a assegurar que “o custo da inflação está distribuído de forma justa entre os empregados e os empregadores (e entre os empregados nos diferentes níveis de rendimento)”.

Pôr o mercado a funcionar também para os mais velhos

As últimas décadas ficaram marcadas por um “aumento notório” do emprego de trabalhadores mais velhos, em reflexo do avanço da esperança média de vida. Mas a potencial extensão das vidas de trabalho continua a crescer, sendo necessárias medidas que ponham o mercado de trabalho a funcionar também para os empregados mais velhos, argumenta a OCDE, no “Employment Outlook 2025”.

“As reformas das pensões — como a subida da idade da reforma e o travão à reforma antecipada — contribuíram de forma significativa para aumentar a idade média de saída do mercado de trabalho, mas esses esforços devem ser enquadrados num quadro de políticas mais amplo, que permite ativamente que as pessoas mais velhas continuam ou até retomam a sua vida na força de trabalho“, sublinha a organização.

Entre as medidas sugeridas neste âmbito, está a promoção de estratégias de recrutamento e retenção de talento justas, bem como de ambientes de trabalho que fomentem a produtividade de todas as faixas etárias, e ainda de opções de trabalho flexíveis, que são “vitais para suster a empregabilidade ao longo do tempo”.

A aprendizagem ao longo da vida tem de se tornar um pilar central da política de emprego, com acesso a oportunidades de upskilling e reskilling.

OCDE

A OCDE frisa ainda que é crucial qualificar os trabalhadores, numa altura em que a tecnologia está a transformar o mercado de trabalho. “A aprendizagem ao longo da vida tem de se tornar um pilar central da política de emprego, com acesso a oportunidades de upskilling e reskilling“, detalha a organização.

“Só com a integração de reformas estruturais com apoio direcionado, práticas de emprego inclusivo, e políticas viradas para o emprego do futuro poderão os países da OCDE garantir que vidas de trabalho mais longas são não apenas possíveis, como justas, produtivas e motivo de um sentimento de realização para todos“, declara a organização.

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Fisco

Fisco penhora 86 mil salários por dívidas

  • ECO
  • 9 Julho 2025

Entre as mais de 600 mil penhoras originadas por dívidas fiscais de cidadãos e empresas, incluem-se 86.045 vencimentos e salários alvo de apreensão. Nos créditos houve 110.005 penhoras.

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) registou 624.932 penhoras originadas por dívidas fiscais de cidadãos e empresas em 2024, menos 3,7% do que em 2023, revela o Jornal de Notícias. Desse valor, 86.045 correspondem a vencimentos e salários que foram alvo de apreensão, o que traduz uma redução de 14,5% face ao ano anterior, de acordo com o relatório sobre o combate à fraude e à evasão fiscais e aduaneiras do ano passado.

Na lista de bens apreendidos pelo Fisco estão também os créditos, sobre os quais incidiram 110.005 penhoras, tendo ainda havido 22.525 imóveis penhorados — ligeiramente acima do valor de 2023 (22.484) –, 12.146 pensões, 5.756 veículos, 3.125 rendas e 1.261 móveis. Com menor incidência estão as penhoras sobre certificados de aforro (429), barcos (38) e lojas (nove).

Ainda assim, a categoria que mais se destaca na lista de bens arrestados pelo Fisco é a dos “outros valores e rendimentos”, com 383.593 penhoras registadas (61% do total). Aqui incluem-se produtos como joias, obras de arte, objetos de valor e equipamentos eletrónicos — desde que não sejam indispensáveis à subsistência do devedor e da sua atividade profissional –, depósitos bancários, dinheiro em espécie, heranças e, no caso das empresas, mercadorias e outro stock.

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Emprego

CIP quer preço definido para compra de dias de férias

  • ECO
  • 9 Julho 2025

A Confederação Empresarial de Portugal defende que um dia adicional de ausência do trabalho deve implicar um desconto no salário equivalente ao de uma falta não remunerada.

A CIP – Confederação Empresarial de Portugal quer que o Governo defina o valor da “compra” de dias adicionais de férias, de modo a evitar que seja deixado à negociação, quer da parte do trabalhador, quer da parte do empregador, avança o Jornal de Negócios.

No entender da estrutura associativa, o desconto no salário deve ser igual ao que se aplica no caso de uma falta não remunerada. O valor irá depender do nível salarial, mas, aplicando a fórmula legal defendida, numa retribuição mensal de mil euros e com um horário de 40 horas semanais, o corte seria de 46,15 euros por cada dia (em valores brutos).

Questionada, fonte oficial do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social considera “prematuro” esclarecer o que se pretende, sublinhando que as questões serão desenvolvidas, primeiro, dentro do Governo e, depois, no seio da concertação social.

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Saúde

Ministra da Saúde autoriza SNS a pagar até 50% mais aos tarefeiros em “situações excecionais”

Ana Paula Martins assina despacho que autoriza o SNS a pagar a médicos tarefeiros até 50% mais à hora do que o limite previsto no Orçamento do Estado, só em "situações excecionais" e "fundamentadas".

A ministra da Saúde determina, num despacho publicado esta quarta-feira, que passa a ser possível pagar aos médicos tarefeiros, em “situações excecionais devidamente fundamentadas”, um valor à hora superior ao teto máximo atualmente previsto no Orçamento do Estado (OE) para 2025, com um limite de até 50% mais.

Segundo o despacho, o OE determina que “o valor/hora a pagar aos médicos em regime de prestação de serviços não deve exceder o valor/hora mais elevado previsto na tabela remuneratória aplicável aos trabalhadores integrados na carreira médica ou especial médica, ou seja, a remuneração correspondente à última posição remuneratória da categoria de assistente graduado sénior, para o regime de 40 horas”.

Doravante, se se entender que é necessário, o valor/hora pode exceder em até 50% esse limite: “Admite-se que, em casos excecionais devidamente fundamentados […], pode o preço hora a pagar pela aquisição de serviços médicos ser superior ao anteriormente referido”, lê-se no despacho assinado por Ana Paula Martins a 2 de julho de 2025, com efeito retrativo a 1 de janeiro deste ano.

Segundo a ministra, esta medida vai permitir “agilizar a cadeia decisória“, ao delegar esta competência nos “órgãos máximos de gestão dos estabelecimentos e serviços integrados” no Serviço Nacional de Saúde (SNS). Contudo, é exigido um parecer da Direção Executiva do SNS e autorização do Ministério da Saúde para ultrapassar o teto definido.

Ao optarem por pagar mais do que o limite, os órgãos decisores terão de avaliar fatores como “a disponibilidade de trabalhadores médicos e a capacidade de fixação e retenção destes profissionais nas entidades”, bem como “o perfil assistencial das entidades, no âmbito das redes de referenciação em vigor no SNS”. Deve ainda ser tido em conta “o período durante o qual a atividade deva ser assegurada”.

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Internacional

Trump ameaça impor tarifas de 50% às importações de cobre

Presidente dos EUA disse na noite de terça-feira que "um mínimo de sete" avisos tarifários serão divulgados esta quarta-feira de manhã e mais à tarde, sem no entanto dar mais detalhes.

O Presidente norte-americano, Donald Trump, anunciou na terça-feira que vai impor uma tarifa de 50% sobre o cobre importado e introduzir, em breve, taxas há muito ameaçadas sobre os semicondutores e os produtos farmacêuticos, alargando assim a guerra comercial que tem estado a agitar os mercados. O cobre está a valorizar 3,97%, mas os contratos futuros de cobre nos EUA chegaram a disparar 17%.

Um dia depois de ter pressionado 14 parceiros comerciais, incluindo poderosos fornecedores americanos como a Coreia do Sul e o Japão, com novas cartas tarifárias, Trump reiterou a sua ameaça de impor tarifas de 10% sobre produtos do Brasil, Índia e outros membros do grupo BRICS. Disse ainda que as negociações comerciais estão a correr bem com a União Europeia e a China, embora tenha acrescentado que está a poucos dias de enviar uma carta tarifária à UE.

Os comentários de Trump, feitos durante uma reunião de gabinete na Casa Branca, podem aumentar ainda mais instabilidade na economia mundial.

O cobre é essencial para o fabrico de veículos elétricos, equipamento militar, redes elétricas e muitos bens de consumo. Estas tarifas somariam às já em vigor para as importações de aço, alumínio e automóveis, embora não seja claro quando é que as novas tarifas entrariam em vigor.

As ações das farmacêuticas nos EUA também caíram após a ameaça de Trump de impor tarifas de 200% sobre as importações de medicamentos, que, segundo ele, poderiam ser adiadas por cerca de um ano.

A Administração Trump prometeu “90 acordos em 90 dias” depois de revelar uma série de tarifas específicas para cada país no início de abril. Até à data, apenas foram assinados dois acordos, com o Reino Unido e o Vietname. Contudo, Trump disse que um acordo com a Índia está próximo e tem apelado aos países para negociarem, até porque decidiu adiar o prazo de imposição de tarifas desta quarta-feira para 1 de agosto.

“Já era tempo de os Estados Unidos da América começarem a cobrar dinheiro aos países que nos estavam a enganar… e a rir-se nas costas de como éramos estúpidos”, disse.

Trump disse na noite de terça-feira que “um mínimo de sete” avisos tarifários seriam divulgados esta quarta-feira de manhã e mais à tarde, sem no entanto dar mais detalhes na rede social Truth Social.

Os países têm-se queixado que tem sido difícil negociar até mesmo acordos-quadro com os EUA, dada a forma aleatória como as novas tarifas são anunciadas, complicando as suas discussões internas sobre concessões.

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Fisco

Portal das Finanças passa a ter autenticação reforçada com código por SMS

  • Lusa
  • 9 Julho 2025

Para um cidadão aderir ao duplo fator, "deve ter o contacto telefónico registado e confirmado junto da AT".

O Portal das Finanças passa a contar, a partir de desta quarta-feira, com um sistema de autenticação reforçada para os contribuintes entrarem na sua página pessoal, através do envio de um SMS com um código de verificação.

Numa nota enviada à Lusa, o Ministério das Finanças explica que a autenticação reforçada acontece através da exigência de um duplo fator de verificação.

A funcionalidade, a que os contribuintes podem aderir, “adiciona uma camada extra de proteção no acesso à área reservada do contribuinte no Portal das Finanças”, procurando prevenir “acessos não autorizados”, explica o Ministério que tem a direção sobre a AT.

Esta modalidade ainda não estará disponível para todos os contribuintes. “A adesão ao duplo fator de autenticação já está disponível para os contribuintes sem atividade empresarial e irá ser gradualmente disponibilizada aos contribuintes individuais com atividade empresarial e às pessoas coletivas”, refere o ministério.

Para um cidadão aderir ao duplo fator, “deve ter o contacto telefónico registado e confirmado junto da AT”.

Depois de aderir, “sempre que se autenticar no Portal das Finanças, com o NIF e a senha de acesso, a AT envia, por SMS, um código de verificação único que o contribuinte terá de introduzir para aceder à sua área reservada”, refere ainda o ministério.

Neste momento, é possível entrar na área pessoal colocando o NIF e o código de acesso, ou fazendo a autenticação com o Cartão de Cidadão ou a Chave Móvel Digital.

Neste último caso, além de ser necessário colocar o código já associado a esta funcionalidade, é exigido colocar o código enviado por SMS para o telemóvel associado, já implicando uma autenticação por duplo fator).

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Atualidade

Hoje nas notícias: Férias, TAP e salários

  • ECO
  • 9 Julho 2025

Dos jornais aos sites, passando pelas rádios e televisões, leia as notícias que vão marcar o dia.

A CIP defende que o valor pago pela “compra” de dias adicionais de férias, proposta pelo Governo, seja deixado à negociação, seja do trabalhador ou do empregador. O papel que o Estado pretende manter na administração da TAP após a entrada dos privados e até que ponto se irão aplicar as regras do setor público serão fatores decisivos para a privatização. Conheça as notícias em destaque na imprensa nacional esta quarta-feira.

CIP quer preço definido na “compra de férias”

A CIP – Confederação Empresarial de Portugal quer que o Governo defina o valor da “compra” de dias adicionais de férias, de modo a evitar que seja deixado à negociação. No entender da estrutura associativa, o desconto no salário deve ser igual ao que se aplica no caso de uma falta não remunerada. O valor irá depender do nível salarial, mas, aplicando a fórmula legal defendida, numa retribuição mensal de mil euros e com um horário de 40 horas semanais, o corte seria de 46,15 euros por cada dia (em valores brutos).

Leia a notícia completa no Jornal de Negócios (acesso pago)

Papel que o Estado vai manter na TAP será fator decisivo na privatização

O Governo prepara-se para aprovar o caderno de encargos da privatização da TAP, com vista a lançar a operação durante as próximas semanas. O documento vai especificar a percentagem de capital a alienar, sendo certo que esta será inferior a 50%. Embora a privatização seja parcial e incida sobre uma participação minoritária, o interesse dos grandes grupos que estão na corrida deverá manter-se, mas outros aspetos do caderno de encargos serão igualmente decisivos, como o papel que o Estado pretende manter na administração da companhia aérea após a entrada dos privados e até que ponto se irão aplicar as regras do setor público, nomeadamente no que diz respeito ao controlo pelo Tribunal de Contas e às regras relativas aos salários dos gestores, uma vez que a TAP vai continuar inserida na esfera pública, com o Estado a deter mais de metade do capital.

Leia a notícia completa no Diário de Notícias (acesso pago)

Fisco penhorara 86 mil salários por dívidas

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) registou 624.932 penhoras originadas por dívidas fiscais de cidadãos e empresas em 2024, menos 3,7% do que em 2023. Desse valor, 86.045 correspondem a vencimentos e salários que foram alvo de apreensão, de acordo com o relatório sobre o combate à fraude e à evasão fiscais e aduaneiras do ano passado, o que traduz uma redução de 14,5% face ao ano anterior. Na lista de bens apreendidos pelo Fisco estão ainda os créditos, sobre os quais incidiram 110.005 penhoras, tendo ainda havido 22.525 imóveis penhorados — ligeiramente acima do valor de 2023 (22.484) –, 12.146 pensões, 5.756 veículos, 3.125 rendas e 1.261 móveis.

Leia a notícia completa no Jornal de Notícias (acesso pago)

Banco Montepio ainda não conseguiu vender o BEM

Em setembro de 2023, o presidente executivo do Banco Montepio anunciava o acordo para a venda do Banco de Empresas Montepio (BEM) à empresa tecnológica que presta serviços financeiros Rauva, por cerca de 35 milhões de euros, faltando apenas as autorizações regulatórias. Porém, quase dois anos depois, a venda ainda não se concretizou. O BEM foi esvaziado dos ativos e dos passivos, que foram integrados na casa-mãe, o Banco Montepio, tendo o mesmo acontecido com os trabalhadores, tal como planeado, mas as autorizações ainda não chegaram. Não obstante, ambas as partes garantem que a operação ainda é para avançar.

Leia a notícia completa no Público (acesso pago)

Vieira da Silva apela a Sampaio da Nóvoa para avançar com candidatura a Belém

José António Vieira da Silva apela a António Sampaio da Nóvoa para que se candidate às eleições presidenciais de 2026. Em declarações ao Diário de Notícias, o antigo ministro socialista diz não ter dúvidas em juntar-se aos que apoiam uma candidatura do professor catedrático: “Faço este apelo a Sampaio da Nóvoa, sabendo que dará, com toda a certeza, mais consistência ao debate”. Apontando que bons candidatos poderão dar maus presidentes e vice-versa, Vieira da Silva defende que o professor catedrático faz o pleno. “Um bom candidato e bom presidente, com elevado sentido cívico, capaz de unir as esquerdas”, defende, considerando os atuais candidatos “jogadores de padel a competir num torneio de ténis”. Ainda que já exista um socialista na corrida (António José Seguro), o ex-governante lembra que as presidenciais são eleições individuais, criticando “que se lance um anátema contra quem não apoia um determinado candidato”.

Leia a notícia completa no Diário de Notícias (acesso pago)

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