CP vai receber 18,9 milhões por ano de compensação pelo Passe Ferroviário

  • Lusa
  • 4 Outubro 2024

A CP vai ser compensada em 18,9 milhões de euros anuais pelo Passe Ferroviário de 20 euros. Estima-se que este novo passe abranja 29,9 milhões de passageiros.

A CP vai ser compensada em 18,9 milhões de euros anuais, via contrato de serviço público com o Estado, pelo Passe Ferroviário de 20 euros, segundo o documento que o Governo apresentará esta sexta-feira durante um briefing de Conselho de Ministros, a que a Lusa teve acesso.

De acordo com o documento, a Comboios de Portugal vai ser compensada em 18,9 milhões de euros anuais pela perda de receita que vai ter com a entrada em vigor do Passe Ferroviário Verde de 20 euros mensais, que vai ser hoje aprovado em Conselho de Ministros, no Entroncamento.

Atualmente, um bilhete normal no serviço Intercidades para uma viagem de ida Lisboa — Porto, em segunda classe, custa 26,85 euros, ou seja, menos do que o valor do passe que entra em vigor no dia 21 de outubro.

Segundo o Governo, estima-se que este novo passe abranja 29,9 milhões de passageiros.

Passe ferroviário em vigor em 21 de outubro

Passe Ferroviário Verde, de 20 euros, entra em vigor em 21 de outubro, estimando-se que abranja 29,9 milhões de passageiros, sendo uma das 13 medidas incluídas no Pacote Mobilidade Verde, que vai ser aprovado hoje pelo Governo, com vista à melhoria da mobilidade de passageiros e mercadorias.

No que respeita ao transporte de passageiros, o executivo de Luís Montenegro vai apresentar oito medidas com um investimento total de 115 milhões de euros, até 2025, enquanto para as mercadorias estão previstas cinco medidas com um investimento de 55 milhões.

Segundo um dos exemplos dado pelo Governo, uma família a viver em Lisboa de regresso ao fim de semana a Braga (dois adultos + um jovem) uma vez por mês, poderá poupar, com o Passe Ferroviário Verde, 946 euros por ano, face à compra de título ocasional da CP, e 1.056 euros por ano face à utilização de automóvel.

De acordo com um documento da CP a que a Lusa teve acesso na quinta-feira, a utilização do Passe Ferroviário Verde, de 20 euros mensais, nos Intercidades prevê a reserva obrigatória de lugar com antecedência máxima de 24 horas, que tem de ser feita nas bilheteiras da CP ou máquinas de venda automática em Lisboa.

Segundo o mesmo documento, “em breve, estará disponível a reserva de viagem para o Intercidades na bilheteira online e na App CP”.

Aquele passe não é válido nos serviços Alfa Pendular e Internacional Celta, nem na primeira classe dos serviços Intercidades e InterRegional.

Ainda relativamente ao serviço Intercidades, é permitido reservar lugar, sem custos, no máximo para duas viagens distintas por dia.

O passe tem o valor de 20 euros para 30 dias consecutivos de utilização, mas pode também ser adquirido para 60 e 90 dias, por 40 e 60 euros, respetivamente, e é carregado no Cartão CP que, segundo o site da transportadora, tem um custo de seis euros (três euros para estudantes).

Quem já tem Cartão CP, pode usá-lo para o carregamento do Passe Ferroviário Verde, desde que o mesmo esteja válido.

“O portador de um passe não carregado ou um cliente com passe carregado que não faça reserva para o comboio Intercidades, é considerado cliente sem título de transporte, sujeito à aplicação de coima”, refere o documento.

O passe Ferroviário Verde não pode ser trocado nem reembolsado e, “no caso de supressão do comboio ou para pedidos de reembolso e indemnização por atraso, por motivos imputáveis à CP, devem ser consultadas as condições em vigor para passes e assinaturas CP”.

Subida da taxa de uso da via para comboios de mercadorias limitado a 2,9% em 2024

Governo vai aprovar hoje a limitação a 2,9% do aumento da Taxa de Utilização da Infraestrutura para comboios de mercadorias, em 2024, no âmbito do Pacote Mobilidade Verde.

De acordo com o documento a que a Lusa teve acesso, que será apresentado depois da reunião do Conselho de Ministros, no Entroncamento (Santarém), a evolução da Taxa de Utilização da Infraestrutura em 2025 está em estudo pela Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT).

CP – Comboios de PortugalLusa

Em maio, a Associação Portuguesa de Empresas Ferroviárias (APEF), que tem como associados a Medway (antiga CP Carga), a Takargo e a Captrain España, disse que o transporte ferroviário de mercadorias tinha caído mais de 10% até abril, face ao mesmo período de 2023, culpando a descida de taxas de portagem nas estradas, enquanto as portagens para uso do caminho-de-ferro (Taxa de Uso cobrada pelo Estado/Infraestruturas de Portugal) foram aumentadas em mais de 20% no último ano.

O conjunto de 13 medidas aprovadas hoje pelo Governo prevê ainda o apoio de nove milhões de euros por ano, entre 2024 e 2028, aos operadores ferroviários nacionais de mercadorias, aprovado em agosto.

Este apoio será atribuído com base nos custos externos evitados, atribuído com base no volume de toneladas/km transportadas, gerido e financiado pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT).

Está também previsto o apoio para aquisição de veículos emissões nulas dedicados à logística no valor de 3,5 milhões de euros, o apoio de 6.000 euros por veículo ligeiro de mercadorias, num total de 1,2 milhões de euros (aumento de 33% em relação a 2023), e a comparticipação de 1.500 euros por bicicleta elétrica e de 1.000 euros por bicicleta convencional, num total de 300.000 euros.

Entre as cinco medidas destinadas a apoiar o transporte ferroviário de mercadorias, com um investimento total de 55 milhões, está ainda um apoio de 2,5 milhões de euros para aquisição de tacógrafos digitais de segunda geração, aplicável a empresas e veículos com licenciamento para operação internacional obrigados a substituir tacógrafos até 31 de dezembro deste ano.

Por fim, vai ser também aprovado um apoio de dois milhões de euros aos municípios, comunidades intermunicipais e áreas metropolitanas de Lisboa e Porto para projetos de logística urbana e o lançamento do Guião de Logística Urbana Sustentável para partilhar boas práticas de entre as autoridades de transporte.

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Passe social gratuito para estudantes alargado a todos os jovens até 23 anos. Custa 40 milhões por ano

  • Lusa
  • 4 Outubro 2024

Alargamento do passe jovem gratuito a todos os jovens até aos 23 anos de idade, independentemente de estarem ou não a estudar, entra em vigor em novembro e vai custar mais 40 milhões de euros por ano.

O Governo vai aprovar esta sexta-feira em Conselho de Ministros, no Entroncamento, o alargamento do passe gratuito para jovens estudantes a todos os jovens até aos 23 anos, segundo documento a que a Lusa teve acesso.

Esta medida com vista a alargar o passe jovem gratuito a todos os jovens até aos 23 anos de idade, independentemente de estarem ou não a estudar, entra em vigor em novembro e vai custar mais 40 milhões de euros por ano.

O Governo estima que mais 241.000 possam ser beneficiários do passo gratuito.

Esta é uma das 13 medidas incluídas no Pacote Mobilidade Verde, que vai ser aprovado na reunião desta tarde para a melhoria da mobilidade de passageiros e mercadorias.

No que respeita ao transporte de passageiros, o executivo de Luís Montenegro vai apresentar oito medidas com um investimento total de 115 milhões de euros, até 2025, enquanto para as mercadorias estão previstas cinco medidas com um investimento de 55 milhões.

Alargada cobertura no Circula.pt

Outra novidade é o alargamento do Passe Social + a todo o território continental, aos desempregados de longa duração e a cidadãos com incapacidade igual ou superior a 60%, e a mudança de nome para Passe Circula.pt.

O novo passe Circula.pt vai custar 17 milhões de euros por ano e abrange 2,5 vezes mais cidadãos (aproximadamente 100.000 pessoas) do que o atual Passe Social +.

Até agora, este passe abrangia apenas as áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, cidadãos que têm direito a Complemento Solidário para Idosos e Rendimento Social de Inserção, reformados, pensionistas, desempregados e agregados familiares com rendimento médio mensal até 1,2 vezes o indexante dos apoios sociais (IAS), Escalão A (50% de desconto no valor do passe mensal) e Escalão B (25% de desconto).

Segundo os exemplos fornecidos pelo Governo, em Braga esta medida vai permitir uma poupança anual de até 168 euros na compra do TUB 2 coroas e, em Coimbra, de até 180 euros por ano na compra do SMTUC.

Milhões para autarquias, mobilidade e digitalização

Outra das novidades é um apoio de três milhões de euros para os municípios, comunidades intermunicipais e áreas metropolitanas de Lisboa e Porto fazerem os seus Planos de Mobilidade Urbana Sustentável (PMUS). E vai ser aprovada a publicação do guia “Orientações para a Elaboração de PMUS, por forma a harmonizar critérios a todo o território e acelerar o seu desenvolvimento a nível nacional”.

Nesta reunião vai ser também dada luz verde à aplicação de 10 milhões de euros do Fundo para o Serviço Público de Transportes no apoio à descarbonização, digitalização, informação ao passageiro e promoção da mobilidade verde.

Segundo o documento que vai ser apresentado esta tarde, a que a Lusa teve acesso, o Governo prevê 2,7 milhões de euros para a digitalização com vista a desenvolver uma mobilidade inteligente. Está ainda prevista a interoperabilidade e modernização das plataformas de bilhética dos diferentes operadores de transportes, bem como a melhoria da experiência da utilização do transporte público.

Ainda no âmbito deste pacote, o Governo destaca uma linha de apoio de três milhões de euros, para acelerar a construção de ciclovias, no âmbito do Portugal Ciclável 2030, e o reforço do apoio à aquisição de bicicletas e sistemas de estacionamento de bicicletas pela administração pública, no valor de 200.000 euros em 2024.

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Governo aprova incentivo de 4.000 euros por veículo elétrico, com obrigação de abate

  • Lusa
  • 4 Outubro 2024

O Governo aprovou um apoio de 4.000 euros na compra de um veículo elétrico ligeiro de passageiros até 38.500 euros, com obrigação de abate do atual.

O Governo vai aprovar esta sexta-feira, num Conselho de Ministros extraordinário, um apoio de 4.000 euros na compra de um veículo elétrico ligeiro de passageiros até 38.500 euros, com obrigação de abate do atual.

Esta medida é uma das 13 que vai ser hoje aprovada pelo Conselho de Ministros, que se reúne no Entroncamento, no âmbito do Pacote Mobilidade Verde, para a melhoria da mobilidade de passageiros e mercadorias.

Segundo documento a que a Lusa teve acesso, está previsto um apoio total de 20 milhões de euros para a aquisição de veículos de emissões nulas, que podem ser ligeiros de passageiros, bicicletas elétricas e convencionais, motociclos e dispositivos de mobilidade e ainda carregadores de veículos elétricos.

No caso dos ligeiros de passageiros, a comparticipação será de 4.000 euros por veículo até aos 38.500 euros, majorados para 5.000 euros por veículo se se destinar a ser usado por instituições particulares de solidariedade social (IPSS).

Este apoio obriga ao abate do ligeiro de passageiros atual.

A medida faz parte de um Pacote Mobilidade Verde composto por 13 medidas que serão apresentadas esta sexta-feira durante o briefing de Conselho de Ministros, em Entroncamento, com vista à melhoria da mobilidade de passageiros e mercadorias.

Em setembro, Automóvel Club de Portugal (ACP) já tinha proposto ao Governo três medidas que considera urgentes, no âmbito do Orçamento do Estado para 2025, sendo uma delas o apoio direto de até 6.000 euros para abate de veículos em fim de vida.

Em comunicado, o ACP disse ter proposto três medidas “urgentes para renovar o parque automóvel, ajudar os automobilistas e a economia”, realçando que “existem mais de seis milhões de viaturas ligeiras de passageiros a circular em Portugal com uma média de idade superior a 13 anos, uma das mais altas da União Europeia” o que constitui “uma ameaça às metas de sustentabilidade europeias e um enorme fator de risco para a segurança rodoviária”.

Desta forma, a associação defende que o incentivo ao abate para viaturas em final de vida seja retomado com urgência, uma vez que a medida foi inscrita no Orçamento do Estado para este ano, mas não foi implementada.

O ACP considera que a medida deve ser concretizada através de um apoio direto no abate de uma viatura em fim de vida, abrangendo todos os veículos ligeiros com mais de 15 anos, e majorado aos contribuintes que comprarem uma viatura nova ou seminova a combustão, híbrida ou elétrica.

Em concreto, propõe-se um incentivo de 4.000 euros para quem abater a viatura e comprar um ligeiro de passageiros novo ou usado até quatro anos e de 6.000 euros no caso de comerciais ligeiros novos ou usados até quatro anos.

Caso apenas haja lugar ao abate da viatura em fim de vida num centro certificado, sem compra de veículos novos ou usados até quatro anos, o ACP propõe um incentivo direto de 1.000 euros.

Adicionalmente, o ACP propõe também a atualização dos escalões fiscais dos veículos para empresas, cuja tributação autónoma está, desde 2011, dividida em três escalões: para viaturas até 25.000 euros, entre 25.000 e 35.000 euros e mais de 35.000.

“Apenas em 2018 foi retificado o limite mínimo para 27.500 euros, apesar de a taxa intermédia já ter sido ajustada (de 20% para 27,5%). Ou seja, tem-se verificado ao longo destes 13 anos um aumento de tributação sem qualquer revisão do limite dos escalões, apesar da inflação anualmente refletida nos impostos sobre os automobilistas”, apontou o ACP.

A associação considera que, ao manter-se inalterado desde 2011 o limite mínimo do escalão máximo (a partir de 35.000 euros), a taxa torna-se “cega”, uma vez que “paga tanto um automóvel de luxo como uma viatura utilitária”, sendo que, frisa, “nem a redução da taxa de tributação autónoma que se verificou no orçamento de 2024 vem compensar esta injustiça fiscal”.

Por fim, o ACP defende a integração do Fundo Ambiental no Orçamento do Estado com regras claras e calendário definido no início do ano, abrangendo um número maior de beneficiários.

“Face à oferta e procura do mercado, às metas de sustentabilidade ambiental e à própria fase de transição energética, propõe-se que este fundo passe a abranger a compra de veículos híbridos ligeiros de passageiros e mercadorias (híbridos e 100% elétricos)”, sublinha.

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“Protection gaps” são risco invisível nas PME

  • SegurosPME
  • 4 Outubro 2024

Fechar as lacunas de proteção das PME é essencial para garantir a sua sobrevivência e reforçar a economia. A colaboração entre os vários setores é necessária para concretizar esta prioridade.

Apesar da crescente sensibilização para a importância da proteção financeira, um número alarmante de PME em Portugal continua a enfrentar lacunas significativas nos seus seguros. Estas falhas, conhecidas como “protection gaps”, podem colocar em risco a estabilidade e a resiliência destas empresas a longo prazo, especialmente num cenário de incerteza económica e social.

Neste artigo, vamos explorar o conceito de “protection gaps”, identificar como estes vazios de proteção podem afetar as PME e discutir as medidas essenciais para mitigar esses riscos, assegurando a segurança e continuidade dos negócios.

O que são “protection gaps”?

No contexto das PME, o termo “protection gap” refere-se à diferença entre a cobertura de seguro de que uma empresa dispõe e a cobertura que realmente necessitaria para garantir a sua proteção financeira. Em termos simples, representa o fosso entre a resiliência desejada e a vulnerabilidade existente. Este desajuste expõe as PME a riscos desnecessários, que podem incluir desde catástrofes financeiras até ciberataques, os quais, muitas vezes, são subestimados pelas empresas de menor dimensão.

Seguros para PME em Portugal

Portugal dispõe de um setor de seguros em crescimento, com uma vasta oferta de apólices direcionadas às PME. No entanto, a realidade mostra que muitas pequenas e médias empresas no país estão subseguradas ou possuem coberturas insuficientes em áreas críticas. Estas incluem seguros de vida e, de forma crescente, a proteção contra ciberataques. Esta vulnerabilidade é particularmente preocupante numa era de digitalização acelerada e riscos tecnológicos emergentes, que têm o potencial de causar danos irreparáveis.

De acordo com o Allianz Risk Barometer, as principais preocupações dos empresários portugueses incluem incidentes cibernéticos (59%), alterações macroeconómicas (44%) e crises energéticas (36%). No entanto, apesar desta consciencialização sobre os riscos, muitas PME continuam sem as proteções adequadas, deixando-se expostas a eventuais crises que podem ameaçar a sua sustentabilidade a longo prazo.

A dimensão das faltas em Portugal

Um estudo intitulado “Protection Gaps na Economia Portuguesa”, realizado pela Nova School of Business and Economics em colaboração com a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), analisou o grau de subseguro no país. Os resultados mostram uma realidade preocupante: uma grande parte das PME continua sem acesso a seguros essenciais, como apólices de vida e proteção contra riscos financeiros, exacerbando as suas vulnerabilidades.

Entre os desafios mais significativos para colmatar estas lacunas de proteção, destacam-se:

  • Falta de consciencialização: Muitos empresários portugueses desconhecem a importância de uma cobertura de seguro adequada e as consequências da sua ausência, tanto para o negócio como para a segurança financeira das suas famílias.
  • Acessibilidade financeira: O custo dos seguros, especialmente para pequenas empresas com margens de lucro apertadas, é frequentemente visto como uma barreira, levando muitas PME a considerarem estas despesas como dispensáveis.
  • Complexidade dos produtos: A diversidade de opções de seguros no mercado pode ser intimidante. A falta de informação clara e acessível muitas vezes impede as PME de fazerem escolhas informadas e adequadas às suas necessidades.

Como colmatar os “protection gaps” nas PME

Resolver as falhas de proteção é uma necessidade premente que exige uma abordagem conjunta. Aqui estão alguns passos para enfrentar o problema:

  • Educação financeira: Uma das principais soluções passa pela promoção de campanhas de sensibilização que ajudem as PME a compreenderem a importância da proteção financeira e como escolher as coberturas mais adequadas para os seus negócios. Estas iniciativas devem envolver governos, seguradoras e associações empresariais.
  • Desenvolvimento de produtos acessíveis: As seguradoras têm um papel fundamental na criação de produtos que sejam financeiramente acessíveis e flexíveis, adaptando-se à realidade das PME. Isto inclui, por exemplo, apólices que cubram riscos cibernéticos ou crises energéticas, que estão a ganhar relevância no atual panorama de incerteza global.
  • Simplificação da informação: Tornar a linguagem das apólices mais clara e menos técnica é crucial para que os empresários possam tomar decisões informadas. A utilização de exemplos práticos e de terminologia acessível ajudará a diminuir as dúvidas e incertezas que muitas PME enfrentam ao tentar contratar seguros.

A urgência de colmatar as falhas de proteção

Fechar os “protection gaps” nas PME portuguesas é uma questão urgente. Com o futuro a apresentar desafios cada vez mais imprevisíveis, desde crises climáticas a ataques cibernéticos, é fundamental que todas as empresas – independentemente da sua dimensão – estejam protegidas. A falta de cobertura de seguro adequada pode não só comprometer a viabilidade de um negócio, mas também afetar a segurança financeira das famílias e da sociedade em geral.

A criação de soluções eficazes para mitigar estes riscos não é apenas uma responsabilidade individual, mas uma prioridade coletiva. Ações coordenadas entre o governo, as seguradoras e a sociedade civil são essenciais para garantir que as PME tenham acesso a coberturas de seguros robustas, que possam fazer a diferença entre a sobrevivência e o colapso em tempos de crise.

A gestão dos “protection gaps” nas PME não deve ser encarada como uma simples formalidade, mas sim como uma peça fundamental para garantir a resiliência dos negócios. Ao investir em seguros adequados e em medidas preventivas, as pequenas e médias empresas podem estar preparadas para enfrentar um futuro incerto, protegendo os seus ativos e a sua estabilidade financeira.

Em última análise, colmatar estas lacunas de proteção permitirá não só aumentar a longevidade das PME, mas também fortalecer a economia portuguesa como um todo. Agora, mais do que nunca, é imperativo que todas as partes interessadas se unam para transformar esta visão em realidade.

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Fábrica de tripas dinamarquesa “queima” 300 empregos em Gaia

Três meses após um incêndio destruir parte da fábrica onde trabalhavam 435 pessoas, a DAT-Schaub avança com um despedimento coletivo, rescisões amigáveis e prepara lay-off a partir de 14 de outubro.

A DAT-Schaub Portugal, unidade de produção de tripas localizada em Vila Nova de Gaia, vai avançar com o despedimento coletivo de 125 trabalhadores e recorrer ao lay-off para abranger outras 150 pessoas. Três meses depois de um violento incêndio ter destruído a fábrica do grupo dinamarquês, que empregava 435 pessoas, houve ainda 25 trabalhadores que chegaram a acordo para rescisões amigáveis.

Em declarações ao ECO, José Armando Correia, coordenador do Sindicato dos Trabalhadores da Industrias de Alimentação (STIANOR), confirmou a “intenção do despedimento coletivo de 125 trabalhadores”, tendo sido informados por e-mail na quarta-feira”. O responsável refere ainda que “as 25 rescisões amigáveis já foram concluídas”.

Por outro lado, José Armando Correia adianta que a empresa “pretende iniciar o lay-off de aproximadamente 150 colaboradores no dia 14 de outubro”, aumentando assim para 300 o número de postos de trabalho em risco. Contactada pelo ECO, a empresa recusou-se a fazer qualquer comentário sobre a intenção de despedimento coletivo e sobre a situação do lay-off.

A empresa pretende iniciar o lay-off de aproximadamente 150 colaboradores no dia 14 de outubro.

José Armando Correia

Coordenador do Sindicato dos Trabalhadores da Industrias de Alimentação (STIANOR)

O dirigente sindical relata que neste momento estão a laborar cerca de 135 pessoas, ou seja “um terço dos funcionários”, nas áreas que não foram afetadas pelo incêndio. Na altura, a administração da empresa dinamarquesa garantiu que os funcionários continuariam em funções até finais de agosto, com os salários e subsídios de férias assegurados, apesar de toda a área de produção ter ficado destruída.

Apenas as áreas de armazenamento e manutenção da fábrica não foram afetadas pelas chamas que deflagraram a 6 de julho. Ainda de acordo com o líder do sindicato, a empresa “alegou que reconstruir a fábrica vai demorar um ano” e que essa “é a principal razão da intenção do despedimento“.

Fábrica da DAT-Schaub Portugal, em Vila Nova de Gaia, antes do incêndio de julho DAT-Schaub Portugal

No seguimento do incêndio, a Câmara de Vila Nova de Gaia aprovou por unanimidade a isenção total de taxas municipais referentes às obras de recuperação das instalações localizadas na freguesia de Arcozelo. No entanto, esta medida adotada pelo Executivo liderado por Eduardo Vítor Rodrigues não travou esta destruição de emprego. Contactada pelo ECO para comentar a atuação da empresa, a autarquia recusou prestar declarações.

Para esta sexta-feira, às 14h30, está agendada uma reunião entre os trabalhadores e o sindicato nas instalações da fábrica. O Sindicato dos Trabalhadores da Industrias de Alimentação explica que vai ser criada uma comissão de cinco trabalhadores para representar os 125 que vão ser despedidos e também uma comissão de lay-off que vai acompanhar o processo.

Fundada em 1893 em Copenhaga, o grupo DAT-Schaub detém 19 unidades produtivas em 17 países e emprega mais de 3.800 pessoas.

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Associação Empresarial do Minho alarga influência na região com nova sede em Viana do Castelo

Com a abertura de instalações em Viana do Castelo, a organização liderada por Ramiro Brito pretende estreitar os laços com os associados do Alto Minho.

Ramiro Brito, presidente da AEMinho, e Luís Nobre, autarca de Viana do Castelo, na inauguração na nova sede AEMinho

A Associação Empresarial do Minho (AEMinho), sediada em Braga, inaugurou na quarta-feira uma sede em Viana do Castelo, com o objetivo de “garantir uma aproximação aos associados do Alto Minho”, de acordo com um comunicado enviado às redações.

O presidente da AEMinho, Ramiro Brito, olha para este novo espaço como uma “materialização da visão da AEMinho: uma aproximação clara e cooperante entre os distritos de Braga e Viana do Castelo”. “É o ponto de partida para uma aproximação às empresas do Alto Minho e, também, para a união de uma região económica que é, factualmente, um motor da economia do país”, refere o também CEO do Grupo Érre.

É o ponto de partida para uma aproximação às empresas do Alto Minho e, também, para a união de uma região económica que é, factualmente, um motor da economia do país.

Ramiro Brito

Presidente da Associação Empresarial do Minho

Ramiro Brito, que sucedeu a Ricardo Costa no final de abril, encara ainda estas novas instalações como uma “oportunidade para estreitar laços com os associados da região do Alto Minho, unir as empresas, fomentar o desenvolvimento e o crescimento empresarial”.

Por sua vez, Luís Nobre, presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo realçou o dinamismo empresarial da região e a relevância na economia minhota: “Viana do Castelo é uma cidade com um dinamismo económico multissetorial e com um enorme potencial”. O autarca mostrou-se alinhado com a visão da AEMinho da região como um todo, incluindo Braga e Viana do Castelo.

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⛽ Combustíveis vão ficar mais caros na próxima semana. Gasóleo sobe dois cêntimos e a gasolina 2,5 cêntimos

A partir de segunda-feira, quando for abastecer, deverá pagar 1,562 euros por litro de gasóleo simples e 1,684 euros por litro de gasolina simples 95.

Os combustíveis vão ficar mais caros na próxima semana. O gasóleo, o combustível mais usado em Portugal, deverá subir dois cêntimos e a gasolina 2,5 cêntimos, avançou ao ECO fonte do mercado.

Quando for abastecer, deverá passar a pagar 1,562 euros por litro de gasóleo simples e 1,684 euros por litro de gasolina simples 95, tendo em conta os valores médios praticados nas bombas à segunda-feira, divulgados pela Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG).

Estes valores já têm em conta os descontos aplicados pelas gasolineiras e a revisão das medidas fiscais temporárias para ajudar a mitigar o aumento dos preços dos combustíveis.

Os preços podem ainda sofrer alterações para ter em conta o fecho das cotações do petróleo brent à sexta-feira e o comportamento do mercado cambial. Mas também porque os preços finais resultam da média dos valores praticados por todas as gasolineiras. Além disso, os preços cobrados ao consumidor final podem variar consoante o posto de abastecimento.

Esta semana, os preços do gasóleo subiram 0,6 cêntimos e da gasolina desceram 0,3 cêntimos. O diesel acabou por subir ligeiramente mais do que o esperado pelo mercado e a gasolina acabou descer bastante menos.

O preço do brent, que serve de referência para o mercado europeu, está esta sexta-feira, a subir 1,69% para os 78,93 dólares por barril, mas caminha para um forte ganho semanal em torno dos 9%, com as perspetivas de uma ofensiva armada disseminada por mais países do Médio Oriente.

“Embora o Irão tenha ‘salvado a face’ com ataque de rockets contra Israel na terça-feira, crescem os receios de que Israel possa ter como alvo as infraestruturas petrolíferas iranianas na sua resposta, o que poderia provocar mais retaliações, arrastando países vizinhos para o conflito”, disse Ashley Kelty, analista da Panmure Gordon, citada pela Reuters.

Os militares israelitas atacaram Beirute com novos ataques aéreos contra o grupo armado libanês Hezbollah e os EUA estão a analisar a possibilidade de apoiar os ataques israelitas às instalações petrolíferas do Irão como retaliação ao ataque com mísseis de Teerão contra Israel, disse o Presidente Joe Biden na quinta-feira. Uma declaração que fez os preços do crude disparar 5%.

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+M

Marca Portugal com força e reputação “moderada”, segundo a OnStrategy

  • + M
  • 4 Outubro 2024

Os atributos com avaliações mais baixas e vulneráveis são os de ambiente político, governo e ética, segurança e apoio na saúde, relevância internacional, liderança e visão e ambiente económico.

A força e reputação da marca Portugal são avaliadas como “moderadas”, tanto pelo público interno como externo. Numa escala de 100 pontos, a marca Portugal regista uma avaliação moderada (62,6 pontos) junto do público interno, tendo registado uma subida de 0,1 pontos em relação a 2023, mas um decréscimo de 0,1 e de 0,7 pontos relação a 2022 e 2021, respetivamente.

junto do público externo, a avaliação da marca Portugal também “moderada”, sobe para 60,9 pontos, tendo registado uma evolução positiva e consistente ao longo dos últimos anos, nomeadamente de de 0,8 pontos em relação a 2023, 3,0 pontos em relação a 2022 e 3,9 pontos em relação a 2021.

Os dados são do estudo “Força e Reputação da marca Portugal”, desenvolvido pela consultora OnStrategy, tendo o trabalho de campo decorrido durante o primeiro semestre de 2024. O estudo foi realizado junto do público interno e externo do país (em 25 países), dividido em ‘cidadãos comuns’, estudantes, quadros empresariais, empresários, investidores, emigrantes e turistas.

“Em linhas gerais, os resultados consolidados de todos os atributos e de todos os stakeholders são em termos globais semelhantes e neste momento já não se verifica a evidência passada que apontava para dois países distintos numa perspetiva interna e numa perspetiva externa. A avaliação externa tende a aproximar-se da que se regista internamente, por via de uma tendência de quebra aos olhos internos e de crescimento do ponto de vista externo”, refere a consultora, em comunicado.

No panorama interno, a OnStrategy destaca os profissionais (0,4) e os investidores (0,3) enquanto stakeholders que dão continuidade a uma tendência de crescimento positiva. Por outro lado, emigrantes e cidadãos são os mais críticos em relação ao país, registando as avaliações mais baixas, enquanto os estudantes e os emigrantes são os que mostram uma tendência de retração (0,5 pontos e 0,3 pontos, respetivamente).

O estudo realça também o crescimento positivo dos atributos de exposição e comunicação internacional e de relevância internacional (que crescem 3,4 pontos e 2,4 pontos, respetivamente). Em tendência negativa surge a segurança e apoio na saúde (6,5 pontos), o estilo de vida e ambiente social (1,2 pontos), admiração (0,6 pontos), ambiente económico (0,5 pontos) e qualidade de produtos e serviços (0,3 pontos).

Entre os atributos avaliados, valores, cultura, tradições e beleza são os que recolhem melhor avaliação (ambos com 86,9 pontos), superando em cerca de 20 pontos o terceiro atributo melhor avaliado, que é estilo de vida e ambiente social, com 66,4 pontos.

Já os atributos com avaliações mais baixas e vulneráveis são os de ambiente político (42,9 pontos), governo e ética (47,1 pontos), segurança e apoio na saúde (47,3 pontos), relevância internacional (47,6 pontos), liderança e visão (48,0 pontos) e ambiente económico (51,4 pontos).

Já para o público externo, praticamente todos os stakeholders registam um crescimento na avaliação que fazem sobre o país – profissionais (1,7 pontos), turistas (1,3 pontos), investidores (1,0 pontos), estudantes (0,5 pontos) – sendo que apenas os cidadãos mostram uma retração na avaliação, numa diminuição em 0,4 pontos. Entre os stakeholders destacam-se os turistas, com uma avaliação de 65,2 pontos.

No que respeita aos atributos avaliados, os que recolhem melhor avaliação são a beleza (81,0 pontos), valores, cultura e tradições (79 pontos) e estilo de vida e ambiente social (73,6 pontos), surgindo depois a notoriedade e familiaridade (67,2 pontos). A análise destaca o crescimento positivo de atributos como exposição e comunicação internacional (em 5,9 pontos), relevância internacional (4,7 pontos), inovação e diferenciação (4,3 pontos).

Os atributos que registam avaliações mais baixas são os de relevância internacional (43,9 pontos), exposição e comunicação internacional (47,8 pontos), liderança e visão (52,2 pontos), inovação e diferenciação (54,1 pontos), ambiente económico (55,9 pontos), segurança e apoio na saúde (55,9 pontos), ambiente económico (57,7 pontos) e governo e ética (58,0 pontos).

Entre os países auditados, além de Portugal, encontra-se a Alemanha, França, Itália, Espanha, Polónia, Países Baixos, Grécia, Bélgica, Suécia, Austria, Dinamarca, Reino Unido, Suiça, China, India, EUA, Brasil, México, Japão, Africa do Sul, Argentina, Canadá, Angola, Moçambique e Emirados Árabes.

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Lídia Pereira preside à delegação do Parlamento Europeu na COP29

Eurodeputada levará consigo um conjunto de propostas, entre as quais o objetivo de aumentar o tecto de financiamento sustentável global, atualmente nos 100 mil milhões de euros.

A eurodeputada do PSD Lídia Pereira vai presidir a delegação que vai representar o Parlamento Europeu na Conferência das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (COP29), que decorre entre 11 e 22 de novembro, em Baku, no Azerbaijão. Mohamed Chahim, eurodeputado pelos socialistas, será o vice-presidente.

A decisão consta de uma resolução aprovada no Parlamento Europeu, esta quarta-feira, na qual são destacadas as prioridades do bloco para a próxima COP. Entre elas, consta a ambição de adotar um novo objetivo de financiamento climático global com vista a reforçar a meta global de 100 mil milhões de dólares anuais.

A contribuição para o financiamento da ação climática é uma parte importante do Acordo de Paris de 2015. O acordo fixou um objetivo de 100 mil milhões de dólares por ano no que respeita à contribuição dos países desenvolvidos para o financiamento internacional da ação climática até 2025, mas até ao momento só a União Europeia cumpriu as metas.

O foco desta nova meta será de garantir um apoio financeiro adequado aos países mais vulneráveis às alterações climáticas, especialmente na adaptação e mitigação dos impactos de secas, cheias e crises hídricas, questões cada vez mais críticas na agenda global. Embora não esteja definido, para já, o valor que será colocado em cima da mesa, a eurodeputada esclarece ao ECO que a ideia será abordar o tema com as restantes delegações internacionais.

“Não estamos a discutir ainda valores em concreto porque a ideia é, mais que um valor redondo, fazer uma verdadeira avaliação das necessidades”, explica Lídia Pereira ao ECO.

Certo é que a resolução do Parlamento Europeu reflete a posição dos 27 sobre o alargamento da base de doadores internacionais. Segundo a resolução, a União Europeia irá defender na COP que “todos os países, em função das suas capacidades financeiras, incluindo economias emergentes como a China, a Índia ou a Arábia Saudita, contribuam para o novo objetivo de financiamento climático“, lê-se no comunicado.

Se queremos um compromisso global efetivo, as grandes economias emergentes precisam estar à altura das suas responsabilidades”, cita o comunicado as declarações da deputada do PSD.

Além do financiamento, a resolução do Parlamento Europeu sublinha a necessidade de maior investimento em tecnologias limpas e inovação, de se avançar com um progresso contínuo no cumprimento das metas de redução de emissões e ainda a definição de metas claras para 2040, que informem os compromissos climáticos até 2035. Contudo, as negociações internas sobre a magnitude desses cortes de emissões ainda estão em curso.

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Autoridade da Concorrência dá ok preliminar à compra da Nowo pela Digi

Autoridade liderada por Nuno da Cunha Rodrigues aprovou na terça-feira um projeto de decisão que autoriza a Digi a comprar a Nowo, num negócio de 150 milhões de euros.

A Autoridade da Concorrência (AdC) aprovou esta semana um projeto de decisão que autoriza a compra da Nowo pela Digi, confirmou ao ECO fonte oficial do regulador.

A notícia foi inicialmente dada pelo Expresso, que cita o presidente daquela autoridade. Nuno da Cunha Rodrigues afirmou ao semanário que o projeto de decisão foi aprovado a 1 de outubro, mas que a decisão final ainda depende da “audiência de interessados”.

A Digi, uma nova operadora de telecomunicações com origem na Roménia, emergiu no dia 2 de agosto como a compradora da Nowo, a quarta maior operadora do país, à espanhola Lorca JVco, que também é acionista da MásOrange no país vizinho, por 150 milhões de euros.

Este negócio surgiu depois de a AdC, no dia 4 de julho, ter proibido a Vodafone de comprar a Nowo, por entender que a concentração levaria a “aumentos significativos de preços, reforço do poder de mercado, reforço das barreiras à entrada e reforço das condições de equilíbrio cooperativo da indústria”.

Se a fusão da Nowo com a Vodafone suscitou muitas dúvidas ao regulador, o ECO sabe que o negócio entre os romenos e os espanhóis dificilmente terá o mesmo desfecho. O cenário de viabilização da concentração torna-se ainda mais provável com a aprovação de um projeto de decisão pela AdC que vai nesse mesmo sentido.

A Digi tem estado nos últimos dois anos a construir redes de fibra ótica e 5G no país, depois de ter investido mais de 67 milhões de euros em 2021 na compra de licenças à Anacom. Agora, a empresa está obrigada por lei a lançar serviços comerciais até ao final de novembro.

Na entrevista ao Expresso, Nuno da Cunha Rodrigues considerou que a Digi trará “um efeito desafiante ao setor”, através de “mais concorrência”. A compra da Nowo poderá ainda ser determinante para a Digi ter acesso a conteúdos e poder lançar-se no mercado com uma oferta completa que inclua televisão.

Embora sem direito a parecer vinculativo, a Anacom, o regulador das comunicações, também foi consultada pela AdC no âmbito deste processo. No dia 24 de setembro, o organismo presidido por Sandra Maximiano considerou que a operação em causa “pode eventualmente ter efeitos pró-concorrenciais” no setor e “contribuir positivamente para o reforço da capacidade de a Digi exercer pressão concorrencial relevante” sobre empresas como a Meo, Nos e Vodafone.

Dias antes, a 19 de setembro, também a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) confirmou não se opor à compra da Nowo pela Digi, considerando que a fusão “não coloca em causa os valores da liberdade de expressão, do pluralismo e da diversidade de opiniões”.

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Autoridade da Concorrência autoriza Siemens a comprar Adacap Portugal, fornecedora da Novartis

  • Lusa
  • 4 Outubro 2024

Autoridade da Concorrência considera que a aquisição "não cria entraves significativos à concorrência efetiva no mercado nacional ou numa parte substancial deste".

A Autoridade da Concorrência não se opõe à operação de concentração decorrente da compra da Adacap Portugal pela Siemens Healthineers por esta não criar entraves significativos à concorrência efetiva no mercado nacional ou numa parte substancial deste, foi anunciado.

Em 06 de setembro, a Siemens Healthineers notificou a Autoridade da Concorrência (AdC) da aquisição do controlo exclusivo sobre a Adacap Portugal, que fornece serviços de investigação e desenvolvimento para a Novartis.

A Siemens Healthineers é maioritariamente detida pela Siemens AG e “fornece soluções e serviços de saúde a nível mundial, divididos em quatro segmentos de negócios: imagiologia; diagnóstico; Varian; e terapias avançadas”, segundo resume a AdC.

Já a Adacap Portugal é uma “empresa de direito nacional, parte integrante dos Ativos Adacap, que, no seu conjunto, fabricam e distribuem produtos de imagiologia/diagnóstico, mediante radioligandos, utilizados por hospitais para imagiologia por Tomografia por Emissão de Positrões (PET), graças à sua rede de ciclotrões”.

Fornecem ainda serviços de radiomarcação através das suas radiofarmácias e certos serviços de investigação e desenvolvimento para a Novartis.

Neste processo, a “operação de concentração consiste na aquisição, pela Siemens Healthineers AG, do negócio europeu de fabrico de produtos de imagiologia mediante radioligandos do Grupo Novartis, compreendendo a aquisição de todas as ações de diversas sociedades detidas pela Advanced Accelerator Applications, SA (Adacap), incluindo, em Portugal, a sociedade Advanced Accelerator Applications Portugal Unipessoal Lda. (Adacap Portugal)”, explica a AdC.

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Defesa de Orlando Figueira alega nulidade do processo e prescrição de crimes

  • Lusa
  • 4 Outubro 2024

A advogada defende a“ilegalidade da prisão” do antigo procurador do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) condenado a uma pena de seis anos e oito meses.

A defesa do ex-procurador Orlando Figueira alega a nulidade do processo e a prescrição de crimes na Operação Fizz para justificar os pedidos de libertação imediata do antigo magistrado que deu entrada na quarta-feira na prisão de Évora.

Reiterando a “ilegalidade da prisão” do antigo procurador do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) condenado a uma pena de seis anos e oito meses, a advogada Carla Marinho adiantou à Lusa já ter enviado pedidos de “habeas corpus” para a primeira instância logo no dia da detenção e na também na quinta-feira, aguardando ainda a subida do documento ao Supremo Tribunal de Justiça para ser analisado.

“Essa petição foi apresentada com base na ilegalidade da prisão por se considerar que tal ocorre assente em facto que a lei não permite, isto é, decorre ainda prazo de recurso do despacho proferido a 01 de fevereiro de 2024, o que impede o cumprimento de mandados de detenção”, afirmou a mandatária, explicando que esse despacho está relacionado com a nulidade do processo, na qual entende que houve violação do princípio do juiz natural.

Além deste despacho, a advogada de Orlando Figueira contestou também a emissão e execução do mandado de condução à prisão do ex-procurador, ao declarar que também não foi dado prazo ao arguido para impugnar uma decisão de 01 de outubro e que está relacionada com a suposta prescrição de crimes pelos quais foi condenado em 2018.

Em causa estão os crimes de violação do segredo de justiça e de falsificação de documento. “Sendo questões que incidem sobre os direitos das pessoas, são passíveis de recurso. A prisão só pode operar quando já não há direito de recurso, ou seja, as decisões são definitivas, o que não sucedeu. É a violação da lei e da Constituição”, sublinhou, insistindo que “não há trânsito em julgado”.

Orlando Figueira foi detido pela Polícia Judiciária (PJ) logo ao início da manhã de quarta-feira, sendo conduzido de seguida ao Estabelecimento Prisional de Évora. Já em fevereiro deste ano o ex-procurador foi levado para a cadeia de Évora (que acolhe reclusos que exerceram funções em forças de segurança ou pessoas que necessitam de especial proteção), tendo sido libertado três dias depois por estar então ainda pendente um recurso no Tribunal Constitucional (TC).

Contudo, o TC pronunciou-se entretanto, abrindo caminho a um ponto final na batalha jurídica de quase seis anos para evitar que a condenação de Orlando Figueira transitasse em julgado.

Orlando Figueira foi condenado, em dezembro de 2018, pelo Tribunal Criminal de Lisboa, a uma pena de prisão efetiva de seis anos e oito meses por corrupção, branqueamento de capitais, violação de segredo de justiça e falsificação de documento, tendo sido dado como provado que recebeu mais de 760 mil euros do ex-vice-presidente de Angola, Manuel Vicente, em troca de favores nos processos que visavam o então governante angolano no DCIAP.

A acusação do MP português contra Manuel Vicente por corrupção ativa, branqueamento de capitais e falsificação de documento foi separada dos autos da Operação Fizz e enviada para as autoridades judiciárias de Angola, onde, volvidos anos, o caso está ainda numa fase embrionária.

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