Trabalho

Governo insiste em retirar leque salarial do benefício em IRC para quem aumente salários

Benefício para empresas que aumentem salários está vedado àqueles que aumentem diferenças entre salários mais altos e mais baixos. Governo tentou retirar condição, mas oposição travou. Vai insistir.

O Governo vai apresentar no Parlamento uma proposta para que o benefício em IRC para as empresas que aumentem os salários não fique dependente do leque salarial. Hoje, os empregadores que agravem a diferença entre os salários mais altos e mais baixos não têm acesso a esse benefício. No Orçamento do Estado para 2025, o Governo ainda tentou retirar essa condição, mas uma maioria negativa travou-o. O Governo vai agora insistir com a eliminação dessa norma, anunciou a ministra do Trabalho, à saída de uma reunião de Concertação Social.

“O Governo entende que se devem cumprir escrupulosamente os acordos que celebramos aqui [na Concertação Social]. Na discussão da lei do Orçamento, na especialidade, houve um ponto sobre a norma do leque salarial que não foi transposto consoante o acordo, ao contrário do que tinha sido proposto a norma do Governo. Portanto, o Governo está a preparar uma iniciativa para levar à Assembleia da República para corrigir, de forma a repor na íntegra o acordo de Concertação Social“, explicou Maria do Rosário Palma Ramalho aos jornalistas, esta terça-feira.

Já desde 2022, com o acordo de rendimentos assinado ainda pelo Governo de António Costa com os parceiros sociais, que está previsto um benefício em sede de IRC para as empresas que aumentem os salários em linha com o referencial definido em Concertação Social.

Tem estado definido (no Estatuto dos Benefícios Fiscais) que esse benefício só pode ser aplicado às empresas que não registem aumentos do leque salarial dos trabalhadores face ao anterior, isto é, não agravem as diferenças entre os salários mais elevados e mais baixos.

Porém, o acordo assinado em 2023 na Concertação Social pelo Governo agora liderada por Luís Montenegro já não faz qualquer referência a essa condição. E a proposta de Orçamento do Estado para 2025 previa mesmo a sua revogação.

Uma coligação negativa (PS, BE, PCP, Livre e Chega votaram contra, o PAN absteve-se) travou, no entanto, a eliminação dessa norma. Ou seja, está por cumprir o acordo assinado em outubro, pelo que o Governo vai insistir no Parlamento.

O Governo tinha proposto a revogação dessa norma. Portanto, vai propor a revogação dessa norma. É o acordo que celebrámos que o justifica. O Governo vai cumprir o acordo.

Maria do Rosário Palma Ramalho

Ministra do Trabalho

“O Governo tinha proposto a revogação dessa norma. Portanto, vai propor a revogação dessa norma“, afirmou a ministra do Trabalho. “É o acordo que celebrámos que o justifica. O Governo vai cumprir o acordo. A oposição entendeu que não tinha de cumprir. Achamos que isso deve ser de novo levado à Assembleia da República“, declarou Palma Ramalho.

Questionada sobre a maioria negativa que travou a eliminação do leque salarial, a governante atirou: “dependerá da Assembleia, não do Governo“.

À saída da reunião desta terça-feira, vários parceiros sociais salientaram a importância de se retirar esta norma do benefício em IRC, de modo a cumprir o acordo. Mário Mourão, secretário-geral da UGT, por exemplo, sublinhou que essa é um tema que vai ter de ser resolvido. Francisco Calheiros, presidente da Confederação do Turismo de Portugal (CTP), comentou que espera que o Governo tenha “engenho e arte” para conseguir que a proposta seja aprovada, desta vez.

E Armindo Monteiro, presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), destacou esse como um pontos do acordo celebrado em outubro que é preciso afinar. Outro, apontou o patrão dos patrões, é a tributação do chamado 15.º mês. Conforme escreveu o ECO, as empresas podem pagar prémios de produtividade isentos de IRS aos seus trabalhadores, mas é preciso fazer retenção na fonte.

Ou seja, como está a lei, no momento em que o prémio é pago pelo empregador ao trabalho, será sujeito a descontos de IRS. Depois, no acerto de contas anual com o Fisco, se a empresa tiver cumprido todos os requisitos para ter acesso à isenção fiscal, o trabalhador receberá o reembolso desse imposto. Ora, Armindo Monteiro considera que não deve haver lugar a essa retenção na fonte e apelou nesse sentido ao Governo.

Lei laboral e mexidas na Segurança Social

O ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento (E) acompanhado pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho (C) e ministro da Economia, Pedro Reis (D), durante a reunião plenária da Comissão Permanente de Concertação Social (CPCS) em Lisboa, 04 de fevereiro de 2025. TIAGO PETINGA/LUSATIAGO PETINGA/LUSA

À saída da reunião de Concertação Social, a ministra do Trabalho adiantou também aos jornalistas que apresentou aos parceiros sociais os “14 ou 15” pontos da lei do trabalho, que vão ser alvos de reflexão, no âmbito da revisitação do Código do Trabalho prevista no programa de Luís Montenegro.

Palma Ramalho – que não detalhou que pontos estão em causa, mas já sinalizou, noutras ocasiões, que estariam em cima da mesa, por exemplo, o trabalho nas plataformas, o outsourcing e o teletrabalho – explicou que a reflexão vai agora arrancar na Concertação Social, não estando fechado ainda um calendário. “[As propostas serão conhecidas] quando aí chegarmos pela evolução normal da negociação”, atirou a governante.

Sobre este ponto, João Vieira Lopes, presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), avançou que será criado um grupo de trabalho para fazer essa reflexão, estando o início dos trabalhos para breve. Para este responsável, as prioridades a rever serão: a organização do tempo de trabalho (bancos de horas), a simplificação da contratação e o trabalho nas plataformas.

Já sobre a Segurança Social, a ministra do Trabalho avançou aos jornalistas que esta legislatura servirá apenas para estudar o sistema, remetendo eventuais “alterações estruturais” para uma próxima legislatura. Nesta legislatura, só eventuais mudanças “incidentais”, nas palavras da governante.

Ainda no final de janeiro, o Governo criou um novo grupo de trabalho para analisar a sustentabilidade da Segurança Social e fazer recomendações. O Governo anterior também pediu a um grupo de peritos um estudo, que resultou no chamado livro verde, mas aborda apenas o sistema previdencial, o que a atual ministra já criticou.

O novo grupo de trabalho tem agora seis meses para fazer um relatório intercalar relativo aos regimes complementares, à reforma parcial e às pensões antecipadas. Os demais temas – como a TSU – serão alvo de um relatório que será apresentado daqui a um ano.

Sobre este ponto, Tiago Oliveira, secretário-geral da CGTP, mostrou grande preocupação, frisando que a criação desse grupo de trabalho “gera dúvidas”, tendo em conta que será coordenado por um nome – o economista Jorge Bravo – que colaborou, no passado, com o setor dos seguros e fundos de pensões.

Já Armindo Monteiro argumentou que é preciso mesmo fazer uma revisão do sistema em causa, tendo em conta que os atuais saldos positivos resultam dos contributos dos imigrantes. Ora, esses indivíduos serão, mais tarde, titulares de pensões, pelo que é preciso olhar para eles também do ponto de vista da potencial despesa.

Atualizada às 20h17

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Internacional

Polícia sueca confirma 10 mortos em tiroteio em centro de educação

  • Lusa
  • 4 Fevereiro 2025

Tiroteio aconteceu num centro de educação de adultos em Örebro. O atirador não estava registado na polícia, que acredita que terá agido sozinho e não tem ligações a grupos criminosos.

A polícia sueca confirmou 10 mortos no tiroteio desta terça-feira num centro de educação de adultos em Örebro, 200 quilómetros a oeste de Estocolmo, acrescentando que o suspeito do crime estará entre as vítimas mortais.

Em conferência de imprensa, o chefe da polícia de Örebro, Roberto Eid Forest, acrescentou ainda decorrer o trabalho para identificar as vítimas do tiroteio, pelo que não podia informar sobre o número de feridos.

“Neste momento, temos a certeza de que não haverá mais ataques. As escolas onde professores e alunos estavam abrigados já foram evacuadas”, detalhou Forest, referindo-se a vários locais próximos da escola afetada e que foram utilizados como abrigo enquanto os agentes investigavam a zona.

O atirador não estava registado na polícia, que acredita que terá agido sozinho e não tem ligações a grupos criminosos, depois de num primeiro momento ter também afastado ligações a organizações terroristas. “Continuamos a acreditar que temos o principal autor do crime, embora não excluamos a possibilidade de haver mais pessoas ligadas”, acrescentou Forest.

Num primeiro balanço, a polícia tinha comunicado a existência de cinco feridos e recusado confirmar a informação dos meios de comunicação social suecos – incluindo a televisão pública SVT – de vários mortos. A polícia sueca, que recebeu um alerta depois das 12:30 locais (11:30 de Lisboa), indicou tentativa de homicídio, incêndio e crimes graves com armas.

O hospital de Örebro esvaziou as urgências e a unidade de cuidados intensivos para tratar os feridos, segundo a emissora pública Radio Sweden.

A escola Campus Risbergska é um centro de educação de adultos e, segundo Lena Warenmark, uma das professoras, relatou à televisão pública SVT, havia menos alunos do que o habitual nas instalações na altura do tiroteio, uma vez que muitos tinham ido para casa depois de terminarem os exames.

“Hoje é um dia muito doloroso para toda a Suécia. Os meus pensamentos estão com todos aqueles cujo dia escolar foi afetado pelo terror”, declarou o primeiro-ministro sueco, Ulf Kristersson, à agência noticiosa sueca TT.

A Campus Risbergska leciona cursos de ensino primário e secundário, bem como aulas de sueco para imigrantes, formação profissional e programas para pessoas com deficiências intelectuais. A violência armada nas escolas é muito rara na Suécia. Mas, nos últimos anos, registaram-se vários incidentes com registo de feridos ou mortos com outras armas, como facas ou machados.

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+M

Escolhidos representantes dos jornalistas para Comissão da Carteira

  • Lusa
  • 4 Fevereiro 2025

A Lista A, a única que se apresentou a votos e que conta com o apoio do SJ, avançou com várias linhas programáticas sob o mote "Credibilidade do jornalismo / Independência dos jornalistas".

Alexandra Correia (Visão), Paulo Agostinho (Lusa), Mariana Oliveira (Público) e Alexandra Inácio (JN) foram eleitos representantes dos jornalistas na Comissão da Carteira Profissional.

A Lista A, a única que se apresentou a votos e que conta com o apoio do Sindicato dos Jornalistas, avançou com várias linhas programáticas sob o mote: “Credibilidade do jornalismo / Independência dos jornalistas”.

“A lista A quer ser representativa da classe e é composta por jornalistas ligados a diversos órgãos de comunicação social, com percursos profissionais que refletem a diversidade dos meios e de diferentes grupos empresariais de comunicação social“, lê-se na apresentação da lista, que integrou jornalistas que se estreiam na CCPJ.

A eleição dos representantes dos jornalistas decorreu através de voto eletrónico, entre o dia 20 e hoje, e presencialmente, ao longo desta quarta-feira.

As entidades empregadoras nomeiam mais quatro jornalistas para um plenário, que vai eleger o presidente do organismo.

Em outubro, três membros da CCPJ renunciaram aos cargos em divergência com a presidente do órgão, Licínia Girão, segundo exposições ao plenário da entidade a que a Lusa teve acesso.

Depois de Anabela Natário e Isabel Magalhães terem renunciado ao cargo em 24 de outubro, Miguel Alexandre Ganhão apresentou no final do mês de outubro do ano passado a renúncia após reunião do plenário da CCPJ.

Estes três membros foram eleitos pelos jornalistas para o plenário do órgão.

“Não podemos aceitar mais a má gestão da CCPJ nem fazer de conta que nada se passa neste organismo, onde tentámos sempre trilhar o caminho para o qual fomos eleitas pelos nossos pares” e “é precisamente em nome do respeito à instituição, de modo a prevenir o futuro, que nos propusemos explicar neste documento a nossa decisão”, afirmam Anabela Natário e Isabel Magalhães, numa exposição datada de 24 de outubro.

Por sua vez, Miguel Alexandre Ganhão considerou que “o mandato da CCPJ nos últimos tempos tem sido enorme equívoco”, explicando as razões da sua renúncia.

“Como não se antevê que até ao fim do mandato desta CCPJ seja mudada a orientação desta comissão, e estando eu de acordo com muitos dos reparos feitos pelas vogais Anabela Natário e Isabel Magalhães, não me resta outra alternativa que não seja a renúncia ao meu mandato com efeitos imediatos“, rematou.

Num comentário à Lusa, a presidente da Comissão da Carteira Profissional de Jornalistas (CCPJ), Licínia Girão, disse que “foi surpreendida” com o pedido de demissão de três membros do órgão, que diz terem “muitas dificuldades em lidar com a democracia”.

“A grande maioria das decisões tomadas pelo secretariado e pelo plenário — que tem nove membros – foram tomadas por unanimidade, entre as quais os relatórios de contas e de atividades, pelo que não se compreende as declarações proferidas“, afirmou, numa declaração à Lusa.

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Televisão

TVI fecha janeiro com 0,8 pontos de vantagem em relação à SIC

A TVI entrou em 2025 como o canal líder de audiências e a CNN Portugal como o canal mais visto de informação. Nos generalistas, a SIC recuperou o prime-time, revela a análise da Dentsu/Carat.

A TVI fechou o primeiro mês do ano com um share de 16%, uma vantagem de 0,8 pontos percentuais em relação à SIC. Com uma audiência média de 4%, a estação da Media Capital foi acompanhada por uma média de 347,9 mil telespectadores. A SIC, por seu turno, registou em janeiro uma audiência de 3,8% e foi vista em média por 329,9 mil pessoas, revela a análise da Dentsu/Carat para o +M/ECO.

Já a RTP1, com um share de 11,8% e uma audiência média de 2,9%, foi seguida em média por 256,3 mil telespectadores e a RTP2, com um share de 0,8% e uma audiência média de 0,2%, foi seguida por 16,9 mil pessoas.

Analisando por horários, a estação da Media Capital liderou entre as 14h e as 18h e das 24h em diante. A SIC recuperou o período entre as 20h e as 24h e é também o canal mais visto das 12h às 14h e a RTP1 lidera nas manhãs e também no período de acesso ao prime-time.

Dos 15 programas mais vistos, seis são da SIC, cinco da TVI e quatro da RTP. A SIC, recorde-se, transmitiu dois jogos da final four da Taça da Liga, a meia-final Sporting CP x FC Porto, no dia 7 de janeiro, e a final, a 11 de janeiro, os programas mais vistos do mês.

 

No cabo, a CMTV segue na liderança, agora com um share de 5,9% e uma audiência média de 129,1 mil pessoas. Na informação a primeira posição continua com a CNN Portugal, com um share de 2,3% e uma audiência média de 50,9 mil telespectadores. Segue-se a SIC Notícias, com um share de 1,8% e uma audiência média de 38,1 mil telepectadores, e o News Now, com um share de 1,1% e uma audiência média de 23,9 mil pessoas.

Star Channel, Hollywood, Globo, SIC Mulher, Star Movies e Star Movies, Star Life e TVI Reality são os restantes canais que compõem o top 10 dos canais mais vistos.

Nos programas, composto na grande maioria por formatos da CMTV, de assinalar a entrada de dois programas da SIC Mulher em janeiro.

kkkkk

 

Nota Técnica para a produção da análise evolutiva e mensal
Dados: Yumi / Caem_TV Fonte: Mediamonitor/ GFK Análise Dentsu/Carat para o +M/ECO
Outros: Vídeo, DVD, VHS, Blu-Ray, satélite, consolas, unmatch (além dos 150 canais medidos e o time-shift com um delay de sete dias), plataforma dos operadores (vídeo clube, jogos)
Aud. Total: Percentagem de indivíduos que contactaram um canal, pelo menos uma vez.
Aud. Média: Audiência provável que contacta com o canal em qualquer momento do período respetivo.
Tempo médio despendido: Média do tempo que cada indivíduo contactado despendeu com um canal num determinado período.
Share Aud.: Percentagem de tempo que é despendido a ver um dado canal relativamente ao tempo total de visão do meio (televisão) num determinado período.

Top produzido para programas “Net” (TeleReport), com duração superior a três minutos. Audiência corresponde à média ponderada das partes do programa. Não são considerados como programas: Sorteios e Tempo de Antena.

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Empreendedorismo

Vencedora da Web Summit faz nova reestruturação e corta 25% dos trabalhadores

Em menos de um ano é a segunda reestruturação da Smartex.ai. Startup, que combate o desperdício têxtil com IA. Empresa justifica a medida face aos "desafios significativos" da indústria têxtil.

A Smartex.ai avançou com uma “reestruturação estratégica” para alinhar “recursos” num momento em que a indústria têxtil, setor onde a startup atua, enfrenta “desafios significativos”, resultando no corte de cerca de 25% do pessoal, um total de 25 pessoas. Em menos de um ano, é a segunda redução de pessoal efetuada na empresa.

“A Smartex realizou recentemente uma reestruturação estratégica para alinhar melhor os nossos recursos com a visão e os objetivos de longo prazo da empresa. Esta decisão não foi tomada de forma leviana, e permanecemos empenhados em apoiar os nossos colaboradores durante esta transição”, confirma António Rocha, cofundador da startup que aplica inteligência artificial na deteção de defeitos na produção têxtil, evitando o desperdício de material e reduzindo os custos.

A indústria têxtil global continua a enfrentar desafios significativos, incluindo a incerteza económica, interrupções na cadeia de abastecimento e exigências de mercado em constante evolução. Para enfrentar estas complexidades e garantir que a Smartex se mantenha competitiva e resiliente, tomámos a difícil decisão de reduzir a nossa equipa em aproximadamente 25%.

António Rocha

Cofundador da Smartex.ia

O atual momento da indústria têxtil é um dos motivos apontadas pela empresa para esta nova reorganização, depois de em novembro ter avançado com um corte de 13% da equipa, levando à redução de 18 postos de trabalho.

“A indústria têxtil global continua a enfrentar desafios significativos, incluindo a incerteza económica, interrupções na cadeia de abastecimento e exigências de mercado em constante evolução. Para enfrentar estas complexidades e garantir que a Smartex se mantenha competitiva e resiliente, tomámos a difícil decisão de reduzir a nossa equipa em aproximadamente 25%”, diz o cofundador. Ou seja, 25 pessoas.

“O processo foi anunciado ontem. O vínculo legal das pessoas afetadas ainda não terminou mas estas já não estão a trabalhar”, esclarece António Rocha.

“Apesar desta mudança, o nosso compromisso em impulsionar a inovação e a sustentabilidade na indústria têxtil permanece inabalável. Com uma equipa focada e dedicada, estamos confiantes na nossa capacidade de continuar a transformar o setor rumo a um futuro mais sustentável e transparente”, garante o responsável.

Vencedora do Prémio Pitch da Web Summit em 2021, a Smartex.ai recorre à IA para fazer a deteção de defeitos durante o processo de costura ou tecelagem evitando com isso o desperdício têxtil.

A última ronda de investimento da startup conhecida foi anunciada no início de novembro de 2022. A série A rendeu 24,7 milhões de dólares e foi liderada pela sociedade de capital de risco Lightspeed Venture Partners (EUA), e pelo estúdio Build Collective, de Tony Fadell, considerado o “pai do iPod”.

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Advocatus

Caso Tutti Frutti. Ministério Público quer que 29 arguidos devolvam mais de 580 mil euros ao Estado

  • Lusa
  • 4 Fevereiro 2025

A Luís Newton ,o Ministério Público reclama a devolução de cerca de 14,6 mil euros. Já ao também deputado do PSD, Carlos Eduardo Reis, (e à empresa Ambigold) é reclamado quase 211 mil euros.

O Ministério Público (MP) quer recuperar para o Estado mais de 580 mil euros, resultantes da prática dos crimes imputados a 29 arguidos acusados no processo Operação Tutti Frutti.

“Os arguidos obtiveram vantagens patrimoniais indevidas, para si e para terceiros, à custa do erário público, diretamente resultantes da prática dos crimes (…). Tais quantias deverão reverter a favor do Estado”, defende o MP na acusação no ponto sobre perda das vantagens do crime, no âmbito do qual quer ver restituídos aos cofres do Estado 588.135,10 euros, exigidos a 29 arguidos particulares e empresas.

O MP quer também ver declarados perdidas a favor do Estado as quantias apreendidas a três arguidos: 2.000 euros, em numerário, apreendidos a Nuno Firmo, que foi vogal na Junta de Freguesia de Santo António, em Lisboa; 1.640 euros a Pedro Rodrigues, jurista, militante do PSD e ex-presidente da JSD; e 6.680 euros a Paulo Quadrado, militante do PSD, antigo membro do Conselho Nacional do partido, ex-presidente da Junta de Freguesia da Graça e assessor da vereação PSD na Câmara Municipal de Lisboa e do grupo municipal do partido na Assembleia Municipal de Lisboa.

A Sérgio Azevedo, antigo deputado e líder da representação do PSD na Assembleia Municipal de Lisboa entre 2013 e 2017 por exemplo, são reclamados mais de 123 mil euros. A Carlos Eduardo Reis, deputado do PSD, e à empresa Ambigold são reclamados quase 211 mil euros; a Nuno Firmo e à empresa Valley Innovation mais de 110,5 mil euros.

A Luís Newton, presidente da Junta de Freguesia da Estrela, em Lisboa, e deputado do PSD, o MP reclama a devolução de mais de 14,6 mil euros e ao vereador Ângelo Moreira, do executivo lisboeta liderado por Carlos Moedas, a devolução de cerca de 600 euros, “relativo aos custos da viagem proporcionada pela INFORMANTEM”.

José Guilherme Aguiar, atualmente vereador eleito pelo PS na Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, deve ser obrigado a restituir 3.690 euros, defende o MP, relativos à celebração de contratos-programa de desenvolvimento desportivo entre a autarquia e clubes em benefício da Ambigold, empresa tutelada pelo também arguido e deputado do PSD Carlos Eduardo Reis.

O MP pede que os arguidos sejam condenados ao “pagamento destes valores e de todos os demais que venham a ser apurados em julgamento e que decorrem dos factos descritos na acusação como vantagem económica direta ou indiretamente resultante de tais factos”.

Os arguidos no processo são, genericamente, acusados de crimes de corrupção ativa e passiva, prevaricação, branqueamento de capitais, falsificação, entre outros. A operação denominada Tutti Frutti investigou desde 2018 alegados favorecimentos a militantes do PS e do PSD, através de avenças e contratos públicos, estando em causa suspeitas de corrupção passiva, tráfico de influência, participação económica em negócio e financiamento proibido.

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Justiça

Caso Tutti Frutti. Deputado do PSD Luís Newton pede suspensão de mandato devido a acusação

  • Lusa e ECO
  • 4 Fevereiro 2025

O vereador da Câmara de Lisboa, Ângelo Pereira, também pediu a suspensão do mandato. Decisão foi aceite de imediato por Carlos Moedas.

O deputado do PSD Luís Newton anunciou esta terça-feira que vai pedir a suspensão do mandato como parlamentar, apesar de dizer ainda desconhecer a acusação do processo Tutti Frutti. Também o vereador social-democrata, Ângelo Pereira, pediu a suspensão do mandato na Câmara de Lisboa, que já foi aceite pelo presidente da autarquia, Carlos Moedas.

“Fui eleito para a Assembleia da República com muita honra pelo partido onde milito desde sempre, o PSD. Sei que o mandato que me foi conferido é meu a partir do momento em que estou deputado, mas a minha lealdade, hoje e sempre, é para com o meu partido e para com o Governo em funções”, refere Luís Newton, em comunicado.

O deputado considera que tal deve orientar o seu sentido de responsabilidade política: “Nem a minha presença na Assembleia da República pode desviar a atenção do excelente trabalho governativo que tem vindo a ser desenvolvido pelo PSD e pelo primeiro-ministro em prol de todos os portugueses, nem a minha ausência pode significar uma admissão de culpa”, diz.

“Assim, não preciso de ponderar muito. Irei pedir a suspensão do meu mandato como deputado na Assembleia da República”, anuncia.

O Ministério Público deduziu acusação contra 60 arguidos no âmbito do processo Tutti Frutti por crimes de corrupção, prevaricação, branqueamento e tráfico de influência. De acordo com a acusação, a que a agência Lusa teve acesso, entre os 60 arguidos estão dois deputados do PSD, o presidente da Junta de Freguesia da Estrela, Luís Newton, e Carlos Eduardo Reis.

Já Ângelo Pereira, líder da distrital do PSD e vereador com o pelouro do Desporto, da Higiene Urbana e Proteção Civil, pediu a suspensão do mandato “para requerer a abertura da instrução” e por estar convicto da “total ausência de responsabilidade penal a este respeito”, segundo um comunicado. O vereador é acusado do crime de recebimento indevido de vantagem relacionado com uma viagem à China em 2015.

Carlos Moedas, em declarações aos jornalistas nos Paços do Concelho esta terça-feira, disse ter “aceite de imediato” a decisão do vereador. O presidente da autarquia afirmou que o vereador “não é acusado de corrupção, está acusado em relação a uma viagem que fez em 2015 e que deveria ter sido paga pelo município”. Moedas espera agora que outros partidos “sigam o exemplo”, apontando as baterias ao PS.

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Riscos & Produtos

União Europeia aprova novas regras para regulação do setor segurador

A lei portuguesa precisará de uma profunda revisão para incorporar as mudanças impostas pela diretiva e tem de o fazer até janeiro de 2027, explica a especialista contactada pelo ECOseguros. 

Uma nova diretiva europeia que tem que ser transposta para o regime jurídico português até 29 de janeiro de 2027 introduz alterações na diretiva solvência II impactando o enquadramento regulatório das empresas de seguros e resseguros europeias.

Uma das principais novidades do diploma adotado pelo Parlamento Europeu e Conselho da União Europeia é a introdução dos conceitos de “empresa de pequena dimensão e não complexa” e “grupo de pequena dimensão e não complexa”, explica Leonor Futscher de Deus, diretora da área de seguros da Broseta Abogados Portugal.

Estas entidades, que cumprem certos critérios, poderão beneficiar de requisitos simplificados ou de isenção em relatórios, sistemas de governação e planos de gestão do risco de liquidez, entre outros. No entanto, as autoridades de supervisão poderão recusar essas isenções em casos devidamente fundamentados. Já às empresas que não cabem nestes grupos poderão ser aplicadas medidas de proporcionalidade mas “sujeitas a uma análise casuística e autorização prévia da autoridade de supervisão”, indica Leonor Futscher de Deus.

“O objetivo do legislador europeu com a introdução destas modificações é garantir que os requisitos prudenciais e regulatórios sejam proporcionais à dimensão e à complexidade das empresas” explica a advogada. Desta forma, espera-se que estas novas regras reduzam a carga administrativa no setor.

A colaboração entre as autoridades de supervisão dos Estados-membros também será reforçada, clarifica a diretora da área de seguros da Broseta Abogados Portugal. Agora, antes de conceder uma autorização a uma empresa de seguros ou resseguros, os reguladores poderão solicitar uma avaliação conjunta. A decisão final continuará a ser da autoridade do país de origem, mas esta deverá considerar os resultados dessa análise colaborativa. A Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma (EIOPA) monitorizará as recusas de autorização.

A cooperação estende-se ao intercâmbio de informação entre as autoridades de supervisão dos Estados-membros de origem e dos Estados-membros de acolhimento “no que diz respeito às atividades transfronteiriças, com o intuito de prevenir situações que afetem os direitos dos tomadores de seguros e assegurar a sua proteção em toda a UE.”, refere Leonor Futscher de Deus.

Outra mudança é a exigência de um relatório periódico de supervisão. A cada três anos, as empresas deverão apresentar um documento detalhado sobre as suas atividades, sistema de governação, perfil de risco, solvência e gestão de capital. Para grupos seguradores e resseguradores, será possível apresentar estas informações de forma agregada para todo o grupo, evitando duplicidades e reduzindo custos. A Diretiva 2025/2 estabelece que as autoridades de supervisão podem limitar a informação a apresentar e até mesmo isentar as empresas de prestar essas informações.

A especialista consultada pelo ECOseguros explica que a autoavaliação do risco e da solvência (ORSA) também foi reforçada. As empresas terão de considerar fatores macroeconómicos e, se solicitado pelo regulador, incluir preocupações macroprudenciais. A autoridade de supervisão fornecerá diretrizes sobre os riscos a serem analisados, especialmente no que diz respeito à estabilidade financeira do setor.

As empresas expostas aos riscos climáticos deverão realizar análises do impacto de cenários climáticos de longo prazo e criar planos específicos para mitigar riscos financeiros decorrentes dos fatores de sustentabilidade. Para grupos seguradores, um plano único a nível consolidado poderá ser suficiente.

O relatório anual sobre a solvência e a situação financeira será reformulado para melhorar a transparência junto dos consumidores. Terá uma parte direcionada aos consumidores e outra para profissionais do mercado, garantindo maior clareza na informação divulgada. Além disso, alguns elementos do relatório, como o balanço, passarão a ser auditados por revisores oficiais de contas.

A Diretiva 2025/2 introduz ainda novos instrumentos de supervisão macroprudencial. As empresas deverão elaborar e manter atualizado um plano de gestão do risco de liquidez, identificando e monitorizando potenciais dificuldades financeiras. As autoridades de supervisão poderão exigir reforços de liquidez e, em situações extremas, restringir ou suspender a distribuição de dividendos. Em casos de crise sistémica, poderão até suspender temporariamente os direitos de resgate dos tomadores de seguros de vida. Desta maneira, “a Diretiva 2025/2 vem reforçar os poderes das autoridades de supervisão em situações de deterioração das condições financeiras das empresas de seguros e resseguros“, afirma Leonor Futscher de Deus.

Lei portuguesa precisa de ser “profundamente revista”

A legislação portuguesa precisará de uma revisão profunda para incorporar estas mudanças, declara a diretora da área de seguros da Broseta Abogados que explica que as diretivas europeias podem transportas para a lei nacional pelo Parlamento ou pelo Governo, dependendo da complexidade da matéria.

A Autoridade Europeia de Supervisão de Seguros e Pensões Complementares (EIOPA) deverá desenvolver projetos “e normas técnicas de regulamentação para adoção de atos delegados pela Comissão quanto a variadíssimas temáticas”, indica a advogada. Entre os projetos de normas deverão estar os critérios para classificar as empresas de pequena dimensão e condições que excluem empresas de se enquadrar nesse conceito, por exemplo.

Já Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) vai elaborar o anteprojeto de diploma para transposição para a legislação nacional e na definição das novas regras para o setor em Portugal.

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Transportes

Governo autoriza venda de 91% da Linhas Aéreas de Moçambique a empresas estatais

  • Lusa
  • 4 Fevereiro 2025

Apenas três empresas estatais – a Hidroelétrica de Cahora Bassa, os Caminhos de Ferro de Moçambique e a Empresa Moçambicana de Seguros – podem adquirir a participação do Estado na LAM.

O Governo autorizou esta terça-feira a venda de 91%, para empresas estatais, da participação do Estado na transportadora Linhas Aéreas de Moçambique (LAM), indicando que o valor vai ser usado para aquisição de oito aeronaves.

“O Governo aprovou a resolução que autoriza a alienação de 91% de ações do Estado na empresa LAM por negociação particular”, anunciou o porta-voz do Conselho de Ministros, Inocêncio Impissa, após uma sessão do órgão, em Maputo. A resolução aprovada determina que apenas três empresas estatais – a Hidroelétrica de Cahora Bassa (HCB), os Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) e a Empresa Moçambicana de Seguros (Emose) – podem adquirir a participação do Estado na LAM.

“Com o valor arrecadado com a venda de 91% da sua participação, no valor estimado em 130 milhões de dólares (125 milhões de euros), pretende-se investir na aquisição de oito aeronaves e restruturação da empresa”, disse o porta-voz do Governo.

O executivo moçambicano esclareceu ainda que as empresas que irão adquirir as ações da LAM terão de prestar informações periódicas ao Governo, visando analisar os impactos da sua intervenção no plano da reestruturação da estatal aérea.

“Trata-se do setor empresarial do Estado que vai realizar esta ação, na verdade aqui está a dar uma forma indireta de gestão desta empresa e o que se prevê é que estas empresas, como têm autonomia e têm características de empresas que concorrem com o privado, a expectativa que se tem é que elas utilizem regras de gestão das empresas de caráter internacional”, explicou Impissa.

A LAM avançou em 31 de janeiro com um procedimento para tentar contratar o fornecimento de aeronaves Embraer ERJ190 e Boeing 737-700, segundo edital consultado pela Lusa. O concurso envolve a submissão de manifestações de interesse para o fornecimento de aeronaves, destes dois modelos, por empresas ou consórcios nacionais ou estrangeiros e vai decorrer até à próxima sexta-feira, dia 07.

Moçambique devolveu à Indonésia o avião cargueiro Boeing 737-300 após um ano sem operar, devido à falta de certificação nacional e do reconhecimento das modificações da aeronave pelo fabricante, confirmou em 23 de janeiro a autoridade reguladora da aviação.

Um dia antes, a LAM tinha anunciado a escolha de Marcelino Gildo Alberto para presidente do conselho de administração, a terceira nomeação para liderar a companhia aérea em menos de um ano. Trata-se do terceiro novo líder executivo em praticamente 11 meses, substituindo Américo Muchanga, que por sua vez tinha rendido Theunis Crous, da Fly Modern Ark (FMA), empresa sul-africana contratada para recuperar a LAM.

Durante o período de gestão da FMA, a empresa sul-africana denunciou esquemas de desvio de dinheiro na LAM, com prejuízos de quase três milhões de euros, em lojas de venda de bilhetes, através de máquinas dos terminais de pagamento automático (TPA/POS) que não são da companhia.

O Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC) de Moçambique instaurou um processo para investigar alegados esquemas de corrupção na venda de bilhetes da transportadora aérea moçambicana e sobre a gestão da frota da companhia, tendo apreendido diversos materiais.

A LAM opera 12 destinos no mercado doméstico, a nível regional voa regularmente para Joanesburgo, Dar-Es-Salaam, Harare, Lusaka, e Cidade do Cabo, sendo que Lisboa é o único destino intercontinental, mas tem enfrentado sucessivos problemas operacionais.

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Justiça

Tutti Frutti. Medina lamenta oito anos de “calúnias” contra si

  • Lusa
  • 4 Fevereiro 2025

Fernando Medina lembra que em oito anos do processo “foram publicadas mais de duas mil notícias”, com "calúnias, insinuações" e "maldade muitas vezes".

O ex-presidente da Câmara de Lisboa Fernando Medina considerou esta terça-feira natural a decisão do Ministério Público de arquivar as suspeitas que lhe foram imputadas no caso Tutti Fruti, mas lamentou oito anos de processo com “calúnias” contra si.

“Recebi hoje a notícia de que o processo que me envolvia no caso Tutti Frutti foi arquivado na sua totalidade na parte que me diz respeito. Recebi esta notícia com satisfação, mas também com naturalidade”, declarou Fernando Medina, ex-ministro das Finanças e atual deputado do PS.

No âmbito do processo Tutti Frutti, o Ministério Público deduziu acusação contra 60 arguidos por crimes de corrupção, prevaricação, branqueamento e tráfico de influência, mas ilibou Fernando Medina. Falando aos jornalistas, Fernando Medina afirmou que em oito anos de processo “foram publicadas mais de duas mil notícias”.

“E foram passadas nas televisões 48 horas ininterruptas de notícias que envolveram o meu nome, com calúnias, insinuações, com acusações, com maldade muitas vezes”, completou.

Segundo o ex-ministro das Finanças, “procurou criar-se na opinião pública, durante todos estes anos, uma imagem de mim muito diferente da realidade”.

“Lamento que oito anos foi o tempo que a justiça demorou. Apenas há três meses fui constituído arguido e pela primeira vez fui ouvido neste processo. Três meses depois de ser ouvido, o processo foi arquivado pelo próprio Ministério Público”, assinalou.

A operação denominada Tutti Frutti investigou desde 2018 alegados favorecimentos a militantes do PS e do PSD, através de avenças e contratos públicos, estando em causa suspeitas de corrupção passiva, tráfico de influência, participação económica em negócio e financiamento proibido.

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Negócios

Primeiro hotel 4 estrelas Social Hub abre no Porto em março

Primeiro hotel de 4 estrelas Social Hub abre no Porto em março com quartos de hotel, apartamentos, área de coworking, espaços para reuniões, auditório e restauração.

The Social Hub Porto4 fevereiro, 2024

O grupo The Social Hub prepara-se para inaugurar, a 1 de março, o seu primeiro hotel de quatro estrelas em Portugal na zona do Bonjardim, no Porto, assente num “modelo de hospitalidade híbrida“. Além dos quartos de hotel e apartamentos, a futura unidade contempla uma área de coworking para 100 pessoas e espaços flexíveis para reuniões.

Destinada à crescente comunidade de nómadas digitais e jovens profissionais, mas também aos viajantes e população local, esta nova unidade hoteleira na Invicta vai organizar diversas iniciativas e programas de aprendizagem, networking, valorização e empreendedorismo.

Com um rooftop icónico, este hotel contempla 310 quartos, dos quais 271 são quartos de hotel de quatro estrelas e 39 são apartamentos residenciais com um máximo de dois quartos. Além da área de coworking para 100 pessoas e quase 450 metros quadrados de espaços flexíveis para reuniões, contempla ainda um auditório para eventos.

Além deste primeiro hotel no Porto, The Social Hub tem em desenvolvimento mais quatro hubs que abrirão em Lisboa, Roma e Turim.

“Recentemente certificado pela B Corp, o The Social Hub reúne os seus diversos hóspedes através de um modelo único criado para gerar um impacto social positivo”, avança a empresa num comunicado.

Fundado em 2012, o The Social Hub tem sede em Amesterdão, e está presente em várias localidades, desde Barcelona, passando por Madrid, Berlim, Bolonha, Eindhoven, Florença Madrid, Paris, Roterdão e Viena. Conta com 1.000 funcionários nos vários espaços.

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Autarquias

Câmara de Lamego cria passe mensal gratuito para seniores

  • Lusa
  • 4 Fevereiro 2025

Cidadãos seniores de Lamego têm passe mensal gratuito para fazer face ao aumento do custo de vida e aos baixos rendimentos desta faixa etária.

A Câmara de Lamego anunciou, esta terça-feira, a criação de um passe mensal gratuito para que os cidadãos seniores residentes neste concelho do distrito de Viseu possam utilizar os transportes públicos de forma ilimitada.

A autarquia justificou a medida com o aumento do custo de vida e os “baixos rendimentos usufruídos por esta faixa etária“.

“Os lamecenses aposentados já beneficiavam de uma redução de metade do custo do passe, mas agora será 100% gratuito para que deixe de ser um encargo financeiro”, explicou o presidente da autarquia, Francisco Lopes.

Esta “será uma importante ajuda e que motivará os idosos a viajarem mais, promovendo a sua participação ativa na vida social e cultural da comunidade”, sustentou.

Os lamecenses aposentados já beneficiavam de uma redução de metade do custo do passe, mas agora será 100% gratuito para que deixe de ser um encargo financeiro.

Francisco Lopes

Presidente da Câmara Municipal de Lamego

A tarifa social gratuita do Cartão Sénior Viaja pode ser pedida por pessoas com idade igual ou superior a 65 anos ou com menos idade, desde que apresentem o documento que comprova a sua situação de reformado ou aposentado.

A autarquia avançou também que, no que respeita à população em geral, o passe do Verdinho passa a ser válido em todas as carreiras urbanas e municipais.

“Esta alteração permitirá que todos os cidadãos, quer usem mais os transportes públicos ou as carreiras municipais, possam utilizar livremente em toda a rede de transportes públicos municipais”, justificou.

Francisco Lopes recordou que os passes para os transportes públicos também são gratuitos para os menores de 23 anos.

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