Braga requalifica edifício do Convento do Pópulo por 6,4 milhões

Para além da reabilitação e modernização do emblemático edifício, a autarquia bracarense quer preservar o património histórico.

O Município de Braga anunciou esta quarta-feira que vai avançar com a requalificação do edifício do Convento do Pópulo. A obra, que representa um investimento de 6,4 milhões de euros, tem como objetivo a reabilitação e modernização do edifício, garantindo a preservação do património histórico.

“Este é um projeto essencial para garantir que o Convento do Pópulo continue a servir Braga com dignidade, funcionalidade e sustentabilidade“, refere o presidente da Câmara Municipal de Braga, Ricardo Rio, citado em comunicado.

“Apostamos numa requalificação profunda que respeita a identidade histórica do edifício, ao mesmo tempo que o dota das melhores condições técnicas e ambientais para servir os cidadãos e os serviços municipais”, detalha o autarca que está a terminar o seu terceiro e último mandato.

A empreitada está estruturada em duas frentes: o Bloco A, correspondente ao antigo edifício do convento, onde se prevê a reabilitação das fachadas e a requalificação dos espaços interiores; e o Bloco B, referente ao edifício ampliado em 1997, que será alvo de obras semelhantes, incluindo ainda a reformulação de uma das coberturas.

A autarquia bracarense adianta ainda que o projeto conta com um financiamento do programa Norte 2030, enquadrado no Plano de Ação do ITI CIM do Cávado. O montante máximo elegível para cofinanciamento ascende a 2.098.881,00 euros (com IVA), inserido na operação “Eficiência Energética no Edifício do Pópulo”.

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TiN falha impostos e administrador questiona possível fecho

  • + M
  • 2 Julho 2025

O administrador de insolvência, André Pais, perguntou aos credores se querem fechar a empresa dona da Visão e despedir os seus trabalhadores, o que não defende. Os credores ainda não se manifestaram.

Apesar das falhas nos pagamentos, os credores da Trust in News (TiN), dona de publicações com a Visão, Caras ou Exame, não deram “objetivamente qualquer informação” para proceder ao encerramento da empresa e ao despedimento coletivo dos trabalhadores, diz o administrador de insolvência, André Correia Pais.

A empresa continua em atividade e não há objetivamente qualquer informação que a Comissão de Credores tenha dado indicações ao Administrador da Insolvência para proceder ao encerramento da empresa e despedimento coletivo dos trabalhadores“, escreveu o administrador de insolvência num email enviado aos colaboradores da TiN, ao qual o +M teve acesso.

O esclarecimento surge depois de o administrador de insolvência ter questionado os credores se pretendiam avançar com o fecho da empresa e o despedimento coletivo, uma vez que a empresa não cumpriu com algumas das exigências do plano de insolvência, nomeadamente em termos de pagamentos à Segurança Social e Autoridade Tributária.

O Expresso avançou esta quarta-feira que a Trust in News falhou com pagamentos à Autoridade Tributária e à Segurança Social, não cumprindo assim com as obrigações estipuladas no plano de insolvência e levando o administrador de insolvência, André Correia Pais, a questionar os credores se querem avançar de imediato com o encerramento da empresa e com o despedimento coletivo da totalidade dos colaboradores.

A posição de André Pais foi tomada depois de a TiN não ter cumprido com os pagamentos devidos à Segurança Social (SS) e à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).

André Correia Pais terá de formular, todos os meses, um relatório quanto ao cumprimento da empresa face às exigências do plano de insolvência e questionar os credores quanto ao rumo a seguir, explicam ao +M. Cabe depois aos credores decidir se querem avançar ou não com o encerramento da empresa, algo que ainda não manifestaram.

Segundo avançou também o administrador de insolvência num comunicado interno, o plano de insolvência “estipula que a ausência de situação tributária regularizada constitui, sem necessidade de qualquer outra diligência ou interpelação pelo credor tributário, a ‘constatação e prova irrefutável, para todos os efeitos legais, que o devedor não cumpriu o plano de insolvência aprovado e homologado, devendo acionar-se de imediato os mecanismos legais, com vista ao reconhecimento da sua situação de insolvência‘”.

No entanto, sublinha também André Correia Pais, o referido plano de insolvência “encontra-se aprovado, mas ainda não homologado”, tendo o administrador de insolvência colocado “à consideração” dos credores a possibilidade de, “se assim o entenderem, e com efeitos imediatos a partir da data da respetiva resposta em sentido afirmativo”, o autorizarem a proceder ao encerramento da atividade e ao despedimento coletivo da empresa.

O plano de recuperação da empresa, apresentado por Luís Delgado e aprovado por 77% dos credores em maio, prevê a injeção de até 1,5 milhões de euros pelo acionista único. O plano impunha uma série de condições por parte dos dois maiores credores (Segurança Social e Autoridade Tributária) e estipulava que se a empresa falhasse no pagamento das dívidas em atraso ou contraísse nova dívida, seria encerrada de imediato.

Entretanto, os trabalhadores do grupo estão em greve desde 20 de junho, prometendo assim continuar até que lhes sejam pagos as remunerações em atraso: 50% do salário de maio, subsídios de refeição de maio e junho e subsídios de férias. O Sindicato dos Jornalistas (SJ) desafiou também as redações a parar, esta quinta-feira, cinco ou 10 minutos, em solidariedade para com os trabalhadores da Trust in News (TiN), com salários em atraso.

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Marcelo vai estar atento a “dúvidas de constitucionalidade” nas mexidas à lei da greve

O Presidente da República antecipa que o Governo apresente no outono propostas de lei de alteração à legislação laboral e diz que vai "ver alguma dúvida de constitucionalidade".

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, vai estar atento a “alguma dúvida de constitucionalidade” nas mexidas à lei da greve e à legislação laboral que o Governo pretende introduzir, revelou esta quarta-feira. As declarações surgem no mesmo dia em que o primeiro-ministro, Luís Montenegro, anunciou que o Governo quer garantir que “em todas as ocasiões” há serviços mínimos que não ponham em causa a proporção entre o exercício desse direito de paralisação e os demais.

“O Presidente da República espera para ver o que o Parlamento decide e há-de formar uma maioria sobre cada uma dessas leis e depois há-de receber os diplomas um a um ou em pacote e ver alguma dúvida de constitucionalidade”, afirmou o Chefe do Estado.

Questionado sobre as prioridades do Executivo, Marcelo sublinhou que “cada Governo escolhe as suas”. Primeiro enumerou as relacionadas com a descida do IRS e com o aperto às regras da imigração, cujas propostas serão debatidas e votadas na generalidade já esta sexta-feira, no Parlamento.

Nas prioridades que o Governo escolheu vi que estão para ser apresentadas quatro propostas de lei, uma sobre impostos, outra sobre a unidade na PSP para as fronteiras, que não passou no Parlamento anterior, uma sobre a lei da nacionalidade e outra sobre o regime de entrada, acesso e permanência em território nacional”.

Focando-se depois em concreto nas alterações à lei da greve e noutras mexidas à legislação laboral, o Presidente antecipou que essas “prioridades” serão para mais tarde. “Já se percebeu que não serão para agora mas para setembro, outubro, novembro”, indicou.

Depois, “haverá uma ou várias leis sobre estas matérias”, continuou. “O Presidente da República espera para ver o que o Parlamento decide e há-de formar uma maioria sobre cada um dessas leis e depois há-de receber os diplomas um a um ou em pacote e ver alguma dúvida de constitucionalidade”, frisou.

O primeiro-ministro indicou, esta quarta-feira, que o Governo pretende mudar a lei da greve, de modo a garantir que “em todas as ocasiões” há serviços mínimos que não ponham em causa a proporção entre o exercício desse direito e os demais. No final da primeira reunião de Concertação Social desta legislatura, que decorreu esta quarta-feira, Luís Montenegro afirmou que essa será uma das matérias a discutir no âmbito de uma revisão mais ampla do Código do Trabalho.

“Somos um país que tem uma legislação laboral, que importa revisitar para poder dar às empresas maior capacidade de serem competitivas e aos trabalhadores a possibilidade de terem maior perspetivas de segurança e progressão nas carreiras”, começou por sublinhar o chefe de Executivo, em declarações aos jornalistas.

“Partilhei com os parceiros sociais a nossa pretensão de, em diálogo social, fazermos a avaliação das alterações à lei laboral, incluindo à lei da greve, aí permitindo uma conciliação maior entre a garantia inabalável do exercício do direito à greve e o exercício de outros direitos, como o direito a trabalhar e o direito à mobilidade para aceder a cuidados de saúde e serviços públicos”, acrescentou Luís Montenegro.

A intenção de “equilibrar” o direito à greve já constava do programa do Governo, mas, desta vez, o primeiro-ministro precisou que o que o Governo pretende é que “essa alteração possa consagrar que, em todas as ocasiões, há serviços mínimos que não põem em causa proporção entre o exercício do direito à greve e o exercício dos demais direitos”.

(Notícia atualizada às 18h52)

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SIC reforça liderança nas audiências em junho e aumenta distância da TVI para 1,2 pontos

Ao crescer 0,4 pontos percentuais, a SIC cimenta a sua posição de líder. CNN reforça como canal de informação mais visto e o Now aumentou distância para a RTP3.

A SIC reforçou a liderança das audiências em junho, aumentando para 1,2 pontos percentuais a distância que a separa da TVI na média do mês de junho. De acordo com a análise da Dentsu/Carat para o +M, a estação do grupo Impresa fechou o mês com um share de 15,3% (+0,4 pontos percentuais em relação) e foi acompanhada em média por 310,7 mil pessoas.

Já a TVI registou um share de 14,1% (-0,2 pp), com a estação da Media Capital a ser vista por uma média de 286,5 mil pessoas. Por seu turno, a RTP avançou 0,2 pontos percentuais para um share de 11,7% e uma audiência média de 237 mil pessoas e a RTP2 registou um share 0,7% e uma audiência média de 13,7 mil telespectadores.

Analisando por faixas horárias, a principal alteração prende-se com o horário entre as 14h e as 18h, que no último mês foi ganho pela TVI e que é agora liderado, por uma décima, pela SIC. O canal do grupo empresa é de resto o mais visto das 12h até às 24h, sendo depois a liderança assumida pela TVI durante a madrugada até às 7h30. Já a RTP continua a liderar as manhãs, entre as 7h30 e as 12h.

Dos 15 programas mais vistos, sete são da SIC, cinco da TVI e três da RTP. O programa mais visto do mês consistiu novamente na transmissão de um jogo de futebol, neste caso da final entre Portugal e Espanha a contar para a Liga das Nações e que valeu mais um troféu para a seleção das quinas.

No cabo, a CMTV continua a ser líder destacada, com um share de 6,2% (-0,5 pp) e uma audiência média de 125,8 mil telespectadores. Entre os canais de informação, a CNN Portugal mantém a liderança, crescendo 0,1 pp, para 2,9% de share. A quatro décimas surge a SIC Notícias, que caiu 0,1 pp, para 2,5% de share, enquanto o News Now registou no último mês um share de 1,7% (+0,2 pp) e a RTP3 de 0,9% (-0,1 pp).

Entre os 10 canais mais vistos do cabo estão também Star Channel, Globo, Hollywood, SIC Mulher, Canal 11 e Star Movies.

No ranking dos 15 programas do cabo mais vistos, o Canal 11 conseguiu ter o primeiro, o segundo e o décimo programa mais visto. Todos os outros são da CMTV, que domina assim o ranking com 12 programas.

Nota Técnica para a produção da Analise Evolutiva e Mensal
Dados: Yumi / Caem_TV Fonte: Mediamonitor/ GFK
Outros: Vídeo, DVD, VHS, Blu-Ray, Satélite, Consolas, unmatch (além dos 150 canais medidos e o Time-shift com um delay de 7 dias), plataforma dos operadores (vídeo-clube, jogos)
Aud. Total: Percentagem de indivíduos que contactaram um canal, pelo menos uma vez.
Aud. Média: Audiência provável que contacta com o canal em qualquer momento do período respetivo.
Tempo médio despendido: Média do tempo que cada indivíduo contactado despendeu com um canal num determinado período.
Share Aud.: Percentagem de tempo que é despendido a ver um dado canal relativamente ao tempo total de visão do meio (Televisão) num determinado período.

Top produzido para programas “Net” (TeleReport), com duração superior a 3 minutos. Audiência corresponde à média ponderada das partes do programa. Não são considerados como programas: Sorteios e Tempo de Antena.

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Líder da Anacom diz que “Digi tem preços mais baixos e sem fidelização”

Sandra Maximiano entende ser "inegável" que a entrada da Digi em Portugal deu "uma nova dinâmica ao mercado". CEO da Nos acusa-a de fazer "publicidade".

A presidente da Anacom afirmou esta quarta-feira que “a Digi tem preços mais baixos e sem fidelização”. A entrada do novo operador em Portugal “deu uma nova dinâmica ao mercado” português de comunicações eletrónicas, defendeu Sandra Maximiano, algo que considerou ser “inegável”.

A presidente da Anacom discursava no congresso anual da Associação Portuguesa para o Desenvolvimento das Comunicações (APDC), antes do debate do Estado da Nação das Comunicações, que junta anualmente os presidentes executivos das três maiores operadoras. Miguel Almeida, CEO da Nos, criticou esta declaração, considerando-a “publicidade” gratuita do regulador ao novo operador.

Na mesma ocasião, Sandra Maximiano assegurou que “a Anacom tem estado a acompanhar de forma muito próxima” os primeiros passos da operação da Digi e que a chegada da empresa romena ao mercado nacional desencadeou uma “resposta dos operadores”.

“É, no entanto, muito cedo para concluir sobre a evolução da dinâmica do mercado”, notou a economista.

O discurso serviu ainda para enaltecer o “papel ainda mais crucial” da regulação nos dias que correm, numa altura em que o Governo já anunciou, neste mesmo congresso, e sem dar detalhes, que planeia unir os reguladores do digital. Na ótica da presidente da Anacom, o regulador tem um papel de promoção da concorrência, do “bom funcionamento dos mercados” e servir de “garantia da defesa dos consumidores e utilizadores”.

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Von der Leyen enfrenta moção de censura na próxima semana

  • ECO
  • 2 Julho 2025

Parlamento Europeu debate na próxima segunda-feira a moção de censura e vota na quinta o futuro da presidente da Comissão Europeia. A iniciativa partiu da extrema-direita.

Os eurodeputados vão votar, na próxima quinta-feira, em Estrasburgo, uma moção de censura a Ursula von der Leyen, avança esta quarta-feira o site Eurativ. A iniciativa contra a presidente da Comissão Europeia partiu de um eurodeputado romeno, Gheorghe Piperea, do grupo político Conservadores e Reformistas Europeus (ECR) – da ala direita do Parlamento Europeu, que inclui o partido de Georgia Meloni.

Piperea conseguiu reunir 79 assinaturas, acima do limite mínimo (72) necessário para desencadear a moção de censura, que se prevê que seja apenas simbólica. A maioria dos grupos políticos já sinalizou que votará contra. É a primeira vez, desde 2014, que um líder do executivo europeu enfrenta uma iniciativa do género.

O eurodeputado argumenta que a moção de censura se deve ao polémico dossier das mensagens trocadas entre von der Leyen e o presidente executivo da Pfizer, Albert Bourla, durante a negociações de vacinas em plena pandemia. As mensagens nunca saíram a público, apesar dos vários processos a exigir mais transparência da presidente da Comissão no primeiro mandato.

Segundo o Eurativ, Roberta Metsola, presidente do Parlamento Europeu, já informou os grupos políticos que a moção cumpre os requisitos e deve ser votada na próxima quinta-feira.

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Presidente da Anacom quer “reforço da autonomia energética” das redes para prevenir apagões

Sandra Maximiano entende que as redes fixas não são "alternativa", como mostrou o apagão de 28 de abril. Quanto a mais espetro para 5G, haverá "novidades" muito em breve, diz.

A presidente da Anacom disse esta quarta-feira que o apagão energético que ocorreu em Portugal e Espanha no dia 28 de abril mostrou ser necessário o “reforço da autonomia energética” das redes móveis de comunicações, salientando que “as redes fixas não reúnem as condições necessárias para serem consideradas uma alternativa”.

Numa intervenção no congresso anual da Associação Portuguesa para o Desenvolvimento das Comunicações (APDC), Sandra Maximiano lembrou que o serviço móvel “tornou-se na única forma de comunicação disponível ao público em geral” naquele dia, mas os sites (vulgo, antenas) foram ficando indisponíveis durante a tarde, “à medida que foram ficando sem bateria”.

Nesse sentido, a Anacom irá pugnar por medidas como o “reforço da autonomia energética” das redes de comunicações eletrónicas e a identificação de “ativos prioritários no fornecimento de energia”, bem como o estabelecimento de “reservas de combustível”. Mas enalteceu que, “em geral, os operadores nacionais estão em linha com melhores práticas nacionais”.

A Anacom foi uma das entidades que, a pedido do Governo, teve de elaborar um relatório sobre os acontecimentos do dia 28 de abril, entregue a 6 de junho, cujo conteúdo não foi divulgado. Nessa segunda-feira, Portugal, Espanha e uma parte do sul de França ficaram sem eletricidade praticamente até à noite, com as causas exatas ainda por esclarecer.

“Novidades no curto prazo” sobre espetro

A presidente da Anacom também revelou que “no curto prazo” o regulador irá “ter novidades” sobre o espetro 5G que não foi adquirido por nenhum operador no leilão de 2021. Sandra Maximiano lembrou que a autoridade também está a estudar a disponibilização de espetro noutras faixas, como a dos 26 GHz.

Em causa está um lote de 10 MHz na faixa dos 700 MHz que “não foi atribuído em 2021”, por não ter sido licitado por nenhum operador. Os restantes cinco lotes iguais nesta banda, onde chegou a operar o serviço de Televisão Digital Terrestre (TDT), foram arrematados por 19,2 milhões de euros cada um.

Na altura, a Nos e a Vodafone adquiriram 20 MHz cada nos 700 MHz, mas a Meo decidiu ficar com apenas 10 MHz. Estas frequências do espetro eletromagnético são atualmente usadas para disponibilização da rede móvel de quinta geração.

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PS pede audição do ministro da Agricultura sobre “crise sem precedentes” dos viticultores do Douro

  • Lusa
  • 2 Julho 2025

Os socialistas querem ainda que seja feito um “estudo técnico-económico” para avaliar “a viabilidade da utilização exclusiva de aguardente obtida por destilação de vinhos do Douro".

O PS pediu esta quarta-feira a audição parlamentar do ministro da Agricultura sobre a “crise sem precedentes” que estão a viver os viticultores do Douro, questionando o primeiro-ministro sobre as promessas eleitorais que fez a estes 19 mil agricultores.

Numa declaração nos passos perdidos do parlamento, o deputado do PS Rui Santos alertou para o facto de o Douro estar a “viver uma crise sem precedentes”, o que motivou motivou esta quarta “uma manifestação com centenas de agricultores na cidade do Peso da Régua”.

“Entregámos um projeto de resolução onde apontamos algumas propostas e algumas soluções para dar resposta ao estado de necessidade em que vivem esses agricultores e hoje mesmo entregámos um requerimento na Comissão de Agricultura e Pescas, solicitando a vinda ao parlamento do senhor ministro da Agricultura para com ele discutirmos, para com ele falarmos e sabermos que respostas têm para esta crise”, anunciou.

Rui Santos referiu que, em campanha eleitoral, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, “declarou que saberia apoiar esses agricultores” e reconheceu o problema. “Face a esse reconhecimento, o Partido Socialista quer saber que respostas o senhor primeiro-ministro tem para dar a esses 19 mil vitivinicultores”, desafiou.

No projeto de resolução entregue, o PS recomenda ao Governo que crie urgentemente uma linha de apoio financeiro dirigida aos pequenos e médios agricultores da Região Demarcada do Douro para “mitigar os efeitos da atual crise no setor vitivinícola”.

Os socialistas querem ainda que seja feito um “estudo técnico-económico” para avaliar “a viabilidade da utilização exclusiva de aguardente obtida por destilação de vinhos do Douro na produção de Vinho do Porto, particularmente em anos com excesso de produção”.

“Reforce os mecanismos de fiscalização das importações de vinho e dote o Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto (IVDP) dos meios financeiros e humanos necessários ao exercício eficaz das suas competências”, sugere o PS, que quer ainda que sejam suspensas as cativações financeiras ao IVDP. Viticultores do Douro manifestaram-se esta quarta, no Peso da Régua, a poucas semanas de uma vindima que se perspetiva mais negra, para alertar para as dificuldades crescentes e a viabilidade da região demarcada.

“Queremos fazer ouvir bem alto a voz dos viticultores e das suas principais reivindicações, nomeadamente aquelas que se destinam a resolver de uma forma estrutural a crise que está instalada na Região Demarcada do Douro, nomeadamente a proibição da compra de uvas abaixo dos custos de produção”, afirmou à agência Lusa Vítor Rodrigues, dirigente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA).

Os agricultores, segundo o responsável, “rejeitam também novos cortes no benefício”, ou seja, a quantidade de mosto que cada produtor pode destinar à produção de vinho do Porto. O Ministério da Agricultura e Mar garantiu hoje que está a preparar soluções estruturais para “assegurar a sustentabilidade económica, social e ambiental” da Região Demarcada do Douro, que serão dirigidas “sobretudo aos pequenos produtores”.

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Imigração. Brasil promete reciprocidade em eventuais medidas restritivas de vistos por Portugal

  • Lusa
  • 2 Julho 2025

"É claro que todas as medidas que forem adotadas aqui, eventualmente, serão adotadas também pelo Brasil", frisou o ministro da Justiça brasileiro.

O ministro da Justiça brasileiro disse esta quarta-feira que eventuais medidas de restrições de vistos para cidadãos brasileiros por parte de Portugal serão adotadas também pelo Brasil para cidadãos portugueses.

“A questão do visto regula-se pelo princípio de reciprocidade”, disse, em entrevista conjunta à Lusa e à Efe, Ricardo Lewandowski.

É claro que todas as medidas que forem adotadas aqui, eventualmente, serão adotadas também pelo Brasil”, frisou, à margem do Fórum Lisboa, que reúne centenas de personalidades brasileiras na capital portuguesa.

Sobre o número de cidadãos brasileiros nas listas para serem notificados para abandonarem o território português – e tendo em conta a expressividade da comunidade brasileira residente em Portugal –, Ricardo Lewandowski disse ter conversado com o embaixador brasileiro Raimundo Carreiro, e disse ver “com muita satisfação” que o governo português está a examinar “cada caso concretamente, permitindo ampla defesa, respeitando o devido processo legal”.

“Nada será feito abruptamente, não será uma deportação em massa, uma expulsão em massa, tudo dentro da lei, dentro daquelas garantias que os cidadãos num país democrático gozam todo mundo”, disse. Sobre a lei da nacionalidade brasileira, Ricardo Lewandowski recordou que “por força da Constituição, os cidadãos portugueses no Brasil têm uma série de prerrogativas de vantagem com relação a outros cidadãos ou cidadãos de outros países”.

“Então eu não creio que uma mera medida administrativa possa prejudicar esse relacionamento muito próximo que nós temos”, frisou.

Estas declarações surgem na sequência do Governo português ter anunciado a 23 de junho que vai exigir que as autorizações de residência da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) tenham sempre vistos consulares prévios nos países de origem, ao contrário do que hoje sucede nalguns casos, anunciou o governo.

Até agora, os cidadãos do Brasil e de Timor-Leste, que estavam isentos de vistos para entrada em Portugal, poderiam candidatar-se à residência CPLP já em Portugal, algo que vai deixar de acontecer, afirmou o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, numa conferência de imprensa final do Conselho de Ministro.

“Portugal continua vinculado ao acordo CPLP, quer na atribuição de vistos quer nas autorizações de residência”, mas “ponderada a avaliação da situação”, não é possível haver uma “manifestação de interesse 2.0 ou em versão light“, disse o ministro, numa referência ao mecanismo que, anteriormente, permitia a regularização de estrangeiros que chegavam com vistos de turismo.

A partir da aprovação da proposta de lei anunciada pelo governo, “para pedir uma autorização de residência CPLP é preciso ter um visto de residência prévio” aprovado pelos consulados, disse. Além disso, a candidatura a autorização de residência CPLP passa a exigir “uma verificação dos sistemas de segurança”.

Por outro lado, até 15 outubro, o governo espera concluir as renovações das autorizações de residência pendentes, cujos prazos têm sido sucessivamente expirados.

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“Não podemos ter reguladores que desconhecem partes da economia”, diz Pinto Luz

Ministro das Infraestruturas deu mais pistas sobre a fusão de reguladores do digital, explicando que a decisão do Governo se deve à necessidade de "visão holística" e "plataforma de entendimento".

A fusão de reguladores do digital vai mesmo avançar. O ministro das Infraestruturas e Habitação explicou esta quarta-feira que a tecnologia e as telecomunicações terão um novo modelo de regulação para os supervisores estarem mais especializados e com maior conhecimento sobre as diferentes áreas da economia.

“Queremos inaugurar uma nova forma de olhar para regulação (…). Não gostamos de olhar para os reguladores como compartimentos estanques. Temos de encontrar plataforma de entendimento. O digital é vasto e está na nossa vida quotidiana“, justificou Miguel Pinto Luz, reiterando o anúncio de ontem do secretário de Estado para a Digitalização, Bernardo Correia.

A decisão do Governo deve-se à tendência de verticalização o setor, nomeadamente com tecnologias como a inteligência artificial. “Não podemos ter reguladores que desconhecem certas partes do tecido empresarial económico“, afirmou Miguel Pinto Luz, no 34º congresso da APDC – Associação Portuguesa para o Desenvolvimento das Comunicações.

O plano é ter uma “visão holística da regulação“, mas as entidades abrangidas neste processo de fusão não foram especificadas. “A nossa intenção é pensarmos na regulação de forma mais integrada, menos compartimentada“, adiantou, no evento que se realizou no auditório da Culturgest, em Lisboa.

Atualmente, a regulação do digital está dividida em várias organizações, sendo a Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) a responsável por supervisionar as telecomunicações e algumas diretivas europeias nesta matéria. A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) também tem funções relacionadas com o digital, embora mais centrada nos media.

Miguel Pinto Luz, ministro das Infraestruturas e Habitação

Segundo o governante com a pasta das Infraestruturas, o “papel da regulação é criar um terreno de jogo equilibrado para todos”. Miguel Pinto Luz utilizou este palco para enaltecer a “relação mais simbiótica e de entreajuda” com as operadoras de telecomunicações e o seu trabalho de cooperação durante o apagão energético, que foi uma das “lições” do último ano.

“É tempo de acarinharmos os empresários e remunerarmos bem o seu risco para poderem gerar riqueza e essa riqueza ser bem distribuída. É essa a prioridade máxima do atual Governo. Desburocratizar, tornar o Estado mais célere e eficaz, que o Estado não seja um empecilho ao desenvolvimento”, lembrou o ministro.

Notícia atualizada às 20h49

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Governo volta a sentar-se à mesa com sindicatos da função pública na sexta-feira

  • Lusa
  • 2 Julho 2025

O Governo indica que a reunião tem como intuito acompanhar e monitorizar o acordo plurianual 2025-2028 de valorização dos trabalhadores da administração pública em vigor.

O Governo vai reunir com os sindicatos da função pública na sexta-feira, naquela que será a primeira reunião com o novo executivo e que terá na agenda a monitorização do acordo de valorização dos trabalhadores da administração pública.

Na convocatória, segundo a Fesap, o Governo indica que a reunião tem como intuito acompanhar e monitorizar o acordo plurianual 2025-2028 de valorização dos trabalhadores da administração pública em vigor. As reuniões vão decorrer na próxima sexta-feira, dia 4 de julho, no Ministério das Finanças, em Lisboa.

Em novembro, o Governo assinou com duas das estruturas sindicais da função pública (a Fesap e o STE) um novo acordo de valorização dos trabalhadores da Administração Pública. Este acordo estabeleceu, nomeadamente, que a base remuneratória da Administração Pública (vulgo salário mínimo no Estado) subisse para 878,41 euros este ano.

O acordo prevê ainda aumentos de 56,58 euros para vencimentos brutos mensais de até 2.631,62 euros e um mínimo de 2,15% para ordenados iguais ou superiores para este ano.

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Mortes por acidente de trabalho recuam 3,5% em 2023

  • Lusa
  • 2 Julho 2025

Um terço (30,1%) dos acidentes de trabalho ocorreram no setor da construção e 23% na indústria transformadora. Em 2023 houve 136 vítimas mortais.

O número de acidentes de trabalho praticamente estabilizou em 2023, sendo que houve 136 mortes resultantes desses acidentes, menos 3,5% face a 2022, segundo a síntese elaborada pelo Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP)do MTSSS. Em 2023, foram registados 184.607 acidentes de trabalho em Portugal, menos 15 face aos 184.622 registados em 2022.

Deste total, 136 resultaram em vítimas mortais, isto é, um decréscimo de 3,5% face aos 141 registados no período homólogo, segundo a síntese elaborada pelo GEP do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social divulgada na terça-feira. Isto significa que a taxa de incidência foi de 2,7%, inferior aos 2,9% registados em 2022 e dos 2,8% em 2021.

“No entanto, no total dos acidentes assistimos a um aumento da sinistralidade laboral mais grave, comprovado com o crescimento do número total de dias de trabalho perdidos em 5,1% o que resultou no aumento da média de dias de trabalho perdidos por acidente de trabalho (38,6)”, lê-se.

No que respeita à atividade económica, os dados revelam que um terço (30,1%) dos acidentes de trabalho ocorreram no setor da construção e 23% na indústria transformadora.

Face à população exposta ao risco, o setor onde a sinistralidade teve maior impacto foi o da construção “com 8.365,9 acidentes por cada 100.000 trabalhadores”. E também nos que resultaram em morte também este setor foi o mais afetado, com “11,6 acidentes por 100.000 trabalhadores”.

Os dados revelam ainda que a maioria dos acidentes de trabalho, bem como das mortes associadas a esses acidentes aconteceram em empresas com entre um e 49 trabalhadores (47% e 66,9%, respetivamente).

“No interior do estabelecimento ocorreram 73,3% do total de acidentes e 41,2% dos acidentes com consequência mortal no exterior do estabelecimento”, aponta a síntese, que indica ainda que quase um terço dos acidentes (27,3%) ocorreram em março, maio e julho e que um pouco mais de um quinto (22,4%) entre as 10:00 e as 11:00.

Do total dos mais de 184 mil acidentes de trabalhos registados em 2023, 52,3% provocaram feridas e lesões superficiais, enquanto 38,2% provocaram lesões nas extremidades superiores. Já no que toca aos acidentes com consequência mortal, 58,1% provocaram lesões múltiplas, enquanto 68,4% provocaram lesões no corpo inteiro.

Por faixa etária, “dos sinistrados para os quais se conhece a idade à data do acidente, 49,2% tinham entre os 35 e os 54 anos, sendo o escalão mais afetado o do 45 aos 54 anos”, enquanto nos que toca especificamente às vítimas mortais 56% tinham entre 45 e 64 anos, sendo o escalão mais afetado o do 45 aos 54 anos.

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