Mais 83 mil idosos estão a receber complemento solidário. Ministra recusa atribuição automática

Deputada do IL questionou ministra sobre possibilidade de atribuição do CSI ser automática, mas Palma Ramalho rejeitou-o. Garantiu, contudo, que a simplificação do processo está a ser trabalhada.

mais 83 mil beneficiários a receber o Complemento Solidário para Idosos (CSI), depois de ter sido flexibilizado o acesso a este apoio. O balanço foi feito esta quarta-feira pela ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho, que está a ser ouvida pelos deputados numa audição regimental. Questionada pelo Iniciativa Liberal, rejeitou a atribuição automática desta prestação, mas adiantou que a simplificação do processo está a ser trabalhada.

Até junho do ano passado, os rendimentos dos filhos eram considerados, em alguns casos, para o apuramento do CSI, mesmo que os idosos não recebessem qualquer valor dos descendentes. Tal significa que alguns reformados viam vedado o acesso à prestação, mas o Governo decidiu retirar essa regra.

Assim, desde o verão que o rendimento dos filhos está fora da equação, o que tem levado a um aumento do número de beneficiários. Segundo a ministra do Trabalho, o universo de idosos a receber este complemento subiu para cerca de 200 mil, ou seja, mais 83 mil do que no ano anterior.

Por outro lado, Joana Cordeiro, deputada da Iniciativa Liberal, questionou a ministra do Trabalho esta manhã sobre a possibilidade de a atribuição do CSI ser automática, uma vez que, disse, o Estado já detém os dados que exige hoje aos beneficiários.

Em resposta, Palma Ramalho explicou, primeiro, que o princípio das prestações sociais é o da solicitação e, depois, que só o próprio tem “noção se atinge a condição de recursos”. “A automaticidade não nos parece possível”, argumentou a ministra. Ainda assim, salientou que a simplificação do processo está a ser trabalhada, nomeadamente ao nível da interoperabilidade de dados com a Autoridade Tributária.

Como o próprio nome indica, o CSI serve para complementar os outros rendimentos do beneficiário. São apurados os rendimentos do beneficiário, que são confrontados com o valor de referência. A diferença entre esses dois montantes corresponde ao valor da prestação que é paga pela Segurança Social.

O valor de referência passou de 550 euros para 600 euros no verão do ano passado. Este ano, volta a subir: neste caso, em 30 euros, puxando-o para 630 euros, de acordo com o Orçamento do Estado para 2025.

Estratégia mais ampla para envelhecimento

Na segunda ronda da audição desta quarta-feira, o PS questionou a ministra do Trabalho sobre o plano de envelhecimento ativo, no sentido de perceber se este está ou não suspenso.

“O plano do envelhecimento ativo mantém-se”, garantiu a Palma Ramalho, que detalhou que este nem está suspenso, nem foi rasgado. Antes, será um pilar de uma nova estratégia que o Governo está a preparar, e que incluirá “aspetos de natalidade”, além dos temas já abordados.

A única que fizemos foi substituir o coordenador, mas não há qualquer razão para alarme“, assegurou a ministra.

Notícia atualizada às 13h06

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Oficinas de Matosinhos já recuperaram 50 carruagens. CP transportou mais 12,8 milhões de passageiros em 2024

As Oficinas de Guifões da CP começaram a funcionar há cinco anos. As 50 carruagens renovadas no complexo nortenho passaram a circular nas linhas do Douro, Minho e Beira Baixa.

Carruagens Arco restauradas nas Oficinas de Guifões da CP15 janeiro 2025

Meia centena de carruagens já foi recuperada nas Oficinas de Guifões da CP – Comboios de Portugal desde a reabertura, em 2020, daquele complexo em Matosinhos, passando a circular nas linhas do Douro, Minho e Beira Baixa e reforçando a oferta de comboios para responder à crescente procura de passageiros. “Os dados provisórios de 2024 apontam para mais de 185 milhões de passageiros transportados [no país], mais 12,8 milhões que no ano anterior“, contabiliza o presidente do Conselho de Administração da CP, Pedro Moreira.

Em seis anos a CP registou um aumento de 46% do número de passageiros, tendo por base os 126,2 milhões transportados em 2018. A adesão ao transporte ferroviário em Portugal tem sido, por isso, cada vez maior, garante a empresa.

“Com o material circulante que tem sido recuperado, não só em Guifões, mas também nas oficinas de Contumil, do Entroncamento e do Barreiro, temos conseguido aumentar a capacidade de transporte de passageiros e disponibilizar um melhor serviço aos nossos clientes”, sublinha o presidente do Conselho de Administração da CP, citado num comunicado.

Carruagens Arco restauradas nas Oficinas de Guifões da CP15 janeiro, 2025

Pedro Moreira vinca mesmo que “sem esta aposta na recuperação, modernização e reposição ao serviço de material circulante que se encontrava inoperacional, não teria sido possível dar resposta ao grande aumento da procura que se registou nos últimos cinco anos”.

Em 2020, a CP investiu 2,5 milhões de euros na recuperação e no reequipamento das instalações das Oficinas de Guifões que estavam inoperacionais. Também empregou 79 pessoas que passaram a restaurar carruagens e a fazer revisões gerais de várias tipologias de automotoras e outras intervenções pontuais.

Neste período foram restauradas 13 carruagens Schindler, que fazem serviço regular na Linha do Douro e serviços especiais na Linha da Beira Baixa; 14 carruagens Sorefame que asseguram igualmente o serviço regular na Linha do Douro; e 23 carruagens Arco que fazem a ligação inter-regional da Linha do Minho assim como entre Valença e a Figueira da Foz.

Com o material circulante que tem sido recuperado, não só em Guifões, mas também nas oficinas de Contumil, do Entroncamento e do Barreiro, temos conseguido aumentar a capacidade de transporte de passageiros e disponibilizar um melhor serviço aos nossos clientes.

Pedro Moreira

Presidente do Conselho de Administração da CP

“A CP tem procurado assumir-se, cada vez mais, como operador estruturante da mobilidade interna e líder do mercado do transporte de passageiros, contribuindo para a coesão territorial e para a sustentabilidade económica, social e ambiental do país”, destaca a empresa na mesma nota enviada às redações.

Pedro Moreira enaltece ainda a contribuição dos colaboradores para o sucesso da empresa. “É graças ao empenho, dedicação e profissionalismo dos nossos trabalhadores, em todas as áreas da empresa, que a Comboios de Portugal continua a crescer e a oferecer um serviço cada vez de maior qualidade a todos os portugueses”, conclui.

Oficinas da CP, em Guifões (Matosinhos)15 janeiro, 2025

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Ricardo Serrano Vieira apresenta lista ao Conselho Geral da Ordem dos Advogados

Dos 21 elementos da lista, apenas oito são do Conselho Regional de Lisboa, estando os restantes distribuídos por quase todas as zonas do país.

O candidato a Bastonário da Ordem dos Advogados Ricardo Serrano Vieira anunciou esta quarta-feira a lista de candidatos ao Conselho Geral. Trata-se de uma equipa composta por advogados de todo o país.

Dos 21 elementos da lista, apenas oito são do Conselho Regional de Lisboa, estando os restantes distribuídos por quase todas as zonas do país. Os candidatos representam as seguintes comarcas: Beja, Porto, Portimão, Sintra, Lisboa, Santa Maria da Feira, Olhão, Aveiro, Faro, Viana do Castelo, Évora, Loures, Penafiel, Braga e Funchal.

“A nossa equipa reflete o verdadeiro rosto da advocacia em Portugal: plural, diversa e profundamente conectada com as realidades dos profissionais em todo o território nacional. A distribuição geográfica dos membros da lista é um testemunho do nosso compromisso em dar voz a todos os advogados e construir soluções eficazes e inclusivas para os desafios da nossa profissão”, afirma Ricardo Serrano Vieira.

Na equipa estão os cinco candidatos a vice-presidentes: António Carriço, Bruno Loureiro Gonçalves, Carla Silva Cunha, Sandra Franco Fernandes e Tiago Melo Alves. Os vogais da lista são André Fontes, Eduarda Reis, Goreti Sarrico, Hugo Cabral Monteiro, João Grenhas, José Carlos Parente, Juscelino Sena, Lúcia Dias, Manuel Ramos Lopes, Marco Vieira Nunes, Maria Manuel Cavaco, Marta Mesquita, Paula Pinto Alves, Pedro Teles e Sancha Campanella.

A candidatura, cujo mandatário é o advogado Ricardo Sá Fernandes, já apresentou três programas, Previdência + Justa, Justiça + Futuro e Justiça + Igualdade, concebidos para enfrentar os desafios que a advocacia vive atualmente e com soluções concretas para a reforma da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores, para promover a igualdade para as mulheres advogadas, para modernizar o Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais, com a revisão das tabelas de honorários, e apoiar quem entra na profissão.

As eleições antecipadas para os órgãos da Ordem dos Advogados estão agendadas para os dias 18 e 19 de março de 2025, correspondendo à primeira volta do processo eleitoral. Caso seja necessária uma segunda volta, esta ocorrerá a 31 de março de 2025. As candidaturas devem ser apresentadas à Comissão Eleitoral até às 18h00 do dia 17 de janeiro de 2025.

As eleições para os órgãos nacionais e regionais da OA estão marcadas para dia 18 e 19 de março, depois da atual bastonária ter convocado as mesmas, de forma antecipada. Juntamente com Ricardo Serrano Vieira, João Massano, José Costa Pinto e Fernanda Almeida Pinheiro (atual bastonária) são candidatos ao cargo.

Ricardo Serrano Vieira é filho de um vendedor de móveis e de uma funcionária pública, advogado com mais de 20 anos de experiência, especialmente na área de direito penal. Além da prática jurídica, participa regularmente como orador em conferências nacionais e internacionais e é autor de artigos na área do direito penal e processo penal. Tem também presença como comentador em programas televisivos sobre segurança e criminalidade, reforçando a sua posição como uma voz influente no panorama jurídico português.

Patrocinou casos mediáticos como o da cegueira do hospital de Santa Maria, o da defesa de inspetores do SEF – condenados pela morte do ucraniano Ihor Homeniuk – e o do ex-agente da Polícia Marítima acusado de ter sequestrado a filha menor, em 2012, condenado a três anos e dois meses de prisão efetiva pelo crime de sequestro agravado. E ainda dos oficiais da Polícia Judiciária Militar no processo de Tancos.

Recentemente, abraçou a defesa do agente da PSP que baleou mortalmente Odair Moniz, há mais de um mês, na Cova da Moura, concelho da Amadora. Esteve também como responsável pela defesa da jovem de 17 anos que, no verão do ano passado, matou a irmã, de 19, com 30 golpes de faca, na sequência de uma discussão.

Tornou-se notícia quando pediu a António Joaquim, ex-amante de Rosa Grilo que, à semelhança desta, cumpre 25 anos de prisão na cadeia de Alcoentre pelo homicídio do triatleta Luís Grilo, o pagamento de 40 mil euros em honorários. Em carta de resposta, António Joaquim, agora defendido pelo advogado Miguel Santos Pereira, não reconhece a quantia. “Já lhe paguei 15 mil euros”, refere a missiva.

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Bureau Veritas e concorrente suíça negoceiam fusão para criar gigante da auditoria

As conversas entre as empresas de certificação, responsáveis por garantir que as organizações cumprem normas internacionais de qualidade, estarão adiantadas. Grupo francês está em Portugal há 25 anos.

A multinacional francesa Bureau Veritas, que está presente em Portugal há mais de 20 anos com o seu negócio dos testes e certificação industrial, está em negociações com a concorrente suíça SGS para uma fusão que criaria uma empresa avaliada em 32 mil milhões de euros, avançam esta terça-feira a Bloomberg e o Financial Times.

As conversas entre as duas empresas, responsáveis por garantir o cumprimento das normas de qualidade, estarão em fase adiantada, pelo que o acordo definido poderá ser anunciado nas próximas semanas. Certo é que qualquer operação irá precisar da aprovação do grupo de investimento francês Wendel, que é o maior acionista da Bureau Veritas, dono de uma posição de 26,5%.

Fundada em 1828, a Bureau Veritas presta serviços de testes e certificação (normas ISO 9001, ISO 14001…) e tem mais de 80 mil trabalhadores em 140 países – ainda assim, menos que a SGS, que também foi fundada no século XIX, mas conta com 99 mil funcionários a nível global. No mês passado, a Bureau Veritas destacou-se com a entrada no índice bolsista francês CAC 40 ao substituir a Vivendi. Por volta das 11h30, as ações estavam a valorizar de 2,70% para 30,52 euros.

O grupo de auditoria com 197 anos opera em setores como aeronáutica, automóvel, construção ou produtos de consumo, mas tem procurado continuar a inovar nos serviços através de aquisições de empresas com outros negócios para diversificar a sua atuação. A nível ibérico, são disso exemplo a Rinave, a Inspectorate ou a Eca Totalinspe.

A subsidiária portuguesa é liderada por Patrícia Franganito e fatura cerca de 13 milhões de euros por ano. “Trabalhar em prol de um serviço de excelência junto dos nossos clientes, tendo como centro da nossa estratégia a sustentabilidade e confiando na relação com os nossos stakeholders, são os princípios que enquadram toda a atividade diária das equipas do Bureau Veritas Portugal”, afirma a gestora, numa mensagem publicada online.

Em Portugal, este negócio da atribuição de selos de confiança compete ao IPAC – Instituto Português de Acreditação, que especifica os requisitos de acreditação aplicáveis às entidades (organismos de inspeção ou organismos de certificação de sistemas de gestão), portanto também estabelece as regras e os critérios de uma auditoria em cooperação com a European Accreditation ou com a Cooperação Internacional de Acreditação de Laboratórios.

Em setembro, a Bureau Veritas Portugal uniu-se à consultora Consulgale a outros parceiros para um acordo estratégico para a criação de uma nova unidade de negócios de centros de dados. Esta colaboração envolve ainda a PTS Consulting Group Ltd. (PTS – Digital Architects), Pinion Technology, Mayflex – A Sonepar Company, Cisco Portugal, Inetum e ProQuality.

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Governo avança com projeto-piloto para implementar prémios de poupança na Função Pública

Joaquim Miranda Sarmento anunciou que vai implementar um projeto piloto em algumas entidades, designadamente na administração consultiva, no âmbito da reforma do Estado.

O Governo vai avançar com um projeto-piloto na Administração Pública para implementar um prémio de desempenho que contemple o indicador de ganhos de poupança, anunciou esta quarta-feira o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, na comissão de orçamento, finanças e administração pública (COFAP), no Parlamento. A medida, proposta pela IL, foi aprovada no âmbito da discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025).

“Colocámos no Orçamento do Estado um novo regime que queremos desenvolver de prémios de desempenho e usaremos algumas entidades como piloto e esse prémio de poupança será usado”, indicou Miranda Sarmento, em resposta ao deputado da IL, Bernardo Blanco.

A proposta de alteração da IL ao OE2025, que foi viabilizada, prevê que o Governo crie e regulamente um novo programa de prémios a atribuir aos trabalhadores do setor público, quando concretizem poupanças de despesa. Esse programa vai substituir o atual que os liberais dizem que tem tido resultados “residuais”.

Miranda Sarmento revelou que esse novo modelo vai começar a ser aplicado na “administração consultiva”. Mas lembrou que o Executivo já arrancou com a reforma do Estado, nomeadamente com “a fusão das secretárias-gerais na secretaria-geral do Governo”. “É um primeiro passo para a racionalização da Administração Pública”, salientou.

Durante o primeiro semestre deste ano, “os Ministérios vão apresentar as suas novas orgânicas com uma redução significativa do número de entidades e de cargos dirigentes”, indicou.

A reforma da Administração Pública prevê a extinção de 79 cargos diretivos e a libertação de 27 edifícios, o que deverá gerar uma poupança anual de 23 milhões de euros por ano, segundo as contas do Executivo.

Entretanto o novo secretário-geral do Governo, Carlos Costa Neves, tomou posse esta terça-feira. Ficará responsável pelos gabinetes de oito Ministérios: Ambiente, Economia, Educação, Finanças, Justiça, Saúde, Trabalho e Presidência do Conselho de Ministros. Mantêm-se autónomas as secretarias-gerais dos Negócios Estrangeiros, da Defesa Nacional e da Administração Interna. Assim, de 11 secretarias-gerais, o Executivo terá apenas quatro.

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Regulador espanhol analisa riscos de concorrência na OPA da Bondalti

A CNMC iniciou a segunda fase da análise da OPA da química portuguesa sobre a Ercros. Diz que a operação poderá trazer riscos à concorrência nos mercados de soda cáustica e hipoclorito de sódio.

A oferta pública de aquisição (OPA) da portuguesa Bondalti sobre a química espanhola Ercros poderá criar riscos de concorrência no mercado de dois químicos, adianta o regulador do mercado espanhol. A CNMC iniciou a segunda fase de análise à concentração das duas empresas no seguimento da oferta lançada em março do ano passado.

O regulador, que aceitou avançar para a segunda fase de análise da OPA no passado mês de dezembro, considera que o setor económico afetado pela concentração das duas empresas é o fabrico de produtos básicos de química orgânica e inorgânica. Sobretudo nos mercados de cloro e seus derivados, áreas que concentram a atividade de ambas as empresas.

Mais concretamente, a análise da CNMC revela que a operação poderá trazer riscos à concorrência nos mercados de soda cáustica e hipoclorito de sódio.

A Bondalti anunciou a 5 de março de 2024 o lançamento de uma OPA sobre a totalidade do capital da Ercros por 3,6 euros por ação [preço entretanto ajustado para 3,505 euros após o pagamento do dividendo de 0,096 euros brutos], uma oferta que avaliava a espanhola em 329 milhões de euros.

Depois de uma primeira análise positiva à oferta e de ter recebido luz verde do Governo de Sánchez para avançar com a operação, a oferta da química liderada por João de Mello segue agora para uma segunda análise do regulador. Esta nova análise, mais aprofundada, pretende identificar eventuais riscos que possam surgir com a concentração das duas empresas, nomeadamente os mercados com os dois químicos agora identificados pelo regulador.

Durante esta fase, a Ercros e outros terceiros com interesse legítimo poderão apresentar alegações, podendo a Bondalti também fornecer informações adicionais. Além disso, será solicitado um relatório obrigatório às comunidades autónomas onde a concentração tenha um impacto significativo.

A resolução final aprovada pela CNMC poderá autorizar, aceitar compromissos, impor condições ou proibir esta operação de concentração.

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Miranda Sarmento responsabiliza PS por “zonas cinzentas” no IRS Jovem

Ministro das Finanças reconhece "complexidade" do modelo, defendendo que o sistema que foi inicialmente proposto pelo Governo era mais "simples" e "justo".

O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, reconheceu esta quarta-feira que o regime do IRS Jovem tem limitações, como excluir alguns jovens que trabalharam para pagar os estudos. Mas responsabilizou o PS, defendendo que o modelo proposto inicialmente pelo Governo era mais abrangente.

A posição do governante foi transmitida esta manhã durante uma audição parlamentar na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP), quando questionado sobre o tema pelo deputado da Iniciativa Liberal Bernardo Blanco.

Como o ECO relatou esta semana, há jovens até aos 35 anos que começaram a trabalhar durante a faculdade para pagar os estudos e declaram rendimentos como independentes há mais de dez anos, sentindo-se agora penalizados face a colegas que não precisaram de o fazer por terem o apoio do núcleo familiar ou este ter maiores rendimentos.

O modelo de IRS que defendíamos, que não foi possível implementar, não tinha estes problemas. Dizia: ‘até aos 35 anos, independentemente do número de anos que a pessoa tivesse trabalhado ou não e da situação profissional da pessoa’“, referiu Miranda Sarmento.

O novo modelo do IRS Jovem resultou das negociações pré-orçamentais entre o Governo e o PS e entrou em vigor com o Orçamento do Estado para 2025, a partir do dia 1 de janeiro. Destina-se aos jovens até aos 35 anos, independentemente da sua escolaridade, com até dez anos de rendimentos declarados de forma independente, e consiste na redução do IRS aplicado sobre os rendimentos do trabalho, através de uma isenção.

“Tenho muita simpatia de quem foi ou é trabalhador-estudante porque fiz dois terços da licenciatura a estudar à noite enquanto trabalhava na então Direção-Geral dos Impostos. O modelo inicial do PSD era muito mais simples e também, parece-me, mais justo. Era uma redução de 1/3 das taxas, com exceção do último escalão para todas as pessoas com rendimentos de categoria A e B”, argumento.

Segundo Miranda Sarmento, “a complexidade” introduzida no modelo para que fosse aprovado no Parlamento “criou zonas cinzentas”.

Os sistemas não podem ser retroativos. Quem esteve a trabalhar e não pôde beneficiar do anterior IRS Jovem só pode beneficiar deste daqui para a frente. As transições geram sempre essas zonas cinzentas“, acrescentou.

Os jovens que estejam interessados neste regime podem pedir às empresas para as quais trabalham para aplicar já o IRS Jovem na retenção na fonte do salário de janeiro, o que aumentará o respetivo salário líquido, estando as empresas obrigadas a fazê-lo.

Não existe um formulário oficial para que os jovens peçam às empresas a aplicação da isenção na retenção na fonte, podendo a solicitação ser feita pelos canais de comunicação comuns, nomeadamente por email. Caso não o façam já, podem solicitá-lo ao Fisco, no acerto anual de contas. Ou seja, para os rendimentos de 2025, terão de fazer o pedido na primavera de 2026, quando entregarem a declaração anual.

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Crédito ao consumo sobe para recorde de 7,7 mil milhões até novembro

Novos empréstimos para a compra de automóvel aceleraram quase 14% para mais de três mil milhões de euros entre janeiro e novembro do ano passado, puxando pelo crédito ao consumo em Portugal.

Bancos e financeiras concederam mais de 7,7 mil milhões de euros de empréstimos ao consumo entre janeiro e novembro do ano passado, correspondendo ao valor mais elevado desde pelo menos 2013, quando começa a série estatística do Banco de Portugal.

Trata-se de uma subida de 9,2% em comparação com o mesmo período do ano passado e reflete sobretudo o aumento no crédito para a compra de carro, de acordo com os dados divulgados esta quarta-feira pelo supervisor.

Crédito ao consumo em máximos

Fonte: Banco de Portugal

Todas as componentes de crédito ao consumo subiram, mas o crédito automóvel (tanto para a aquisição de novo e usado) foi a que mais aumentou: as novas operações superaram os três mil milhões de euros até novembro, aumentando 13,8% em termos homólogos.

No mesmo período, o crédito pessoal, que representa a maior fatia do crédito ao consumo, aumentou 6% para 3,4 mil milhões de euros. Com a finalidade educação, saúde, energias renováveis o aumento foi de 1,3% para 132 milhões. Já os outros créditos pessoais (sem finalidade específica, lar, consolidado e outras finalidades) houve uma subida de 6,2% para 3,28 mil milhões de euros.

Quanto aos empréstimos concedidos através dos cartões de crédito, observou-se um crescimento de 7,8% para 1,3 mil milhões de euros.

Aumenta 6% em novembro

Em termos mensais, os dados do Banco de Portugal mostram um aumento de 6% nos novos empréstimos ao consumo, totalizando os 714,7 milhões de euros em novembro.

O crédito pessoal estagnou pouco acima dos 300 milhões de euros no penúltimo mês do ano passado, enquanto o crédito automóvel acelerou 14% para 291 milhões. Já os cartões de crédito registaram um aumento de 3% nas novas operações de crédito, para 127,9 milhões.

Os valores apresentados baseiam-se nos dados reportados para efeitos de supervisão comportamental por todas as instituições financeiras que concedem crédito aos consumidores. Estes valores respeitam apenas a novas operações de crédito, não incluem valores relativos a renegociações de contratos de crédito.

(Notícia atualizada às 11h54)

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Comunicação do Continente muda de mãos e passa a ser trabalhada pela H/Advisors CV&A

A insígnia da MC era trabalhada pela LPM Comunicação desde o início do ano de 2020. Passa agora para a agência fundada por António Cunha Vaz.

A H/Advisors CV&A é a nova agência de comunicação do Continente, uma relação que arrancou com o novo ano. A insígnia da MC era trabalhada pela LPM Comunicação desde o início de 2020.

“A H/Advisors CV&A confirma que foi selecionada, através de concurso, para ser a agência de relações públicas e comunicação do Continente”, refere fonte da agência ao +M.

A escolha da H/Advisors CV&A surgiu após uma consulta ao mercado feita em agosto pelo Continente, através de uma RFP (request for proposals) em colaboração com a Associação Portuguesa das Agências de Comunicação (APECOM). Desta consulta, 28 associadas da APECOM mostraram-se disponíveis, às quais se juntaram mais três não associadas, tendo depois sido obtidas 22 propostas de serviços. Destas foram então selecionadas cinco, que foram ao pitch final, de onde resultou então a escolha da H/Advisors CV&A.

Em outubro de 2023 a Cunha Vaz & Associados, consultora de comunicação e relações públicas fundada por António Cunha Vaz há cerca de 20 anos, foi comprada pela multinacional Havas. A empresa integrou desde então a H/Advisors, a rede global de aconselhamento estratégico da Havas, passando a chamar-se H/Advisors CV&A.

Um ano após essa integração no grupo Havas, António Cunha Vaz passou a liderar a área de public affairs do grupo, tornando-se presidente executivo do gabinete de public affairs que o grupo abriu em Bruxelas. O escritório uniu na capital europeia, sob a mesma designação, todas as agências da H/Advisors, “juntando uma equipa internacional de especialistas para fornecer serviços de aconselhamento de classe mundial no coração da política europeia”, anunciou na altura o grupo.

Já em dezembro, o fundador da agência avançou que queria trabalhar mais com o Estado em 2025. De acordo com o responsável, a CV&A Europa faturou no último ano com o Estado 79 mil euros, sendo que a faturação total da agência seria de cerca de cinco milhões de euros, pontou.

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Advogados oficiosos vão ser pagos pela complexidade do processo

A bastonária da OA garante que estas serão algumas das novidades que a advocacia pode esperar da reforma, num comunicado lançado pela também recandidata nas eleições antecipadas de março.

Os advogados oficiosos vão passar a ser pagos em função da complexidade e do tempo que se gasta com cada processo, a poder fazer mais atos nos tribunais, a consulta jurídica passa a ter o valor de 48 euros e serão pagos, no imediato, em caso de substituição de mandatário, evitando atrasos e problemas de partilha de honorários entre os advogados nomeados.

Apesar do Ministério da Justiça ainda não ter divulgado – nem à Ordem dos Advogados – a nova tabela de honorários do Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais (SADT) – onde estão inscritos todos os advogados oficiosos do país – a bastonária da OA garante que estas serão algumas das novidades que a advocacia pode esperar desta reforma, num comunicado lançado pela advogada que se recandidata a bastonária nas eleições antecipadas de março deste ano.

O defensor oficioso é o advogado pago pelo Estado para quem não tenha condições económicas para o fazer. Aquando do despacho de acusação, é obrigatoriamente nomeado um defensor, se o arguido não tiver constituído nenhum. São escolhidos pela Ordem dos Advogados, sempre que os tribunais, os serviços do Ministério Público, os órgãos de polícia criminal ou os serviços de segurança social o solicitem. A escolha do advogado a designar faz-se em regra de forma automática, mediante um sistema eletrónico gerido pela OA, do qual constam os nomes de todos os advogados inscritos no sistema de apoio judiciário.

“É de conhecimento geral que a tabela de honorários aplicável aos advogados inscritos no Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais (SADT) permaneceu inalterada por mais de duas décadas. Ciente da relevância deste tema, o Conselho Geral empreendeu esforços consistentes para que a revisão dessa tabela fosse tratada com a urgência que se impunha. Desde o início do nosso mandato, este assunto foi elevado à condição de prioridade em todas as reuniões com o Ministério da Justiça”, disse Fernanda de Almeida Pinheiro, em comunicado.

Já na sessão solene de abertura do ano judicial, a ministra da Justiça anunciou essa aprovação da nova tabela de honorários do SADT. “Em matéria de Acesso ao Direito e aos Tribunais, revimos, como prometido, a Tabela de Honorários pagos aos advogados oficiosos. E não nos limitámos a atualizar os valores das remunerações dos atos; procedemos também à sua especificação de acordo com as respetivas complexidades. Se há 20 anos a tabela não era revista, foi este Governo que a reviu e a aprovou”, disse Rita Júdice, no seu discurso.

É de conhecimento geral que a tabela de honorários aplicável aos advogados inscritos no Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais (SADT) permaneceu inalterada por mais de duas décadas. Ciente da relevância deste tema, o Conselho Geral empreendeu esforços consistentes para que a revisão dessa tabela fosse tratada com a urgência que se impunha. Desde o início do nosso mandato, este assunto foi elevado à condição de prioridade em todas as reuniões com o Ministério da Justiça.

Fernanda de Almeida Pinheiro

Bastonária da Ordem dos Advogados

Apesar de ainda não ter sido oficialmente disponibilizada à Ordem dos Advogados a versão final da nova tabela, a bastonária reconhece este avanço “como um momento histórico para a advocacia”.

A tabela não era revista há 20 anos, dois meses e quatro dias, segundo o site da OA. “Este passo representa uma evolução positiva, ainda que saibamos que, por força de constrangimentos orçamentais, se encontre muito aquém das legitimas expectativas da advocacia”.

A intenção do Governo, transmitida à Ordem dos Advogados, aponta no sentido de um aumento global nos honorários ajustado à complexidade e ao tempo gasto em cada ato processual, introduzindo-se assim novas formas de cálculo. “A atualização da Unidade de Referência e a inclusão de novos atos processuais não resolverá plenamente as exigências da Advocacia quanto à adequada atualização que se impõe, mas constitui um progresso nesse sentido”, diz o mesmo comunicado.

Em jeito de pressão para o ministério da Justiça, o Conselho Geral da OA, liderado por Fernanda de Almeida Pinheiro, espera que “exista por parte deste último o compromisso de proceder a novas revisões anuais da tabela, de forma a que se consiga rapidamente alcançar a atualização adequada que reflita a evolução da inflação e do custo de vida dos últimos 20 anos”.

Quando esta nova tabela for oficialmente publicada, o CGOA divulgará “uma análise detalhada das alterações e das suas implicações para a Advocacia”, concluiu.

Apesar deste comunicado, 24 horas antes, na cerimónia solene de abertura do ano judicial, a bastonária defendia a necessidade de se atualizar a tabela de honorários, “uma exigência com mais de 20 anos” e num contexto em que a atual tabela “já não responde nem à organização judicial existente em Portugal, nem aos atos que os cidadãos e cidadãs necessitam que sejam praticados para garantia dos seus direitos” e também “não corresponde à obrigação do Estado de garantir uma remuneração digna aos profissionais que participam no sistema”. A tabela encontra-se em revisão e, insiste a bastonária, “terá que ter uma magnitude que contemple os 20 anos de espera porque não é aceitável exigir que uma classe profissional altamente qualificada continue a prestar os seus serviços com valores estipulados em 2004”. A advogada referiu ainda que a Ordem dos Advogados não foi chamada para fazer parte do grupo de trabalho que foi constituído para rever e atualizar as tabelas.

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Ministro das Finanças acha que “algo de estranho se passa” na comissão de vencimentos do Banco de Portugal

Ministro das Finanças quer perceber qual a lógica que está subjacente às remunerações do Banco de Portugal e "eventualmente propor medidas que possam ser ou não equacionadas".

O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, justificou esta quarta-feira a intenção de convocar a comissão de vencimentos do Banco de Portugal com a ausência de reuniões há mais de uma década, defendendo que “algo de estranho se passa”. A posição do governante foi transmitida durante a audição regimental na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP), após ser questionado sobre o tema pela deputada e coordenadora do Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua.

“Parece-me normal que uma comissão que exista deva reunir. Tendo eu sido alertado que a comissão não reunia há 13 anos, faz sentido reunir para, por um lado, perceber qual a lógica que está subjacente às remunerações do Banco de Portugal – e eventualmente propor medidas que possam ser ou não equacionadas“, disse Miranda Sarmento.

A comissão de vencimentos do Banco de Portugal vai voltar a reunir-se para avaliar a política salarial do regulador bancário. A convocação foi feita pelo ministro das Finanças, após a polémica em torno do salário de Hélder Rosalino, com o Banco de Portugal a invocar as regras do Eurosistema para não arcar com os custos dessa remuneração.

Uma comissão que existe e não reúne durante 13 anos… algo de estranho se passa“, afirmou Joaquim Miranda Sarmento.

A comissão de vencimentos é composta pelo ministro das Finanças ou um seu representante, que preside; pelo presidente do conselho de auditoria do Banco de Portugal, Óscar Manuel Machado Figueiredo; e por um antigo governador, designado para o efeito pelo conselho consultivo, liderado por sua vez pelo atual governador, Mário Centeno.

É esta a indicação que o ministro das Finanças ainda aguarda, podendo a escolha recair sobre Carlos Costa, Vítor Constâncio ou António José Fernandes de Sousa.

Miranda Sarmento considerou ainda que “uma comissão desta natureza terá de reunir pelo menos uma vez por ano para analisar as políticas remuneratórias” da instituição. Questionado sobre se tem conhecimento do número de consultores e salários de consultores do Banco de Portugal, sublinhou que a comissão “irá procurar ter o máximo possível” de informação “para depois poder analisar essa política remuneratória”.

(Notícia atualizada às 12h07)

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BCE alerta para riscos na economia da Zona Euro e reforça previsão de uma recuperação lenta

Apesar de considerar que “o processo de desinflação está bem encaminhado", Luís de Guindos, vice-presidente do BCE, alerta para o fraco crescimento e muitas incertezas na economia da área do euro.

Luis de Guindos, vice-presidente do Banco Central Europeu (BCE), traçou esta quarta-feira um panorama misto para a economia da Zona Euro, destacando progressos na luta contra a inflação, mas alertando para riscos significativos no crescimento económico.

“O processo de desinflação está bem encaminhado”, afirmou Guindos no seu discurso na 15.ª edição do Dia do Investidor em Espanha, em Madrid.

“A inflação principal caiu rapidamente em 2023, dos valores de dois dígitos observados no final de 2022, e continuou a descer em 2024, embora de forma mais gradual, atingindo uma média de 2,4% ao longo do ano”, destacou o vice-presidente do BCE no seu discurso, salientando ainda que “a maioria das medidas da inflação subjacente continua a sugerir que a inflação se fixará, de forma sustentada, perto do nosso objetivo de médio prazo de 2%”, e que “o processo de desinflação está bem encaminhado.”

Apesar dos progressos no controlo de preços, Guindos alertou que “as perspetivas para a economia da Zona Euro permanecem fracas e sujeitas a uma incerteza significativa”. O crescimento do PIB superou as expectativas no terceiro trimestre de 2024, impulsionado pelo aumento do consumo e pela acumulação de stocks pelas empresas, mas as informações recentes sugerem que a economia está a perder dinamismo.

“As últimas informações sugerem que a economia está a perder ímpeto. Os inquéritos indicam que a indústria transformadora continua em contração e o crescimento nos serviços está a abrandar“, referiu Guindos. O vice-presidente do BCE acrescentou ainda que “as empresas estão a adiar investimentos e as exportações permanecem fracas, com algumas indústrias europeias a lutarem para permanecer competitivas”.

As projeções de dezembro do BCE apontam para um crescimento de apenas 0,7% em 2024. Para os próximos anos, Guindos refere que “as condições estão reunidas para que o crescimento se fortaleça ao longo do horizonte de projeção, embora menos do que o previsto em rondas anteriores”, sustentado a sua opinião nos dados mais recentes das projeções do BCE que apontam para um crescimento ligeiramente acima de 1% em 2025, com uma ligeira subida para níveis modestos em 2026 e 2027.

Recorrendo a uma frase já proclamada algumas vezes por Christine Lagarde, Guindos enfatizou que os riscos para o crescimento económico na área do euro “permanecem inclinados para o lado negativo”.

Entre os principais fatores de risco, o vice-presidente do BCE refere que “o risco de maior fricção no comércio global poderia pesar sobre o crescimento da Zona Euro, amortecendo as exportações e enfraquecendo a economia global. Em particular, as perspetivas são caracterizadas por uma elevada incerteza em torno das futuras políticas comerciais nos EUA, incerteza política e de política orçamental em alguns grandes países da zona euro, bem como riscos geopolíticos globais”.

O vice-presidente do BCE alertou também para que este ambiente de elevada incerteza possa afetar a confiança e prejudicar a recuperação do consumo e do investimento, argumentando que é justamente por este “elevado nível de incerteza” que o BCE continuará “a seguir uma abordagem dependente dos dados e reunião a reunião para determinar a postura apropriada da política monetária”. A próxima reunião do Conselho do BCE decorre no final deste mês, a 29 e 30 de janeiro, em Frankfurt.

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