PJ investe 1,1 milhões para requalificar departamentos de Aveiro e Leiria

  • Lusa
  • 20 Agosto 2024

O concurso da empreitada tem um preço base total de 1.123.029,30 euros sem IVA, no âmbito do financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência, através do Fundo Ambiental.

A Polícia Judiciária vai investir 1,1 milhões de euros na requalificação dos Departamentos de Investigação Criminal de Aveiro e de Leiria. O concurso da empreitada foi publicado esta terça-feira em Diário da República, com um preço base total de 1.123.029,30 euros sem IVA, no âmbito do financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência, através do Fundo Ambiental.

Segundo a publicação, a intervenção no Departamento de Investigação Criminal (DIC) de Aveiro, localizado na União das Freguesias de Glória e Vera Cruz, foi lançada com um preço base de 616.574 euros. Já o investimento previsto para o DIC de Leiria, situado na União de Freguesias de Leiria, Pousos, Barreira e Cortes, se cifra em 507.455,20 euros.

O contrato tem um prazo de execução de 150 dias nas duas remodelações. A Inspeção de Aveiro da Polícia Judiciária já tinha sido prevista, no “papel”, pelo Decreto-Lei n.º 128/79, de 12 de maio e pela Portaria 460/80, de 04 de agosto. Contudo, só seria inaugurada oficialmente pelo ministro da Justiça, Mário Raposo, alguns anos depois, em 26 de setembro de 1986, iniciando a laboração no mês seguinte, em 15 de outubro.

Com a Lei Orgânica de 2000, a Inspeção passaria a designar-se por Departamento de Investigação Criminal de Aveiro, nomenclatura que mantém até hoje, refere uma informação na página do DIC de Aveiro.

Na página do DIC de Leiria lê-se que, embora a sua existência já fosse contemplada em Portaria desde 1980, só em 1997, com a extinção da Inspeção de Tomar, é que a Inspeção de Leiria entrou em funcionamento. Foi inaugurada oficialmente pelo ministro da Justiça, Vera Jardim, a 10 de outubro de 1997. A Inspeção de Leiria veio a ser instalada no mesmo edifício onde, anos antes, em 1993, tinha também sido instalada a UNID – Unidade Nacional de Informação sobre Droga.

No ano de 2000, a Inspeção passou a designar-se Departamento de Investigação Criminal e em 2009 é classificada como unidade regional.

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Produção de pera rocha abaixo do previsto devido a doenças e alterações climáticas

  • Lusa
  • 20 Agosto 2024

Em junho, a Associação Nacional de Produtores de Pera Rocha estimava uma produção de 115 mil toneladas. Agora a estimativa desce para cerca de "100 mil toneladas".

A produção de pera rocha, cuja colheita decorre até ao final do mês, deverá ficar abaixo das previsões, estimou esta terça-feira a associação do setor, devido a alterações climáticas e à retirada de produtos fitossanitários. “Ainda não quantificámos a quebra face às previsões iniciais para este ano, mas estimamos uma colheita próxima da do ano passado, em que ficámos muito próximos das 100 mil toneladas, o que fica muito aquém de uma produção normal”, afirmou à agência Lusa Filipe Ribeiro, presidente da Associação Nacional de Produtores de Pera Rocha (ANP).

Em junho, a ANP estimava uma produção de 115 mil toneladas que, a concretizar-se, seria superior à de 2023. A associação associa as quebras na produção ao arranque de pomares, às alterações climáticas e à retirada de produtos fitossanitários que protegiam a produção de pragas e doenças.

“Por um lado, a falta de frio que leva à falta de flor e, por outro lado, a incidência de doenças a ver com a agenda para o ambiente, que tem retirado substâncias, ou seja, defensivos agrícolas que protegem a planta e as colheitas em relação a algumas pragas e doenças, têm contribuído para um desequilíbrio do ecossistema do pomar em desfavor da pera rocha”, justificou.

Os produtores pedem ajuda à Comissão Europeia e ao ministro da Agricultura. “Os produtores têm sido resilientes, mas precisam de ter ferramentas eficientes para controlar a produção”, sublinhou. A ANP alertou que a baixa produtividade provocada pelas alterações climáticas e pela agenda para o ambiente tem conduzido ao aumento da importação de produtos de fora da Europa sem as mesmas garantidas de qualidade.

A colheita, que decorre até ao final deste mês, emprega cerca de 15 mil trabalhadores. A pera rocha, com uma área de cultivo superior a 11 mil hectares, contribui para mais de 85 milhões de euros de receitas por ano ao setor. Mais de 70% da sua produção é exportada para 20 países, com três destinos principais a ocuparem o pódio: Europa (50%), Marrocos (20%) e Brasil (20%).

Criada em 1993, a ANP representa cerca de 90% dos produtores e da produção de pera rocha em Portugal. Em 2003, a Pera Rocha do Oeste foi reconhecida pela Comissão Europeia como produto de Denominação de Origem Protegida.

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Guarda Revolucionária iraniana admite adiamento da retaliação contra Israel

  • Lusa
  • 20 Agosto 2024

"O tempo está a nosso favor e o período de espera pela resposta pode prolongar-se", admitiu o porta-voz da Guarda Revolucionária, o general Ali Mohammad Naeini.

A Guarda Revolucionária iraniana admitiu esta terça-feira que a retaliação contra Israel pelo assassinato do líder político do Hamas Ismail Haniyeh, ocorrido no final de julho em Teerão, pode ser adiada, declaração que deixa Telavive numa situação de incerteza. “O tempo está a nosso favor, e o período de espera pela resposta pode prolongar-se”, admitiu o porta-voz da Guarda Revolucionária, o general Ali Mohammad Naeini, referindo que Israel deve estar num “estado de incerteza”.

Ao mesmo tempo, a mesma fonte advertiu que a anunciada ação de retaliação não precisa de ser semelhante a outras anteriores, como foi o caso do ataque direto com ‘drones’ e mísseis de abril, quando o Irão respondeu à morte de sete membros da Guarda Revolucionária no consulado iraniano em Damasco. Na altura, o regime de Teerão responsabilizou Telavive por este ataque.

“A resposta do Irão pode não ser uma repetição de operações anteriores, e os cenários de resposta não são os mesmos e os nossos comandantes têm a experiência e a habilidade de punir o inimigo de maneira eficaz”, acrescentou. Após a morte de Haniyeh, Teerão prometeu vingança contra Israel, que não confirmou nem desmentiu o ataque, e países como os Estados Unidos alertaram que a retaliação iraniana poderia estar “iminente”.

O porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros iraniano, Naser Kanani, reiterou na segunda-feira o direito de Teerão de “punir” Israel, mas garantiu que não procura aumentar as tensões na região. Kanani também afirmou que a retaliação iraniana contra Israel e as negociações entre o Estado judeu e os islamitas palestinianos do Hamas para alcançar uma trégua são questões separadas, depois que alguns analistas sugeriram que Teerão poderia estar à espera da assinatura de um cessar-fogo.

A República Islâmica do Irão lidera o chamado ‘Eixo da Resistência’, uma aliança informal anti-israelita que inclui o Hamas, o Hezbollah do Líbano e os huthis do Iémen, entre outros grupos.

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Casais desempregados aumentam 5,1% em julho

  • Lusa
  • 20 Agosto 2024

Já na comparação em cadeia, o número de casais em que ambos os cônjuges estão desempregados diminuiu 0,9%.

O número de casais com ambos os elementos desempregados aumentou 5,1% em julho, face ao período homólogo, mas recuou 0,9% na comparação com o mês anterior, atingindo os 4.730, segundo os dados do IEFP.

Do total de desempregados casados ou em união de facto, 9.460 (7,8%) têm também registo de que o seu cônjuge está igualmente inscrito como desempregado no Serviço de Emprego, totalizando 4.730 casais desempregados, em julho de 2024, o que representa mais 5,1%, quando comparado com o período homólogo do ano anterior”, adianta o relatório do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) divulgado esta terça-feira.

Já na comparação em cadeia, o número de casais em que ambos os cônjuges estão desempregados diminuiu 0,9%. É o terceiro mês consecutivo a recuar e o valor mais baixo, desde, pelo menos, janeiro. Há vários anos que os casais nesta situação de duplo desemprego têm direito a uma majoração de 10% do valor da prestação de subsídio de desemprego, quando tenham dependentes a cargo.

O IEFP divulgou também que o número de desempregados registados nos Serviços de Emprego do Continente no final de julho foi de 294.048, o que representa uma subida de 8,1% face a julho de 2023 e um aumento de 0,1% face junho.

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Ativados planos de emergência dos três concelhos afetados pelo fogo na Madeira

  • Lusa
  • 20 Agosto 2024

Depois de os municípios da Ribeira Brava e Câmara de Lobos, esta terça o plano de emergência foi ativado pela Câmara da Ponta do Sol,onde as chamas "lavram há mais de 36 horas".

A Câmara da Ponta do Sol ativou esta terça-feira o Plano Municipal de Emergência devido ao incêndio rural na ilha da Madeira, seguindo a decisão adotada no final de semana passada pelas autarquias da Ribeira Brava e de Câmara de Lobos. Também o Governo da Madeira anunciou no fim de semana a ativação do Plano Regional de Emergência e Proteção Civil para responder “à gravidade da situação vivenciada”.

O incêndio deflagrou na quarta-feira nas serras da Ribeira Brava, propagando-se no dia seguinte ao concelho de Câmara de Lobos e, já no fim de semana, ao município da Ponta do Sol. Nestes sete dias, as autoridades deram indicação a perto de 200 pessoas para saírem das suas habitações por precaução e disponibilizaram equipamentos públicos de acolhimento, mas muitos moradores já regressaram, à exceção da Fajã das Galinhas, em Câmara de Lobos, e da Furna, na Ribeira Brava.

Depois de os municípios da Ribeira Brava e Câmara de Lobos terem ativado os respetivos planos de emergência, dada a gravidade da situação, esta terça foi a Câmara da Ponta do Sol a divulgar a mesma medida neste concelho no sudoeste da ilha da Madeira, onde as chamas “lavram há mais de 36 horas”.

“Na sequência da ocorrência de incêndio rural/florestal que teve início na freguesia da Ponta do Sol e podendo atingir a freguesia dos Canhas, considerando a sua duração, áreas afetadas, a proximidade de aglomerados populacionais e a manutenção de condições meteorológicas adversas, é declarada a situação de alerta pela presidente da Câmara Municipal”, Célia Pessegueiro, lê-se na informação.

A declaração abrange as freguesias da Ponta do Sol e Canhas, sendo válida por um período estimado de cinco dias, que pode ser prorrogado em função da evolução da situação. A Comissão e o Centro Municipais de Proteção Civil foram igualmente acionados para facilitar “a coordenação política das ações a desenvolver”.

O combate a este incêndio tem sido dificultado pelo vento, agora mais reduzido, e pelas temperaturas elevadas, mas não há registo de destruição de casas e infraestruturas essenciais. Uma bombeira recebeu assistência hospitalar por exaustão, não havendo mais feridos.

Projeções do Sistema Europeu de Informação sobre Incêndios Florestais, citadas pelo Governo Regional, apontam para sete mil hectares ardidos. A Polícia Judiciária está a investigar as causas, mas o presidente do executivo madeirense, Miguel Albuquerque, diz tratar-se de fogo posto.

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Portugal tem reservas subterrâneas de gás natural para 35 dias

O país está a respeitar a meta europeia de 90% de reservas de gás em instalações subterrâneas, tendo chegado ao final de junho com stock de gás armazenado em cavernas de 102%.

Portugal reduziu o consumo de gás natural no primeiro semestre e já está a respeitar a meta europeia de reservas antes do inverno, com combustível suficiente para 35 dias, mostra um relatório da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE).

No mais recente boletim sobre a utilização das infraestruturas de gás, divulgado esta terça-feira, a ERSE recorda que “o Plano RePowerEU estabelece como meta que cada país deverá ter, no mínimo, 90% de reservas de gás em instalações subterrâneas a 1 de novembro de 2023 e nos anos seguintes” – ou seja, a tempo do inverno, período em que se dá o pico do consumo.

Ora, os dados do regulador mostram que o país já estava a respeitar a meta no final de junho, quatro meses antes do prazo: “Em Portugal, o stock de gás armazenado em cavernas, a 31 de junho de 2024, foi de 102% da capacidade comercial firme disponível, o que equivale a 35 dias de consumo médio nacional”, indica o documento.

Em plena crise energética de 2022, após a invasão russa da Ucrânia, e com a limitação significativa do abastecimento de gás pela Rússia ao continente europeu, a Comissão Europeia implementou uma meta para que os países da União Europeia tivessem, pelo menos, 80% das reservas de gás preenchidas a partir de 1 de novembro de 2022. O objetivo, de acordo com a Comissão Europeia, é “prevenir apagões e falhas energéticas”, garantindo que as reservas de gás estão bem cheias antes do inverno.

Essa meta foi depois revista no ano seguinte, para os atuais 90%, valor que se mantém. No final da chamada heating season, a 1 de abril, a União Europeia ainda tinha a capacidade a 59%, um valor recorde e “um bom ponto de partida” para começar a reabastecer para o próximo inverno.

De acordo com dados da Comissão Europeia, em maio deste ano, as reservas já estavam a 63%. Agora, segundo a ERSE, “a nível europeu, o valor de gás armazenado em cavernas atingiu 77,4%” no final do semestre, quando faltam ainda quatro meses para o prazo dos 90%. Alemanha, Itália, França, Países Baixos e Áustria representam, no seu conjunto, dois terços da capacidade total da União Europeia.

As reservas de Portugal de 102% no final de junho contrastam com o observado no final de março, no final da temporada de maior consumo. Nessa altura, segundo o boletim anterior da ERSE, Portugal tinha reservas de 86% da capacidade, o equivalente a 25 dias de consumo, com o regulador a observar que o país escapa à sazonalidade normal no que toca a este combustível.

“O mês de março regista habitualmente stocks mínimos de gás nos armazenamentos subterrâneos europeus, devido à sazonalidade do consumo. Este efeito não se aplica em Portugal”, indicava o documento da ERSE.

O gás natural é, geralmente, usado para a produção de eletricidade, para aquecimento e também na indústria.

Renováveis ajudam a baixar consumo

A informação disponibilizada esta terça-feira, referente ao primeiro semestre do ano, também aponta para uma redução no consumo acumulado de gás natural no país na ordem dos 19% face ao mesmo período de 2023.

A produção de eletricidade a partir de fontes renováveis, nas barragens, com turbinas eólicas ou painéis solares, explica, em grande medida, essa redução no consumo, segundo a ERSE, com o consumo de gás no mercado elétrico a apresentar uma quebra significativa superior a 66%.

“A redução do consumo das centrais a gás está associada à elevada produção de energia renovável (hídrica, eólica, solar e biomassa), 82,1%, até ao final de junho de 2024″, elabora o relatório.

Ao nível das trocas com o exterior, Portugal exportou no primeiro semestre 5,3% menos gás e importou menos 41,4% do que no mesmo período de 2023.

Sobre este ponto, ao nível do aprovisionamento de gás, as importações de Gás Natural Liquefeito (GNL) através do terminal de Sines representaram 95% de todo o gás importado pelo país e injetado na rede. Quase metade do gás importado veio dos EUA, embora tenham atracado mais navios com bandeira da Nigéria.

Há ainda a destacar que o país voltou a receber um navio metaneiro com bandeira russa neste período, apesar dos esforços conjuntos da União Europeia para reduzir as compras de gás russo, devido à invasão da Ucrânia perpetrada por Moscovo.

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Hungria falha prazo para resposta a Bruxelas sobre entrada de russos e bielorrussos na UE

  • Lusa
  • 20 Agosto 2024

O executivo comunitário reconheceu que a definição de regras para a entrada de cidadãos estrangeiros "continua a ser uma competência nacional". E indicou que a Hungria está a preparar uma resposta.

A Hungria falhou o prazo, de até segunda-feira, para responder à Comissão Europeia após alertas de segurança sobre medidas para flexibilizar a entrada de viajantes e trabalhadores russos e bielorrussos na União Europeia (UE). Um dia após o prazo dado por Bruxelas para resposta a uma missiva do executivo comunitário, a porta-voz da Comissão Europeia para os Assuntos Internos, Anitta Hipper, indicou esta terça-feira, em conferência de imprensa na sede da instituição, em Bruxelas, que ainda não chegou qualquer explicação da Hungria.

“Não recebemos qualquer resposta, mas sabemos que está a ser preparada uma resposta e estamos em contacto com as autoridades” húngaras, especificou Anitta Hipper.

De acordo com a porta-voz, “não se trata apenas de estar na posse de um visto ou de uma autorização de residência válidos, mas é necessário efetuar controlos de segurança rigorosos”, razão pela qual lembrou que a Hungria “está sempre vinculada às regras de Schengen”, o espaço europeu sem fronteiras.

A reação surge depois de, no início deste mês, a Comissão Europeia ter alertado a Hungria que facilitar a entrada de cidadãos russos e bielorrussos no Espaço Schengen através das fronteiras húngaras pode comprometer a segurança de todos os Estados-membros e requisitado informações detalhadas.

Numa carta da comissária para os Assuntos Internos, Ylva Johansson, enviada ao ministro do Interior húngaro, Sándor Pintér, o executivo comunitário reconheceu que a definição de regras para a entrada de cidadãos estrangeiros “continua a ser uma competência nacional”. “Mas também está sujeita à obrigação de uma cooperação sincera e não pode colocar em colocar em causa o efeito útil das provisões da legislação” da UE, incluindo no que diz respeito ao Espaço Schengen, advertiu a comissária europeia.

Budapeste tinha até esta segunda-feira para responder a Bruxelas, resposta que permitiria à instituição avaliar se a decisão de facilitar a entrada de cidadãos da Rússia e Bielorrússia é compatível com as regras do Espaço Schengen, com as sanções impostas e com a política de segurança atual vigente nos Estados-membros.

Em causa está a decisão por parte do governo da Hungria de facilitar a entrada a cidadãos bielorrussos e russos, em contraste com aquela que é a política dos Estados-membros da UE, que apertaram as regras para estes cidadãos desde o início da invasão russa da Ucrânia, há dois anos e meio.

“A extensão da facilitação dos processos de vistos de residência e de trabalho para cidadãos da Rússia e da Bielorrússia pode, de facto, levar a um contorno das restrições que a União impôs. Os cidadãos destes países têm de ter um visto para entrar nas fronteiras do Espaço Schengen e estão, por isso, sujeitos a um nível elevado de escrutínio”, sustentou Ylva Johansson.

A comissária europeia indicou ainda que o escrutínio também determina se esses cidadãos “apresentam um risco para a segurança dos Estados-membros”.

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Embaixada da China em Angola emite alerta após três assassínios de chineses

  • Lusa
  • 20 Agosto 2024

A embaixada sublinhou também a importância de "respeitar as leis laborais, empregar os trabalhadores legalmente e garantir a dignidade e o bem-estar" dos funcionários.

A Embaixada da China em Luanda emitiu um alerta devido ao assassínio este ano, em incidentes separados, de três chineses a viver em Angola, alegadamente por “criminosos conhecidos das vítimas”. Num comunicado divulgado na rede social chinesa WeChat (semelhante ao WhatsApp, bloqueado na China), a embaixada lamentou as mortes e disse que pediu à polícia para “deter os culpados o mais rapidamente possível [e] levá-los à Justiça”.

De acordo com a imprensa de língua chinesa em Angola, o último caso aconteceu em 2 de agosto, quando Huang Shunlong foi morto em Kikuxi, nos arredores de Luanda. A polícia deteve um suspeito sete dias depois na cidade de Lubango, no sudoeste do país. Em 21 de fevereiro, a mesma imprensa avançou que um grupo terá assassinado um chinês encarregado da gestão do armazém de um distribuidor de roupa em segunda mão, situado também em Kikuxi, antes de arrombar um cofre e fugir com “uma enorme quantia”.

Dois dias depois, a polícia deteve na Cidade da China três suspeitos, incluindo dois trabalhadores do distribuidor de roupa em segunda mão. Numa nota publicada na semana passada, a embaixada chinesa disse que “embora estes casos sejam ocasionais”, todos foram cometidos por “criminosos [que] conheciam o local e o dia-a-dia da vítima”.

A representação diplomática aconselhou as empresas e cidadãos chineses em Angola a “estarem atentos ao risco de crimes criminosos violentos cometidos por pessoas que os rodeiam”. O comunicado deu como exemplo “resolver os litígios comerciais em tempo útil e de acordo com a lei, evitar atrasos prolongados que levem à acumulação de problemas e evitar recorrer a meios ilegais”.

A embaixada sublinhou também a importância de “respeitar as leis laborais, empregar os trabalhadores legalmente e garantir a dignidade e o bem-estar” dos funcionários, nomeadamente respondendo “às exigências razoáveis dos colaboradores em tempo útil”. A nota destacou ainda a necessidade de cuidados extra na escolha de funcionários para “cargos de alto risco (como pessoal de segurança)”, para pessoal em posições-chave ou na contratação de pessoal com cadastro criminal.

Os empresários chineses devem instalar câmaras de vigilância e portas e janelas reforçadas tanto no local de trabalho como na habitação e evitar “sair sozinho à noite, ir sozinho para áreas remotas ou com pouca segurança ou sair sozinho com grandes quantias de dinheiro ou objetos de valor”, avisou a embaixada.

“Não entre em veículos de estranhos e evite ser forçado a entrar em veículos de estranhos. Se for assaltado, é recomendável entregar o seu dinheiro”, acrescentou o comunicado. Em maio, o presidente da UNITA, oposição angolana, alertou para o aumento da criminalidade e apontou o dedo à pobreza e à inércia das autoridades. Adalberto Costa Júnior falou do aumento dos roubos, violência contra mulheres e crianças e homicídios.

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Novo comandante da unidade especial da PSP exige rejeição de extremismos

  • Lusa
  • 20 Agosto 2024

"Apesar dos avanços tecnológicos, a chave do sucesso continua a residir no polícia, na sua preparação, na sua força moral e na sua capacidade de interpretar e decidir", disse Pedro Teles.

O novo comandante da Unidade Especial de Polícia (UEP), Pedro Teles, exigiu esta terça-feira fidelidade aos princípios da Polícia de Segurança Pública (PSP), invocando a defesa da lei e a rejeição de extremismos ou formas de discriminação.

“Quero uma UEP de excelência, confiável, fiel aos princípios da PSP de rigor, disciplina e sentido de dever, humanismo, defesa intransigente da legalidade e isenção na ação policial, rejeição de qualquer forma de extremismo ou discriminação e de compromisso com a missão”, afirmou o responsável, após tomar posse na sede da direção nacional da força de segurança.

A mensagem do comandante surge na sequência de uma semana em que o Ministério da Administração Interna anunciou a abertura de um inquérito para apurar eventuais responsabilidades disciplinares a elementos das forças de segurança pela sua participação em organizações extremistas, como o grupo 1143.

Numa cerimónia que contou com a presença da ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, e o secretário de Estado da Administração Interna, Telmo Correia, o novo comandante da UEP salientou a necessidade de a unidade estar “aberta à mudança” e ser “responsável, inclusiva e integradora” para continuar a ser uma “referência nacional e mesmo internacional”.

“Elevados padrões de desempenho só são possíveis com rigoroso treino e uma identidade própria, alicerçados em disciplina e códigos de conduta fortes. Apesar dos avanços tecnológicos, a chave do sucesso continua a residir no polícia, na sua preparação, na sua força moral e na sua capacidade de interpretar e decidir”, referiu.

O diretor nacional da PSP, Luís Carrilho, elogiou a UEP e as qualidades pessoais e profissionais de Pedro Teles e recordou a exigência da sociedade em relação aos agentes. “O facto de sermos polícias e estarmos expostos traz uma grande responsabilidade. Para cada polícia, a tolerância que a sociedade tem ao erro do polícia é muito baixa e para os profissionais da UEP é nula”, indicou, salientando a importância de uma “boa preparação individual” dos profissionais desta unidade.

Margarida Blasco felicitou a direção nacional da PSP para a escolha para a liderança da UEP e alertou para a fasquia alta e os desafios que se colocam aos polícias.

“Os nossos desafios exigem uma PSP em condições de responder e corresponder a cada momento às novas realidades. Esta realidade reconduz-nos a uma necessidade de adaptação permanente”, declarou, notando que a escolha de Pedro Teles para a UEP “enquadra-se na política de reorganização da PSP” levada a cabo desde que o Governo iniciou funções em abril e que levou em maio à mudança na direção nacional desta força de segurança.

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Investimento estrangeiro renova máximos no segundo trimestre e já equivale a 69% do PIB

Stock de Investimento Direto Estrangeiro em Portugal subiu para 183,9 mil milhões de euros no 2.º trimestre. Investimento Direto de Portugal no Exterior também aumentou para 67,6 mil milhões de euros.

O stock de Investimento Direto Estrangeiro (IDE) em Portugal renovou no segundo trimestre deste ano máximos históricos, ao alcançar 183.940 milhões de euros, o equivalente a 69% do Produto Interno Bruto (PIB) português, de acordo com dados do Banco de Portugal (BdP) divulgados esta terça-feira.

O stock de IDE subiu cerca de 4,6 mil milhões de euros face ao primeiro trimestre deste ano e dez mil milhões de euros em comparação com o primeiro trimestre de 2023, tendo no segundo trimestre de 2024, as transações de IDE aumentado para 3.121 milhões de euros, acima dos mil milhões de euros registados no primeiro trimestre.

O valor do segundo trimestre significa também o mais elevado desde 1996, início da série histórica do supervisor.

Fonte: Instituto Nacional de Estatística

Entre as regiões com maior peso no IDE em Portugal encontram-se a União Europeia (139,7 mil milhões de euros), a Ásia (11,3 mil milhões de euros), América (9,9 mil milhões de euros) e a CPLP (sete mil milhões de euros).

Paralelamente, o Investimento Direto de Portugal no exterior (IPE) também aumentou, cifrando-se em 67.562,88 milhões de euros. Este valor representa 25% do PIB nacional. Os dados do BdP revelam ainda que o stock de IDP cresceu 2,18 mil milhões de euros face ao primeiro trimestre do ano e 1,7 mil milhões de euros face ao período homólogo de 2023.

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Dívida externa líquida de Portugal cai para rácio mais baixo desde final de 2005

Dívida externa líquida de Portugal reduziu-se para o nível mais baixo desde o último trimestre de 2005, situando-se em 50% do PIB.

A dívida externa líquida de Portugal caiu no primeiro semestre de 2024 para 50% do Produto Interno Bruto (PIB), o rácio mais baixo desde o final de 2005, de acordo com dados divulgados esta terça-feira pelo Banco de Portugal.

Desde o primeiro trimestre de 2021, quando se situava em 88,46%, que o rácio da dívida externa líquida, que corresponde à posição de investimento internacional deduzida dos instrumentos de capital, ouro em barra e derivados financeiros, tem vindo a cair sistematicamente.

Os dados mais atualizados indicam, por exemplo, que reduziu-se de 53,8% do PIB (142,7 mil milhões de euros), no final de 2023, para 50% do PIB (136,9 mil milhões de euros), no primeiro semestre de 2024. Trata-se do rácio mais baixo desde o final de 2005″, quando se situou em 50,21%.

Fonte: Banco de Portugal

A dívida externa líquida do país está muito associada à posição de investimento internacional, pelo que se deve destacar que a esta passou de -72,5% do PIB (-192,5 mil milhões de euros), no final de 2023, para -66% do PIB (-180,9 mil milhões de euros), no final de junho de 2024.

“Este é o rácio menos negativo desde o final do primeiro semestre de 2005”, sublinha o BdP.

Para esta variação da posição de investimento internacional de Portugal contribuíram, principalmente, a variação positiva dos ativos líquidos sobre o exterior, de 4,1 mil milhões de euros, refletida no saldo da balança financeira do primeiro semestre de 2024, as variações de preço positivas, de 7,5 mil milhões de euros, e as variações cambiais positivas, de 0,8 mil milhões de euros, que resultam, essencialmente, da apreciação dos ativos líquidos externos denominados em dólares americanos (0,9 mil milhões de euros).

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Aumento do suplemento de risco vai ser pago entre salários de agosto e setembro

  • Lusa
  • 20 Agosto 2024

O aumento do suplemento de risco para as forças de segurança vai ser pago entre os salários de agosto e setembro, adiantou esta terça-feira a ministra da Administração Interna com retroativos a julho.

O aumento do suplemento de risco para as forças de segurança vai ser pago entre os salários de agosto e setembro, adiantou esta terça-feira a ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, com retroativos a julho.

Num esclarecimento aos jornalistas após a tomada de posse do novo comandante da Unidade Especial de Polícia, Pedro Teles, na direção nacional da PSP, em Lisboa, a governante disse que o diploma sobre o aumento do suplemento para os elementos da Polícia de Segurança Pública (PSP) e da Guarda Nacional Republicana (GNR) vai ser aprovado na reunião do Conselho de Ministros de quinta-feira, seguindo-se a promulgação pelo Presidente da República.

O acordo entre o Ministério da Administração Interna (MAI) e cinco dos sindicatos da PSP e associações da GNR para o aumento faseado de 300 euros no suplemento foi alcançado no passado dia 9 de julho.

Além do aumento de 300 euros, passando a variante fixa do suplemento fixo dos atuais 100 para 400 euros, o acordo assinado prevê também revisão do estatuto profissional, alterações na tabela remuneratória em 2025 e na portaria da avaliação, revisão das tabelas dos remunerados e via verde na saúde.

Este aumento de 300 euros vai ser pago em três vezes, sendo 200 euros este ano e os restantes no início de 2025 e 2026, com um aumento de 50 euros em cada ano, além de se manter a vertente variável de 20% do ordenado base.

O suplemento de risco e serviço nas forças de segurança é composto por uma componente variável de 20% do ordenado base e de uma componente fixa, que vai passar de 100 euros para 400 euros.

A ministra reiterou ainda a vontade de “fazer mais e melhor” não apenas na valorização dos profissionais das forças de segurança, mas também na requalificação de estruturas e equipamentos, prevendo apresentar “até ao final do ano” o plano, que assenta no recurso à lei de programação para as forças de segurança e ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Estamos a fazer uma reavaliação de todo o dispositivo policial, no sentido de adaptar as esquadras e os comandos às novas realidades do país. A direção nacional da PSP está a fazer um esforço e vai apresentar em breve uma (proposta de) requalificação nos sítios. Além da reorganização e requalificação, temos um grande investimento nos equipamentos, com as autarquias, num maior dispositivo de câmaras de vigilância”, observou.

Questionada se a reorganização do dispositivo das forças de segurança poderia levar ao encerramento de esquadras da PSP ou comandos da GNR, Margarida Blasco descartou esse cenário: “Nenhuma população vai ficar sem esquadras da PSP ou postos da GNR; esta reorganização vai ter em conta a segurança de cada um e de todos os cidadãos. Ninguém vai ficar sem o seu polícia ou o seu militar”.

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