Política

Acordo entre PS Madeira e JPP é “ato de desespero”, diz Albuquerque

Albuquerque diz não se sentir "incomodado" por PS e JPP rejeitaram dialogar com o PSD Madeira, frisando que a tentativa de formar um Governo alternativo é um "ato de desespero".

Miguel Albuquerque considera que uma eventual coligação entre o PS Madeira e o JPP é “um ato de desespero” e critica os dois partidos por não assumirem “a responsabilidade de reconhecer a derrota”.

“Os partidos da oposição querem condicionar o PSD. Quem ganhou fui eu, à frente do partido. Eu é que assumi a responsabilidade”, afirmou o líder dos sociais-democratas da região, numa entrevista à RTP 1 a ser transmitida esta noite.

O líder do PSD Madeira também afirmou estar “totalmente disponível” para negociar com todos os partidos, admitindo não se sentir “incomodado” por haver partidos, como o PS, JPP e Iniciativa Liberal, que já vocalizaram não estar interessados em conversar com os sociais-democratas.

“O fundamental não é tratar dos egos, é o interesse da região. E o que está expresso é que quem deve governar a região é o PSD”, acrescentou Albuquerque.

Montenegro acusa derrotados de estarem “mais ocupados em geringonçar” do que em ser oposição

O primeiro-ministro acusou os derrotados das várias eleições de estarem “mais ocupados em geringonçar uns com os outros” do que em ser oposição construtiva e prometeu manter a “dinâmica do Governo” após as europeias.

Num comício em Évora, no primeiro dia da campanha eleitoral para as europeias, Luís Montenegro quis deixar um recado sobre as regionais de domingo na Madeira, em que o PSD venceu com maioria relativa, mas generalizou a crítica aos derrotados dos vários sufrágios recentes.

“Enquanto nós vencermos eleições, nós vamos governar: nós os vencedores das eleições estamos concentrados em governar, os derrotados das eleições estão concentrados em geringonçar”, criticou.

Luís Montenegro acusou os que perderam as eleições de manterem “uma postura de altivez e arrogância”.

“Enquanto os que ganharam estão a governar, como é suposto, os que perderam, em vez de se constituírem como oposição construtiva, estão apostados em geringonçar uns com os outros. Às vezes até com o próprio espelho: espelho, espelho meu, quem é capaz de geringonçar melhor do que eu”, ironizou.

O primeiro-ministro fez ainda um balanço dos primeiros 40 dias de governação e assegurou que “esta dinâmica está para durar” e não está relacionada com a proximidade das europeias de 9 de junho.

“Se alguém pensa que estamos tão dinâmicos porque há eleições dia 9, desenganem-se: dia 10, dia 11, estaremos com a mesma dinâmica, a mesma vontade de transformar”, assegurou.

Como exemplo, anunciou que o Governo irá apresentar já esta semana o programa de emergência para a saúde, um compromisso que estava assumido para os primeiros 60 dias da governação.

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Habitação

Das revogações aos incentivos. Estas são as medidas do Governo para corrigir o Mais Habitação

O Governo aprovou em Conselho de Ministros um conjunto de medidas previstas no Construir Portugal, algumas delas revogações do programa Mais Habitação, do anterior executivo de António Costa.

O Governo aprovou em Conselho de Ministros algumas das várias medidas ligadas à habitação e ao Alojamento Local que integram o programa Construir Portugal, entre elas, a revogação de outras que estavam em vigor pela mão do anterior executivo liderado por António Costa.

Embora as medidas tenham sido aprovadas em sede de Conselho de Ministros, a maioria das propostas apresentadas pelo Governo precisam da “luz verde” dos deputados na Assembleia da República, onde as forças políticas que apoiam o Governo (PSD e CDS) não têm a maioria.

A apresentação das medidas coube a António Leitão Amaro, ministro da Presidência, uma vez que o ministro com a tutela da Habitação, Miguel Pinto Luz, esteve ausente do Conselho de Ministros extraordinário para assistir ao lançamento das obras no aeroporto no Porto, ao lado da ANA.

Revogação do arrendamento coercivo

Era uma das medidas mais polémicas do Mais Habitação, do anterior Executivo, mas que a partir desta segunda-feira deixou de vigorar.

De acordo com o ministro da Presidência de Conselho de Ministros, António Leitão Amaro, tratava-se de uma medida “altamente penalizadora” e que “castigava a propriedade privada” e que por isso o atual Governo decidiu revogar. Segundo o governante, o arrendamento coercivo causava “um desequilíbrio que desincentivava a colocação e o investimento em propriedade para a habitação”.

Injeção “semiautomática” dos imóveis devolutos do Estado

Sob o argumento de que o “Estado tem de dar o exemplo” aos privados que não arrendam as suas propriedades e procurar colocar no mercado “imóveis devolutos ou subutilizados”, o Governo vai avançar com uma “injeção semiautomática” de propriedades públicas devolutas. Como?

Segundo explicou o ministro da Presidência, as autarquias apresentam o projeto à Estamo, que gere o património imobiliário do Estado, e esta “só se pode opor se o projeto não cumprir o interesse público ou se tiver um projeto público iminente para lançar”. Assim, os “imóveis públicos têm mesmo de ser injetados no mercado e disponibilizados para dar mais casas aos portugueses”, aponta Leitão Amaro.

Alargamento do reinvestimento das mais valias imobiliárias

O Governo decidiu também “alargar as possibilidades de reinvestimento das mais-valias quando se vende habitação própria permanente”. De acordo com António Leitão Amaro, o prazo que tinha sido fixado em 24 meses é agora reduzido para 12 meses.

Incentivos à mobilidade laboral

As pessoas que tenham de ir trabalhar para mais de 100 quilómetros e queiram rentabilizar a sua habitação vão poder deduzir a este rendimento a renda da casa junto ao novo emprego. Segundo o ministro da Presidência, a medida visa eliminar desincentivos à mobilidade laboral, criando uma neutralidade entre o que se recebe de renda da casa que se deixa e a renda que se paga pela casa que tenha de se arrendar.

“Quando alguém tiver de ir trabalhar para um local a mais de 100 quilómetros de casa, arrenda a sua casa a um terceiro e tenha de arrendar casa, permitimos que a renda paga seja deduzida à renda que se recebe na casa de origem”, referiu o ministro. Desta forma, o IRS pago pela renda recebida incidirá apenas sobre o que restar após a dedução da casa arrendada no novo local de trabalho, criando-se uma situação de neutralidade.

Regime de acesso ao apoio extraordinário às rendas

O apoio às rendas, criado pelo Governo anterior, vai sofrer alterações. De acordo com Leitão Amaro, as pessoas que perderam este subsídio, por ter havido alteração ao contrato, vão poder voltar a recebê-lo. O apoio extraordinário à renda, que pode ir até 200 euros mensais, abrange apenas os contratos de arrendamento celebrados até 15 de março de 2023, o que levou muitos inquilinos elegíveis a serem excluídos do apoio quando o senhorio alterou o contrato para poder aumentar a renda, por ser considerado que se trata de um novo contrato.

Mas o Governo vem agora fazer alterações, dizendo que o inquilino que beneficiou deste apoio no passado poderá continuar a usufruir do subsídio desde de que as partes contratualizadas e o imóvel permaneçam o mesmo, e a taxa de esforço com o pagamento da renda continue a ser superior a 35%.

“O que dizemos é que se havia um contrato antes de 15 março de 2023 e se [este se] mantém entre as mesmas partes e no mesmo imóvel, faz-se esta equiparação e permite-se corrigir esta iniquidade”, afirmou o ministro.

Fim da contribuição extraordinária sobre o Alojamento Local

Outra das medidas aprovadas esta segunda-feira prende-se com a revogação da contribuição extraordinária do Alojamento Local (CEAL) e com os limites à duração das licenças de alojamento turístico temporário, remetendo para os municípios a regulamentação da atividade nos seus territórios.

“O Governo anterior escolheu o alojamento local como um alvo injusto para tentar desculpar a sua incapacidade que levou ao agravamento da crise da habitação. Hoje corrigimos esses erros”, disse Leitão Amaro durante a conferência de imprensa.

A CEAL, criada ao abrigo do Mais Habitação, consiste numa taxa fixa de 15% a incidir sobre uma base tributável variável, dependente de vários fatores, sobre os imóveis de natureza habitacional e especialmente localizados em zonas do litoral (com maior densidade populacional), ficando ainda isentos desta taxa os alojamentos em habitação própria e permanente, quando a exploração não ultrapassa os 120 dias por ano.

O Governo anunciou também que a disponibilização das licenças para alojamentos locais passa para as autarquias, cabendo a essas que determinem as “regras e fiscalizem a sua aplicação.”

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Empresas

Mediobanca passa a deter mais de 16% da Greenvolt

  • Lusa e ECO
  • 27 Maio 2024

A K-Infra, registada nas ilhas Caimão e detida pela Mediobanca, passou a ter uma posição de 16,36% na empresa de energias renováveis.

A Mediobanca, através da sociedade K-Infra Gamma Aggregator, passou a deter mais de 16% da Greenvolt, segundo a informação enviada esta segunda-feira à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

No total, a K-Infra, registada nas ilhas Caimão, passou a ter uma posição de 16,36% na empresa de energias renováveis. O limite foi ultrapassado no dia 21 de maio. A empresa não tinha uma participação prévia na Greenvolt. A K-Infra é uma empresa que opera no mercado da gestão de negócios de infraestruturas.

Em abril, a Mediobanca já tinha anunciado o reforço da posição na Greenvolt, para 15,55% do capital da energética, num total de 21.638.141 direitos de voto.

Estas transações decorrem em paralelo com a Oferta Pública de Aquisição (OPA) sobre a Greenvolt, lançada em dezembro. A OPA sobre a Greenvolt foi lançada em 21 de dezembro pelo fundo de investimento em infraestruturas Gamma Lux, com sede no Luxemburgo e gerido pela KKR, tendo, entretanto, sido constituída, já este ano, a sociedade GVK Omega, com sede em Lisboa, para realizar a operação.

Em 19 de janeiro, o Conselho de Administração da Greenvolt considerou “justo” o valor oferecido pela KKR na oferta de compra do grupo português de energias renováveis, sustentando que capital acionista adicional permitirá “acelerar o plano de negócios”.

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Política

PS e JPP vão negociar com partidos solução de Governo “estável” para a Madeira

PS Madeira e JPP anunciaram, em conjunto, que vão dialogar com os partidos com representação parlamentar, com exceção do PSD e Chega, para formar uma solução de Governo alternativa.

O secretário-geral do PS Madeira anunciou, juntamente com o líder da JPP (Juntos pelo Povo), que os dois partidos vão arrancar negociações com os restantes grupos parlamentares para formar uma solução de Governo alternativa a uma apresentada pelo PSD Madeira, rejeitando dialogar com os sociais-democratas e com o Chega para esse efeito.

“Após os resultados das eleições, e com o objetivo de promover uma solução estável e confiável, e que dê segurança aos madeirenses, o PS e o JPP chegaram a um compromisso“, anunciou Paulo Cafôfo, esta segunda-feira, em conferência de imprensa, salientando que os dois partidos juntos “tiveram mais votos e deputados do que o PSD”.

Nas eleições de domingo, o PSD conseguiu assegurar 19 lugares no parlamento regional, enquanto o PS elegeu 11 deputados e o JPP nove. Nem os sociais-democratas, nem a futura coligação entre o PS Madeira e o JPP conseguem, no entanto, formar uma maioria absoluta (24 deputados) na assembleia regional da Madeira.

“Assim, decidimos formalizar uma declaração de princípios para encetar um diálogo com os partidos com representação parlamentar eleitos, exceto o PSD e o Chega, de modo a construir um apoio parlamentar mais robusto“, continuou o socialista, frisando que nem o PS Madeira nem o JPP irão “viabilizar uma solução governativa apresentada” pelos sociais-democratas da região.

“Esta é uma oportunidade única. Faço um apelo de consciência de que isto não é entendimento entre o PS e o JPP, mas sim para a população da Madeira”, referiu Élvio Pereira. “Se esta solução não vingar, logo veremos, mas não queremos ficar para a história da Madeira como não tendo tido consciência de fazer esse apelo“, acrescentou. O líder do JPP garante que os dois partidos “só falaram hoje”, no rescaldo das eleições”.

Para Paulo Cafôfo, o PSD, que está há 48 anos no poder, já não tem competências para continuar. “É um partido esgotado e sem respostas“, atirou o secretário-geral dos socialistas na região. “Este é um momento de virar a página”, disse. As negociações deverão começar a partir de amanhã.

Acordo entre PS e JPP é “ato de desespero”

Miguel Albuquerque, numa entrevista à RTP 1 a ser transmitida esta noite, considera que uma eventual coligação entre o PS Madeira e o JPP é “um ato de desespero” e critica os dois partidos por não assumirem “a responsabilidade de reconhecer a derrota”.

“Os partidos da oposição querem condicionar o PSD. Quem ganhou fui eu, à frente do partido. Eu é que assumi a responsabilidade”, afirmou o líder dos sociais-democratas da região, numa entrevista à RTP 1.

O líder do PSD Madeira também afirmou estar “totalmente disponível” para negociar com todos os partidos, admitindo não se sentir “incomodado” por haver partidos, como o PS, JPP e Iniciativa Liberal, que já vocalizaram não estar interessados em conversar com os sociais-democratas.

O PSD voltou, no domingo, a vencer as eleições legislativas regionais da Madeira, com 36,13% dos votos e 19 lugares no parlamento regional. Mas não conseguiu os 24 assentos necessários para obter a maioria absoluta dos deputados, sendo que a Assembleia Legislativa regional é composto por 47 deputados.

Em segundo lugar, o PS conseguiu 11 eleitos, seguindo-se o JPP, com nove, o Chega, com quatro, o CDS-PP, com dois, e a IL e o PAN, com um deputado cada. Saem da Assembleia Legislativa, em relação à anterior composição, o BE e a CDU.

Contudo, enquanto o PSD perdeu votos no domingo, em comparação com as regionais de setembro de 2023, o PS subiu em número de votos, passando 21,30% para 21,32% no domingo.

A terceira força política mais votada na freguesia foi agora o JPP, que em 2023 tinha sido o quarto partido, quase duplicando o número de votos: passou de 11,03% para 16,89%.

Notícia atualizada pela última vez às 20h33

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Atualidade

Sem acordo com Governo, guardas prisionais alertam para possível “verão quente”

  • Lusa
  • 27 Maio 2024

"Iremos usar tudo o que estiver ao nosso alcance para fazer ver ao Governo que os guardas prisionais existem e que têm de ser tratados com dignidade", avisa o sindicato.

Os sindicatos dos guardas prisionais voltaram a rejeitar a proposta do Governo para aumentos salariais, igual à apresentada aos polícias, no valor de 180 euros, e alertaram para um possível “verão quente” com greves nas prisões.

A ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, que esta segunda-feira se dividiu entre a reunião negocial com os sindicatos da guarda prisional e o Conselho de Ministros, apresentou a mesma proposta saída do Ministério da Administração Interna (MAI), na passada semana, que propunha um aumento de 180 euros no suplemento de risco, valor que os sindicatos rejeitam veementemente.

“De todo inaceitável. Está muito longe daquilo que nós esperamos que seja a próxima proposta. Está marcada uma reunião para dia 04 de junho às 17:30, a senhora secretária de Estado disse-nos que iria melhorar a proposta. Continuamos a aguardar. Recusámos redondamente esta dos 180 euros e esperamos pela próxima”, disse aos jornalistas Frederico Morais, dirigente do Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional (SNCGP).

À saída da reunião, em que participaram também as secretárias de Estado Adjunta e da Justiça e da Administração Pública, o dirigente disse que a proposta “fica muito aquém” do reivindicado pelos sindicatos, que insistem num valor de 15% do índice 115 da administração pública, o que equivale a 1.026 euros.

“Tirando o suplemento que já ganhamos, estaremos a falar numa proposta de cerca de 700 euros. Terão de encontrar aí um meio-termo, a senhora ministra da Justiça e o Ministério das Finanças”, disse Frederico Morais. A alternativa à ausência de acordo é, garantiu, um “verão quente”, admitindo a possibilidade de greves que podem “parar o sistema prisional”.

“Fizemos questão de frisar à senhora secretária de Estado Adjunta e da Justiça e a da Administração Pública que avisassem o senhor ministro das Finanças e o senhor primeiro-ministro de que provavelmente iremos ter um verão muito quente nos estabelecimentos prisionais. (…) Iremos usar tudo o que estiver ao nosso alcance para fazer ver ao Governo que os guardas prisionais existem e que têm de ser tratados com dignidade”, disse.

Frederico Morais denunciou ainda uma rutura de água na cadeia de Vale de Judeus, em Alcoentre, onde há dois dias reclusos e guardas prisionais estão sem água corrente, estando a situação a ser minimizada com o abastecimento externo dos bombeiros, com autotanques, para permitir higiene e preparação de refeições, por exemplo. Segundo referiu o dirigente do SNCGP, há cerca de 500 reclusos no estabelecimento prisional de alta segurança que recebe condenados com penas médias de 15 anos. Está também a ser afetado o bairro prisional, onde residem os guardas e as suas famílias.

Segundo Frederico Morais, não há estimativas para a resolução da rutura, até porque há exigências administrativas que atrasam o processo, como a necessidade de obter três orçamentos para adjudicar a reparação, o que o dirigente sindical diz não fazer sentido num caso urgente. Numa resposta enviada à Lusa, a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais esclarece que “a rutura afeta o bairro residencial e não o Estabelecimento Prisional de Vale de Judeus”, prevendo-se que a situação fique solucionada durante o dia de terça-feira.

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Negócios +M

DreamMedia adquire parte da Publifunchal e expande negócio para a Madeira

  • + M
  • 27 Maio 2024

Com esta aquisição, a DreamMedia fica com a "concessão exclusiva de mobiliário urbano do Funchal, assumindo a gestão comercial de todos os ativos atualmente instalados na região".

A DreamMedia adquiriu parte da empresa Publifunchal, expandindo o seu negócio de OOH (out-of-home) até à Madeira, “consolidando a sua presença na região e assumindo a gestão comercial dos ativos de mobiliário urbano no município” funchalense.

“A nossa entrada na Madeira representa a união dos maiores players de comunicação da região autónoma, incluindo o Diário de Notícias da Madeira, Jornal de Notícias da Madeira e Controlmedia. Uma parceria que visa impulsionar o desenvolvimento económico e urbano através da nova geração de mobiliário urbano da DreamMedia, que inclui digitalização, sustentabilidade, inovação e utilidade pública”, diz Ricardo Bastos, CEO da DreamMedia, citado em comunicado.

“A chegada da DreamMedia à Região Autónoma da Madeira consolida a afirmação e crescimento no meio out-of-home, em direção ao futuro das cidades e das novas gerações de sustentabilidade e digitalização. Esta expansão reforça, também, a nossa posição como o único operador que garante presença verdadeiramente nacional”, acrescenta.

Com esta aquisição, a DreamMedia fica com a “concessão exclusiva de mobiliário urbano do Funchal, assumindo a gestão comercial de todos os ativos atualmente instalados na região“. O objetivo principal da empresa passa por “iniciar uma nova geração de digital out-of-home, introduzindo uma variedade de equipamentos digitais e sustentáveis que visam transformar o cenário urbano da ilha”, refere-se em nota de imprensa.

Destes fazem parte os TheGreenStation, os primeiros abrigos sustentáveis em Portugal, que vão ser instalados no Funchal, tal como a DreamMedia já tinha feito na Maia, o primeiro município a integrar o programa DreamCities, programa que conta com um “conjunto de iniciativas que visam promover o desenvolvimento de cidades mais urbanas, sustentáveis e digitais”.

A DreamMedia está presente em quase duas centenas de municípios portugueses com mais de sete mil faces.

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Impostos

Garantia pública extingue-se quando jovens pagarem os primeiros 15% do empréstimo

  • Lusa
  • 27 Maio 2024

Leitão Amaro começou por explicar que "a garantia existe até o jovem pagar os primeiros 15% [do empréstimo] ao banco", precisando que quando estes 15% forem, pagos "o Estado sai da equação".

A garantia pública de até 15% do valor de aquisição dos imóveis por jovens até aos 35 anos extingue-se quando estes primeiros 15% do empréstimo forem pagos, disse esta segunda-feira o Ministro da Presidência, António Leitão Amaro. O ministro falava no final do Conselho de Ministro extraordinário e no qual foram aprovadas várias medidas no âmbito da nova estratégia da habitação aprovada pelo Governo no início de maio.

Questionado sobre a extensão desta garantia e sobre o que sucede em caso de incumprimento, Leitão Amaro começou por explicar que “a garantia existe até o jovem pagar os primeiros 15% [do empréstimo] ao banco”, precisando que quando estes 15% forem, pagos “o Estado sai da equação”.

Assim, referiu, o Estado apenas será chamado a ter de pagar alguma quantia, caso se registe incumprimento do pagamento do empréstimo, sublinhando, contudo, que esse valor terá de ser pago ao Estado – da mesma forma que o incumprimento junto do banco não isenta o cliente de responsabilidades.

“O Estado só é chamado se o jovem incumprir e [nesse caso] o Estado atua no papel de fiador, gerando-se uma obrigação entre as partes”, disse. Leitão Amaro ressalvou, contudo, que os níveis de incumprimento no crédito à habitação são reduzidos. A garantia pública, de até 15%, aplica-se a casas de valor até 450 mil euros e pretende criar condições para que os jovens consigam aceder a um empréstimo até 100% do valor da casa.

Recorde-se que as regras atualmente em vigor determinam que o crédito não pode ir além de 90% do valor da casa (sendo, para este feito, considerado o valor mais baixo entre o valor de aquisição e o valor da avaliação) de habitação própria e permanente. A medida, que o Governo quer ter em vigor em 1 de agosto, destina-se a jovens entre os 18 e 35 anos, com rendimentos até ao 8.º escalão do IRS, ou seja, 81.199 euros de rendimento coletável anual.

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Riscos & Produtos

Sinistros das inundações no Rio Grande do Sul alcançam 296 milhões de euros

Os seguros ligados à habitação foram os que registaram mais sinistros, mas a maior indemnização por sinistro foi para apólices de Grandes Riscos.

Até 22 de maio foram registados 23.441 sinistros provocados pelas inundações nas cidades do Rio Grande do Sul, estado do Brasil, alcançando 1.673 mil milhões de reais (cerca de 298 milhões de euros) em indemnizações, segundo o levantamento feito pela Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg).

O presidente da CNseg, Dyogo Oliveira, alerta que “a maioria das solicitações de indemnizações ainda não foi reportada pelos clientes às seguradoras“. Dá o exemplo que muitos clientes dos seguros para edifício, de automóveis, de propriedades agrícolas ou corporativas que ainda estão a contabilizar as suas perdas e ainda não apresentaram queixa as suas seguradoras. “Por isso, qualquer estimativa neste momento sobre o impacto nos danos patrimoniais é precipitada.”, conclui.

O produto de seguro mais procurado para pedido de indemnização foi de Recheio (protege dados aos bens do interior da habitação) habitação (que cobre danos físicos ao imóvel, como contra incêndios e inundação) e Vida Risco (paga o crédito que faltava pagar do segurado ao banco em caso de invalidez ou morte do cliente), com 11.396 sinistros e cerca de 240 milhões de reais em sinistros (aproximadamente 43 milhões de euros). Nos dados divulgados estas coberturas aparecem agrupadas numa.

Em segundo lugar aparece o seguro automóvel com 8.216 queixas e indemnizações acima dos 557 milhões de reais (cerca de 8,4 milhões de euros). O seguro agrícola aparece na terceira posição do ranking com 993 sinistros registados e 47 milhões de reais em indemnização (cerca de 8,4 milhões de euros).

De seguida está o seguro contra Grandes Riscos com 386 sinistros que somam aproximadamente 510 milhões de reais (90 milhões de euros) em indemnizações. Note-se que estes são seguros corporativos que incluem empreendimentos de infraestrutura, como uma estrada concedida a entidades privadas ou uma grande fábrica.

Os restantes seguros, como o Empresarial, Transporte, Riscos Diversos e Riscos de Engenharia registaram 2.450 avisos de sinistros e totalizaram cerca de 322 milhões de reais (cerca de 57 milhões de euros).

A CNseg recolheu os dados junto das suas 140 associadas, entre os dias 28 de abril e 22 de maio e confirmou que iria atualizar mensalmente os dados

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Banca

Bancários chegam a acordo com instituições para aumentos de 3% este ano

  • Lusa
  • 27 Maio 2024

O sindicato lembrou que “as negociações estavam bloqueadas desde março", com as instituições de crédito a propor um aumento de 2,5%.

O Sindicato Nacional dos Quadros e Técnicos Bancários (SNQTB) chegou a acordo com o Grupo Negociador das Instituições de Crédito (GNIC/APB), que integra várias entidades, para aumentos de 3% este ano, segundo um comunicado.

Na nota, divulgada esta segunda-feira, a estrutura sindical disse que “na sequência da reunião realizada nesta segunda-feira, 27 de maio, os sócios cujas Instituições de Crédito são representadas pelo GNIC/APB (nomeadamente, Bankinter, BBVA, BPI, Credibom, Haitong, novobanco e Santander) terão aumentos de 3%”, com retroativos a janeiro de 2024, “para as tabelas salariais, pensões de reforma e de sobrevivência, bem como das demais cláusulas com expressão pecuniária”.

O sindicato considera que “após um crescendo de intervenção por parte do SNQTB e dos seus sócios, que culminou com a manifestação da passada quarta-feira durante a Assembleia Geral do BCP”, o GNIC/APB “acabou por vir ao encontro das posições” da estrutura.

O SNQTB lembrou que “as negociações estavam bloqueadas desde março, com o GNIC/APB a propor um aumento de apenas 2,5%, valor que era inaceitável para o SNQTB”, considerando que o acordo hoje alcançado demonstra que a sua proposta “era perfeitamente razoável e comportável”.

Depois de encerrado este processo, o “SNQTB vai continuar a atuar nas restantes mesas negociais (BCP, Montepio, CCAM, entre outras) para salvaguardar os interesses de todos os bancários, ativos e reformados”, assegurou.

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Seguradoras

Grupo Ageas Portugal quer mais mulheres em cargos de liderança

  • ECO Seguros
  • 27 Maio 2024

A iniciativa quer aumentar a representatividade das mulheres em cargos de gestão e liderança e também "pretende ser uma plataforma de partilha para mulheres executivas na área tecnológica".

O Grupo Ageas Portugal co-apresentou o evento internacional organizado pela consultora americana Aveneu Code, Extraordinary Women in Tech (EWIT), que tem como principal objetivo promover o aumento das mulheres em cargos de liderança.

Flávia Nobre, responsável de sustentabilidade do Grupo Ageas Portugal: “Estamos muito satisfeitos em acolher e co-apresentar este evento, incentivando não só a presença feminina na tecnologia e outros setores tipicamente mais masculinos (STEM), mas também a sua capacidade de assumir cargos de topo na área”.

Segundo o comunicado enviado pelo grupo, esta iniciativa “pretende ser uma plataforma de partilha para mulheres executivas na área tecnológica, cultivando ideias inovadoras, novas ferramentas e foco na orientação para o desenvolvimento pessoal e profissional.”

A atuação nesta iniciativa alinha-se com o objetivo do grupo em reforçar o seu compromisso com a sustentabilidade social, diversidade e inclusão e igualdade de género.

Importa salientar que apenas 30% de cargos de gestão são ocupados por mulheres em Portugal e essa percentagem cai para 27% para cargos de liderança, segundo os dados do Informa D&B referente a 2023.

Nesse sentido, esta iniciativa quer aumentar estes valores ao “inspirar liderança feminina, apoiando diversos debates relevantes e inspiracionais”.

“Acreditamos que a diversidade é um fator chave para o sucesso e de qualquer organização e estamos comprometidos com a promoção da igualdade de oportunidades para todas as pessoas, a começar pelos nossos colaboradores. Por essa razão, estamos muito satisfeitos em acolher e co-apresentar este evento, incentivando não só a presença feminina na tecnologia e outros setores tipicamente mais masculinos (STEM), mas também a sua capacidade de assumir cargos de topo na área”, afirma Flávia Nobre, responsável de sustentabilidade do Grupo Ageas Portugal. “Acreditamos que, ao fomentar esta ambição estamos a contribuir para um contexto global mais equitativo e por isso, mais competitivo, inovador e criativo”, conclui.

O evento foi dividido em três painéis e contou com a presença de Paula Santos, Health Pricing & Advanced Analytics Manager do Grupo Ageas Portugal; Judite Reis, Diretor da Mobile Engineering Network & Services NOS, Marta Cabrita, Head of Digital Transformation Grupo Ageas, Nádia Miranda, IT Director da Worten, Ana Almeida Simões, Head of Innovation do Grupo Brisa, entre outras participantes.

O evento teve lugar no Edifício Ageas Tejo e, além do Grupo Ageas, contou com o apoio da Google e da Nós.

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Riscos & Produtos

ASF multa empresas de seguros por falha a enviar documentos

A Adviser Platforms,Benefits and Increases, Secose e Una foram condenadas ao pagamento de multas por não terem cumpridos os prazos legais para envio de documentos ao regulador.

A Autoridade Supervisora de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) aplicou uma coima de 20 mil euros à Adviser Platform, 30 mil euros à Una Seguros (duas de 15 mil euros), 15 mil euros à Benefits and Increases e 5 mil euros à SECOSE, tendo todas as decisões sido aceites pelas arguidas.

Segundo o regulador, o corretor de seguros Adviser Platform não cumpriu por três vezes o envio no prazo legalmente determinado à ASF (15 dias após a aprovação de contas) de documentos relativos à atividade exercida no ano anterior. Os documentos em causa são o relatório e contas anual, relativo à atividade exercida no ano anterior, assim como o “o parecer do órgão de fiscalização e o documento de certificação legal de contas emitido pelo revisor legal de contas e os demais elementos definidos em norma regulamentar da ASF”. Os factos deram-se em 2019, 2022 e 2023, constituindo três contraordenações simples.

À UNA Seguros a ASF aplicou duas coimas, de 15 mil euros cada. Ambas por ter não ter enviado, por duas vezes, à ASF, nos prazos fixados de documentação determina por lei ou regulamentação. A data dos factos remonta 2021.

Também à sociedade gestora de participações no setor segurador, Benefits and Increases, que controla a UNA Seguros, foi aplicada uma coima de 15 mil euros pelos mesmos motivos da UNA.

À corretora de seguros e resseguros, SECOSE, foi aplicada uma coima de 5 mil euros uma vez que em 2023 não enviou à ASF os documentos relativos à atividade exercida em 2022, 15 dias após a aprovação de contas.

Para além das decisões destes processos, a ASF instaurou cinco novos processos de contraordenação, concluiu quatro e foram arquivados dois processos de averiguação no primeiro trimestre de 2024.

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Transportes

Governo arranca negociações com a Vinci nos próximos dias, diz ministro das Infraestruturas

Ministro das Infraestruturas diz que "não estamos em condições de nos atrasar" com os projetos do novo e do atual aeroporto. Garante que as negociações com a Vinci arrancam nos próximos dias.

O ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, anunciou esta segunda-feira, no Porto, que “as negociações com a Vinci vão começar nos próximos dias” para “a definição clara de todas as condições para o novo aeroporto de Lisboa”. Até porque, assinalou: “Não estamos em condições de nos atrasar”, referindo-se às obras da futura infraestrutura no Campo de Tiro de Alcochete, de expansão do atual aeroporto e da Alta Velocidade ferroviária.

Declarações feitas no mesmo dia em que foram publicadas em Diário da República as Resoluções do Conselho de ministros que aprovam a construção do aeroporto Luís de Camões no Campo de Tiro de Alcochete e determinam a realização de investimentos para o aumento da capacidade do Humberto Delgado. Ambas entram em vigor na terça-feira, abrindo caminho às negociações com a ANA, detida pela Vinci.

Miguel Pinto Luz falava aos jornalistas à margem da assinatura do contrato com a Acciona para as obras de reforço estrutural da pista do Aeroporto Francisco Sá Carneiro, no Porto. Para o ministro, o país não se pode dar ao luxo de atrasos nestas infraestruturas tão importantes para o desenvolvimento económico. “Não estamos em condições de nos atrasar. Se nos atrasarmos, colocamos em causa o crescimento económico do país e disso não podemos abdicar”, avisa.

“Se nos atrasamos em todos estes ‘timings’, e eles estão absolutamente interligados”, muitas situações ficam em causa, exemplificando com a “ligação ferroviária de alta velocidade até Madrid [a partir de Lisboa], a alta velocidade até Vigo e as estruturas aeroportuárias”.

Em relação aos atrasos, o ministro remeteu a resposta para a Vinci. “Não sabemos ainda, mas tem a ver com questões de projeto, com questões de logística, até de construção, a que somos alheios, mas estamos a questionar a Vinci no sentido de perceber aquilo que podemos fazer para acelerar esses prazos”, explicou.

Já a 17 de maio o governante anunciou, na Assembleia da República, que o Governo iria arrancar com as negociações com a Vinci e exigir que apresente os projetos para o novo aeroporto de Lisboa “mais cedo do que tarde”.

Não estamos em condições de nos atrasar. Se nos atrasarmos, colocamos em causa o crescimento económico do país e disso não podemos abdicar.

Miguel Pinto Luz

Ministro das Infraestruturas

Esta segunda-feira, o ministro das Infraestruturas disse ainda que o país tem “enormes desafios” pela frente, “como um todo”. Miguel Pinto Luz destacou o facto de o Aeroporto Francisco Sá Carneiro ter crescido “imenso em termos de tráfego aéreo; o que obrigava, de facto, a investimentos e que hoje assinámos aqui o contrato“.

Advertiu, contudo, os portugueses para se prepararem para alguns sacrifícios. “Este é o início de uma caminhada de alguns anos que o país irá enfrentar como um todo, com desafios que convidam todos os portugueses e todos os utentes destas infraestruturas aeroportuárias para alguns sacrifícios”. “Sacrifícios que têm a ver com o novo aeroporto em Lisboa, mas também com um Francisco Sá Carneiro reforçado e com capacidade de continuar a crescer“, reiterou.

O governante considerou mesmo ser “um gargalo para o crescimento económico do país” não haver “uma estrutura aeroportuária ao nível da ambição” que o Governo quer “colocar no crescimento de Portugal”.

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