Sociedades

Andersen contrata Bernardo Silveira para liderar área de imobiliário

Bernardo Silveira exerceu advocacia na Morais Leitão, entre 2014 e 2021, e na Cuatrecasas, nos últimos dois anos.

A Andersen anuncia a integração de Bernardo Silveira como responsável do departamento de imobiliário da sociedade. “Esta contratação estratégica reflete a contínua expansão da área de Imobiliário da Andersen no mercado nacional”, segundo comunicado do escritório.

Bernardo Silveira é licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Católica de Lisboa, tendo uma trajetória de 10 anos na área do Direito Imobiliário. Ao longo de sua carreira, Bernardo Silveira acumulou experiência na Cuatrecasas e Morais Leitão, onde participou em várias das transações relevantes realizadas nos últimos anos no setor imobiliário português.

“A contratação do Bernardo está perfeitamente alinhada com a estratégia da Andersen de expandir e fortalecer sua prática em Imobiliário. Esta é uma parte essencial de nosso plano estratégico de crescimento e reforça o nosso compromisso contínuo com nossos clientes”, destaca Mariana Mariana Aires de Abreu, Sócia da Andersen, em Lisboa.

“É uma honra poder integrar a Andersen para liderar um departamento estruturante ma estratégia de expansão da sociedade, esperando contribuir positivamente para o crescimento e reforço da especialização desta área de prática junto dos nossos clientes”, afirma Bernardo Silveira, o novo responsável pela área de imobiliário da sociedade.

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Receita fiscal subavaliada devido à contabilização incorreta do apoio extraordinário às famílias, alerta TdC

Receita fiscal reportada foi subavaliada porque se verificaram deduções que deveriam ter sido contabilizadas como despesa, escreve Tribunal de Contas no parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2022.

Existem fragilidades no reporte dos números na Conta Geral do Estado de 2022 que levaram a uma subavaliação da receita fiscal em 754 milhões de euros, avança o Tribunal de Contas. Em causa está a contabilização incorreta do apoio extraordinário às famílias, indica a instituição.

A receita fiscal e de contribuições para a Segurança Social e Caixa Geral de Aposentações representou 85% do total das receitas do Estado, indica o parecer do TdC entregue na Assembleia da República esta manhã.

A receita fiscal reportada foi subavaliada porque se verificaram deduções que deveriam ter sido contabilizadas como despesa, incluindo 611 milhões de euros no IRS relativos à medida de apoio extraordinário às famílias, indevidamente contabilizados como reembolsos, e 143 milhões relativos a encargos de liquidação e cobrança da Autoridade Tributária e Aduaneira.

Além disso, “parte destes encargos (119 milhões de euros) estão sobreavaliados, por terem sido apurados com base no total da receita fiscal de IRC, IRS e IVA, ao invés de, tal como determina a lei, uma estimativa para as receitas resultantes da atividade com ações de inspeção e fiscalização”.

O Tribunal de Contas aponta ainda o facto de existirem receitas fiscais consignadas, o que “não vai ao encontro do princípio da não consignação, previsto na Lei de Enquadramento Orçamental, de que todas as receitas devem servir para cobrir todas as despesas previstas”. Segundo a Conta Geral, as receitas fiscais consignadas atingiram 4.388 milhões, o que representa 8,3% da receita fiscal. Para o organismo, esta medida condiciona a gestão financeira global.

No que diz respeito a alertas para a forma de reporte das contas, o TdC nota também que “subsistem operações classificadas como ativos financeiros que visam prosseguir, essencialmente, objetivos sociais e de política pública, não se destinando a produzir retorno financeiro”, apesar de tal não ter impacto no défice. Era o caso, por exemplo, do aumento de capital do grupo TAP, no valor de 304 milhões de euros.

Fatores como estas inconsistências e fragilidades fizeram o Tribunal emitir um juízo com “reservas, ênfases e recomendações”, nomeadamente já que “há um caminho a percorrer com caráter prioritário ao nível da implementação da Reforma das Finanças Públicas, sem o qual, a Conta do Estado como um todo, permanece incompleta”.

TdC nota desvios entre previsões e execução

Neste parecer sobre a Conta Geral do Estado, o Tribunal de Contas alerta para o facto de que já desde de 2017 há rubricas da receita e despesa que têm, recorrentemente, “desvios entre as previsões orçamentais e a execução”. Existe uma suborçamentação da receita fiscal, existindo ainda problemas como o identificado acima, e uma sobreorçamentação de rubricas como o investimento.

No caso do investimento, este ficou 1.968 milhões abaixo do previsto, exemplifica o Tribunal. Existe ainda uma maior orçamentação do que o verificado no final do ano, em categorias da despesa como os fundos europeus.

Para fazer face à suborçamentação, vão tendo que avançar dotações especiais. O organismo sublinha que “tem crescido o recurso a dotações especiais no orçamento do Ministério das Finanças que, durante o ano, são utilizadas, sobretudo, para fazer face a despesas suborçamentadas da Educação e da Saúde”.

Ainda em dezembro do ano passado, por exemplo, o Governo teve de avançar com uma injeção extraordinária de 1.022 milhões de euros nos hospitais do Serviço Nacional de Saúde para pagamento a fornecedores externos.

(Notícia atualizada às 13h30)

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Pessoas +M

Ricardo Santos nomeado head of commerce do GroupM

Nos últimos 10 anos head of digital da Mindshare, o profissional alarga agora a sua atuação a todo o grupo, com o objetivo de promover a oferta de commerce.

Ricardo Santos é o novo head of commerce do GroupM, grupo de agências de meios da WPP. O profissional, nos últimos 10 anos head of digital da Mindshare, passa assim a colaborar com as várias agências do grupo com o objetivo de desenvolver e promover a oferta de commerce, avança o grupo.

“O objetivo da oferta GroupM Commerce é apoiar as marcas a vender onde e como os seus consumidores querem comprar. Focados em resultados de negócio, aconselhamos e ativamos e-commerce e canais físicos, desde sites D2C (direct to consumer) até marketplaces e social commerce”, explica Ricardo Santos, citado em comunicado.

A trabalhar em marketing digital desde 2002, Ricardo Santos fundou a Search Marketing em 2006, a primeira empresa portuguesa dedicada ao marketing nos motores de busca, descreve o grupo liderado desde abril por Francisco Teixeira.

Comprada pelo GroupM em 2010, o profissional liderou nos três anos seguintes a integração e o desenvolvimento da unidade GroupM Search, até assumir a função de head of digital da Mindshare.

“O comércio é uma parte fundamental da atividade humana desde os tempos primitivos e está em constante evolução. Os avanços tecnológicos interconectam canais de venda e comunicação, e hoje o mundo é phigital e a experiência de compra omnicanal”, prossegue Ricardo Santos, que tem agora o desafio de desenvolver a oferta de Commerce do GroupM.

Esta nomeação acontece cerca de um mês depois de Rui Ribeiro, durante os últimos 15 anos head of invention & strategy e business development lead na Mindshare, ter assumido a direção criativa do GroupM, passando também a colaborar com todas as agências do grupo.

 

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Formação

Fundação Galp é a nova parceira do programa de bolsas da Fundação José Neves

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Numa altura em que o programa da FJN entra num novo ciclo, com esta nova parceria pretende-se chegar a cada vez mais beneficiários e de os ajudar a melhorar as suas competências.

A Fundação Galp é a nova parceira do programa de bolsas ISA FJN, da Fundação José Neves. Esta parceria, que surge num momento em que o programa entra num novo ciclo, pretende reforçar o impacto e maximizar os efeitos do programa que tem por objetivo ajudar as pessoas a aumentar ou requalificar as competências.

Lançado há três anos, o programa de bolsas reembolsáveis ISA FJN já investiu cerca de 2,8 milhões de euros no pagamento de propinas das mais de 400 pessoas que viram as suas candidaturas aprovadas. Agora, num novo ciclo, e com esta nova parceria institucional, o objetivo é chegar a cada vez mais beneficiários em todo o país:

“Neste novo ciclo, queremos aumentar o impacto e para isso precisamos de agregar parceiros ao ISA FJN. Com a parceria com a Fundação Galp, cujo significado é muito especial por unir duas entidades com uma vocação muito forte no apoio à educação, o programa ganha uma nova energia para prosseguir a sua missão de chegar a cada vez mais portugueses, em todo o país, dotando-os das competências indispensáveis para os empregos e para os desafios do futuro. A Fundação Galp é assim o primeiro parceiro e esperamos que se possam juntar mais entidades no futuro”, diz Carlos Oliveira, presidente executivo da Fundação José Neves, citado em comunicado.

Já Paula Amorim, presidente do Conselho de Administração da Galp e da Fundação Galp, diz que esta parceria reforça o compromisso da Galp e da sua Fundação “na construção de uma sociedade mais próspera, justa e inclusiva, onde a educação e a preparação para o mercado de trabalho assumem uma dimensão fulcral ao nível social e económico”.

Esta sinergia de esforços entre as duas entidades é “muito importante e um exemplo para o país”, considera José Neves, fundador da Fundação José Neves, sublinhando o contributo efetivo dado “para o desenvolvimento do país e dos portugueses, através do aumento de competências e da educação, um valor fundamental para que Portugal possa prosperar e proporcionar um futuro risonho à nossa sociedade”.

“O programa ISA FJN vai continuar a fazer o seu caminho, agora ainda mais fortalecido, e, mais importante, vai continuar a fazer a diferença na vida das pessoas, como atestam os resultados alcançados até aqui”, acrescenta.

O ISA FJN consiste num programa de bolsas reembolsáveis, em que a FJN garante o pagamento das propinas que só serão reembolsadas quando o estudante atingir um patamar de rendimento que permita fazer o reembolso de forma sustentada. É destinado tanto a estudantes como a profissionais que estejam no mercado de trabalho ou desempregados, podendo as candidaturas ser feitas aqui.

Segundo os dados avançados pela Fundação, 60% dos bolseiros são licenciados e que 43% não teriam realizado a formação sem as bolsas ISA FJN. Entre aqueles que pediram e receberam a bolsa, 99% prosseguiram e concluíram a sua formação, enquanto entre os que pediram e não tiveram acesso, só 57% prosseguiram os estudos.

Já uma avaliação feita no início de setembro em parceria com o Economics of Education Knowledge Center da NOVA SBE permitiu perceber que a taxa de empregabilidade entre os 284 bolseiros que já terminaram os respetivos cursos ou formações situava-se nos 87% e que sua remuneração média havia beneficiado de um aumento superior a 20%, o que possibilitou que 77% dos bolseiros se encontrem a reembolsar o valor das propinas de que foram beneficiaram primeiramente.

O programa conta com a parceria de 39 instituições de ensino nacionais e tem 410 cursos e formações elegíveis em diversas instituições de ensino espalhadas pelo país.

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Economia

Execução do PRR português foi “significativamente inferior às estimativas apresentadas à UE”, diz Tribunal de Contas

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Tribunal de Contas alerta para a necessidade de acelerar o ritmo de execução dos fundos europeus e denuncia falta de "informação que evidencie com detalhe a dimensão orçamental da descentralização".

O Tribunal de Contas aponta fragilidades no reporte das contas do Plano de Recuperação e Resiliência, que fizeram com que a execução da “bazuca europeia” tenha sido “significativamente inferior às estimativas apresentadas à União Europeia” no ano passado.

“A execução orçamental da despesa do PRR registada na Conta de 2022 foi de 970 milhões de euros, sendo a acumulada de 1.042 milhões (despesa consolidada), o que é significativamente inferior às estimativas apresentadas à União Europeia (5.428 milhões )“, lê-se no Parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2022.

No documento que foi entregue esta manhã ao presidente da Assembleia da República, o organismo nota ainda “insuficiências nos registos contabilísticos e diferentes práticas, entre organismos beneficiários da administração central e da segurança social, de contabilização do recebimento e da utilização dos fundos com origem no PRR”, o que faz com que os valores não reflitam a totalidade das verbas.

No campo dos fundos europeus, o Tribunal de Contas volta também a deixar o alerta já feito em pareceres anteriores para a necessidade de acelerar o ritmo de execução dos fundos europeus, “para evitar a perda de fundos e para que os mesmos contribuam eficazmente para o combate à crise económica e financeira derivada da pandemia de Covid-19, agravada pelos efeitos da guerra na Ucrânia”. Neste grupo inclui-se tanto instrumentos como o PRR como o investimento por executar ou validar do PT2020.

É de recordar que este ano avançou a reprogramação do PRR, sem a qual “havia o risco elevado de Portugal ter falhado as metas do terceiro e quarto cheques”, como apontou em entrevista ao ECO o presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR. Mesmo assim, “nem todas as pretensões de Portugal foram aceites”, pelo que continuam a subsistir riscos por exemplo na descentralização.

A descentralização é mesmo outra área com “relevância na gestão financeira pública” que tem problemas nas contas, como nota o TdC. “A Conta não inclui informação que evidencie com detalhe a dimensão orçamental da descentralização apesar de se tratar de uma relevante política pública”, destaca o organismo, dificultando assim a análise desta medida.

(Notícia atualizada às 13h30)

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Autarquias

Imobiliário e turismo garantem “contas certas” das autarquias

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Contas dos municípios voltaram ao "verde" em 2022, com turismo e imobiliário a impulsionarem as receitas. Despesa subiu a reboque da transferência de 20 mil trabalhadores por via da descentralização.

Os municípios portugueses registaram um excedente orçamental de 361 milhões de euros em 2022, superior aos 283 milhões de euros previstos no último Orçamento do Estado (OE2022), avança esta terça-feira o Conselho das Finanças Públicas (CFP). As contas da Administração Local tiveram no ano passado uma melhoria face ao défice de 21 milhões de euros apurado em 2021, assente no contributo da receita municipal, cujo aumento mais do que compensou o crescimento da despesa.

Faltam oito das 308 autarquias do país nestas contas do CFP. Estes dados reportam-se, assim, aos valores de contabilidade orçamental pública de apenas 300 municípios (98,7% da despesa efetiva de 2019) em virtude da dificuldade do CFP em conseguir a prestação de contas da totalidade. “Esta situação resulta de dificuldades e atrasos vários na implementação do SNC-AP na Administração Local e no desenvolvimento do sistema de recolha de informação da DGAL”, justifica a entidade.

A receita dos municípios cresceu 10,7% (mais 1.001 milhões de euros), graças às receitas próprias associadas ao dinamismo do mercado imobiliário e à atividade turística. “O que não deixa de constituir um risco descendente para o futuro, caso ocorra uma desaceleração das transações imobiliárias e da procura turística”, adverte o CFP.

Em contrapartida, as autarquias tiveram mais despesa (6,6%, mais 619 milhões de euros) em parte devido ao recrutamento que tiverem de fazer a reboque do processo de transferência de competências do Estado para a Administração Local, no âmbito da descentralização. As autarquias tiveram mais gastos com a “aquisição de bens e serviços (14%) e pessoal (10,8%)”, acrescenta o CFP. Ao todo, foram transferidos quase 20 mil trabalhadores para as autarquias ao abrigo deste processo.

Fonte: Conselho das Finanças Públicas (CFP)

Não existe, contudo, informação sobre o custo desta medida, adverte o organismo liderado por Nazaré Cabral. “Ao contrário do que ocorre com a receita, a classificação económica da despesa não permite identificar especificamente as despesas financiadas pelas transferências efetuadas ao abrigo do Fundo de Financiamento da Descentralização (FFD)”, escreve. Uma informação, avisa, que “é condição necessária, ainda que não suficiente, no sentido de uma maior transparência quanto ao processo de descentralização, designadamente na sua dimensão económica e financeira”.

Enquanto o investimento em imobiliário corpóreo contribuiu para disparar as despesas, uma boa notícia, segundo a análise publicada esta terça-feira pelo CFP é que os municípios portugueses são agora “melhores pagadores”, uma vez que reduziram a despesa por liquidar.

Entre dezembro de 2021 e o mesmo mês de 2022, o número de autarquias com pagamentos em atraso baixou de 54 para 51, com 257 dos 308 municípios a fecharem o ano sem pagamentos em atraso. “O aumento do stock total de pagamentos em atraso naquele ano foi de 2,9 milhões de euros, dos quais 1,7 milhões de euros relativos a despesa efetiva”, contabiliza.

Há 14 municípios endividados

Ainda de acordo com este relatório, no final do 2022, quase 90% (269) dos 300 municípios analisados encontravam-se em equilíbrio financeiro, enquanto outros 14 estavam acima do limite legal de endividamento. “A dívida total municipal de 300 dos 308 municípios – dívida financeira e não financeira – considerada para efeitos do limite legal reduziu-se de 3,8 para 3,6 mil milhões de euros”, contabiliza o CFP.

Onze dos 14 municípios encontram-se em processo de recuperação financeira no âmbito do Fundo de Apoio Municipal: Alandroal, Alfândega da Fé, Cartaxo, Fornos de Algodres, Fundão, Nazaré, Nordeste, Portimão, Vila Franca do Campo, Vila Nova de Poiares e Vila Real de Santo António. Os restantes três — Freixo de Espada à Cinta e Reguengos de Monsaraz, Lagoa (São Miguel, Açores), terão de recorrer a saneamento financeiro.

Conselho das Finanças Públicas (CFP)

Ainda assim, o número de autarquias com dívida abaixo do limite legal de endividamento aumentou de 284 no início de 2022 para 286 no final do ano, tendo o valor da sua dívida diminuído 5% (menos 152 milhões de euros).

Constata-se, por outro lado, um decréscimo de dívida em 211 municípios (redução de 395 milhões de euros), que “mais do que compensou o aumento reportado pelas restantes 89 autarquias (177 milhões de euros)”.

Esta entidade aconselha, porém, “ultrapassar os constrangimentos na prestação de informação, que não têm permitido a obtenção de informação completa e validada no sistema de informação da DGAL, o que requer um esforço conjunto dos municípios e da própria DGAL no sentido de dar pleno cumprimento às disposições legais”. O objetivo, nota, é “assegurar uma maior transparência da evolução orçamental e financeira no subsetor”.

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Advocatus

Pinho diz que tem “a história verdadeira” para contar em julgamento

  • Lusa
  • 3 Outubro 2023
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O antigo ministro da Economia, em prisão domiciliária desde 2021, é acusado de um crime de corrupção passiva para ato ilícito, outro de corrupção passiva, um de branqaueamento e um de fraude fiscal.

O arguido e antigo ministro da Economia, Manuel Pinho, reiterou aos jornalistas a intenção de desmontar ponto por ponto a acusação, assegurando que “tem as justificações” e a “história verdadeira” para apresentar em julgamento contra as imputações ilícitas que lhe saõ feitas pelo Ministério Público.

Confrontado pelos jornalistas com os pagamentos que lhe foram feitos durante o seu mandato como ministro, Manuel Pinho justificou que se tratou de pagamentos resultantes “de contratos que existiam antes”, o que “não é proibido”, adiantando ainda que eventuais delitos fiscais foram já regularizados.

Passados 11 anos desde o início da investigação, nove meses e meio da acusação do Ministério Público (MP) e seis meses da decisão instrutória, o julgamento que junta Manuel Pinho, ex-ministro da Economia de Sócrates, e Ricardo Salgado, ex-líder do BES, no mesmo banco de arguidos, foi adiado por causa da greve dos funcionários judiciais. Próxima sessão marcada para sexta-feira.

O antigo ministro da Economia (entre 2005 e 2009), em prisão domiciliária desde dezembro de 2021, é acusado de um crime de corrupção passiva para ato ilícito, outro de corrupção passiva, um crime de branqueamento de capitais e um crime de fraude fiscal.

A mulher, Alexandra Pinho, será julgada por um crime de branqueamento e outro por fraude fiscal, em coautoria material com o marido, enquanto Ricardo Salgado vai a julgamento por um crime de corrupção ativa para ato ilícito, um crime de corrupção ativa e outro de branqueamento de capitais.

Manuel Pinho responde perante a Comissão Parlamentar de Inquérito ao pagamento de rendas excessivas aos produtores de electricidade – 20DEZ18Hugo Amaral/ECO

Inicialmente ligada à gestão da empresa elétrica e a alegados favores, a investigação do processo EDP arrancou em 2012 por suspeitas de corrupção e participação económica em negócio por parte dos antigos administradores António Mexia e Manso Neto para a manutenção do contrato das rendas excessivas, no qual, segundo o MP, teriam corrompido o ex-ministro Manuel Pinho.

No entanto, o MP acabou por separar em dezembro de 2022 os processos, ao centrar-se por agora nas suspeitas de corrupção e branqueamento com dinheiros provenientes do Grupo Espírito Santo (GES) relativamente a Manuel Pinho, Alexandra Pinho e Ricardo Salgado.

Cerca de duas dezenas de funcionários judiciais estiveram à porta do Tribunal Criminal de Lisboa a manifestar-se em prol de um estatuto digno e justo, em termos salariais e de progressão na carreira.

O advogado de Ricardo Salgado disse hoje esperar “o mais rapidamente possível” o resultado da perícia neurológica efetuada ao antigo presidente do BES.

Francisco Proença de Carvalho falava aos jornalistas à saída do Tribunal Criminal de Lisboa, após a primeira audiência do julgamento do processo EDP ter sido adiada devido à greve dos funcionários judiciais, que lutam por um estatuto profissional digno e justo.

“A greve é um direito, respeito esse direito. Não é uma surpresa (o adiamento)”, disse Francisco Proença de Carvalho, acrescentando esperar o “mais rapidamente possível” o resultado da perícia neurológica a que Ricardo Salgado foi submetido no Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses (INMLCF) de Coimbra.

Francisco Proença de CarvalhoHenrique Casinhas 14 outubro 2019

Esta perícia, realizada em 28 de setembro, foi pedida pelos advogados de defesa do antigo presidente do BES em vários processos nos últimos dois anos, para avaliar o impacto no julgamento do diagnóstico de doença de Alzheimer que lhe foi atribuído por relatórios médicos particulares.

Francisco Proença de Carvalho garantiu que Ricardo Salgado está “sempre ao dispor do tribunal” que julga este caso, referindo contudo que já pediu que o antigo presidente do BES fosse “dispensado” de estar presente nas audiências devido ao seu estado de saúde.

Segundo o advogado, o julgamento “não é propriamente um ato de tortura”, razão pela qual estão previstas na lei soluções relacionadas com a saúde dos arguidos.

Considerou assim que o pedido de dispensa da presença de Salgado em julgamento “não é nada de extraordinário”, uma vez que a defesa alega que o antigo presidente do BES “não tem capacidade de se autodefender ou de dar instruções ai seu advogado”, não podendo, portanto, ser responsabilizado criminalmente.

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Economia

Fórum para a Competitividade admite ligeira quebra da economia no terceiro trimestre

A entidade aponta para uma variação entre -0,2% e 0,1% do PIB no terceiro trimestre deste ano, face aos três meses anteriores, com o consumo e a procura externa a pesarem na atividade.

A economia portuguesa terá voltado a perder fulgor no período entre julho e setembro. É, pelo menos, essa a previsão do Fórum para a Competitividade, que admite mesmo uma ligeira contração, com o consumo e a procura externa a pesarem na atividade.

“O Fórum para a Competitividade estima que a economia terá tido uma variação em cadeia entre -0,2% e 0,1%, de que terá resultado uma desaceleração homóloga de 2,5% para entre 1,8% e 2,1%“, refere a nota de conjuntura assinada pelo diretor do Gabinete de Estudos, Pedro Braz Teixeira.

O PIB registou uma variação de 1,5% em cadeia no primeiro trimestre e uma taxa nula no segundo semestre.

O Governo inscreveu no Programa de Estabilidade 2023 – 2027 uma previsão de crescimento homóloga de 1,8% este ano. O ministro das Finanças, Fernando Medina, reviu depois em julho esse valor para 2,7%, que segundo o Fórum pode estar em risco face à travagem entretanto registada. O Orçamento do Estado para 2024, que será entregue no dia 10 de outubro, deverá trazer uma estimativa mais afinada.

O Fórum para a Competitividade assinala que o indicador diário de atividade calculado pelo Banco de Portugal passou de 1,8% no segundo trimestre para 1,0% no terceiro, registando uma enorme volatilidade. “Em termos mensais, após os valores negativos de julho, parecia ter havido uma recuperação até meados de setembro, para voltar a abrandar de forma pronunciada no final deste mês”, assinala a nota.

É também evidenciado que as exportações de bens caíram durante quatro meses consecutivos, entre março e junho, e o turismo tem vindo a desacelerar. “As contas externas dificilmente poderão ter auxiliado a economia no trimestre que agora findou”, afirma a nota.

Pedro Braz Teixeira refere ainda o ligeiro aumento da taxa de poupança das famílias (de 5,3% para 5,7%, no segundo trimestre), sublinhando que “isso vai implicar que o consumo irá subir menos do que o rendimento”.

Olhando para os próximos trimestres, a nota refere que dados os sinais de desaceleração na União Europeia, uma recessão é uma possibilidade. No entanto, sublinha que “as previsões da generalidade das instituições para o conjunto dos anos de 2023 e 2024 não preveeem recessão nas principais economias, com excepção da Alemanha. Ou seja, até pode ocorrer uma recessão técnica (dois trimestres consecutivos de crescimento negativo), mas seria suficientemente limitada e curta para poder ser compensada nos trimestres seguintes”.

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Banca

Paulo Marcos reeleito presidente do Sindicato Nacional dos Quadros Bancários

  • Lusa
  • 3 Outubro 2023

Paulo Gonçalves Marcos, que bateu o histórico presidente Afonso Pires Diz no final de 2019, vai continuar no cargo presidente do Sindicato Nacional dos Quadros e Técnicos Bancários até 2027.

Paulo Gonçalves Marcos foi reeleito presidente do Sindicato Nacional dos Quadros e Técnicos Bancários (SNQTB) para o quadriénio 2023/2027, depois de a lista que encabeçou, a única na corrida, ter recolhido 6.876 votos.

“A eleição dos órgãos sociais do SNQTB para o quadriénio 2024/27 realizada ontem, dia 2 de outubro, determinou a vitória da lista ‘SNQTB Primeiro’, candidata única ao ato eleitoral. A lista liderada por Paulo Gonçalves Marcos obteve 6.876 de votos”, refere o sindicato, em comunicado.

No documento, o SNQTB refere que o programa da lista assenta “no objetivo de continuar a afirmar e a consolidar o posicionamento liderante do SNQTB ao longo dos próximos quatro anos (período em que se prevê a continuação de significativos desafios para a classe bancária)”.

Paulo Gonçalves Marcos, que bateu o histórico presidente Afonso Pires Diz no final de 2019, assumiu como uma das suas grandes bandeiras a reserva, em sede de contratação coletiva, de uma percentagem dos lucros dos bancos para distribuir pelos trabalhadores e reformados.

Um outro objetivo destacado é a pretensão de abrir uma delegação do sindicato em Bruxelas, de modo a “acompanhar mais de perto a legislação laboral europeia”.

Paulo Gonçalves Marcos destacou “o elevado sentido de responsabilidade e de participação” dos associados e garantiu que a direção eleita “tudo fará para honrar os seus compromissos”.

A lista conta com 45 elementos que irão integrar a Direção, a Mesa Unificada, o Conselho Geral, o Conselho de Disciplina e o Conselho Fiscal e que tomarão posse em 11 de outubro.

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Advocatus

Funcionários judiciais consideram que proposta de Governo é um “desrespeito”

  • Lusa
  • 3 Outubro 2023

"Nós nunca pedimos para sermos aumentados, pedimos que nos valorizem, pedimos a integração de suplemento que nos foi dito várias vezes que, em sede de estatuto, seria contemplada”, diz SFJ.

A secretária nacional do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) remeteu para uma assembleia geral a resposta ao novo estatuto dos oficiais de justiça, mas adiantou que a proposta do governo revela “tudo menos respeito” pelos profissionais.

“Com o documento que nos foi apresentado, não me parece que as lutas vão parar porque é um desrespeito com o que nós pretendíamos. Nós nunca pedimos para sermos aumentados, pedimos que nos valorizem, pedimos a integração de suplemento que nos foi dito várias vezes que, em sede de estatuto, seria contemplada”, avisou Gabriela Mota.

O Governo apresentou na segunda-feira aos funcionários judiciais uma proposta de revisão da carreira com impacto estimado de 20 milhões de euros anuais e que transforma parte destes profissionais em assessores de magistrados.

A proposta prevê a divisão da carreira em duas categorias, um suplemento mensal de 20% e um aumento de 100 euros no salário de ingresso na base da carreira.

Manifestação dos funcionários judiciais em frente ao Supremo Tribunal de Justiça - 15JAN19

“O estatuto que nos foi apresentado é tudo menos respeito pelos oficiais de justiça. Os oficiais de justiça estão aqui e vão continuar em luta, mostrando à tutela que nós somos necessários em todos os tribunais, que os tribunais não funcionam sem nós”, considerou Gabriela Mota, falando à Lusa, à margem de um protesto no julgamento do processo EDP, que acabou adiado.

Segundo Gabriela Mota, as ações de luta “foram feitas e decididas em sede de uma assembleia geral”. Por isso, “vai haver uma assembleia geral também e será o número máximo de sócios a decidir o que é que vamos fazer”.

Na segunda-feira, o presidente do SFJ, António Marçal, admitiu “um compasso de espera” e de “boa-fé negocial”, interrompendo as greves em curso para negociar uma melhoria da proposta de Estatuto apresentada, enquanto o Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) se manteve irredutível no protesto.

O presidente do SOJ, Carlos Almeida, acusou a ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, de ter apresentado aos sindicatos “um documento requentado” e que já havia sido, no essencial, rejeitado pela classe em 2021, considerando, por isso, que “não há nada para que a greve não se mantenha”.

“Nós temos três reivindicações e essas três reivindicações, sempre dissemos e fomos muito claros, têm que ser respondidas. Se não forem respondidas a greve mantém-se. Há coisas que o dinheiro não compra, os 20 milhões não compram e os princípios não são comprados. Nós não andamos a flutuar, exigimos que haja respeito pelas pessoas e pela carreira que representamos”, disse Carlos Almeida.

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Ambiente

Ativistas pelo clima cortaram Segunda Circular em Lisboa

Os jovens ativistas interromperam o trânsito e penduraram-se num acesso pedonal num protesto contra a inação em relação às questões climáticas.

Um grupo de ativistas climáticos interrompeu esta terça-feira a circulação na Segunda Circular em Lisboa, protestando contra a falta de ação que têm apontado em relação às alterações climáticas. A ação teve lugar perto das torres de Lisboa, onde fica a sede da Galp.

“Estão a destruir tudo o que tu amas”, lia-se numa faixa exibida pelos jovens, sentados no asfalto, e interrompendo desta forma o trânsito no sentido Benfica-aeroporto.

Os meios de comunicação no local relatam que os jovens terão sido retirados da estrada por condutores aos quais estavam a impedir a circulação. Além deste conjunto de manifestantes que se instalaram na estrada, também se contavam alguns jovens pendurados num acesso pedonal que passa por cima da estrada. Estes exibiam uma faixa com a frase “O Governo e empresas declararam guerra à sociedade e ao planeta“.

“Vários ativistas foram levados do local pela PSP, enquanto os bombeiros foram chamados para remover os ativistas pendurados”, refere o movimento Climáximo, que organizou este protesto, num comunicado.

O grupo Climáximo é o mesmo que, na semana passada, interrompeu o World Aviation Festival com protestos durante a conferência, tendo lançado tinta vermelha sobe a fachada da Feira Internacional de Lisboa (FIL). Um dia antes, o ministro do Ambiente, Duarte Cordeiro, também havia sido alvo de protestos — e de tinta, neste caso verde — durante uma entrevista à CNN.

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Inflação na OCDE volta a subir para os 6,4%

A pressionar a subida do índice de preços em agosto entre os 38 países da OCDE esteve um menor abrandamento do ritmo de descida dos preços de bens energéticos.

A inflação homóloga entre os 38 países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) registou uma subida de 0,5 pontos percentuais no último mês, passando de 5,9% em julho para 6,4% em agosto.

De acordo com informação divulgada esta terça-feira pela OCDE, “a inflação aumentou entre julho e agosto em 14 países da OCDE, com nove países a registarem aumentos de 0,5 pontos percentuais ou mais, incluindo um novo aumento acentuado de cerca de dez pontos percentuais na Turquia.”

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Portugal foi um dos 14 países da OCDE que apresentou uma subida da taxa de inflação em agosto. Segundo os últimos dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), a taxa de inflação homóloga medida pelo Índice de Preços no Consumidor (IPC) fixou-se nos 3,72% em agosto, mais 0,65 pontos percentuais face aos 3,07% registado em julho — e medida pelo Índice Harmonizado de Preços no Consumidor (IHPC), a inflação terá registado uma variação homóloga de 5,3% em agosto, que compara com uma taxa de 4,3% no mês precedente.

A pressionar a subida da generalidade de preços entre os países da OCDE esteve um menor abrandamento do ritmo de descida dos preços dos bens energéticos. “A descida homóloga dos preços da energia observada nos últimos meses nos países da OCDE abrandou em agosto”, revela a OCDE em comunicado.

A inflação dos bens energéticos energia aumentou entre julho e agosto em 25 países da OCDE, mantendo-se negativa em 11 desses 25 países. “No entanto, a inflação da energia manteve-se negativa em termos anuais em 22 dos 38 países da OCDE no total.”

Portugal enquadra-se no último grupo de países, com a taxa de inflação homóloga de bens energéticos a registar uma contração de 6,5% em agosto, após ter apresentado uma taxa negativa de 14,9% em julho. Foi o segundo mês consecutivo de abrandamento da correção dos preços de energia, de acordo com dados do INE.

A OCDE destaca ainda que a taxa de inflação dos produtos alimentares continuou a diminuir em agosto, “mas a um ritmo mais lento do que nos meses anteriores”, atingindo 8,8% em agosto face aos 9,2% em julho. Além disso, a inflação subjacente (exclui os bens energéticos e os bens alimentares) manteve-se globalmente estável entre os 38 países da OCDE, fixando-se em 6,8% em agosto.

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