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Sacos Solidários do Continente ajudam instituições de apoio a animais

  • + M
  • 31 Julho 2023

Em 2022, com a venda dos sacos solidários, a Missão Continente angariou 353.176 euros e apoiou projetos da Liga Portuguesa Contra o Cancro, Fundação Gil, Ajudar Moçambique, CASA e APAV.

Os novos sacos solidários da Missão Continente destinam-se a apoiar associações que trabalham com animais. PRAVI, Liga Portuguesa dos Direitos do Animal, Associação Animais de Rua e Animalife são as quatro instituições apoiadas através da venda dos novos sacos solidários.

O montante destina-se a ajudar projetos ligados ao resgate, alimentação e tratamento de animais abandonados ou maltratados, sobretudo, durante o verão, quando estes casos aumentam, justifica o Continente.

Os sacos estão à venda em todas as lojas Continente, Continente Modelo e Continente Bom Dia do país (exceto Madeira) por 1,50 euros. Por cada saco vendido, 50 cêntimos revertem para as quatro instituições de apoio a animais. O valor total angariado será dividido de igual forma pelas instituições, para implementarem um projeto, que será acompanhado pela Missão Continente para avaliar o impacto na comunidade, prossegue a insígnia da Sonae.

‘Apoio à Infância e Juventude’, ‘Apoio Animal’, ‘Organizações Internacionais’, ‘Diversidade e Inclusão’ e ‘Combate à Fome’ são as cinco áreas identificadas e que serão apoiadas pela coleção de sacos solidários que assinalam os 20 anos de Missão Continente.

A primeira coleção destes sacos solidários, reutilizável e reproduzido a partir de garrafas de plástico, foi lançada em março e as vendas reverteram para quatro instituições de apoio à Infância e Juventude.

Com a edição de 2022 dos sacos solidários, a Missão Continente angariou 353.176.00 euros, o que permitiu financiar projetos da Liga Portuguesa Contra o Cancro, Fundação Gil, Ajudar Moçambique, CASA e APAV, descreve o Continente.

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Acciona torna-se dona de 100% da central de Amareleja após luz verde da AdC

A operação de concentração permite à Acciona ter o controlo sobre a totalidade da Amper, a empresa criada para gerir a central solar fotovoltaica da Amareleja.

A Autoridade da Concorrência (AdC) deu luz verde à compra da Amper pela Acciona Energía. Esta operação permite à Acciona ter o controlo sobre a totalidade da Amper, a empresa criada para gerir a central solar fotovoltaica de cerca de 46 megawatts-pico (MWp), na Amareleja.

De acordo com a avaliação da AdC, a operação de concentração em causa “não é suscetível de criar entraves significativos à concorrência efetiva no mercado nacional ou numa parte substancial deste”, lê-se na nota disponível no site.

Para passar a ter o controlo exclusivo da Amper, a Acciona vai adquirir a fatia de 34,4% que estava nas mãos de outra sociedade, a Diamond Generating Europe.

A central solar da Amareleja ganhou visibilidade quando, em 2008, foi a detentora durante alguns meses do título de maior central solar do mundo. Atualmente, a maior no país tem cinco vezes a dimensão da central de Amareleja: a solar de Alcoutim, já em operação, tem uma potência de 219 megawatts.

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Economia

PCP considera que números do INE mostram crescimento económico “muito aquém das possibilidades”

  • Lusa
  • 31 Julho 2023

O crescimento do país reflete "dificuldades e debilidades estruturais não resolvidas”, critica João Ferreira, membro da Comissão Política do Comité Central do PCP.

O PCP considerou esta segunda-feira que os números divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) mostram um crescimento económico “muito aquém das necessidades e das possibilidades”, defendendo que reflete “dificuldades e debilidades estruturais não resolvidas”.

Numa declaração em vídeo, João Ferreira, membro da Comissão Política do Comité Central do PCP, reagiu à estimativa rápida divulgada pelo INE, segundo a qual o Produto Interno Bruto (PIB) cresceu 2,3% no segundo trimestre face ao mesmo período do ano passado e registou uma variação nula em cadeia.

Para João Ferreira, estes números traduzem “um crescimento da economia em desaceleração, muito aquém das necessidades e das possibilidades do país, no que é o aspeto mais notório desta estimativa, refletindo dificuldades e debilidades estruturais não resolvidas”.

Sobre a inflação – que, de acordo com o INE, baixou para 3,1% em julho, menos 0,3 pontos percentuais do que em junho –, o também ex-candidato do PCP às eleições presidenciais defendeu que, apesar de se tratar de um abrandamento relativamente ao mês anterior, o valor “acrescenta-se aos aumentos de preços anteriores” e “agrava as dificuldades” sentidas por “amplas camadas da população”.

“É o caso dos milhares de famílias que enfrentam os efeitos da persistente subida das taxas de juro. O aumento dos custos com os empréstimos à habitação contrasta flagrantemente com os lucros agora anunciados pelos principais bancos”, referiu.

João Ferreira considerou que o Governo do PS, “numa ação convergente com o poder económico, tudo tem feito para recusar, por um lado, o aumento de salários e pensões e, por outro lado, o controlo e a redução dos preços de bens e serviços essenciais”.

“Porém, o que a evolução da realidade tem vindo a confirmar é que estes são dois elementos centrais da política alternativa de que o país precisa e que o PCP propõe”, sustentou. João Ferreira defendeu que essa política alternativa “visa corrigir as gritantes injustiças na distribuição do rendimento nacional, bem evidenciadas nos lucros que têm vindo a ser apresentados pelos principais grupos económicos, além de corrigir bloqueios e desequilíbrios que contribuem para a insuficiência de crescimento agora registada”.

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Turismo

Ocupação hoteleira na área de Lisboa abaixo do estimado na JMJ

  • Lusa
  • 31 Julho 2023

"As perspetivas de ocupação não estão a corresponder ao que foi indicado em junho e em julho”, disse a vice-presidente executiva da AHP, Cristina Siza Vieira.

A Associação da Hotelaria de Portugal (AHP) reviu esta segunda-feira em baixa as perspetivas de ocupação hoteleira na Área Metropolitana de Lisboa (AML) durante a Jornada Mundial da Juventude (JMJ), de 89% para 86%.

“Neste momento, as perspetivas de ocupação não estão a corresponder ao que foi indicado em junho e em julho”, disse a vice-presidente executiva da AHP, Cristina Siza Vieira, à Lusa apontando para uma taxa de ocupação na ordem dos 86% durante o evento religioso.

Em 13 de julho, a associação tinha divulgado as conclusões de um inquérito realizado aos hoteleiros da AML, que estimavam que a taxa de ocupação pudesse chegar aos 89% durante a JMJ e que a percentagem de reservas na cidade de Lisboa alcançasse 91% esta semana.

“Era uma estimativa um bocadinho distante e com a expectativa do ‘last minute’. […] Neste momento, a convicção que temos é que até aos [hotéis de] quatro estrelas a ocupação está mais ou menos razoável, mas mesmo nos quatro estrelas e acima não tem correspondido às previsões iniciais”, explicou a responsável da AHP.

Cristina Siza Vieira ressalvou que, ainda assim, no balanço do mês de agosto, os hoteleiros podem ainda fechar com uma percentagem de reservas próxima dos 89%, se as semanas seguintes compensarem a da JMJ em termos de fluxo de turistas.

Quanto aos valores cobrados pelos hotéis, que vinham a aumentar devido à inflação e à pressão da procura, a responsável adiantou que “a previsão do preço talvez também venha a abrandar um bocadinho relativamente às perspetivas iniciais”.

“Eventualmente, no final [do mês] vai haver ali um ajuste, porque não estão a corresponder tanto. Haverá alguma procura, mas não vai haver acréscimos de preços brutais. Não há preços astronómicos”, sublinhou. A JMJ, considerado o maior evento da Igreja Católica que vai contar com a presença do Papa, decorre em Lisboa de terça-feira a domingo.

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Empresas

Reino Unido alerta que empresas da UE têm que estar registadas para exportação

  • Lusa
  • 31 Julho 2023

Em Portugal, por exemplo, encontram-se aprovados 820 estabelecimentos para a exportação de produtos de carne para o Reino Unido, mas só 31 estão registados na Traces.

As autoridades do Reino Unido alertaram os estabelecimentos dos Estados-membros, que comercializam com este país, incluindo Portugal, para a necessidade de estarem registados na plataforma Traces para manterem estas operações, indicou a DGAV. A plataforma Traces é um serviço online que certifica e controla o comércio de animais, plantas e outros produtos.

“As autoridades do Reino Unido manifestaram a sua preocupação, ao verificarem que grande parte dos estabelecimentos aprovados nos Estados-membros da UE [União Europeia] não estão registados no Traces NT, em particular os estabelecimentos produtores de carne e de produtos lácteos”, referiu a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV).

Segundo os dados divulgados, em Portugal, por exemplo, encontram-se aprovados 820 estabelecimentos para a exportação de produtos de carne para o Reino Unido, mas só 31 estão registados na Traces. No caso do leite cru e produtos lácteos contabilizam-se 460 estabelecimentos aprovados e, destes, oito estão registados na plataforma.

“[…] As autoridades britânicas informaram que, por forma a manterem o seu comércio com o Reino Unido, as empresas produtoras de géneros alimentícios e subprodutos de origem animal terão de estar registados no sistema informático Traces NT”, vincou. A DGAV é um serviço central da administração direta do Estado, com autonomia administrativa.

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Internacional

Protestos no sul de Itália contra fim do subsídio anti-pobreza

  • Lusa
  • 31 Julho 2023

Do total de 169 mil famílias que receberam a mensagem da suspensão do direito ao subsídio anti-pobreza já em agosto, cerca de 43 mil residem na região de Campânia, e 22 mil na província de Napóles.

O sul de Itália foi esta segunda-feira palco de vários protestos depois de no fim de semana cerca de 169 mil famílias terem sido notificadas da supressão do rendimento de cidadania, por decisão do governo de Giorgia Meloni.

Um dos protestos teve lugar em Nápoles, capital regional da Campânia e uma das cidades onde mais famílias beneficiam do rendimento básico, com algumas dezenas de pessoas a concentrarem-se diante da sede do Instituto Nacional de Segurança Social para contestar a abolição das prestações, que lhes foi comunicada por mensagem de texto SMS.

Do total de 169 mil famílias que agora receberam a mensagem da suspensão do direito ao subsídio anti-pobreza já a partir de agosto, cerca de 43 mil residem na região de Campânia, e 22 mil na província de Nápoles.

Diversas outras localidades no centro e sul de Itália – a zona mais pobre do país – assistiram também a protestos, e na localidade de Terrasini, na Sicília, um homem de 60 anos notificado da perda do rendimento invadiu o gabinete do presidente da câmara local, com um bidão de gasolina, ameaçando deitar fogo ao escritório e imolar-se, tendo no entanto sido travado.

Muitos autarcas manifestaram-se, de resto, preocupados com a medida e pediram explicações ao governo, até porque é expectável que em agosto e setembro mais 80 mil famílias sejam notificadas da suspensão das prestações de rendimento de cidadania de que beneficiavam até agora, e a legislação prevê que as pessoas cujas prestações são suspensas sejam atendidas pelos serviços sociais do município.

Precisamente no Dia do Trabalhador, a 01 de maio último, a primeira-ministra Giorgia Meloni, que lidera um governo de uma coligação de direita e extrema-direita, anunciou o fim dos subsídios anti-pobreza introduzidos há quatro anos, denominados ‘renda de cidadania’ e que apoiaram financeiramente cerca de 4 milhões de pessoas em 2022.

Argumentando que a medida – adotada em 2019 pelo governo de Giuseppe Conte, líder do Movimento 5inco Estrelas (M5S) – era demasiado onerosa, pois custou cerca de 8 mil milhões de euros aos cofres do Estado no ano passado, e desencorajava pessoas fisicamente aptas, especialmente jovens, a procurar emprego, o governo de Meloni substituiu o rendimento básico, do qual beneficiaram em junho passado 895 mil famílias em toda a Itália, por dois outros instrumentos.

Um apoio é o “subsídio de inclusão”, que entrará em vigor em janeiro de 2024 e abrangerá as famílias mais carenciadas com pelo menos um menor, uma pessoa com deficiência ou uma pessoa com mais de 60 anos, e o outro é um “apoio à formação e ao trabalho”, dirigido a pessoas capazes de trabalhar e que terão a obrigação de procurar emprego.

A materialização da supressão do subsídio anti-pobreza promete provocar tensões sociais, sobretudo nas regiões mais empobrecidas em Itália, e o antigo primeiro-ministro Giuseppe Conte já reagiu à suspensão da ajuda, afirmando que a mesma é “uma vingança” do governo de Meloni contra o M5S e “uma guerra ideológica” declarada aos pobres, antecipando “um outono de tensões”. “Um SMS para dizer a 169.000 famílias ‘desenrasquem-se’”, deplorou esta segunda Conte, numa publicação na sua conta oficial na rede social X (ex-Twitter).

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Marketing

Makro e Universal Music dão música ao vivo em restaurantes

  • + M
  • 31 Julho 2023

Os concertos de artistas nacionais, de 30 minutos, decorrem em Lisboa, Porto e no Algarve.

Fernando Daniel, Cláudia Pascoal, Sara Correia, Luís Trigacheiro, Diogo Piçarra, Marco Rodrigues, Calema e Bispo são os artistas que durante o mês de agosto vão realizar concertos de meia hora em restaurantes de Lisboa, Porto e Algarve.

A iniciativa é promovida pela Makro Portugal, em parceria com a Universal Music Portugal. “O Sucesso do cliente é o nosso negócio”, é a assinatura da ação, com a qual a Makro pretende reforçar o seu posicionamento enquanto parceiro de negócio.

La Famiglia e WOW Porto, no Porto, House of Wonders e Pizzaria Gordinni Marina, em Cascais, Terraço Belém e Rota 94, em Lisboa, além do Hotel Wyndham Grand e do Ti Maria Panorâmico, são os espaços escolhidos.

A seleção dos restaurantes foi feita com base na “performance de destaque enquanto clientes da Makro”, explica a cadeia grossista.

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Internacional

Trump favorito à nomeação republicana apesar dos casos judiciais

  • Lusa
  • 31 Julho 2023

Trump destaca-se como favorito com 54% das intenções de voto, face aos 17% do segundo classificado para as primárias republicanas, o governador da Florida, Ron DeSantis.

O ex-Presidente dos EUA Donald Trump surge como imbatível face aos restantes candidatos à nomeação republicana para as eleições presidenciais de 2024 numa sondagem divulgada esta segunda-feira pelo jornal The New York Times, apesar dos vários processos judiciais que enfrenta.

De acordo com esta sondagem, Trump destaca-se como favorito com 54% das intenções de voto, face aos 17% do segundo classificado para as primárias republicanas, o governador da Florida, Ron DeSantis.

Apesar de Trump estar indiciado em vários processos judiciais, a sua vantagem sobre os outros candidatos é ainda maior, com o ex-vice-presidente Mike Pence, o senador Tim Scott e a ex-embaixadora da ONU Nikki Haley a apresentarem apenas 3% das intenções de voto, enquanto o empresário Vivek Ramaswamy e o ex-governador de Nova Jersey Chris Christie recolhem apenas 2%.

A sondagem do The New York Times – realizada junto de 932 pessoas e com uma margem de erro de 3,96 pontos percentuais – confirma que os vários processos judiciais não diminuíram a popularidade de Trump, que deseja disputar as eleições presidenciais de 2024 contra o Presidente Joe Biden (democrata), que tentará a reeleição.

A sondagem foi realizada entre os dias 23 e 27 de julho, quando já existiam rumores de que o ex-Presidente poderia ser indiciado nos próximos dias por ter incentivado a invasão do Capitólio (sede do Congresso norte-americano) em 06 de janeiro de 2021.

O próprio Trump divulgou uma mensagem na sua rede social Truth Social, na qual informava que o Departamento de Justiça lhe tinha enviado uma carta a notificá-lo de que estava a ser investigado pela invasão do Capitólio, onde os seus apoiantes tentaram anular o resultado das eleições presidenciais de 2020.

Trump enfrenta outras acusações, nomeadamente de falsificação de documentos comerciais, no caso do pagamento pelo silêncio da ex-atriz pornográfica Stormy Daniels, com quem o ex-Presidente teria tido relações sexuais em 2006.

Na Florida, Trump declarou-se ainda inocente de 37 acusações criminais por levar caixas cheias de documentos confidenciais para a sua mansão de Mar-a-Lago, quando deixou a Casa Branca, em janeiro de 2021. Trump, de 77 anos, perdeu a eleição de 2020 para Biden, mas não admitiu o resultado da votação, denunciando alegadas, e nunca provadas, fraudes eleitorais e terá pressionado diversas pessoas para tentar anular esse desfecho.

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Transportes

Fundos Horizon e RiverRock autorizados a adquirirem controlo sobre Euroscut Açores

  • Lusa
  • 31 Julho 2023

Os fundos Horizon e RiverRock têm luz verde da AdC para o "controlo conjunto" sobre a Euroscut Açores, concessionária da Scut da ilha de São Miguel.

Os fundos Horizon e RiverRock estão autorizados pela Autoridade da Concorrência (AdC) a adquirirem o controlo sobre a Euroscut Açores, uma vez que a operação não cria “entraves significativos” à concorrência no mercado nacional ou numa “parte substancial” deste.

O Conselho de Administração da AdC deliberou, em 20 de julho deste ano, “adotar uma decisão de não oposição à operação de concentração, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 50.º da Lei da Concorrência, uma vez que a mesma não é suscetível de criar entraves significativos à concorrência efetiva no mercado nacional ou numa parte substancial deste”, esclarece a Autoridade da Concorrência num comunicado divulgado no site.

Em 27 de julho deste ano, a AdC informou que recebeu uma notificação por parte dos fundos Horizon e RiverRock quanto à aquisição do “controlo conjunto” sobre a Euroscut Açores, concessionária da Scut da ilha de São Miguel.

“Torna-se público que a Autoridade da Concorrência recebeu, em 21 de junho de 2023, a notificação prévia de uma operação de concentração de empresas” que consiste na “aquisição, por parte da Horizon Infraestructure II Holding Company S.A.R.L (“Horizon”) e da RBIF LUXCO ONE (“Riverrock”), do controlo conjunto sobre a Euroscut Açores – sociedade concessionária da Scut dos Açores, S.A. (“Euroscut Açores”)”, segundo um aviso então publicado pela AdC.

De acordo com a informação, a Horizon é uma empresa detida por um fundo de investimento, com sede no Luxemburgo, que investe em infraestruturas. Em Portugal, a Horizon detém investimentos em empresas ativas nos setores de carregadores de veículos elétricos, energias renováveis (painéis solares), infraestruturas hospitalares e concessões municipais de gás.

A Riverrock é uma empresa que integra um fundo de investimento europeu, que se dedica a investimentos em infraestruturas e parcerias público-privadas, não controlando qualquer investimento em Portugal. A Euroscut Açores é uma empresa de direito português que opera no setor dos transportes, à qual foi adjudicada a concessão da autoestrada em regime de exclusividade na Ilha de São Miguel, Portugal.

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Educação

Fenprof entende que expectativas dos professores após veto foram defraudadas

  • Lusa
  • 31 Julho 2023
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"O diploma legal que será promulgado após o acrescento de uma palavra que não altera as intenções do Governo, não deveria justificar a anunciada alteração de posição" de Marcelo, defende a Fenprof.

A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) lamentou esta segunda-feira que o Presidente da República tenha admitido promulgar o novo diploma do Governo sobre a progressão na carreira, considerando que as expectativas dos docentes foram defraudadas.

“A Fenprof lamenta que as expectativas dos professores tenham sido, uma vez mais, defraudadas”, reagiu em comunicado, depois de Marcelo Rebelo de Sousa ter admitido promulgar o diploma por entender que deixa “uma porta entreaberta” para acelerar o avanço das carreiras dos docentes.

O Presidente da República vetou, na semana passada, o decreto do Governo que estabelecia os termos de implementação dos mecanismos de aceleração de progressão na carreira dos professores, mas logo no dia seguinte o diploma foi devolvido a Belém com alterações.

No domingo, Marcelo Rebelo de Sousa disse que a alteração introduzida pelo Governo “provavelmente vai ser suficiente para promulgar”, mas a Fenprof lamenta a posição do chefe de Estado por considerar que essa alteração não muda as intenções do executivo.

“O diploma legal que será promulgado após o acrescento de uma palavra que não altera as intenções do Governo, não deveria justificar a anunciada alteração de posição do Presidente da República, principalmente quando o veto foi fundamentado da forma que se conhece”, escreve a Fenprof.

Insistindo na recuperação de todo o tempo de serviço (seis anos, seis meses e 23 dias), a estrutura sindical reitera que o decreto-lei, com um conjunto de medidas que permitem acelerar a progressão na carreira dos docentes afetados pelos dois períodos de congelamento, “não recuperam um único dia dos que lhes estão a ser roubados”.

“A razão está do lado dos professores, a luta não pode parar”, sublinha a Fenprof, antecipando que a contestação dos docentes, que marcou o ano letivo passado, será retomada logo em setembro.

Na quinta-feira, o Conselho de Ministros aprovou alterações ao diploma sobre a progressão da carreira dos professores que o Presidente da República tinha vetado no dia anterior, mas o Governo tem recusado detalhar as mudanças por decorrerem de uma “interação direta” entre primeiro-ministro, António Costa, e o chefe de Estado.

Marcelo Rebelo de Sousa frisou que o anterior diploma “aparecia como fechando a porta” e revelou ter defendido, junto do Governo, que o documento tinha de, “em qualquer sítio, nem que [fosse] no preâmbulo, deixar uma portinha aberta”.

“Não é para os futuros governos que vierem a ser eleitos, a partir de 2026. É considerar que, mesmo nesta legislatura, ficava uma porta entreaberta para continuar o diálogo e os dinamismos sociais poderem ter alguma expressão, mesmo que limitada”, observou.

Já o novo diploma, segundo o Presidente da República, estabelece que as medidas tomadas pelo Governo “não prejudicam em diferentes conjunturas, designadamente em futuras legislaturas, passos que venham a ser dados, respeitando aquilo que já está adquirido”.

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Energia

Galp “muito desapontada” com falhas de fornecedor de gás dos EUA

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A Galp acusa um fornecedor, a Venture Global, de falhar com o fornecimento dos volumes contratualizados. BP e Shell já haviam avançado com a mesma queixa em relação a este fornecedor.

A Galp diz-se “muito desapontada” com a Venture Global, um fornecedor de gás natural de liquefeito (LNG) sediado nos Estados Unidos, com o qual a petrolífera portuguesa assinou um contrato de fornecimento a 20 anos. O parceiro norte-americano não estará a cumprir com o acordado. “Estamos claramente muito desapontados”, indicou Rodrigo Vilanova, o membro do conselho de administração executivo da Galp responsável pela pasta da Gestão de Energia.

A declaração foi proferida no âmbito de uma chamada com analistas a propósito dos resultados semestrais, na qual a administração foi questionada acerca deste fornecedor, já que foi recentemente noticiado pela Reuters que as gigantes BP e Shell estavam a ter problemas no cumprimento dos respetivos contratos com esta empresa.

De acordo com informação publicamente disponível, relatou Rodrigo Vilanova, a Venture Global produziu e vendeu mais de 170 carregamentos de LNG. A Galp entende que “todos estes carregamentos foram vendidos em mercados de curto prazo, a seja quem for que pague mais, em vez de respeitarem os contratos de longo prazo assinados com clientes fundadores como a Galp”. Neste sentido, a empresa afirma estar em conversações com a Venture Global para que sejam respeitados os “direitos contratuais” da petrolífera portuguesa.

A Galp assinou, em 2018, um acordo com a Venture Global LNG para a aquisição, durante 20 anos, de um milhão de toneladas por ano de gás natural liquefeito (GNL) a partir do terminal de exportação de Calcasieu Pass, localizado em Cameron Parish, no Estado norte-americano Louisiana.

De acordo com a Reuters, a Shell e a BP avançaram, separadamente, com uma queixa legal contra o mesmo fornecedor por este falhar no cumprimento da entrega de cargas contratualizadas.

A Galp Energia aumentou o lucro em 21% nos primeiros seis meses do ano para 508 milhões de euros, anunciou esta segunda-feira a empresa. Esta justifica os valores apresentados com a um “forte desempenho operacional” ainda que num “contexto menos favorável em termos petróleo, gás, eletricidade e refinação”.

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Economia

Excedente orçamental mais que duplica em junho. Receitas de IRS aumentam 14,8%

  • Joana Abrantes Gomes
  • 31 Julho 2023
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Ministério tutelado por Fernando Medina refere que a receita cresceu 7,7% entre janeiro e junho, em termos ajustados. Mercado de trabalho justifica cerca de dois terços do aumento.

Entre janeiro e junho deste ano, a execução orçamental das administrações públicas, em contabilidade pública, melhorou em 600 milhões de euros face ao primeiro semestre de 2022. De acordo com um comunicado divulgado esta segunda-feira pelo Ministério das Finanças, que antecipa a Síntese da Execução Orçamental da Direção-Geral do Orçamento (DGO), o saldo das contas públicas foi de 1.810 milhões nos primeiros seis meses de 2023, mais do dobro do excedente registado até maio.

A melhoria do saldo orçamental, na comparação homóloga, é justificada sobretudo pelo crescimento da receita (ajustada) em 7,7% até junho – igual aumento nos primeiros cinco meses. Já a despesa também acelerou 6,5% na primeira metade do ano, o que compara com 4,8% até maio.

Assinalando que se mantêm “as dinâmicas positivas observadas no mercado de trabalho”, que justificam cerca de dois terços do aumento, o ministério tutelado por Fernando Medina destaca, do lado da receita, os aumentos de 8,4% na receita fiscal – 14,8% só no IRS – e de 11,3% na receita com contribuições sociais, totalizando 28.231,2 milhões e 13.425,2 milhões de euros, respetivamente.

Quanto ao desempenho da despesa, foi influenciado, por um lado, pela redução das despesas associadas à pandemia de Covid-19, e, por outro, pelas medidas de reforço de rendimentos anunciadas no início do ano e pelo reflexo da inflação nos contratos públicos. O Governo nota que o aumento intercalar das pensões só se repercutirá no saldo orçamental a partir de julho.

Do pacote de medidas de reforço dos rendimentos fazem parte, por exemplo, a atualização de 1% das tabelas remuneratórias e aumento do subsídio de refeição em 15,4% da Administração Pública – que levaram a um crescimento das despesas com pessoal em 7,7% – e as medidas de apoio direcionadas às famílias – em que as prestações sociais sem medidas Covid-19, prestações de desemprego e pensões aumentaram 24,9% até junho.

Despesa primária sem medidas extraordinárias cresce 9,8%

No primeiro semestre, a despesa efetiva (excluindo medidas extraordinárias) cresceu 9,1% face ao mesmo período do ano passado, enquanto a despesa primária (excluindo juros) aumentou 9,8% em termos homólogos e 20,6% em relação a igual período de 2019.

Para o aumento das despesas com pessoal (+7,7%), o Governo realça o contributo dos salários do Serviço Nacional de Saúde (+9%) e da PSP e GNR (+8,3%).

Já a despesa com aquisição de bens e serviços subiu 7,6% até junho – quando até maio crescia 5,7% –, o que se deve, sobretudo, à evolução observada na Segurança Interna (+58,5%), no Ensino Superior (+30,1%), na Defesa (+24,8%) e na Administração Local (+15%). “Excluindo as medidas associadas à pandemia de Covid-19, a despesa com aquisição de bens e serviços nas administrações públicas cresce 18,2% até junho (até maio crescia 16,1%)”, refere o Ministério das Finanças no comunicado.

Os gastos com investimento na Administração Central e Segurança Social (excluindo PPP), que aumentaram 2,5% na primeira metade de 2023, justificam-se essencialmente com o aumento do investimento na expansão do Metropolitano de Lisboa e do Porto e na Ferrovia e o efeito base da digitalização nas escolas – excluindo o qual se registaria um acréscimo de 32,2%.

No que toca às prestações sociais (excluindo medidas Covid-19 e pensões), verificou-se um crescimento de 20% face ao período homólogo, refletindo, em grande medida, a atualização do indexante de apoios sociais das valorizações remuneratórias, bem como dos impactos decorrentes das alterações legislativas. Este desempenho foi fortemente influenciado pelo comportamento da despesa com o subsídio familiar a crianças e jovens (+29,5%), prestação social para a inclusão (+25,6%) e prestações de parentalidade (+11,4%).

Por sua vez, as pensões registaram um acréscimo de 5,4%, um valor superior à atualização regular que variou entre 3,89% e 4,83% estabelecida para este período e que ainda não reflete o aumento intercalar já anunciado para o mês de julho.

Pagamentos em atraso 12,4% inferiores face a igual período de 2022

O stock de pagamentos em atraso no mês de junho era de 737 milhões de euros, menos 104 milhões de euros do que em junho do ano passado (-12,4%). O Ministério das Finanças destaca, neste aspeto, a “redução muito significativa” nos Hospitais EPE, cujo stock baixou 31,8% – isto é, menos 193 milhões de euros.

(Notícia atualizada pela última vez às 17h23)

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