Proprietários do Zmar contestam administrador de insolvência

Mais de uma centena de proprietários reclamam contra gestão de Pedro Pidwell, acusando-o de ceder aos interesses do credor hipotecário e do possível comprador, os espanhóis da Sunny Resorts.

Mais de uma centena de proprietários de casas de madeira no Zmar Eco Campo Resort estão a contestar o administrador de insolvência da Multiparques, a dona do parque. Acusam Pedro Pidwell de ter denunciado os contratos de propriedade sem qualquer consentimento e cedendo aos interesses do credor hipotecário, a Ares Lusitani, e do possível comprador, os espanhóis da Sunny Resorts, como o ECO revelou em fevereiro, deixando o próprio processo de insolvência em risco.

Na última assembleia de credores, que teve lugar no dia 20 de junho, o advogado Nuno Silva Vieira, que representa cerca de 140 dos 190 proprietários dos Zmontes, solicitou ao tribunal de Beja que declarasse a nulidade das denúncias enviadas pelo administrador de insolvência aos contratos que foram celebrados com a Multiparques, que se encontra em processo de insolvência desde 2021.

Ao contrário dos chamados “ULcampers”, que já tinham sido notificados para desocuparem o parque por se encontrarem numa zona que não tinha sido licenciada, os cerca de 190 “Zmontes” tinham os seus contratos reconhecidos pelo tribunal.

O advogado alegou junto da juíza que as denúncias destes contratos que precisam de ter o consentimento prévio da comissão de credores, pois trata-se de um “ato de especial relevo” com impacto no processo e recuperação da empresa, implicando, nomeadamente, a desintegração do ativo, a descapitalização da massa insolvência e aumentando o risco de litigância que poderia obrigar a massa insolvente a pagar indemnizações.

Mas “as denúncias foram feitas sem qualquer consentimento”, observou o Nuno Silva Vieira.

Por outro lado, acrescentou o advogado, em caso de venda da Multiparques, isso implica a aceitação pela Sunny Resorts, que tem em cima da mesa uma oferta de cerca de 10 milhões de euros, de todos os contratos de utilização de alvéolo celebrados e reconhecidos pelo senhor administrador de insolvência, argumentou ainda.

Contudo, para contornar esta situação, acusou Nuno Silva Vieira, a Ares Lusitani e a Sunny Resorts pressionaram o administrador de insolvência a avançar com as cessações dos contratos e que resultaram em “duas evidências”: “a construção de um cenário altamente favorável para o credor hipotecário” e a “imposição de um conjunto de responsabilidades e consequências nefastas que responsabilizam a massa”.

No seguimento da exposição do mandatário da grande maioria dos proprietários do Zmar, a juíza deu um “puxão de orelhas” ao administrador de insolvência: não tem apresentado informação sobre a evolução do processo, pelo que pediu a Pedro Pidwell que atualizasse o dossiê sobre o que aconteceu na insolvência desta a última assembleia, realizada em fevereiro.

Também deixou para depois uma decisão do tribunal em relação ao pedido de nulidade de cessação dos contratos pedida por Nuno Silva Vieira e que será determinante para o futuro dos proprietários do Zmar e também para o desfecho da venda do parque aos espanhóis.

O ECO questionou o advogado Nuno Silva Vieira e Pedro Pidwell. O mandatário dos “Zmonters” não quis prestar declarações, enquanto o administrador de insolvência não respondeu às questões que foram colocadas por e-mail.

Como o ECO já revelou, os proprietários, que investiram as suas poupanças nestas casas, estão disponíveis para um acordo com a massa insolvente e também a Sunny Resorts, procurando uma indemnização a rondar os 30 mil euros.

O Zmar nasceu em 2009, na Herdade A-de-Mateus, pelas mãos de Francisco de Mello Breyner, da família Espírito Santo. Entrou em insolvência em março de 2021, a pedido da Ares Lusitani (detida a 100% pela Hipoges), com mais de 400 credores a reclamarem créditos de mais de 40 milhões de euros. Nesse mesmo ano, o parque foi alvo de um braço-de-ferro entre os proprietários e o Governo, depois deste último ter avançado uma requisição civil para a instalação temporária de trabalhadores agrícolas infetados com Covid, a maioria imigrantes. Já não há imigrantes no parque.

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5 coisas que vão marcar o dia

O INE faz retrato da habitação em Portugal e o Banco de Portugal revela dados sobre o mercado de crédito.

O Instituto Nacional de Estatística (INE) publica o retrato sobre a habitação em Portugal, na véspera da votação final global do pacote “Mais Habitação” no Parlamento. O Banco de Portugal divulga o Relatório de acompanhamento dos mercados de crédito. O Eurostat divulga preços no produtor. Mais de 20 empresas começam Feira de Luanda. Bank of America revela contas do segundo trimestre.

A habitação em Portugal

O INE publica Estatísticas da Construção e Habitação com dados relativos ao ano passado, isto na véspera de o Parlamento levar a cabo a votação final global do pacote “Mais Habitação”, lançado pelo Governo para responder às preocupações dos portugueses em relação à habitação. O relatório compreende informação que vai desde a evolução dos fogos licenciados às transações de casas em Portugal.

Como evoluiu o mercado de crédito em 2022?

O Banco de Portugal divulga o Relatório de acompanhamento dos mercados de crédito, com informação diversa sobre a evolução dos empréstimos em Portugal num ano marcado pelo disparo das taxas de juro, incluindo o tipo de taxa de juro e de indexantes mais usados no crédito, os reembolsos antecipados, entre outros dados.

Eurostat revela preços no produtor na Zona Euro

Os preços no produtor podem ser um bom indicador para a inflação, já que mede a variação dos preços a que um conjunto de produtor esta que estão a sair dos fabricantes. O Eurostat revela a evolução deste indicador relativo ao primeiro trimestre do ano.

Mais de 20 empresas portuguesas na Feira de Luanda

A AEP lidera uma comitiva de 22 empresas nacionais para participarem na Feira Internacional de Angola, que arranca esta terça-feira até sábado. O líder da AEP destaca que, apesar da melhoria do ambiente económico em Angola, as empresas portuguesas continua a enfrentar dificuldades naquele mercado africano.

Bank of America apresenta contas

Wells Fargo e JPMorgan anunciaram na sexta-feira uma subida dos resultados trimestrais, superando as estimativas dos analistas. Agora é a vez de o Bank of America prestar contas ao mercado. Wall Street espera um lucro de 85 cêntimos de dólar por ação.

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Sicília passa a deter o recorde europeu de temperatura com 48,8ºC

  • Lusa
  • 17 Julho 2023

“É possível que este recorde seja batido nos próximos dias, com a intensificação da vaga de calor”, admitiu a Organização Meteorológica Mundial.

A Organização Meteorológica Mundial (OMM) anunciou esta segunda-feira que verificou e confirmou os 48,8 graus centígrados (ºC) registados na Sicília em 2021 como recorde de temperatura na Europa continental, suscetível de ser batido durante a atual vaga de calor.

Esta agência da Organização das Nações Unidas, que regista os fenómenos meteorológicos e climáticos extremos no mundo, verifica escrupulosamente todos os recordes anunciados relativos a temperaturas, chuva, seca, vento e relâmpagos.

A OMM aceitou um novo recorde de temperatura para a Europa continental de 48,8 ºC medidos na Sicília, em 11 de agosto de 2021”, indicou a instituição baseada em Genebra. “É possível que este recorde seja batido nos próximos dias, com a intensificação da vaga de calor”, admitiu a OMM.

O recorde anterior era de 48ºC, medidos em Atenas, em 10 de julho de 1977. Os arquivos da OMM foram criados em 2007 por Randall Cerveny, relator da entidade para os eventos climáticos externos e professor da Geografia na Universidade estadual do Arizona.

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Três acionistas da Cofina SGPS por detrás do MBO à Cofina Media

Onze investidores e uma sociedade veículo estão por detrás da potencial compra da Cofina pelos seus próprios gestores (MBO). Três acionistas estão envolvidos.

Para além de Luís Santana e Octávio Ribeiro, também Paulo Fernandes (ao centro), Domingos Vieira de Matos e João Borges de Oliveira participam no MBO.MIGUEL A. LOPES/LUSA

Domingos Vieira de Matos, Paulo Fernandes e João Borges de Oliveira são três dos 11 investidores que participam na operação de management buy out (MBO) à Cofina. No total, os também atuais acionistas da Cofina SGPS detém cerca de 41% do grupo, agora alvo da operação.

Por detrás do potencial MBO à Cofina está a “sociedade veículo Expressão Livre, SGPS, que será detida direta ou indiretamente” por 11 investidores, segundo um comunicado da empresa, que detém o Correio da Manhã e o Jornal de Negócios, ao mercado para esclarecer pormenores da proposta.

Para além dos três empresários, o grupo é constituído por Luís Santana, Ana Dias, Octávio Ribeiro, Isabel Rodrigues, Carlos Rodrigues, Luís Ferreira, Carlos Cruz e Cristiano Ronaldo, indica a nota enviada à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

Pedro Miguel Matos Borges de Oliveira (10,02%), Domingos José Vieira de Matos (12,09%), Paulo Jorge dos Santos Fernandes (13,88%), João Manuel Matos Borges de Oliveira (15,01%) e Ana Rebelo Carvalho Menéres de Mendonça (19,98%) constituem o núcleo acionista da Cofina e, em conjunto, detém 70,98% do grupo dono da Cofina Media.

Considerando que alguns dos investidores são simultaneamente membros do conselho de administração da Cofina, a Cofina assegurará a estrita observação de todas as disposições legais aplicáveis a transações com partes relacionadas”, prossegue a Cofina SGPS no comunicado enviado ao mercado.

Não envolvendo acionistas do grupo, o conselho de administração da Cofina SGPS estaria mandatado para decidir a venda da Cofina Media, o principal ativo do Cofina SGPS. Nas atuais circunstâncias, mais de um terço da Cofina SGPS é detida pelos investidores que participam no MBO – e cujos direito de voto ficam inibidos – o que pode abrir caminho para o lançamento de uma OPA.

Na última semana, recorde-se, a Media Capital anunciou, em comunicado enviado à CMVM, que mantinha o interesse na compra da Cofina. O grupo “assume o compromisso de participar no processo de alienação do referido ativo que venha a ser promovido pela Cofina, organizado em modelo de leilão ou outro, e desde que pautado por regras objetivas e transparentes, mediante a apresentação de uma proposta que atribui à Cofina Media um entreprise value superior a 75 milhões de euros”, dizia na informação enviada à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM). Apesar do comunicado, a Media Capital ainda não apresentou nenhuma proposta vinculativa, o que faz com que a proposta da Expressão Livre, SGPS seja até ao momento a única em cima da mesa.

Setenta e cinco milhões de euros foi a avaliação da Cofina prevista na oferta formalizada no final de junho pelo grupo de investidores liderado pelos administradores da empresa, por Cristiano Ronaldo e, sabe-se agora oficialmente, por três acionistas do grupo.

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Exportações portuguesas para Angola cresceram mais de 12% nos início de 2023

  • Lusa
  • 17 Julho 2023

Atualmente, mais de 4.500 empresas portuguesas exportam para Angola e cerca de 1.200 empresas de origem portuguesa ou capitais mistos operam diretamente no mercado angolano.

As exportações para Angola atingiram 2,4 mil milhões de euros, em 2022, um crescimento de quase 60% face ao ano anterior e mantiveram tendência positiva nos primeiros quatro meses de 2023, indicou o embaixador português em Luanda.

Francisco Alegre Duarte, que falava no VI Encontro Empresarial Portugal | Angola, promovido pela Câmara de Comércio e Indústria Portugal-Angola (CCIPA), realçou que depois da pandemia de covid-19, à qual “muitas das nossas empresas resistiram sem fechar portas”, 2022 foi um ano de retoma, com Angola a manter-se como terceiro mercado extra-comunitário mais importante e nono destino exportador, aproximando-se dos níveis de 2018

De acordo com estatísticas preliminares, 2022 foi também o primeiro ano, desde 2017 em que se verificou um aumento nos operadores económicos portugueses que exportam para Angola, adiantou. Atualmente, mais de 4.500 empresas portuguesas exportam para Angola e cerca de 1.200 empresas de origem portuguesa ou capitais mistos operam diretamente no mercado angolano.

Nos primeiros quatro meses de 2023, a tendência positiva de bens e serviços de empresas portuguesas manteve-se com um crescimento homólogo de 12,3% das exportações face ao período homólogo, atingindo os 775 milhões de euros, referiu Francisco Alegre Duarte.

Para o embaixador, Portugal é também um parceiro de relevo em termos de diversificação da economia e formação do capital humano, sendo igualmente sinal de confiança o alargamento do plafond da Linha de Financiamento de 1.500 para 2.000 milhões de euros.

O reforço da linha é um sinal inequívoco de confiança em Angola e é também uma medida que permitirá reforçar a capacidade de atuação e de investimento das empresas portuguesas neste país”, afirmou. O diplomata reconhece que o período que se atravessa é de “alguma incerteza e de desafios na frente económica, com uma conjuntura difícil em termos de variação cambial e de controlo da inflação”, manifestando a esperança de que as medidas estabilizadoras que estão a ser aplicadas pelo Governo angolano surtam efeito.

Na sexta-feira, o governo anunciou um pacote de medidas financeiras e fiscais com vista a estimular a produção nacional e o crescimento da economia e aliviar o custo de vida dos angolanos, que sofrem os efeitos da queda acentuada do kwanza e pressão sobre os preços dos bens essenciais. “As nossas empresas estão aqui para ajudar a fazer acontecer a mudança e darão resposta ao repto da diversificação económica”, disse, falando de “relações fraternas, que vivem também de bons negócios”.

Na sua intervenção, Francisco Alegre Duarte afirmou que as empresas portuguesas são “o motor do relacionamento económico entre Portugal e Angola” e elogiou o “trabalho, dedicação e esforço de centenas de empresários portugueses e angolanos”, muitos dos quais presentes no evento, que serve de antecâmara da Feira Internacional de Luanda (Filda).

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Dirigentes máximos de serviços com nota ‘Excelente’ podem ter prémio de 3 mil euros

  • Lusa
  • 17 Julho 2023

Se um dirigente tiver 'Excelente' pode ter direito a prémios de desempenho, que no caso de cargos de direção de 1.º grau é de 3.000 euros e de 85% deste valor nos dirigentes superiores de 2.º grau.

A proposta de revisão do sistema de avaliação de desempenho na administração pública (SIADAP) contempla prémios para os dirigentes na sequência de eventual reconhecimento de excelência dos respetivos serviços, cujo valor é de três mil euros para o dirigente de topo.

“A avaliação final do desempenho dos dirigentes superiores traduz-se nos níveis qualitativos da avaliação final dos serviços”, refere a proposta do Governo, acrescentando que pode ser atribuída a distinção de ‘Excelente’ aos dirigentes superiores de serviços a quem, em cada área governativa, tenha sido reconhecida a nota de ‘Excelente’, quando exista superação dos objetivos.

Havendo distinção de ‘Excelente’ do dirigente, esta confere lugar à atribuição de prémios de desempenho, que no caso de cargos de direção de 1.º grau é de 3.000 euros e de 85% deste valor nos dirigentes superiores de 2.º grau. A proposta contempla também prémios para os dirigentes intermédios em função da avaliação obtida, havendo sujeição a uma quota de 30% (com 5% de ‘Excelente’).

De referir que, no caso dos serviços, também existem quotas, com a proposta a precisar que podem ser selecionados até 20% dos serviços que mais se distinguiram no seu desempenho para efeitos de atribuição da distinção de ‘Excelente’, sendo esta classificação atribuída em função de determinados resultados.

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Governo quer acelerar progressão de 65% dos funcionários públicos

  • Lusa
  • 17 Julho 2023

A revisão do sistema de avaliação vai abranger "cerca de 65% dos funcionários públicos", uma vez que não se aplica às careiras dos militares, GNR, professores, magistrados e oficiais de justiça.

A proposta do Governo de revisão do sistema de avaliação de desempenho, que reduz de 10 para oito os pontos necessários para progredir, vai abranger cerca de 65% dos funcionários públicos, indicou esta segunda-feira a secretária de Estado da Administração Pública.

A secretária de Estado falava em Lisboa, no final de uma ronda de reuniões com os sindicatos da função pública em que lhes apresentou a proposta do Governo de revisão do sistema de avaliação de desempenho da administração pública (SIADAP).

As novas regras do SIADAP permitirão uma progressão mais rápida porque, ao mesmo tempo que reduzem o número de pontos necessário para alteração do posicionamento remuneratório (dos atuais 10 para oito), é criada uma nova menção (que confere uma classificação de 1,5 pontos) e é reduzido de 75% para 50% o universo de trabalhadores que apenas podem ter uma classificação de um ponto.

Estas novas regras, precisou Inês Ramires, vão abranger “cerca de 65% dos funcionários públicos”, uma vez que não se aplicam às careiras dos militares, GNR, professores, magistrados e oficiais de justiça. A conjugação da valorização das carreiras com a criação de condições para uma “progressão mais célere” na carreira permitirá reter e atrair trabalhadores na administração pública, considerou a secretária de Estado, acrescentando que esta proposta foi o resultado das várias reuniões técnicas com representantes dos trabalhadores e outras estruturas.

O SIADAP ainda em vigor contempla as menções são ‘Excelente’ (a que correspondem 3 pontos), ‘Relevante’ (2 pontos) e ‘Adequado’ (1 ponto). No novo regime, proposto pelo Governo, mantém-se o ‘Excelente’ (3 pontos), havendo depois a classificação de ‘Muito bom’ (2 pontos), ‘Bom’ (1,5 pontos) e ‘Regular’ (1 ponto). Além disso, o ‘Inadequado’ deixa de corresponder a -1 ponto, passando a ‘valer’ zero pontos.

O atual sistema prevê quotas por serviço de 25% para a classificação de “Relevante” e, dentro destes, uma quota de 5% para a atribuição de “Excelente”. No regime agora proposto, cria-se uma nova quota de 25% (para a classificação de ‘Bom’) fazendo com que os que podem ter apenas 1 ponto baixem de 75% para 50%.

A manutenção do sistema de quotas foi uma das questões que mereceu a crítica das três estruturas sindicais que se reuniram com o Governo – Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado, Federação dos Sindicatos da Administração Pública e Frente Comum.

Questionada sobre se o Governo está disponível para aumentar as quotas para as menções que conferem classificações mais altas, a secretária de Estado referiu apenas que este é o início do processo negocial, acentuando que aguarda pelas propostas dos sindicatos. Reiterou, contudo, que a solução apresentada possibilita que mais trabalhadores progridam e de forma mais rápida.

Além disso, referiu, além das progressões obrigatórias (em função dos pontos), há sempre a possibilidade de um trabalhador avançar mais depressa pela carreira através das progressões gestionárias. Uma vez que os ciclos de avaliação passam a ser anuais (deixando de ser bienais), Inês Ramires disse ainda que a proposta de revisão avança também no sentido de tornar o sistema de avaliação mais célere, simplificando-o nas suas diferentes dimensões.

A proposta prevê ainda o “reforço da capacitação e motivação dos trabalhadores” com a criação de formação anual “associada às competências a demonstrar em cada ciclo avaliativo”, ficando esta formação a cargo do Instituto Nacional da Administração (INA).

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PSD não se conforma com “país que pensa pequeno”. Chega anuncia moção de censura

Presidente da República terminou as audições com partidos antes do debate do Estado da Nação. IL alerta para "degradação" do Governo, Chega anuncia moção de censura e PSD assume-se como alternativa.

Iniciativa Liberal, Chega, PSD e PS estiveram esta segunda-feira reunidos com o Presidente da República para demonstrarem as suas preocupações e análises sobre a situação económica, social e política do país. À saída, os partidos da direita alertaram para a “degradação” do Governo e a “falta” de capacidade de resposta para “alavancar o crescimento da economia”, sublinhando que no último ano “nenhum problema estrutural foi resolvido”. Por outro lado, o PS rejeita as críticas feitas pela oposição, referindo que o Governo “tem estado à altura de poder apresentar resultados”.

Esta foi a segunda e última ronda de audições, depois de na sexta-feira o Presidente da República ter recebido Livre, PAN, Bloco de Esquerda e o PCP, com os partidos a apelarem a um maior diálogo, bem como a pedirem mais respostas para o país, menos “casos e casinhos” e a mostraram-se preocupados com a possibilidade de um Governo de direita.

“Governo está “cada vez mais fechado em si mesmo”, alerta Rui Rocha

À saída da audição com o Chefe de Estado, o presidente da Iniciativa Liberal (IL) disse que transmitiu a Marcelo Rebelo de Sousa a sua preocupação com “a degradação do próprio governo e da sua capacidade de ouvir” e de acolher “soluções”. “Temos um Governo cada vez mais fechado em si mesmo“, alerta Rui Rocha, em declarações transmitidas pelas televisões.

Neste contexto, apesar de sublinhar que em “alguns temas” tem “visões eventualmente diferentes ou não alinhadas”, com o Presidente da República, a IL realça que afirmou o compromisso do partido com ” soluções alternativas” dado que “esta solução do PS não é uma solução que promova a transformação de necessária” para o país, afirmou Rui Rocha. Nesse sentido, os liberais prometeram continuar a escrutinar o Governo, bem como a apresentar políticas “diferentes” das do Governo, bem como das que “que outros partidos estão a apresentar”. “Às degradações opomos confiança, credibilidade e consistência. É disso que o país precisa“, atirou o líder da IL.

A par de algumas medidas já apresentadas como a lei de bases da Saúde ou propostas de descidas de impostos sobre os rendimentos, a IL revela que vai “desafiar as outras forças politicas” a avançar com uma reforma da lei eleitoral, tendo em vista “avançar com um círculo de compensação que permita receber e dar utilidade ao conjunto de votos”.

Chega acusa PS e PSD de conluio e pede atenção “máxima” a Marcelo

Já o Chega, que foi o segundo partido a ser ouvido esta segunda-feira, acusou PS e PSD de estarem a fazer um “conluio” no caso das buscas a Rui Rio e pediu atenção “máxima” ao Presidente da República. Apesar de sublinhar que não discutiu o “caso concreto” com o Chefe de Estado, André Ventura diz que discutiu a matéria numa “lógica de confronto institucional entre órgãos de soberania” e anunciou que iria apresentar uma moção de censura no início da próxima legislatura. Para o líder do Chega, o facto dos socialistas terem vindo em defesa de Rui Rio “é um ambiente preocupante” dado que considera que os dois maiores partidos querem menorizar ou condicionar a Justiça.

O PS veio imediatamente cavalgar-se no PSD para cavalgar em algo que o PS sempre quis: condicionar a justiça e impedir o seu funcionamento“, afirmou André Ventura, pedindo “atenção máxima” ao Presidente da República. “Todos temos razões de queixa em momentos diferentes. Mas esta ideia de que quando toca aos dois maiores partidos se gera um conluio para condicionar a justiça ou para criar um regime especial deve merecer atenção redobrada da parte do Presidente da República”, reiterou.

Por outro lado, André Ventura referiu ainda que transmitiu a Marcelo a sua preocupação com a “incapacidade do Governo de conseguir governar para além dos casos e casinhos”, sublinhando que no último ano “nenhum problema estrutural foi resolvido”, dado como exemplo a degradação do SNS, os problemas dos professores e a baixa execução do PRR. André Ventura referiu ainda que “transmitiu preocupação pelo estado da democracia ou falta dela”, dando como exemplo a comissão de inquérito à TAP, onde houve uma “desresponsabilização de ministros”.

PSD acusa Governo de “só pensar no dia seguinte”

À saída da audição com o Presidente da República, o líder do PSD afirmou que discutiu com Marcelo Rebelo de Sousa “os temas que interessam à vida das pessoas”, nomeadamente na área da Saúde, Educação, Habitação e emprego. Os sociais-democratas garantiram que “não se conformam com um país que pensa pequeno” e não se revêm “num Governo que só pensa no dia seguinte”.

“Não nos conformamos com um SNS que não atende utentes, que deixa em lista de espera, que não oferece médico de família as pessoas”, atirou Luís Montenegro, que foi o terceiro líder partidário a ser ouvido em Belém. Para o PSD, este foi “mais um ano perdido de reestruturação do SNS”, lembrando ainda que a direção executiva foi criada há cerca de um ano e ainda não tem “sequer” estatutos aprovados. Quanto à Educação, os “laranjas” dizem não compreender “como é que o sistema de Educação continua com uma perturbação crescente ao nível dos professores e de todos os profissionais” que trabalham nas escolas.

Nesse sentido, os sociais-democratas assumem-se como alternativa para dar “os instrumentos” necessários para quem pretenda “entrar no mercado de habitação”, bem como para dar “as condições de sonhar mais e melhor nos próximos anos”. “Não nos conformamos com a falta de resposta do Governo para alavancar o crescimento da economia”, sinalizou Montenegro, lamentando ainda que em Portugal o dinheiro do PRR esteja a ser canalizado para “tapar os buracos da falta de investimento dos últimos anos”.

Quanto ao mercado laboral, o PSD alerta que a taxa de desemprego jovem é “mais do dobro da taxa geral“, alertando que “milhares de jovens não encontram uma oportunidade de emprego em Portugal e “estão a emigrar ao mesmo ritmo ou superior àquilo que sucedeu quando Portugal estava a ser intervencionado e estava num momento de grande dificuldade e debilidade”.

Governo “tem estado à altura” de apresentar resultados, diz PS

O PS foi o último partido a ser ouvido pelo Presidente da República. À saída, o secretário-geral adjunto do partido realçou que o Governo socialista tem procurado “proteger as famílias e empresas” da espiral inflacionistas, dando “especial atenção à preservação do poder de compra”, através da implementação do IVA zero, mas também do aumento intercalar de pensões e do aumento intercalar dos salários da Função Pública.

Para João Torres, “O Governo do PS é por isso também um Governo que nestas circunstâncias tem estado à altura de poder apresentar resultados aos portugueses”, elencando que “as boas políticas públicas” permitiram apresentar resultados.

Do ponto de vista do crescimento económico fomos a economia que mais cresceu no espaço da UE em 2022″, sinalizou o secretário-geral adjunto socialista, referindo que este ano “seguramente continuaremos no pelotão da frente do crescimento económico do espaço europeu”.

O socialista destacou ainda que o desemprego está “em mínimos e o emprego em máximos históricos”, que a precariedade está a diminuir e “nunca a taxa de pobreza foi tão baixa”.

(Notícia atualizada pela última vez às 22h00)

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Especialistas aconselham voltar a lançar seguros de vida e pensões privadas

  • ECO Seguros
  • 17 Julho 2023

É um diagnóstico da insustentabilidade das pensões públicas no médio prazo e das alternativas privadas que se tornam urgentes para garantir maior segurança financeira nos tempos da reforma.

Seguros de Vida e seguros de pensões e reforma são cada vez proteções mais necessárias para colmatar o inevitável retrocesso da possibilidade de pagamento do sistema público de pensões. Num debate que juntou especialistas deste setor, fez-se o diagnóstico da situação, avaliou-se como proteger futuros pensionistas que ainda são jovens e recomendam-se atitudes aos aforradores e ao Estado.

O futuro das reformas em debate: Luiz Ferraz e Valdemar Duarte sobre como estimular para seguros de Vida e Fundos de Pensões.

Luiz Ferraz, CEO da Prévoir- Vie, uma seguradora há muito estabelecida em Portugal e Valdemar Duarte, diretor geral da AGEAS Pensões, a maior gestora de fundos de pensões em Portugal falaram durante o 2º Fórum Nacional de Seguros, um conjunto de alertas, sob o tema Como estimular o crescimento do segmento Vida e Pensões.

Veja o debate aqui.

 

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Sindicato diz que CEO da Altice reiterou respeito por direitos e garantias dos trabalhadores

  • Lusa
  • 17 Julho 2023

“Reiterou o respeito por todos os direitos e garantias e estabilidade social e laboral dos trabalhadores”, e “garantiu estabilidade e tranquilidade”, disse o dirigente sindical, Jorge Félix.

A presidente executiva (CEO) da Altice Portugal, Ana Figueiredo, reiterou esta segunda-feira numa reunião com os sindicatos, na sequência da “operação Picoas”, o “respeito por todos os direitos e garantias e estabilidade social e laboral dos trabalhadores”. Em declarações à Lusa, Jorge Félix, do Sindicato dos Trabalhadores do Grupo Altice em Portugal (STPT), disse que, na reunião, a CEO “confirmou que as empresas estão a ser objeto de investigação”.

“Reiterou o respeito por todos os direitos e garantias e estabilidade social e laboral dos trabalhadores”, e “garantiu estabilidade e tranquilidade”, disse ainda o dirigente sindical. Os sindicatos da Altice Portugal reuniram-se esta tarde com os representantes da administração da dona da Meo, na sequência da “operação Picoas”.

A Altice anunciou que o co-CEO, Alexandre Fonseca, suspendeu as suas funções no âmbito das atividades empresariais executivas e não executivas de gestão do grupo em diversas geografias, incluindo as posições de ‘chairman’ em diversas filiais. Os sindicatos querem a garantia de “estabilidade social e laboral” e que “os direitos dos trabalhadores sejam mantidos”, quer para os que estão no ativo, como os que estão em pré-reforma ou com suspensão do contrato.

Alexandre Fonseca deixou a presidência executiva da Altice Portugal em abril do passado, passando a ter funções executivas internacionais no grupo, acumulando com o cargo de ‘chairman’ na subsidiária portuguesa. É desde março chairman” da Altice USA.

A “operação Picoas”, desencadeada em 13 de julho, levou a três detenções, entre as quais a do cofundador do grupo Altice Armando Pereira, contou com cerca de 90 buscas domiciliárias e não domiciliárias, incluindo a sede da Altice Portugal, em Lisboa, e instalações de empresas e escritórios em vários pontos do país, segundo o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) do Ministério Público (MP).

Esta foi uma ação conjunta do MP e da Autoridade Tributária (AT). Em causa, alegadamente, está uma “viciação do processo decisório do grupo Altice em sede de contratação, com práticas lesivas das próprias empresas daquele grupo e da concorrência”, que apontam para corrupção privada na forma ativa e passiva.

As autoridades consideram que a nível fiscal o Estado terá sido defraudado numa verba “superior a 100 milhões de euros”. Em 02 de junho de 2015, a Altice concluiu a compra da PT Portugal.

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Vaga de calor na Europa preocupa por incêndios e saúde

  • Lusa
  • 17 Julho 2023

O anticiclone faz deslocar "ar muito quente do Norte de África", o que favorece uma estabilidade atmosférica, acumulando o calor na superfície.

O anticiclone que empurra ar muito quente de África para a Europa fez subir os termómetros no sul mediterrânico e os receios no Velho Continente com os incêndios e as consequências na saúde das pessoas. Em Itália espera-se que as temperaturas máximas rondem os 47 graus centígrados (ºC) na Sicília e Sardenha e se batam recordes, como em Roma onde se antecipam 42ºC.

Espanha já superou duas ondas de calor desde que começou o solstício de verão, em junho, mas para esta semana esperam-se entre 40 e 44ºC e noites tropicais, em que a temperatura não deve baixar dos 25ºC. Segundo a Agência Estatal de Meteorologia de Espanha, este anticiclone faz deslocar “ar muito quente do Norte de África”, o que favorece uma estabilidade atmosférica, acumulando o calor na superfície.

Mais de metade de Espanha está sob alerta. Na Andaluzia, as províncias de Córdova e Jaén estão em alerta vermelho, devido a risco extremo por temperaturas máximas previstas de até 44ºC. Em França, foi acionado o alerta laranja no sul, onde as temperaturas podem atingir 40ºC.

Nos Balcãs aguardam-se, pelo menos, 40ºC, que suscitam receios quanto a incêndios e saúde de pessoas em Montenegro, Albânia, Sérvia, Bósnia-Herzegovina, Kosovo, Croácia e Eslovénia. Na Turquia, existem dezenas de incêndios florestais em curso, que começaram no fim de semana, com temperaturas em torno dos 38 graus que hoje devem atingir os 40.

Na Roménia, onde esta segunda estiveram 40ºC à sombra, esperam-se tempestades, com chuvas torrenciais e ventos intensos, e na Bulgária as previsões apontam para mais de 40ºC nas cidades de Russe, no Danúbio, e Sandanski, na fronteira com a Grécia.

Na Áustria, os termómetros atingiram no fim de semana os 35ºC. A Cruz Vermelha chegou a abrir salas para acolher pessoas, para que o corpo pudesse recuperar da pressão acusada pelo calor. Com 39ºC esperados no sul, a Hungria declarou o alerta vermelho nas províncias de Bács-Kiskun, Csongrád-Csanád e Békés.

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Putin pede reforço de segurança em ponte atacada e promete resposta

  • Lusa
  • 17 Julho 2023

"Este é o segundo ataque terrorista na ponte da Crimeia, aguardo propostas concretas para melhorar a segurança desta importante e estratégica infraestrutura de transporte", disse Putin.

O Presidente russo, Vladimir Putin, pediu esta segunda-feira o reforço das medidas de segurança na ponte da Crimeia, infraestrutura estratégica danificada pela segunda vez por um ataque ucraniano, e prometeu uma “resposta apropriada”.

“Como este é o segundo ataque terrorista na ponte da Crimeia, aguardo propostas concretas para melhorar a segurança desta importante e estratégica infraestrutura de transporte”, disse Putin, durante uma reunião governamental que foi transmitida pela televisão estatal.

De acordo com a versão que Putin apresentou nessa reunião, uma menina foi ferida e os seus pais morreram neste ataque, realizado pelos ucranianos nesta ponte que liga a Rússia à Crimeia, uma península anexada pela Rússia em 2014. “Claro que haverá uma resposta da Rússia. O Ministério da Defesa está a preparar respostas apropriadas”, garantiu Putin.

O ataque causou grandes danos na parte rodoviária da ponte, que também tem sido usada para transportar equipamentos militares para o Exército russo na invasão da Ucrânia. Os serviços de informações da Ucrânia já reclamaram a autoria do ataque, que terá sido realizado por serviços especiais e forças navais usando ‘drones’.

“O que aconteceu é um novo ato terrorista do regime de Kiev”, denunciou Putin. A ponte de 18 quilómetros de extensão – construída por ordem de Vladimir Putin e que ele mesmo inaugurou, em 2018 – consiste em duas estruturas paralelas, uma reservada ao tráfego rodoviário e outra ao tráfego ferroviário.

De acordo com o vice-primeiro-ministro russo, Marat Khousnullin, as estruturas de suporte da Ponte da Crimeia não foram danificadas pela explosão, o que Putin classificou como “boas notícias”. Khousnoullin prometeu a reabertura total do tráfego rodoviário na ponte até 1 de novembro.

O porta-voz do Kremlin, Dmitri Peskov, alegou esta manhã que o ataque contra a ponte Kerch foi executado com armas enviadas pelos países aliados de Kiev, mas referiu que a Rússia não está a considerar romper definitivamente as relações diplomáticas com os Estados Unidos ou com o Reino Unido.

“Temos consciência da quantidade de informação que vem da NATO e de Washington para Kiev, de forma permanente (…) Nos momentos mais críticos são precisos canais de diálogo”, explicou, citado pela agência Interfax. A ponte, a mais longa da Europa, com 19 quilómetros, foi construída depois de a Rússia ter anexado a Crimeia, ligando esta península do Mar Negro à Rússia. Em outubro do ano passado, um camião armadilhado explodiu nesta ponte, causando cinco mortos.

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