A CGTP-IN criticou esta sexta-feira o Governo pelo alargamento dos horários das creches, “em vez de colocar travão aos horários contínuos, por turnos e noturnos” que, na sua opinião, desregulam a vida dos trabalhadores.

As alterações à lei das creches anunciadas pelo Governo e que entraram em vigor na quinta-feira, contemplam, entre outras medidas o aumento do número de crianças por sala, permitem que estes estabelecimentos possam funcionar em permanência, incluindo à noite e aos fins de semana, desde que a criança não permaneça “por um período superior ao estritamente necessário” e apenas por motivos relacionados com a atividade laboral dos pais.

Em comunicado, a Confederação Geral de Trabalhadores (CGTP-IN) considera o alargamento generalizado dos horários das creches “completamente inadmissível, contradizendo o princípio pedagógico fundamental segundo o qual as crianças não devem permanecer na creche mais do que o tempo estritamente necessário”.

“A frequência de creche, sendo importante no desenvolvimento mental e social das crianças, pode tornar-se nociva se se transformar num depósito permanente de crianças, deixadas por longos períodos e privadas do imprescindível contacto, cuidado e carinho diário dos pais”, defende a central sindical.

Para a CGTP-IN, esta não é uma medida de conciliação da vida profissional com a vida familiar, “mas uma forma de dar mais poder às empresas na imposição de horários de trabalho excessivamente longos, desregulados e incompatíveis com qualquer forma de equilíbrio entre tempo de trabalho e tempo de não trabalho”.

“Não pode ser com medidas como estas que se deve alargar a capacidade de resposta das creches, cuja oferta é insuficiente para as necessidades, em vez de promover medidas de caráter paliativo, o Governo deve investir na criação de uma rede pública de creches, dando assim cumprimento generalizado ao princípio da gratuitidade já estabelecido e uma resposta adequada às efetivas necessidades das populações nesta área”, argumenta a central.

A CGTP-IN considera ainda que a ideia de que a existência de equipamentos de apoio à infância disponíveis em permanência resolve todos os problemas da conciliação e que, deste modo, os pais e mães ficam libertos para trabalhar todo o tempo que as empresas considerem necessário e adequado aos seus objetivos, “traduz uma visão da conciliação que só tem em conta os interesses das empresas e relega para segundo plano as necessidades das famílias e sobretudo das crianças, constituindo uma violência para elas”.

A CGTP-IN defende que para proteger os interesses das crianças “o que é preciso é a redução dos horários de trabalho, o combate firme ao uso abusivo da laboração contínua, do trabalho por turnos e noturno e a garantia do uso do direito a horários flexíveis para os pais de crianças até aos 12 anos.

O Ministério da Educação informou esta sexta-feira que o portal das matrículas já está a funcionar, após um problema informático que impediu os encarregados de educação dos alunos que transitam para o 5.o ano de fazerem a matrícula. Numa informação à Lusa, fonte oficial do Ministério da Educação referiu que o portal já se encontra em funcionamento desde o meio da tarde.

Devido a este problema, a tutela decidiu alargar o prazo de inscrição dos alunos que transitam para o 5.º ano, mas ainda não indicou os novos prazos.

A inscrição dos alunos que terminaram o 4.º ano começou na quinta-feira e tinha como prazo limite o dia 10 de julho, segunda-feira, mas vários encarregados de educação relataram à Lusa que o portal das matrículas estava a bloquear a meio, não permitindo concluir o processo.

As matrículas são exigidas para os alunos que mudam de ciclo de ensino ou que pretendam mudar de escola e, neste momento, estão a decorrer apenas as inscrições dos estudantes que vão para o 5.º ano.