Governo volta a reforçar fundo de reserva da Segurança Social e injeta mais 4,7 mil milhões em 2023

O Governo voltou a reforçar o fundo de reserva da Segurança Social com uma soma recorde. Atualmente, 93% do valor do FEFSS é constituído somente pelas transferências do Estado dos últimos seis anos.

O Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS) fechou 2023 com um valor histórico de 29,8 mil milhões de euros, segundo dados do Ministério do Trabalho e da Segurança Social (MTSS).

Trata-se de um montante equivalente a cerca de 11,3% do PIB e a 21 meses do gasto anual com pensões do regime contributivo. Apesar de ainda não cobrir os 24 meses que está definido como objetivo, é o valor mais elevado dos últimos 34 anos, desde que foi fundado em 1989, ao apresentar uma taxa de cobertura de pensões de 175%.

A contribuir para este feito esteve o trabalho promovido pela equipa de José Vidrago, gestor do FEFSS, que alcançou uma taxa de rendibilidade líquida de transferências de 9,1% em 2023 (a maior taxa de rendibilidade desde 2014), mas também a injeção recorde de cerca de 4,7 mil milhões de euros por parte do Governo no ano passado.

Além desta quantia ter sido 1,79 vezes superior aos 2,63 mil milhões de euros anunciados por Fernando Medina, ministro das Finanças, por ocasião da apresentação do Orçamento do Estado 2014 a 10 de outubro, é também um valor recorde na história da almofada da Segurança Social, como também é conhecido o FEFSS.

O ECO questionou o Ministério das Finanças sobre a discrepância destes valores em tão pouco tempo, mas até à publicação do texto não recebeu qualquer resposta.

Segundo o MTSS, as dotações recebidas pelo FEFSS em 2023 decorreram da alienação de imóveis em cerca de 511 mil euros e o remanescente em transferências de capital que, no conjunto, traduz-se numa soma equivalente a mais do dobro dos 1,96 mil milhões de euros orçamentados para a Justiça este ano, segundo o Orçamento de Estado para 2024.

Recorde-se que já em 2022, quando o FEFSS fechou com uma rendibilidade negativa de 13,1%, o pior registo dos seus 34 anos de vida, o Governo reforçou o fundo de reserva da Segurança Social com um montante recorde à data de 3,1 mil milhões de euros.

O Estado já injetou mais de 20 mil milhões de euros no fundo de reserva da Segurança Social ao longo dos 34 anos de existência do Fundo. Significa que 32% do valor do FEFSS, atualmente nos 29,8 mil milhões de euros, foi gerado pela equipa de gestão.

Só nos últimos seis anos, o Governo transferiu mais de 12,2 mil milhões de euros para o FEFSS. Considerando que neste período o fundo engordou 14 mil milhões de euros, significa que as transferências do Estado para o FEFSS foram responsáveis por cerca de 93% do crescimento do FEFSS desde 2017, enquanto apenas 7% se deveu à gestão da equipa de José Vidrago.

Alargando o horizonte da análise até 1989, quando o FEFSS foi constituído com uma verba de cerca 216 milhões de euros, obtém-se um registo não tão demolidor para a gestão do fundo.

Segundo contas do ECO com base nos relatórios de contas do FEFSS, o Estado já injetou mais de 20 mil milhões de euros no fundo de reserva da Segurança Social ao longo dos 34 anos de existência do Fundo. Significa que 32% do valor do FEFSS, atualmente nos 29,8 mil milhões de euros, foi gerado pela equipa de gestão.

Em contrapartida, 68% do valor do FEFSS é atualmente garantido exclusivamente pelas transferências do Estado desde 1989, nomeadamente através do excedente do saldo orçamental da Segurança social mas também de receitas geradas do Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI), da parcela do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) e do Adicional de Solidariedade sobre o setor bancário.

Recorde-se que o FEFSS está integrado no Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social (IGFCSS) como património autónomo afeto exclusivamente à capitalização pública de estabilização e foi criado há 34 anos para garantir a sustentabilidade do Sistema Previdencial da Segurança Social após este entrar em modo deficitário.

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PCP e Livre rebatem apelos do PS ao voto útil e defendem direito dos polícias à greve

  • Lusa
  • 13 Fevereiro 2024

Paulo Raimundo e Rui Tavares já debateram e rebateram os apelos do PS ao voto útil, concordando na defesa do direito à greve dos polícias.

Os líderes do PCP e Livre rebateram esta terça-feira os apelos do PS ao voto útil, salientando a sua importância numa eventual maioria à esquerda para forçar os socialistas a negociar, e concordaram no direito à greve dos polícias.

No debate que os colocou frente-a-frente na CNN Portugal, o secretário-geral do PCP, Paulo Raimundo, em representação da CDU (coligação PCP/PEV), começou por dizer que os comunistas nunca falharão a uma convergência “que responda aos problemas concretos do país”, lembrando o “papel determinante” que o partido teve em 2015, na formação da geringonça.

Realçando que no dia 10 de março o país “não vai eleger nem primeiros-ministros, nem secretários de Estado” mas sim 230 deputados, Paulo Raimundo insistiu que “a única forma de o PS vir a respostas necessárias, no emprego, no trabalho e no caminho da paz, é com uma maioria diferente”. “Não é reforçando o PS que nós lá vamos”, defendeu.

Também o porta-voz do Livre Rui Tavares considerou que “a melhor maneira de implementar as ideias do Livre é votar no Livre”, aplicando a mesma lógica ao PCP, numa resposta ao líder do PS, Pedro Nuno Santos, que num debate com o historiador argumentou que a única forma de colocar em prática as propostas do Livre é com um governo socialista.

“Votar no PS às vezes nem para implementar as ideias do PS serve, como vimos com a maioria absoluta, que passados dois anos foi ao charco. É uma pressão sobre o eleitorado que deu no que deu, e creio que as pessoas estão muito avisadas perante esse tipo de chantagens”, argumentou Tavares.

O deputado do Livre mostrou-se convicto de que uma maioria à esquerda “de progresso e ecologia” é “mais coerente”, contrapondo que à direita existe “uma incoerência muito grande” e “um processo de canibalização interna”.

Sobre uma proposta do programa eleitoral do Chega, que avança com o direito à greve por parte dos polícias da PSP e da GNR, os dois dirigentes manifestaram o seu acordo, com Tavares a salientar a necessidade de “serviços mínimos e enquadramento legal”.

Paulo Raimundo defendeu a fusão destas duas forças de segurança e Rui Tavares mostrou-se contra a possibilidade proposta pelo Chega de os polícias poderem ter filiação partidária. “Desconfio muito de partidos que pretendem partidarizar as forças de segurança”, alertou.

O debate decorreu num tom calmo e as únicas divergências entre CDU e Livre surgiram em temas como a União Europeia ou o apoio militar à Ucrânia.

Questionado sobre se a posição do PCP no que toca ao conflito pode afetar os resultados eleitorais, Raimundo respondeu que “estranharia que uma força pela paz fosse penalizada por querer a paz” e criticou o fornecimento de material militar à Ucrânia.

O dirigente comunista defendeu que o partido sempre salientou que “a guerra não começou em 2022, mas sim em 2014”, e que os intervenientes não eram apenas a Ucrânia e a Rússia mas também os EUA, a NATO e a União Europeia “que não é neutra neste processo”.

Rui Tavares defendeu a importância do projeto europeu no contexto internacional atual, considerou que não se pode “abandonar a Ucrânia” e manifestou-se contra todos os imperialismos, “seja o dos EUA ou o russo”.

Para o Livre é necessária “uma política externa ancorada na autodeterminação dos povos”, criticando o PS por estar a “arrastar os pés” no reconhecimento do estado da Palestina.

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Nova versão do PNI 2030 prevê mais obras na ferrovia pelo mesmo dinheiro

  • ECO
  • 13 Fevereiro 2024

Valores dos investimentos foram apagados da nova versão do PNI 2030 na parte da ferrovia. Estão previstas mais obras pelo mesmo dinheiro, noticia o Público.

A nova versão do Plano Nacional de Investimentos (PNI) 2030 relativa aos Transportes e Mobilidade prevê mais obras de modernização da ferrovia pelo mesmo dinheiro, apesar de as obras acrescentadas representarem, pelo menos, um acréscimo de 438 milhões de euros. Além disso, foram apagados das fichas de projeto os valores dos investimentos, noticia esta terça-feira o Público (acesso pago).

A Infraestruturas de Portugal não explicou ao jornal por que motivo foram apagados os valores dos investimentos da nova versão do PNI 2030. Mas o Público conseguiu ter acesso aos mesmos consultando o relatório de Avaliação Ambiental do PNI 2030, descobrindo que, em algumas fichas, está previsto o mesmo valor de investimento, mas com mais obras em cima.

É o caso da ficha 5. Na linha do Douro, o Governo propõe modernizar o troço Marco-Régua e, na linha do Norte, Ovar-Gaia e Santana/Cartaxo-Entroncamento, esperando também terminar a modernização do troço Meleças-Caldas da Rainha na Linha do Oeste. Porém, para estas obras, o PNI prevê exatamente o mesmo valor de 740 milhões de euros que já estava previsto para a modernização de troços na Linha do Douro e na Linha do Oeste e, ainda, a duplicação do Ramal de Alfarelos. Segundo o Público, não é a única ficha em que isto acontece.

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Ventura diz que Chega integrar um Governo do PSD é questão lateral

  • Lusa
  • 13 Fevereiro 2024

Líder do Chega insiste que só viabiliza um Governo do PSD após as legislativas se houver um acordo de governação e não esclareceu se exigirá integrar esse Executivo.

O Chega fez uma arruada na Costa da Caparica esta terça-feira, dia de CarnavalLusa

O presidente do Chega insistiu esta terça-feira que só viabiliza um Governo do PSD após as legislativas se houver um acordo de governação e não esclareceu se exigirá integrar esse Executivo, dizendo tratar-se de uma “questão lateral”. “Tem de haver um acordo de Governo” para o Chega viabilizar um governo de direita minoritário, afirmou André Ventura, que falava aos jornalistas antes de uma arruada na Costa da Caparica (Almada, distrito de Setúbal).

Questionado se uma das condições para esse entendimento passa por o Chega integrar esse Executivo, o líder considerou que “essa questão é lateral”, mas afirmou que “em princípio um acordo de governo pressuporá governantes também do Chega”. “Nós nunca nos movemos por lugares, movemo-nos por ideias, por valores e por políticas”, salientou, alegando que os “outros só pensam em lugares, em ministérios e em tachos”.

André Ventura reiterou que, “se houver uma maioria à direita, o Chega vai estar disponível para construir essa alternativa” e argumentou que “se os outros disserem que não, assumirão essa responsabilidade”.

O líder do Chega voltou a rejeitar um acordo parlamentar, mas admitiu a possibilidade de negociar medida a medida ao longo da legislatura. “Possível é sempre, o Chega já mostrou nos Açores que é um partido responsável”, afirmou, mas ressalvou que esta é uma questão a ponderar consoante o resultado das eleições legislativas de 10 de março.

Sobre o debate com o líder do PSD, Luís Montenegro, na segunda-feira, o presidente do Chega considerou que era “um debate importante” e o “mais difícil à direita”, e assinalou que “o Chega conseguiu mostrar a sua diferença face à AD”.

André Ventura acusou a Aliança Democrática (AD) de não ter propostas contra a corrupção e o líder do PSD de estar “completamente agarrado e manietado e limitado” nesta matéria. “Foi um debate tenso porque temos um PSD frouxo. Este PSD é o mais frouxo dos últimos anos, é frouxo na imigração, é frouxo na corrupção e é frouxo na governação”, criticou.

Questionado porque é que, ainda assim, procura um entendimento com os sociais-democratas, André Ventura respondeu: “O Chega não quer, mas os portugueses é que aparentemente, a darem uma maioria, darão só a estes dois partidos. Preferíamos governar sozinhos, mas o país é o que é”. “Então eles serão os frouxos e nós seremos os duros contra a corrupção”, acrescentou.

Sobre a estimativa de Montenegro de que as principais medidas do programa eleitoral do Chega custam mais de 25 mil milhões de euros, Ventura disse que é “falso completamente, isso é da cabeça” do líder do PSD e contrapôs que ficam “abaixo de 10 mil milhões”, ainda que “entre 7 a 9 mil milhões” seja a estimativa apenas para o aumento das pensões.

Questionada sobre o debate desta terça-feira com Mariana Mortágua, uma “adversária forte”, André Ventura disse esperar um frente a frente esclarecedor e assinalou que dois falam “para eleitorados muito diferentes”.

O Chega fez esta terça-feira uma arruada na Costa da Caparica, que percorreu durante cerca de uma hora algumas ruas daquela localidade e terminou junto à praia. Os cerca de uma centena de apoiantes que compunham o grupo liderado por André Ventura e pela cabeça de lista do Chega em Setúbal, Rita Matias, usavam cachecóis do Chega e agitavam bandeiras de Portugal e também outras brancas com o símbolo do partido. Em dia de Carnaval, foram distribuídas à comitiva máscara com a cara de André Ventura, que foram usadas para gravar um vídeo para as redes sociais.

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Carlos Gómez-Acebo é o novo diretor da unidade de negócio para Espanha da Future Healthcare

O novo diretor leva para o cargo mais de 23 anos de experiência, numa carreira iniciada em gerente de negócio e informação.

Carlos Gómez-Acebo foi nomeado diretor da unidade de negócios para Espanha do grupo Future Healthcare, anunciou a insurtech portuguesa nas suas redes sociais.

Carlos Gómez-Acebo, Diretor da Unidade de Negócios para Espanha do grupo Future Healthcare, está há dois anos no grupo e diz-se entusiasmado para criar novas propostas e abrir linhas de negócio apoiadas na tecnologia da insurtech.

O novo diretor da unidade de negócios diz estar agradecido pela confiança depositada nele. “Temos uma oportunidade única de aproveitar toda a experiência da Redsa FH em Espanha para criar novas propostas para os nossos atuais clientes, abrir novas linhas de negócio apoiadas na nossa tecnologia que tragam mais eficiência ao atual modelo de saúde e novas formas de servir os clientes de saúde que vemos noutros países e que estão a funcionar“, comenta Carlos Gómez-Acebo, em comunicado.

Com mais de 23 anos de experiência, numa carreira iniciada em gerente de negócio e informação, Carlos Gómez-Acebo ficará responsável gerir os recursos e operações gerais da empresa em Espanha. O profissional integrou a Redsa Future Health em 2022, como diretor do desenvolvimento de negócios.

A Future Healthcare é uma insurtech portuguesa de gestão de seguros e planos de saúde presente em 6 países, nomeadamente, em Portugal, Espanha, Polónia, Roménia, Equador e Colômbia. A empresa oferece 5 linhas de negócio: operações, tecnologia, gestão de risco, distribuição e saúde digital.

Tem sido dada como certa a venda da empresa pelo seu fundador, José de Pina, à BUPA.

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Congresso da APROSE é já na próxima semana

Já foi confirmada a presença do antigo ministro Adjunto de António Guterres, António José Seguro, que será o keyspeaker do evento.

Faltam 11 dias para o 10.º Congresso Nacional de Agentes e Corretores de Seguros que decorre na Fundação Champalimaud em Lisboa, no dia 23 de fevereiro. As inscrições ainda estão abertas.

Economia no sistema democrático, as preocupações atuais do setor, debate acerca da mediação e seguradoras, o estado atual do setor segurador e o seu futuro são alguns dos temas a ser debatidos na iniciativa da associação. Ainda no evento tem lugar a atribuição dos Prémios Aprose 2024 “que visam distinguir as melhores seguradoras e prestadores da atividade, e este ano vão estar a votação quatro novas categorias: Automóvel; Multirriscos; Saúde e Inovação”. As votações decorrem até ao dia 19 de fevereiro na área de associado no site da APROSE.

David Pereira, presidente da APROSE, refere que “sendo este um evento de particular importância para a atividade seguradora, espero a participação de todos no Congresso e conto com a presença de todos, para que possamos, em conjunto, analisar o momento presente e perspetivar o futuro”.

Entre os convidados está confirmada a presença de António José Seguro, antigo ministro Adjunto de António Guterres, antigo eurodeputado e secretário-geral do Partido Socialista entre 2011 e 2014, que será o keynote speaker e irá falar acerca da “Economia em Democracia” às 11h, lê-se no programa.

Em 2023, primeira edição dos prémios APROSE, os vencedores foram a Tranquilidade, eleita Melhor Seguradora para Agentes (votadas somente por Agentes Individuais e Coletivos), Fidelidade como Melhor Seguradora para Corretores (votadas somente em votação para Corretores) e também como Melhor Seguradora Não Vida (votação por Agentes e Corretores) e Real Vida como Melhor Seguradora Vida (votada por Agentes e Corretores).

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Medina nega “chantagem” à ex-CEO da TAP e critica afirmações “falsas e lamentáveis”

  • Lusa
  • 13 Fevereiro 2024

Christine Ourmières-Widener acusou ministro das Finanças de chantagem e de a despedir por motivos políticos, declarações contrariadas pelo governante, que as classifica de "falsas e lamentáveis".

O ministro das Finanças, Fernando Medina, refuta as declarações da ex-CEO da TAP, que, numa entrevista recente, o acusou de chantagem e de a despedir por motivos políticos.

“As afirmações da ex-CEO relativamente aos motivos e procedimento do seu despedimento são falsas e lamentáveis”, afirma o responsável pela pasta das Finanças.

“Todos os esclarecimentos foram por mim prestados em sede de Comissão Parlamentar de Inquérito e sê-lo-ão, se necessário, de novo, em sede da ação judicial atualmente em curso”, acrescenta.

Numa entrevista à CNN Portugal, a ex-CEO da TAP considerou que a resposta da TAP à ação que moveu contra a companhia está “cheia de mentiras, ataques e insultos”.

“Estão a tentar destruir a minha reputação, o meu passado. Dizem todo o tipo de coisas a meu respeito que não são verdade, que não tive nada que ver com o sucesso da empresa e com os resultados positivos”, disse.

As afirmações da ex-CEO relativamente aos motivos e procedimento do seu despedimento são falsas e lamentáveis.

Fernando Medina

Ministro das Finanças

A gestora também afirmou que o ministro lhe garantiu que não fez “nada de mal, mas tinha” de despedi-la “por motivos políticos”.

“Aconselhou-me veemente a demitir-me pela minha reputação. Chamo a isso chantagem e estar a ameaçar-me e foi o que ele fez”, disse a antiga CEO da companhia, acrescentando que Fernando Medina lhe terá dito “que podia receber um bónus e que esse bónus seria discutido” depois de Ourmières-Widener apresentar a demissão.

Questionada sobre se haverá hipóteses de um acordo amigável, Ourmières-Widener disse acreditar “que as pessoas razoáveis podiam ter a oportunidade de ter uma conversa adequada”. “Vamos ver. Não sei. Mas espero que este processo tenha um fim e que tenha o fim correto”, acrescentou.

A TAP acusou Christine Ourmières-Widener de violar o regime de exclusividade a que estava obrigada na companhia aérea, por ter acumulado vários cargos noutras empresas, sem informar ou obter autorização.

A ex-CEO da TAP foi exonerada por justa causa, em abril de 2023, no seguimento da polémica indemnização de meio milhão de euros à antiga administradora Alexandra Reis, que levou à demissão do então ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, e do seu secretário de Estado Hugo Mendes, e à constituição de uma comissão parlamentar de inquérito à gestão da companhia aérea.

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Putin recusa ir aos debates eleitorais das Presidenciais

  • Lusa
  • 13 Fevereiro 2024

Comissão Eleitoral Central da Rússia revelou que Vladimir Putin recusou participar nos debates eleitorais que antecedem as eleições Presidenciais marcadas para março.

A Comissão Eleitoral Central (CEC) da Rússia revelou esta terça-feira que o Presidente russo, Vladimir Putin, recusou participar nos debates eleitorais que antecedem as eleições presidenciais marcadas para março próximo.

Natalia Budarina, responsável da CEC, indicou que aquele organismo recebeu um documento expressando a recusa do candidato em “participar em eventos conjuntos de campanha eleitoral transmitidos através dos canais de organizações estatais russas”. “É um direito do candidato”, esclareceu Budarina.

As eleições Presidenciais russas estão marcadas para o próximo dia 17 de março, embora a votação decorra durante três dias, de 15 a 17.

No dia 31 de janeiro último, a CEC concluiu o registo dos candidatos Presidenciais e confirmou o registo de Putin, que concorre de forma independente, Leonid Slutski, pelo Partido Liberal Democrático da Rússia (LDPR), Nikolai Jaritonov, pelo Partido Comunista da Rússia (KPRF) e Vladislav Davankov, pelo Novo Povo.

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📹 Preços das casas em Lisboa caem pela primeira vez em dois anos

  • ECO
  • 13 Fevereiro 2024

Na Área Metropolitana de Lisboa e do Porto, o preço mediano das transações feitas por estrangeiros superou o preço das transações feitas por portugueses.

Entre julho e setembro de 2023, o preço mediano das casas vendidas em Portugal foi de 1.641 euros por metro quadrado, uma subida homóloga de 10%. Mas se no Porto os preços subiram 5,8 pontos percentuais (p.p.), em Lisboa caíram 5,6 p.p., a primeira queda em dois anos.

Veja as freguesias da capital e da Invicta onde os preços mais aumentaram.

http://videos.sapo.pt/yZNZdPZi55H6WPKchE99

Nota: Se está a aceder através das apps, carregue aqui para ver o vídeo.

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Supremo espanhol confirma dívida tributária de José Mourinho

  • Lusa
  • 13 Fevereiro 2024

Justiça confirmou que o treinador português tem de pagar uma dívida correspondente à liquidação de um imposto dos anos de 2011 e 2012, quando orientava o Real Madrid.

José Mourinho vai mesmo ter de pagar impostos sobre rendimentos de quando treinava o Real MadridLusa

O Supremo Tribunal espanhol confirmou esta terça-feira que o treinador português José Mourinho tem de pagar uma dívida correspondente à liquidação tributária do Imposto sobre a Renda de Pessoas Físicas (IRPF), dos anos de 2011 e 2012, quando orientava o Real Madrid.

Em 2018, o Tribunal Económico Administrativo Central julgou improcedente uma reclamação relativa ao IRPF do período 2010-2012 que se traduziu numa multa de 571.073 euros e num acordo de liquidação de 881.368 euros.

A Audiência Nacional anulou a sanção e considerou prescrito o direito da administração tributária de cobrar a dívida correspondente a 2010, mas manteve as dos aos de 2011 e 2012.

José Mourinho recorreu das liquidações, por considerar que os valores a tributar estavam incorretos, e alegou que parte da verba indicada não era relativa a salários, mas sim à empresa Gestifute, responsável pela mediação do seu contrato com o Real Madrid.

O Supremo Tribunal recusou esta terça-feira o recurso, decisão que obriga o técnico português a pagar as dívidas relativas aos anos de 2011 e 2012, considerando que não foi declarado o total de rendimentos recebidos, pelo que os mesmos não foram incluídos na declaração de IRPF.

Em Espanha, o IRPF é aplicado a todos os residentes no território e incide sobre os rendimentos obtidos no país.

 

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Bruxelas exclui quatro serviços da Apple e Microsoft da nova lei sobre mercados digitais

  • Lusa
  • 13 Fevereiro 2024

A Comissão Europeia anunciou ter excluído quatro serviços da Apple e Microsoft da nova Lei dos Mercados Digitais, com apertadas normas para intermediários de conteúdo, concluindo que estes não o são.

A Comissão Europeia anunciou hoje ter excluído quatro serviços das gigantes tecnológicas Apple e Microsoft da nova Lei dos Mercados Digitais (DMA), com apertadas normas para intermediários de conteúdo, concluindo que estes não o são.

“A Comissão adotou decisões que encerram quatro investigações de mercado lançadas em 5 de setembro de 2023 ao abrigo da Lei dos Mercados Digitais, concluindo que a Apple e a Microsoft não devem ser designadas como intermediárias de conteúdo [gatekeepers] para os seguintes serviços de plataforma principais: serviço de mensagens iMessage da Apple, motor de pesquisa em linha Bing da Microsoft, navegador Web Edge e serviço de publicidade online Microsoft Advertising”, indica a instituição em comunicado de imprensa.

A decisão surge na sequência de pedidos apresentados pelas próprias tecnológicas Apple e Microsoft, de que tais serviços não deveriam estar submetidos às novas regras europeias para os mercados digitais por estarem dentro dos limiares, que por sua vez deram origem a quatro investigações.

“As decisões concluem as investigações da Comissão iniciadas na sequência da notificação pela Apple e pela Microsoft, em julho de 2023, dos serviços essenciais de plataforma que cumpriam os limiares quantitativos. Entre estes serviços notificados encontravam-se também os quatro serviços abrangidos pelas decisões de hoje”, explica Bruxelas.

Esta confirmação dos pedidos das empresas surge após uma “análise aprofundada”, com uma “avaliação exaustiva de todos os argumentos, tendo em conta os contributos das partes interessadas pertinentes, e após audição do Comité Consultivo dos Mercados Digitais”.

Ainda assim, a Comissão Europeia garante que “continuará a acompanhar a evolução do mercado no que respeita a estes serviços, caso surjam alterações substanciais”.

Esta decisão não afeta a designação da Apple e da Microsoft como gatekeepers no que diz respeito aos seus outros serviços de base.

Em setembro passado, a Comissão Europeia designou a Google, Microsoft e Apple e três outras tecnológicas como intermediárias de conteúdos, que são companhias tecnológicas de grande dimensão que trabalham ligando empresas e utilizadores, obrigando-as a cumprir novas obrigações na UE.

Foram, ao todo, designados 22 serviços de plataforma essenciais prestados por estas controladoras de acesso, entre os quais o TikTok, Facebook, Instagram, Whatsapp, Messenger, YouTube e ferramentas da Google.

São alvo desta designação de intermediárias de conteúdo as plataformas digitais com um volume de negócios anual na UE ou valor de mercado de, pelo menos, 7,5 mil milhões de euros, que operem em pelo menos três Estados-membros e tenham mais de 45 milhões de utilizadores ativos mensais.

Em vigor desde novembro de 2022, a Lei dos Mercados Digitais estipula regras sobre o que as empresas tecnológicas com estatuto de gatekeepers são ou não autorizadas a fazer na UE, uma espécie de lista negra com regras para estas grandes plataformas.

A nova Lei dos Mercados Digitais aplica-se, então, aos gatekeepers, empresas que, por vezes, criam barreiras entre empresas e consumidores e controlam ecossistemas inteiros, constituídos por diferentes serviços de plataforma, tais como mercados em linha, sistemas operativos, serviços em cloud ou motores de busca online.

Previsto está que, se um intermediário de conteúdo (gatekeeper) violar as regras estabelecidas pelo regulamento, possa ser alvo de uma multa até 10% do seu volume de negócios total ao nível mundial, percentagem que sobe para 20% em caso de reincidência.

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Senado dos EUA aprova apoio de 88 mil milhões para Ucrânia, Israel e Taiwan

  • Lusa
  • 13 Fevereiro 2024

O Senado dos EUA votou a favor de um pacote de ajuda de 88,4 mil milhões de euros para a Ucrânia, Israel e Taiwan.

O Senado dos EUA, liderado pelos Democratas, votou esta terça-feira a favor de um pacote de ajuda de 95,34 mil milhões de dólares (88,4 mil milhões de euros) para a Ucrânia, Israel e Taiwan.

De acordo com a agência de notícias AP, a lei foi votada durante a noite. Já o jornal da The Guardian descreve que a votação aconteceu antes do amanhecer e os legisladores ultrapassaram o limite de 60 votos para enviar a legislação à Câmara.

Esta decisão acontece no meio de dúvidas sobre o destino da legislação na Câmara dos Representantes controlada pelos Republicanos. Este pacote de ajudas esteve parado durante meses no Congresso.

“A Ucrânia está perigosamente com as reservas em baixo, se a América não enviar ajuda à Ucrânia com este projeto de lei de segurança nacional, [o Presidente russo Vladimir] Putin tem todas as hipóteses de ser bem-sucedido”, avisou, no domingo, o líder da maioria democrata no Senado, Chuck Schumer, conforme noticiou a agência francesa de notícias, a France-Presse (AFP).

O pacote inclui fundos para a luta de Israel contra o Hamas e para um aliado estratégico dos Estados Unidos, Taiwan, com cerca de 14 mil milhões de dólares, o equivalente a quase 13 mil milhões de euros.

A maior parte, de 60 mil milhões de dólares que correspondem a 55,6 mil milhões de euros, ajudará a Ucrânia a reabastecer os stocks de munições, armas e outras necessidades essenciais, numa altura em que o país entra no terceiro ano de guerra.

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