Sociedade

Carta de condução e cartão de cidadão no telemóvel já têm o mesmo valor dos documentos físicos

  • Lusa
  • 12 Fevereiro 2024

A id.gov.pt é uma aplicação móvel que permite guardar, consultar e partilhar, através do telemóvel (smartphone), os dados dos documentos de identificação que estejam disponíveis na app.

Os documentos digitais disponíveis na aplicação móvel id.gov, uma carteira digital, como a carta de condução ou o cartão do cidadão, já têm o mesmo valor jurídico dos documentos físicos, segundo legislação já em vigor.

O reconhecimento da mesma validade legal, que a dos documentos físicos aos documentos disponíveis na carteira digital do id.gov resulta de uma alteração à Lei 19-A/2024, publicada na passada quarta-feira e que entrou em vigor no dia seguinte.

Esta alteração legislativa determina que “os documentos, títulos ou licenças em suporte digital e respetivos dados apresentados em tempo real perante terceiros em território nacional”, através daquela aplicação, “presumem-se conformes aos documentos originais, tendo igual valor jurídico e probatório”.

A id.gov.pt é uma aplicação móvel que permite guardar, consultar e partilhar, através do telemóvel (smartphone), os dados dos documentos de identificação que estejam disponíveis na app.

Documentos de identificação emitidos pelo Estado Português para cidadãos portugueses, como o Cartão do Cidadão, a Carta de Condução, o Documento Único Automóvel (DUA) ou o cartão de saúde da ADSE para os funcionários públicos, são exemplos de documentos que podem ser adicionados na app id.gov.pt por nacionais que tenham Chave Móvel Digital (CMD) ativa.

Esta aplicação da Administração Pública permite guardar e consultar cartões de identificação, em qualquer momento, reproduzindo uma imagem autêntica e certificada dos documentos de identificação, autenticação feita através da Chave Móvel Digital.

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Apenas dois debates foram vistos por mais de um milhão de pessoas na primeira semana

  • + M
  • 12 Fevereiro 2024

Após a primeira semana de debates, o +M fez as contas. Apenas dois registaram mais de um milhão de espectadores mas foram também apenas dois aqueles que foram vistos por menos de 100 mil pessoas.

Na primeira semana de debates televisivos para as próximas legislativas, apenas dois foram vistos por mais de um milhão de pessoas: aquele que opôs o líder da AD a Mariana Mortágua (BE) e o frente-a-frente entre o secretário-geral do PS e Rui Rocha (IL).

O frente-a-fente entre a líder do Bloco de Esquerda e Luís Montenegro, líder da coligação que une o PSD, o CDS-PP e o PPM, foi mesmo o mais visto da primeira semana de debates televisivos. Transmitido na TVI, na CNN Portugal e mais tarde na RTP3, este frente-a-frente foi acompanhado por 1,2 milhões de telespectadores.

De acordo com a análise elaborada pela Dentsu para o +M, na TVI o mais visto até agora teve um share de 21,5%, ao que se soma 3,3% da CNN Portugal.

Já o debate entre Pedro Nuno Santos e Rui Rocha – o primeiro deste ciclo de debates – não ficou muito longe, tendo sido assistido por 1,16 milhões de telespectadores. Na SIC, onde foi visto por mais de 964 mil pessoas, o debate registou um share de 19,5%, somando-se o de 4% na SIC Notícias.

Entre os debates mais assistidos na primeira semana seguem-se aqueles que opuseram Inês Sousa Real, do PAN, a Luís Montenegro e a Pedro Nuno Santos, que foram vistos por cerca de 886,5 mil e 774,4 mil espectadores, respetivamente. O debate entre a líder do PAN e o líder da AD registou um share de 16,3% na SIC (ao que se soma 1,2% na SIC Notícias) e o frente-a-frente entre Sousa Real e Pedro Nuno Santos somou um share de 15,5% na TVI (ao que se soma 0,5% na RTP3).

Já o frente-a-frente entre Pedro Nuno Santos e Rui Tavares foi seguido por 691,6 mil pessoas, enquanto o debate entre Luís Montenegro e Paulo Raimundo foi visto por 613,8 mil espectadores.

Todos os debates que contaram com a presença de um dos líderes dos dois maiores partidos registaram melhor desempenho em relação aos restantes.

Por sua vez, o debate que opôs Rui Rocha a André Ventura, líder do Chega, foi seguido na SIC Notícias por 317,3 mil telespectadores. Dos debates transmitidos apenas nos canais de cabo, este foi aquele que registou melhor performance.

Entre os debates mais vistos, seguem-se os que opuseram André Ventura e Paulo Raimundo (214,3 mil espectadores), André Ventura e Inês Sousa Real (172,4 mil), Mariana Mortágua e Rui Tavares (141,3 mil), Inês Sousa Real e Rui Rocha (140 mil) e Rui Rocha e Rui Tavares (119,3 mil).

Os debates entre Mariana Mortágua e Paulo Raimundo (73 mil) e entre Inês Sousa Real e Paulo Raimundo (30,2 mil) foram os únicos que foram vistos por menos de 100 mil espectadores. Veja aqui o calendário de todos os debates.

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Indústria

📹 Setor que mais exporta espera novo recorde este ano

Depois de chegar aos 24 mil milhões em 2023, Rafael Campos Pereira, vice-presidente da AIMMAP, espera que a metalurgia e metalomecânica batam um novo recorde de vendas ao exterior este ano.

Rafael Campos Pereira, vice-presidente da Associação dos Industriais Metalúrgicos, Metalomecânicos e Afins de Portugal (AIMMAP), espera que os primeiros meses de 2024 “sejam positivos para o setor” e acredita que será possível bater um novo recorde de exportações, se o cenário de guerra não se agravar e a situação política estabilizar.

As exportações portuguesas de metalurgia e metalomecânica atingiram em 2023 um novo recorde de 24.017 milhões de euros, um aumento de 4,3% face a 2022. Na divulgação dos números, a AIMMAP mostrou preocupação com “a situação de instabilidade política que veio somar-se à conjuntura económica menos positiva dos principais parceiros de Portugal”. Rafael Campos Pereira acredita, no entanto, que é possível continuar a crescer este ano, mesmo que a um ritmo inferior.

“Em janeiro de 2023, disse que em 2023 iríamos exportar 24 mil milhões euros e aconteceu. Eu tenho a expectativa de que, neste ano, se não houver um agravamento das situações de guerra e se houver alguma rapidez em tomar decisões em termos políticos, podemos crescer, não tanto como este ano, mas podemos crescer e bater um novo recorde“, afirmou o vice-presidente da AIMMAP em declarações à margem da 6.ª edição da Fábrica 2030, uma conferência organizada pelo ECO na Super Bock Arena – Pavilhão Rosa Mota, que decorreu quinta-feira no Porto.

Para o também membro da comissão executiva da CIP – Confederação Empresarial de Portugal é, no entanto, difícil antecipar se 2024 será o ano de retoma do setor industrial na Europa. “Nós temos sempre a expectativa de que as empresas estão cada vez mais resilientes e conseguem resistir às dificuldades com que são confrontadas, mas não nos podemos esquecer que neste momento temos uma guerra no nosso continente entre a Rússia e a Ucrânia. Temos também um problema no Médio Oriente“, sublinha.

Há um problema muito grande no caso concreto da indústria portuguesa. A dificuldade não está tanto no volume das exportações, mas sim no abastecimento de matérias primas e componentes que são importantes.

Rafael Campos Pereira

Membro da comissão executiva da CIP

Rafael Campos Pereira afirma que “há um problema muito grande no caso concreto da indústria portuguesa” provocado pela suspensão do transporte marítimo no Canal do Suez, que obriga os navios que fazem o comércio entre a Ásia e a Europa a contornarem a costa de África. “A dificuldade não está tanto no volume das exportações, mas sim no abastecimento de matérias-primas e componentes que são importantes”, explica.

“Nos primeiros tempos, foi questionado, e as empresas não se estavam a queixar, ainda tinham encontrado soluções em armazenistas, etc. Neste momento começam já a queixar-se das dificuldades que começam a ter. Estas dificuldades vão seguramente refletir-se também em maior dificuldade em competir com alguns concorrentes“, por causa dos “timings das encomendas” e subida dos preços, acrescenta o membro da comissão executiva da CIP.

As exportações portuguesas fecharam 2023 com uma queda de 1%, depois de crescerem 0,3% em dezembro, interrompendo oito meses consecutivos de recuo.

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Empresas

Trabalhadores da Teleperformance em greve no dia 26 de fevereiro

  • Lusa
  • 12 Fevereiro 2024

Nos plenários ficou claro o enorme descontentamento dos trabalhadores”, indica o Sinttav. O sindicato denunciou metas “impossíveis de atingir, trabalhadores a acumularem várias funções".

Os trabalhadores da Teleperformance convocaram uma greve para 26 de fevereiro, depois do anúncio de uma “revisão da estrutura salarial”, disse esta segunda-feira o Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Telecomunicações e Audiovisual (Sinttav), em comunicado. Na nota, o sindicato disse que no dia 7 de fevereiro “organizou plenários online (em português e inglês) para os trabalhadores da Teleperformance, no seguimento do que a administração da empresa em Portugal anunciou como ‘revisão da estrutura salarial’”.

Para o sindicato, isto é “um eufemismo”, que, tendo em conta “a enorme participação nos plenários de dia 07, que juntaram ambos quase 500 trabalhadores, não enganou ninguém”. “Nos plenários ficou claro o enorme descontentamento dos trabalhadores”, indicou o Sinttav. O sindicato denunciou metas “impossíveis de atingir, trabalhadores a acumularem várias funções sem devida formação/compensação”, quando o vencimento base de muitos trabalhadores “se mantém no salário mínimo ou muito perto”.

Para o Sinttav, esta reestruturação “não passa de cortes nos prémios de campanha, staff, bónus de língua, entre outros”, com “o único objetivo de aumentar ainda mais os dividendos de administradores e acionistas”. Por tudo isto, o sindicato convocou uma “greve para dia 26 de fevereiro (para todo o dia) que engloba todos os trabalhadores de todos os projetos da Teleperformance Portugal, em trabalho presencial, híbrido, e em teletrabalho”.

O sindicato apelou ainda para que os trabalhadores participem “na concentração que acontecerá no mesmo dia 26 de fevereiro a partir das 14:00, frente ao City Center em Entrecampos”. A estrutura salarial exige “progressão salarial” compatível com a “antiguidade, com o aumento do custo de vida, e com os lucros da empresa”.

“Exigimos o fim dos cortes unilaterais nos nossos prémios” e “a possibilidade de quem queira, manter o pagamento do subsídio de alimentação no recibo de vencimento”, rematou o sindicato.

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Transportes

Investimento de 4,35 milhões no troço Aveiro-Águeda da Linha do Vouga foi autorizado

  • Lusa
  • 12 Fevereiro 2024

A empreitada, com um preço base de 4,35 milhões de euros, tem execução plurianual, abrangendo os anos de 2024 e 2025.

A autorização para a repartição de encargos para a reabilitação da Linha do Vouga, entre Águeda e Aveiro, no valor global de 4,35 milhões de euros, foi publicada esta segunda-feira em Diário da República.

O despacho, emitido pela Infraestruturas de Portugal (IP) autoriza a assunção de encargos plurianuais relativos ao contrato para a “Linha do Vouga– entre Águeda e Aveiro – renovação da superestrutura de via – execução”, previstos no Plano Nacional de Investimentos 2030.

O documento esclarece que a empreitada, com um preço base de 4,35 milhões de euros, tem execução plurianual, abrangendo os anos de 2024 e 2025, estando o objeto a contratar enquadrado nos procedimentos necessários à execução do Plano Nacional de Investimentos 2030. A repartição determina uma verba de 600 mil euros para o ano de 2024 e uma tranche de 3,75 milhões de euros para 2025, podendo o montante fixado para cada ano económico ser acrescido do saldo apurado no ano anterior.

Na reunião de 1 de fevereiro, o conselho de administração executivo da IP deliberou igualmente lançar o procedimento pré-contratual necessário à contratação da execução da “Linha do Vouga – entre Águeda e Aveiro – Renovação da superestrutura de via – Execução”, pelo valor de 4,35 milhões de euros. Esta intervenção junta-se a outras que estão a decorrer e vão continuar de forma faseada até 2025, num montante global estimado de 34 milhões de euros.

O plano abrange os 96 quilómetros de extensão da Linha Vouga, entre Espinho e Aveiro, e contempla a renovação da superestrutura de via, com substituição integral de carril, travessas e fixações, balastragem de via e ataque mecânico pesado, bem como a automatização de passagens de nível. Neste momento, de acordo com fonte da IP, já está concluída a renovação dos troços Sernada do Vouga – Águeda e Vila da Feira – Oliveira de Azeméis e, no primeiro trimestre deste ano, deverá arrancar a obra para a renovação do troço entre Oliveira de Azeméis e Sernada do Vouga.

Segundo a IP, a reabilitação da Linha do Vouga irá permitir alcançar vários benefícios, nomeadamente a melhoria da mobilidade, o reforço da segurança com a redução da sinistralidade e de congestionamento e a redução dos tempos de viagem.

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Transportes

Slots cedidos pela TAP à easyJet motivam queixa da Ryanair em Bruxelas

Companhia irlandesa acusa a concorrente de "utilização indevida" das faixas horárias que recebeu da TAP no aeroporto Humberto Delgado.

A Ryanair avançou com uma queixa na Comissão Europeia contra a easyJet, acusando a companhia low cost britânica de “utilização indevida” das faixas horárias que recebeu na TAP, no âmbito dos remédios impostos por Bruxelas para aprovar o auxílio de Estado.

A queixa da transportadora liderada por Michael O’Leary foi entregue esta quinta-feira, segundo a informação avançada pelo Jornal de Negócios e a que o ECO também teve acesso, e segue-se a vários pedidos para a intervenção do executivo comunitário.

“Temos vindo a solicitar à Comissão que investigue a utilização indevida pela easyJet das faixas horárias de Lisboa que lhe foram atribuídas na qualidade de remedy taker, na sequência da atribuição à TAP de um auxílio estatal no valor de 3,2 mil milhões de euros”, indica fonte oficial da Ryanair.

A companhia aérea portuguesa foi obrigada a ceder 18 faixas horárias de descolagem e aterragem no aeroporto Humberto Delgado, tendo a easyjet sido a vencedora do concurso, onde a Ryanair também participou. A companhia anunciou, em julho de 2022, o lançamento de 13 novas rotas a partir de Lisboa e o reforço em oito destinos.

“A Comissão não fez nada em relação a esta questão, apesar das cartas enviadas há meses, pelo que apresentámos hoje uma queixa formal à Comissão“, reclama a transportadora irlandesa.

“A Comissão tem de controlar adequadamente as medidas de correção que aprova para garantir que são favoráveis à concorrência, o que não está a acontecer neste caso. Esperamos ver uma investigação adequada por parte da Comissão nas próximas semanas”, pede a Ryanair.

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Empresas

Depois de resultados “encorajadores”, Galp admite explorar mais poços de petróleo na Namíbia

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Filipe Silva admite que os resultados "encorajadores" podem levar à exploração de mais poços na Namíbia e revela que saberá mais sobre a comercialização deste petróleo já no próximo mês.

A Galp considera que os resultados do projeto de exploração de petróleo na Namíbia são “encorajadores“, apesar de a operação estar ainda numa fase inicial. De acordo com CEO da petrolífera, face aos volumes encontrados, as expectativas da empresa portuguesa é de fazer mais perfurações naquela região, no futuro.

“Temos boas perspetivas face aos volumes [de petróleo] nas reservas que vamos perfurar. Tivemos resultados muito encorajadores, mas ainda só perfuramos um poço. É altamente possível que venhamos a perfurar mais poços dentro do bloco, tendo em conta o que vimos até agora“, afirmou o Filipe Silva, esta segunda-feira, durante uma chamada com analistas.

Depois de ter anunciado no início do ano que foram detetados “sinais preliminares” de hidrocarbonetos no poço da Namíbia, a Galp revelou no final de janeiro que as perfurações no Mopane-1X foram bem-sucedidas, tendo descoberto “uma coluna significativa de petróleo leve em areias portadoras de reservatórios de elevada qualidade“. A Galp espera vir a dar início à perfuração do segundo poço, o Mopane-2X, em breve.

Embora não revele muitos detalhes sobre os dados da operação, Filipe Silva assegurou aos analistas que esta continuará a progredir de forma positiva por considerar que o projeto na Namíbia é um dos elementos “chave” para o crescimento da petrolífera em 2024. Ainda assim, adiantou que a companhia prevê saber mais sobre a comercialização do petróleo encontrado na Namíbia já no próximo mês.

“Não vamos apressar nenhuma decisão. A campanha [de exploração] está a decorrer e (…) o poço tem uma dimensão considerável”, disse. “Até finais de março saberemos mais sobre a comercialidade das descobertas“, acrescentou.

O projeto de upstream da Galp na Namíbia consiste numa participação de 80% numa licença de exploração naquela região e abrange uma área de quase 10 mil quilómetros quadrados na bacia de Orange, situada na parte sul das águas da Namíbia, junto à fronteira com a África do Sul.

Além da Namíbia, a Galp revela que a operação no Brasil (Bacalhau) continua a dar resultados “impressionantes”, tendo contribuído para uma melhoria nos resultados do upstream da petrolífera, em 2023, e as perspetivas para os próximos anos.

“As reservas do Brasil continuam a surpreender. A cada dia que passa, ficamos mais confiantes”, revelou Filipe Silva.

A expectativa da petrolífera é de que a produção no Brasil contribua para um acréscimo de 40 mil barris por dia aos stocks da Galp, em 2026. Até lá, a produção global de petróleo da Galp deverá manter-se estável nos 115 mil barris por dia.

A chamada com os analistas acontece num dia em que a petrolífera divulgou, pelo terceiro ano consecutivo, lucros recorde: em 2023, a Galp acumulou um resultado líquido de 1.002 milhões de euros, mais 14% do que no ano anterior. A administração da petrolífera vai propor à assembleia geral de acionistas aumentar o dividendo em 2024 para 54 cêntimos por ação.

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Media

ERC diz que ainda “não deu entrada” qualquer acordo de negociação sobre a Global Media

  • Lusa
  • 12 Fevereiro 2024

"Até à data, não deu entrada qualquer acordo de negociação relativo ao Grupo Global Media", refere fonte oficial da ERC sobre a compra da TSF e de alguns de alguns jornais e revistas do grupo.

Os dois procedimentos deliberados pela ERC relativos à Global Media “continuam em curso”, disse esta segunda-feira fonte oficial à Lusa, adiantando que até à data não deu entrada no regulador qualquer acordo de negociação sobre a empresa.

O acordo para a compra de alguns jornais e revistas da Global Media e a TSF por um grupo de investidores e empresários liderados por Diogo Freitas foi assinado em 6 de fevereiro.

A Parsoc, a Iliria e Jorge Ribeiro são os nomes que acompanham Diogo Freitas na compra dos títulos da Global Media, segundo confirmou o +M. Já Domingos de Andrade deve ser o nome escolhido pelo grupo de empresários para liderar a nova empresa.

Contactada sobre o negócio, fonte oficial da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) “esclarece que, até à data, não deu entrada qualquer acordo de negociação relativo ao Grupo Global Media“.

Relativamente aos “dois procedimentos decididos pelo Conselho Regulador, nos termos da Deliberação ERC/2024/6 (TRP-MEDIA) e da Deliberação ERC/2024/7 (OUT)”, estes “continuam em curso“.

Em 8 de janeiro, o Conselho Regulador da ERC, em reunião extraordinária, aprovou a abertura de um processo administrativo autónomo para a aplicação da Lei da Transparência e abertura de um procedimento oficioso de averiguações sobre determinadas matérias relativamente à GMG [Global Media Group].

A abertura do processo administrativo para aplicação do artigo 14.º da Lei da Transparência resulta do facto do regulador considerar que “existem fundadas dúvidas sobre se, entre os detentores do World Opportunity Fund (WOF), existem participações qualificadas nos termos da Lei da Transparência (representando 5% ou mais do capital social e/ou dos direitos de voto do Grupo Global Media)”, de acordo com a deliberação do início de janeiro.

De acordo com a informação da ERC, a participação efetiva da Páginas Civilizadas na GMG é de 50,25% do capital e dos direitos de voto. Esta posição é calculada a partir da soma da detenção direta de 41,51% e da indireta, através da Grandes Notícias Lda, de 8,74%.

O fundo WOF tem uma participação de 25,628% do capital social e dos direitos de voto da GMG. Por sua vez, o Grupo Bel detém uma participação indireta de 17,58%. A KNJ, de Kevin Ho, detém 29,350% e José Pedro Soeiro 20,400%.

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Empresas

Mota-Engil ganha segundo contrato no Peru no valor de 115 milhões

Este é o segundo contrato ganho pela construtora no país, elevando para 275 milhões de euros o valor das adjudicações conquistadas.

A Mota-Engil EGL 0,36% ganhou uma nova adjudicação de um contrato no Peru, no valor de 115 milhões de euros, adiantou a construtora num comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM). Trata-se do segundo contrato ganho no país em fevereiro, elevando para 275 milhões o valor das empreitadas ganhas, nas duas últimas semanas.

O novo contrato, ganho através da participada Mota-Engil Peru, foi adjudicado pela Minera Las Bambas e “corresponde à empreitada para a ‘Construcción de la Etapa 6 de la Presa de Relavesa’, mais uma fase dos trabalhos de desenvolvimento do projeto de Las Bambas (localizado a cerca de 560 quilómetros de Lima, a 4.000 metros de altitude, no interior sul do Peru) no qual a Mota-Engil Peru S.A. tem vindo a operar desde 2011”, adianta a empresa.

De acordo com o mesmo comunicado, o contrato, com um valor inicial de cerca de 122 milhões de dólares, terá uma duração máxima de 50 meses.

No início do mês a construtora liderada por Carlos Mota dos Santos já tinha comunicado que saiu vencedora de um novo contrato para uma nova empreitada no Peru, no valor de 160 milhões de euros.

“Com este novo contrato, a Mota-Engil reforça a sua carteira de encomendas num dos seus mercados core, alcançando nestas primeiras semanas de 2024 cerca de 300 milhões de dólares de novas adjudicações, demonstrando a qualidade do seu trabalho por via da confiança depositada, por importantes clientes mineiros, na empresa”, refere a empresa.

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Transportes

Aeroportos dos Açores perdem passageiros depois de 33 meses a crescer

  • Lusa
  • 12 Fevereiro 2024

Quase todas as ilhas do arquipélago baixaram o número de passageiros desembarcados em janeiro, com exceção de Santa Maria, São Miguel e São Jorge. Ilha do Corvo com queda mais acentuada.

O número de passageiros desembarcados nos aeroportos dos Açores em janeiro registou uma redução de 0,1% face ao período homólogo, depois de 33 meses consecutivos de crescimento, segundo dados do Serviço Regional de Estatística, consultados pela Lusa.

“Em janeiro de 2024 desembarcaram nos aeroportos dos Açores 108.818 passageiros, verificando-se uma variação negativa de 0,1% em relação ao mesmo mês do ano anterior”, lê-se no relatório sobre o movimento de passageiros aéreos relativo ao mês de janeiro, publicado na sexta-feira na página da Internet do SREA.

Segundo dados do SREA consultados pela Lusa, desde abril de 2021 (pós-pandemia de covid-19) que a região registava crescimentos homólogos mensais.

Em 2023, os Açores bateram um recorde de desembarques em aeroportos, com um total de 2.137.980 viajantes entre janeiro e dezembro, mais 16% do que em 2022.

Quase todas as ilhas do arquipélago baixaram o número de passageiros desembarcados em janeiro, com exceção de Santa Maria (+6,4%), São Miguel (+4,6%) e São Jorge (+0,3%).

A queda foi mais acentuada na ilha do Corvo (-13,3%), seguindo-se as ilhas Terceira (-8,6%) e Flores (-6,9%).

A Graciosa registou uma redução de 3,4% e as ilhas do Faial e Pico baixaram ambas 3,2%.

Apenas os passageiros provenientes de voos internacionais aumentaram face ao período homólogo (32,4%), mas mantendo um número reduzido (8.842) em comparação com o total de desembarques.

Os passageiros de voos interilhas (48.354) registaram uma redução de 1,1%, enquanto os de voos do restante território nacional (continente e Madeira) baixaram 3,3%, para um total de 51.622 desembarques.

Quanto ao número de viajantes embarcados ascendeu a 110.160 em janeiro, menos 1,7% do que no mesmo mês em 2022.

Relativamente à tipologia de voo, houve também um aumento (21%) nos passageiros embarcados em voos internacionais (9.832), enquanto nos voos interilhas (48.386) baixaram 1,3% e nos territoriais (51.942) baixaram 5,5%.

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Justiça

Administrador de insolvência e 11 arguidos acusados de participação económica

  • Lusa
  • 12 Fevereiro 2024

O Ministério Público do Porto deduziu acusação contra um administrador de insolvência e mais 11 arguidos, num processo relacionado com a aquisição de imóveis em processos de insolvência.

O Ministério Público (MP) do Porto deduziu acusação contra um administrador de insolvência e mais 11 arguidos, num processo relacionado com a aquisição de imóveis em processos de insolvência por valores inferiores aos de mercado.

Numa nota divulgada esta segunda-feira na sua página na internet, a Procuradoria-Geral Regional do Porto (PGRP) refere que foi deduzida acusação contra 12 arguidos, incluindo três sociedades comerciais, imputando-lhes a prática de crimes de participação económica em negócio e de branqueamento.

O administrador de insolvência, a mulher com quem residia e uma sociedade que geria, respondem ainda pelo crime de frustração de créditos fiscais. Foi ainda requerida a aplicação da pena acessória de proibição do exercício de função.

De acordo com a acusação, o caso remonta ao período entre 2012 e 2014 e está relacionado com a simulação de aquisição de imóveis em nove processos de insolvência em que o administrador de insolvência interveio.

O plano terá contado com a participação de um colaborador informal e algumas pessoas das relações pessoais ou profissionais deste último arguido que apresentaram propostas de aquisição de imóveis, por valores manifestamente inferiores aos valores de mercado e/ou patrimonial dos imóveis arrolados para as massas insolventes e assim adjudicados.

De acordo com a investigação, alguns desses imóveis foram revendidos a terceiros, tendo outros permanecido na esfera daqueles arguidos, sendo apreendidos durante o inquérito.

O MP sustenta que fruto desta atuação, os arguidos obtiveram vantagens no valor global de mais de 880 mil euros relativos aos imóveis que adquiriram e revenderam, acrescido do valor de quatro imóveis apreendidos nos autos.

A acusação imputa ainda ao arguido administrador de insolvência, a dissipação de património através da sua companheira (também arguida) com o objetivo de não pagar ao Fisco os valores devidos a título de IVA e IRS entre os anos de 2011 e 2019, no valor global de cerca de 424 mil euros.

O MP requereu a perda a favor do Estado dos imóveis apreendidos e das quantias pecuniárias e a condenação dos arguidos ao pagamento do valor da vantagem da atividade criminosa.

O administrador de insolvência, a companheira e mais dois empresários foram detidos em junho de 2023 numa operação levada a cabo pela Polícia Judiciária do Porto, para cumprimento de mandados de detenção e de buscas, no âmbito de investigação da criminalidade económico-financeira.

Durante a operação, foram realizadas cerca de uma dezena de buscas domiciliárias e não domiciliárias em residências e empresas, localizadas na zona Norte e na Região Autónoma da Madeira, que culminaram na apreensão de cerca de 600 mil euros em dinheiro, documentação diversa relativa à prática dos factos, material informático e três armas de fogo.

Na altura, a PJ referiu que a investigação incidiu sobre a atuação concertada dos arguidos, no âmbito da adjudicação e venda de imóveis e equipamentos incorporados nas massas falidas, com o propósito de, mediante utilização abusiva dos poderes concedidos ao administrador de insolvência dessas massas, serem retiradas vantagens para si ou para terceiros, em prejuízo dos interesses de devedores e credores.

Após terem sido presentes a primeiro interrogatório judicial, todos os arguidos saíram em liberdade.

O administrador judicial ficou sujeito à prestação de uma caução de 50 mil euros, estando ainda suspenso de funções, com apresentações bissemanais às autoridades e proibido de contactar outros arguidos, com exceção da companheira. Os outros dois empresários ficaram com uma caução de 20 mil euros, apresentações periódicas e proibição de contactos.

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Transportes

“Nunca mais trabalhar para uma companhia aérea do Estado”. A lição da ex-CEO da TAP demitida pelo Governo

  • ECO
  • 12 Fevereiro 2024

Christine Ourmières-Widener afirma, em entrevista à CNN Portugal, que uma das lições que aprendeu com o seu despedimento foi não voltar a trabalhar para uma transportada aérea pública.

Christine Ourmières-Widener, ex-CEO da TAP, afirma em entrevista à CNN Portugal que não voltará a trabalhar em transportadoras aéreas do Estado, após o processo de demissão com justa causa, pelo Governo, de que foi alvo no passado.

“Nunca mais trabalhar para uma companhia aérea do Estado”. É a resposta da gestora francesa à pergunta sobre qual a lição que aprendeu com o processo, e que consta de um breve excerto que está a ser passado pelo canal, antes da transmissão integral da entrevista, esta segunda-feira às 22h.

“Estou sozinha, não sou um monstro”, diz também Christine Ourmières-Widener, que acrescenta ter sido vítima de “chantagem”.

A demissão, com justa causa, da ex-CEO foi anunciada a 6 de março de 2023 pelos ministros das Finanças, Fernando Medina, e das Infraestruturas, João Galamba. A decisão foi tomada na sequência da divulgação da auditoria da Inspeção-Geral de Finanças que considerou ilegal o processo de rescisão de Alexandra Reis, por iniciativa de Christine Ourmières-Widener, que resultou na atribuição de uma indemnização bruta de 500 mil euros à antiga administradora. Montante, entretanto, já parcialmente devolvido.

A ex-CEO deu entrada em setembro com um processo contra a TAP, contestando a sua demissão, onde pede uma indemnização de 5,9 milhões de euros. Na sua defesa, noticiada pelo ECO, a gestora, que assumiu a liderança da companhia aérea em junho de 2021, argumenta que a sua demissão aconteceu por “motivos meramente políticos” e diz que a sua carreira ficou “destruída”, tendo sofrido danos profissionais e morais.

A defesa da companhia aérea, também avançada em primeira mão pelo ECO, aponta várias irregularidades ao contrato de Christine Ourmières-Widener e à sua gestão, incluindo a suspeita de três alegados crimes.

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