Habitação

Lisboa diminui valor mínimo do rendimento familiar para acesso a subsídio ao arrendamento

  • Lusa
  • 7 Fevereiro 2024

O valor mínimo do rendimento global passa de 9.870 para 6.000 euros, com o objetivo é dar resposta a “uma franja significativa da população, com especial relevo para os jovens, idosos e famílias".

A Câmara de Lisboa decidiu esta quarta-feira que na próxima edição do Subsídio Municipal ao Arrendamento Acessível (SMAA) serão elegíveis famílias com um valor mínimo do rendimento global de 6.000 euros, em vez do valor atual de 9.870 euros.

O objetivo é dar resposta a “uma franja significativa da população, com especial relevo para os jovens, idosos e famílias monoparentais, impossibilitada de concorrer aos programas municipais PRA (Programa Renda Acessível) e SMAA, uma vez que aufere um rendimento global do agregado habitacional constante da nota de liquidação do IRS inferior ao limite mínimo de acesso previsto […], atualmente no valor de 9.870 euros”, refere a vereadora da Habitação, Filipa Roseta (PSD), na proposta.

Em reunião privada do executivo municipal, o documento foi aprovado por unanimidade, considerando que “a gravidade do problema exige, já no curto prazo, medidas urgentes destinadas a apoiar as famílias em situação especialmente mais vulnerável”. A proposta fixa “em 6.000 euros o valor mínimo do rendimento global do agregado habitacional constante da nota de liquidação do IRS” para acesso ao próximo concurso do SMAA, que será a 6.ª edição, à semelhança de anteriores medidas deliberadas pelo executivo municipal.

Na 5.ª edição do SMAA, a câmara aprovou também a diminuição do valor mínimo do rendimento global do agregado habitacional para 6.000 euros, mas o concurso era dirigido “apenas para jovens até aos 35 anos”. Esse valor mínimo também foi considerado no 16.º concurso do Programa Renda Acessível.

Hoje, o executivo decidiu estender a aplicação destas medidas extraordinárias “a todas as faixas etárias acima de 18 anos”, indica a proposta, referindo que a câmara tem a possibilidade de deliberar “requisitos específicos preferenciais ou de discriminação positiva para determinados segmentos de procura de habitação”.

De acordo com a vereadora da Habitação, a medida vai permitir “chegar a mais pessoas, nomeadamente reformados com pensões abaixo do salário mínimo, que até aqui ficavam de fora”. A câmara prevê abrir “muito em breve” as candidaturas à próxima edição do concurso do SMAA. Em 2023, a autarquia atribuiu 1,5 milhões de euros no âmbito do SMAA, que apoia 1.000 famílias, informou a vereadora Filipa Roseta.

Num comunicado enviado após a aprovação da proposta, a vereação dos Cidadãos Por Lisboa (CPL, eleitos pela coligação PS/Livre) defendeu que “importa acompanhar a aplicação das novas regras” para o SMAA, para perceber a eficácia e o universo de pessoas que efetivamente dele vão beneficiar, até porque “os agregados com menores rendimentos poderão ficar com taxas de esforço superiores ao limite definido, dado o alto valor dos arrendamentos praticados, e ficar assim sem a possibilidade de aceder a este apoio”.

“É urgente, no contexto das necessidades das famílias e das condições especulativas de mercado, intervir pelo lado da oferta e aumentar o parque público acessível. É este o meio para minorar a emergência conhecida e agir de forma estruturante e sustentada”, reclamou a vereação dos CPL. O SMAA é um apoio ao arrendamento pago pelo município de Lisboa a agregados familiares que tenham contrato de arrendamento ou promessa de arrendamento no concelho, registado na Autoridade Tributária.

Podem candidatar-se ao SMAA cidadãos nacionais ou estrangeiros com título valido de residência, maiores de 18 anos, e que apresentem uma taxa de esforço igual ou superior a 30% com o pagamento da renda. Nenhum elemento do agregado pode ser proprietário, usufrutuário ou detentor de outro título de prédio urbano ou de fração autónoma de prédio urbano destinado à habitação na Área Metropolitana de Lisboa.

O limite máximo do preço de renda para efeitos de atribuição do SMAA é calculado com base no preço de renda mensal de um alojamento a disponibilizar no âmbito do Programa de Arrendamento Acessível do Governo, estabelecido através do decreto-lei n.º 68/2019 e da portaria n.º 176/2019. Atualmente, o executivo do concelho, que é composto por 17 membros, integra sete eleitos da coligação “Novos Tempos” (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança) – os únicos com pelouros atribuídos –, três do PS, dois do PCP, três do CPL, um do Livre e um do BE.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos

Últimas

Populares

Eventos

Media

Trabalhadores da Global Media já começaram a receber os salários de janeiro

  • Lusa
  • 7 Fevereiro 2024

Na quarta-feira foi assinado o acordo para a compra do JN ou O Jogo por um grupo de investidores e empresários liderados por Diogo Freitas, o que permitiu garantir que os salários.

Os trabalhadores da Global Media já começaram a receber os salários de janeiro, disseram hoje vários trabalhadores contactados pela Lusa, no dia seguinte à assinatura do acordo de compra do JN, TSF e O Jogo, entre outros.

Na quarta-feira foi assinado o acordo para a compra de alguns jornais e revistas da GMG por um grupo de investidores e empresários liderados por Diogo Freitas, o que permitiu garantir que os salários de janeiro começassem hoje a ser pagos aos trabalhadores.

A Lusa contactou jornalistas de vários títulos do grupo Global Media, os quais adiantaram que os salários do Jornal de Notícias (JN), TSF, Diário de Notícias (DN), entre outros, já estavam a ser pagos. Fonte oficial da empresa também confirmou à Lusa o processamento dos salários.

Falta ainda saber quando será efetuado o pagamento do subsídio de Natal e ainda há colaboradores que não receberam pagamentos relativos a novembro e alguns de outubro, adiantou uma fonte contactada pela Lusa.

Na sexta-feira, os acionistas Marco Galinha, Kevin Ho, Mendes Ferreira e José Pedro Soeiro anunciaram que existia “um princípio de entendimento” para encontrar uma solução para a Global Media e que os salários seriam pagos até dia 07.

Diogo Freitas lidera um grupo de investidores e empresários de Portugal que tinha manifestado interesse em 12 de janeiro em comprar o JN, O Jogo, JN História, Notícias Magazine, Evasões e Volta do Mundo, assim como a maioria do capital da Sociedade Notícias Direct e eventualmente a TSF.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Transportes

Governo dá luz verde a 13,5 milhões para serviço aéreo regular Bragança-Portimão

  • Lusa
  • 7 Fevereiro 2024

Deste valor 937.500 euros são ainda para este ano. Já para os quatro anos seguintes estão previstas despesas de 3,75 milhões de euros para 2025, 2026 e 2027 e de 1.312.500 euros para 2028.

O Governo autorizou a despesa de 13,5 milhões de euros para a adjudicação em regime de concessão do serviço aéreo regular Bragança-Vila Real-Viseu-Cascais-Portimão, por quatro anos, segundo resolução publicada esta quarta-feira em Diário da República.

A resolução do Conselho de Ministros refere que foi autorizada a despesa para um período de quatro anos de concessão “até ao montante máximo de 13,5 milhões de euros, a que acresce o imposto sobre valor acrescentado (IVA) à taxa legal em vigor, caso nenhuma transportadora aérea da União Europeia pretenda dar início à prestação de serviços aéreos regulares sustentáveis, sem contrapartida financeira, e de acordo com as obrigações de serviço público impostas para a mesma rota”.

O documento refere que 937.500 euros são ainda para este ano. Já para os quatro anos seguintes estão previstas despesas de 3,75 milhões de euros para 2025, 2026 e 2027 e de 1.312.500 euros para 2028. O Conselho de Ministros aprovou em 01 de fevereiro esta realização de despesa.

Questionada na semana passada sobre a carreira aérea, a Secretaria de Estado das Infraestruturas disse à agência Lusa que o estabelecimento desta ligação “consubstancia um fator de desenvolvimento económico e social, promovendo a coesão territorial, contribuindo para a aproximação das populações aos principais centros de negócio, de ensino e de lazer”.

A resolução prevê o lançamento de um concurso público, com publicação no Jornal Oficial da União Europeia, para selecionar a transportadora que irá concessionar o serviço. A atual concessão, à empresa SevenAir, termina no final deste mês.

A resolução refere ainda que “é necessário dar início ao procedimento concursal, na modalidade de concurso público internacional, com publicação no Jornal Oficial da União Europeia, para a atribuição, em regime de concessão, da exploração da rota Bragança-Vila Real-Viseu-Cascais-Portimão, por um período de quatro anos, por forma a assegurar a exequibilidade e eficácia das obrigações de serviço público fixadas, podendo, para o efeito, candidatar-se qualquer transportadora aérea da União Europeia”.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Mercados

Dos serviços mínimos para investidores à simplificação da informação, estas são as prioridades da CMVM para 2024

O regulador quer criar uma espécie de conta de serviços mínimos para os pequenos investidores e adotar modelos-síntese das contas das cotadas e do sumário de prospetos de produtos financeiros.

Entre as principais estratégias e objetivos da Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) para 2024 destaca-se uma série de atividades que visam promover a redução de custos de negociação de ativos no mercado de capitais e alargar o conhecimento aos pequenos investidores.

É nesse sentido que surge a ideia de “avaliar, em conjunto com intermediários financeiros, a possibilidade de criação de uma conta de valores mobiliários de custos e serviços mínimos”, refere Luís Laginha, presidente da CMVM, esta quarta-feira, no decorrer da apresentação do documento “Estratégia e Principais Objetivos 2024”.

Luís Laginha revela também que, ao longo deste ano, ao regulador pretende “rever o modelo de taxas de atos que consta no regulamento da CMVM e preparar uma proposta de revisão da Portaria sobre taxas de supervisão”, que a CMVM espera concluir até ao final do ano.

No entanto, José Miguel Almeida, administrador da CMVM, garante que o regulador ainda não está “em condições de dizer que [as taxas] não vão subir”, mas salienta que a ideia base da revisão destas taxas terá em conta critérios como “utilizador-pagador, proporcionalidade, atualização de valores, se permite ou não novos modelos no mercado e se o esforço de supervisão e compatível com aquilo que está a ser às respetivas entidades e de desenvolvimento do mercado.

Ainda no campo da redução dos custos, mas sobretudo na simplificação da informação disponibilizada aos pequenos investidores, a CMVM revela que irá realizar um hackaton centrado na “redução do custo e na maior agilização do processo de elaboração do prospeto” – um objetivo já antigo da CMVM mas que continua por se concretizar – e explorar a “possibilidade de adoção de modelos-síntese das contas das sociedades cotados e dos sumários dos prospetos.”

No centro da estratégia da CMVM para 2024 está também um conjunto de atividades no campo da melhoria dos níveis de literacia financeira que, segundo Laginha, “é uma medida incontornável para a CMVM”.

Neste âmbito, o presidente da CMVM revela que o regulador tem a intenção de explorar a possibilidade de atualizar o simulador da CMVM “promovendo uma maior transparência da informação disponibilizada aos investidores em serviços prestados pelos intermediários financeiros” e a implementação do Plano de Literacia Financeira da CMVM ao longo do ano de 2024.

Outros dos objetivos da CMVM para 2024 são a promoção do crescimento do mercado de capitais, nomeadamente através do desenvolvimento da sandbox Market4Growth, que contou com 25 candidaturas, e uma série de atividades que visem a simplificação da regulação e o reforço da supervisão preventiva.

Entre as medidas a adotar pelo regulador está, por exemplo, “assegurar a tempestividade na investigação de indícios de abuso de mercado” e também a adoção de propostas de revisão dos regimes jurídicos do papel comercial, por forma “a tornar novamente relevante este instrumento no financiamento das empresas”, assim como junto de entidades gestoras e titularização de créditos.”

Luís Laginha destaca ainda a intenção de o regulador aumentar a colaboração com as universidades ao longo de 2024, nomeadamente através da estimulação de produção de trabalhos de investigação sobre o mercado de capitais e publicar um estudo em parceria com a Academia sobre o impacto de um mercado de capitais mais desenvolvido.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Sociedade

PS adverte que forças de segurança não podem permitir que sejam instrumentalizadas

  • Lusa
  • 7 Fevereiro 2024

"As forças de segurança não têm direito à greve e, portanto, são manifestamente ilegais todas as formas encapotadas que se encontram para se eximir ao exercício das funções", diz deputada socialista.

O PS advertiu esta quarta-feira que as forças de segurança não podem permitir que sejam instrumentalizadas e não têm direito à greve, e defendeu que o aumento do subsídio de risco para a PJ estava previsto na lei.

Estas posições foram transmitidas pela deputada socialista Joana Sá Pereira no período de declarações políticas da reunião da Comissão Permanente da Assembleia da República, num discurso em que deixou uma série de perguntas a propósito da contestação pública da PSP e GNR.

“De que serve ameaçar e condicionar, num momento histórico em que não se pode decidir, aquilo que se pretende que seja decidido? A cerca de um mês das eleições legislativas com um parlamento dissolvido e um Governo em gestão? A quem serve a disseminação de uma imagem de desordem social e caos nas ruas neste exato momento?”, perguntou. A deputada do PS manifestou-se certa “de que a larguíssima maioria dos agentes da PSP e dos militares da GNR o que quer é defender os seus direitos, mas com respeito pela lei”.

“Por isso, lhes deixamos aqui o apelo para que não se deixem instrumentalizar”, declarou a deputada do PS eleita por Aveiro. Joana Sá Pereira apontou que os agentes da PSP e os militares da GNR devem defender os seus direitos “no tempo certo e com respeito pela Constituição e pela lei – a mesma Constituição e a mesma lei que defendem todos os dias no exercício das suas nobres missões”.

“A estratégia de instrumentalização das forças de segurança é conhecida e o guião foi seguido à linha nos Estados Unidos e no Brasil, como alguém recordava: Criar e semear o caos para a seguir exigir a ordem. Servem-se destes profissionais para aproveitamento político e para impor um outro modelo de país, que semeia o medo e cultiva o uso da força para apaziguamento social”, advertiu.

Para a deputada socialista, não se pode permitir que “as agendas de alguns ponham em causa o brio e o profissionalismo de tantos”. Depois, neste contexto, vincou: “As forças de segurança não têm direito à greve e, portanto, são manifestamente ilegais todas as formas encapotadas que se encontram para se eximir ao exercício das funções”.

“Uma coisa é o direito legítimo à manifestação, outra coisa são os comportamentos que atentam contra valores constitucionais e contra deveres essenciais das forças da segurança. Em democracia há linhas que não podem ser nunca ultrapassadas. E qualquer democrata se deve sobressaltar quando alguns atentam contra a realização da democracia”, completou.

Antes, Joana Sá Pereira referiu-se a medidas tomadas pelos executivos de António Costa em relação às forças de segurança e aludiu ao aumento do subsídio de risco para os inspetores da PJ causou a contestação entre os agentes da PSP e os militares da GNR.

“Há 23 anos que a lei impunha a definição e regulamentação em diploma próprio da graduação do suplemento de risco para os inspetores da PJ. A carreira de investigação criminal da PJ é de elevado grau de complexidade funcional, com requisitos de acesso específicos e exigentes. A PJ tem competência reservada para a investigação da criminalidade mais grave e complexa, de acordo com a lei de organização da investigação criminal”, justificou.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Sociedade

Plataforma acusa ministro de condicionar averiguação da IGAI sobre baixas dos polícias

  • Lusa
  • 7 Fevereiro 2024

Porta-voz da plataforma que junta sindicatos e associações da PSP e GNR defende que a postura de ministro foi "um bocado inquisitorial" e que só veio irritar ainda mais as forças de segurança.

O porta-voz da plataforma que junta sindicatos e associações da PSP e GNR acusou esta quarta-feira o ministro da Administração Interna de condicionar o inquérito aberto pela Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) sobre as baixas médicas dos polícias.

Em declarações à Lusa, Bruno Pereira defendeu que a postura de José Luís Carneiro foi “um bocado inquisitorial” e que só veio irritar ainda mais os elementos das forças de segurança, que já há quase um mês estão em protesto por melhores condições salariais e a equiparação ao suplemento de missão atribuído no final do ano passado à Polícia Judiciária (PJ).

“Anuncia a abertura do inquérito, mas assume preliminarmente que há responsabilidade e que há aqui fraude”, denunciou o também presidente do Sindicato Nacional de Oficiais de Polícia (SNOP), continuando: “Não me parece claramente que isso respeite princípios de distanciamento e respeito por aquilo que é o trabalho da IGAI, a quem cabe avaliar a possível existência de situações de fraude. Portanto, no limite, parece-me quase estar já a condicionar o trabalho – que se presume e espera isento – por parte da IGAI”.

Aconselhando o ministro da Administração Interna a “ter algum cuidado naquilo que diz”, Bruno Pereira salientou que as declarações de José Luís Carneiro vieram alimentar aqueles a quem apontou “como tendo comportamentos antidemocráticos e de insubordinação”, numa alusão à posição do presidente do Sinapol, Armando Ferreira, que alertou para o risco de poderem estar em causa as eleições legislativas de 10 de março.

“O que devia fazer era dizer ‘Aparentemente houve aqui uma anormalidade. Vamos averiguar e por isso é que eu mandei instaurar um processo de inquérito, tendo em vista perceber se há aqui situações que sejam de fraude e, portanto, mereçam uma censura disciplinar’… Mas não, ele não disse só isso. Ele diz e assume que ela existiu. Aliás, todo o discurso bastante virulento mostra bem que já assumiu que há aqui responsabilidade e boicote”, explicou.

Sobre a informação avançada pelo jornal Público de que a Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) iria também averiguar os médicos que estavam a passar baixas aos polícias, o presidente do SNOP assegurou apoiar “toda e qualquer averiguação legítima por parte daqueles que sejam entidades administrativas a quem caiba averiguar, regular e perseguir situações de fraude ou de violação de deveres funcionais”.

O Ministério da Administração Interna anunciou no passado sábado a abertura de um inquérito urgente aos acontecimentos relacionados com o jogo de futebol Famalicão-Sporting, que não se realizou. A PSP adiantou então que, “antes do início do policiamento ao evento, um número não habitual de polícias informaram que se encontravam doentes, comunicando baixa médica”.

Nas últimas semanas, elementos da PSP e GNR têm protagonizado vários protestos para exigir um suplemento idêntico ao atribuído à PJ. A contestação começou há mais de quatro semanas, na sequência da iniciativa do agente Pedro Costa, que depois se alargou a todo o país.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Guerra na Europa

Letónia anuncia reintrodução do serviço militar obrigatório

  • Lusa
  • 7 Fevereiro 2024

O objetivo é enviar à Rússia uma mensagem clara que "as defesas europeias estão completamente à altura da tarefa".

A Letónia reintroduziu o serviço militar obrigatório para dissuadir a Rússia de uma hipotética invasão da Europa, anunciou esta quarta-feira o ministro dos Negócios Estrangeiros letão, Arturs Krisjanis Karins. “Precisamos estar preparados para que os generais russos e as classes políticas russas vejam claramente que vir contra a Europa é impossível”, disse Karins numa entrevista ao jornal britânico The Telegraph.

Karins salientou que o objetivo é enviar à Rússia uma mensagem clara que “as defesas europeias estão completamente à altura da tarefa”, que uma vitória não seria possível “sem perdas tremendas” ou que “nenhum ganho seria viável”. O político letão reconheceu que embora neste momento não haja “nenhuma ameaça militar direta” contra um país da NATO, estão a preparar-se para essa possibilidade.

“Só por ser difícil de imaginar não significa que [os russos] não possam tentar”, argumentou. Karins destacou que mesmo que a Ucrânia vença a guerra, “a Rússia continua a ser uma ameaça” e se Moscovo conseguir ter sucesso no território ucraniano, poderá mais tarde estabelecer outros objetivos.

“É mais barato e muito mais inteligente apoiar a Ucrânia e, ao mesmo tempo, reforçar as nossas próprias defesas”, afirmou o ministro letão. O serviço militar vai abranger homens entre os 18 e os 27 anos, que terão de cumprir um ano de serviço militar, mesmo que vivam no estrangeiro. “É para aumentar o tamanho da nossa reserva ativa e preparada”, explicou.

O plano inclui sanções monetárias e até penas de prisão para quem recusar esse ano de treino militar, embora estejam contempladas algumas exceções, como por razões médicas ou familiares, ou para os cidadãos com dupla nacionalidade que já tenham prestado serviço militar no estrangeiro. A Letónia aboliu o recrutamento em 2006, dois anos depois de aderir à NATO. Agora, o objetivo é ter uma força pronta para o combate com 61 mil soldados.

Desde o início da invasão da Ucrânia, os países bálticos têm alertado para os alegados riscos a que estão expostos. Há um mês, anunciaram um plano comum para erguer “instalações defensivas” ao longo das fronteiras com a Rússia e a Bielorrússia, a fim de evitar um “conflito militar” na região.

A Letónia planeia aumentar os gastos com a defesa para 03%, para fazer face não só aos envios de armas para a Ucrânia, mas também aos seus acordos comerciais com os Estados Unidos e a Alemanha.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Empresas

Ryanair anuncia 14 novas rotas e exige ao Governo abertura do aeroporto do Montijo

  • Lusa
  • 7 Fevereiro 2024

"As taxas altas do monopólio da ANA estão a forçar companhias aéreas como a Ryanair a reduzir voos regionais de/para Portugal”, disse Michael O’Leary.

O CEO da Ryanair, Michael O’Leary, anunciou esta quarta-feira 14 novas rotas para o verão e exigiu que o Governo “abra imediatamente” o aeroporto do Montijo “para acabar com o monopólio das taxas altas da ANA em Lisboa para sempre”.

“Estamos encantados em anunciar a maior programação para o verão de 2024 em Portugal, onde continuamos a crescer e abrimos 14 novas rotas”, afirmou, mas “infelizmente […] as taxas altas do monopólio da ANA estão a forçar companhias aéreas como a Ryanair a reduzir voos regionais de/para Portugal”, afirmou o responsável, criticando a subida das taxas.

“Exigimos que o Governo português abra imediatamente o aeroporto do Montijo para acabar com o monopólio de taxas altas da ANA em Lisboa para sempre”, lê-se no comunicado divulgado na conferência de imprensa, a decorrer em Lisboa. Durante a conferência de imprensa, Michael O’Leary repetiu por várias vezes: “Abram Montijo”.

“Não precisamos de mais estudos”, insistiu mais que uma vez o presidente executivo (CEO) da companhia aérea, considerando que o “Montijo tem capacidade” para responder às necessidades do setor. Além disso, disponibilizar o aeroporto do Montijo vai aumentar a concorrência sobre o de Lisboa, o que terá implicações nas taxas aplicadas pela ANA, defendeu.

“Alcochete não é solução”, disse, esperando que o novo Governo que resultar das eleições de 10 março resolva a situação. Michael O’Leary considerou também ser “inaceitável” que a reguladora ANAC – Autoridade Nacional de Aviação Civil tenha concordado com o aumento das taxas da ANA de até 17%, acima da inflação.

Recordou que a Ryanair foi “forçada” a fechar a base em Ponta Delgada, Madeira e a reduzir uma das suas duas aeronaves na Madeira, uma perda de investimento de 100 milhões de dólares devido às taxas aplicadas. Questionado sobre se pretende reabrir a base de Ponta Delgada, o CEO da Ryanair respondeu com um contundente “não”, explicando que não pretende perder dinheiro.

Quanto a se vai manter apenas uma aeronave na Madeira, deixou o cenário em aberto que até “pode ser zero”. Sobre a programação da operadora aérea para o verão deste ano, esta inclui 14 novas rotas – Alicante, Estocolmo, Belfast, Budapeste, Cracóvia, Norwich, Marraquexe, Roma, Ibiza, Madrid, Pisa, Poznan e Tânger.

Trata-se de um total de 170 rotas. As 28 aeronaves baseadas em Portugal resultam de um investimento de 3.000 milhões de dólares, suportando 11.00 empregos, incluindo 1.000 postos de pilotos, tripulação de cabine e engenheiros, segundo dados da operadora.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Academia

ASF lança “O Tratado de Seguros” e “Contributos para a História dos Seguros em Portugal”

  • ECO Seguros
  • 7 Fevereiro 2024

O supervisor lança esta quinta-feira os livros "Tratado de Seguros", de Pedro de Santarém e "Contributos para a História do Seguro em Portugal”. Saiba aqui como ver a apresentação em direto.

Duas obras académicas editadas pela a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) são apresentados esta quinta-feira, 8 de fevereiro. Uma primeira que aborda a história dos seguros em Portugal e a segunda sobre a obra “Tratado de Seguros”, publicado em 1488, da autoria de Pedro de Santarém.

“Contributos para a História dos Seguros” é da autoria de Francisco Rodrigues Rocha que também coordenou o “Tratado de Seguros”.

A publicação destas obras representa “um contributo da ASF para a promoção do conhecimento sobre a atividade seguradora e o seu contexto histórico, bem como para a divulgação de uma obra de elevado valor histórico, que integra o património cultural imaterial nacional e europeu”, afirma comunicado do supervisor setor de seguros e fundos de pensões.

O Tratado de Seguros, de Pedro de Santarém, datado de 1488, constitui o primeiro tratamento monográfico sobre direito dos seguros e é “uma obra precursora do tratamento jurídico desta área de atividade, com relevo é recorrentemente sublinhado e qualidade reconhecida pela generalidade da comunidade científica”, refere a ASF.

A coordenação do trabalho ficou a cargo de Francisco Rodrigues Rocha, e inclui estudos levados a cabo pelo próprio coordenador e por Jorge Silva Santos, por Margarida Seixas e por Ana Fouto, professores da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e investigadores do Iuris – Instituto de Investigação Interdisciplinar.

A transcrição e tradução foram feitas com base num primeiro esboço de Ana Tarrío, revisto e completado por Francisco Rodrigues Rocha, Ricardo Ventura, Margarida Seixas, Jorge Silva Santos e Ana Fouto.

Na mesma sessão é também apresentado o Livro “Contributos para a História do Seguro em Portugal”, da autoria de Francisco Rodrigues Rocha, professor auxiliar convidado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, que traça o quadro geral da História dos Seguros em Portugal e o seu contributo para o mundo.

A sessão será transmitida a partir das 11h de desta quinta-feira, 8 de janeiro, a partir do site da ASF .

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Turismo

Via Navegável do Douro recebe mais de 1,2 milhões de turistas em 2023

  • Lusa
  • 7 Fevereiro 2024

"O ano de 2023 registou aumentos comparativamente a 2022 nas diferentes tipologias" de navegação.

A Via Navegável do Douro (VND) recebeu mais de 1,2 milhões de turistas em 2023, um aumento face aos 1,13 milhões registados em 2022, mas ainda abaixo dos 1,6 milhões registados em 2019, foi esta quarta-feira divulgado pela Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo (APDL), que gere esta via.

“O ano de 2023 registou aumentos comparativamente a 2022 nas diferentes tipologias” de navegação. “Se no registado em navios hotel, com passageiros maioritariamente estrangeiros, o aumento foi de quase 20% num total próximo de 107.000 passageiros, nos designados cruzeiros de 1 dia — que efetuam operações nas eclusas de navegação — o aumento foi menor (mais de 3%), com um movimento de cerca de 170.000 passageiros”, detalha a APDL em comunicado.

Já quanto às escalas de navegação, “que se efetuaram numa mesma albufeira ou no estuário, o aumento foi de cerca de 11%, com um movimento de 958.438 passageiros”, refere a administração portuária liderada por João Neves.

A APDL refere que a atividade “já deixou de se centrar apenas no estuário e nas grandes áreas urbanas do Porto/Gaia”, perspetivando-se “dinâmicas muito interessantes” para territórios como Entre-os-Rios, Bitetos, Escamarão, Pala, Porto Antigo, Caldas de Arêgos, Régua, Folgosa, Foz do Távora, Ferrão, Sabrosa, Pinhão, São Xisto, Foz do Sabor, Pocinho e Barca D’Alva.

No total, registaram-se 25.000 escalas e respetivos movimentos, operações e serviços, valores “sempre associados a uma atividade ao longo da VND dos diferentes operadores marítimos turísticos do Douro”.

Por outro lado, “os dados de 2023 mostram que o Douro ainda não é visto como uma via privilegiada de transporte de mercadorias, tendo registado um decréscimo de 25% face a 2022, com um total de mais de 9.000 toneladas, com escalas de 10 navios com navegação flúvio-marítima, com destino ao Norte da Europa”, reconhece a APDL.

O rio Douro, que em território nacional desce de Barca de Alva (Figueira de Castelo Rodrigo, Guarda) até ao Porto, atrai turistas que optam por viajar em pequenas embarcações, em cruzeiros numa albufeira ou de dia ou ainda barcos-hotéis, e por programas que vão desde uma hora até uma semana.

O melhor ano para o turismo fluvial no Douro foi 2019, tendo sido ultrapassados os 1,6 milhões de passageiros dispersos pelas diferentes embarcações marítimo-turísticas. Os dois anos seguintes ficaram marcados por quebras significativas em resultado da pandemia da Covid-19.

Em 1990, com a inauguração dos 210 quilómetros da Via Navegável do Douro, abriu-se uma porta ao turismo que foi, depois, consolidada em 2001 com a classificação do Douro como Património Mundial da Unesco No dia 14 de dezembro o Alto Douro Vinhateiro assinalou 22 anos de património mundial.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
+M

Campanha sensação da Ikea permite escalada ao top cinco das marcas mais recordadas

  • + M
  • 7 Fevereiro 2024

Na semana de lançamento da campanha que se tornou tema no país, a Ikea subiu 61 posições no ranking de recordação. Alcançou a quarta posição, o melhor lugar de sempre.

Desde que chegou ao mercado português, a Ikea conseguiu pela primeira vez um lugar no top cinco semanal de marcas mais recordadas. A marca de origem sueca conseguiu alcançar este marco graças à campanha que contemplou um outdoor que promovia uma estante “Boa para guardar livros. Ou 75.800€” – o montante em dinheiro apreendido ao chefe de gabinete de António Costa, Vítor Escária. A campanha começou por se tornar viral, dando origem depois a múltiplas reações, notícias e análise sobre os limites do humor e o assumir de riscos na publicidade.

Na semana de lançamento desta campanha, a Ikea subiu 61 posições face à semana anterior, alcançando o quarto lugar do ranking de marcas com maior recordação. Os dados são do estudo “Tracking Genérica”, da Marktest, que recolhe a recordação sobre marcas, independentemente da classe de produto e do meio de comunicação.

A Ikea conseguiu assim alcançar pela primeira vez o topo de um ranking de notoriedade e recordação que é ocupado de forma consistente pelas três principais operadoras de telecomunicações (Vodafone, Meo e Nos), por insígnias de distribuição alimentar como o Continente, Lidl e Pingo Doce, ou por marcas como a Worten ou a Nike.

  • O anúncio da campanha que fez furor nas redes sociais.
  • Outro anúncio que integra a campanha.
  • Outro anúncio que integra a campanha.
  • Outro anúncio que integra a campanha.
1 / 4

A melhor posição que a marca já tinha conseguido ocupar neste ranking foi um 17.º lugar, sendo que em 2023 a Ikea ocupou o 47.º lugar no ranking global de marcas mais recordadas pelos portugueses, refere-se em comunicado.

A campanha que permitiu ao Ikea esta escalada no ranking de recordação de marcas foi assinada pela Uzina e foi aproveitada por muitas outras marcas que partilharam conteúdos em resposta à campanha, num verdadeiro exemplo de real-time marketing. O buzz criado à volta do anúncio foi até também aproveitado junto do quadrante político, com a Iniciativa Liberal (IL) a usar o tema nas suas publicações.

Embora a marca tenha assegurado que apenas queria “brincar com a atualidade, sem qualquer ambição política”, as opiniões dividiram-se entre as que consideraram a Ikea uma marca corajosa que brincou com um assunto tabu e as que julgaram que esta ultrapassou o limite e entrou na campanha eleitoral.

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) acabou mesmo por receber queixas por parte de cidadãos contra a campanha lançada pela marca sueca, por considerarem que a mesma representava uma interferência no processo eleitoral. Após análise, a CNE considerou que a campanha “não se enquadra no entendimento do que é considerado propaganda política na forma comercial”, avançou o Público.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Justiça

PSP abre inquérito para apurar baixas médicas de 44 polícias do Corpo de Intervenção

  • Lusa
  • 7 Fevereiro 2024

O comandante da Unidade Especial de Polícia da PSP vai abrir um inquérito para apurar as baixas médicas de 44 polícias do Corpo de Intervenção e decidiu fazer alterações nos grupos operacionais.

O comandante da Unidade Especial de Polícia (UEP) da PSP vai abrir um inquérito para apurar as baixas médicas de 44 polícias do Corpo de Intervenção e decidiu fazer alterações nos grupos operacionais.

Num comunicado divulgado esta quarta-feira, a direção nacional da Polícia de Segurança Pública refere que 44 polícias pertencentes ao terceiro grupo operacional do Corpo de Intervenção (CI), integrado na UEP, apresentaram baixa médica no passado dia 4 de fevereiro.

A PSP avança que, tendo em conta “a situação inédita de 44 polícias de um grupo operacional terem apresentado baixa médica em simultâneo”, o comandante da UEP, Luís Carrilho, promoveu a abertura de processo de inquérito visando apurar as circunstâncias do ocorrido.

Segundo a polícia, o comandante daquela unidade da PSP decidiu também “extinguir o terceiro grupo operacional e distribuir estes polícias pelos restantes grupos operacionais do CI em Lisboa, reativando o sexto grupo operacional” para “manter a normal atividade operacional do Corpo de Intervenção”.

A PSP explica que o Corpo de Intervenção é constituído por cinco grupos operacionais em Lisboa, dois grupos operacionais no Porto e um grupo em Faro.

De acordo com esta força de segurança, o Corpo de Intervenção é uma força de reserva à ordem do diretor nacional da PSP, especialmente preparada e destinada a ser utilizada em ações de manutenção e reposição da ordem pública e combate a situações de violência concertada, bem como na colaboração com os comandos territoriais em ações de patrulhamento.

Por isso, “os polícias que nesta subunidade prestam serviço têm especiais deveres, designadamente no que concerne à sua conduta, disponibilidade, prontidão, assiduidade, aprumo, zelo no exercício de funções e qualidade do trabalho desenvolvido”.

A PSP refere ainda que o diretor nacional, José Barros Correia, “mantém total confiança na UEP e em todas as subunidades”, mas “não permitirá qualquer ato que coloque em causa o normal funcionamento desta unidade, nem de qualquer outra da PSP, pelo que tomará todas as iniciativas e decisões que permitam a manutenção da ordem e paz públicas” do país.

Num comunicado divulgado anteriormente, o Sindicato dos Profissionais da Polícia (SPP/PSP) fala “em represálias motivadas por pressão política” e “de uma interferência política inaceitável”.

O SPP/PSP lembra que as baixas em causa são “por motivos clínicos devidamente verificados por médico competente”.

Segundo o SPP, os 44 polícias do Corpo de Intervenção que apresentaram baixa médica estavam destacados para o jogo do passado domingo da I Liga de futebol, entre o Benfica e o Gil Vicente, embora tal situação não tenha impedido a realização do desafio.

Como reação, o SPP/PSP anunciou a realização de uma concentração para quinta-feira às 08h00, junto ao portão do Corpo de Intervenção, na Ajuda, em Lisboa, e sublinhou que há até elementos disponíveis para passar a noite no local.

Nos últimos dias, vários polícias da PSP e militares da GNR apresentaram baixas, apesar de a plataforma que representa 11 sindicatos e associações destas forças de segurança não assumir que sejam uma forma de protesto.

Entretanto, o ministro da Administração Interna determinou a abertura de um inquérito urgente à Inspeção-Geral da Administração Interna sobre as generalizadas e súbitas baixas médicas apresentadas por polícias.

Os polícias da PSP e os militares da GNR reclamam o pagamento do suplemento de missão, à semelhança do que foi feito para a PJ.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos