Empresas

CEO da Mota aproveita queda das ações para reforçar na empresa. Títulos já perderam 10% esta sessão

As ações da Mota-Engil já chegaram a desvalorizar mais de 10% durante a sessão, um dia depois da empresa ter anunciado a venda na Polónia.

O CEO da Mota-Engil aproveitou a correção em bolsa da construtora para comprar 10 mil ações da empresa que lidera, num investimento de 37.400 euros, dando um sinal de confiança aos investidores. As ações já chegaram a cair 10% durante a sessão.

A aquisição das ações foi realizada com um preço médio de 3,74 euros e decorreu esta quarta-feira, dia 20 de dezembro, numa sessão em que as ações da construtora estão sob forte pressão. Os títulos seguem a desvalorizar 4,89% para 3,89 euros, mas já chegaram a afundar 10,39% durante o dia, com os investidores a aproveitarem para realizar algumas mais-valias após a escalada de 247,8% registada em 2023.

Esta queda segue-se, porém, ao anúncio de venda da operação na Polónia. A Mota-Engil informou esta terça, 19 de dezembro, que vai vender a sua operação na Polónia à construtora húngara Duna Aszfalt1. A transação será feita por um enterprise value de cerca de 90 milhões de euros e deverá estar concluída até ao final do primeiro semestre de 2024.

O objetivo da Mota-Engil é reforçar “a sua estratégia de seletividade na alocação dos seus investimentos, aumentando por essa via o foco do seu negócio core nos países de maior crescimento e potencial, e reforçando o balanço“, adiantou a empresa em comunicado.

Num comentário divulgado esta manhã, os analistas do CaixaBank/BPI, que avaliam a empresa com um preço-alvo que oscila entre 4,09 e 5,89 euros, destacam que “este desinvestimento vai permitir a libertação de capital para reinvestir em outras atividades com maior rentabilidade”.

No mesmo comentário, os analistas realçam que avaliam o negócio com um enterprise value de 80 milhões de euros, 10 milhões abaixo do valor da transação.

Sinal de confiança ao mercado

Com esta compra, o líder da empresa vem dar um sinal de confiança ao mercado, mostrando que continua otimista para a evolução dos títulos da empresa a que preside.

Numa entrevista recente ao Eco, Carlos Mota dos Santos lamentou o facto de o mercado de capitais não estar a reconhecer o valor da Mota-Engil, um facto explicado pela dimensão do mercado português, pelo valor reduzido de free float e, sobretudo, pela necessidade de o grupo mostrar o que é a sua história.

“Nós não somos uma empresa de engenharia e construção, somos um grupo de infraestruturas, um grupo de infraestruturas que nasceu da construção, que continua a ter a construção como a sua atividade principal, mas que é um grupo que é muito mais do que isso, nomeadamente em áreas como a área ambiental, onde somos o maior operador português”, explicou, acrescentando que “o valor destes negócios, se calhar, é maior que o valor da construção e hoje o mercado só reconhece, sobretudo, o valor da construção”.

Após a aquisição realizada esta quarta-feira, Carlos Mota dos Santos passou a deter 131 mil ações da Mota-Engil, representativas de 0,04% do capital da empresa.

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Investigadora da Universidade do Minho cria startup para avaliar pegada de água das empresas

A investigadora está prestes a lançar no mercado a Trees4Water. O projeto foi premiado com sete mil euros no concurso nacional “H2O & Sustainability Innovation Hub”.

Cláudia Carvalho-Santos, investigadora do Centro de Biologia Molecular e Ambiental (CBMA) da Escola de Ciências da Universidade do Minho, prepara-se para lançar no mercado uma startup de consultoria ambiental para avaliar a pegada de água das empresas e sugerir medidas de mitigação através de créditos de água, como plantar árvores junto a cursos de água ou patrocinar a gestão da floresta.

O projeto chama-se “Trees4Water” e venceu recentemente o concurso nacional “H2O & Sustainability Innovation Hub”, na categoria “PhD & Researchers”. Organizado pela consultora PremiValor, em Faro, este concurso atribuiu 7.000 euros para apoiar a mentoria e a criação da startup. “Estou contente com a distinção, porque este trabalho valoriza a nossa sustentabilidade e porque acredito que os impactos dos projetos de investigação devem chegar à sociedade”, diz Cláudia Carvalho-Santos, ciatada em comunicado.

A cientista usa algoritmos para combinar modelos hidrológicos e imagens de satélite, calculando assim a pegada hídrica das empresas em termos de quantidade e qualidade. “Caso essa pegada seja considerável, as empresas podem mitigá-la através de créditos de água, contabilizados com a plantação de floresta ou o apoio à sua gestão”, descreve a investigadora. “Os agentes fornecedores destes créditos, como proprietários agroflorestais públicos e privados, colocarão os seus créditos disponíveis numa plataforma e a Trees4Water irá mediar um esquema de incentivos e pagamentos”, completa.

Investigadora Cláudia Carvalho-SantosTrees4Water

A Trees4Water nasceu do projeto de investigação homónimo, financiado pela Fundação para a Ciência e Tecnologia entre fevereiro de 2023 e julho de 2024, tendo parceiros como a Águas do Norte ou a Universidade de Kiel (Alemanha) e consultores de Espanha e dos Países Baixos.

Numa fase inicial, a startup pretende abranger empresas das regiões do Minho e Douro Litoral, avançando depois para o resto do país e captando recursos humanos qualificados em Ciências do Ambiente e Economia Ambiental. “No futuro, podemos evoluir para um mercado de benefícios múltiplos que as florestas prestam e que não estão atualmente a ser contabilizados”, realça Cláudia Carvalho-Santos.

A investigadora é licenciada em Geografia, mestre em Ecologia e Ambiente e doutorada em Biodiversidade pela Universidade do Porto. É desde 2018 investigadora do CBMA e Instituto de Ciência e Inovação para a Bio-sustentabilidade (IB-S) da UMinho, estando associada a diversos projetos e publicações científicas sobre recursos hídricos, modelação hidrológica, alterações climáticas e incêndios. É também membro da rede europeia Ecosystem Services Partnership.

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Economia

INE está a recrutar 45 técnicos superiores especialistas em Estatística

O concurso também é dirigido aos trabalhadores do privado e garante um contrato em funções públicas, por tempo indeterminado. As candidaturas são feitas exclusivamente online.

O Instituto Nacional de Estatística (INE) está a recrutar 45 técnicos superiores especialistas em Estatística através de um concurso dirigido também aos trabalhadores do setor privado, que foi aberto na passada segunda-feira, segundo o site do INE. O procedimento concursal, exclusivamente online, acontece um mês depois de o gabinete de estatísticas ter sido forçado a adiar uma publicação sobre emprego devido “à escassez de recursos humanos”.

“O INE deu início aos procedimentos concursais de recrutamento, alargado aos setores público e privado, com vista à contratação de um total de 45 técnicos superiores especialistas em Estatística, com relação jurídica de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado”, segundo uma nota do instituto.

“Os postos de trabalho inserem-se em diferentes unidades orgânicas do INE, pelo que se pretendem candidatos provenientes de um diversificado leque de licenciaturas: Economia, Engenharia e Ciência de Dados, entre outras”, lê-se no mesmo comunicado.

As candidaturas estão abertas até 17 de janeiro de 2024 e são feitas exclusivamente online através da plataforma recrutamento.ine.pt.

Técnicos do INE têm aumento extra de 52 euros com retroativos a janeiro

De recordar que os técnicos superiores do INE, assim como os das Finanças, vão ter um aumento extraordinário, ainda este ano, de 52,64 euros brutos mensais com retroativos a 1 de janeiro de 2023, segundo o decreto-lei aprovado pelo Governo e publicado em Diário da República no mês passado.

“Face ao contexto de valorização das carreiras, o Governo reconhece como necessário que as valorizações remuneratórias efetuadas na carreira geral de técnico superior tenham idêntica tradução, ainda em 2023, neste conjunto de carreiras especiais”, lê-se no comunicado do Executivo. A mesma nota salienta que o diploma pretende criar “condições de maior atratividade para a fixação de talentos”.

O diploma vai permitir dar um salto extra na posição remuneratória em cada um dos 14 níveis existentes. Assim, o salário de entrada destes licenciados, que está nos 1.333,35 euros brutos mensais, vai subir 52,64 euros para 1.385,99 euros. Este aumento de cerca de 52 euros vai beneficiar os trabalhadores dos restantes patamares remuneratórios. Só na última posição, que está nos 3.775,83 euros, não haverá uma valorização salarial.

Como o decreto já foi publicado em Diário da República, estes funcionários públicos vão receber já este mês um cheque de 736,96 euros relativo aos retroativos de 14 meses de aumento, incluindo já o relativo aos subsídios de férias e de natal.

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Mercados

Fatura com juros dos certificados dispara 65% para mais de mil milhões

Governo previa gastar 950 milhões de euros com os juros dos Certificados de Aforro e do Tesouro em 2023, mas fatura já superou os mil milhões em dez meses.

A fatura com juros dos Certificados de Aforro e do Tesouro disparou 65% para mais de mil milhões de euros até outubro, tendo superado o montante previsto pelo Governo para todo o ano de 2023.

O Estado já pagou 1.051 milhões de euros em juros dos certificados nos primeiros dez meses do ano, um aumento de 64,6% face ao mesmo período de 2022, de acordo com o último relatório da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) sobre a evolução da dívida pública, divulgado esta quarta-feira.

No Orçamento do Estado para 2023, o Governo tinha reservado cerca de 950 milhões para pagar o serviço da dívida com os certificados, mas a execução até outubro mostra que as previsões do Executivo já foram furadas em 100 milhões – e quando ainda faltam dois meses para completar o ano.

O aumento dos encargos com os juros dos certificados acontece depois da forte corrida aos Certificados de Aforro que se verificou na primeira metade do ano, com as famílias a serem seduzidas pela elevada remuneração dos certificados de 3,5% (à boleia do aumento da Euribor a 3 meses), sem paralelo noutros produtos de poupança considerados seguros, como os depósitos.

Entre janeiro e maio, o investimento em Certificados de Aforro cresceu 13 mil milhões de euros. Em junho, numa decisão envolta em polémica, o Governo decidiu cortar a taxa de remuneração para o máximo de 2,5% com a entrada de uma nova série F e, desde então, a procura afrouxou ao ponto de ter praticamente estagnado (ao mesmo tempo que os bancos passaram a remunerar os depósitos com taxas acima).

Ao todo, as famílias têm aplicado 45,5 mil milhões de euros em Certificados de Aforro (34,1 mil milhões) e do Tesouro (11,4 mil milhões).

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Serviço da dívida com obrigações recua

Enquanto os juros com os certificados dispararam, o serviço da dívida com Obrigações do Tesouro regista um decréscimo em relação a 2022: Portugal já pagou 4,17 mil milhões de euros em juros até outubro, menos 3,6% em termos homólogos. O facto de ter emitido menos obrigações explica esta evolução. O Governo tem previsto gastar 4,5 mil milhões em 2023.

Já os encargos de juros com Bilhetes do Tesouro ascenderam a 41 milhões de euros no mesmo período, quando há um ano Portugal estava a receber 40 milhões (em consequência de estar a emitir títulos com taxas negativas).

Nos empréstimos oficiais da troika, nomeadamente relacionados com a assistência do Mecanismo Europeu de Estabilidade e do Fundo Europeu de Estabilização Financeira em 2011, os juros totalizaram os 453 milhões de euros, uma redução de 20% face a 2022. A estas duas entidades, Portugal ainda deve 49,2 mil milhões de euros.

No global, o serviço da dívida pública já levou dos cofres da República portuguesa 6,1 mil milhões de euros entre janeiro e outubro, com a fatura de juros a subir 4,6% face ao mesmo período do ano passado. Algo que já era expectável em função da subida das taxas de juro do Banco Central Europeu (BCE). O Orçamento do Estado para 2023 prevê gastos de 6,7 mil milhões.

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Empresas

Autoridade da Concorrência multa LusoPalex por falta de notificação prévia

  • Lusa
  • 20 Dezembro 2023

A empresa não cumpriu a obrigação de notificar a AdC de operações de concentração “que preenchem determinados critérios ligados à quota de mercado e/ou ao volume de negócios".

A Autoridade da Concorrência (AdC) condenou a LusoPalex, empresa de produtos de saúde, a pagar uma coima de 75.000 euros por ter realizado uma operação de concentração antes da notificação prévia, anunciou a instituição.

A LusoPalex “demonstrou uma total colaboração com a AdC, quer durante a fase de análise da operação de concentração, notificada a posteriori, quer, ainda, no decurso do respetivo processo contraordenacional”, o que foi tido em conta na hora de definir o valor a pagar no final do processo contraordenacional, explica a entidade em comunicado disponível no seu site.

A infração cometida pela empresa foi a violação da obrigação de notificar a AdC de operações de concentração “que preenchem determinados critérios ligados à quota de mercado e/ou ao volume de negócios das empresas” envolvidas e impõe a “obrigação de suspensão da implementação operações até obtenção da decisão final de não oposição”, lê-se no comunicado.

A Lei da Concorrência estabelece a obrigação de notificação prévia à AdC de operações de concentração que preenchem determinados critérios ligados à quota de mercado e/ou ao volume de negócios das empresas envolvidas e impõe uma obrigação de suspensão da implementação operações até obtenção da decisão final de não oposição.

A LusoPalex recorreu ao “procedimento de transação” que permite uma redução da coima a pagar se a empresa abdicar da litigância judicial.

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Sociedades

CRS Advogados reforça equipa de Contencioso

Luísa Esteves Fonseca é a nova associada da equipa de Contencioso da CRS Advogados. A advogada transita da Ferreira Pinto Cardigos Advogados.

A CRS Advogados reforça a equipa de Contencioso com a contratação de Luísa Esteves Fonseca, na qualidade de associada. A advogada transita da Ferreira Pinto Cardigos Advogados.

“Esta aposta vem reforçar a estratégia da CRS em recrutar advogados de excelência com os valores e competências que permitam a evolução contínua e sustentada do escritório. Espelha, ainda, o forte crescimento que no último ano o escritório alcançou com o aumento de clientes e assuntos da área de Contencioso e que nos permite continuar a responder de uma forma celebre, com sucesso e eficácia às necessidades dos nossos clientes”, refere o escritório em comunicado.

Luísa Esteves Fonseca licenciou-se em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Possui, ainda, um Mestrado em Forense e Arbitragem e uma Pós-Graduação em Mediação de Conflitos pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa.

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Justiça

Tribunal britânico congela 670 milhões de euros controlados por Isabel dos Santos

  • Lusa
  • 20 Dezembro 2023
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O juiz Robert Bright decidiu congelar cerca de 580 milhões de libras (670 milhões de euros) controlados pela empresária Isabel dos Santos, num processo movido contra a Unitel International Holdings.

O juiz Robert Bright, de um tribunal comercial britânico, decidiu esta quarta-feira pelo congelamento de cerca de 580 milhões de libras (670 milhões de euros) controlados pela empresária angolana Isabel dos Santos, num processo movido contra a Unitel International Holdings.

“Não vejo uma base óbvia pela qual os ativos de Isabel dos Santos devam ser protegidos nesta jurisdição; parece haver um argumento óbvio a favor de um congelamento mundial dos seus bens“, argumentou o juiz Robert Bright na decisão publicada esta quarta-feira pelo Supremo Tribunal Comercial britânico.

Em causa está o processo movido pela Unitel, agora controlada pelo Estado angolano, contra a Unitel International Holdings BV, com sede nos Países Baixos, e contra a empresária Isabel dos Santos, que pedia o congelamento de 580 milhões de libras, o equivalente a 670 milhões de euros ao câmbio de hoje.

Na decisão, o juiz afirma que é “altamente desejável que Isabel dos Santos seja obrigada a declarar os seus ativos, em circunstâncias em que a Unitel não sabe quais, se alguns, ativos são detidos por ela e não estão cobertos pelas ordens de arresto ou congelamento que já estão em vigor”.

Assim, conclui, não aceita “o princípio de que as outras ordens de congelamento de bens significam que não é justo nem conveniente para este tribunal decidir por mais uma ordem”, como defendido pela empresária, que se diz vítima de uma “campanha opressiva”.

A decisão do tribunal londrino surge na sequência de um conjunto de ações movidas pelo Estado angolano e por empresas públicas e privadas contra a empresária desde que João Lourenço tomou posse como Presidente de Angola, em 2017, e que incluíram também outros membros da família de José Eduardo dos Santos, que governou Angola durante quase 40 anos.

O Tribunal Supremo (TS) angolano determinou em dezembro do ano passado o arresto preventivo dos bens da empresária Isabel dos Santos, avaliados em mil milhões de dólares (cerca de 930 milhões de euros), nomeadamente 100% das empresas Unitel T+, em Cabo Verde, e Unitel STP SARL, em São Tomé e Príncipe, de que a filha do antigo Presidente de Angola José Eduardo dos Santos era beneficiária efetiva.

Segundo o despacho, entre outras acusações, Isabel dos Santos “fez ainda transferir quantias da Unitel SA para a entidade Unitel International Holdings BV, sociedade com sede nos Países Baixos, constituída em 04/05/2012 e controlada pela própria Isabel dos Santos, sua única beneficiária efetiva”.

Com efeito, entre 8 de maio de 2012 e 28 de agosto de 2013, refere-se na nota, foram celebrados sete contratos de financiamento entre a Unitel SA e a Unitel International Holdings BV, através dos quais a primeira emprestou à segunda o valor total de 322.979.711,00 euros e 43.000.000,00 de dólares, montantes que a empresa beneficiária “se obrigou a restituir no prazo de 10 anos”.

Tais empréstimos, “em que Isabel dos Santos assinou os referidos contratos de financiamento, na simultânea qualidade de legal representante de ambas empresas”, permitiram à Unitel International Holdings BV a aquisição de participações sociais ou a constituição de sociedades no setor das telecomunicações em Portugal, Cabo Verde (Unitel T+) e São Tomé e Príncipe (Unitel STP, SARL)”, conclui-se no despacho.

(Notícia atualizada e retificada com o valor em euros dos bens arrestados preventivamente a Isabel dos Santos às 15h53)

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Política

Montenegro responde a Pedro Nuno Santos: “Quem é que tutelou nos últimos anos a habitação e as infraestruturas?”

  • Lusa
  • 20 Dezembro 2023

Montenegro respondeu a crítica de Pedro Nuno Santos, que disse que o líder do PSD não tem capacidade para ser primeiro-ministro.

O líder do PSD, Luís Montenegro, pediu esta terça-feira aos portugueses que olhem para quem tutelou a habitação e as infraestruturas nos últimos anos e comparem os anúncios de grandes projetos com a capacidade realizadora. A falar na Costa Nova, em Ílhavo, durante a visita que está a fazer ao distrito de Aveiro, Luís Montenegro devolveu a Pedro Nuno Santos o argumento da incapacidade de decisão.

“Há muitos que prometem a capacidade de decisão, mas que são a demonstração cabal de que entre aquilo que dizem e aquilo que fazem há uma enormíssima diferença”, declarou Montenegro aos jornalistas, numa referência ao novo líder do PS, que tutelou as Infraestruturas entre 2019 e 2023.

O líder do PSD deixou a interrogação: “Quem é que tutelou nos últimos anos a habitação e as infraestruturas?”, pedindo depois a comparação entre “aquilo que foram as sessões de apresentação de grandes projetos e o resultado”.

Luís Montenegro disse ter voltado a encontrar os mesmos problemas da última campanha eleitoral, no périplo pelo distrito de Aveiro, para se vangloriar da vitória que alcançou sobre Pedro Nuno Santos no distrito. “Foi uma campanha de boa memória para mim, particularmente em 2015, porque, apesar de todos os constrangimentos do ciclo político 2011/2015, nós obtivemos aqui uma expressiva vitória, curiosamente, com os dois cabeças de lista de lado do PSD e do lado do PS, que hoje são os respetivos líderes partidários”, lembrou.

Além de voltar a acentuar as diferenças entre PS e PSD, Montenegro criticou os benefícios concedidos a quem não está no ativo, reclamando o aumento de salários e redução da carga fiscal de quem trabalha. “Nós temos a convicção de que um país não é verdadeiramente justo quando há pessoas que não trabalham com rendimento líquido mensal superior às pessoas que trabalham”, declarou.

No entanto, defendeu a proteção das pessoas vulneráveis, nomeadamente dos pensionistas. “Nós temos uma proposta para melhorar o rendimento dos pensionistas, garantindo um rendimento mínimo de 820 euros até ao final da próxima legislatura”, reiterou.

Luís Montenegro disse ainda estar preocupado em dar um médico de família a todos os cidadãos que vivem em Portugal, “uma promessa que o governo anterior não só não se conseguiu cumprir, como ainda se agravou a situação em 2023”.

Proferiu também palavras de preocupação sobre “a escola pública em crise”, com “muitos portugueses a usarem as economias das suas famílias para proporcionarem aos jovens estudantes uma resposta que o sistema público não dá”.

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Justiça

Prorrogada a exclusividade das juízas na Operação Marquês até janeiro

O Conselho Superior da Magistratura confirmou que o regime de exclusividade das juízas desembargadoras Raquel Lima e Madalena Caldeira no caso Operação Marquês foi prorrogado até 31 de janeiro.

O regime de exclusividade das juízas desembargadoras Raquel Lima e Madalena Caldeira no caso Operação Marquês foi prorrogado até janeiro, confirmou fonte oficial do Conselho Superior da Magistratura (CSM) à Advocatus.

“Foi hoje deliberado, por unanimidade, na secção de Assuntos Gerais do CSM, a prorrogação da exclusividade e acumulação de serviço das senhoras juízas desembargadoras Luísa Raquel Maia Correia de Lima e Madalena Augusta Parreiral Caldeira, até 31 de janeiro de 2024, no âmbito do processo n.º 122/13.8TELSB.L1, do Tribunal da Relação de Lisboa”, explicou o CSM.

Assim, é expectável que a data previsível para que seja conhecida a decisão relativa ao recurso do MP sobre o despacho instrutório de Ivo Rosa relativamente a José Sócrates seja conhecida até janeiro.

Os procuradores pedem à Relação de Lisboa que reponha a acusação original da Operação Marquês, de outubro de 2017, e pedem o julgamento de José Sócrates três crimes de corrupção passiva de titular de cargo político, 13 crimes de branqueamento de capitais e três crimes de fraude fiscal. Os seis crimes de falsificação de documento imputados na acusação que estarão sob perigo de prescrição.

A Relação de Lisboa também terá de decidir se Carlos Santos Silva, Ricardo Salgado (ex-presidente do BES), Joaquim Barroca (ex-vice-presidente do Grupo Lena) e o empresário Diogo Gaspar Ferreira — irão a julgamento pelos crimes que caíram na decisão instrutória de Ivo Rosa.

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Tecnologia

Bruxelas obriga plataformas Pornhub, Stripchat e XVideos a cumprir nova lei para digital

  • Lusa
  • 20 Dezembro 2023

Bruxelas acrescentou as plataformas de vídeos Pornhub, Stripchat e XVideos à lista de "sites" que têm de cumprir a nova Lei dos Serviços Digitais.

A Comissão Europeia juntou hoje as plataformas de vídeos Pornhub, Stripchat e XVideos à lista de sites que têm de cumprir a nova Lei dos Serviços Digitais, obrigando à remoção de conteúdos ilegais e à proteção de menores.

“Hoje, a Comissão adotou um segundo conjunto de decisões de designação ao abrigo da Lei dos Serviços Digitais, designando três plataformas em linha de muito grande dimensão, sendo elas o Pornhub, o Stripchat e o XVideos”, indica o executivo comunitário em comunicado.

Uma vez que estes três serviços de vídeos para adultos cumprem o limiar de 45 milhões de utilizadores mensais médios na União Europeia (UE), passam então a agora ter obrigações como a de disponibilizar mecanismos que permitam aos utilizadores ou entidades notificar conteúdos ilegais, informar prontamente as autoridades responsáveis perante suspeita de crimes, incluindo no caso de abuso sexual de crianças, assegurar um elevado nível de privacidade, segurança e proteção dos menores e ainda rotular claramente a publicidade.

A UE tornou-se, desde final de agosto passado e após um período de adaptação, a primeira jurisdição do mundo com regras para plataformas digitais como X (anterior Twitter) e Facebook, que passarão a ser obrigadas a remover conteúdos ilegais.

Estas obrigações devem-se à entrada em vigor da Lei dos Serviços Digitais na UE, no âmbito da qual a Comissão definiu inicialmente 19 plataformas em linha de muito grande dimensão, com 45 milhões de utilizadores ativos mensais, que terão de cumprir as novas regras, entre as quais AliExpress, Amazon, Apple AppStore, Booking.com, Facebook, Google Play, Google Maps, Google Shopping, Instagram, LinkedIn, Pinterest, Snapchat, TikTok, Twitter, Wikipedia, YouTube e Zalando.

Acrescem dois motores de pesquisa de muito grande dimensão, como Bing e a ferramenta de busca da Google.

Hoje foram, então, adicionadas três plataformas (Pornhub, Stripchat e XVideos) a esta lista.

A nova Lei dos Serviços Digitais foi criada para proteger os direitos fundamentais dos utilizadores online e tornou-se numa legislação inédita para o espaço digital que responsabiliza plataformas por conteúdos ilegais e prejudiciais, nomeadamente desinformação.

As empresas que não cumprem esta nova legislação podem ter coimas proporcionais à sua dimensão, sendo que as companhias de maior dimensão podem ser sancionadas até 6% do seu volume de negócios global.

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Economia

“Vamos conseguir fechar o PT2020 com a absorção integral dos fundos europeus”, garante Costa Silva

Sobre o PRR, Costa Silva avançou que a plataforma do IAPMEI para que empresas possam apresentar as suas faturas está a funcionar desde outubro e que já foram pagos 25 milhões de euros contra-fatura.

O ministro da Economia está confiante de que será possível encerrar o Portugal 2020 com a totalidade das verbas executadas. Os 756 projetos que estavam mais atrasados do quadro comunitário que termina este ano já estão a avançar. No total, contabiliza, falta fechar 1.603 projetos, ou seja, 14% do total contratado.

“O IAPMEI foi responsável pela análise e acompanhamento de 11.151 projetos no âmbito dos sistemas de incentivos do PT2020, dos quais faltam encerrar 1.603 projetos (cerca de 14% dos projetos contratados)”, avançou ao ECO fonte oficial o instituto liderado por Luís Guerreiro. “Uma tarefa ciclópica”, classificou António Costa Silva na Comissão de Economia esta quarta-feira.

“Vamos conseguir fechar [o PT2020] com a absorção integral dos fundos europeus, tenho essa convicção”, disse o responsável aos deputados após várias horas de audição sobre a Efacec, recordando que as autoridades de gestão têm até 31 de janeiro para fechar as “contas” dos vários projetos (embora as faturas submetidas pelos promotores tenham como data limite 31 de dezembro).

Numa audição que tinha propósito falar sobre a plataforma para pagamentos do PRR pelo IAPMEI e os atrasos nos reembolsos apoios europeus, Costa Silva sublinhou que Portugal está a executar três grandes projetos em simultâneo: fechar o PT2020, o PRR e o PT2030, que anda “sempre em cima da execução” e que o “IAPMEI tem uma taxa de execução de 89/90%”.

Ao ECO, fonte oficial do IAPMEI tinha adiantado que “dos pedidos de reembolso final em análise, 1.027 (57%) dizem respeito a projetos concluídos em 2023, dos quais 594 pedidos foram submetidos após agosto”.

Sobre o PRR, Costa Silva avançou que a plataforma do IAPMEI para que as empresas possam apresentar as suas faturas está a funcionar desde outubro e que já foram pagos 25 milhões de euros contra-fatura.

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Regiões

SCUT de São Miguel poderá custar mais de 785 milhões de euros

  • Lusa
  • 20 Dezembro 2023

"Estima-se que o valor nominal dos encargos a suportar pelos Açores com o pagamento de portagens virtuais, até ao termo da concessão, ascenda a 785,5 milhões de euros", conclui o TdC.

O contrato de concessão relativo à SCUT (sem custos para o utilizador) da ilha de São Miguel, nos Açores, poderá custar à região 785,5 milhões de euros, revela uma auditoria do Tribunal de Contas (TdC) divulgada esta quarta-feira.

De acordo com o relatório do TdC, a que a Lusa teve acesso, o contrato de concessão rodoviária assinado em 2006 pelo então Governo Regional, liderado pelo socialista Carlos César, e a empresa Euroscut-Açores, pelo prazo de 30 anos, já custou à região, até final do ano passado, 323,4 milhões de euros.

“Estima-se que o valor nominal dos encargos a suportar pela Região Autónoma dos Açores com o pagamento de portagens virtuais, até ao termo da concessão, em 2036, ascenda a 785,5 milhões de euros (com o IVA incluído, à taxa de 16%),” conclui agora o TdC.

Os juízes conselheiros alertam, no entanto, para a possibilidade de os cofres da região terem de vir a suportar eventuais encargos adicionais, com esta concessão rodoviária, por via de indemnizações a pagar à concessionária, uma vez que as projeções iniciais de tráfego automóvel foram “irrealistas”.

“Em termos médios, o tráfego real ficou 31% aquém das estimativas vertidas no cenário de referência adotado (…), circunstância reveladora do irrealismo dos pressupostos subjacentes à elaboração desta peça contratual”, refere o relatório da auditoria.

Estas “projeções de tráfego sobrestimadas” poderão vir a desencadear, segundo o TdC, um eventual processo de reequilibro financeiro por parte da concessionária, adiantando que é “elevado o risco de a Região Autónoma dos Açores vir a ser confrontada com o pagamento de compensações financeiras “desproporcionadas aos danos que visam reparar”.

Nesse sentido, o Tribunal estima que o Governo Regional tenha de vir a desembolsar mais 141 milhões de euros, a título de compensação à empresa que realizou a obra, que considera serem “suscetíveis de implicar uma pressão adicional sobre as finanças públicas regionais”.

A auditoria do TdC surge na sequência de uma proposta, aprovada por unanimidade no parlamento açoriano, em janeiro de 2022, da autoria da bancada do BE, que defendia a necessidade da haver “mais transparência nas contas públicas” regionais, em relação ao impacto das SCUT, considerada “a maior obra pública dos Açores”.

“Os dados disponíveis sobre pagamentos públicos ao consórcio que executou e financiou a SCUT são pouco claros e, de forma constante, apresentam pagamentos muito superiores às estimativas iniciais”, alertou, na altura, o líder parlamentar bloquista, António Lima.

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