Secretário de Estado alerta para impacto de situações de insegurança no setor do Turismo

  • Lusa
  • 28 Outubro 2024

Pedro Machado diz que a "insegurança, os incêndios e outros fenómenos que têm acontecido no país acabam por, de uma forma ou de outra, condicionar a perceção daqueles que queremos atrair”.

O secretário de Estado do Turismo, Pedro Machado, disse esta segunda-feira que situações de insegurança como os tumultos da semana passada em vários bairros da Área Metropolitana de Lisboa condicionam a perceção do destino e exigem “serenidade” na solução.

“Temos que ter a serenidade suficiente para perceber que a insegurança, os incêndios e outros fenómenos que têm acontecido no país acabam por, de uma forma ou de outra, condicionar a perceção daqueles que queremos atrair”, afirmou. Pedro Machado falava no Funchal, Madeira, no âmbito da abertura da 5.ª sessão do ciclo de conferências “Estratégia Turismo 2035: construir o turismo do futuro”, organizado pelo Turismo de Portugal.

O secretário de Estado considerou que situações como os tumultos espoletados pela morte de Odair Moniz, baleado por um agente da PSP na madrugada de 21 de outubro, no Bairro da Cova da Moura, na Amadora, “não são nunca uma boa notícia”. “O que devemos fazer? Com serenidade, resolver”, explicou, vincando que o Governo “já deu sinais evidentes de estar a controlar o processo”.

Pedro Machado disse, por outro lado, que o setor do turismo deverá registar este ano taxas de crescimento na ordem dos 4% em fluxo e 10% em receitas, depois de em 2023 ter arrecadado 25.000 milhões de euros de receitas e cerca de 30 milhões de turistas internacionais, que resultaram em 77 milhões de dormidas. “A nossa expectativa é que em 2024 venhamos a consolidar praticamente um crescimento para os 27.000 milhões de receitas e seguramente passaremos os 100 milhões de dormidas”, afirmou.

O governante adiantou que este crescimento deverá prosseguir em 2025 e considerou que não há excesso de turismo em Portugal. “Acho que o excesso de turismo está apenas nalgumas mentes, que não têm nem a perceção nem a informação suficiente para perceber que Portugal é um destino sustentável e sustentado”, disse, para logo acrescentar: “Portugal tem capacidade para crescer.”

Pedro Machado sublinhou a importância do ciclo de conferências “Estratégia Turismo 2035: construir o turismo do futuro” como meio para auscultar o setor e ajudar a “desenhar uma nova estratégia”, tendo também em consideração temas como a sustentabilidade, a mitigação das alterações climáticas, os novos padrões de consumo, os novos perfis dos consumidores, os novos modelos de negócio.

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Ministério Público já concluiu acusação a Mexia, Manso Neto e Manuel Pinho

Os procuradores do processo EDP teriam, supostamente, de concluir a investigação do processo até dia 23, segundo um despacho da Procuradoria-Geral da República (PGR), assinado no dia 3 de outubro.

Finalmente, a conclusão da investigação a António Mexia, Manso Neto e Manuel Pinho já está pronta. Segundo apurou o ECO/Advocatus, o despacho já está concluído, conta com 1069 páginas e espera agora que a PSP faça as respetivas notificações aos arguidos.

Os procuradores do processo EDP teriam, supostamente, de concluir a investigação do processo até 23 de outubro, segundo um despacho da Procuradoria-Geral da República (PGR), assinado no dia 3 de outubro. O, à data, vice-Procurador-Geral da República, Carlos Adérito Teixeira, decidiu que “o prazo para o encerramento do inquérito tem vindo a ser sucessivamente prorrogado” mas, desta vez, e após um novo pedido de adiamento, “são invocados constrangimentos, relativos à recente tramitação processual que tem vindo a ser desenvolvida junto do Tribunal Central de Instrução Criminal, e que se creem já ultrapassados”.

Por isso, nesse despacho – a que o ECO teve acesso – era dito que “determina-se a ultimação do despacho de encerramento de inquérito em 20 dias”. Mas nesse mesmo despacho, por lapso ou propositadamente, não foi referido (como o foi em despachos anteriores) que o prazo começaria a contar a partir da data do presente despacho.

Em investigação, que decorre desde 2012, tem como principais arguidos os antigos administradores da EDP António Mexia e João Manso Neto, que acabaram por ser afastados das suas funções na empresa na sequência deste caso, além de João Conceição, administrador da REN e antigo consultor do ex-ministro da Economia Manuel Pinho.

O processo tem sido marcado por sucessivos adiamentos na sua conclusão, retardando dessa forma um despacho de acusação ou arquivamento. Os últimos três prazos fixados anteriormente foram o dia 30 de abril, 30 de junho e 30 de setembro para a conclusão do inquérito.

As últimas prorrogações de prazos ficaram a dever-se, sobretudo, à presença no processo de 3.277 emails apreendidos aos ex-administradores da EDP António Mexia e João Manso Neto e cuja apreensão foi anulada em outubro de 2023 por um acórdão de fixação de jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça. Com a declaração destes emails como prova proibida, foi preciso analisar as consequências e ramificações sobre o resto da prova reunida pelo MP.

O caso EDP/CMEC acabou por levar em dezembro de 2022 à acusação do ex-ministro Manuel Pinho, da mulher Alexandra Pinho, e do ex-banqueiro Ricardo Salgado por factos não relacionados com a empresa e os Custos para Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC), que estiveram na origem do inquérito aberto em 2012.

O julgamento terminou em junho com a condenação do ex-governante a 10 anos de prisão e do ex-banqueiro a seis anos e três meses (além da condenação de Alexandra Pinho a quatro anos e oito meses de pena suspensa).

O processo foi então separado e ficaram aqui sob investigação os procedimentos relativos à introdução no setor elétrico nacional dos Custos para Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC). António Mexia e João Manso Neto, arguidos desde 2017 neste caso, são suspeitos dos crimes de corrupção e participação económica em negócio, enquanto João Conceição é suspeito de corrupção passiva.

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Miranda Sarmento reitera vontade de reduzir IRC de 21% para 15%

O ministro das Finanças reiterou a vontade em cumprir com o Programa da Aliança Democrática, no qual está prevista uma redução do IRC de 21% para 15%.

O ministro das Finanças reiterou que o Governo gostaria de ter “condições para reduzir a taxa de IRC” de 21% para 15%, tal como está previsto no programa da Aliança Democrática (AD), indo mais além da redução até os 17%, em três anos, anunciado por Luís Montenegro aquando das negociações com o PS.

“Aquilo que está neste momento em discussão é o Orçamento do Estado para 2025 (OE2025). Não lhe escondo que gostaríamos de ter condições para reduzir a taxa de IRC naquilo que está previsto no programa eleitoral da AD de 21% para 15%”, respondeu Joaquim Miranda Sarmento, esta segunda-feira, após ser questionado pelo Bloco de Esquerda, durante uma audição na Assembleia da República sobre a proposta do Orçamento.

O ministro das Finanças reiterou, desta forma, que o Governo mantém “como objetivo de política económica continuar a reduzir o IRC dentro do que for possível do que é o contexto político deste Parlamento“. No entanto, para já, a redução do IRC é de 21% para 20% no próximo ano.

Em resposta à bancada do Chega, Miranda Sarmento foi perentório: “A nossa proposta na lei do Orçamento é clara. Para 2025 propomos uma redução de um ponto percentual na taxa de IRC“. No entanto, quando questionado sobre se o Governo, através do PSD, irá acompanhar a proposta que o Chega irá apresentar na especialidade de redução da taxa em dois pontos percentuais, o governante não se comprometeu, atirando a resposta para o líder da bancada parlamentar, Hugo Soares.

Já não sou líder parlamentar”, disse, acrescentando que, neste sentido, já não vota nas propostas, pelo que não pode “responder por um voto” que não é seu.

Recorde-se que, no decorrer das negociações com o PS para a viabilização do OE2025, o Governo apresentou aos socialistas como contraproposta uma redução do IRC de 21% para 17% ao longo de três anos, o que compara com a descida para 15% até ao final da legislatura inscrita no Programa de Governo. Segundo a proposta, à taxa nominal de 17% somam-se as derramas estaduais e a derrama municipal “que podem agravar a taxa marginal em mais 10,5 pontos percentuais (pp.)”.

O anúncio foi feito pelo primeiro-ministro, numa declaração ao país, no qual esclareceu que “a única decisão que está tomada, para já, é baixar [a taxa nominal de IRC] em um ponto percentual em 2025“, ou seja, para 20%. As restantes descidas serão feitas “em anos subsequentes”, mas a decisão ficará para “outros orçamentos”. Com esta proposta, o impacto orçamental incremental anual a partir de 2026 desceria de 500 milhões de euros para uma média anual de cerca de 330 milhões de euros, de acordo com as contas do Executivo.

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Dower Law Firm assessorou o Grupo Acail na aquisição de três sociedades de retalho alimentar

A equipa responsável pela operação foi liderada por Eduardo Castro Marques, managing partner, com o apoio de Cláudia Rodrigues de Carvalho, associada coordenadora e Manuel César Machado, associado.

A Dower Law Firm assessorou o Grupo Acail na aquisição de três sociedades de retalho alimentar pertencentes ao portefólio do fundo Ceres I-Development, gerido pela Magnify Capital Partners, numa operação que ultrapassou os 16 milhões de euros. A equipa responsável pela operação foi liderada por Eduardo Castro Marques, managing partner, com o apoio de Cláudia Rodrigues de Carvalho, associada coordenadora e Manuel César Machado, associado, contando o fundo com a assessoria jurídica de Mariana Ferraz Viveiros.

Com o apoio da equipa da Dower Law Firm, o Grupo Acail adquiriu empresas que operam no desenvolvimento e gestão de atividades comerciais, incluindo supermercados, hipermercados e outros estabelecimentos dedicados à comercialização de produtos alimentares.

A participação da sociedade de advogados nesta transação “sublinha a sua posição de destaque na assessoria jurídica em operações de M&A no mercado português”, refere Eduardo Castro Marques.

“Esta aquisição marca um novo capítulo na estratégia de expansão do Grupo Acail que, como novo player no mercado de retalho alimentar, procura consolidar a sua posição e aumentar a sua relevância neste setor altamente competitivo. A operação representa um passo significativo para o grupo que aposta na integração de novas unidades e no fortalecimento da sua presença no mercado”, acrescenta.

De referir que o fundo Ceres I-Development investe em pequenas e médias empresas portuguesas com elevado potencial de crescimento, centrando o seu foco em projetos no setor de retalho alimentar.

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UGT reivindica aumentos salariais de 4,7% em 2025

  • Lusa
  • 28 Outubro 2024

A central sindical quer "garantir que os trabalhadores recebem uma parte equitativa dos ganhos de produtividade".

A UGT propõe aumentos salariais de 4,7% em 2025 para os setores público e privado, segundo a política reivindicativa aprovada esta segunda-feira. No documento, a central sindical sublinha que é “necessário aumentar os salários para fazer face ao aumento do custo de vida”, bem como “para garantir que os trabalhadores recebem uma parte equitativa dos ganhos de produtividade”.

Por isso, considera que é “fundamental que através da negociação coletiva se consiga alcançar um aumento salarial generalizado”, defendendo um “aumento mínimo dos salários, para os setores privado e público de 4,7%”, lê-se na Política Reivindicativa 2024/2025, que foi aprovada por unanimidade pelo secretariado nacional da UGT.

Este é, aliás, o referencial que consta no acordo tripartido de valorização salarial e crescimento económico assinado em sede de Concertação Social e no qual a UGT foi um dos subscritores.

Quanto ao salário mínimo nacional, a UGT defende uma atualização dos atuais 820 euros para “870 euros em 2025, tal como previsto no acordo acima mencionado, bem como “manter ou mesmo antecipar, a trajetória de crescimento do salário mínimo nacional, melhorando assim a condição dos trabalhadores com rendimentos mais baixos”, lê-se.

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Montenegro desvaloriza “ódio e questões racistas” no país

  • Lusa
  • 28 Outubro 2024

Montenegro defendeu que em Portugal "a larga maioria da comunidade convive bem com aqueles que nos procuram e sabe separar muito bem epifenómenos em algumas circunstâncias".

O primeiro-ministro defendeu esta segunda-feira que Portugal não é um país onde o “ódio e as questões raciais tenham uma natureza de preocupação” e que a “grande maioria” convive bem com imigrantes e sabe distinguir “alguns epifenómenos” do panorama geral.

Luís Montenegro falava antes do início da primeira reunião do Conselho Nacional para as Migrações e Asilo, um órgão consultivo criado pelo atual Governo PSD/CDS-PP e que será presidido pelo socialista António Vitorino, que falou ao lado do primeiro-ministro.

“Não somos um país onde o ódio, as questões raciais tenham uma natureza de preocupação, o que não significa que estejamos desatentos a alguns epifenómenos que existem neste domínio”, afirmou o chefe do Governo, numa declaração em que não respondeu a perguntas.

Sem se referir diretamente aos desacatos em vários bairros na Grande Lisboa após a morte de Odair Moniz, baleado por um agente da PSP na madrugada de segunda-feira, Montenegro defendeu que em Portugal “a larga maioria da comunidade convive bem com aqueles que nos procuram e sabe separar muito bem epifenómenos em algumas circunstâncias, alguma sensação de insegurança daquilo que verdadeiramente importa, que é a integração”.

“Nós felizmente somos um país cujos fenómenos de atropelo à dignidade e aos direitos humanos é residual”, disse, salientando que Portugal é um país que “é uma referência no contexto internacional do respeito pelos direitos humanos, do respeito pela dignidade das pessoas”.

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Câmara do Porto quer repor regulamento do Alojamento Local no próximo mês

  • Lusa
  • 28 Outubro 2024

A suspensão de novas licenças no centro histórico e no Bonfim, válida por seis meses, permite, enquanto o regulamento está a ser estudado, prevenir um eventual "afluxo enorme de licenças".

A Câmara do Porto aprovou esta segunda-feira, por maioria, suspender novas licenças de Alojamento Local (AL) no centro histórico e no Bonfim para se debruçar sobre o regulamento desta atividade, que deverá ser reposto no próximo mês.

À margem da reunião do executivo, o vereador com o pelouro da Economia, Ricardo Valente, destacou que a suspensão de novas licenças nestas duas freguesias, válida por seis meses, permite, enquanto o regulamento está a ser estudado, prevenir um eventual “afluxo enorme de licenças”.

“Estamos ainda a estudar aquilo que podemos fazer do ponto de vista legal, mas se o caminho que estamos a pensar for possível, iremos levar o novo regulamento já no mês de novembro ao executivo“, avançou, dizendo ser intenção do município repor o anterior regulamento.

Há cerca de um ano, o regulamento que estava em vigor desde maio e determinava áreas de contenção foi suspenso na sequência da entrada em vigor de medidas restritivas ao AL do anterior Governo PS, no âmbito do programa Mais Habitação.

As medidas foram entretanto revogadas pelo atual Governo PDS-CDS/PP, devolvendo poder aos municípios, o que levou agora a autarquia a equacionar repor regras.

Questionado se esta versão do regulamento iria ser melhorada, Ricardo Valente afirmou que o município prefere ter o regulamento em vigor “o mais rápido possível” do que aprimorar alguns aspetos. “A lei é muito inspirada em nós. Se houver aspetos a melhorar são aspetos de pormenor. Parece-nos que, de certo modo, a lei decalca aquilo que tínhamos”, referiu, dizendo, no entanto, que a justificar-se poderão ser posteriormente melhorados alguns aspetos.

Estamos ainda a estudar aquilo que podemos fazer do ponto de vista legal, mas se o caminho que estamos a pensar for possível, iremos levar o novo regulamento já no mês de novembro ao executivo.

Ricardo Valente

Vereador da Economia da Câmara Municipal do Porto

A suspensão das novas licenças de AL no centro histórico e Bonfim foi esta segunda-feira aprovada por maioria, com a abstenção do PSD. Pelos social-democratas, Alberto Machado afirmou que a abstenção se prendeu com “o benefício que o alojamento local tem para a reabilitação urbana”, mas também com “o direito que as pessoas têm de habitar a cidade”.

“Estes dois direitos têm de ser equilibrados e esse equilíbrio tem de ser feito pelo Estado, neste caso pelo Estado local através de um regulamento. É necessário que o regulamento esteja em vigor o mais rapidamente possível para que possamos confrontar estes dois direitos”, defendeu.

Apesar do voto favorável, o BE e CDU defenderam que a suspensão de novas licenças deveria ter sido alargada a toda a cidade, sob pena de com a suspensão em apenas duas freguesias a situação se agravar nas restantes.

Para Sérgio Aires, do BE, a suspensão na freguesia do Bonfim “vai fazer com que os promotores de alojamento local que não interessa para a cidade” procurem outras zonas, dando o exemplo de Campanhã.

A reposição do regulamento, com o qual não estávamos 100% de acordo, é muito urgente (…) medindo também os impactos colaterais que tem nas freguesias, porque Campanhã é evidentemente aquela que está mais exposta porque era onde havia menos”, referiu, defendendo que se deve evitar que aconteça em Campanhã o que aconteceu em Miragaia ou no centro histórico.

Ilda Figueiredo, da CDU, concordou com a existência de um novo regulamento do AL, mas disse recear que com a suspensão, sobretudo no centro histórico, “a pressão se comece a fazer nas freguesias limítrofes”. “A suspensão devia ser mais vasta”, considerou, defendendo o que regulamento deve entrar em vigor rapidamente.

O anterior regulamento do AL entrou em vigor a 4 de maio e diferenciava áreas de crescimento sustentável e áreas de contenção, mediante a pressão urbanística de cada freguesia, tendo por base o número de fogos disponíveis para habitação permanente ou arrendamento de longa duração e os estabelecimentos disponíveis para AL.

Entre janeiro e julho de 2023, foram atribuídas 445 licenças, menos 56,9% do que no mesmo período de 2022.

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Multimilionários produzem mais carbono em 90 minutos do que pessoa média numa vida, indica estudo

  • Lusa
  • 28 Outubro 2024

A pegada de carbono de um europeu super-rico, ao longo de quase uma semana de utilização de super-iates e jatos privados, corresponde à pegada de carbono vitalícia de uma pessoa do 1% mais pobre.

Os 50 mais ricos do mundo produzem, em média, mais carbono através dos investimentos, jatos privados e iates, em hora e meia, do que uma pessoa média produz toda a vida, conclui um relatório da organização humanitária Oxfam.

O primeiro estudo do género, intitulado “A Desigualdade de Carbono Mata”, monitorizou as emissões de jatos privados, iates e investimentos poluentes, detalhando como os super-ricos alimentam a desigualdade, a fome e a morte em todo o mundo, e como as suas emissões descomunais estão a acelerar o colapso climático e a causar estragos em vidas e economias.

A pegada de carbono de um europeu super-rico, acumulada ao longo de quase uma semana de utilização de super-iates e jatos privados, corresponde à pegada de carbono vitalícia de uma pessoa do 1% mais pobre do mundo, onde se sofrem as consequências mais perigosas da crise climática.

“Os super-ricos da Europa estão a tratar o nosso planeta como o seu parque de diversão pessoal. Os seus investimentos sujos, os jatos privados e iates não são apenas símbolos de excesso, estão a alimentar a desigualdade, a fome e até a morte”, afirmou a especialista da Oxfam Internacional, Chiara Putaturo, em comunicado divulgado.

Quase 40 por cento dos investimentos bilionários analisados no estudo referem-se a indústrias altamente poluentes, como petróleo, mineração, transporte marítimo e cimento. As emissões totais de investimento de 36 dos multimilionários mais ricos da União Europeia são equivalentes às emissões anuais de mais de 4,5 milhões de europeus, conclui a organização.

Desse modo, Chiara Putaturo defende que os super-ricos devem pagar a conta da sua pegada de carbono, e não os europeus comuns, significando isto mais impostos sobre os super-ricos, como impostos sobre a riqueza, e impostos mais altos aplicados a superiates e jatos particulares.

A Oxfam Internacional, que conta atualmente com 21 organizações afiliadas, apresentou este relatório a duas semanas da realização da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2024 (COP29) agendada de 11 a 22 de novembro em Baku, Azerbaijão.

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“Portugal is Art”, diz Turismo de Portugal em campanha internacional de um milhão de euros

Os mercados alvo UK, Irlanda, Espanha, França, Alemanha, EUA, Brasil, Países Baixos e Bélgica. O investimento até ao final do ano é de um milhão de euros e a criatividade e planeamento é da Dentsu.

“Portugal is Art” é a nova campanha internacional do Turismo de Portugal, onde é mostrado que se encontra arte em qualquer canto e nas mais variadas coisas de Portugal, desde as suas paisagens, aos vinhos, festivais e artesanato até ao surf.

A campanha alude assim à eterna questão “o que é arte?”, respondendo que “Portugal é arte”, nas suas mais variadas vertentes.

Convidar a visitar Portugal pela lente da arte é enriquecer a nossa proposta de valor enquanto destino turístico: para o viajante – oferendo-lhe novas perspetivas e uma experiência turística diferenciada; para as empresas e profissionais – gerando negócio e empregos; para os residentes – através do desenvolvimento económico, social e sustentável do território“, diz Carlos Abade, presidente do Turismo de Portugal, citado em comunicado.

Os mercados alvo da campanha são o Reino Unido, Irlanda, Espanha, França, Alemanha, EUA, Brasil, Países Baixos e Bélgica, sendo que a campanha marca presença nas redes sociais, connected TV e digital out of home. Com criatividade e planeamento de meios da Dentsu, o investimento até ao final do ano é de um milhão de euros.

Lídia Monteiro, membro do conselho diretivo do Turismo de Portugal e responsável pela promoção da marca Visit Portugal, explica ao +M que esta campanha surge “na sequência de uma estratégia que visa demonstrar a relação entre turismo e cultura, uma vez que não há turismo sem cultura”.

“Daí a opção pela alegoria entre a arte, o país e as diferentes expressões de que é composta a nossa identidade. Queremos mostrar um país onde a arte atravessa paisagens, sabores, ondas e tradições, onde cada recanto se transforma numa expressão criativa”, acrescenta.

Quanto aos objetivos, a responsável explica que “cada vez mais as pessoas procuram enriquecer-se nas suas viagens”, pelo que esta campanha “vem responder a esse desejo, de forma genuína, irreverente e contemporânea”. “Queremos que uma experiência em Portugal seja uma viagem com significado“, diz.

“Para colocar Portugal como destino de arte ao lado dos mais reconhecidos destinos de arte do mundo, relançamos a velha discussão sobre o que é ou não é arte. E, em jeito demonstrativo, abrimos o leque e decidimos mostrar toda arte que se pode encontrar em Portugal, para lá da arte convencional”, refere, por sua vez, Ivo Purvis, diretor criativo executivo da Dentsu, ao +M.

“Nesta campanha entendemos que as obras de arte não se encontram apenas em museus, esculturas e monumentos, mas também se podem encontrar nos sabores, no mar e até nas pessoas que se destacam pela arte de bem receber. ‘This is art’ é o mote com que queremos ajudar a colocar Portugal como um destino de artes singulares e que, haja as discussões que houver sobre o que é arte, em Portugal existirá sempre espaço para a diversidade de opiniões“, acrescenta.

Além do filme conceito, vão também ser divulgadas versões mais curtas dedicadas a diferentes produtos turísticos, como ao enoturismo, gastronomia, bem-estar, surf ou aos festivais de música.

No caso do vinho e do artesanato, “as técnicas artesanais, passadas de geração em geração, continuam a dar vida a peças únicas, ao passo que as vinhas, cultivadas com uma espécie de respeito ritualístico, produzem vinhos que contam e perpetuam histórias através das castas e dos aromas. Ambos ilustram como a tradição e a inovação coexistem em harmonia, permitindo que o passado inspire o presente com frescura e originalidade”, refere-se em nota de imprensa.

Por outro lado, “a arquitetura e as celebrações culturais demonstram como a história se reinterpreta continuamente. Estruturas antigas e contemporâneas acolhem eventos e festivais que celebram a comunidade e a memória coletiva. Neste cruzamento de estilos e de épocas, a cultura floresce, criando espaços de encontro e de partilha”.

Já quanto à arte moderna e à gastronomia, estas são “manifestações de uma criatividade que encontra na tradição um ponto de partida para a inovação. Nas mãos de artistas e chefs, técnicas de outros tempos são reinventadas para criar obras e sabores que procuram surpreender. Este diálogo constante entre o passado e o presente celebra a autenticidade e abraça a vanguarda”.

Segundo o Turismo de Portugal, a cultura é “particularmente relevante” no turismo por ser “um ativo diferenciador, por representar a identidade do país e ser uma âncora de crescimento robusto que gera procura turística com valor”.

A campanha “Portugal is Art” foi apresentada no sábado por Pedro Reis, ministro da Economia, no congresso da APAVT – Agência Portuguesa das Agências de Viagens que decorreu em Huelva, Espanha. Segundo os dados apresentados no congresso, o turismo deverá fechar 2024 com novos recordes, nomeadamente com receitas turísticas de 27 mil milhões de euros, valor que se previa atingir em 2027.

“O desafio para Portugal é colocar os outros setores — e há muitos noutras áreas da economia [como o turismo], felizmente — também onde está o turismo, que é na primeira linha”, afirmou Pedro Reis, no evento.

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Arcos de Valdevez abre concurso público para 5.º parque empresarial por um milhão

  • Lusa
  • 28 Outubro 2024

O parque empresarial de Arcos de Valdevez vem "responder à solicitação de empresas locais e de outras zonas do país e estrangeiros que procuram lotes empresariais".

A Câmara Municipal de Arcos de Valdevez aprovou abrir um concurso público para a construção do quinto parque empresarial do concelho, com 17 lotes de terreno industrial, pelo valor base de 1.057.824,71 euros, foi esta segunda-feira anunciado.

Em comunicado enviado às redações, a autarquia do distrito de Viana do Castelo adianta que o novo parque empresarial vai ser criado no Alto da Prova, entre Arcos de Valdevez e Ponte da Barca, para “responder à solicitação de empresas locais e de outras zonas do país e estrangeiros que procuram lotes empresariais“.

“O município continua a investir na ampliação e melhoria dos parques empresariais, potenciando a atratividade e expansão de empresas no concelho, contribuindo para a criação de emprego e rendimento para as pessoas e para a dinamização económica no concelho”, sublinha o município.

Em fevereiro, a câmara de Arcos de Valdevez revelou ter adquirido, por 695 mil euros, 55 mil metros quadrados de terreno para a criação do Parque Empresarial do Alto da Prova.

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Cerejeira Namora, Marinho Falcão conclui assessoria ao Grupo ISAGRI no processo de reestruturação 

Pedro da Costa Mendes, sócio da Cerejeira Namora Marinho Falcão, assessorou o Grupo ISAGRI,  grupo de capitais franceses na área da tecnologia da informação para a agricultura, viticultura e pecuária.

Cerejeira Namora, Marinho Falcão conclui assessoria ao Grupo ISAGRI no processo de reestruturação da operação em Portugal via CENTRALGEST e ISAGRI LUSO. O advogado Pedro da Costa Mendes, sócio da Cerejeira Namora Marinho Falcão, assessorou o Grupo ISAGRI, grupo de capitais franceses na área da tecnologia da informação para a agricultura, viticultura e pecuária, na continuação da sua internacionalização e de abrangência de mercados selecionados na Europa, depois de adquirir a sociedade de capitais portugueses CENTRALGEST SA, líder no sector de soluções IT para o sector da contabilidade, produção de Software ERP e Soluções de Software de Gestão Empresarial

Com apoio da equipa da Cerejeira Namora, Marinho Falcão, coordenada pelo sócio Pedro da Costa Mendes, e que contou, entre outros, com o apoio de Pedro Dias Azevedo (Associado Principal), concluiu em 2024, a fusão por incorporação da ISAGRI LUSO outra subsidiária do Grupo em Portugal, responsável pelas soluções IT para a agricultura, viticultura e produção animal, na sociedade CENTRALGEST SA concluindo esta fase da reestruturação das operações em Portugal.

O Grupo ISAGRI, líder europeu na área da tecnologia da informação para a agricultura, viticultura e pecuária, continua a analisar o mercado português na procura de oportunidades para crescer através de aquisições de acordo com o seu plano de internacionalização e de abrangência de mercados selecionados na Europa.

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PS quer ouvir municípios no parlamento sobre fixação de tarifas de água pela ERSAR

  • Lusa
  • 28 Outubro 2024

PS quer ouvir posição da ANMP a propósito das câmaras deixarem de fixar as tarifas da água e resíduos. Tarefa que passa a ser novamente da ERSAR.

O PS quer ouvir no parlamento a Associação Nacional de Municípios Portuguesa (ANMP) sobre o decreto-lei que atribui à entidade reguladora a fixação das tarifas da água a partir de 2026, uma intenção que tem sido contestada, anunciou esta segunda-feira o partido.

Em causa está um decreto-lei do Governo, publicado há uma semana em Diário da República, que altera o regime da fixação das tarifas da água e resíduos sólidos urbanos, devolvendo essa competência para a Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR).

Em comunicado, o grupo parlamentar do PS refere que quer ouvir, “com caráter de urgência”, no parlamento a ANMP face à sua posição de oposição à alteração.

Dado o impacto significativo que estas alterações terão para a gestão e autonomia dos municípios em relação à água e aos serviços de resíduos e, eventuais, impactos diretos nas tarifas pagas pelos consumidores, os deputados do PS consideram essencial ouvir a posição da ANMP, bem como conhecer o conteúdo do parecer da ANMP entregue ao Governo referido sobre esta matéria”, justifica o PS.

Segundo os socialistas, a implementação do decreto-lei significa “o retrocesso a uma lei que vigorou de 2014 até 2021 e que assentava num equilíbrio correto entre os poderes dos municípios e do Estado e do regulador.”

“O Governo retira aos municípios a discricionariedade para a fixação das tarifas da água e resíduos, decisão que segundo a ANMP viola a autonomia do poder local”, aponta o PS.

A apreciação e votação do requerimento do PS decorre na terça-feira, na comissão de Poder Local e Coesão Territorial da Assembleia da República.

Dado o impacto significativo que estas alterações terão para a gestão e autonomia dos municípios em relação à água e aos serviços de resíduos e, eventuais, impactos diretos nas tarifas pagas pelos consumidores (…).

Grupo Parlamentar do PS

O decreto-lei, publicado a 23 de outubro, define as tarifas cobradas nos termos dos contratos de concessão de sistemas multimunicipais para 2024 e altera os estatutos da ERSAR.

As alterações permitem que, a partir de 2026, a ERSAR fique novamente responsável por “fixar as tarifas para os sistemas de titularidade estatal, assim como supervisionar outros aspetos económico-financeiros das entidades gestoras dos sistemas de titularidade estatal, nomeadamente emitindo pareceres, propostas e recomendações”.

A entidade reguladora ficará ainda responsável por “regulamentar, avaliar e auditar a fixação e aplicação de tarifas nos sistemas de titularidade municipal, qualquer que seja o modelo de gestão”, de acordo com o texto do decreto-lei.

A presidente da ANMP, Luísa Salgueiro, já criticou a decisão do Governo, por “violar a autonomia do poder local”. A alteração, que “permite que seja a ERSAR a fixar as tarifas merece o nosso repúdio, ou melhor dizendo, a nossa forte oposição, uma vez que viola claramente a autonomia do poder local”, defendeu Luísa Salgueiro (PS).

No final de uma reunião do conselho diretivo da ANMP, realizada a 3 de setembro, em Coimbra, a também presidente da Câmara Municipal de Matosinhos salientou que devem ser os municípios a fixar as tarifas dos serviços que são prestados no seu território.

Também o presidente dos Autarcas Social-Democratas (ASD), Pedro Pimpão, afirmou que a fixação de tarifas pela ERSAR “não faz qualquer sentido” e viola a autonomia do poder local.

Algumas autarquias também aprovaram moções a contestar a decisão do Governo, defendendo que esta é uma competência do poder local.

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