Governo quer fixar prazos para atribuir vistos a migrantes com contratos de trabalho

  • Lusa
  • 10 Dezembro 2024

O Governo quer acelerar processos de pedidos e concessão de vistos através de fixação de prazos. A CAP aplaude a "iniciativa do Governo" ao reconhecer "que o sistema atual não está a funcionar".

O Governo quer fixar prazos máximos para a atribuição de visto de residência e de estada temporária para os cidadãos estrangeiros que reúnam os requisitos necessários, nomeadamente ter um contrato de trabalho, adiantou o presidente da CAP, à Lusa.

O Governo reuniu na segunda-feira com as confederações patronais para discutir o funcionamento da migração laboral, tendo proposto um protocolo de cooperação, que ainda será discutido com os patrões. Em comunicado enviado após o encontro, a tutela liderada por António Leitão Amaro indicou que o objetivo é clarificar “o procedimento de recrutamento controlado e responsável, de cidadãos estrangeiros, com um contrato de trabalho”.

No fundo, “está previsto uma aceleração dos processos de pedidos e concessão de vistos” com uma “melhor articulação entre a AIMA [Agência para a Integração, Migrações e Asilo], a Direção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas, a Unidade de Coordenação de Fronteiras e Estrangeiros e o IEFP [Instituto do Emprego e Formação Profissional] com fixação de prazos para serem analisados”, explica o presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), Álvaro Mendonça e Moura, em declarações à Lusa.

Em causa estão os pedidos de “visto de residência e de visto de estada temporária para trabalho sazonal” para os cidadãos estrangeiros que reúnam as condições para a atribuição desse visto, nomeadamente, terem um contrato de trabalho. Segundo Mendonça e Moura, o Governo propõe, por exemplo, que os postos consulares tenham “20 dias a partir do atendimento do requerente para se pronunciarem” e que a AIMA teria “que emitir o parecer no prazo de três dias a partir da receção dos pedidos de visto”.

Ao mesmo tempo, o Governo quer ainda que as confederações empresariais “se comprometam a seguir determinados procedimentos”, garantindo nomeadamente “que os contratos de trabalho estão em conformidade com a lei portuguesa”. Há outras questões que terão também que ser discutidas, no âmbito deste protocolo, nomeadamente as relacionadas com os “meios de subsidiariedade ou ligadas à habitação”, sublinha o presidente da CAP.

Em declarações à Lusa, o vice-presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP) acrescenta que, no que respeita ao alojamento, o objetivo é assegurar que os imigrantes tenham “condições dignas de alojamento” e que questões relacionadas com a formação dos trabalhadores também serão debatidas.

A proposta do Governo será agora analisada “com cuidado” pelas confederações empresariais. Ainda assim, a CAP aplaude a “iniciativa do Governo” ao reconhecer “que o sistema atual não está a funcionar”. Com este protocolo, o Governo quer, por um lado, responder à falta de mão-de-obra existente no país, e, por outro, responder a situações “que se têm vindo a agravar devido à mudança de agências e à morosidade e acumulação dos processos que passaram do SEF para a AIMA”.

No comunicado de segunda-feira, o Governo sublinhava que o intuito passa por “agilizar os canais regulares já previstos atualmente na lei portuguesa”, descartando um eventual regresso ao regime das manifestações de interesse, que foi extinto em 03 de junho.

“Não são alteradas ou reduzidas as exigências de visto de entrada”, assegurou, referindo-se empenhado em executar a sua política. Durante uma audição no parlamento, em 7 de novembro, o ministro-adjunto e da Coesão Territorial tinha admitido que sem um reforço da entrada de imigrantes “não haverá condições” para executar atempadamente todas as obras financiadas com fundos europeus.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Consulta pública da Estratégia Digital Nacional recebe 43 contribuições

  • Lusa
  • 10 Dezembro 2024

A Estratégia Digital Nacional define 10 objetivos estratégicos e 10 metas a alcançar até 2030 e foi submetida a consulta pública entre 21 de novembro e 5 de dezembro.

A consulta pública da Estratégia Digital Nacional recebeu “43 contribuições que enriqueceram significativamente” a mesma, a qual será aprovada durante a próxima semana em Conselho de Ministros, disse à Lusa fonte oficial do Ministério da Juventude e Modernização.

A Estratégia Digital Nacional, que “tem como objetivo criar uma visão única e consolidada para o digital em Portugal, com o propósito de construir um país onde o digital simplifica a vida de cidadãos e empresas”, foi submetida a consulta pública entre 21 de novembro e 5 de dezembro.

Neste período foram “recebidos 43 contribuições que enriqueceram significativamente a estratégia, este processo foi complementado por uma abordagem amplamente participativa e inclusiva, incluindo contribuições de especialistas na área do digital, empresas, associações empresariais, entidades do terceiro setor e entidades da Administração Pública”, adiantou a mesma fonte.

Com um horizonte temporal até 2030, a Estratégia Digital Nacional define 10 objetivos estratégicos e 10 metas a alcançar nesse período. “Estruturada em torno de 16 iniciativas, está organizada em quatro dimensões principais: pessoas, empresas, Estado e infraestruturas, alinhando-se plenamente com a estrutura da Década Digital da União Europeia”, adianta a mesma fonte.

Segundo o ministério, a estratégia “será aprovada durante a próxima semana em sede de Conselho de Ministros, juntamente com o Plano de Ação para 2025-2026, cumprindo um dos compromissos estabelecidos no Programa do XXIV Governo Constitucional”.

A execução da Estratégia será apoiada por planos de ação cuja monitorização estará sob a responsabilidade do Conselho para o Digital na Administração Pública (CDAP).

Entre outras medidas, a estratégia prevê o desenvolvimento de uma infraestrutura de cloud soberana e a criação de bolsa de horas para a Administração Pública ter resposta “musculada” em caso de ciberataques.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Ricardo Serrano Vieira é candidato a bastonário dos advogados

Segundo o que o ECO/Advocatus apurou, o advogado de Lisboa terá enviado mensagens a todos os advogados portugueses a anunciar a intenção de se candidatar às eleições de março de 2025.

Ricardo Serrano Vieira – presença assídua em programas de canais generalistas a comentar casos judiciais – é candidato a bastonário da Ordem dos Advogados. Segundo o que o ECO/Advocatus apurou, o advogado de Lisboa terá enviado mensagens a todos os advogados portugueses a anunciar esta intenção.

As eleições para os órgãos nacionais e regionais da OA estão marcadas para dia 18 e 19 de março, depois da atual bastonária ter convocado as mesmas, de forma antecipada.

O advogado é especialista em direito penal e já esteve em casos mediáticos como a da cegueira do hospital de Santa Maria, na defesa de inspetores do SEF – condenados pela morte do ucraniano Ihor Homeniuk – e na do ex-agente da Polícia Marítima acusado de ter sequestrado a filha menor, em 2012, condenado a três anos e dois meses de prisão efetiva pelo crime de sequestro agravado. E ainda dos oficiais da Polícia Judiciária Militar no processo de Tancos.

Recentemente, abraçou a defesa do agente da PSP que baleou mortalmente Odair Moniz, há mais de um mês, na Cova da Moura, concelho da Amadora.

Esteve também como responsável pela defesa da jovem de 17 anos que, no verão do ano passado, matou a irmã, de 19, com 30 golpes de faca, na sequência de uma discussão.

Mais recentemente, tornou-se notícia quando pediu a António Joaquim, ex-amante de Rosa Grilo que, à semelhança desta, cumpre 25 anos de prisão na cadeia de Alcoentre pelo homicídio do triatleta Luís Grilo, o pagamento de 40 mil euros em honorários. Em carta de resposta, escrita na quinta-feira na cadeia de Alcoentre, António Joaquim, agora defendido pelo advogado Miguel Santos Pereira, não reconhece a quantia. “Já lhe paguei 15 mil euros”, refere a missiva.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

EDIA recebe quarto aumento de capital este ano. Estado já injetou 54,9 milhões

Foi aprovado um novo aumento de capital, de quase 3,5 milhões de euros, que se soma aos três já comunicados este ano.

A EDIA – Empresa de Desenvolvimento e Infra-Estruturas do Alqueva viu aprovado um novo aumento de capital, de quase 3,5 milhões de euros, informa a empresa em comunicado.

A comunicação, publicada na página da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), dá conta da aprovação de um aumento de capital de 3.480.330 de euros, através da emissão de 696.066 de ações nominativas, no valor de cinco euros cada, a subscrever e a realizar pelo Estado, em numerário.

A aprovação, datada do dia 26 de novembro de 2024, junta-se aos três aumentos de capital que esta empresa divulgou desde o início deste ano. O primeiro, de 3 de janeiro, foi de 41 milhões de euros, o segundo, em fevereiro, de 5,3 milhões de euros e um terceiro em agosto, de mais 5,1 milhões de euros.

A maior das injeções deste ano, de 41 milhões de euros, vinha justificada no comunicado com a necessidade de “fazer face a serviço da dívida, nomeadamente para a concretização de um reembolso antecipado” de um empréstimo obrigacionista.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Prio mostra que nunca é tarde para novos desafios em campanha de Natal

  • + M
  • 10 Dezembro 2024

Com uma carta imaginária ao Pai Natal a dar lugar a uma carta de condução, a marca pretende "reforçar o compromisso em destacar a mobilidade como fator de proximidade entre gerações".

A Prio mostra em campanha que nunca é tarde para escrever ao Pai Natal, algo que Maria Helena — a avó Lena — decidiu fazer aos 62 anos. Sob o mote de “A Carta da Avó Lena”, a campanha de Natal da Prio é lançada “em prol do empoderamento dos mais velhos”.

No spot, a carta imaginária ao Pai Natal dá lugar a uma carta em real, a de condução, com a energética portuguesa a “reforçar o compromisso em destacar a mobilidade como fator de proximidade entre gerações“, explica-se em nota de imprensa.

“Na Prio, acreditamos que a mobilidade é mais do que uma forma de deslocação — é uma ferramenta para promover a proximidade e a autonomia, essenciais para a felicidade de todas as gerações. Com ‘A Carta da Avó Lena’, quisemos mostrar que nunca é tarde para nos desafiarmos a algo novo, em especial quando esse desafio nos vai permitir estar mais perto de quem gostamos“, explica Ana Pinho, diretora de marketing da Prio, citada em comunicado.

Com conceito criativo desenvolvido pela Adagietto e produção da Bro Cinema, “A Carta da Avó Lena” marca presença apenas em digital.

A campanha sucede a “A Notinha dos Avós”, a campanha de Natal da marca do ano passado, inspirada na tradição dos avós oferecerem dinheiro aos netos, que surgiu sob o mesmo mote de “promover a mobilidade enquanto fator de aproximação das pessoas” e no âmbito da qual a Prio desenvolveu personalizadas com o rosto de avós, que valiam um depósito de combustível cheio.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Governo prepara novas tabelas de IRS para serem aplicadas a rendimentos de janeiro

  • Lusa
  • 10 Dezembro 2024

Os descontos que trabalhadores e pensionistas terão de fazer em 2025 serão novamente atualizados para refletir a redução do imposto aprovado pelo Orçamento do Estado.

O Governo vai publicar novas tabelas de retenção na fonte de forma a acomodar as alterações ao IRS inseridas no Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), para serem aplicadas aos rendimentos auferidos a partir de janeiro.

As novas tabelas de retenção na fonte já estão a ser preparadas e serão aprovadas e divulgadas após a publicação da lei do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), disse, em resposta à Lusa, fonte oficial do Ministério das Finanças. De salientar que o Governo já tinha referido que iriam ser aprovadas novas tabelas de retenção na fonte para refletir a redução do IRS, previsto no OE2025.

“Na sequência das alterações ao Código do IRS previstas na Lei do Orçamento do Estado para 2025, está prevista a aprovação e divulgação, após a publicação desta lei, ou seja, durante as primeiras semanas de janeiro, de novas tabelas de retenção na fonte que estão já a ser preparadas e que se deverão aplicar aos rendimentos auferidos a partir de 1 de janeiro de 2025″, precisou o ministério liderado por Miranda Sarmento.

O IRS foi alvo de várias alterações que terão impacto no imposto que cada contribuinte terá a pagar sobre os rendimentos auferidos ao longo do próximo ano, havendo, por isso, necessidade de as repercutir na retenção na fonte que trabalhadores dependentes e pensionistas efetuam mensalmente.

Entre essas alterações estão a subida do mínimo de existência, garantindo a continuação de isenção de tributação das pessoas que recebem o salário mínimo nacional, ou a atualização dos limites dos escalões de rendimento coletável em 4,6%.

Por seu lado, e após vários anos de congelamento, a dedução específica ser de novo atualizada, avançando em 2025 para os 4.462,15 euros, após um primeiro aumento em 2024.

O próximo ano trará também uma reformulação e alargamento do IRS Jovem, regime que passa a ser aplicado por 10 anos (contra os atuais cinco) a todos os jovens até aos 35 anos de idade (sendo relevante a idade que têm no final do ano a que os rendimentos dizem respeito), independentemente da sua situação académica. O valor limite do rendimento que beneficia do mecanismo de isenção previsto no IRS Jovem também é reforçado face ao modelo atualmente em vigor.

Em 2025, e no âmbito de várias alterações ao IRS aprovadas no verão mas que têm impacto a partir do próximo ano, haverá ainda um primeiro reforço da dedução com a renda da casa. Atualmente os inquilinos podem abater ao seu IRS 15% com a renda da casa até ao limite de 600 euros, mas este teto vai subir para os 800 euros, prevendo-se que 50% deste aumento ocorra em 2025, 25% em 2026 e 25% no ano seguinte.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Regulador português da água assume presidência da rede europeia

Para este mandato, a ERSAR pretende reforçar o reconhecimento da regulação junto das instituições europeias.

Vera Eiró, presidente da ERSAR – Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos, foi eleita Presidente da WAREG – European Water Regulators, numa votação que decorreu esta terça-feira, em Bruxelas, informa o regulador, num comunicado dirigido à imprensa.

Eiró assume desta forma um mandato de dois anos à frente da WAREG, uma associação europeia que representa um conjunto de 34 membros e observadores, todos eles com funções de regulação económica dos serviços de águas de diferentes países europeus.

A missão desta entidade é facilitar a cooperação, a troca de experiências e a partilha de conhecimento entre os seus membros, assim como colaborar com outras entidades a nível nacional e europeu para apoiar a atividade de regulação económica dos serviços de águas.

Para este mandato, a ERSAR pretende reforçar o reconhecimento da regulação junto das instituições europeias, enquanto interveniente importante na definição das políticas públicas para o setor da água ao nível europeu, e promover a colaboração entre os membros para assegurar uma evolução das práticas de regulação em cada país, lê-se no comunicado.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Trabalhadores dos serviços gerais do aeroporto de Lisboa em greve na quinta-feira

  • Lusa
  • 10 Dezembro 2024

Em causa estão 35 trabalhadores que se sentem prejudicados pela mudança de condições que se efetuaram, a partir de julho, quando a espanhola Eulen substituiu a empresa SAMSIC na prestação de serviços.

Os trabalhadores da empresa Eulen no aeroporto de Lisboa, que prestam serviços gerais, estarão em greve na quinta-feira, exigindo a “reposição de direitos perdidos”, segundo um comunicado do sindicato Stad.

De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Atividades Diversas (Stad) “prevê-se que esta greve crie constrangimentos na colocação de estruturas nas portas de embarque, fitas de separação, biombos entre outras estruturas de apoio aos passageiros”.

Em declarações à Lusa, Vivalda Silva, do Stad, disse que em causa estão 35 trabalhadores que se sentem prejudicados pela mudança de condições que se efetuaram, a partir de julho, quando a espanhola Eulen substituiu a empresa SAMSIC na prestação de serviços de serviços gerais no aeroporto de Lisboa.

Num comunicado, o Stad disse que esta greve se deve “à reivindicação da reposição de direitos perdidos aquando da mudança da empresa responsável pelo serviço que estes trabalhadores prestam, designadamente, restabelecimento dos horários de trabalho em vigor até junho do corrente ano, pagamento do subsídio de transporte anteriormente recebido e a devolução dos prémios injustamente revogados e respeito pelos trabalhadores”.

O Stad salientou que “as recentes alterações afetam profundamente a motivação e a produtividade dos trabalhadores, tornando essencial que a Eulen encete negociações para repor as condições de que os seus trabalhadores beneficiavam anteriormente”, explicou.

Segundo o sindicato, na quinta-feira, “os trabalhadores concentrar-se-ão na saída do metropolitano, no aeroporto de Lisboa”, durante a manhã, “reforçando o apelo à solidariedade no seio da comunidade”.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

André Ventura admite candidatura a Presidente e anuncia decisão até final de março

  • Lusa
  • 10 Dezembro 2024

"Se avançar, direi até ao final de março. É uma decisão que ainda não tomei também", indicou o líder do Chega.

O líder do Chega, André Ventura, admitiu esta terça-feira voltar a candidatar-se a Presidente da República nas eleições presidenciais de 2026, e indicou que anunciará a sua decisão até ao final de março. “Até final de março, eu apresentarei ao partido e tornarei público aquela que é a minha posição sobre as eleições presidenciais, sobre se vou avançar ou não para as eleições presidenciais em janeiro de 2026”, afirmou.

André Ventura falava aos jornalistas antes de uma visita ao Instituto Politécnico de Leiria, no final das jornadas parlamentares do partido, que foram focadas no tema da corrupção. “Se avançar, direi até ao final de março. É uma decisão que ainda não tomei também”, indicou.

O presidente do Chega indicou que, se decidir avançar, contará “com o apoio do partido”.

André Ventura foi candidato presidencial em 2021, tendo ficado em terceiro lugar, atrás de Marcelo Rebelo de Sousa e Ana Gomes. De acordo com os dados da Secretaria-geral do Ministério da Administração Interna, o presidente do Chega obteve 11,90% dos votos (496.773 votos).

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Madeira atinge marco de 1.000 embarcações de comércio com bandeira portuguesa

  • Lusa
  • 10 Dezembro 2024

O Registo Internacional de Navios da Madeira “consolidou a sua posição como um dos 11 maiores registos a nível mundial, à frente da Indonésia, e é, hoje, o terceiro maior registo de navios na UE".

O Registo Internacional de Navios da Madeira (MAR) atingiu na segunda-feira o número recorde de 1.000 embarcações de comércio com bandeira portuguesa, “um marco histórico”, segundo os Governos da República e Regional.

“Este marco histórico para o país e para a Região Autónoma da Madeira, de registar 1.000 navios de comércio no MAR, é o resultado dos esforços conjuntos desenvolvidos, ao longo de vários anos, por entidades públicas e privadas”, diz o ministro da Economia, Pedro Reis, citado na informação enviada à agência Lusa pela secretaria das Finanças da Madeira.

O governante adianta que o executivo nacional “continuará a trabalhar para potenciar a atratividade e competitividade do Registo, bem como para atrair toda a cadeia de valor dos operadores do setor do transporte marítimo”. Pedro Reis enfatiza que o Registo Internacional de Navios da Madeira é uma “área-chave e estratégica para a economia nacional, nomeadamente na captação de investimento estrangeiro e no reforço do cluster marítimo nacional”.

Também o secretário regional das Finanças madeirense, Rogério Gouveia, corrobora da opinião, salientando que o MAR “tem apresentado, na última década, um crescimento resiliente e sustentado, contribuindo continuamente para o aumento da frota registada sob o pavilhão português”.

O MAR recentemente “consolidou a sua posição como um dos 11 maiores registos a nível mundial, à frente da Indonésia e é, hoje, o terceiro maior registo de navios na União Europeia, logo a seguir aos registos de Malta e da Grécia, tendo já ultrapassado este ano, em termos de tonelagem, o registo de navios da Dinamarca e do Chipre”, realça.

Para Rogério Gouveia, este novo marco resulta “da estreita cooperação entre o Governo Regional da Madeira, o Governo da República, a Sociedade de Desenvolvimento da Madeira (SDM) e a European Mar”, o que tem contribuído para “solidificar o reposicionamento estratégico do país enquanto nação marítima e, mormente, a importância da Região nesta trajetória de sucesso”.

O responsável considera que “esta conquista representa, sobretudo, a importância estratégica da Madeira para as atividades marítimas internacionais, que assume um papel central no que se refere ao crescimento do setor marítimo nacional.”

Estes 1.000 navios de comércio registados, enfatizam, por outro lado, que a Madeira não é apenas um destino turístico de excelência, mas que desempenha, também, um papel decisivo no comércio marítimo mundial”, salienta o governante madeirense na mesma informação.

O secretário das Finanças ainda realça que “o MAR atingiu internacionalmente uma reputação de excelência e qualidade”, apontando o trabalho desenvolvido pela equipa da equipa da Comissão Técnica do MAR e da Conservatória do Registo Comercial da Zona Franca da Madeira.

No entender de Rogério Gouveia, “o MAR está hoje dotado das condições técnicas e legais necessárias para continuar a crescer, sendo, porém, importante alicerçar este crescimento na criação de novas oportunidades de mercado, sem descurar os novos desafios da agenda nacional, comunitária e internacional no setor marítimo”.

“Este Governo permanece inteiramente disponível para, em estreita cooperação com as autoridades nacionais competentes, e em sinergia com os operadores privados, continuar a pugnar pelas alterações necessárias à segurança, competitividade e maior atratividade do registo, em defesa dos melhores interesses da Região e do País”, reforçou.

Hoje, o Registo Internacional de Navios da Madeira tem mais de 1.146 embarcações registadas – das quais 1.000 são navios de comércio – e mais de 210 em processo de registo.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

PSD em Lisboa pondera providência cautelar contra referendo sobre alojamento local

  • Lusa
  • 10 Dezembro 2024

"A providência cautelar é para garantir que, do ponto de vista daquilo que é a validação administrativa do processo, é reposta a devida regularidade”, diz líder da bancada do PSD na AML.

O PSD na Assembleia Municipal de Lisboa criticou, esta terça-feira, o “reincidir no erro” quanto ao referendo na cidade sobre o alojamento local, devido à falta de validação do total das 5.000 assinaturas necessárias, estando a avaliar uma providência cautelar.

 

“Estamos, neste momento, a avaliar uma providência cautelar a este procedimento. […] A providência cautelar é para garantir que, do ponto de vista daquilo que é a validação administrativa do processo, é reposta a devida regularidade”, afirmou o líder da bancada do PSD na Assembleia Municipal de Lisboa, Luís Newton.

Em declarações à agência Lusa, o social-democrata lamentou o comunicado divulgado esta terça-feira pela mesa da Assembleia Municipal de Lisboa (AML) sobre a entrega, na segunda-feira, no Tribunal Constitucional, do processo para a realização de um referendo na capital sobre o setor, “para efeitos de fiscalização preventiva da constitucionalidade e legalidade”. A AML disse ser para “efeitos de fiscalização preventiva da constitucionalidade e legalidade“.

Apesar de o comunicado ter sido divulgado com a assinatura dos três membros da mesa da AML, sob presidência de Rosário Farmhouse (PS), Luís Newton disse que houve, entretanto, uma correção para retirar a subscrição da 1.ª secretária, a deputada do PSD Ana Mateus. O 2.º secretário é o deputado independente eleito pelo PCP Fernando Correia.

“Porque o comunicado não reporta apenas os factos. O comunicado termina com uma frase que, do nosso ponto de vista, é uma demonstração da reincidência do erro, que é: este processo só poderia ser despoletado aqui na Assembleia Municipal, com a validação de todos os pressupostos”, declarou.

No comunicado, a mesa da AML referiu que, no dia 6 de dezembro, os serviços deste órgão municipal receberam um requerimento apresentado pela comissão executiva do Movimento do Referendo pela Habitação – MRH, promotor desta iniciativa popular –, “através do qual pretende sanar eventuais vícios, requerendo a junção da subscrição da iniciativa popular já apresentada por mais 612 cidadãos eleitores recenseados no município de Lisboa, bem como a submissão ao Tribunal Constitucional nos termos do artigo 25.º do Regime Jurídico do Referendo Local”.

Os Paços do Concelho de Lisboa.Paula Nunes / ECO

Em causa está uma iniciativa do MRH que propõe duas perguntas: “Concorda em alterar o Regulamento Municipal do Alojamento Local no sentido de a Câmara Municipal de Lisboa, no prazo de 180 dias, ordenar o cancelamento dos alojamentos locais registados em imóveis destinados a habitação? Concorda em alterar o Regulamento Municipal do Alojamento Local para que deixem de ser permitidos alojamentos locais em imóveis destinados a habitação?”.

A conversão da iniciativa popular em referendo local resultou de uma deliberação aprovada há uma semana pela AML, com votos a favor de PS, BE, PEV, PAN, Livre e dois deputados dos Cidadãos por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), votos contra de PSD, CDS-PP, IL, PPM, Aliança, Chega e de uma deputada independente que se desfiliou do CDS-PP, e abstenção do PCP e do MPT.

Após essa votação, o grupo municipal do PSD pediu a nulidade da aprovação do referendo, perante a confirmação pelo Ministério da Administração Interna de apenas 4.863 assinaturas válidas de munícipes, entre as 6.528 apresentadas.

Esta terça-feira, na sequência do comunicado da mesa da AML, o líder da bancada social-democrata reforçou que o processo só pode ser “despoletado legalmente” após a validação das assinaturas pelo tribunal e, a partir daí, iniciam-se os trâmites processuais, com a consulta a este órgão deliberativo do município.

Por motivos que não conseguimos compreender, houve uma precipitação do procedimento, antecipando aquilo que é a análise que o tribunal fez.

Luís Newton

Líder da bancada do PSD na Assembleia Municipal de Lisboa

“Por motivos que não conseguimos compreender, houve uma precipitação do procedimento, antecipando aquilo que é a análise que o tribunal fez”, apontou Luís Newton, referindo ter havido um conjunto de falhas nos números de subscrições.

O representante lamentou o comunicado da mesa da AML, em que comunica que “foram remetidas mais 600 assinaturas, mas não dá por nulo o ato de decisão”.

“Essas 600 assinaturas estão nas mesmas circunstâncias do que as outras 6.000 assinaturas estavam: estão pendentes de validação. E estas coisas não podem ser despoletadas sem, nos termos da lei, estarem devidamente validadas”, expôs.

“Não questionando a validade desta petição, nem de qualquer outra, entendemos, no entanto, que é imperioso o cumprimento dos preceitos legais, tendo pedido, assim, a nulidade da votação efetuada” na anterior reunião da assembleia municipal, explicou o líder de bancada do PSD, Luís Newton, citado na nota divulgada na quinta-feira pelo PSD Lisboa.

No mesmo dia, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, garantiu que o Governo “não teme” um referendo ao alojamento local e respeita a deliberação, sublinhando que decisão deve ser “de base local”.

O governante, que respondia a questões após o Conselho de Ministros, no Campus XXI, em Lisboa, salientou ainda que o Governo acredita na “livre iniciativa privada” de quem investiu na atividade, lembrando terem sido revogadas uma série de “limitações, proibições, tributações e expropriações legais aos títulos de alojamento local”.

“Não tememos a democracia, muito menos a democracia local”, acrescentou, insistindo que o Governo considera que este tipo de decisões deve ser tomada ao nível local “com proporcionalidade e respeito entre habitantes e titulares de licenças de alojamento local”.

Na sexta-feira, o presidente da câmara de Lisboa, Carlos Moedas (PSD), considerou que a autarquia “já está a dar resposta” aos problemas do alojamento local com o novo regulamento para o setor, mas admitiu a realização de um referendo “se as pessoas quiserem“.

Em abril de 2023, a liderança PSD/CDS-PP na câmara de Lisboa apresentou uma proposta de alteração do Regulamento Municipal do Alojamento Local (RMAL), que foi adiada, por exigência da oposição, até à aprovação da Carta Municipal de Habitação, o que aconteceu em outubro deste ano.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Empresa de pellets na Guarda usada para burla de sete milhões com fundos europeus

Suspeitos terão usado vários esquemas, como a capitalização de uma empresa em cerca de 2,5 milhões, provenientes de uma outra, sediada na Zona Franca da Madeira. Burla atinge sete milhões.

A Polícia Judiciária (PJ) desmantelou mais um esquema de fraude com fundos europeus. Uma empresa de produção de pellets na Guarda recebeu indevidamente sete milhões de euros de fundos europeus. Há três suspeitos, sendo que dois ficaram detidos.

A Polícia Judiciária realizou esta terça-feira uma operação policial, que “levou à constituição de três arguidos, dois deles detidos, fortemente indiciados de corrupção, fraude na obtenção de subsídio agravada, fraude fiscal qualificada e branqueamento de capitais, tendo lesado o Estado português e a União Europeia (UE) em cerca de sete milhões de euros”, lê-se no comunicado publicado pela PJ.

A operação “Cash Flow” suspeita que os arguidos terão constituído uma sociedade com o intuito de a candidatar a apoios financeiros da UE. Em causa está a Khronodefine do grupo atGreen que foi criada em abril de 2022 com a promessa de ter a produção desse ano já toda vendida antes mesmo da abertura da fábrica, como disse o CFO da AtGreen ao Dinheiro Vivo. Mas, um ano depois já tinha fechado portas. Não sem antes ter conseguido um apoio do Feder de sete milhões de euros para um investimento de 15 milhões.

Segundo a PJ, “os suspeitos terão desenvolvido vários esquemas, nomeadamente a capitalização de uma empresa em cerca de dois milhões e quinhentos mil euros, provenientes de uma outra, sediada na Zona Franca da Madeira”, isto porque a concessão do apoio estava condicionada à apresentação de, pelo menos, 25% de capitais próprios do projeto.

Os suspeitos terão, ainda, de acordo com a investigação conduzida pela Unidade Nacional de Combate à Corrupção, inflacionado despesas, celebrado contratos simulados e omitido a aquisição de equipamentos logísticos a uma empresa sedeada num país com tributação privilegiada.

“Todas estas ações visavam a apresentação de um projeto com custos acrescidos, aumentando assim as possibilidades de beneficiar de um incentivo mais elevado, porém dado a sua ilicitude, as despesas apresentadas não podiam ser consideradas elegíveis e, consequentemente, não podia ter sido atribuído o incentivo financeiro”, explica a PJ no mesmo comunicado.

A PJ frisa que ao IAPMEI, o organismo que analisou a candidatura e concedeu o apoio, foram “fornecidas informações falsas, inexatas e incompletas”.

A operação “Cash Flow” foi desenvolvida nos distritos de Lisboa, Porto, Guarda, Braga, Vila Real, Madeira e em Espanha, isto porque a PJ suspeita que os arguidos têm “participações em diversas sociedades comerciais portuguesas e estrangeiras, resultando fortes indícios de que utilizam o sistema bancário para fazer circular fundos entre contas bancárias da Guiné Equatorial, Luxemburgo, Marrocos, Emirados Árabes Unidos, Espanha e Portugal, para contas bancárias destes, dos seus familiares e de empresas associadas”.

A PJ executou 24 mandados de busca, nove domiciliárias e 15 não domiciliárias, e contou com a participação de 102 inspetores, quatro peritos da Unidade de Perícia Tecnológica e Informática e cinco peritos da Unidade de Perícia Financeira e Contabilística da PJ.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.