Advocatus

Procuradoria Europeia ameaça processar Comissão por corte orçamental de 5 milhões

Procuradoria Europeia está a investigar alegadas irregularidades relacionadas com as negociações de vacinas entre Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, e o CEO da Pfizer.

Atualmente a investigar as alegadas irregularidades relacionadas com as negociações de vacinas entre Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia (CE) e o CEO da Pfizer – a Procuradoria Europeia está agora a ameaçar judicialmente o Executivo comunitário, caso se concretize o anunciado corte orçamental de 5 milhões de euros.

Segundo avançou o jornal europeu Politico a 9 de abril, Laura Codruța Kövesi, que dirige a Procuradoria Europeia, acionou o chamado “procedimento de resolução amigável” contra a CE. Uma fase que acontece imediatamente antes do início do litígio. Se não for possível chegar a acordo, a questão poderá chegar ao Tribunal Geral da União Europeia.

A Procuradoria Europeia – criada em junho de 2021 – é um organismo independente da União Europeia, responsável por investigar, instaurar processos-crime e levar a julgamento autores de infrações lesivas dos interesses financeiros da UE por fraude, corrupção, branqueamento de capitais, fraude transfronteiras ao IVA.

Os procuradores da UE temem não conseguir concretizar as várias investigações que estão a decorrer se a Comissão levar a cabo esta redução de orçamento – uma medida anunciada em fevereiro e que foi recebida com “surpresa”, afirma a Procuradoria Europeia.

A carta de Kövesi foi partilhada no início de abril com três altos funcionários da Comissão. Nesse documento, a presidente da Procuradoria Europeia alega que “a Comissão está a privar a PE dos meios para realizar o seu trabalho de forma eficaz, exercendo pressão sobre o orçamento disponível, nomeadamente sobre o montante gasto em TI”.

Quando a Procuradoria Europeia foi lançada, a CE concordou em fornecer instalações de TI sem prazo para terminar. A Comissão comunicou agora à Procuradoria Europeia que pretende retirar o apoio informático. O montante envolvido ronda os 5 milhões de euros, de acordo com estimativas da Procuradoria Europeia.

“A decisão unilateral de encerrar, em 31 de dezembro de 2024, a prestação dos referidos serviços à Procuradoria Europeia corre o risco de que o Ministério Público independente da União fique na impossibilidade de cumprir as suas tarefas e cumprir a sua missão”, escreveu Kövesi, acrescentando que “cabe à Comissão abster-se de qualquer medida que possa comprometer a consecução do objetivo do Tratado confiado à Procuradoria Europeia no combate aos crimes lesivos dos interesses financeiros da União”.

Em 2023, o número de investigações da Procuradoria Europeia disparou, segundo o seu relatório anual. No ano passado, foram abertas mais de 200 investigações de fraude relacionadas com o Mecanismo de Recuperação e Resiliência à escala da UE. Dessas, 19 investigações ativas eram relativas a Portugal, um aumento face às dez registadas no ano anterior. Exemplo é a Operação Maestro, que investiga um alegado esquema de candidaturas a fundos com despesas fictícias e inflacionadas. O empresário e comentador televisivo Manuel Serrão foi alvo de uma operação da Polícia Judiciária em março por suspeitas de crimes de fraude na obtenção de subsídios da União Europeia, fraude fiscal e branqueamento de capitais, que terá rendido 40 milhões de euros.

De acordo com o relatório de atividades anual da Procuradoria Europeia, os fundos comunitários para desenvolvimento urbano e regional, para agricultura e desenvolvimento rural e o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) são os programas com mais casos em investigação pelos procuradores.

Investigação a Ursula von der Leyen

Em abril, a Procuradoria Europeia anunciou a investigação a alegadas irregularidades relacionadas com as negociações entre a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e o diretor executivo da Pfizer, Alberto Bourla, para a aquisição de vacinas contra a covid-19, durante o pico da pandemia.

De acordo com o jornal online Politico, que consultou documentos jurídicos sobre o processo e que cita um porta-voz do Ministério Público belga, em causa estarão crimes de “interferência em funções públicas, destruição de SMS, corrupção e conflito de interesses”. Até ao momento, ninguém foi acusado.

Ursula von Der Leyen, presidente da Comissão EuropeiaLusa

Segundo a mesma publicação, a investigação foi aberta pelas autoridades belgas, no início do ano passado, na cidade de Liège, na sequência de uma queixa-crime apresentada por FrédéricBaldan, empresário que tem ligações ao grupo antivacinas BonSens, a quem se juntaram mais tarde os governos húngaro e polaco – embora a Polónia possa vir a retirar a queixa em caso de vitória eleitoral de um governo pró-UE, liderado por Donald Tusk.

A queixa baseou-se numa suposta troca de mensagens entre Ursula von der Leyen e o líder da Pfizer, Albert Bourla, ocorrida antes do maior acordo de vacinas da União Europeia, num caso que ficou conhecido como “Pfizergate”. A Comissão Europeia continua, até à data, sem divulgar o conteúdo das mensagens e a investigação passa agora para as instâncias europeias, numa altura particularmente importante, uma vez que Von der Leyen se recandidatou a um segundo mandato na presidência da Comissão Europeia.

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Europeias 2024

Quase 80% dos jovens portugueses tencionam votar nas Europeias. Só romenos estão mais interessados

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Portugal fica apenas atrás da Roménia na percentagem de jovens que estão a planear votar nas eleições para o Parlamento Europeu agendadas para 9 de junho. Os dados são mais recente Eurobarómetro.

Segundo o mais recente Eurobarómetro, 77% dos jovens portugueses inquiridos estão a planear votar nas eleições Europeias de 9 de junho. É uma fatia superior à média europeia, onde apenas 64% podem e vão participar neste escrutínio, e é mesmo o segundo número mais elevado entre os Estados-membros.

Portugal fica apenas atrás da Roménia (78%) na proporção de jovens que estão a planear votar nas eleições para o Parlamento Europeu. Por outro lado, a percentagem de eleitores prováveis ​​é mais baixa em Malta (47%), Letónia (46%) e Luxemburgo (41%), de acordo com os dados divulgados esta segunda-feira pela Comissão Europeia.

Os dados mostram também que 5% dos jovens portugueses assumem que não vão votar, apesar de o poderem fazer — o que compara com 13% na média europeia –, enquanto os restantes estão indecisos, não podem ou não querem votar.

O inquérito foi realizado entre 4 e 12 de abril e foi dirigido a jovens, com idades compreendidas entre os 15 e os 30 anos. Em Portugal, foram feitas 1.023 entrevistas.

O barómetro concluiu ainda que os jovens europeus consideram que votar nas eleições locais, nacionais ou europeias é a ação mais eficaz para fazer com que a sua voz seja ouvida pelos decisores – 38% dos inquiridos selecionam esta ação. Em Portugal, 51% acreditam que esta é a melhor forma de serem ouvidos.

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Negócios

Construtora de Amarante aposta no Algarve com carteira de obras de 47 milhões de euros

Teixeira, Pinto & Soares (TPS) calcula fechar este ano com carteira de obras de 47 milhões de euros no Algarve. Projeto mais recente é um empreendimento de luxo em Vilamoura com a parceira Fercopor.

A construtora Teixeira, Pinto & Soares (TPS) calcula fechar este ano com uma carteira de obras de 47 milhões de euros e uma faturação de 28 milhões de euros no Algarve. Esta região, onde se fixou há dois anos, é uma das grandes apostas do plano de expansão da empresa de Amarante, que também se posiciona no Porto e em Lisboa.

Uma das empreitadas em curso no Algarve é o empreendimento de luxo Serenity – Vilamoura (concelho de Loulé), numa parceria com a promotora imobiliária Fercopor, da família Ferreira da Costa. A primeira pedra deste complexo de 53 habitações de luxo, com tipologias de T0 a T4 e próximo da Marina de Vilamoura, será lançada esta quarta-feira.

Empreendimento Serenity – Vilamoura, uma obras da construtora Teixeira, Pinto & Soares
Empreendimento Serenity – Vilamoura, uma obras da Teixeira, Pinto & Soares em parceria com a FercoporDR 13 maio, 2024

O Serenity – Vilamoura distribui-se por dois edifícios, com três pisos de apartamentos cada, que se unem por um espaço verde comum, piscina aquecida, ginásio, salas de massagem e de convívio, além de piscinas exteriores e de um jardim privativo. O empreendimento tem vista para o mar e situa-se a dois quilómetros da Praia da Falésia e de vários campos de golfe, descreve a empresa em comunicado.

Ainda no concelho de Loulé e com estratégia apontada para o turismo, a TPS tem em curso a construção do empreendimento Domitys Domaine – Vilamoura, com 159 apartamentos de várias tipologias para turismo sénior, inserido num projeto de requalificação urbana que contempla espaços de compras e lazer. Conta ainda no portefólio com o Natura Village, um complexo de 26 moradias — 12 T3 e 14 T2 –, circundado por um parque natural com 170 hectares, e diversos trilhos e ciclovias; além da construção de uma moradia da Quinta do Lago com três pisos.

Além do Algarve, esta empresa nortenha do ramo da engenharia e da construção civil, que com mais de 27 anos de atividade, tem vindo a posicionar-se no Porto e em Lisboa, calculando atingir uma faturação de 100 milhões de euros nas três regiões no final deste ano.

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Redes Sociais

Comissão Europeia abre investigação de mercado à rede social X

A Comissão Europeia vai avaliar se o X (ex-Twitter) encaixa na designação das empresas consideradas como uma "ponte" entre as empresas e os consumidores.

A Comissão Europeia continua a tomar decisões no âmbito da Lei dos Mercados Digitais, que incide sobre a atuação das empresas no setor digital, tendo agora avançado com uma investigação de mercado ao X (antigo Twitter). Já a Booking foi considerada uma “gatekeeper“, tendo um papel relevante na intermediação entre as empresas e os consumidores.

O objetivo da investigação é avaliar melhor a refutação apresentada a 1 de março de 2024 pelo serviço de rede social X, argumentando que “apesar de cumprir os limites, não se qualifica como uma gatekeeper importante entre empresas e consumidores”. A investigação deverá ser concluída em cinco meses, indica Bruxelas em comunicado.

A empresa também contestou a classificação do serviço de publicidade online X Ads neste grupo de empresas, com a Comissão Europeia a concluir que, embora o X Ads cumpra os limiares de designação quantitativos ao abrigo da Lei, este serviço “não pode ser considerado um portal importante”.

Por outro lado, Bruxelas decidiu designar a Booking como uma gatekeeper, encontrando-se assim entre as plataformas que fornecem uma porta de entrada importante entre empresas e consumidores em relação aos serviços essenciais que oferecem — neste caso, ofertas turísticas.

Foi a própria Booking que avaliou encaixar-se dentro dos critérios para as plataformas de intermediação, juntando-se assim a empresas como a Alphabet, Amazon, Apple, ByteDance, Meta e Microsoft. Estas têm de se submeter às regras da Lei dos Mercados Digitais.

Assim, após a sua designação, a Booking tem agora seis meses para cumprir as obrigações relevantes da Lei dos Mercados Digitais.

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Imobiliário

Rendas das casas aumentaram 7,1% em abril. Estão a subir mensalmente desde julho de 2020

Rendas das casas subiram 7,1% em abril. Todas as regiões apresentam crescimentos homólogos no valor das rendas pagas. Lisboa registou o aumento mais significativo (7,4%).

As rendas das casas por metro quadrado aumentaram 7,1% em abril, em termos homólogos, de acordo com os dados avançados esta segunda-feira pelo Instituto Nacional de Estatística (INE). O valor das rendas efetivas pagas por inquilino está a subir, em termos mensais, desde julho de 2020.

No mês anterior, a subida foi de 6,9%, e em fevereiro tinha sido de 6,5%. Mais uma vez, todas as regiões apresentaram variações homólogas positivas das rendas de habitação, tendo Lisboa registado o aumento mais intenso (7,4%), à semelhança do mês anterior e numa aceleração de 0,2 pontos percentuais.

Em termos mensais, o valor médio das rendas de habitação por metro quadrado registou uma variação de 0,6% (0,9% no mês anterior), acrescenta o INE.

A região com a variação mensal positiva mais elevada foi Lisboa (0,7%), não se tendo observado qualquer região com variação negativa do respetivo valor médio das rendas de habitação. Em março, as regiões com a variação mensal positiva mais elevada tinham sido o Norte e a Madeira (1%).

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Imobiliário

Italiana Dils entra no setor imobiliário em Portugal com aquisição da Castelhana

  • Joana Abrantes Gomes
  • 13 Maio 2024

Patrícia Clímaco, acionista da Castelhana, diz que negócio "chega no momento certo" e permitirá à empresa com escritórios em Lisboa, Porto e Algarve "expandir-se para novas áreas de negócio".

Depois de entrar nos Países Baixos há pouco mais de um ano através da compra da Van Gool Elburg, o grupo italiano Dils acaba de anunciar a aquisição da portuguesa Castelhana, que emprega mais de 80 profissionais e tem escritórios em Lisboa, no Porto e no Algarve.

Fundada em 1999 e conhecida pela comercialização de novos empreendimentos residenciais premium, a Castelhana tem no portefólio imobiliário a gestão de mais de 600 projetos de reabilitação e de construção nova em Portugal, num valor superior a 2,3 mil milhões de euros na última década.

Em comunicado, e sem detalhar o valor da compra, a Dils explica que o plano para o mercado português passa por “acelerar o crescimento e trazer inovação ao setor residencial”. Ao mesmo tempo, pretende expandir para serviços imobiliários comerciais, como escritórios, retalho, logística e hotelaria, além de contratar “os melhores profissionais do país”.

“O acordo com a Castelhana permite à Dils exportar para Portugal o seu modelo de negócio único desenvolvido no mercado italiano, baseado num forte know-how orientado para a inovação e na capacidade de antecipar tendências de mercado nas diversas classes de ativos imobiliários, graças ao uso de tecnologias digitais avançadas e profissionais altamente experientes”, lê-se na mesma nota.

Para isso, o grupo imobiliário de origem italiana revela que contará com a sua “equipa de transformação interna”, que tem atualmente mais de 60 profissionais especializados em tecnologia, marketing e marketing digital, design gráfico, imagens 3D e pesquisa.

Italiana Dils compra imobiliária portuguesa Castelhana

Citado no comunicado, o CEO da Dils, Giuseppe Amitrano, indica que o objetivo ao entrar em novas geografias é “proporcionar serviços de excelência” aos clientes, combinando a “expertise local” com o “know-how, as competências e tecnologias” da empresa. “Vamos continuar a expandir a nossa presença noutros países e tornar-nos o novo player independente, inteligente e alternativo no mercado imobiliário europeu”, acrescentou, apontando a mira aos mercados da Alemanha, Espanha, França, Polónia e Reino Unido.

Esta transação chega no momento certo e permitirá à Castelhana expandir-se para novas áreas de negócio onde a Dils possui competências e know-how extraordinários.

Patrícia Clímaco

Acionista da Castelhana

Já Patrícia Clímaco, acionista da Castelhana, afirmou que este negócio “chega no momento certo” e permitirá à imobiliária portuguesa “expandir-se para novas áreas de negócio onde a Dils possui competências e know-how extraordinários”. A empresária promete que, agora em conjunto, vão “continuar a ser um player vibrante, líder de mercado e a prestar serviços de elevada qualidade a todos os nossos parceiros, investidores e clientes”.

Com escritórios em Milão, Roma, Amesterdão, a que se somam agora os portugueses, a Dils emprega 300 pessoas e apresenta-se como “a referência para empresas nacionais e multinacionais, investidores, operadores financeiros e particulares na pesquisa e desenvolvimento das melhores oportunidades imobiliárias no setor de escritórios, retalho, logística, hotelaria e residencial”.

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Media

SIC deve dar tratamento igual aos candidatos políticos também nos programas de humor, diz a CNE

  • Lusa
  • 13 Maio 2024

Comissao Nacional de Eleições recebeu três participações pela exclusão do Chega do programa "Isto é gozar com quem trabalha". SIC responde que se trata de um programa de humor e não de informação.

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) instou a SIC a assegurar que a sua programação, incluindo os programas humorísticos, dê o mesmo tratamento às candidaturas eleitorais ou que compense noutro programa um eventual desequilíbrio, após queixas de exclusão do Chega.

A CNE recebeu três participações, de cidadãos, contra a SIC por considerarem ter sido dado um “tratamento jornalístico discriminatório em período eleitoral [últimas eleições legislativas] (…), invocando que nenhum representante do partido Chega foi convidado para o programa ‘Isto é gozar com quem trabalha’” ao contrário do que sucedeu com outras candidaturas com representação parlamentar.

Na deliberação a que a Lusa teve acesso, a CNE delibera instar a SIC a assegurar que a sua programação, “considerada no seu todo, incluindo programas humorísticos, cumpra o princípio constitucional de igualdade de oportunidades e de tratamento das candidaturas” e, por outro lado, citando uma deliberação anterior da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) “‘compense, na restante programação, os desequilíbrios gerados pelo programa participado, assegurando o pluralismo político-partidário nas suas emissões’“.

Ouvida pela CNE, o canal televisivo refere que as participações recebidas pela comissão “têm um conteúdo ofensivo da imagem da SIC e dos seus profissionais, bem como um caráter persecutório”, realçando que o programa em questão é de humor, “tratando-se do género de entretenimento e não do género informativo”.

A SIC recorda uma deliberação da ERC onde defendia que “os programas de humor estão associados a um certo nível de transgressão, devendo ser apreciados na perspetiva do exercício da liberdade de expressão e de criação artística. (…)”

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Economia

INE confirma desaceleração da inflação para 2,2% em abril. Habitação e energia impedem recuo maior

Diminuições das taxas de variação homóloga do Lazer, recreação e cultura e dos Restaurantes e hotéis, com variações de 0,5% e 4,3%, respetivamente, foram as mais significativas em abril.

A taxa de inflação em Portugal desacelerou ligeiramente em abril: passou de 2,3% em março para 2,2% em abril, divulgou esta segunda-feira o Instituto Nacional de Estatística (INE), confirmando a estimativa rápida que tinha divulgado no final de abril.

Em termos homólogos, o abrandamento dos preços foi mais significativo no lazer e cultura e nos restaurantes e hotéis. Já os aumentos ao nível da habitação, água, eletricidade, gás e outros combustíveis impediram que a desaceleração da inflação fosse mais significativa.

“A variação homóloga do Índice de Preços no Consumidor (IPC) foi 2,2% em abril, taxa inferior em 0,1 pontos percentuais (p.p.) à observada no mês anterior”, escreve o INE. “O indicador de inflação subjacente (índice total excluindo produtos alimentares não transformados e energéticos) registou uma variação de 2,0% (2,5% em março). A variação do índice relativo aos produtos energéticos aumentou para 7,9% (4,8% no mês precedente), em consequência do efeito de base associado à redução de preços registada em abril de 2023 (variação mensal de -3,2%). O índice referente aos produtos alimentares não transformados registou uma variação nula (-0,5% no mês anterior)”, detalha o instituto de estatística.

Quando a análise do comportamento dos preços é feita em termos mensais e não homólogos, então a variação do Índice de Preços no Consumidor foi de 0,5%, ou seja, menos pronunciada face aos 2% em março e quase idêntica aos 0,6% de abril de 2023. O INE acrescenta que a variação média nos últimos 12 meses foi de 2,6%, contra os 2,9% no mês anterior.

Neste caso, foram os hotéis (subida mensal de 15,56%) e a gasolina (3,76%) que mais contribuíram para a variação mensal do IPC, e em sentido oposto a eletricidade (-1,57%) e os voos internacionais (5,13%).

Já o Índice Harmonizado de Preços no Consumidor (IHPC) português, o indicador que será utilizado para fazer a comparação com os restantes países europeus, registou uma variação homóloga de 2,3%, uma desaceleração face aos 2,6% do mês anterior.

“De acordo com a informação disponível relativamente a abril de 2024, e tendo como referência a estimativa do Eurostat, a taxa de variação homóloga do IHPC português foi inferior em 0,1 p.p. à da área do euro (em março, a taxa de Portugal tinha sido superior à da área do Euro em 0,2 p.p.)”, precisa o INE.

(Notícia atualizada com mais informação)

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Trabalho

Custos das empresas com salários dos trabalhadores aumentam mais de 6%

Maior aumento dos custos salariais no primeiro trimestre foi registado na Administração Pública (9,3%), enquanto o setor da construção teve a menor subida (4,3%) face ao mesmo período do ano passado.

Os custos das empresas com os salários dos trabalhadores voltaram a aumentar, nos primeiros três meses do ano. Segundo os dados divulgados esta segunda-feira pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), a subida foi mesmo superior a 6%. Também os outros custos — que incluem impostos, seguros de saúde e indemnizações — engordaram, entre janeiro e março.

“Os custos salariais por hora efetivamente trabalhada aumentaram 6,3% (6,0% no trimestre anterior)”, indica o gabinete de estatísticas, no destaque publicado esta manhã.

Entre os vários setores da economia portuguesa, foi na construção que se registou a menor subida destes custos (4,3%). Já o maior aumento foi verificado na Administração Pública (9,3%). Em comparação, na indústria o acréscimo foi de 4,8%, e nos serviços foi de 4,5%.

Já os outros custos, que abrangem, nomeadamente, os impostos, contribuições sociais, seguros de saúde e indemnizações, avançaram 6,1% nos primeiros três meses do ano, face ao registado ao ano anterior. Neste caso, verificou-se um abrandamento, já que no trimestre anterior tinham subido mais de 7%.

Com esta evolução dos custos salariais e dos outros custos, o índice de custo do trabalho registou um acréscimo homólogo de 6,2%, no primeiro trimestre do ano, abaixo da subida de 6,3% contabilizada no fim de 2023.

“A evolução homóloga do índice resultou também da conjugação do acréscimo de 6,1% no custo médio por trabalhador e do decréscimo de 0,2% no número de horas efetivamente trabalhadas por trabalhador“, salienta o INE.

O gabinete de estatística realça que o acréscimo do custo médio por trabalhador foi transversal a todas as atividades económicas.

Já no que diz respeito às horas trabalhadas, há a notar que só a Administração Pública registou um decréscimo, mas foi tal (em causa está um recuo de 3,2%) que acabou por ditar a quebra do indicador, de modo global.

(Notícia atualizada às 11h33)

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Crédito à Habitação

Euribor sobe a três, a seis e a 12 meses

  • Lusa
  • 13 Maio 2024

Esta segunda-feira, a taxa Euribor avançou nos três prazos: a três meses para 3,828%, a seis meses para 3,800% e a 12 meses para 3,654%.

A taxa Euribor subiu esta segunda-feira a três, a seis e a 12 meses face a sexta-feira. Com estas alterações, a Euribor a três meses, que avançou para 3,828%, manteve-se acima da taxa a seis meses (3,800%) e da taxa a 12 meses (3,654%).

  • A taxa Euribor a seis meses, que passou a ser a mais utilizada em Portugal nos créditos à habitação com taxa variável e que esteve acima de 4% entre 14 de setembro e 1 de dezembro, avançou esta segunda-feira para 3,800%, mais 0,011 pontos, depois de ter subido em 18 de outubro para 4,143%, um máximo desde novembro de 2008. Dados do Banco de Portugal (BdP) referentes a março apontam a Euribor a seis meses como a mais utilizada, representando 36,6% do stock de empréstimos para a habitação própria permanente com taxa variável. Os mesmos dados indicam que a Euribor a 12 e a três meses representava 34,3% e 24,9%, respetivamente.
  • No prazo de 12 meses, a taxa Euribor, que esteve acima de 4% entre 16 de junho e 29 de novembro, avançou esta segunda-feira, para 3,654%, mais 0,025 pontos do que na sessão anterior, contra o máximo desde novembro de 2008, de 4,228%, registado em 29 de setembro.
  • No mesmo sentido, a Euribor a três meses subiu, ao ser fixada em 3,828%, mais 0,010 pontos, depois de ter avançado em 19 de outubro para 4,002%, um máximo desde novembro de 2008.

Na última reunião de política monetária em 11 de abril, o Banco Central Europeu (BCE) manteve as taxas de juro de referência no nível mais alto desde 2001 pela quinta vez consecutiva, depois de ter efetuado 10 aumentos desde 21 de julho de 2022. A próxima reunião de política monetária do BCE realiza-se em 6 de junho em Frankfurt.

A média da Euribor em abril desceu nos três prazos, designadamente 0,037 pontos para 3,886% a três meses (contra 3,923% em março), 0,056 pontos para 3,839% a seis meses (contra 3,895%) e 0,016 pontos para 3,702% a 12 meses (contra 3,718%).

As Euribor começaram a subir mais significativamente a partir de 4 de fevereiro de 2022, depois de o BCE ter admitido que poderia subir as taxas de juro diretoras devido ao aumento da inflação na Zona Euro e a tendência foi reforçada com o início da invasão da Ucrânia pela Rússia em 24 de fevereiro de 2022.

As taxas Euribor a três, a seis e a 12 meses registaram mínimos de sempre, respetivamente, de -0,605% em 14 de dezembro de 2021, de -0,554% e de -0,518% em 20 de dezembro de 2021. As Euribor são fixadas pela média das taxas às quais um conjunto de 19 bancos da Zona Euro está disposto a emprestar dinheiro entre si no mercado interbancário.

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Advocatus

Cuatrecasas Acelera lança 9.ª edição para ajudar seis startups a validar estratégia jurídica

Este ano realizam-se umas Jornadas Jurídicas em Madrid e Barcelona para ajudar as startups a identificar necessidades jurídicas e tecnológicas. O prazo de inscrição decorre de hoje, 13 de maio.

O Cuatrecasas Acelera abriu o concurso para a nona edição, que estará aberto a partir de 13 de maio e até 23 de junho. O Cuatrecasas Acelera é um programa de inovação aberta através do qual, desde 2016, a Cuatrecasas disponibiliza experiência jurídica a startups com desafios jurídicos pertinentes que pretendam validar a sua estratégia jurídica e acelerar o seu compliance. De acordo com estratégia digital da Cuatrecasas, pretende-se, uma vez mais, impulsionar o ecossistema empreendedor em Portugal, Espanha e América Latina.

O Cuatrecasas Acelera disponibilizará a seis startups assessoria jurídica durante quatro meses em todas as áreas do Direito de que necessitem.

As startups interessadas em participar devem, para além de pertencer às áreas de fintech, insurtech, healthtech, energy e deeptech, enfrentar desafios jurídicos relevantes decorrentes do próprio modelo de negócio ou da aplicação de tecnologias disruptivas relacionadas, por exemplo, com Inteligência Artificial, hidrogénio, criptoativos ou blockchain.

“Tendo trabalhado com algumas das startups tecnológicas mais inovadoras e disruptivas do mercado, estamos numa posição única para as ajudar a ultrapassar os desafios jurídicos e regulatórios que muitas vezes acompanham a inovação”, afirma Francesc Muñoz, CIO da Cuatrecasas.

Tal como nas edições anteriores, no encerramento da convocatória do Cuatrecasas Acelera, um comité de avaliação composto por colaboradores da Cuatrecasas, colaboradores externos e clientes dos mercados verticais em que operam as startups, analisará todas as propostas recebidas para selecionar as que serão incluídas na pré-seleção do programa. Os seis projetos que participarão na nona edição do Cuatrecasas Acelera serão anunciados em setembro.

A Cuatrecasas continua a ampliar a equipa de mentores, com profissionais com uma trajetória reconhecida nas diversas áreas do Direito, experientes nas jurisdições e sectores do ecossistema empreendedor de Portugal, Espanha e da América Latina, para prestar uma assessoria integral, individualizada e adaptada a cada projeto.

Como novidade desta nona edição, todas as startups que considerem apresentar uma candidatura poderão inscrever-se na primeira edição das Jornadas Jurídicas para Startups que terá lugar a 29 de maio, em Barcelona, e 4 de junho, em Madrid. Trata-se de workshops jurídicos presenciais dirigidos a startups, centrados na identificação das necessidades jurídicas, na otimização do intercâmbio de valor entre as diferentes iniciativas e intervenientes no ecossistema e na valorização dos intervenientes na inovação em sectores relevantes como a propriedade intelectual, o direito laboral, o direito fiscal e o direito comercial.

“As startups que utilizam tecnologias inovadoras ou que operam em sectores regulamentados devem desde cedo investir numa boa equipa de advogados. Este acompanhamento permitir-lhes-á definir um modelo de negócio e uma atividade com todas as garantias jurídicas. Ter uma boa estratégia laboral e fiscal ou dispor de uma boa proteção da propriedade intelectual torna-as mais atrativas para o investimento. Além disso, ter uma boa assessoria de acordo com a regulamentação do sector em que operam permitir-lhes-á aumentar as vendas”, explica Alba Molina, Innovation Project Manager da Cuatrecasas.

O Cuatrecasas Fast Track abre pela sétima vez a convocatória de maneira permanente para permitir a incorporação durante todo o ano de novos projetos. O objetivo deste programa é testar a tecnologia de scaleups internacionais para, em colaboração com a Cuatrecasas, poderem planear, cocriar e desenvolver projetos-piloto que guardem relação com os desafios de negócio que as sociedades jurídicas enfrentam.

O Cuatrecasas Fast Track coloca o foco desta edição na inteligência artificial generativa e considerará todas as candidaturas que respondam a alguns dos seguintes quatro desafios: maximizar o conhecimento coletivo dentro da Cuatrecasas; fomentar a produtividade e eficiência no sector jurídico através de sistemas de automatização; desenvolver soluções que permitam a digitalização da relação e melhoria da colaboração com o cliente para fomentar o customer engagement.

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Energia

REN vai investir 1,7 mil milhões em quatro anos e aumenta dividendo até 2027

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No Capital Markets Day, empresa liderada por Rodrigo Costa anunciou aceleração da estratégia de investimento, distribuído pelos setores da eletricidade (65%), gás (25%) e negócio internacional (10%).

A REN – Redes Energéticas Nacionais vai investir entre 1,5 e 1,7 mil milhões de euros entre 2024 e 2027, indica o Plano Estratégico publicado esta segunda-feira pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM). Uma soma 70% superior à apresentada no plano estratégico anterior.

“Temos muitos investimentos a fazer, mas também precisamos que o Governo e União Europeia façam o seu papel. Que percebam o que é necessário acontecer para haver transição [energética]. O comboio já partiu da estação”, indicou o CEO da REN, Rodrigo Costa, na apresentação do novo Plano Estratégico, que decorre esta manhã, em Lisboa.

A ambição de investimento é superior à do plano estratégico anterior. Entre 2020 e 2024, a fasquia estava colocada nos 900 milhões de euros.

Os investimentos dirigem-se, maioritariamente, à área de eletricidade (65%), mas em parte também ao gás (25%), havendo ainda 10% destacados para investimento internacional.

No horizonte deste plano estratégico, a REN pretende expandir a rede elétrica de forma a acolher 3,5 gigawatts (GW) de projetos solares, por acordo direto com os promotores, até 2027, assim como 2,5 GW de projetos que ganharam direito a ligar-se à rede em leilão. No que diz respeito aos projetos por acordo direto, já foram assinados 32 desde 2021. Os restantes, até perfazer 7 GW, serão assinados numa segunda fase, e não estão contemplados neste plano estratégico.

Está ainda prevista a ligação de 0,2 GW projetos de eólico onshore (em terra), e 0,3 GW de projetos renováveis e de armazenamento, através da hibridização (utilização de pontos de conexão à rede já existentes para acomodar nova capacidade).

Já no que diz respeito à energia eólica offshore, ou seja, instalada no mar, a REN ainda vê como um “plano de longo-prazo”, mas uma área na qual tem de começar a trabalhar desde já, indicou o COO, João Conceição, na mesma apresentação. Uma equipa dedicada a este assunto será constituída este ano.

E se o investimento em redes elétricas sobe até 50%, para entre 240 a 280 milhões por ano, o salto no investimento em infraestruturas de gás é maior: de 125%, para entre 105 a 115 milhões por ano, sendo que mais de metade recairá sobre infraestrutura de gases renováveis.

“Não nos vamos esquecer da importância do gás na segurança de abastecimento”, alertou João Conceição. De momento, as renováveis têm suportado em grande parte o funcionamento do sistema, mas há dois anos, quando se registou falta de água, “se não fosse o gás, teríamos tido um problema de abastecimento”.

Debruçando-se sobre o hidrogénio verde, o CEO já havia introduzido que “é importante para a indústria local”, e que não sabe quando será uma realidade mas a empresa sabe que “vai acontecer” e é “uma oportunidade que temos de agarrar”.

Mais dividendo e lucro, mas tecto mais baixo para a dívida

No mesmo período, o dividendo deverá subir de 15,4 cêntimos por ação, para os 16,3 cêntimos. “Acreditamos que o crescimento também deve estar presente na política de dividendos”, afirmou o responsável pelas Finanças na REN, o CFO Gonçalo Soares, assinalando que desta forma a empresa abandona a política histórica de estabilização, mas com um “crescimento sustentável da remuneração”.

Em paralelo com o crescente investimento e com a subida na remuneração acionista, a REN espera que o lucro aumente de 110 milhões anuais para 105 a 120 milhões anuais, e que a dívida líquida se mova do patamar de 2,4 mil milhões a 2,7 milhões para os 2,5 mil milhões a 2,6 mil milhões.

Notícia atualizada pela última vez às 11h40

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