Lei da Inteligência Artificial da União Europeia recebe aprovação final

  • Lusa
  • 21 Maio 2024

O Conselho da UE deu aprovação final à Lei da Inteligência Artificial, a primeira legislação a nível mundial para esta tecnologia, que entrará em vigor dentro de semanas.

O Conselho da União Europeia (UE) deu aprovação final à Lei da Inteligência Artificial (IA), a primeira legislação a nível mundial para esta tecnologia, para salvaguardar direitos fundamentais no espaço comunitário, em vigor dentro de semanas.

Em comunicado, a instituição europeia que junta os Estados-membros da UE indica que “aprovou hoje [terça-feira] uma lei inovadora que visa harmonizar as regras relativas à inteligência artificial, a chamada lei da inteligência artificial”.

“A legislação emblemática segue uma abordagem ‘baseada no risco’, o que significa que quanto maior for o risco de causar danos à sociedade, mais rigorosas são as regras. É a primeira do género no mundo e pode estabelecer uma norma global para a regulamentação da IA”, sublinha o Conselho da UE.

Estão definidas várias regras para classificação dos sistemas de IA como de alto risco com a proibição de certas práticas, a inclusão de modelos de IA para fins gerais, uma nova arquitetura de governação e medidas de apoio à inovação e de transparência e proteção dos direitos fundamentais.

A lei prevê, também, coimas por infrações que são fixadas em percentagem do volume de negócios anual global da empresa infratora no exercício financeiro anterior ou num montante predeterminado, consoante o que for mais elevado, sendo que as pequenas e médias empresas e as startup estão sujeitas a coimas administrativas proporcionais.

“A nova lei tem como objetivo promover o desenvolvimento e a adoção de sistemas de IA seguros e fiáveis em todo o mercado único da UE, tanto por parte de agentes privados como públicos. Ao mesmo tempo, tem por objetivo garantir o respeito dos direitos fundamentais dos cidadãos da UE e estimular o investimento e a inovação no domínio da inteligência artificial na Europa”, justifica o Conselho da UE.

O ato sobre a IA aplica-se apenas a domínios abrangidos pela legislação da UE e prevê isenções, como os sistemas utilizados exclusivamente para fins militares e de defesa, bem como para fins de investigação.

Para o aval desta terça-feira contribuiu a aprovação, em meados de março, do Parlamento Europeu daquela que classificou como uma “lei histórica” para regular a IA na UE.

Dois anos para adaptação

Após a adoção final pelos Estados-membros (no Conselho), a lei entrará em vigor 20 dias após a sua publicação no Jornal Oficial, havendo um período de adaptação de dois anos.

Assim, será plenamente aplicável 24 meses após a sua entrada em vigor, exceto no que se refere a proibições de práticas proibidas (aplicáveis seis meses após a data de entrada em vigor), aos códigos de conduta (nove meses após a entrada em vigor), regras gerais de IA, incluindo a governação (12 meses após a entrada em vigor) e obrigações para sistemas de alto risco (36 meses).

O regulamento estabelece uma série de obrigações para a IA com base nos seus riscos potenciais e no seu nível de impacto, estipulando a proibição de certas aplicações, limitações da utilização de sistemas de identificação biométrica pelas autoridades policiais, isenções aplicáveis à aplicação da lei, obrigações para os sistemas de alto risco e requisitos de transparência.

Esta é a primeira regulação direcionada para a IA, apesar de os criadores e os responsáveis pelo desenvolvimento desta tecnologia estarem já sujeitos à legislação europeia em matéria de direitos fundamentais, de proteção dos consumidores e de regras em matéria de segurança.

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Cultura e desafios do poder local em conferência no Parque Mayer

  • Conteúdo Patrocinado
  • 21 Maio 2024

A Junta de Freguesia de Santo António, em Lisboa, está a organizar a conferência A Cultura e os Desafios do Poder Local. O evento acontece no Parque Mayer no dia 5 de junho.

O presidente da Câmara Municipal de Lisboa Carlos Moedas estará presente na sessão de abertura da Conferência A Cultura e os Desafios do Poder Local que se realiza no dia 5 de junho no Auditório da Tenda do Parque Mayer, a partir das 9h da manhã e até às 19h. O evento é organizado pela Junta de Freguesia de Santo António e contará com a presença do presidente da Junta de Freguesia Vasco Morgado, do Presidente da Câmara Municipal de Oeiras Isaltino Morais, do empresário Luís Montez e o humorista Nilton, entre muitas outras personalidades do setor da cultura. O evento é de entrada livre, mas sujeito a inscrição aqui.

ECO é media partner e vai transmitir o evento em streaming aqui.

PROGRAMA

9h00 Sessão Abertura: Boas-vindas

  • 9h30 Vasco Morgado, Presidente da Junta de Freguesia de Santo António
  • 9h40 Diogo Agostinho, COO Jornal ECO
  • 9h50 Carlos Moedas, Presidente da Câmara Municipal de Lisboa

10h00 Cultura Popular no Futuro

Pedro Moreira, Presidente do Conselho de Administração da EGEAC
Pedro Duarte, Presidente da Assembleia Geral do Marítimo Lisboa Clube e Coordenador da Marcha da Bica
Hélder Costa, Empresário/Produtor do Teatro Maria Vitória – Parque Mayer/Lisboa

Moderador: Francisco Almeida Fernandes, Jornalista

11h45 Produtores e Autarquias

Isaltino Morais, Presidente da Câmara Municipal de Oeiras
Ana Rangel, Produtora Plano6
Paulo Dias, Diretor-geral e Fundador da UAU
Pandora da Cunha Telles, Produtora de Cinema da UKbar Filmes
Sérgio Figueiredo, Jornalista e Produtor de TV
Sofia Lucas, Diretora-geral da Vogue Portugal

Moderador: Fernando Pinto Lopes

15h00 Cultura Fora de Portas

Vasco Morgado, Presidente da Junta de Freguesia de Santo António
Luís Montez, Fundador da promotora Música no Coração
Paulo Silva, CEO New Sheet
Produtora Internacional (por videoconferência)

Moderador: Diogo Agostinho, COO Jornal ECO

16h15 O Outro Lado

Guilherme Filipe, Professor de Teatro
Tiago Pais Dias, Músico
Paulo Ferreira, Diretor da Escola de Dança do Conservatório Nacional
José Raposo, Presidente da APOIARTE – Casa do Artista
Nilton, Humorista

Moderador: Júlio Isidro, Apresentador de Televisão

18h30 Discurso de Encerramento

Carlos Abreu Amorim, Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Parlamentares

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O que está a mudar na liderança por causa da geração Z? Ouça o podcast “Trinta e oito vírgula quatro”

Estamos a viver mais, mas também a trabalhar durante mais tempo. Os portugueses trabalham, em média, 38,4 anos. Valor que dá título ao podcast do ECO sobre o que está a moldar o mercado de trabalho.

Afinal, de que modo estão a mudar as lideranças nas empresas para dar resposta aos profissionais da geração Z? Empatia e transparência parecem ser as palavras-chave. Neste episódio do podcast “Trinta e oito vírgula quatro”, Marlene Gaspar, diretora-geral da LLYC Portugal, junta-se a nós para debater esta questão. Garantindo que, acima de tudo, é preciso saber ouvir de parte a parte.

Ouça o episódio no leitor abaixo ou através deste link.

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“Lidero equipas há muitos anos e sempre tivemos uma perspetiva de transparência. Sempre lutei muito por essa questão do feedback e esta geração ajuda muito nisso. Eles procuram feedback. Procuram e também dão”, sublinha a responsável.

Neste episódio, falamos de empatia, de transparência, mas também de desafios e de conflito entre gerações, com a confiança de que os profissionais podem aprender (e muito) entre si.

O “Trinta e oito vírgula quatro” é um podcast de entrevistas quinzenais sobre as tendências que estão a fazer mexer o mercado de trabalho.

Estamos a viver mais, mas, à boleia, também estamos a trabalhar durante mais tempo. Numa década, a duração média estimada da vida de trabalho dos portugueses cresceu dois anos para 38,4. É esse o valor que dá título a este podcast e torna obrigatória a pergunta: afinal, se empenhamos tanto do nosso tempo a trabalhar, como podemos fazê-lo melhor?

Neste mês de maio, vamos explorar essa questão do ponto da geração Z.

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Faber lidera ronda de 2,2 milhões da islandesa Hefring Marine que quer entrar em Portugal

Aumentar a sua equipa atual, e vir a ter uma parte da mesma baseada em Portugal, faz parte dos objetivos da startup islandesa que oferece soluções para o setor marítimo.

A Faber liderou a ronda de 2,2 milhões de euros da islandesa Hefring Marine. A startup de tecnologia para o setor marítimo quer entrar em Portugal.

“Este investimento representa não apenas um marco significativo para a Hefring Marine, mas também reforça o nosso compromisso em impulsionar a inovação e promover a sustentabilidade no setor marítimo. Isto inclui expandirmos para o Sul da Europa, em países como Portugal, onde vemos um enorme potencial de crescimento e colaboração”, afirmou Karl Birgir Björnsson, CEO e cofundador da Hefring Marine, citado em comunicado.

Magnús Þór Jónsson (CTO co-founder), Björn Jónsson (COO co-founder) Karl Birgir Björnsson (CEO co-founder)

Liderada pela Faber, a ronda — que contou com participação de investidores como a Innoport VC, Two Ravens, MD-One, Riverstone Ventures, Idlewild Management LLC e Sukna Holdings — tem como objetivo “expandir a presença da empresa noutros mercados, incluindo em Portugal, fortalecer parcerias estratégicas e financiar novos desenvolvimentos do sistema IMAS”, um sistema de bordo baseado em Inteligência Artificial (IA), que obtém e analisa dados das embarcações em tempo real, e o principal produto da startup islandesa.

Capacitar operadores e gestores de embarcações para melhorar a segurança, eficiência e sustentabilidade no setor marítimo, através do IMAS, faz parte dos objetivos da startup islandesa. “O sistema, de suporte à tomada de decisões a bordo, permite otimizar a operação das embarcações, contribuindo significativamente para um aumento da consciência situacional, redução do consumo de combustível e emissões, bem como para fornecer informações vitais sobre as condições e necessidades de manutenção das embarcações”, informa.

“Estamos entusiasmados com esta parceria com a Hefring Marine, tendo em conta a sua missão e capacidade de promover mudanças positivas em todos os segmentos das indústrias náuticas, profissionais e de lazer. A sua abordagem inovadora para enfrentar os desafios ambientais torna-os um investimento ideal para nós”, salienta Rita Sousa, partner da Faber, citada em comunicado.

“A Hefring Marine criou uma entidade em Portugal e vai utilizar o financiamento recebido para formar uma equipa, parte da qual a empresa prevê estar sediada em Portugal. Isso incluirá uma parte da equipe de software e desenvolvimento, bem como contratações em vendas e desenvolvimento de negócios”, adianta fonte oficial da empresa ao ECO, sem precisar um número de pessoas para a equipa em Portugal. Hoje a startup islandesa é composta por 10 pessoas.

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CEO da TAP defende que Estado se mantenha no capital da companhia

  • ECO
  • 21 Maio 2024

Luís Rodrigues, presidente da TAP, recomenda que o Estado mantenha uma participação no processo de privatização, para garantir a defesa dos interesses nacionais.

O presidente da TAP apela ao Governo que mantenha uma participação do Estado no capital da companhia aérea e que a privatização se faça de forma faseada. Em declarações ao Financial Times, Luís Rodrigues defende ainda que o grupo de compradores inclua entidades fora da aviação, por questões de concorrência.

A minha recomendação seria que o governo português mantivesse uma posição, para ser parte de todo o processo de desenvolvimento“, afirmou o CEO da TAP ao jornal britânico. “Só para ter a certeza que ninguém vem com uma agenda diferente“, justificou, dando como exemplo a importância de manter as ligações aos Açores e Madeira.

O Governo de Luís Montenegro defende a privatização a 100% da TAP, dando continuidade ao processo aberto pelo anterior Executivo. O dossiê não é, no entanto, considerado prioritário. “O calendário [da privatização da TAP] não está definido”, afirmou no Parlamento o ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz. Segundo o governante, o processo encontra-se numa fase “de recato”, em estudos e avaliações.

Luís Rodrigues diz ao Financial Times que a venda da companhia aérea deve ser faseada. “Acho que mais tarde poderá estar preparada para uma venda de 100%, mas vamos fazê-lo passo a passo“. Defendeu também a entrada de investidores de fora da aviação, para aliviar os receios de Bruxelas sobre a concorrência no setor.

Três das maiores transportadoras europeias já mostraram interesse na privatização da TAP: Air France – KLM, Lufthansa e Grupo IAG (dona da Iberia e da British Airways).

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Marcelo pressiona PS a aprovar Orçamento do Estado para 2025

  • ECO
  • 21 Maio 2024

Presidente da República considera “prioritário” a viabilização do Orçamento para o próximo ano face aos receios dos autarcas com “consequência fatal” de um chumbo para a execução dos fundos europeus.

O Presidente da República constatou, durante o almoço das comemorações dos 40 anos da Associação Nacional dos Municípios Portugueses, que os autarcas socialistas, em particular, mas também os do PSD, estão preocupados com “a consequência fatal para os fundos europeus” caso o PS chumbe o Orçamento do Estado para 2025 (OE2025).

No caso de o documento ser chumbado, abrir-se-á inevitavelmente “uma crise política” nacional — isto é, novas eleições legislativas antecipadas no final do ano — e irá “estragar por completo” o ano de 2025, que será decisivo na aplicação, por exemplo, do PRR e também do Portugal2030. Além disso, criaria dificuldades “adicionais” aos autarcas e ao que está a ser executado ou planeado executar em centenas de concelhos, em pleno ano de eleições autárquicas.

Por isso, de acordo com o Diário de Notícias (acesso pago), Marcelo Rebelo de Sousa — que, em novembro do ano passado, insistiu com o então primeiro-ministro demissionário António Costa na aprovação de um OE2024 que desse “estabilidade” à execução e aplicação do PRR — pressiona agora Pedro Nuno Santos com a viabilização do OE2025. Se “valeu a pena ter havido um Orçamento aprovado para este ano”, “também é importante que o Orçamento do próximo ano possa, na altura devida, ser ponderado e aprovado. Isso é muito, muito prioritário”, defende o Chefe de Estado.

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Pensões de junho pagas antes das eleições europeias

  • ECO
  • 21 Maio 2024

O Governo vai antecipar em um dia o pagamento das reformas aos pensionistas no próximo mês devido ao fim de semana prolongado que culmina com o feriado de 10 de junho numa segunda-feira.

O pagamento das pensões no mês de junho será feito no dia 7, segundo avança o Correio da Manhã (acesso pago), que cita uma fonte do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. A antecipação em um dia face ao prazo normal é justificada pelo fim de semana prolongado, devido ao feriado de 10 de junho, que este ano calha numa segunda-feira. Significa isto que o pagamento ocorre antes das eleições europeias, agendadas para o dia 9 do próximo mês.

Em regra, as pensões são pagas ao oitavo dia de cada mês, exceto se coincidir com dias de fim de semana ou feriado. Nestes casos, o pagamento pode ser antecipado ou adiado para o dia útil anterior ou a seguir. Como no próximo mês a segunda-feira a seguir ao fim de semana não é dia útil, o Governo decidiu antecipar os pagamentos para a sexta-feira anterior, dia 7.

Tendo em conta que as datas para o pagamento aos reformados são divulgadas na página da Segurança Social apenas no início de cada mês, ainda não está disponível o calendário de junho. Estes dados podem também ser consultadas na área dos beneficiários na Segurança Social Direta, onde está disponível informação não só sobre as datas previstas para o pagamento das prestações, mas também sobre o valor.

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Hoje nas notícias: Pensões, OE2025 e portos

  • ECO
  • 21 Maio 2024

Dos jornais aos sites, passando pelas rádios e televisões, leia as notícias que vão marcar o dia.

O pagamento das pensões em junho será feito no dia 7, antes das eleições europeias. O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, pressiona o PS a aprovar o Orçamento do Estado de 2025. Conheça as notícias em destaque na imprensa nacional esta terça-feira.

Pensões de junho pagas antes das eleições europeias

O pagamento das pensões em junho será feito no dia 7, segundo o Ministério da Segurança Social. A antecipação num dia face ao prazo normal é justificada pelo fim de semana prolongado, devido ao feriado de 10 de junho, que este ano calha numa segunda-feira. Os pensionistas vão assim receber antes das eleições europeias, agendadas para 9 do próximo mês. Regra geral as pensões são pagas no dia 8 de cada mês, exceto se coincidir com dias de fim de semana ou feriado. Nesses casos, o pagamento pode ser antecipado ou adiado para o dia útil anterior ou a seguir.

Leia a notícia completa no Correio da Manhã (acesso pago)

Marcelo pressiona PS a aprovar Orçamento do Estado para 2025

O Presidente da República constatou, durante o almoço das comemorações dos 40 anos da Associação Nacional dos Municípios Portugueses, que os autarcas socialistas, em particular, mas também os do PSD, estão preocupados com “a consequência fatal para os fundos europeus” caso o PS chumbe o Orçamento do Estado para 2025 (OE2025). No caso de o documento ser chumbado, abrir-se-á inevitavelmente “uma crise política” nacional — isto é, novas eleições legislativas antecipadas no final do ano — e irá “estragar por completo” o próximo ano, que será decisivo na aplicação, por exemplo, do PRR e também do Portugal2030. Além disso, criaria dificuldades “adicionais” aos autarcas e ao que está a ser executado ou planeado executar em centenas de concelhos, em pleno ano de eleições autárquicas.

Leia a notícia completa no Diário de Notícias (acesso pago)

Portos de Lisboa e Sines crescem com crise no mar Vermelho

A crise no transporte marítimo mundial devido aos ataques dos rebeldes huthis a navios comerciais no mar Vermelho está a ter um impacto positivo nos portos portugueses de Sines e de Lisboa. De acordo com dados da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes, ambos registaram crescimentos de mais de 20% na carga movimentada nos primeiros dois meses deste ano face ao mesmo período de 2023, beneficiando da necessidade dos armadores recorrerem à rota do cabo da Boa Esperança para ligar a Ásia à Europa.

Leia a notícia completa no Jornal de Negócios (acesso pago)

Quebra na venda de casas ameaça contas das câmaras

A tendência de crescimento da receita do imposto municipal sobre transmissões onerosas de imóveis (IMT), que se verificava desde a pandemia, inverteu-se em 2023. No primeiro trimestre deste ano, a situação agravou-se, com a receita do imposto a baixar 10%, ou 44 milhões de euros, devido à quebra na venda de casas. Só no ano passado o número de habitações transacionadas caiu 18%, sendo que o peso do IMT na receita das autarquias diminuiu de 18% em 2022 para 17% em 2023.

Leia a notícia completa no Jornal de Notícias (acesso pago)

CIP pede “unanimidade nacional” no IRC para atrair investimento

O presidente da CIP – Confederação Empresarial de Portugal destaca a importância do IRC na competitividade das empresas nacionais, pedindo “unanimidade nacional” nesta matéria. Em referência a um estudo recente da Fundação Francisco Manuel dos Santos (FFMS) sobre um impulso dado ao crescimento com uma redução da taxa efetiva em 7,5 pontos percentuais, Armindo Monteiro considera que este “demonstra de forma inequívoca aquilo que tem sido o posicionamento da CIP” sobre o imposto.

Leia a notícia completa no Jornal Económico (acesso pago)

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O dia em direto nos mercados e na economia – 21 de maio

  • ECO
  • 21 Maio 2024

Ao longo desta terça-feira, 21 de maio, o ECO traz-lhe as principais notícias com impacto nos mercados e nas economias. Acompanhe aqui em direto.

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Lucros da Mota-Engil crescem 54% no primeiro trimestre para 20 milhões

  • Lusa
  • 21 Maio 2024

Mota-Engil destacou um "novo recorde da carteira de encomendas", com 14 mil milhões de euros. Segundo o grupo, 2,6 mil milhões de contratos foram adjudicados no primeiro trimestre deste ano.

A Mota-Engil anunciou que registou, no primeiro trimestre deste ano, lucros atribuíveis ao grupo de 20 milhões de euros, um aumento de 54% em relação a igual período de 2023.

Segundo o grupo, que divulgou o seu trading update, no mesmo período, o volume de negócios subiu 7% em termos homólogos, atingindo os 1.352 milhões de euros e o EBITDA (resultado antes de impostos, juros, depreciações e amortizações) aumentou 22%, para 196 milhões de euros, “impulsionado pela melhoria da rendibilidade em todos os segmentos de negócio”.

No segmento de engenharia e construção, o volume de negócios da empresa subiu 8%, para 1.210 milhões de euros, com o grupo a apontar “um crescimento resiliente, não obstante a muito forte atividade de períodos passados, e com todas as regiões a apresentarem uma performance positiva”.

Já na área de ambiente, o volume de negócios foi de 130 milhões de euros, crescendo 3% em termos homólogos.

A Mota-Engil Capital e a MEXT, que reúnem as áreas de negócio mais recentes do grupo, alcançaram um volume de negócios de 32 milhões de euros, salientou.

A Mota-Engil destacou ainda um “novo recorde da carteira de encomendas”, com 14 mil milhões de euros. Segundo o grupo, 2,6 mil milhões de contratos foram adjudicados no primeiro trimestre deste ano, sobretudo de engenharia e construção em África.

Assim, os mercados centrais (core) do grupo pesam “77%, com Angola a representar 24%, seguida pelo México, com 20%, e Nigéria com 16%”.

“A carteira de encomendas indicia um volume de negócios com tendência positiva em 2024”, indicou.

Por outro lado, “no seguimento do acordo de venda das operações da Polónia, esta já não contribui para a carteira”, sendo que, em dezembro do ano passado, representava 305 milhões de euros.

Quanto às perspetivas para o futuro, o grupo destacou o seu “foco em novos contratos com critério de seleção direcionado para projetos de grande dimensão”.

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Os municípios de El Maestrazgo, em Teruel, defendem o parque eólico como a última e única opção para a sua sobrevivência

  • Servimedia
  • 21 Maio 2024

O parque eólico previsto para El Maestrazgo, tornar-se-á um dos maiores parques eólicos de Espanha, com um orçamento superior a 1.000 milhões de euros e uma capacidade de produção de cerca 800 MW.

Um projeto que é defendido por todos os presidentes dos municípios de Teruel onde será instalado como “a única oportunidade que resta aos municípios para não desaparecerem”, segundo a Servimedia.

Com mais de 3.000 postos de trabalho, uma instalação deste tipo gera milhões em impostos e taxas municipais que vão diretamente para os cofres dos municípios. Os presidentes dos municípios de Teruel onde será instalado o parque eólico, nas regiões de El Maestrazgo e Gúdar-Javalambre, estão de acordo em defender um projeto que, para os seus habitantes, é “crucial e apaixonante”.

Este apoio estende-se aos habitantes desta região da chamada “Espanha vazia”. Como explica Ricardo Altabas, presidente da Câmara de Cantavieja, a capital da região, “aqui as eleições municipais foram quase um referendo sobre os projetos de energias renováveis, e aqueles que os apoiaram ganharam a maioria”. Não é de surpreender que todos os municípios tenham aprovado o projeto e que nove destes vereadores tenham criado a Associação Viento Alto em 2017 para pedir ao governo regional projetos eólicos como os que foram contemplados durante anos em cidades vizinhas da Comunidade Valenciana e que geraram riqueza e oportunidades que prestaram serviços aos seus vizinhos, e que também estão a exigir para os seus municípios.

Como salienta Roberto Rabaza, presidente da Câmara de Tronchón, o parque eólico traria 3 milhões de euros em licenças de construção e 180.000 euros por ano em outros impostos e taxas municipais, um montante que é “a única opção e a última hipótese que nos resta” para manter os serviços básicos e garantir a sobrevivência de um município que, com 60 habitantes, tem um orçamento anual de 120.000 euros. “Não há alternativa, não temos plano B, não temos tempo, as pessoas estão a reformar-se aqui e não há substituição geracional. Rabaza insiste também na compatibilidade das turbinas eólicas com a agricultura e a pecuária, a principal fonte de rendimento do município até agora, e vê o parque eólico até como um atrativo para novos colonos para Tronchón.

Ricardo Altabas, presidente da Câmara de Cantavieja, mantém a mesma linha de argumentação dos seus homólogos vizinhos e afirma que o parque será um “futuro”. Para o seu município de 750 habitantes, o parque eólico significará cerca de 7 milhões de euros em licenças de construção, aos quais se juntarão cerca de 400 mil euros por ano em outras taxas e rendas municipais. Estas receitas, afirma, “permitirão facilitar a vida aos seus vizinhos com melhores serviços”.

Este projeto também gerará atividade económica nos municípios de Castellón por onde passa a linha MAT, que transportará energia de El Maestrazgo de Teruel para a estação de Morella. Uma linha que já existe, mas que deve ser dimensionada ao longo do mesmo trajeto que a atual, e que se tornou o foco de disputa entre os municípios de El Maestrazgo de Teruel e Castellón.

Os presidentes das câmaras de Portell, Cinctorres e Morella, na Comunidade Valenciana, opõem-se à nova linha, que melhoraria a linha atual mantendo o mesmo traçado. Esta oposição poderia ser um empurrão para o promotor negociar melhores benefícios para os municípios, e não a entendem de El Maestrazgo, em Teruel. Descrevem esta posição como “insustentável”, “incoerente” e “inacreditável”, porque, como salientam o presidente da Câmara de La Iglesuela del Cid e o presidente da Câmara de Cantavieja, “há 19 anos que vemos os moinhos de vento da Comunidade Valenciana e nunca nos queixámos, a linha já existe, só precisamos de a substituir por outra com maior capacidade”.

Acontece também que o presidente da Câmara de Morella, Bernabé Sangueso, aprovou a construção de mais nove aerogeradores e de um novo parque eólico, Torre Miro III, com três aerogeradores no município de Morella e um na Serra de Bernus-La Talayola, concretamente na zona natural protegida ZEPA de grifos.

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Ministério da Inclusão e a LALIGA iniciam um percurso de colaboração para combater o discurso de ódio e o racismo no desporto

  • Servimedia
  • 21 Maio 2024

A campanha do projeto europeu SCORE "This match we will win", contra o racismo no desporto, a que a LALIGA adere, decorrerá durante as próximas quatro semanas.

O projeto europeu SCORE “Cidades desportivas que lutam contra o racismo na Europa”, liderado pelo Ministério da Inclusão, Segurança Social e Migrações, através do Observatório Espanhol do Racismo e da Xenofobia (OBERAXE), lança a campanha de sensibilização “Vamos ganhar este jogo”, uma iniciativa pioneira na luta contra o racismo no domínio do desporto que visa promover a inclusão e gerar debate para erradicar os comportamentos discriminatórios no desporto, muitas vezes incentivados por discursos de ódio.

O projeto SCORE responde às linhas de ação propostas no Quadro Estratégico para a Cidadania e a Inclusão contra o racismo e a xenofobia 2023-2027, que propõe linhas de ação em diferentes áreas, incluindo o desporto. Esta campanha é também apoiada pela LALIGA, cuja participação ativa nesta iniciativa mostra o seu compromisso com a luta contra o ódio, a violência e a discriminação no domínio do futebol, em consonância com as ações da sua plataforma LALIGAVS.

Desta forma, a LALIGA é uma das entidades colaboradoras do projeto, divulgando os materiais de comunicação e dando visibilidade ao projeto através de diferentes meios online e offline, como perfis corporativos nas redes sociais, meios publicitários nos estádios (UTV + DBR) e o canal LALIGA Bars.

O apoio da LALIGA à campanha SCORE liderada pelo OBERAXE faz parte de uma colaboração mais ampla com o Ministério da Inclusão, Segurança Social e Migração para combater conjuntamente o racismo e a discriminação dentro e fora do desporto através da participação em projetos mútuos ou do intercâmbio de ferramentas e conhecimentos no âmbito da monitorização do discurso de ódio nas redes sociais. Assim, está prevista a continuação deste trabalho conjunto e a selagem desta colaboração com um acordo assinado por ambas as partes coincidindo com o início da época 2024-2025.

O projeto europeu SCORE, cofinanciado pela Comissão Europeia através do Programa CERV 2021 (Cidadãos, Igualdade, Direitos e Valores), teve início em junho de 2022 e terminará em novembro de 2024. O objetivo geral do SCORE é criar uma coligação de cidades e autoridades locais europeias para a promoção do desporto inclusivo, bem como para a prevenção e a luta contra o racismo, a xenofobia e a intolerância conexa no domínio do desporto. O OBERAXE desempenha um papel fundamental neste trabalho e objetivo, uma vez que, para além de atuar como líder do projeto, se destaca pelo seu trabalho como plataforma de conhecimento, análise e promoção de tudo o que ajuda a combater o racismo, a discriminação racial e a xenofobia.

A campanha SCORE será levada a cabo em seis países europeus: Espanha, França, Grécia, Irlanda, Áustria e Suécia; é apoiada por um total de 14 entidades colaboradoras: LALIGA, o Gabinete Nacional de Luta contra os Crimes de Ódio (ONDOD) do Ministério do Interior, Cidalia, consultoria em diversidade, o Departamento de Desporto e Assuntos Internos da Câmara Municipal de Getafe, a Câmara Municipal de Bilbau, a Câmara Municipal de Sabadell, a Associação de Cidades Interculturais (RECI), o Observatorio de la Inmigración de Tenerife (OBITen) e a Fundación General Universidad de La Laguna, ETC Graz (Áustria), a Network for Intercultural Community Building through Training, Counselling, Exchange and Development of Policy and Practice (Suécia), Doras (Irlanda), Université de Rennes (França) e PKDI (Grécia).

A campanha envolve embaixadores locais, estatais e internacionais, incluindo atletas como Aauri Bokesa, Thaylor Lubanzadio, Violeta Pérez, Antonio Liu, Nilofar Baya, Djeneba Touré, Melissa Besara, Gustavo Nazar e Juan Diego Amador Rivero.

O discurso de ódio multiplicou-se exponencialmente graças à sua difusão na Internet e nas redes sociais. Através do monitoramento do discurso de ódio realizado pelo OBERAXE, observa-se que o episódio prototípico que mais frequentemente desencadeia o discurso de ódio é a insegurança do cidadão (ou a perceção dela), que estava relacionada a 38% do conteúdo em janeiro-fevereiro de 2024. Estes episódios associam migrantes ou pessoas de outra origem racial sem provas e retratam-nos como uma ameaça à cidadania (21% do conteúdo); rebaixam-nos ou desumanizam-nos gravemente (30% do conteúdo); e incitam à violência contra eles (31% do conteúdo).

A Ministra da Inclusão, Segurança Social e Migração, Elma Saiz, destacou o trabalho realizado pelo OBERAXE, nesta ocasião à frente deste projeto europeu. “O discurso de ódio não tem lugar em nenhum setor da nossa sociedade. A adesão de LALIGA a Score será, sem dúvida, um revulsivo para mantê-los fora dos espaços desportivos”, disse ela.

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