Mercado Ibérico

Martínez-Selles é candidato à reeleição como presidente do Colégio dos Médicos de Madrid, destacando a sua gestão “inovadora e profissional”

  • Servimedia
  • 10 Dezembro 2024

Na reta final, a campanha tornou-se mais intensa, com o debate a centrar-se nas necessidades dos médicos e no papel do Colégio enquanto instituição.

As eleições para presidente do Colégio de Médicos de Madrid, que terão lugar nos próximos dias, serão decisivas para definir o futuro da profissão médica, que enfrenta um momento chave com desafios importantes.

Manuel Martínez-Sellés, atual presidente do Colégio Oficial de Médicos de Madrid (Icomem), apresenta-se como candidato à reeleição, destacando a sua experiência, gestão e realizações durante o seu mandato para continuar a avançar para um Icomem “forte e moderno”.

A candidatura defende que, durante os últimos quatro anos, Martínez-Sellés liderou uma transformação global no Icomem marcada “pela modernização, transparência e uma abordagem centrada nas necessidades reais dos membros”. Um dos pontos da sua presidência foi o reforço da transparência na gestão do Colégio, incluindo a publicação “detalhada” das contas e a criação de um comité de ética independente que supervisiona todas as decisões-chave da instituição.

Durante o seu mandato, foram implementadas medidas como a redução de 25% das quotizações, mantendo e alargando os serviços oferecidos. A sua candidatura sublinha que este equilíbrio entre austeridade e eficiência tem sido uma das marcas da sua administração. Destacam também a criação de um centro de vacinação que administrou mais de 150.000 doses durante a pandemia de covid-19, demonstrando a capacidade do Colégio para responder rapidamente às necessidades urgentes dos seus médicos e da sociedade.

Martínez-Sellés promoveu também a renovação das instalações do Colégio, transformando-as “em espaços modernos e funcionais, adequados ao desenvolvimento profissional e pessoal dos médicos”. Além disso, promoveu a participação ativa dos membros através da implementação da votação telemática e da expansão dos pontos de votação em centros públicos e privados, acrescentam.

Sob a sua liderança, a educação contínua foi reforçada, atingindo mais de 18 000 inscrições anuais em programas de formação adaptados às necessidades atuais, incluindo competências digitais e avanços científicos.

FUTURO

Com os olhos postos nos próximos quatro anos, a sua candidatura é apresentada como “uma evolução natural de uma gestão bem sucedida”. Martínez-Sellés propõe-se consolidar um modelo de gestão participativo, transparente, independente e moderno que garanta a sustentabilidade do Colégio e continue a defender os direitos laborais e éticos dos médicos e a promoção de uma medicina de qualidade.

Entre as suas propostas contam-se a promoção de um Colégio digital e sustentável, a criação de um Estatuto Médico que garanta condições de trabalho dignas e o reforço das relações com as associações de doentes para promover uma assistência mais humanizada. Além de uma representação mais diversificada através de uma maior inclusão de grupos-chave como os jovens médicos, os reformados e os profissionais dos cuidados primários e especializados.

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5G ainda tem muito potencial na inovação

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  • 10 Dezembro 2024

No mês em que se assinala o aniversário da quinta geração da rede móvel, a NOS organizou uma conferência dedicada aos casos de uso do 5G em vários setores da economia, da saúde à mobilidade.

“A NOS é a empresa privada que mais investe em investigação e desenvolvimento e é também quem já investiu mais no 5G”, destacou Manuel Ramalho Eanes durante a Conferência Inovação 5G, organizada pela operadora em parceria com o ECO.

Para o administrador, a liderança da empresa neste mercado é evidente, com mais de 420 milhões de euros investidos, mais de 4.700 estações 5G e uma cobertura de rede que alcança 99,1% da população. “Acho que fizemos o nosso caminho de liderança com muita solidez”, assegurou.

Manuel Ramalho Eanes, administrador executivo NOS

Essa aposta reflete-se na participação em 12 agendas mobilizadoras do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), incluindo uma liderada pela NOS, duas test bed, ou ainda em projetos europeus que pretendem transportar as vantagens da quinta geração móvel para a saúde. “Fizemos 600 projetos em 5G, temos mais de 30 projetos em curso de indústria 4.0 e temos mais de 60 projetos em curso de cidades inteligentes”, destacou o responsável.

A liderança na inovação repete-se na antecipação do futuro, com o lançamento, já este mês, da primeira rede 5G standalone com o serviço 5G+. Trata-se da chegada das grandes vantagens da quinta geração móvel sem quaisquer restrições: latência ultrabaixa para redes críticas ou aplicações industriais, maior velocidade e maior resiliência. “Com o 5G+, estaremos capazes de dar a cada utilizador da rede exatamente a funcionalidade da rede que pretende”, sublinha Manuel Ramalho Eanes.

Tecnologia em ebulição

A Conferência Inovação 5G contou ainda com um painel de debate, que juntou Francisco Vilhena da Cunha, CEO da GeoSat, Susana Sargento, professora catedrática da Universidade de Aveiro, Jorge Graça, administrador executivo da NOS, José Rui Felizardo, presidente executivo do CEiiA, e Maria João Baptista, presidente do Conselho de Administração da ULS São João.

A GeoSat, um dos dois operadores de satélites de observação da Terra integralmente europeus, vende “produtos, imagens e serviços para todo o mundo” e prevê ter, a partir de 2026, “um satélite de muito alta resolução feito em Portugal”. O 5G vai permitir distribuir volumes massivos de dados rapidamente e interagir com essa informação, apontou o líder.

"O foco deixou de estar no objeto [carro] e passou a estar no fluxo de informação associado a esse objeto”

José Rui Felizardo, presidente executivo do CEiiA

José Rui Felizardo, do CEiiA, falou na agenda mobilizadora B.Neutral, que espera que “seja realmente um sucesso” e que mantenha os bons resultados que tem alcançado. As telecomunicações são o “denominador comum” à neutralidade carbónica das cidades, carregadores e veículos elétricos e autónomos. “O foco deixou de estar no objeto [carro] e passou a estar no fluxo de informação associado a esse objeto”, explicou. A indústria automóvel está, acredita, a fazer a transição de um modelo de negócio assente em serviços associados à manutenção e financiamento para outros serviços ligados à eletrificação e ao fluxo de dados.

“Para podermos quantificar uma emissão evitada, tokenizar e a prepararmos para que seja sujeita a ser transacionada como ativo ambiental, isso só é possível com esta componente das comunicações. E a questão do 5G veio, sem dúvida alguma, acelerar este processo”, destacou.

Susana Sargento, professora catedrática da Universidade de Aveiro

Já Susana Sargento, da Universidade de Aveiro, falou de veículos autónomos e do consórcio, com quase três dezenas de empresas, “com o grande objetivo de construir um sistema de mobilidade autónoma em Portugal”. Trata-se de um desafio de grande dimensão. Mais uma vez, o 5G assume aqui um papel crucial para assegurar, graças à ultrabaixa latência e elevada resiliência, a comunicação entre veículos e infraestrutura. “O nosso objetivo é que um veículo possa ter os seus sensores e tomar decisões com o que vê, mas também tendo em conta aquilo que os outros veículos e a própria infraestrutura veem”, detalhou.

Isto permitirá coordenar manobras entre veículos, gerir o tráfego de forma mais eficiente e segura, mas que também pode integrar bicicletas. “Só para dar uma ideia: é uma agenda que considera que pode haver múltiplos operadores de telecomunicações, porque um veículo pode movimentar-se entre países e estes serviços têm de manter a qualidade de desempenho”, acrescentou. Por isso, é preciso assegurar uma espécie de roaming que garanta que os serviços críticos do veículo funcionam onde quer que estejam.

"Temos a transmissão de imagens em situação de bloco operatório, de cirurgia robótica muito avançada, que é feita apenas em alguns locais, e nós podemos, tendo plataformas adequadas, fazer chegar estas imagens a alunos, mas podemos também formar médicos”

Maria João Baptista, presidente do Conselho de Administração da ULS São João

Na saúde, a inovação acelerou também com apoio da nova geração móvel da NOS, que se juntou à ULS São João, no Porto, para criar “uma série de casos que usam a conectividade para quebrar as paredes do hospital e fazer-nos chegar a mais pessoas”. A explicação é de Maria João Baptista, que lidera seis casos de uso para o 5G com objetivos comuns: facilitar a vida dos profissionais de saúde e apoiar a tomada de decisão, melhorar o acesso a dados de saúde e apoiar a formação. “Temos a transmissão de imagens em situação de bloco operatório, de cirurgia robótica muito avançada, que é feita apenas em alguns locais, e nós podemos, tendo plataformas adequadas, fazer chegar estas imagens a alunos, mas podemos também formar médicos”, exemplificou.

O acolhimento das soluções 5G pelas empresas tem sido “tendencialmente positivo”, destacou Jorge Graça, que sublinha o carácter “transformador” da tecnologia. “Além do desafio tecnológico, é fundamental perceber como é que as empresas se transformam e funcionam para ir buscar o ganho exponencial de produtividade”, rematou.

Projetos com ambição

Durante o evento organizado pela NOS para assinalar o terceiro aniversário do 5G, a operadora deu ainda a conhecer cinco projetos ambiciosos, made in Portugal, que estão a usar a quinta geração móvel como base para a criação de novos casos de uso, da saúde à indústria têxtil. Estes projetos integram não só agendas mobilizadoras, como também test beds e CEFS.

– Capacetes Cirúrgicos

Bernardo Nunes, da 4LifeLab, lidera um projeto para transformar os equipamentos de proteção individual na medicina. “Este é um capacete que permite não só a proteção dos profissionais de, mas também uma melhor proteção dos doentes”, explicou. Foi pensado para trabalhadores em contexto de bloco operatório e unidades de cuidados intensivos, integrando soluções digitais de comunicação, transmissão de voz e vídeo, realidade aumentada e virtual alimentadas com inteligência artificial. “Com recurso ao 5G e uma câmara integrada, conseguimos fazer a transmissão de imagens para situações de educação, simulação ou apoio à tomada de decisão”, conclui o também ortopedista.

– Ambulâncias conectadas

Garantir uma boa comunicação entre os profissionais de saúde que estão nas ambulâncias e os hospitais é o objetivo do projeto apresentado por Paulo Pinto, do INEM, instituição que “salva mais de quatro mil vidas por dia”. Em 80% dos transportes de doentes para o hospital, a equipa de acompanhamento não tem médicos ou enfermeiros, mas um técnico de emergência hospitalar que precisa, por vezes, de apoio especializado para a tomada de decisões. “Vamos colocar devices dentro do veículo que consigam transmitir em tempo real alguma informação e tirar alguma informação também daquilo que é o diagnóstico do técnico a tempo inteiro”, afirmou.

Estas soluções – que incluem ainda realidade virtual aplicada aos cuidados intensivos e streaming de intervenções cirúrgicas – são suportadas pela conectividade 5G e têm como objetivo melhorar a qualidade e a eficiência dos cuidados de saúde na região Norte de Portugal com um investimento superior a 3,3 milhões de euros.

– Transição digital do setor têxtil

Jorge Sousa, da Viatel, apresentou um fato de proteção individual, o IP Vest, desenvolvido no âmbito da agenda TexP@ct para melhorar a segurança de trabalhadores das telecomunicações e da energia. “Este projeto inicial procurava atingir um protótipo que demonstrasse a ideia e agora já estamos numa fase em que queremos realmente que esta ideia se transforme num produto real e que possa vir para o mercado”, apontou.

Através de um sistema de sensorização de parâmetros biométricos, esta solução permite a monitorização em tempo real da temperatura, humidade, radiações eletromagnéticas e vários indicadores físicos do trabalhador. Objetivo do IPVest é assegurar desempenho, bem-estar e segurança.

– Conectividade a partir do espaço

A Connected, representada pelo CTO Hélder Oliveira, mostrou como pretende assegurar serviços de conectividade de dispositivos IoT (Internet of Things) a partir do espaço, mas utilizando satélites de terceiros. O projeto faz parte da agenda mobilizadora New Space Portugal, liderada pela GeoSat. “Estamos a criar um gateway de IoT que irá a bordo de satélites de outros, contribuindo para a sustentabilidade, e adicionará um valor único aos operadores da observação terrestre”, explicou. A intenção é integrar “sensores in situ com dados de observação da Terra e o 5G”, que permite “desbloquear” casos de uso como agricultura de precisão ou segurança. “Neste momento estamos a preparar a nossa primeira missão. Objetivo é ter 16 satélites ativos no espaço em 2027 para validar uma rede piloto e 100 ativos para cobertura global em 2029”, completou.

– Acelerar a mobilidade

Projeto BEN4US – apresentado por Margarida Pina, do CEiiA – quer apostar na mobilidade sustentável integrada, criando uma plataforma digital que junta os equipamentos físicos (veículos), plataforma agregadora e objetivos de neutralidade carbónica. A iniciativa integra a agenda mobilizadora Be.Neutral – Agenda de Mobilidade para a Neutralidade Carbónica. “É um novo conceito de serviço que permite contabilizar em tempo real as emissões evitadas durante o uso de um veículo”, resumiu. A ideia é que a iniciativa seja escalável, criando valor para o utilizador e reduzindo a “utilização de carros a combustão na cidade”, enquanto constrói uma “solução de serviço partilhada, conectada com base em 5G e efetivamente sustentável”.

  • Manuel Ramalho Eanes, administrador executivo NOS
  • Conferência Inovação 5G
  • Francisco Vilhena da Cunha, CEO da GeoSat
  • José Rui Felizardo, presidente executivo do CEiiA
  • Susana Sargento, Professora Catedrática da Universidade de Aveiro e Jorge Graça, administrador da NOS
  • Bernardo Nunes, da 4LifeLab
  • Paulo Pinto, do INEM
  • Margarida Pina, do CEIIA
  • Jorge Sousa, da Viatel
  • Hélder Oliveira, CTO da Connected
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Sociedade

Governo propõe aos patrões medidas para migração laboral

  • Lusa
  • 9 Dezembro 2024
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Para "satisfazer as necessidades da economia", o Governo propôs "um canal de operacionalização" para assegurar "maior celeridade de procedimentos e mais responsabilidade" nos fluxos migratórios.

O Governo propôs esta segunda-feira às confederações patronais, para discussão, um protocolo de cooperação, tendo em vista agilizar a contratação de cidadãos estrangeiros com contrato de trabalho, anunciou o Ministério da Presidência, em comunicado.

O Governo reuniu-se com as confederações patronais para discutir o funcionamento da migração laboral “dentro das regras legais existentes, com vista a satisfazer as necessidades da economia nacional”, adianta a tutela liderada por António Leitão Amaro.

Neste contexto, o executivo “propôs às confederações patronais, para discussão, um protocolo de cooperação que, não criando um novo regime ou modalidade de entrada ou permanência, clarifica e concretiza o procedimento de recrutamento controlado e responsável, de cidadãos estrangeiros, com um contrato de trabalho”, lê-se.

Assim, e para “satisfazer as necessidades da economia nacional”, o Governo propôs “um canal de operacionalização que não cria novas portas legais de entrada, mas assegura simultaneamente maior celeridade de procedimentos e mais responsabilidade e regulação dos fluxos migratórios”, acrescenta.

O objetivo é “agilizar os canais regulares já previstos atualmente na lei portuguesa”, descartando um eventual regresso ao regime das manifestações de interesse, que foi extinto em 3 de junho. “Não são alteradas ou reduzidas as exigências de visto de entrada”, assegura.

“O Governo continua, assim, a executar a sua nova política, em que a imigração regulada e responsável substitui a desregulação e facilitação da imigração ilegal em resultado da chamada “manifestação de interesse”, conjugada com o desmantelamento do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF)”, remata.

No sábado, o Jornal de Notícias noticiou que o Governo já desenhou uma primeira proposta para facilitar a entrada de estrangeiros para o setor da construção civil.

Durante uma audição no parlamento, em 7 de novembro, o ministro-adjunto e da Coesão Territorial tinha admitido que sem um reforço da entrada de imigrantes “não haverá condições” para executar atempadamente todas as obras financiadas com fundos europeus, pelo que o Governo está “a preparar medidas” facilitadoras.

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Internacional

Partido de Assad apoia transição para “defender a unidade” da Síria

  • Lusa
  • 9 Dezembro 2024
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"Continuaremos a apoiar uma fase de transição na Síria visando defender a unidade do país", declarou o secretário-geral do partido Baas, Ibrahim al-Hadi.

O partido sírio Baas, do ex-Presidente Bashar al-Assad, declarou esta segunda-feira apoiar a fase de transição no país, após o derrube do regime por uma coligação rebelde. “Continuaremos a apoiar uma fase de transição na Síria visando defender a unidade do país”, declarou o secretário-geral do partido, Ibrahim al-Hadid, em comunicado.

O líder dos rebeldes sírios, Abu Mohammed al-Jolani, discutiu com o ex-primeiro-ministro Mohammed al-Jalali uma “coordenação da transição de poder”, anunciou o movimento que derrubou o Presidente Bashar al-Assad. Al-Jolani – que passou a usar o seu verdadeiro nome, Ahmad al-Chareh – conversou com al-Jalali “para coordenar uma transição de poder garantindo a prestação de serviços” à população síria, afirmaram os rebeldes, num comunicado acompanhado de um breve vídeo da conversa.

Também esteve presente no encontro o primeiro-ministro que lidera o “Governo de Salvação” do bastião dos rebeldes do Organismo de Libertação do Levante (Hayat Tahrir al Sham ou HTS), no noroeste da Síria. Antes, o movimento encarregou Mohamed al-Bashir, o líder do “Governo de Salvação” – a administração de fato na província síria do norte de Idlib controlada pelo HTS – de formar um Governo de transição, noticiou a televisão síria, dirigida agora pela oposição.

Segundo a televisão síria, a reunião entre os líderes rebeles e o ex-primeiro-ministro destinou-se a evitar que o país entre num estado de “caos” após a queda do regime. No vídeo da reunião divulgado pelo HTS, o líder rebelde al-Jolani assegurou que, apesar de a região de Idlib, onde tinha a sua autoridade de facto, ser pequena e sem recursos, os responsáveis pela sua administração conseguiram acumular experiência e sucessos.

Além disso, precisou que não vai prescindir dos funcionários qualificados do regime deposto. O HTS, após a tomada de poder na Síria, lançou vários comunicados nos quais prometeu tolerância em relação aos seguidores de diferentes igrejas e confissões no país, e advertiu os seus membros de que devem evitar maus-tratos ou agressões aos civis.

Segundo a AP, muitos funcionários públicos não retomaram funções, e um responsável das Nações Unidas alertou que o setor público do país está paralisado, causando problemas em aeroportos e fronteiras e desacelerando o fluxo de ajuda humanitária.

O setor público “parou completa e abruptamente”, disse Adam Abdelmoula, coordenador residente humanitário da ONU para a Síria, observando, que um voo de ajuda carregando abastecimentos médicos urgentemente necessários foi suspenso após os funcionários da aviação abandonarem os postos de trabalho.

“Este é um país que teve um único governo durante 53 anos e, de repente, todos aqueles que foram demonizados pela comunicação social pública agora estão no comando na capital do país,” disse Abdelmoula à AP.

Os rebeldes declararam no domingo Damasco ‘livre’ do Presidente Bashar al-Assad, após 12 dias de ofensiva de uma coligação liderada pelo grupo islâmico Organização de Libertação do Levante (Hayat Tahrir al Sham ou HTS, em árabe), juntamente com outras fações apoiadas pela Turquia, derrubar o governo sírio.

O Presidente sírio, que esteve no poder 24 anos, deixou o país perante a ofensiva rebelde e asilou-se na Rússia, segundo as agências de notícias russas TASS e Ria Novost. Rússia, China e Irão manifestaram preocupação pelo fim do regime, enquanto a maioria dos países ocidentais e árabes se mostrou satisfeita por Damasco deixar de estar nas mãos do clã Assad.

No poder há mais de meio século na Síria, o partido Baath foi, para muitos sírios, um símbolo de repressão, iniciada em 1970 com a chegada ao poder, através de um golpe de Estado, de Hafez al-Assad, pai de Bashar, que liderou o país até morrer, em 2000.

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Capital Verde

Nova barragem de Fagilde estará construída até 2029

  • Lusa
  • 9 Dezembro 2024

Nova barragem de Fagilde custará cerca de 30 milhões de euros. “A boa notícia é que temos já um fundo" de 15 milhões, disse o presidente da Agência Portuguesa do Ambiente.

O presidente da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) disse esta segunda-feira que a nova barragem de Fagilde tem condições para estar construída até 2029 e servirá 140 mil habitantes da região de Viseu. “Ainda temos um caminho longo pela frente. Temos agora o estudo e ainda temos de fazer o [estudo] de impacto ambiental e o projeto de execução e depois lançar a empreitada e a incidência administrativa, que não controlamos”, ressalvou José Pimenta Machado.

O presidente da APA falava, aos jornalistas, no final da sessão de apresentação pública do estudo do projeto da nova barragem de Fagilde, que a agência realizou nos últimos dois anos e que custará cerca de 30 milhões de euros (ME). “A boa notícia é que temos já um fundo garantido no POR [Programa Operacional Regional] do Centro de 15 milhões, que é cerca de 50% do valor do investimento”, acrescentou.

Neste sentido, assumiu: “Tudo a correr bem, tudo planeado, precisamos de, pelo menos, dois verões para executar uma barragem. Sim, até 2029, temos condições de a barragem estar construída e a responder à garantia do abastecimento de água desta região que são 140.000 habitantes”.

A construção tem o limite em 2029, afirmou, “porque o fundo termina em 2029 e esse é o prazo a cumprir” para a construção da barragem e, após a sua conclusão, será destruída a antiga”, com 41 anos e em funcionamento. A ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, que presidiu à sessão, destacou a prioridade que o Governo dá à água e sublinhou que “agora, a barragem de Fagilde já não é uma ambição, mas sim uma concretização”.

Durante a sua intervenção, a governante não referiu de onde sairão os outros 50% do montante necessário para a obra e, aos jornalistas, Maria da Graça Carvalho assegurou que “há várias fontes, neste momento, de financiamento”.

Há “o Ministério do Ambiente, PRR [Plano de Recuperação e Resiliência], o PO Sustentável e estamos a proceder a várias reprogramações. Neste momento, a nossa maior preocupação é executar o financiamento em bons projetos. […] Não é algo que me preocupe o financiamento, […] o importante é começar com o projeto e o financiamento será encontrado”, garantiu.

O presidente da Câmara Municipal de Viseu, Fernando Ruas, destacou que “a obra é da APA”, o Município de Viseu “limitou-se a ser entidade hospedeira”, e, após a conclusão da barragem “não haverá problemas no abastecimento de água” ao concelho.

A barragem de Fagilde, que atualmente serve os municípios de Viseu, Nelas, Mangualde, Penalva do Castelo e Sátão e, no futuro servirá também os concelhos de Aguiar da Beira (distrito da Guarda), Vouzela, São Pedro do Sul e Oliveira de Frades, todos inseridos na Comunidade Intermunicipal (CIM) Viseu Dão Lafões.

O presidente do Município de Nelas, Joaquim Amaral, o único presente além do anfitrião, disse aos jornalistas esperar “mais informação”, já que “o financiamento não foi totalmente esclarecido, nem o papel das autarquias no futuro da barragem” e, isso “tem de ser discutido”.

Durante a apresentação do estudo, o presidente da APA sublinhou a atual barragem apresenta “algumas preocupações” que passam por “anomalias estruturais, essencialmente associadas a reações sulfáticas internas do betão”. Assim como a “segurança hidráulica”, já que “os órgãos hidráulicos de segurança apresentavam capacidade de vazão insuficiente”, uma vez que “barragem nenhuma deve ser galgada e a de Fagilde já foi galgada duas vezes, uma em 1995 e outra em 2000”.

José Pimenta Machado indicou também que a barragem, construída há 41 anos, começou por ter capacidade de armazenamento de 3,84 hectómetros cúbicos (hm) de água e com as intervenções que sofreu passou a ter 4,65 hm cúbicos. A nova albufeira terá capacidade para 7,78 hm cúbicos.

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Justiça

Relação confirma prisão efetiva para Mário Machado por incitamento ao ódio e violência

  • Lusa
  • 9 Dezembro 2024
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Mário Machado e Ricardo Pais, o outro arguido no caso, foram condenados por crimes de discriminação e incitamento ao ódio e à violência por publicações em redes sociais.

O Tribunal da Relação de Lisboa confirmou esta segunda-feira a condenação do militante neonazi Mário Machado a uma pena de prisão efetiva de dois anos e 10 meses por um crime de discriminação e incitamento ao ódio e à violência.

Em causa está o processo em que Mário Machado e Ricardo Pais, o outro arguido no caso, foram condenados por crimes de discriminação e incitamento ao ódio e à violência por publicações em redes sociais, nas quais o tribunal de julgamento deu como provado terem apelado ao ódio e à violência contra mulheres de esquerda que visaram em particular a professora e dirigente do Movimento Alternativa Socialista (MAS) Renata Cambra.

” (…) os juízes desembargadores deste Tribunal da Relação de Lisboa em julgar não provido o recurso interposto pelo arguido Mário Rui Valente Machado, bem como em julgar não provido o recurso interposto pelo arguido Ricardo José Pais, confirmando assim a sentença recorrida”, lê-se no acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL), a que a Lusa teve acesso, proferido pelo coletivo de desembargadoras Ana Cristina Cardoso (relatora), Sandra Oliveira Pinto e Alexandra Veiga, datado de 05 de dezembro.

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Banca

Banco de Portugal lembra perdas estimadas com resolução ou liquidação do Novobanco

  • Lusa
  • 9 Dezembro 2024

“A liquidação teria implicado o reembolso de depósitos pelo Fundo de Garantia de Depósitos no montante de 14,5 mil milhões de euros", indica a instituição.

O Banco de Portugal (BdP) lembrou esta segunda-feira que, num cenário de resolução do Novo Banco, estimavam-se perdas entre 10 e 13 mil milhões de euros e reembolso de 14,5 mil milhões de euros pelo Fundo de Garantia de Depósitos.

Num comunicado, no dia em que foi anunciado o fim antecipado do acordo de capitalização contingente (CCA) no banco, que estava previsto até dezembro de 2025, o BdP disse que este acordo “foi imprescindível para dar cumprimento, em 2017, à obrigação de venda do Novo Banco e, assim, para a conclusão do processo de resolução do Banco Espírito Santo [BES], iniciado em 2014”.

A entidade recordou que, “no momento da venda do Novo Banco, existiam dois cenários alternativos àquela operação: a liquidação do banco ou uma nova resolução”, defendendo que “qualquer uma dessas hipóteses teria tido efeitos muito gravosos para a estabilidade financeira e para a economia nacional”.

“A liquidação teria implicado o reembolso de depósitos pelo Fundo de Garantia de Depósitos no montante de 14,5 mil milhões de euros, além das perdas que teria gerado para os depósitos não cobertos por essa garantia (12,4 mil milhões de euros, dos quais 5,8 mil milhões de euros eram depósitos de pessoas singulares e pequenas e médias empresas)”, referiu.

Segundo o BdP, além disso, “num cenário de resolução do banco em 2017, estimavam-se perdas entre 10 mil a 13 mil milhões de euros, pelo que também nesse cenário existia uma elevada probabilidade de imputação de perdas a depositantes, além das perdas que teriam de ser suportadas por obrigacionistas seniores (3 mil milhões de euros) e por créditos interbancários (0,9 mil milhões de euros)”.

O BdP indicou que “o CCA regulou a forma como a gestão do Novo Banco geriu um conjunto de ativos, identificados como problemáticos, cujo valor líquido total em balanço à data de referência inicial (30/06/2016) era de 7.838 milhões de euros e que, em 30/06/2024, se tinha reduzido para 865 milhões de euros”.

A entidade lembrou ainda que, “durante todo o período de execução do CCA (de outubro 2017 a dezembro 2024), o valor líquido dos pagamentos realizados pelo Fundo de Resolução totalizou 3.405 milhões de euros, um valor inferior ao montante de perdas relativas ao conjunto de ativos do CCA”.

Além disso, o “valor líquido dos pagamentos pelo Fundo de Resolução foi também 485 milhões de euros inferior ao máximo admissível ao abrigo do CCA, de 3.890 milhões”, destacou, indicando que, “face às perdas totais abrangidas pelo mecanismo do CCA, que se cifraram em 4.341 milhões de euros, este mecanismo permitiu que 936 milhões de euros tenham sido absorvidos pelo capital orgânico gerado pela atividade recorrente do Novo Banco”.

O Banco de Portugal salientou depois que “o interesse público foi, assim, salvaguardado na celebração, na execução e na conclusão do Acordo de Capitalização Contingente, o que passou em simultâneo pela minimização do esforço de capitalização do Fundo de Resolução e pela preservação da estabilidade da instituição bancária, incluindo dos atuais 4.239 postos de trabalho”, bem como da “estabilidade de todo o sistema financeiro”.

O CCA foi negociado durante o processo da compra do Novo Banco pelo fundo Lone Star, em 2017, e foi ao abrigo deste que o Fundo de Resolução injetou mais de 3.000 milhões de euros no banco. Em contrapartida, o acordo proibia a distribuição de dividendos pelo banco.

O Novo Banco, que ficou com parte da atividade bancária do BES na sequência da resolução de 2014, tem no fundo Lone Star o seu acionista maioritário, com 75% do capital, estando os restantes 25% divididos entre Fundo de Resolução e a Direção-Geral do Tesouro e Finanças.

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Seguradoras

Lusitania abandona Lapa e muda-se para antiga sede do BNP Paribas

  • ECO Seguros
  • 9 Dezembro 2024

A nova sede será em Entrecampos, junto à estação de comboio, metro e de autocarros, facilitando a mobilidade dos colaboradores e reforça a proximidade com os principais clientes e mediadores.

A Lusitania e a Lusitania Vida vão mudar-se para a antiga sede do BNP Paribas, edifício Nina situado de frente à estação do comboio de Entrecampos, em Lisboa. Segundo comunicado pelas seguradoras, a transição da sede para a Avenida 5 de outubro, prevista para o início do quarto trimestre de 2024, assinala a transformação em curso das companhias, com foco na eficiência e proximidade.

As seguradoras mudam-se para a antiga sede do BNP Paribas (à esquerda) no quarto trimestre de 2025, abandonando o edifício que ocupam há trinta anos na Lapa (à direita)

Nesse sentido, a centralidade da localização da nova sede, junto à estação de comboio, metro e de autocarros, facilita a mobilidade dos colaboradores e reforça a proximidade com os principais mediadores e clientes.

Segundo as companhias, “as Seguradoras irão centralizar operações num edifício moderno, desenhado para estimular a criatividade, o trabalho em equipa e a integração de modelos híbridos de trabalho, alinhando-se com tendências atuais de flexibilidade e bem-estar laboral”.

“Este investimento reflete o compromisso da Lusitania e da Lusitania Vida em construir um futuro focado num ambiente onde os valores de Simplicidade, Agilidade e Proximidade continuam a estar no centro de tudo o que é feito”, refere comunicado.

As companhias de seguros preparam-se assim para abandonar o Palácio Porto Côvo, situado na Lapa, construído no século XVIII e que, depois de estar na posse da família de barões de Porto Côvo até 1937, foi instalada a embaixada britânica até 1995 ter sido adquirido pela Lusitania Seguros para sua sede.

Ainda não foram revelados valores de aquisição nem o que acontecerá com a sua ainda atual sede no Palácio Porto Côvo.

O grupo segurador é a nono com maior produtora de seguros no primeiro semestre de 2024 em Portugal (acumulando os prémios emitidos da Lusitania e Lusitania Vida), com cerca de 219 milhões de prémios emitidos registou um crescimento de 13,1% face ao mesmo período no ano passado. O grupo tem uma quota de mercado de 3,1% nos primeiros seis meses do ano.

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Mediação

Gallagher compra AssuredPartners por 12 mil milhões de euros

  • ECO Seguros
  • 9 Dezembro 2024

AssuredPartners captou a atenção pela sua ampla presença nos EUA e foco no mercado das empresas de média dimensão. Gallagher acomoda 10.900 colaboradores e 400 escritórios.

A terceira maior corretora de seguros do mundo, Arthur J. Gallagher, revelou esta segunda-feira que vai comprar a americana AssuredPartners, que é uma corretora do top 10 mundial, por 13,45 mil milhões de dólares (12,71 mil milhões de euros).

J. Patrick Gallagher Jr, diretor-executivo da Arthur J. Gallagher, revele que ampla presença da AssuredPartners nos EUA e o seu foco no mercado das empresas de média dimensão fez da corretora o investimento ideal.

A AssuredPartners é uma corretora americana especializada na distribuição de seguros que cobrem propriedades e responsabilidades civis (conhecido pela sigla inglesa P&C), assim como produtos de seguro de benefícios aos colaboradores das empresas.

Deste modo, com a aquisição a Gallagher reforça a sua presença nos Estados Unidos da América (EUA) e fortelece a sua atividade junto das empresas de média dimensão, que geram receitas anuais entre os 10 milhões e 10 mil milhões de dólares – mercado onde AssuredPartners tem forte presença.

O CEO da Gallagher, J. Patrick Gallagher, confirmou que “a sua ampla presença nos EUA e o seu foco no mercado das empresas de média dimensão fazem deles [AssuredPartners] o parceiro ideal para a fusão”.

Prevê-se que a compra das ações seja concluída ao longo do primeiro trimestre de 2025, estando a aquisição dependente de aprovações regulamentares.

A terceira maior corretora espera financiar a transação através de uma “combinação de dívida a longo prazo, empréstimos a curto prazo, liquidez livre e ações ordinárias”.

Gallagher prevê que este investimento aumente o lucro ajustado da Gallagher em dois dígitos. Também deverá aumentar as receitas da empresa no nicho do retalho norte-americano nos setores do transporte, energia, cuidados de saúde e empresas com contratos para serviços públicos.

A AssuredPartners foi fundada pela empresa de capital privado GTCR em parceria com o especialista do setor segurador e CEO da corretora Jim Henderson, até que em 2015 a CTCR vendeu-a à Apax Partners e quatro anos depois investidores de private equity compraram-na novamente à Apax, que manteve uma participação minoritária na corretora.

Importa referir que a corretora em aquisição gerou 2,9 mil milhões de dólares (2,75 mil milhões de euros) em receitas ajustadas e 938 milhões de dólares (888 milhões de euros) de lucro antes de juros, impostos, depreciação, amortização e coronavírus (EBITDAC) durante os doze meses que terminaram a 30 de setembro. Conta ainda com uma equipa de 10.900 colaboradores e 400 escritórios espalhados pelos EUA, Reino Unido e Irlanda.

A Gallagher é representada em Portugal pela corretora Costa Duarte.

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Regiões

Marcelo admite que seria “mais fácil para o futuro” da Madeira “haver Orçamento aprovado”

  • Lusa
  • 9 Dezembro 2024

O "Orçamento foi rejeitado na generalidade" e "vai haver a votação da moção de censura. Vamos esperar para ver", disse o Presidente, de visita aos Países Baixos.

O Presidente da República recusou esta segunda-feira antecipar uma solução para a situação política na Madeira, repetindo que há que “esperar para ver” o que acontece, e considerou que “teria sido mais fácil” haver Orçamento Regional aprovado.

“É evidente que teria sido mais fácil para o futuro da região haver o Orçamento aprovado, mas os partidos têm toda a legitimidade, e a Assembleia Legislativa Regional, para aprovar ou para rejeitar o Orçamento. Neste caso, foi logo na generalidade”, declarou Marcelo Rebelo de Sousa aos jornalistas, na Associação Portuguesa de Amesterdão.

O chefe de Estado, que chegou esta segunda aos Países Baixos para uma visita de Estado, escusou-se a responder se haverá ou não novas eleições na Região Autónoma da Madeira, antes da votação da moção de censura apresentada pelo Chega ao Governo chefiado por Miguel Albuquerque, do PSD.

“O que eu sei, já depois de estar aqui, é que o Orçamento foi rejeitado na generalidade e que vai haver a votação da moção de censura. Vamos esperar para ver”, aconselhou. “Eu agora não admito nada”, acrescentou Marcelo Rebelo de Sousa, ressalvando que “os partidos têm o direito a dizer tudo, como é natural”.

O Presidente da República insistiu que não se deve “pôr o carro à frente dos bois” e que “é preciso esperar pela votação da moção de censura”.

“Depois, o senhor representante da República marcará, ou não, conforme o resultado da votação, a audição dos partidos. E depois contactará comigo, e depois veremos”, completou. Marcelo Rebelo de Sousa quer saber “exatamente o que é que os partidos dizem ao senhor representante da República” para a Região Autónoma da Madeira, Ireneu Cabral Barreto.

“Só a seguir a isso é que eu, eventualmente, receberei os partidos”, referiu. As propostas de Orçamento e Plano de Investimentos para 2025 apresentadas pelo Governo da Madeira, chefiado por Miguel Albuquerque, do PSD, foram hoje rejeitadas pelo parlamento regional, na generalidade.

PSD e CDS-PP, que têm um acordo parlamentar insuficiente para assegurar maioria absoluta de apoio ao Governo, foram os únicos a votar a favor das propostas, que tiveram votos contra de PS, JPP, Chega, IL e PAN. A Assembleia Legislativa Regional da Madeira é composta por 47 deputados, dos quais atualmente 19 são do PSD, 11 do PS, nove do JPP, quatro do Chega e dois do CDS-PP, enquanto IL e PAN têm um representante cada.

O parlamento madeirense decidiu no mês passado adiar para 17 de dezembro a votação de uma moção de censura ao Governo Regional, apresentada pelo Chega em 6 de novembro, para que antes fossem discutidos e votados o Orçamento Regional e o Plano de Investimentos.

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Justiça

MP acusa 14 pessoas e seis empresas por exploração de imigrantes no Alentejo

  • Lusa
  • 9 Dezembro 2024

A estrutura criminosa sujeitava as vítimas “a condições de vida, alojamento e de trabalho desumanas e degradantes, sem que lhes fosse paga retribuição pelo trabalho que realizavam".

Catorze pessoas e seis empresas foram acusadas pelo Ministério Público (MP) de tráfico de seres humanos, auxílio à imigração ilegal, branqueamento de capitais, entre outros crimes, sobretudo no sul do país.

Em comunicado, publicado esta segunda-feira na página de Internet da Procuradoria-Geral Regional de Évora, o MP indicou que a acusação diz respeito à denominada “Operação Espelho”, realizada pela Polícia Judiciária (PJ) no dia 21 de novembro de 2023, por alegada exploração de trabalhadores imigrantes. Os acusados, precisou, são 13 cidadãos estrangeiros e uma portuguesa e seis sociedades comerciais.

“A atividade criminosa investigada tinha cariz internacional, estava organizada para fazer entrar e explorar mão-de-obra de pessoas oriundas de diversos países, tais como Moldávia, Roménia, Colômbia, Peru, Venezuela, Marrocos”, adiantou. Segundo o MP, a estrutura criminosa sujeitava as vítimas “a condições de vida, alojamento e de trabalho desumanas e degradantes, sem que lhes fosse paga retribuição pelo trabalho que realizavam, sobretudo, na zona sul do país”.

“Esta atividade desenvolveu-se entre 2019 e 2023 e gerou elevadas quantias em dinheiro, tendo o MP promovido a perda a favor do Estado de diversos bens apreendidos e perda das vantagens obtidas com a atividade ilícita apurada em, pelo menos, 9.143.089,03 euros”, referiu. Além de ter promovido igualmente a perda a favor do Estado de viaturas que se encontram apreendidas, o MP também apurou “património incongruente na esfera patrimonial dos arguidos, com vista ao pedido de condenação no pagamento do seu valor”.

Frisando que deduziu acusação para julgamento em tribunal coletivo, o Ministério Público imputou aos arguidos a prática dos crimes de tráfico de pessoas, auxilio à imigração ilegal, associação de auxílio à imigração ilegal, branqueamento de capitais, falsificação de documento, detenção de arma proibida.

O MP lembrou que, no dia em que foi realizada a operação, foram executados mandados de buscas domiciliárias e não domiciliárias, durante os quais foram “identificadas dezenas de vítimas desta atividade criminosa”.

“Aguardam seis arguidos na situação de prisão preventiva, decorrendo o prazo para eventual abertura de instrução, que, a não ser requerida, determinará a remessa do processo para julgamento”, acrescentou.

A “Operação Espelho”, de acordo com informação divulgada, na altura, pela PJ, permitiu deter 28 suspeitos e detetar pelo menos uma centena de imigrantes vítimas de exploração em propriedades agrícolas do Baixo Alentejo, em especial nos concelhos de Cuba e Ferreira do Alentejo.

Foi desencadeada pela Unidade Nacional de Contra Terrorismo (UNCT) da PJ, no âmbito de dois inquéritos titulados pelo Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Évora, envolvendo cerca de 480 operacionais, que deram cumprimento a 78 mandados de busca domiciliária e não domiciliária. A investigação foi dirigida pelo DIAP Regional de Évora, com a coadjuvação da UNCT da PJ, e contou com a intervenção do Gabinete de Recuperação de Ativos e o apoio do Gabinete Português da Eurojust.

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Política

Desafio e superação retêm mais jovens do que “bom salário com trabalho rotineiro”, diz Gouveia e Melo

  • Lusa
  • 9 Dezembro 2024
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O almirante defendeu que os jovens talentos se “inclinam mais para um desafio muito aliciante”, embora com salários inferiores, em vez de um “bom salário com um trabalho rotineiro".

O chefe da Marinha, almirante Gouveia e Melo, defendeu esta segunda-feira que o desafio e possibilidade de superação são fatores para reter jovens nas Forças Armadas que se sobrepõem diversas vezes a um “bom salário com um trabalho rotineiro”.

O chefe do Estado-Maior da Armada falava na conferência do Diário de Notícias (DN) “Novo Regime Jurídico da Cibersegurança em Portugal”, organizada pelo jornal, a Ordem dos Economistas e a SEDES – Associação para o Desenvolvimento Económico e Social, que decorreu na Fundação Oriente, em Lisboa, numa mesa redonda sobre retenção de talento.

Gouveia e Melo defendeu que os jovens talentos se “inclinam mais para um desafio muito aliciante”, embora com salários inferiores, em vez de um “bom salário com um trabalho rotineiro” porque “faz parte da juventude a superação e a tentativa de superação”, indicando que esse é um “dilema que (as Forças Armadas) tentam colocar aos jovens”.

“Vais ganhar menos dinheiro aqui nas Forças Armadas, mas o que vais fazer é de tal forma diferenciador e único que, passados cinco ou seis anos, traz uma mais-valia agregada, muito superior ao que terias. E dessa forma conseguimos minimamente ser competitivos”, explicou. O almirante lamentou ainda que em Portugal, apesar das “fábricas de talento” criadas para mitigar a dificuldade de reter profissionais, há um “nível de experiência média baixo” devido à “grande rotatividade de pessoal”.

Para dar resposta ao que disse serem as dificuldades do Estado de competir com as empresas privadas a nível salarial, as Forças Armadas procuram também “massificar de tal forma o conhecimento que têm” de forma a “terem de tirar todos da organização para conseguirem fazer um dano muito grande”.

Apesar da insistência dos jornalistas no local à entrada e à saída do evento, Gouveia e Melo, um dos nomes mais apontados para se apresentar nas próximas eleições presidenciais, recusou-se a comentar essa possibilidade e a responder a qualquer pergunta por estar ainda em funções.

Entre os membros do painel estava Nuno Batista, da TAP, que sublinhou a aposta em programas de estágios para reter jovens na área da cibersegurança, mesmo correndo o risco de os “perder para mercados mais competitivos” posteriormente.

Marco Galinha, CEO da Bel, reiterou a ideia de Gouveia e Melo de que, para competir com grandes empresas de outros países, as chefias devem “explicar a missão” da empresa aos funcionários e garantir um sentimento de pertença e envolvimento dos trabalhadores. Uma tese partilhada por Fernando Neves de Almeida, chairman da Boden, que sublinhou a importância de uma liderança inspiradora para reter jovens.

No debate que se seguiu, desta vez sobre “Resposta a Incidentes e Gestão de Crises”, Carlos Cabreiro, diretor da Unidade Nacional de Combate ao Cibercrime e à Criminalidade Tecnológica da Polícia Judiciária, defendeu que, embora esteja prevista uma despenalização da atividade “bug bounty” (um programa de recompensas para quem identifica e reporta vulnerabilidades de cibersegurança) no novo regime jurídico, isso “não evitará que aquela ação em concreto seja investigada”.

“A introdução de um regime desta natureza na lei exige, no mínimo, duas condicionantes. Por um lado, autorização prévia, esclarecida e expressa do titular do sistema, do titular dos dados. E teremos que caminhar, na minha perspetiva e na perspetiva da PJ, para a criação de um registo de caçadores de vulnerabilidades que possam estar a atuar neste âmbito”, explicou.

Esta manhã, na mesma conferência, o ministro da Presidência António Leitão Amaro destacou a importância do Estado português “permitir a mobilização o esforço privado seja através do tal mercado em cibersegurança, seja das práticas individuais de identificação de vulnerabilidades em forma benevolente e ética e não focada no ganho próprios

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