A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado brasileiro aprovou o projeto de lei que visa estabelecer novas regras para o mercado de seguros do setor privado. Segundo a Agência do Senado, o projeto de lei segue para ser analisado na Comissão de Assuntos Económicos (CAE).

Este projeto de lei visa alterar legislação para regular o mercado de seguros e abrange “todas as negociações sobre consumidores, corretores, seguradoras e órgão reguladores”, aponta a Agência do Senado. Segundo a CNN Brasil, trata-se de uma medida prioritária nas reformas macroeconómicas do Ministério da Fazenda, responsável pela formulação e execução da política económica do Brasil.

• Uma das alterações propostas pelos senadores à legislação atual é aumentar em cinco dias o prazo para a seguradora alterar o contrato, caso lhe seja comunicado alguma situação de agravamento de risco. Atualmente, o prazo é de 15 dias;
• Outra mudança é proibir o recebimento antecipado de prémios de seguro, e a seguradora ter até 30 dias para pagar as indemnizações. Caso necessite de documentação adicional, a companhia tem cinco dias para solicitar a apresentação da mesma ao segurado. Até à entrega dos documentos, o prazo que as seguradoras têm para cobrir sinistros fica suspenso, retomando após entrega. Se o sinistro não for coberto dentro do prazo, a seguradora irá arcar com juros;
• “O projeto prevê a elaboração de um questionário para avaliar os riscos no momento da contratação do seguro.”. Neste âmbito, a seguradora apenas poderá alegar omissão por parte do segurado caso este, após o questionário, tenha deixado de prestar alguma informação relevante;
• O projeto propõe ainda um aumento de 10 dias, passando de 15 para 25, o prazo para aceitação tácita de uma proposta de segundo, dando “mais tempo para a companhia analisar se aceita ou recusa uma solicitação”;
• O texto prevê também que o intervalo de tempo que o cliente pode ir a tribunal com uma seguradora começa a contar a partir da data da recusa da seguradora a cobrir um sinistro, enquanto atualmente é a partir da data do sinistro.

A diretora Jurídica do Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) do Brasil, Glauce Carvalhal, acredita que o projeto é de “grande relevância para o setor”, ao compatibiliza-lo com o modelo adotado em vários países, como em Portugal. “Na prática, o Brasil passará a ter um microssistema jurídico sobre o contrato de seguro, o que pode promover uma melhor estruturação e clareza e previsibilidade, tanto para os consumidores, como para as seguradoras”, refere.

O diretor de Relações Institucionais da CNseg, Esteves Colnago, disse que o projeto é resultado do “amplo diálogo entre o setor segurador, o Ministério da Fazenda e a Superintendência de Seguros Privados (Susep) e o Senado”.

O setor segurador representa uma fatia de 6,1% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil. De acordo com a CNseg, as empresas pagaram 225,2 mil milhões de reais aos clientes por sinistros e beneficiários e faturaram 387,9 mil milhões nas suas operações de seguros, vida e previdência, capitalização (excluindo dados de Saúde Suplementar) no ano passado. Nesse sentido, as indemnizações, benefícios, sorteios e resgates pagos pelas seguradoras cresceram 2,5% face a 2022 e a arrecadação 9%

Já se sabe o destino de Patricia Puerta que recentemente saiu da QBE Iberia. Vai juntar-se à Generali Corporate and Commercial (GC&C) a partir de 2 de maio como Head of Mediterranean & Latin America, escreveu a empresa nas redes sociais.

“Com mais de duas décadas de experiência no setor dos seguros, Patricia traz uma riqueza inestimável de conhecimentos técnicos e uma paixão pela inovação.” refere a GC&C. “Estamos confiantes de que ela contribuirá para impulsionar mudanças significativas e um crescimento rentável em toda a região do Mediterrâneo e América Latina e não só”, acrescenta a GC&C.

Patricia Puerta abandonou o cargo de diretora-geral da QBE Iberia (Portugal e Espanha), cargo que ocupava há quatro anos por “uma oportunidade para crescer profissionalmente e dar um passo em frente na sua carreira”, disse-o num discurso aos funcionários da empresa.

A nova dirigente substitui Carlos Gomez que fora promovido para o cargo de Head of Insurance da GC&C em fevereiro deste ano.

A Zurich vai remunerar os seus acionistas sob a forma de dividendos no valor de 26 francos suíços (cerca de 26 euros) brutos por ação, que começaram a ser distribuídos a partir de 16 de abril deste ano. A proposta da administração da operadora foi aprovada pelos acionistas na assembleia geral anual.

O dividendo de 26 francos suíços traduz um aumento de 8% face aos 24 euros pagos em 2023. A percentagem do valor do dividendo face ao da ação manteve-se, aproximadamente, nos 5,7%.

Os acionistas da Zurich confirmaram a nomeação de Michel M. Liès como presidente do conselho de Administração do grupo. Segundo um comunicado da companhia, todas as propostas do conselho de Administração foram aprovadas pelos acionistas na Assembleia Geral Anual.

Também elegeram John Rafter como novo membro do conselho e todos os seus atuais membros que se candidataram a reeleição foram eleitos.

O conselho de Administração é então constituído por: Michel M. Liès (presidente), Joan Amble, Catherine Bessant, Christoph Franz, Michael Halbherr, Sabine Keller-Busse, Monica Mächler, Kishore Mahbubani, Peter Maurer, John Rafter, Jasmin Staiblin e Barry Stowe. Já a comité das Remunerações por Christoph Franz (presidente) Catherine Bessant, Sabine Keller-Busse, Michel M. Liès, Kishore Mahbubani e Jasmin Staiblin.

A Fosun, que em Portugal controla 85% do capital da Fidelidade, vai vender a sua a sua participação de cerca de 9% no grupo segurador belga Ageas, que em Portugal controla o Grupo Ageas Portugal, por 730 milhões de euros ao BNP Paribas, adiantou a Bloomberg.

Comprador e vendedor já contavam com uma joint venture, a AG Insurance, com participação de 75% da Ageas e 25% do BNP Paribas para seguros Vida, pensões, automóvel e outros Não Vida. A divisão bancária belga do BNP também distribui produtos Ageas através da sua rede.

De imediato será a unidade de seguros, o BNP Paribas Cardif, a tomar 4,8% do capital enquanto as partes esperam aprovação das autoridades financeiras para a transação. O banco afirma que esta aquisição terá um impacto marginal na sua solidez financeira.

Com esta recomposição, o BNP Paribas torna-se o maior acionista do grupo Ageas, seguido da SFPI-FPIM, o fundo soberano da Bélgica. Outros fundos de investimento, como Blackrock, The Vanguard e Schoreder conservam participações não estratégicas.

O BNP Paribas Cardif está presente em Portugal, através de sucursais no Ramo Vida e Não Vida, sendo o 22º maior grupo com 0,4% de quota de mercado e uma produção de 43 milhões de euros em 2023.

O grupo Ageas vendeu 6,44 mil milhões de euros no ano passado, tendo o seu principal mercado na Bélgica e posições relevantes em vários mercados entre eles Portugal onde é o segundo maior grupo com cerca de 15% de quota de mercado. Com lucros líquidos de 1,22 mil milhões de euros em 2023, a sua capitalização bolsista atingiu 7,8 mil milhões de euros na última sexta-feira na Euronext Bruxelas.