Política

PCP apresenta medidas para “inverter a degradação” do SNS

  • Lusa
  • 19 Abril 2024

LA reconstrução do SNS é uma exigência sanitária, socioeconómica e democrática", salientou Paulo Raimundo.

O PCP apresentou esta sexta-feira algumas medidas urgentes para “inverter a degradação” do Serviço Nacional de Saúde (SNS), criticando as “políticas de vários governos” de PS, PSD e CDS, que abriram “caminho para a destruição” daquele serviço público.

“A AD [Aliança Democrática] não tem como objetivo melhorar o funcionamento do SNS, mas continuar a desvalorizá-lo, tal como fez o Governo do PS nos últimos anos, com o objetivo de impulsionar ainda mais o negócio da saúde”, disse o secretário-geral do PCP, Paulo Raimundo, realçando que o “privado não vai resolver os problemas”.

Falando na apresentação do programa de emergência proposto pelo PCP para a Saúde, numa unidade hoteleira em Lisboa, Paulo Raimundo afirmou que a reforma do SNS “é uma questão decisiva da atualidade”. “A reconstrução do SNS é uma exigência sanitária, socioeconómica e democrática”, salientou.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos

Últimas

Populares

Eventos

Internacional

Congresso dos EUA dá sinais positivos ao pacote de ajuda a Ucrânia e a Israel

  • Lusa
  • 19 Abril 2024

O projeto foi sujeito esta sexta a um voto processual que venceu com 316 votos a favor (com a participação de republicanos e democratas) e 94 contra. Votação final marcada para sábado.

A Câmara de Representantes do Congresso dos EUA deu esta sexta-feira sinais de que pode aprovar no sábado o pacote de ajuda externa para a Ucrânia, Israel e Taiwan, apesar da oposição da fação radical da bancada republicana. O projeto de lei – que inclui um auxílio no valor de 95 mil milhões de dólares (cerca de 90 mil milhões de euros) – permaneceu bloqueado na Câmara de Representantes durante meses devido à oposição de um grupo de congressistas republicanos próximos do ex-presidente Donald Trump.

Esta sexta, o projeto foi sujeito a um voto processual que venceu com 316 votos a favor (com a participação de republicanos e democratas) e 94 contra, abrindo caminho para que possa ser aprovado em plenário no sábado. O plano do líder da maioria republicana na Câmara de Representantes, Mike Johnson, é dividir a aprovação do projeto em quatro votações que terão início ao meio-dia de sábado.

O pacote prevê 61 mil milhões de dólares (cerca de 57 mil milhões de euros) em armas para a Ucrânia, uma parte dos quais será entregue através de empréstimos, para acalmar as preocupações de vários republicanos. A proposta inclui ainda outra forma de ajuda militar a Israel, bem como ajuda humanitária à Faixa de Gaza, o que facilita o apoio dos democratas mais progressistas.

Uma terceira votação centrar-se-á nos recursos para rivalizar com a China no Indo-Pacífico, incluindo o financiamento para Taiwan. Espera-se também que uma quarta votação reúna diversas exigências republicanas, como a imposição de sanções ao Irão, à Rússia e à China, bem como um potencial veto ao uso interno da rede social chinesa TikTok.

Caso sejam aprovadas pela Câmara de Representantes, estas propostas terão ainda de passar pelo Senado, onde um projeto muito semelhante já foi aprovado em fevereiro passado, não sendo previstas dificuldades. O projeto de lei será posteriormente sancionado pelo Presidente Joe Biden, que tem insistido desde outubro do ano passado que o Congresso aprove novos financiamentos para a Ucrânia e Israel.

Durante meses, Mike Johnson recusou-se a colocar em votação a ajuda externa solicitada por Biden porque a ala mais radical do Partido Republicano se opõe à aprovação de mais ajuda militar para a Ucrânia – uma posição que o ex-presidente e candidato republicano Donald Trump tem promovido.

No entanto, o ataque do Irão a Israel, no passado sábado, pressionou Johnson para que avançasse pelo menos a proposta de ajuda a Israel, o principal aliado dos Estados Unidos no Médio Oriente e que goza de grande apoio entre os republicanos. Contudo, esta estratégia do líder republicano poderá custar-lhe o cargo, já que dois congressistas radicais do seu partido ameaçaram apresentar uma moção de censura contra si, acusando-o de estar a colaborar com os democratas.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Finanças Pessoais

Pensões arriscam cair para 38,5% do último salário em 2050, segundo Bruxelas

3

A pensão média dos portugueses deverá passar de um valor equivalente a 69,4% do último salário em 2022 para um valor médio equivalente a 38,5% do último ordenado em 2050.

Pensões poderão cair para 38,5% do último salário até 2050
A Comissão Europeia mostra-se mais pessimistas do que em 2021 em relação às pensões dos portugueses, segundo dados do relatório “Ageing Report 2024”.

As últimas projeções da Comissão Europeia apontam para um cenário nebuloso relativamente ao futuro das reformas em Portugal. Segundo os números publicados no relatório “Ageing Report 2024”, espera-se que a taxa de substituição das pensões – valor da reforma em função da percentagem do último salário – sofra uma queda significativa nas próximas décadas, particularmente até 2050.

Segundo os cálculos dos analistas da Comissão Europeia, a pensão média dos portugueses deverá passar de um valor equivalente a 69,4% do último salário em 2022 para um valor médio equivalente a 38,5% do último ordenado em 2050, caso não se promova qualquer reforma do Sistema da Segurança Social.

Significa que, no espaço dos próximos 26 anos, os portugueses arriscam ter uma pensão duas vezes inferior face à reforma de um pensionista que se tenha reformado em 2022. Trata-se de um corte substancial e de um agravamento de cinco pontos percentuais face às projeções da edição anterior do relatório “Ageing Report”, publicado em 2021, que apontava para uma taxa de substituição das pensões de 43,5% em 2050.

powered by Advanced iFrame free. Get the Pro version on CodeCanyon.

Além disso, de acordo com os pressupostos do cenário central da Comissão Europeia, as despesas totais com pensões (pensões profissionais públicas e privadas) deverão diminuir dois pontos percentuais do PIB nos próximos anos, passando de 12,5% em 2022 para 10,6% em 2070, após terem atingido um pico de 15,4% do PIB em 2046. “Este comportamento é explicado pelas despesas com pensões públicas, uma vez que as despesas com pensões profissionais desempenham um papel menor”, lê-se no relatório.

Esta revisão em baixa tem raízes em diversos fatores socioeconómicos, com destaque para as alterações demográficas e o envelhecimento da população, que impõem pressões adicionais sobre os sistemas de Segurança Social, salientam os analistas no relatório.

A análise dos dados mostra ainda que o rácio de dependência de idosos – proporção entre a população com mais de 65 anos e a população em idade ativa (20-64 anos) – irá aumentar de forma acentuada nos próximos 26 anos. Este rácio, que era de 40 idosos por cada 100 pessoas em idade ativa em 2022, espera-se que cresça 68% até 2050, quando deverá haver 69 idosos por cada 100 pessoas em idade ativa, antes de estabilizar ligeiramente nos 68 idosos por cada 100 ativos em 2070.

Esta transformação demográfica é acompanhada por uma diminuição geral da população, projetada para reduzir em 13,5%, de 10,4 milhões em 2022 para cerca de nove milhões em 2070. Tal declínio é mitigado apenas parcialmente por um aumento ligeiro na taxa de migração líquida e da esperança de vida à nascença, com as mulheres a alcançarem os 90,4 anos em 2070 e os homens os 86,9 anos.

Do lado do financiamento das reformas, o “Ageing Report 2024” detalha que a maioria das pensões será cada vez mais financiada por contribuições e impostos gerais – antevendo-se assim um aumento da carga tributária para este efeito, caso nada seja feito em contrário.

No entanto, a Comissão Europeia nota que as contribuições públicas (contribuições de empregados e empregadores, transferências do Estado para cobertura do regime não contributivo e défice da CGA) deverão baixar em relação ao PIB nos próximos 50 anos. Segundo as estimativas dos analistas, as contribuições públicas atingiram 14,2% do PIB em 2022 e estima-se que diminuam para 10,3% em 2070.

“Em termos globais, as contribuições (de empregadores e trabalhadores) deverão diminuir 1,8 pontos percentuais do PIB, passando de 11,2% em 2022 para 9,4% em 2070”, sendo que esta evolução “será acompanhada pela tendência do emprego, uma vez que o número de contribuintes diminui 21% durante o período de projeção”, referem os analistas.

O cenário desenhado pela Comissão Europeia espelha, mais uma vez, uma onda de desafios sérios que se colocam à sustentabilidade do sistema de pensões nacional para os próximos anos.

Este quadro é ainda mais crítico quando a vasta maioria dos portugueses (cerca de 80,9%) revela confiar quase em exclusivo no Estado a sua reforma, esperando que a sua pensão de velhice seja financiada através dos descontos habituais para a Segurança Social ou outro regime contributivo obrigatório, segundo o último Inquérito à Literacia Financeira dos portugueses realizado pelo Banco de Portugal e publicado em junho de 2021.

3

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Empresas

Carris reforçou rede da madrugada e acessos ao centro a partir da Portela

  • Lusa
  • 19 Abril 2024

Na rede da madrugada da Carris seis carreiras começaram a fazer às 02:00 mais uma viagem a partir do Cais do Sodré, adianta a empresa.

A Carris reforçou as viagens na rede da madrugada e os acessos ao centro de Lisboa a partir da Portela para “prestar um serviço cada vez mais próximo e ajustado às necessidades dos clientes”, anunciou esta sexta-feira a empresa. Assim, na rede da madrugada seis carreiras começaram a fazer às 02:00 mais uma viagem a partir do Cais do Sodré, nomeadamente a 201, 202, 206, 207, 208 e 210, indicou a empresa de transporte rodoviário de passageiros num comunicado.

“Com partida do terminal inverso, quatro destas carreiras garantem, também, mais uma viagem com os seguintes horários: 202 – 01:18, no Bairro Padre Cruz; 206 – 01:11, em Odivelas; 207 – 01:15, em Fetais e 208 – 01:00, na Estação Oriente”, acrescentou a Carris. Por outro lado, foi reforçada a acessibilidade entre a Portela e as áreas centrais de Lisboa, “tendo sido prolongados alguns percursos e introduzidas alterações nas carreiras 722, 731 e 783”.

Com esta alteração a carreira 722 passa a designar-se Restauradores – Portela (é prolongada da Praça de Londres aos Restauradores e na Portela à Rua Mouzinho Albuquerque), a carreira 731 designa-se Av. José Malhoa – Portela (passa a terminar na Portela, em vez de Moscavide) e a 783 designa-se Amoreiras – Prior Velho (fica com terminal no Prior Velho, deixando de ir até à Portela), explicou a empresa.

A Carris esclareceu ainda que, com esta última alteração, é suprimido o troço RALIS — Portela, que passa a ser garantido pelas carreiras 722 e 731.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Autarquias

“Contas à moda do Porto” com resultado líquido de 14,6 milhões de euros em 2023

"As boas contas», e «à moda do Porto», segundo Rui Moreira, "refletem uma situação financeira favorável e um efetivo controle das despesas”.

A Câmara Municipal do Porto atingiu, em 2023, um resultado líquido de 14,6 milhões de euros e investiu 64,9 milhões de euros, de acordo com o relatório de contas que vai a análise na reunião do executivo de segunda-feira. A autarquia liderada por Rui Moreira apresenta um orçamento na ordem dos 478,9 milhões de euros.

Ainda de acordo com o documento, a que o ECO/Local Online teve acesso, “o saldo a transitar para a gerência seguinte [2024] é de 67 milhões de euros, que se decompõe em 60,3 milhões de euros de saldo de operações orçamentais e 6,6 milhões de euros de saldo de operações de tesouraria”.

O autarca independente realça o “resultado líquido do exercício de 14,6 milhões de euros, refletindo uma situação financeira favorável e um efetivo controle das despesas”.

Ainda de acordo com o relatório de prestação de contas, “em dezembro de 2023, os créditos do município do Porto para com terceiros superaram o valor da dívida bruta, o que, adicionados das disponibilidades, permitiu a verificação de uma dívida líquida negativa de 88,5 milhões de euros”. A autarquia fechou o ano “com um valor a receber (29,7 milhões de euros) superior em 28,2 milhões de euros ao valor a pagar (1,5 milhões de euros)”, lê-se no mesmo relatório de contas.

Placeholder Image

"O resultado líquido do exercício é de 14,6 milhões de euros, refletindo uma situação financeira favorável e um efetivo controle das despesas.”

Rui Moreira

Presidente da Câmara do Porto

 

O investimento municipal de 64,9 milhões de euros representa 20,4% da despesa total e distribui-se, por exemplo, pela Domus Social com a reparação e beneficiação da habitação municipal de renda apoiada social e nas instalações de serviços municipais e escolas.

Já os investimentos diretos da autarquia cifram-se nos 14,7 milhões de euros com destaque para a manutenção e expansão do sistema de gestão de mobilidade e da promoção da eficiência e diversificação energética.

No documento, Rui Moreira destaca também que que “houve um acréscimo de 9,6% na despesa total, principalmente devido ao aumento das despesas correntes, apesar de uma redução nas despesas de investimento”.

O município reporta ainda um aumento de 5,2% na receita total – na ordem dos 377,9 milhões de euros – em relação a 2022, “impulsionado pelo crescimento da receita efetiva, em especial da receita fiscal”. Já as receitas fiscais cresceram 27,5 milhões de euros, os impostos diretos 15,7 milhões e as taxas, multas e outras penalidades registaram um acréscimo de 11,8 milhões de euros.

“Este executivo municipal fecha 2023 com as «boas contas», as «contas à moda do Porto», que nos permitem deixar à cidade, sem onerar ou comprometer as gerações vindouras, a garantia de uma cidade mais sustentável, mais segura, mais solidária e mais inclusiva”, frisa Rui Moreira.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Empresas

Governo dos Açores promete decisão sobre novo presidente da SATA a “breve trecho”

  • Lusa
  • 19 Abril 2024

O novo presidente será naturalmente motivo de análise, reflexão e decisão a breve trecho", afirmou o secretário das Finanças açorianas.

O secretário das Finanças do Governo dos Açores disse esta sexta-feira não ter conhecimento formal do pedido de reunião da Comissão de Trabalhadores da Azores Airlines e prometeu uma decisão sobre o novo presidente da SATA a “breve trecho”.

“O novo presidente será naturalmente motivo de análise, reflexão e decisão a breve trecho”, afirmou o secretário das Finanças, Planeamento e Administração Pública do Governo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM), Duarte Freitas, em declarações aos jornalistas à margem de reuniões com os sindicatos da função pública, em Ponta Delgada.

Quando questionado, o governante disse não ter conhecimento de um pedido formal da Comissão de Trabalhadores da Azores Airlines para uma reunião com o executivo açoriano. “Tenho a informação pública de que a Comissão de Trabalhadores terá pedido uma audiência, mas formalmente ainda não sei de nada”, declarou.

Em 11 de abril, a Comissão de Trabalhadores (CT) da Azores Airlines revelou que a presidente da SATA demitiu-se porque o Governo dos Açores “não ofereceu as condições necessárias” para a administração continuar a desenvolver o “projeto proposto”. Na nota interna, a que a Lusa teve acesso, a CT adianta que vai pedir “uma reunião urgente com o presidente do Governo Regional”, o social-democrata José Manuel Bolieiro.

Na quinta-feira, a Comissão de Trabalhadores esteve reunida com a administração, mas não quis prestar declarações no final do encontro, alegando que as mudanças na liderança da SATA não foram abordadas na reunião, segundo disse fonte da CT à agência Lusa. A mesma fonte adiantou que a CT pretende falar publicamente sobre a demissão da presidente da companhia aérea após a reunião com o Governo Regional.

Em 9 de abril, o Governo Regional anunciou que a presidente do grupo SATA, Teresa Gonçalves, se demitiu do cargo por “motivos pessoais”. Aos jornalistas, o presidente do Governo dos Açores afirmou que Teresa Gonçalves apresentou a demissão por “razões pessoais e de contexto” e garantiu que não vão existir procedimentos suspensos devido às mudanças na administração.

A demissão de Teresa Gonçalves aconteceu quatro dias depois de ser conhecida a decisão final do júri do concurso público para a privatização da Azores Airlines (companhia aérea responsável pelas ligações entre os Açores e o exterior). O júri, liderado pelo economista Augusto Mateus, manteve a decisão de aceitar apenas um concorrente no relatório final, mas admitiu reservas quanto à capacidade do consórcio Newtour/MS Aviation em assegurar a viabilidade da companhia.

Teresa Gonçalves tomou posse como presidente da SATA (grupo que inclui a SATA Air Açores e a Azores Airlines) em abril de 2023, após a saída de Luís Rodrigues para a liderança da TAP.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Media

Media Capital regressa aos lucros em 2023. Receitas de publicidade caem 4%

A dona da TVI e da Plural regressou aos resultados positivos no último ano. Com a publicidade a cair 4% em 2023, o "imperativo" é "procurar novas fontes de receita".

A dona da TVI e da Plural fechou o último ano com um resultado líquido das operações em continuação de 319 mil euros, número que compara com o prejuízo de 12,1 milhões de euros de 2022, ano em que os resultados foram impactados pela venda das rádios.

“No ano de 2023 o Grupo Media Capital atingiu um resultado líquido positivo de 300 mil euros, representando uma franca recuperação face aos resultados negativos registados nos anos anteriores e em particular em 2022 de -12,1 milhões. Corrigido do efeito das provisões, imparidades de direitos e reestruturações, o resultado líquido ajustado atingiu 1,5 milhões, representando um aumento de 5,6 milhões face a 2022″, escreve o grupo no comunicado enviado na tarde desta sexta-feira à CMVM.

O EBITDA situou-se nos 9,2 milhões, que compara com os 2,1 negativos de 2022, e o resultado operacional no último ano foi de 1,86 milhões (-9,67 milhões em 2022).

A Media Capital obteve em 2023 rendimentos operacionais de 150,8 milhões de euros, um crescimento de 1%. O crescimento deve-se à produção audiovisual, com uma variação positiva de 25%, que subiu para os 39,9 milhões de euros. Em sentido contrário, a Televisão Digital e Entretenimento caiu 3%, para 141,1 milhões de euros.

A publicidade, discrimina a Media Capital, situou-se nos 98,6 milhões de euros, uma quebra de 4%, e os Outros Rendimentos Operacionais cresceram 11%, para os 52,1 milhões. De acordo com o grupo liderado por Pedro Morais Leitão, a quebra na publicidade deve-se à “redução registada no mercado publicitário na televisão de canal aberto”. Em sentido contrário, “verificou-se um crescimento nos rendimentos de publicidade nos canais de pay-tv, que atingiram um crescimento de 30%, fruto também dos bons resultados de audiência”.

“Os gastos operacionais excluídos de amortizações e depreciações apresentaram um decréscimo de 7%, enquanto que os gastos com a mesma natureza excluídos de provisões e reestruturações reduziram 2% face ao período homólogo, fruto de uma política exaustiva de racionalização de gastos, levada a cabo pelo Grupo, atingindo, em 2023, os 140,4 milhões”, diz o grupo.

Os resultados financeiros (líquidos) foram negativos e 2,47 milhões, uma melhoria de 37% na comparação homóloga. Estes são resultado do “refinanciamento do Grupo e do efeito da reestruturação societária ocorrida nas entidades internacionais em 2022”, escreve a Media Capital no relatório.

Analisando por áreas, a segmento Televisão, Digital e Entretenimento fechou o ano com um resultado operacional de 1,95 milhões de euros, que compara com 6 milhões negativos em 2022. Os rendimentos operacionais foram de 142,1 milhões (-3%), os gastos operacionais de 135,5 milhões (-8%) e o EBITDA foi positivo em 6,57 milhões, quando em 2022 foi negativo em 1,18 milhões.

Na Produção Audiovisual os rendimentos cresceram 25%, para os 39,9 milhões de euros, e os gastos cifraram-se em 38,5 milhões, um aumento de 22%. O EBIT foi negativo em 1 milhão de euros, uma recuperação de 54% na comparação com o ano anterior. O EBITDA cresceu 697%, para os 1,38 milhões de euros.

O segmento Outros, que inclui a holding e os serviços partilhados, teve um EBITDA de 842 mil euros, versus 992 negativos no ano anterior.

O endividamento líquido do grupo no final de 2023 era de 20,4 milhões de euros, uma redução de 3% face a 2022, ano da venda das rádios.

No campo das perspetivas futuras, para este ano a Media Capital antecipa o reforço das parcerias internacionais com plataformas de streaming, mantendo uma aposta na produção de séries. No digital, “a nova meta está no aumento dos conteúdos e na melhoria da experiência do utilizador, esperando que a inteligência artificial dê um impulso decisivo nesse âmbito.

O imperativo, escreve o grupo, é “procurar novas fontes de receita”. Já falando deste ano, a Media Capital afirma que “o primeiro trimestre apresenta uma forte recuperação do EBITDA ajustado gerado, que cresce 2,5 milhões de euros face ao ano anterior. O crescimento é “assente essencialmente no crescimento das receitas, sem descurar, contudo, um rigoroso controlo de custos“.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Política

Comissão Política do PS reúne-se segunda para aprovar lista de candidatos às eleições europeias

  • Lusa
  • 19 Abril 2024
1

A Comissão Política do PS vai aprovar a lista de candidatos às eleições europeias de 9 de junho e ainda analisar a situação política.

A Comissão Política do PS reúne-se na segunda-feira à noite para aprovar a lista de candidatos às eleições europeias, adiantou fonte oficial do partido à agência Lusa.

Segundo a mesma fonte, a reunião deste órgão do partido está marcada para segunda-feira, às 21:00, na sede nacional do PS, em Lisboa.

A Comissão Política convocada pelo secretário-geral socialista, Pedro Nuno Santos, vai aprovar a lista de candidatos às eleições europeias de 9 de junho e ainda analisar a situação política.

1

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Política

Marcelo diz que cabe ao Governo pedir demissão da PGR. “Nem o anterior nem o atual mostraram jamais essa intenção”

Presidência da República avisa ainda que "não é bom haver polémicas políticas acerca de um processo judicial" e reitera a aposta de António Costa para o Conselho Europeu.

O Presidente da República disse, esta sexta-feira, que “quem tem a iniciativa de propor o fim das funções” da procuradora-geral da República (PGR) “é o Governo” e que “nem o anterior nem o atual” Executivo “mostraram jamais essa intenção”. E deixa o aviso: “Não é bom haver polémicas políticas acerca de um processo judicial”.

“Quem tem a iniciativa de propor o nome é o Governo“, começou por referir o Chefe de Estado, numa alusão aos pedidos de demissão da procuradora-geral da República, Lucília Gago, cuja proposta de nome foi feita pelo anterior primeiro-ministro António Costa, “ouvindo a senhora ministra da Justiça”, lembrou. E “quem tem a iniciativa e de propor o fim das funções da PGR é o Governo. (…)”Nem o anterior nem o atual [Executivo] mostraram jamais essa intenção“, atirou.

De recordar que, ao longo desta semana, têm surgido pedidos de explicações ou até de demissões da PGR, depois de o Tribunal da Relação ter rejeitado o recurso do Ministério Público, por entender que que não existiam indícios de crimes no âmbito da Operação Influencer, que conduziu ao pedido de demissão de António Costa.

Questionado sobre as suas próprias declarações, em que no rescaldo da decisão do Tribunal da Relação disse que Portugal está mais perto de ter alguém na presidência do Conselho Europeu – numa alusão indireta a António Costa –, o Presidente da República reitera que os “dados mais recentes” apontam para que essa seja opção “mais provável”, ainda que não seja “certo ou definitivo”. “Era o máximo que podia dizer. Não é ingerência. É juízo de análise”, justifica.

Já relativamente à posição transmitida por António Costa num prefácio de um livro da autoria do ex-presidente do Grupo Parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, – e em que o anterior Chefe de Governo defendeu que a “ocasião fez a decisão” de o Presidente da República pôr termo “prematuramente” à anterior legislatura e que a direita andava frenética em busca de pretexto para a dissolução do Parlamento –, Marcelo não tardou a responder: “Isso é verdade. Houve um processo que não esperávamos – sem ele não teria havido dissolução. Houve uma demissão que não esperávamos, de primeiro-ministro e secretário-geral do PS – sem ela não teríamos tido a dissolução”, referiu.

“Foi o somatório dessas duas realidades que realmente conduziu à dissolução da Assembleia da República”, acrescentou o Chefe de Estado, citado pela Lusa.

Marcelo Rebelo de Sousa avisa ainda que “não é bom haver polémicas políticas acerca de um processo judicial”, pelo que considera “ninguém deve pronunciar-se a não ser a própria Justiça”. “Eu sou daqueles que acredita na Justiça e, portanto, acho que a Justiça vem sempre à superfície”, indicando que “aquilo que porventura pode fazer” sem ultrapassar essa barreira “saberá ou soube fazê-lo”.

O Presidente da República volta, por isso, a insistir que não se pronuncia sobre “decisões de tribunais ou investigações do Ministério Público”, mas sublinha que continua a defender que um pacto na Justiça “faz sentido”, lamentando ainda que o pacto que promoveu “entre todos os operadores da Justiça” não tenha tido seguimento político.

(Notícia atualizada às 21h38 com as declarações do Presidente da República ao prefácio escrito por António Costa)

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Impostos

“Há folga para reduzir ainda mais as tabelas de retenção na fonte do IRS”

3

O fiscalista Jaime Carvalho Esteves espera que a medida seja aprovada no Parlamento e compara os retroativos a janeiro que os contribuintes vão receber no verão a um 16.º mês.

O Governo aprovou esta sexta-feira uma redução transversal das taxas do IRS até ao 8.º escalão para aplicar no ano de 2024 que, se passar pelo crivo do Parlamento, implicará uma redução das tabelas de retenção na fonte com retroativos a janeiro. O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, estima que, em julho, os portugueses poderão sentir no salário o efeito desse acerto, indicando que a descida dos descontos deverá estar em linha com a diminuição das taxas dos escalões, entre 0,25 pontos percentuais (p.p.) e 3 p.p..

Mas o fiscalista Jaime Carvalho Carvalho Esteves, da J+Legal, defende que “há folga para reduzir ainda mais as tabelas de retenção na fonte do IRS”.

“É expectável que a descida da retenção na fonte esteja em linha com as taxas dos escalões, mas seria desejável que a redução fosse superior, uma vez que há folga, há margem e tem havido um excesso que me parece desajustado e poderia ser acomodado, para baixar mais ainda a retenção na fonte”, justifica em declarações ao ECO.

Em relação ao efeito da retroatividade, o perito em direito Fiscal compara-o a uma espécie de “16.º mês que os portugueses irão receber no verão”, uma vez que já existe um “15.º mês isento para distribuição de lucros pelos trabalhadores desde que não excedam cinco salários mínimos”.

Se a proposta de lei for aprovada pela Assembleia da República de forma célere, tal como defende Jaime Carvalho Esteves, o Executivo estima publicar em junho as novas percentagens que os trabalhadores terão de descontar para o Fisco, que devem ter impacto em julho, com retroativos a janeiro, tal como o ECO noticiou em primeira mão.

Isto significa que naquele mês, os contribuintes devem sentir um aumento do salário por via dos acertos relativamente ao que retiveram a mais entre janeiro e junho.

Por exemplo, se um trabalhador descontava 200 euros e passa a descontar 180 euros, em julho deverá receber mais 120 euros relativos aos 20 euros mensais que reteve a mais entre janeiro e junho. A partir de agosto, fica a descontar 180 euros.

A proposta do Governo de Luís Montenegro para a redução do IRS vai custar 463 milhões de euros, entre a descida das tabelas de retenção na fonte — que terá um impacto de 348 milhões de euros já este ano – e o aumento dos reembolsos em 2025, que implicará uma despesa adicional de, pelo menos, 115 milhões de euros, segundo fonte oficial do Executivo.

3

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Media

Notícias Ilimitadas notifica AdC da compra de títulos da Global Media

  • Lusa
  • 19 Abril 2024

Tendo em conta que é uma operação na área dos media, a decisão da Concorrência é precedida de parecer prévio da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC).

A Notícias Ilimitadas, constituída para ficar com títulos da Global Media (GMG) como JN e TSF, entre outros, notificou na quinta-feira a Autoridade da Concorrência (AdC) sobre a operação, confirmou à Lusa fonte oficial do regulador. Contactada pela Lusa, fonte oficial da AdC disse que a notificação da operação deu entrada na quinta-feira.

Tendo em conta que é uma operação na área dos media, a decisão da Concorrência é precedida de parecer prévio da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC).

A operação envolve a compra do Jornal de Notícias (JN), O Jogo, JN História, Notícias Magazine, Evasões e Volta do Mundo, assim como a maioria do capital da Sociedade Notícias Direct, bem como a TSF.

Em 27 de março, o empresário Diogo Freitas confirmou à Lusa que tinha saído da administração da Notícias Ilimitadas devido a “diferenças estratégicas”, mas que continuava como investidor.

“Abdiquei da administração porque há diferenças estratégicas” e “eu não gosto de ser um entrave”, explicou, na altura, Diogo Freitas, empresário que liderou um conjunto de investidores para a compra de alguns jornais e revistas da Global Media e a TSF.

O empresário, da Officetotal Food Brands, asseverou que “não há qualquer problema” com o negócio, mas apenas uma visão diferente que deve ser o melhor caminho para o grupo, sublinhando que se mantém como investidor. O valor da operação não é conhecido.

O acordo para a compra de alguns títulos da Global Media foi anunciado em 06 de fevereiro e agora falta autorização das autoridades competentes.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Impostos

Paula Franco aplaude decisão de concentrar redução do IRS nos 3.º e 6.º escalões, os “mais sensíveis”

1

“O escalão que mais necessidade tem de se mexer, o terceiro escalão, vai agora pagar menos 4% de IRS, ou seja, obteve uma redução adicional de 0,5%”, diz a bastonária dos Contabilistas Certificados.

A Bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados aplaude a decisão do Executivo de aumentar em mais 0,5% a descida de impostos para o terceiro escalão, um dos “mais sensíveis”, e de concentrar a maior redução no sexto escalão, que tinha ficado de fora da descia que já consta do Orçamento do Estado para 2024. Paula Franco considera que esta é “uma política de continuidade da redução da tributação”.

Escusando-se a quantificar se esta redução adicional de 348 milhões de euros no IRS das famílias em 2024 é ou não um choque fiscal, em entrevista à RTP3, Paula Franco lembra que sendo a promessa do Governo de redução da tributação entre 0,5 e 3% havia a dúvida se os escalões mais sensíveis, com o segundo e o terceiro escalão, onde caem muitas das famílias portuguesas que já pagam impostos, teriam ou não alterações. Isto porque a redução inscrita no OE2024 “já ultrapassava a promessa do Governo”.

“O escalão que mais necessidade tem de se mexer, o terceiro escalão, vai agora pagar menos 4% de IRS, ou seja, obteve uma redução adicional de 0,5%”, explica a bastonária dos OCC. “É positivo, porque é um escalão sensível e porque se deve continuar a política de redução de tributação”, explicou.

Outras das mais-valias da proposta de alteração ao “já famoso artigo 68.º do Código do IRS”, o artigo onde estão definidos os escalões do IRS e as taxas que sobre eles incidem, é o facto de o sexto escalão passar a beneficiar também de uma redução de IRS, já que tinha ficado de fora no OE2024. “Este é um escalão onde se situa a maior parte dos portugueses que paga impostos”, recorda Paula Franco. O quinto e sexto escalões abarcam 585.881 famílias. “São as famílias que mais contribuem para pagar IRS, a classe média, mas depois têm um rendimento líquido muito baixo”, considera a bastonária justificando assim o facto de considerar também estes dois escalões como “muito sensíveis”.

Paula Franco considera que as reduções para o 7.º e 8.º escalões “foram muito pequenas”, 0,5 e 0,25%, respetivamente, mas recorda que, à semelhança do último escalão (9.º que não teve mexidas), acabam por beneficiar em virtude da progressividade do IRS.

A Bastonária sublinha que estas alterações nas tabelas de IRS dizem apenas respeito às contas que serão feitas no final do ano e que abrangem todos os tipos rendimentos e não só o de trabalho dependente. Ou seja, mesmo aqueles que não fazem retenção na fonte. A este nível Paula Franco reconheceu que a “opção política” de retroagir a janeiro os efeitos das tabelas de alteração na fonte – que só serão conhecidas (e aplicadas) depois da proposta do Governo (que já deu entrada na Assembleia da República) – “não é muito vulgar”.

Em termos de “choque fiscal”, a bastonária dos OCC destaca o “potencial efeito no bolso dos portugueses da isenção de impostos sobre os prémios de produtividade”. “Pode ser significativo para os trabalhadores”, admite, já que “a isenção em vigor no OE 2024 limita a mesma ao aumento de salários”. “Vamos ver como vai ser a redação para se ver se será algo significativo no bolso dos portugueses”, frisou. Uma posição que partilha em relação ao IRS Jovem que “é muito restritivo” na sua redação.

Paula Franco recordou que Luís Montenegro disse que o IRS Jovem ficaria para uma segunda fase. “Resta saber se será em 2024 ou só 2025. É algo que pode ter um grande efeito no bolso dos portugueses”, frisou.

1

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos