Política

PCP acusa Governo de “sabotar a vida da TAP”

Comunistas enviaram pergunta ao Governo a questionar sobre o atraso na publicação dos contratos coletivos assinados entre a administração da TAP e os sindicatos.

O grupo parlamentar do PCP solicitou esclarecimentos ao primeiro-ministro e ao ministro das Finanças sobre a recusa do Governo em publicar os acordos coletivos já assinados entre a administração da TAP e os sindicatos. A falta dessa publicação levou a administração da companhia aérea a suspender o pagamento de um valor adicional que desde agosto compensava os cortes salariais.

“A publicação não aconteceu porque os documentos não foram assinados pelos governantes – e a Administração da TAP, a partir deste mês, retomou os cortes salariais sobre quase todos os trabalhadores (o Acordo de Empresa assinado com os Pilotos está assinado e publicado)”, acusa o PCP na pergunta dirigida ao Executivo.

Para os comunistas, “este comportamento do Governo só tem uma explicação: sabotagem”. “O Governo está propositadamente, por mesquinhas razões políticas, a sabotar a vida da TAP e dos trabalhadores da TAP para tentar demonstrar a necessidade de esta ser privatizada, de a esta ser aplicada a medida que o Governo defende”, acrescenta o partido.

A negociação de novos acordos de empresa (AE) levou a companhia aérea a compensar a aplicação dos cortes salariais de 20% previstos no Plano de Reestruturação, através do pagamento de um valor adicional. Uma prática interrompida em novembro, conforme noticiou esta terça-feira o Expresso, por as Finanças não terem ainda dado luz verde a todos os acordos de empresa celebrados com os sindicatos.

O ministério liderado por Fernando Medina rejeita qualquer responsabilidade: “O Ministério das Finanças não foi informado nem consultado sobre alterações no processamento de vencimentos, sendo também alheio a comunicações entre a Comissão Executiva e os trabalhadores da empresa“, afirmou em resposta ao ECO.

As Finanças informaram ainda que à data da última reunião com a administração da TAP, no início da semana passada, só tinham conhecimento de quatro acordos de empresa, de um total de nove, e que iriam dar luz verde aos mesmos.

Para o PCP, “o facto de a TAP, sob gestão pública, ter podido reverter os cortes salariais, estar a dar lucro e ter reconstruído um clima de respeito entre a Administração e os representantes dos trabalhadores, parece não ser do agrado do Governo”.

O partido rejeita que a crise política ou a demissão do Executivo venha a inviabilizar a assinatura dos acordos. “Não só a contratação coletiva livremente negociada já podia estar publicada nessa altura, como continua a poder ser publicada agora com o governo em gestão”, sustenta o grupo parlamentar.

“Este comportamento do Governo tem a agravante de colocar os trabalhadores da TAP perante a ameaça de terem de devolver ‘os adiantamentos’, o que introduz fatores de desestabilização da empresa”, afirma ainda o PCP.

E deixa a pergunta: “Vai o Governo adotar as medidas necessárias para que a Contratação Coletiva, assinada entre a Administração da TAP e os Sindicatos da TAP, seja publicada imediatamente?”

Na resposta enviada ao ECO, o Ministério indicou que foi solicitado à comissão executiva liderada por Luís Rodrigues que submetesse “com caráter de urgência todos os Acordos de Empresa entretanto subscritos e que, na inexistência de qualquer inobservância legal ou regulamentar, os mesmos seriam autorizados”. Até dia 28, encontrava-se pendente na TAP apenas um contrato.

Para atenuar o impacto financeiro nos trabalhadores, a administração da transportadora aérea decidiu antecipar o pagamento do subsídio de Natal, que costuma ser entregue apenas em meados de dezembro.

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Governo recua na compra da Lusa. Sem um “consenso político alargado, a operação revelou-se inviável”

  • ECO
  • 30 Novembro 2023

Sem um "compromisso político alargado" para a compra das participações de 45,7% na Lusa, o Governo diz que deixam de estar "reunidas as condições para concluir a operação".

O Governo fez marcha atrás na compra das participações da agência Lusa ao Global Media Group e Páginas Civilizadas. Em comunicado, o executivo explica que a operação de compra – de participações de 45,7% na agência de notícias – sempre esteve dependente de “um compromisso político alargado” que deixou de existir.

“No momento atual, não existindo um consenso político alargado, a operação revelou-se inviável. Caberá ao próximo Governo assumir as suas responsabilidades”, refere a nota, antes de acrescentar que caberá à nova equipa encontrar uma “solução que garanta o salutar pluralismo, independência e salvaguarda do serviço público prestado pela Lusa – essencial para o conjunto da comunicação social”.

Um dia antes, o PSD tinha defendido que o negócio deveria ser decidido pelo Governo que sair das eleições legislativas marcadas para 10 de março de 2024. O “PSD confirma que tem sido informado das negociações em curso, mas não deu qualquer concordância ao negócio. De resto, entende que face à sensibilidade da matéria deveria ser decida pelo próximo Governo”, tinha avançado ECO fonte autorizada do partido liderado por Luís Montenegro.

O Governo faz, no entanto, questão de deixar claro que o trabalho de casa está feito para concluir o negócio e ser entregue na pasta de transição entre executivos. Desde o passado dia 22 de novembro que a “Direção-Geral do Tesouro e Finanças apresentou, em nome do Estado, uma proposta formal de aquisição”, a que se seguiu um “processo negocial exigente e confidencial, que incluía a liquidação integral da dívida do grupo Global Media à Lusa”.

Antes, a Lusa tinha pedido um estudo a uma empresa independente para avaliar os seus capitais próprios – um dos requisitos “indispensáveis” para a operação. Estudo esse que foi, depois, objeto de um parecer dos serviços do Ministério das Finanças, que finalmente chegou a um “valor para a aquisição das ações”.

O outro requisito, repete o comunicado, era que o “eventual sucesso da operação dependeria sempre da liquidação simultânea da dívida que as empresas do grupo Global Media acumularam, ao longo dos anos, perante a Lusa, e em decorrência dos serviços que lhes foram prestados pela Agência”.

Em paralelo com as exigências financeiras, o Governo vinca que para garantir a autonomia da Lusa – perante um reforço da participação do Estado – estava previsto uma mudança no modelo de governação e “disponibilizar os seus serviços sem custos a todos os órgãos de comunicação social”, como uma medida para “apoiar a comunicação social no seu conjunto”.

Assim, o Governo preparava-se para rever, no próximo ano, a indemnização compensatória da Lusa, depois do aumento deste ano, e também o contrato de serviço público. “Esta medida, que dispunha já de enquadramento orçamental para 2024, afigurava-se uma escolha eficiente para apoiar a comunicação social de maneira transversal”, assinala o comunicado.

Pelo plano estratégico passava ainda a criação de um “novo órgão de supervisão com poderes efetivos na designação da administração da empresa” – onde teriam assento associações representativas da imprensa, rádio e televisão, de âmbito nacional e regional, de meios públicos e privados e sindicato dos jornalistas, entre outros.

“O novo modelo de governação, assim constituído, seria um garante efetivo de que a Lusa estaria protegida de qualquer risco de captura política”, acrescenta o comunicado.

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Cofina lucra 8 milhões com venda aos quadros e Ronaldo

Venda do negócio de media aos quadros e Ronaldo rendeu uma mais-valia de oito milhões de euros à Cofina.

A Cofina revelou esta quinta-feira que a venda do negócio dos jornais ao grupo de quadros (MBO) e outros investidores, incluindo Cristiano Ronaldo, deverá resultar numa mais-valia de oito milhões de euros.

A venda da Cofina Media, que tem os títulos Correio da Manhã, CMTV, Record, Sábado e Jornal de Negócios, foi concretizada no passado dia 8 de novembro, por 56,8 milhões de euros, com a venda a Luís Santana, Ana Dias, Octávio Ribeiro, Isabel Rodrigues, Carlos Rodrigues, Luís Ferreira, Carlos Cruz, Cristiano Ronaldo, Domingos Vieira de Matos, Paulo Fernandes e João Borges de Oliveira, através da sociedade veículo Expressão Livre.

A Cofina adianta que a mais-valia de oito milhões ainda é uma “mera estimativa” e que o valor final será ainda “objeto de validação por parte dos auditores” e que será revelado ocorrerá com a publicação do relatório e contas de 2023.

As ações da Cofina desvalorizam cerca de 0,5% para 0,422 euros esta quinta-feira.

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Segurança Social

Governo confirma subida das pensões entre 5% e 6% em 2024

Apesar de ter anunciado um aumento ligeiramente superior, entre 5,2% e 6,2%, o Executivo vai guiar-se pelos dados oficiais do INE. Reforma de 500 euros tem incremento de 30 euros.

As pensões vão mesmo subir entre 5% e 6%, no próximo ano, confirmou esta quinta-feira, em comunicado, o Ministério do Trabalho, depois de o Governo ter admitido um aumento ligeiramente superior, entre 5,2% e 6,2%. O Executivo decidiu, assim, guiar-se pelos dados oficiais do Instituto Nacional de Estatística (INE), divulgados esta quinta-feira. A maioria dos pensionistas terão incrementos de 6%.

“O Governo vai atualizar o valor das pensões e do Indexante dos Apoios Sociais (IAS) a partir dos valores da inflação para 2023, divulgados hoje pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), conforme previsto na legislação”, de acordo com a nota da tutela, liderada por Ana Mendes Godinho.

Assim, os aumentos mensais das pensões para 2024 são:

  • Pensões até duas vezes o Indexante dos Apoios Sociais (IAS), isto é, até 1.018,6 euros terão aumentos de 6%;
  • Pensões entre duas vezes o IAS e seis vezes este indicador, ou seja, entre 1.018,6 e 3.055,8 euros, terão uma subida de 5,65%;
  • Pensões entre seis e 12 vezes o IAS, ou seja, entre 3.055,8 até 6.111,6 euros, vão ser aumentadas em 5%.

As prestações acima dos 6.111,6 euros não terão direito a aumento algum. Para ter uma ideia dos incrementos nominais, o ECO apresenta simulações para os três níveis de atualizações:

  • Pensão média de 500 euros terá um aumento de 6% ou 30 euros;
  • Prestação de 1.500 euros vai ter direito a um incremento de 5,65% ou 84,75 euros;
  • Reforma de 3.100 euros irá subir 5% ou 155 euros.

Ao todo, há cerca de 2,7 milhões de pensões, a maioria das quais (2,5 milhões) vão ter um ganho de 6%. No segundo patamar de atualização, de 5,65%, estarão abrangidas cerca de um milhão de pensões. E, o último nível, com uma subida de 5%, engloba cerca de mil prestações.

Recorde-se que o Governo tinha anunciado que os aumentos seriam de 6,2%, 5,8% e 5,2%, respetivamente. Mas a inflação abrandou mais do que se estava à espera, determinando atualizações das pensões ligeiramente menos expressivas do que tinha sido sinalizado.

De salientar que a atualização regular anual das pensões é calculada com base no crescimento médio anual do PIB nos últimos dois anos, que se fixou em 5,18%, e na inflação média anual, sem habitação, apurada em novembro.

Assim, e segundo o INE, a variação anual do Índice de Preços no Consumido (IPC), sem habitação, cifrou-se em 5%. Uma fórmula que o Governo não cumpriu integralmente este ano, quando em 2022, decidiu fatiar os aumentos previstos para este, atribuindo um complemento extraordinário em outubro e o remanescente em janeiro. Contudo, e para corrigir a base de cálculo das pensões, o Executivo acabou por complementar o incremento devido a meio do ano.

O INE publica em 14 de dezembro o valor final do IPC relativo a novembro, confirmando ou revendo a estimativa rápida hoje divulgada.

IAS avança 28,83 euros e eleva subsídio de desemprego

Os dados do INE também mexem no IAS e, consequentemente, com todas as prestações sociais indexadas àquele referencial. Assim, no próximo ano, “o IAS terá um aumento de 6%, passando de 480,43 euros para 509,26 euros (mais 28,83 euros)”, de acordo com a nota divulgada pelo Ministério do Trabalho e da Segurança Social.

“A subida do valor do IAS irá refletir-se num aumento das prestações sociais: prestação social para a inclusão (base), complementos por dependência e prestações por morte, limites dos escalões do abono de família e limites (mínimo e máximo) do subsídio de desemprego”, destaca o gabinete de Ana Mendes Godinho.

No caso do subsídio de desemprego, o valor mínimo deverá, assim, passar dos atuais 552 euros para cerca de 585 euros, enquanto o máximo passará de 1.201 euros para cerca de 1.273 euros.

“O Abono de Família é aumentado em 22 euros face a 2023 e em, pelo menos, 33 euros nas famílias monoparentais, nas quais passa a ser majorado em 50% em todos os escalões”, destaca o Ministério, sublinhando que “estes aumentos estão estabelecidos em portarias, que aguardam publicação e entram em vigor no dia 1 de janeiro de 2024”.

“No combate à pobreza promovemos a convergência do Complemento Solidário para Idosos (CSI) e do Complemento da Prestação Social para a Inclusão (PSI) com o valor do limiar da pobreza (valor de referência passa de 5.858,63 para 6.608,00 euros por ano), e iniciámos a convergência do Rendimento Social de Inserção (RSI) com o valor da Pensão Social (valor de referência passa de 209,11 para 237,25 euros por mês)”, salientou ainda a tutela.

(Notícia atualizada às 20h17)

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Media

Trabalhadores do JN mantêm pré-aviso de greve para 6 e 7 de dezembro

  • Lusa
  • 30 Novembro 2023

Os trabalhadores do jornal diário justificam a decisão “em face da falta de resposta da administração ao pedido de esclarecimento sobre a intenção de despedimento coletivo" na Global Media.

A redação do Jornal de Notícias (JN), reunida esta quinta-feira em plenário, no Porto, decidiu manter o pré-aviso de greve para 6 e 7 de dezembro, revelaram à Lusa as delegadas sindicais. Os trabalhadores do jornal diário justificam a decisão “em face da falta de resposta da administração ao pedido de esclarecimento sobre a intenção de despedimento coletivo no Global Media Group (GMG) enviado em 24 de novembro”, lê-se na informação enviada à Lusa.

Na reunião foram também aprovadas “medidas de amplificação da causa do JN junto da opinião pública”. No primeiro plenário, que decorrer em 24 de novembro, os trabalhadores do JN decidiram, além da realização de uma greve de dois dias, solicitar à administração do GMG “o cabal esclarecimento” sobre o possível despedimento de 150 pessoas.

A redação do JN repudiou ainda as declarações da administração do GMG à comunicação social no dia 23 de novembro, em que negou esta aquela intenção, considerado “um ato de desrespeito pela redação na pessoa dos seus representantes eleitos”. O novo presidente do Conselho de Administração do GMG, José Paulo Fafe, referiu no dia anterior ao portal ECO que “não há decisão nenhuma”.

“Há a necessidade de conter despesas, de aumentar receitas e de racionar os custos. Há várias medidas que podem ser implementadas, estamos a estudá-las”, salientou José Paulo Fafe. No primeiro plenário foi ainda decidido ponderar “acionar os meios legais e judiciais ao dispor na defesa dos direitos dos trabalhadores”, tendo sido sublinhada “a força e a importância do título-âncora do GMG, o Jornal de Notícias”.

Ao início da tarde desta quinta, a redação do JN criou uma petição contra o despedimento coletivo anunciado, alertando que será “a morte” daquele diário e que terá consequências para região Norte, que contava já com 3.386 assinaturas às 19:24.

Na petição, intitulada “Somos JN – Em defesa do Jornal de Notícias, do jornalismo e das pessoas”, é explicado que a Global Media Group (GMG), que detém o JN, anunciou a intenção de proceder ao despedimento de cerca de 150 pessoas, das quais 40 pertencem àquele titulo diário, que entre a sede no Porto e a delegação de Lisboa tem cerca de 90 profissionais.

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Política

Parlamento aprova diploma para que tempo de serviço no Governo seja contado para a pensão

  • Lusa
  • 30 Novembro 2023

O projeto de lei do PS, que tinha sido inicialmente uma proposta de lei do Governo, garante que o tempo desempenhado em funções governativas conta para o cálculo da pensão.

O Parlamento aprovou esta quinta-feira na generalidade um diploma do PS para garantir que o tempo desempenhado em funções governativas conta para o cálculo da pensão, com vários partidos a defenderem a importância de garantir a atratividade da função política. Este diploma foi aprovado com os votos favoráveis do PS, PSD, PCP, BE e Livre, abstenção da IL e voto contra do Chega. A deputada única do PAN, Inês de Sousa Real, não votou.

O projeto de lei do PS, que tinha sido inicialmente uma proposta de lei do Governo, repõe um decreto de 1979, revogado em 2018 no âmbito do Simplex, que “estabelece garantias quanto ao reassumir de funções profissionais” por quem seja chamado ao exercício de funções governativas.

Na prática, o decreto em questão garantia que o tempo exercido em funções ou cargos governativos é contado para efeitos de aposentação e previa que “os membros do Governo não podem ser prejudicados na sua colocação ou emprego permanente, bem como nos benefícios sociais anteriormente auferidos, enquanto exercerem as respetivas funções”.

No debate que antecedeu a votação, o deputado do PS, Pedro Delgado Alves, disse que a repristinação deste decreto visa assegurar que se cumpre a Constituição, que “é inequívoca quanto ao facto de ninguém dever ser prejudicado pelo exercício de funções públicas”.

“Temos um regime jurídico que (…) deixou de expressamente consagrar na lei esta proteção e subsiste neste momento uma dúvida se o tempo desempenhado em funções públicas deve ser contabilizado ou não como tempo de serviço”, explicou, acrescentando que o diploma visa “resolver essa dúvida interpretativa”. Da parte do PSD, Sara Madruga da Costa considerou que a revogação do decreto de 1979, através do Simplex, foi “uma de muitas trapalhadas” dos governos de António Costa, e é “o pináculo da incúria e da incompetência”.

“Disse o PS que se trata de repor um direito credor de proteção constitucional. Sem dúvida, é esse mesmo direito que determinará o nosso sentido de voto, mas essa circunstância não afasta a trapalhada em que o Governo incorreu por sua única e exclusiva responsabilidade”, criticou.

Por sua vez, o líder parlamentar do Chega, Pedro Pinto, considerou que o PS e o Governo só se preocupam “com as pensões dos políticos” e apresentou uma proposta do seu partido para impedir os governantes de exercerem, durante um período de cinco anos após terem deixado o cargo, funções em empresas de setores que tinham previamente tutelado.

“Significa que, por exemplo, não teria acontecido que, em 2020, Mário Centeno saltasse de ministro das Finanças diretamente para governador do Banco de Portugal”, exemplificou Pedro Pinto. Esta proposta foi posteriormente chumbada na generalidade, com os votos contra do PS, PSD e Livre, abstenção do PCP e votos favoráveis do Chega, IL e BE.

Pela IL, o deputado João Cotrim de Figueiredo considerou que o diploma do PS não é “só sobre direitos constitucionais”, mas também sobre criar condições para “atrair gente boa para a política”. “O aumento, por legislação, de limitações e incompatibilidades para o exercício de cargos públicos não só afasta gente boa, como atrai gente má”, disse, comprometendo-se a procurar melhorar o diploma na especialidade.

A líder parlamentar do PCP, Paula Santos, referiu que o seu partido se opõe por princípio “à existência de regimes especiais dirigidos a titulares de cargos políticos”, mas recordou que a Constituição estabelece que ninguém pode ser prejudicado por ter estado na política e que o diploma do PS mereceu o aval do Mecanismo Nacional de Anticorrupção. “Por tudo isto, o PCP não se irá opor a esta iniciativa”, disse.

Já o deputado único do Livre, Rui Tavares, apelou a que, “para lá do comentário televisivo ou da conversa de café” em que se fala da importância de revalorizar a atividade política, se tomem efetivamente medidas para a respeitar e “dar-lhe condições de ser feita e bem feita”.

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Empresas

REN aprova dividendo intercalar de 6,4 cêntimos por ação

  • Lusa
  • 30 Novembro 2023

Empresa explica que a decisão tomada pelo Conselho de Administração está em linha com o plano estratégico anunciado pela empresa em maio de 2021.

A REN – Redes Energéticas Nacionais aprovou esta quinta-feira um dividendo intercalar no valor de 0,064 euros por ação, que será pago a partir de 27 de dezembro, segundo informação comunicada ao mercado.

Em comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), a REN explica que a decisão tomada pelo Conselho de Administração está em linha com o plano estratégico anunciado pela empresa em maio de 2021.

O pagamento deste dividendo a título de adiantamento sobre lucros será efetuado através da Central de Valores Mobiliários e o agente pagador é o Santander Totta.

A empresa dá ainda nota que a partir do dia 22 de dezembro (inclusive) “as ações representativas do capital social da REN admitidas à negociação no Euronext Lisbon serão transacionadas sem conferirem direito a dividendos”.

As ações da REN fecharam esta quinta a subir 0,21% para 2,44 euros.

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Transportes

Metro de Lisboa quer comprar 72 novas carruagens. Preço base são 138 milhões

  • ECO
  • 30 Novembro 2023

Lançamento do concurso público visa dar resposta ao aumento expectável da procura da rede do Metropolitano de Lisboa face aos prolongamentos da linha Circular e linha Vermelha a Alcântara.

O Metropolitano de Lisboa lançou esta quinta-feira um concurso público internacional para comprar 24 novas unidades triplas (72 carruagens), com opção de mais 12 (36 carruagens), para reforçar a frota existente. O preço base é de 138 milhões de euros. Compra será parcialmente financiada com fundos europeus e com verbas do Fundo Ambiental.

“O lançamento deste concurso público destina-se a dar resposta ao aumento expectável da procura da rede do Metropolitano de Lisboa nos próximos anos face aos novos prolongamentos (linha Circular e linha Vermelha a Alcântara)”, avança em empresa em comunicado enviado às redações.

Os concorrentes têm 90 dias para apresentar as suas propostas, a partir da data de envio do anúncio para publicação no Jornal Oficial da União Europeia (JOUE) ou seja, esta quinta-feira. Em causa está “a aquisição de 24 novas unidades triplas (72 carruagens), com opção de mais 12 (36 carruagens) tendo em vista o reforço do material circulante afeto à rede do Metropolitano de Lisboa”, precisa o mesmo comunicado.

A opção de comprar mais 12 unidades triplas (36 carruagens) prende-se com a” necessidade de vir a substituir, de forma contínua, o material circulante que se encontra em fim de vida, procurando, desta forma, assegurar-se as condições de flexibilidade e interoperacionalidade de toda a frota”, explica a nota.

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Trabalho

É preciso mais talento e salários mais bem pagos no setor do turismo, defende governante

"Quem quer vingar na atividade de turismo deve apostar nas pessoas, na qualificação e na sua remuneração", diz Nuno Fazenda.

Naquela que deverá se a sua última aparição política, o secretário de Estado do Turismo, Nuno Fazendo, defendeu esta quinta-feira, no Porto, que é preciso continuar a apostar no talento, na formação e em salários mais bem pagos aos trabalhadores do setor, além potenciar ainda mais a atividade turística no interior do país. Sobretudo quando o turismo cresceu este ano a olhos vistos, sendo “o melhor ano de sempre para o setor“. Mas não perdeu a oportunidade de elogiar o trabalho de casa feito pelo Governo que agora sai.

Segundo dados divulgados esta quinta-feira, pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), o setor do alojamento turístico registou 7,4 milhões de dormidas em outubro, mais 8,5% do que no mesmo mês de 2022, devido sobretudo a estrangeiros.

“Procurámos fazer o que ainda não foi feito, mas ainda há muito por fazer. Temos muitos desafios para enfrentar no futuro: prosseguir a aposta no desenvolvimento turístico no interior e ainda a valorização e melhoria das condições dos nossos trabalhadores, e ainda valorização da autenticidade, genuidade do nosso turismo”, sustentou Nuno Fazenda. O secretário de Estado interveio durante a abertura do 48.º congresso da Associação Portuguesa das Agências de Viagens e Turismo (APAVT), na Alfândega do Porto que reuniu 770 congressistas com foco nos desafios da Inteligência Artificial no setor.

Temos que criar melhores condições para atrair talento para o turismo e, por isso, a dimensão dos salários é importante. O turismo cresceu sempre em dois dígitos nos últimos anos, com exceção do ano da pandemia, mas também temos que aumentar os salários que são 30% abaixo da média da economia.

Nuno Fazenda

Secretário de Estado do Turismo

“Há cerca de um ano, a minha primeira intervenção [enquanto secretário de Estado do Turismo] foi precisamente no congresso da APVDT, nos Açores, e a palavra que reinava era a incerteza quanto ao futuro da economia, do turismo e isso resultava, desde logo, porque tínhamos saído de uma pandemia, tínhamos a invasão da Rússia à Ucrânia, a inflação”. Um ano depois, Nuno Fazenda regressa ao evento da associação e está de saída do Governo.

“Agora que termina 2023 esse sentimento de incerteza se transformou numa quase certeza de que este deverá ser o melhor ano de sempre do setor”, sublinhou o governante. “Hoje mesmo saíram dados do INE em que os primeiros dez meses confirmam que tornámos a crescer em todos os indicadores, reforçando o crescimento do setor em todo o país”. E que “supera as previsões da Organização Mundial de Turismo que previam entre 85 a 95% da recuperação dos números da pré-pandemia. Em 2023 já temos mais de 37% das receitas turísticas face a 2019“.

Para Nuno Fazenda está a ser um ano extraordinário: “Aumentámos em hóspedes, em dormidas nos diferentes mercados e isso deve-se às empresas que são o motor da economia do turismo, aos seus trabalhadores, às instituições e a também a políticas públicas que favoreceram esse crescimento”. De acordo com dados do INE, os mercados externos “continuam a garantir o crescimento das dormidas”, com um aumento de 11,5%, para 5,5 milhões em outubro. Já as dormidas de turistas residentes em Portugal tiveram um crescimento marginal de 0,3% para 1,8 milhões.

Apesar deste crescimento, o secretário de Estado diz que “o setor tem défice de recursos humanos e são precisas mais qualificações“. Nesse sentido, o Governo “já lançou a agenda das profissões que foi debatida com o setor”, conseguindo atrair mais alunos para as escolas de turismo. Mas é preciso continuar a apostar.

Aumentámos em hóspedes, em dormidas nos diferentes mercados e isso deve-se às empresas que são o motor da economia do turismo, aos seus trabalhadores, às instituições e a também a políticas públicas que favoreceram esse crescimento.

Nuno Fazenda

Secretário de Estado do Turismo

“Temos que criar melhores condições para atrair talento para o turismo e, por isso, a dimensão dos salários é importante. O turismo cresceu sempre em dois dígitos nos últimos anos, com exceção do ano da pandemia, mas também temos que aumentar os salários que são 30% abaixo da média da economia“, defendeu. Mais, reiterou, “quem quer vingar na atividade de turismo deve apostar nas pessoas, na qualificação e na sua remuneração“.

Entre as medidas de apoio ao setor lançadas pelo Governo cessante estão, elencou Nuno Fazenda, a linha de apoio por causa dos efeitos da pandemia ou os 11 projetos da Agenda do Turismo para o Interior, num investimento de valor superior a cinco milhões de euros, para revitalizar o interior do país.

Já o presidente da APAVT, Pedro Costa Ferreira, referiu antes da intervenção do secretário de Estado do Turismo que 2023 “não foi o ano da total regeneração”, mas um ano de recuperação e da sua reconfirmação. “De recuperação, porque as agências de viagens tiveram este ano, de um modo geral, uma boa demonstração de resultados, em alguns casos, a melhor de sempre”, explicou durante o discurso de abertura do congresso.

Também foi um ano “de reconfirmação, porque o setor das agências de viagens revelou-se altamente competitivo, batendo recordes de emissão de passagens aéreas regulares, aumentando a influência na operação de lazer dos portugueses, com novos destinos e mais operações charter, aumentando a capacidade de trazer eventos e turistas para todos os cantos do nosso país”, adiantou. “Sim, 2023 foi um ano de recuperação e de reconfirmação, para as agências de viagens, que se reergueram”, reiterou este responsável.

O setor das agências de viagens revelou-se altamente competitivo, batendo recordes de emissão de passagens aéreas regulares, aumentando a influência na operação de lazer dos portugueses, com novos destinos e mais operações charter, aumentando a capacidade de trazer eventos e turistas para todos os cantos do nosso país.

Pedro Costa Ferreira

Presidente da Associação Portuguesa das Agências de Viagens e Turismo (APAVT)

De olhos postos na tecnologia e a propósito do foco deste congresso – desafios da Inteligência Artificial no setor –, Luís Pedro Martins, presidente do Turismo do Porto e Norte de Portugal, revelou, por sua vez, que a monitorização de dados em tempo real para prever tendências de turismo e recursos é uma das prioridades para a estratégia de 2024-2030 da entidade nortenha. “A inovação e digitalização para oferecer experiências em termo real, nos instrumentos de comunicação e criar experiências de marketing e produtos altamente personalizadas” estão no topo das metas a atingir, avançou.

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Banca

Banco de Portugal pede almofada de capital ao Novobanco e reduz exigência à Caixa

Até agora só a Nani Investments, holding da Lone Star, tinha de cumprir almofada de capital. Agora, Banco de Portugal também impõe reserva ao Novobanco. E reduz exigência à Caixa.

O Novobanco também vai ter de criar uma almofada de capital no próximo ano devido à sua dimensão, segundo anunciou o Banco de Portugal esta quinta-feira. Até agora, esta reserva de fundos próprios apenas se aplicava à Nani Investments, a holding do fundo americano Lone Star que consolida o Novobanco, enquanto o banco não tinha de cumprir esta exigência.

Assim, a partir de 1 de janeiro do próximo ano, a Nani vai ter de continuar a cumprir uma almofada correspondente a 0,5% dos seus ativos ponderados pelo risco, igual à deste ano. Em relação ao Novobanco, terá de cumprir uma reserva de 0,25% a partir de 1 de julho, uma exigência que sobe para 0,5% um ano depois.

Em comunicado enviado ao mercado, “o Novobanco considera que estes requisitos estão de acordo com as expectativas, tendo atualmente uma confortável posição de capital versus os requisitos regulatórios”.

Também adianta que “a decisão é consistente com o atual plano de financiamento, dado que a reserva de O-SII de 0,5%, determinada ao nível da LSF Nani, já estava considerada no Minimum Requirement for Own Funds and Eligible Liabilities (“MREL”) do Novobanco”.

Regulador baixa exigência à Caixa

Em relação aos restantes bancos, a reserva de capital a cumprir no próximo ano mantém-se para BCP (1%), Totta (0,5%), BPI (0,5%), Crédito Agrícola (0,25%) e Banco Montepio (0,25%), enquanto a Caixa vê a sua exigência baixar de 1% para 0,75%, segundo a decisão do regulador.

Esta reserva aplica-se apenas aos bancos de importância sistémica e é calculado em função da dimensão e das exposições ao risco da cada de banco. Quanto maior a reserva, maior o risco do banco.

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Mercados

Sonae recebe 42 milhões com venda de 50% da Universo ao Bankinter

Está concluída a joint-venture entre a Sonae e o Bankinter com a venda de 50% da unidade de crédito ao consumo Universo aos espanhóis por 42 milhões. Alberto Ramos e Luís Reis lideram parceria.

Está consumada a joint-venture entre a Sonae e o Bankinter Consumer Finance no Universo, com a retalhista portuguesa a receber 42 milhões de euros pela venda de 50% da unidade de crédito ao consumo ao banco espanhol, acima dos 19 milhões indicados inicialmente.

“Esta diferença resulta de um aumento de capital realizado pela Universo com o objetivo de absorver a sua carteira de crédito que será adquirida ao Banco CTT, assim como financiar o seu crescimento futuro. Esta operação gerou uma mais-valia para a Sonae no valor de cerca de 12 milhões de euros”, segundo comunicou a Sonae esta quinta-feira ao mercado.

Foi há quase um ano que as duas entidades anunciaram esta parceria, que se encontrava dependente das autorizações das autoridades, incluindo da Comissão Europeia, que avalizou a operação no verão.

A nova joint-venture será assim co-controlada pela Sonae e pelo Bankinter Consumer Finance e “gerida por uma equipa experiente e reconhecida no setor”, segundo dizem as duas entidades em comunicados separados. Alberto Ramos, country manager do Bankinter em Portugal, será o presidente do conselho de administração, enquanto Luís Reis, administrador financeiro da Sonae, assumirá as funções de CEO.

Na sequência desta transação, a Sonae desconsolidou a sua participação de 100% na Universo, com os restantes 50% a serem agora consolidados através do método da equivalência patrimonial.

Do lado do Bankinter, salienta-se a estratégia de crescimento da Universo na “aposta na criação de uma empresa líder no crédito ao consumo no mercado nacional e com potencial de internacionalização, disponibilizando uma oferta alargada de soluções diferenciadoras”.

O volume de negócios da Universo atingiu 30 milhões de euros em 2022 e 36 milhões de euros nos primeiros nove meses de 2023.

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Internacional

Telavive retira embaixadora de Madrid “para consultas” após declarações de Sánchez

  • Lusa
  • 30 Novembro 2023

Pedro Sánchez disse ter "francas dúvidas" de que Israel esteja a respeitar o Direito Internacional na ofensiva militar na Faixa de Gaza. Governo israelita retirou embaixadora de Madrid.

A embaixadora de Israel em Espanha foi chamada de regresso pelo Governo israelita “para consultas em Jerusalém”, atendendo às “indignas declarações” do primeiro-ministro espanhol sobre a guerra em Gaza, anunciou esta quinta-feira o executivo de Telavive.

“Na sequência das indignas declarações do primeiro-ministro espanhol [Pedro Sánchez], que mais uma vez repetiu acusações sem fundamento, decidi chamar de volta a nossa embaixadora em Espanha para consultas em Jerusalém”, disse o ministro dos Negócios Estrangeiros de Israel, Eli Cohen, numa publicação nas redes sociais. O ministro acrescentou que Israel “está a agir, e continuará a agir, de acordo com a lei internacional, e vai continuar com a guerra até todos os reféns serem devolvidos e o Hamas ser eliminado de Gaza”.

“Apenas uma entidade é responsável pelo massacre de 7 de outubro e a atual situação na Faixa de Gaza, a organização de terror Hamas”, escreveu Eli Cohen, que acrescentou que o Hamas “está a cometer crimes de guerra e crimes contra a humanidade contra os cidadãos de Israel e contra os residentes na Faixa de Gaza”. Antes deste anúncio, o Governo de Israel chamou também a embaixadora de Espanha em Telavive para lhe transmitir uma advertência, pela segunda vez numa semana, por causa de declarações de Pedro Sánchez.

A embaixadora Ana Sálomon Pérez foi chamada por Eli Cohen por causa de uma “vergonhosa declaração” de Sánchez “no dia em que os terroristas do Hamas estão a matar israelitas em Jerusalém”, segundo um comunicado do Governo de Telavive, citado pelos meios de comunicação social em Espanha. Segundo o mesmo comunicado, foi o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, quem ordenou a convocatória da embaixadora.

Numa entrevista esta quinta à televisão pública espanhola (TVE), Pedro Sánchez disse ter “francas dúvidas” de que Israel esteja a respeitar o Direito Internacional na ofensiva militar na Faixa de Gaza com que está a responder ao ataque de 07 de outubro do grupo islamita Hamas, que controla este território palestiniano.

Na operação militar de Israel já morreram cerca de 15 mil pessoas em Gaza e Telavive mantém cercado este território, condicionando a entrada de ajuda humanitária e abastecimento. “Com as imagens que estamos a ver e o número crescente, sobretudo de meninos e meninas, que estão a morrer, tenho francas dúvidas de que [Israel] esteja a respeitar o Direito Internacional humanitário”, disse Sánchez, que considerou que “não é aceitável” o que está a acontecer em Gaza.

O primeiro-ministro espanhol disse que a relação de Espanha com Israel é “correta” e que “os países amigos também têm de dizer as coisas que são verdade”. Na semana passada, o Governo de Israel chamou os embaixadores de Espanha e Bélgica para se queixar de declarações que considerou serem de “apoio ao terrorismo” dos respetivos primeiros-ministros.

Pedro Sánchez e Alexander de Croo, líderes dos Governos dos países que têm a atual e a próxima presidência semestral do Conselho da União Europeia (UE), fizeram na semana passada uma deslocação, em conjunto, ao Médio Oriente.

Numa conferência de imprensa no Egito, na fronteira com Gaza, Sánchez e de Croo condenaram o ataque do Hamas a Israel e pediram a libertação dos reféns israelitas por parte do grupo islamita, mas criticaram Telavive pelo desrespeito pelo Direito Internacional e a morte de “demasiados civis” palestinianos.

“Penso firmemente que temos de fazer um apelo a Israel para que cumpra com as suas obrigações em matéria de Direito Internacional”, disse Pedro Sánchez, que usou expressões como “matança indiscriminada de civis inocentes” em Gaza ou “resposta não justa” por parte de Israel ao ataque terrorista do Hamas de 7 de outubro.

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