Pombal tem menos um milhão de euros de orçamento para 2024

  • Lusa
  • 30 Novembro 2023

O município de Pombal prevê gastar 7,6 milhões de euros na requalificação de escolas, 5,7 milhões na habitação e 5,9 em parques industriais.

A Câmara de Pombal aprovou esta quinta-feira o orçamento para 2024, de 50,9 milhões de euros, uma diminuição de 1,1 milhões de euros face ao deste ano, mas com previsão de investimentos que podem chegar aos 86 milhões de euros até 2028.

Na mensagem que acompanha o relatório do orçamento e o plano plurianual 2024/2928, o presidente do município, o social-democrata Pedro Pimpão, explicou que os documentos estão alinhados com o Plano de Ação de Desenvolvimento Estratégico Pombal 2030, o novo ciclo de financiamento comunitário e a Agenda 2030 das Nações Unidas.

Adiantando que, no próximo ano, Pombal vai priorizar o desenvolvimento económico e promover a melhoria da qualidade de vida e bem-estar, Pedro Pimpão reconheceu, todavia, que os tempos são de muitas incertezas e de forte instabilidade, nacional e internacional.

Ainda assim, considerou que o contexto não é impeditivo da apresentação de um orçamento e de um plano de investimentos com ambição e rigoroso (…), numa lógica de reforço de competitividade territorial, e aumento da atratividade daquele concelho do distrito de Leiria.

Pedro Pimpão explicou à agência Lusa que a autarquia parte de um orçamento de quase 51 milhões de euros, onde ainda faltam fundos comunitários, quer do Portugal 2030, quer do Plano de Recuperação e Resiliência, para candidaturas já comprometidas.

“O orçamento é realista com o dinheiro que, à data de hoje, podemos contar, sendo certo que já estão as rubricas abertas e os montantes definidos para as candidaturas em curso ou novas que serão submetidas aos fundos comunitários”, adiantou.

Para as freguesias, o orçamento contempla transferências de 4,04 milhões de euros, sendo que nas áreas prioritárias estão 5,8 milhões de euros para espaços verdes, 5,9 milhões de euros para parques industriais e 1,9 milhões de euros para smart cities.

A educação, rubrica na qual se destacam a requalificação de várias escolas, tem uma verba de 7,6 milhões de euros, enquanto a saúde (incluindo a ampliação do centro de saúde de Pombal) tem 1,25 milhões de euros e o ambiente 1,9 milhões de euros (um dos projetos é a criação de ecopontos florestais e ecocentros).

Já a habitação conta com 5,7 milhões de euros, a agricultura e floresta 700 mil euros (estando previsto um programa de apoio à limpeza florestal para munícipes com carência socioeconómica e a criação de hortas comunitárias), sendo que o ecossistema de inovação apresenta 750 mil euros (criação da rede “Pombal Cowork” e da incubadora de empresas, entre outros projetos).

No turismo, com 2,5 milhões de euros, foi anunciada, por exemplo, a abertura do Explore Sicó, sendo que na proteção civil estão 1,18 milhões de euros e na ação social (incluindo o lançamento de um programa de apoio á natalidade) o valor de 1,3 milhões de euros.

No próximo ano, o ordenamento do território tem uma verba de 3,24 milhões de euros (iniciando-se a revisão do Plano Diretor Municipal, uma rede pedonal e ciclável ou bolsas periféricas de estacionamento).

No orçamento do Município de Pombal estão ainda inscritos 2,5 milhões de euros para desporto, recreio e lazer, e 2,9 milhões de euros para cultura. Aos serviços coletivos, como saneamento, abastecimento de água ou iluminação pública, estão afetos 12,15 milhões de euros e à juventude 140 mil euros, neste caso também com a criação do cartão jovem municipal.

Odete Alves e Luís Simões, ambos vereadores do PS, justificaram o voto contra por, embora o documento ter definidas muitas das prioridades que subscrevem e sobre as quais têm feito ao longo do ano propostas, a distribuição das verbas pelas várias rubricas não acompanha essa intenção.

Por outro lado, lembraram que o concelho “tem um problema democrático muito grave para o qual as verbas em orçamento são insuficientes para o colmatar”.

Os dois vereadores assinalaram ainda, no âmbito da habitação, a falta de apoios para a classe média e lamentaram a ausência de mais apoio ao comércio local.

Para 2024, a Câmara aprovou a manutenção da taxa de 0,3% no Imposto Municipal sobre Imóveis (abaixo do limite legal de 0,45%), da taxa de 1% de Derrama sobre o lucro tributável (abaixo do limite legal de 1,5%) e da taxa de 2,5% na participação variável no Imposto sobre o Rendimento de pessoas Singulares, também abaixo do limite legal, neste caso de 5%.

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Afinal, acesso ao novo apoio para desempregados de longa duração não é automático

Desempregados de longa duração vão poder acumular até 65% do subsídio de desemprego com novo salário, caso voltem ao mercado de trabalho. Mas têm de pedir esse incentivo à Segurança Social.

Afinal, os desempregados de longa duração que decidam aceitar um novo posto de trabalho, mas queiram manter uma parte do subsídio de desemprego (até 65%) vão ter de o pedir à Segurança Social. Inicialmente, o Ministério do Trabalho tinha sinalizado que a atribuição seria automática, mas o decreto-lei publicado esta quinta-feira em Diário da República esclarece que depende do requerimento do beneficiário.

“A atribuição do subsídio de desemprego nos termos previstos no presente capítulo é feita mediante requerimento do beneficiário“, lê-se no diploma, que entra em vigor já esta sexta-feira.

Em janeiro, após uma reunião de Concertação Social, a ministra do Trabalho tinha referido que este apoio seria “pago de forma automática, sempre que as pessoas reunirem as condições”. No entanto, o Governo decidiu que, afinal, a atribuição só se dará nos casos em que o desempregado expresse essa vontade, requerendo o incentivo.

Em causa está o incentivo de regresso ao mercado de trabalho, sendo esta uma das medidas previstas no acordo de rendimentos celebrado na Concertação Social. O objetivo é apoiar o regresso ao trabalho no caso dos desempregados de longa duração, permitindo-lhes acumular uma parte do subsídio que estavam a receber com o seu novo salário.

De acordo com o decreto-lei publicado esta manhã, vão ser abrangidos por esta medida somente os desempregados que estejam neste momento na situação de longa duração — isto é, as pessoas que estão a receber o subsídio de desemprego há, pelo menos, 12 meses — e que tenham ainda um “período remanescente de concessão do subsídio de desemprego“.

Para ter acesso a este incentivo, têm de aceitar uma oferta de emprego numa das seguintes modalidades: sem termo, a termo certo com duração inicial igual ou superior a 12 meses, ou a termo incerto, desde que com duração previsível igual ou superior a 12 meses.

Ou seja, o Executivo pretende privilegiar os vínculos mais longos, sendo que cada beneficiário apenas pode aceder uma vez à medida.

Outra condição é que o novo salário seja igual ou inferior à remuneração de referência do subsídio de desemprego. Inicialmente, o Ministério do Trabalho tinha indicado que este apoio só se aplicaria no caso de estarem em causa salários até cerca de três mil euros, mas esse teto acabou por não avançar.

Portanto, cumprindo-se esses critérios, o desempregado que tenha conseguido um contrato de trabalho sem termo poderá acumular 65% do subsídio de desemprego do 13.º ao 18.º mês (visto que já tinha estado 12 meses no desemprego), 45% entre o 19.º e o 24.º, e 25% entre o 25.º mês e o final do período de concessão do subsídio de desemprego.

Já se for celebrado um contrato a termo certo, passa a ser possível acumular 25 % entre o 13.º mês e o final do período de concessão do subsídio de desemprego.

Nos casos em que o contrato de trabalho termine, mas o beneficiário consiga celebrar um novo “de qualquer natureza ou modalidade, nos cinco dias úteis seguintes ao da data de cessação do contrato imediatamente anterior”, não se interrompe este incentivo, desde que, entretanto, não se tenha esgotado o período de concessão do subsídio de desemprego.

Por outro lado, fica claro que, se o beneficiário ficar de baixa, passa a receber o subsídio de desemprego por inteiro, não se suspendendo a contagem dos períodos de concessão dessa prestação.

Esta medida estará em vigor até 31 de dezembro de 2026, com o Governo a estimar um universo potencial de cerca de 40 mil beneficiários.

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Pedro Nuno Santos promete referendo à regionalização

  • Lusa
  • 30 Novembro 2023

O candidato a secretário-geral do PS formalizou esta quinta-feira a sua corridas às eleições internas. O socialista quer dar prioridade às empresas e à melhoria dos salários.

O candidato a secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, afirmou esta quinta-feira que a sua moção dá prioridade às empresas, para que Portugal tenha uma economia mais forte e diversificada, e defende a regionalização, comprometendo-se com novo referendo.

Pedro Nuno Santos falava aos jornalistas na sede nacional do PS, em Lisboa, onde esta quinta-feira formalizou a sua candidatura e entregou a respetiva moção.

“Nós temos várias prioridades, mas permitam-me dizer que muitas delas assentam num grande objetivo que é conseguirmos desenvolver a nossa economia. E nós temos uma estratégia de políticas públicas para o desenvolvimento económico, que passa pelo investimento na ciência e na investigação, na transferência desse conhecimento para as nossas empresas e no apoio às nossas empresas, para nós conseguirmos reduzir a incorporação de importações nas nossas exportações”, afirmou.

O ex-ministro das Infraestruturas e da Habitação acrescentou que parte da sua moção “é dedicada exatamente a apontar esse caminho” para que as empresas portuguesas “consigam produzir mais e melhor” e Portugal tenha “uma economia mais forte, mais diversificada, mais sofisticada, que permita pagar melhores salários em Portugal”.

Pedro Nuno Santos elegeu a melhoria dos salários como um dos seus “principais desígnios” e considerou que “isso implica um investimento muito grande” na economia portuguesa, “para que ela tenha capacidade de pagar melhores salários”.

Ao contrário do seu adversário interno José Luís Carneiro, que se propõe equiparar em quatro anos o salário mínimo nacional com o de Espanha, Pedro Nuno Santos não define metas concretas nesta matéria: “Nós queremos fazer isso no quadro da capacidade da nossa economia de pagar esses mesmos salários. Não temos uma meta estabelecida, até porque entendemos que essas metas devem ser trabalhadas com as organizações que representam os trabalhadores e as empresas”.

Interrogado se na sua moção também está um compromisso com um novo referendo sobre a regionalização, respondeu: “Não só existe, como é muito importante para nós. Não é por acaso que a nossa candidatura se chama Portugal inteiro. Nós não queremos um país que se esqueça ou deixe para trás várias das regiões do nosso país. E a regionalização é um dos instrumentos importantes para empoderar as nossas regiões e naquilo que elas fazem melhor poderem elas gerir os seus próprios destinos”.

“É fundamental nós darmos cumprimento à Constituição, e é por isso que é para nós um compromisso claro a realização do referendo para a regionalização”, completou.

Confrontado com a oposição que o atual presidente do PSD manifestou à realização de um referendo nesta legislatura, Pedro Nuno Santos respondeu: “Luís Montenegro está errado e não faz bem ao país quando rejeita a regionalização. Até porque Luís Montenegro tem obrigação, pela sua própria origem, de perceber a importância que seria para o país e para as diferentes regiões do país nós termos regionalização”.

“É uma perspetiva centralista que o PSD sempre teve no país e que nós queremos combater ativamente, porque ela não favorece um desenvolvimento harmonioso do nosso território. A maioria dos países europeus estão regionalizados. Portugal continua com esta falha que prejudica o seu desenvolvimento mais harmonioso em todo o território”, acrescentou.

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Trabalhadores do JN criam petição contra despedimento coletivo

  • Lusa
  • 30 Novembro 2023

Segundo a petição, o JN, "mesmo nestes conturbados tempos para a Imprensa, apresenta anualmente resultados positivos, na ordem dos milhões de euros" mas "não é prioridade para a nova administração".

A redação do Jornal de Notícias (JN) criou uma petição contra o despedimento coletivo anunciado, alertando que será “a morte” daquele diário e que terá consequências para região Norte, que conta hoje com mais de 2.700 assinaturas.

Na petição, intitulada “Somos JN – Em defesa do Jornal de Notícias, do jornalismo e das pessoas”, é explicado que a Global Media Group (GMG), que detém o JN, anunciou a intenção de proceder ao despedimento de cerca de 150 pessoas, das quais 40 pertencem àquele titulo diário, que entre a sede no Porto e a delegação de Lisboa tem cerca de 90 profissionais.

“Um corte desta dimensão será a morte do JN como o conhecemos e a destruição da ligação centenária às pessoas, às instituições e aos territórios. Se esta impensável decisão avançar, o título até pode sobreviver mais um ano ou outro, mas nunca será capaz de continuar a fazer a diferença“, alerta o texto.

Segundo a petição, o JN, “mesmo nestes conturbados tempos para a Imprensa, apresenta anualmente resultados positivos, na ordem dos milhões de euros” mas “não é uma prioridade para a nova administração do GMG”.

No texto, é salientado o papel do JN: “Um jornal de causas, com 135 anos de história de proximidade e de ligação às pessoas. Uma história sobre e para o país, como tantas, mas contada a partir do Norte e do Porto, como mais nenhuma. Agora sob ameaça”, lê-se.

A petição alerta para as consequências do desaparecimento daquele diário, salientando que “a machadada que parece estar a caminho do JN poderá ter também consequências numa região, num país e nos milhares de pessoas que diariamente confiam em nós para estar informados e para se fazerem ouvir”.

Descrevendo o papel que o JN teve na denúncia de vários casos, referindo que é um “jornal que denuncia, que alerta, que ouve e que resolve”, a petição pede aos leitores e a “todos os que prezam a liberdade de imprensa e de expressão”, bem como a todas as personalidades e instituições do país, que assinem a petição e “ajudem a proteger 135 anos de história ao lado das pessoas”.

Fonte da redação do JN adiantou à Lusa que os trabalhadores do jornal vão reunir-se esta tarde em plenário, às 15:30, sendo que um dos temas em discussão é a greve marcada para quinta e sexta-feira no ultimo plenário.

No plenário de dia 24 de novembro, os trabalhadores do JN decidiram solicitar à administração do GMG “o cabal esclarecimento” sobre o possível despedimento de 150 pessoas.

A redação do JN repudiou ainda as declarações da administração do GMG à comunicação social no dia 23 de novembro, em que negou esta aquela intenção, considerado “um ato de desrespeito pela redação na pessoa dos seus representantes eleitos”.

O novo presidente do Conselho de Administração do GMG, José Paulo Fafe, referiu na quinta-feira ao portal Eco que “não há decisão nenhuma”.

“Há a necessidade de conter despesas, de aumentar receitas e de racionar os custos. Há várias medidas que podem ser implementadas, estamos a estudá-las“, salientou José Paulo Fafe.

O plenário anunciou ainda, em comunicado, que estão a ponderar “acionar os meios legais e judiciais ao seu dispor na defesa dos direitos dos trabalhadores”, sublinhando “a força e a importância do título-âncora do GMG, o Jornal de Notícias”.

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Governo garante “rota de plena execução” do Plano de Recuperação e Resiliência

  • Lusa
  • 30 Novembro 2023

"Estamos, neste momento, numa rota de plena execução, quase mesmo a terminar o período", disse a ministra da Presidência, apontando que o terceiro e o quarto desembolsos estão em análise por Bruxelas.

A ministra da Presidência garantiu esta quinta-feira uma “rota de plena execução” do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), apesar da demissão do Governo, e anunciou que o desembolso dos próximos pedidos só chegará no início do próximo ano.

Estamos, neste momento, numa rota de plena execução, quase mesmo a terminar o período […], a execução dos projetos, a execução financeira, estará garantida no último mês [do ano]“, disse Mariana Vieira da Silva, em declarações aos jornalistas em Bruxelas.

Questionada sobre o desembolso das próximas tranches do PRR, a ministra da Presidência do Conselho de Ministros referiu que o “terceiro e quarto pedido de desembolso estão neste momento em análise pela Comissão Europeia”.

A análise deverá estar concluída até ao final do ano, mas o desembolso não: “Acabámos por fazer a coincidência da revisão e da entrega destes dois pedidos […], a nossa expectativa já não é a de receber a verba neste ano de 2023”.

“Faremos tudo sempre em articulação, neste contexto diferente que agora vivemos, com o maior partido da oposição para garantir que Portugal está nas melhores condições para poder executar plenamente o PRR”, completou a governante, ‘número dois’ do Executivo demissionário de António Costa.

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Trio de académicos lança livro sobre “Economia do Trabalho” em Portugal

Livro “Economia do Trabalho", da autoria dos professores universitários João Cerejeira, Sílvia Sousa e Helena Lopes, "coloca em perspetiva a fraca produtividade dos portugueses face a outros países".

O livro “Economia do Trabalho: Mercados e Instituições”, da autoria de João Cerejeira e Sílvia Sousa, professores da Escola de Economia e Gestão da Universidade do Minho, e de Helena Lopes, professora do Instituto Universitário de Lisboa, vai ser apresentado esta quinta-feira na Livraria Centésima Página, em Braga.

O manual académico sobre a Economia do Trabalho aplicada à realidade portuguesa, trata temas como a segmentação do mercado laboral, coloca em perspetiva a fraca produtividade dos portugueses face a outros países europeus, analisa as desigualdades salariais e dedica, ainda, um capítulo aos jovens.

João Cerejeira é doutorado em Economia pelo Instituto Universitário Europeu (Florença) em 2007. É membro do Departamento de Economia Escola de Economia e Gestão da Universidade do Minho e da unidade de investigação do Núcleo de Investigação em Políticas Económicas. Leciona nas áreas da Economia Urbana, Economia do Trabalho e Econometria Aplicada. De 2013 a 2015 foi vice-presidente da escola minhota e diretor da UMinho Exec, unidade de educação de executivos.

Sílvia Sousa é professora auxiliar no mesmo departamento de Economia e investigadora no Núcleo de Investigação em Políticas Económicas. Doutorada em Economia no Instituto Universitário Europeu, em Florença, tem participado em equipas de investigação de projetos financiados pela FCT e pelo POAT/QREN e desenvolvido trabalho de consultadoria para organizações nacionais.

Desempenhou ainda funções de assessora do gabinete do ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, tendo sido membro do Policy Advisory Board do projeto EU-FP7 Multilinks. Até 2017, integrou a direção da Associação Portuguesa de Economia da Saúde (APES) e a equipa executiva da UMinho Exec.

Helena Lopes é professora no departamento de Economia Política do Instituto Universitário de Lisboa e investigadora sénior do DINÂMIA’CET-IUL. É doutorada em Economia na Université Panthéon-Sorbonne-Paris I (2002), coordenou vários projetos interdisciplinares para entidades públicas nacionais e internacionais, incluindo projetos financiados pelos Programas Quadro da União Europeia. Tem artigos publicados em várias revistas internacionais, incluindo Journal of Economic Issues, Journal of Institutional Economics, Economic and Industrial Democracy, American Journal of Economics and Sociology, Review of Social Economy.

Além dos autores do livro, a apresentação contará com a presença de Carla Vale, do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) no Norte, e de Miguel Portela, professor da Escola de Economia e Gestão da Universidade do Minho e investigador do Núcleo de Investigação em Políticas Económicas e Empresariais.

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CEO da Global Media acusa Marcelo de “imiscuir-se” na entrada de investidor. Salários deste mês estão em atraso

"O interesse excessivo do Presidente da República em todo este processo é no mínimo estranho", avança a título pessoal Fafe. Os salários deste mês só serão pagos na próxima semana.

“O interesse excessivo do Presidente da República em todo este processo é, no mínimo, estranho — e eu estou à vontade para dizê-lo, até porque já lho disse pessoalmente”. É assim que José Paulo Fafe, CEO do Global Media Group, reage à notícia do Correio da Manhã de que Marcelo Rebelo de Sousa afirma “nada saber” sobre a compra da participação da Global Media na Lusa.

Numa declaração feita a título pessoal, e por escrito, José Paulo Fafe afirma que “um dia havemos todos de perceber qual a razão que levou o Prof. Marcelo Rebelo de Sousa a imiscuir-se, da forma insólita como o fez, em todo o processo em redor da entrada do fundo no capital do Global Media”.

E prossegue: Haveremos de perceber o que, de facto, o terá levado a ser uma das principais pessoas que, nos últimos meses, mais contribuiu para fomentar a intriga em redor do negócio, criando e veiculando boatos sobre o fundo, exercendo pressões, e tentando condicionar até algumas mudanças a nível editorial, alinhando numa campanha inqualificável contra um investidor que, ao invés do que ocorre no setor, se dispôs a investir fortemente nos media portugueses”.

Marcelo Rebelo de Sousa, que, de acordo com o título da Cofina Media, foi “surpreendido” com a possível compra da participação da Lusa, esteve reunido no início de novembro com a nova administração do grupo, liderada por José Paulo Fafe. Um encontro documentado com imagens.

O +M questionou ao final da manhã a Presidência da República sobre se tinha ou não conhecimento do negócio, mas até ao momento da publicação do artigo não recebeu resposta.

Esta quarta-feira, o +M avançou que o PSD defende que a compra das posições da Global Media e da Páginas Civilizadas na Lusa, que representam 45,7% do capital da agência de notícias, seja decidida pelo próximo Governo.

“O PSD confirma que tem sido informado das negociações em curso, mas não deu qualquer concordância ao negócio. De resto, entende que face à sensibilidade da matéria deveria ser decida pelo próximo Governo”, disse fonte autorizada do PSD. Mais, “o Governo sabe desta posição do PSD”, acrescentou a mesma fonte.

Salários deste mês em atraso

Entretanto, os salários deste mês não foram pagos esta quinta-feira, último dia do mês, por “impossibilidade de acesso à banca nacional”. “Devido à gravíssima situação financeira com que se debate o Global Media Group, com a acumulação de elevados prejuízos e a existência de um total défice de tesouraria, o pagamento atempado dos salários no último ano só foi possível devido a transferências feitas pelo acionista Marco Galinha“, escreveu a administração num comunicado enviado ao final da tarde aos trabalhadores e ao qual o +M teve acesso.

Com a alteração recente na estrutura acionista, em grande parte motivada pelo facto de se tornar insustentável para o referido investidor continuar a suportar sozinho a manutenção do GMG, tais transferências passaram a ser suportadas pelo novo acionista, o World Opportunity Fund (WOF). Ao longo destes últimos meses, de modo a assegurar o funcionamento diário do Grupo, tem sido escrupulosamente cumprido o plano de regularização fiscal, bem como o pagamento dos fornecedores essenciais à atividade das diferentes marcas do Grupo”, prossegue o grupo.

Mas, diz agora a administração, “infelizmente, a campanha permanente que tem sido vítima o GMG por parte de alguma concorrência, com a adulteração de factos e criação de falsas narrativas, conjugada com os graves problemas financeiros que há muito vive este Grupo, impossibilitou o acesso à banca nacional por parte do GMG, obrigando assim o recurso a transferências internacionais por parte do WOF, e que têm sido indispensáveis para garantir o pagamento dos salários“.

Assim, “a Comissão Executiva do GMG informa que, por atraso nos procedimentos administrativos e de ‘compliance’ referente à transferência feita pelo WOF, os salários do mês de novembro apenas serão processados no início da próxima semana, logo que as verbas transferidas do estrangeiro estejam acessíveis”, prossegue no comunicado, no qual fala da entrada do novo acinista como “uma última alternativa para impedir a falência do Grupo e o encerramento das suas marcas”.

 

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Combustíveis descem pela sexta semana consecutiva. Gasóleo fica 1,5 cêntimos mais barato e gasolina baixa 0,5 cêntimos

Esta semana, quando for abastecer, deverá pagar 1,612 euros por litro de gasóleo e 1,675 euros por litro de gasolina. Em seis semanas, diesel já desceu 11,4 cêntimos e a gasolina 9,9 cêntimos.

Os preços dos combustíveis descem pela sexta semana consecutiva. O gasóleo, o combustível mais usado em Portugal, fica 1,5 cêntimos mais barato nesta semana, enquanto a gasolina vai baixar meio cêntimo, avançou ao ECO fonte do mercado. Assim, nestas seis semanas os preços do diesel já desceram 11,4 cêntimos e os da gasolina 9,9 cêntimos.

A partir desta segunda-feira, já depois do fim de semana prolongado, quando for atestar o depósito, deverá passar a pagar 1,612 euros por litro de gasóleo simples e 1,675 euros por litro de gasolina simples 95, tendo em conta os valores médios praticados nas bombas à segunda-feira, divulgados pela Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG). Com estas descidas consecutivas é preciso recuar a 24 de julho para encontrar preços na bomba mais baratos para o diesel e a 3 de julho para a gasolina.

Estes preços já têm em conta os descontos aplicados pelas gasolineiras e a revisão das medidas fiscais temporárias para ajudar a mitigar o aumento dos preços dos combustíveis. O Governo aumentou os “descontos” nos combustíveis, em dois cêntimos por litro no gasóleo e um cêntimo por litro na gasolina. Desta forma, a redução de impostos determinada pelas medidas atualmente em vigor é de 25 cêntimos por litro de gasóleo e de 26 cêntimos por litro de gasolina.

Os preços podem ainda sofrer ligeiras alterações para ter em conta o fecho das cotações do petróleo brent de sexta-feira e o comportamento do mercado cambial. Mas também porque os preços finais resultam da média dos valores praticados por todas as gasolineiras. E é de recordar que os preços cobrados ao consumidor final podem variar consoante o posto de abastecimento.

Na semana passada, os preços do gasóleo desceram 0,4 cêntimos e os da gasolina 2,3 cêntimos. A descida dos preços ficaram ligeiramente aquém da expectativa do mercado, que apontava uma redução de meio cêntimo no diesel, mas superou largamente o esperado para a gasolina já que apontava para uma descida de 1,5 cêntimos.

Na quinta-feira, os preços do brent, que serve de referência para o mercado europeu, subiam 1,06%, para 83,98 dólares por barril.

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Investimento das eólicas offshore poderá representar 0,6% do PIB do país em 2029

Nova SBE prevê que o CAPEX nas eólicas offshore seja responsável por 2,7% do investimento direto no país, atingindo 1,3 milhões em 2029.

Com a primeira fase do primeiro leilão de eólicas offshore a arrancar em janeiro e já com 50 empresas interessadas em avançar para a fase de diálogo com o Governo, antecipa-se que até 2030 o investimento direto dos promotores seja avultado e que, por sua vez, o impacto económico seja significativo.

Com base nos dados económicos, infraestruturas e cadeia de valor atuais, João Duarte, professor e investigador da Nova School of Business and Economics (SBE) estudou o impacto que o setor terá na economia portuguesa, concluindo que “a fase inicial dos projetos será a que vai criar maior impacto a nível económico”, explicou durante a sua apresentação na conferência da APREN, esta quinta-feira, em Lisboa.

Segundo os resultados do estudo, nos primeiros anos e já com os primeiros concursos lançados, o CAPEX será o principal responsável pelo investimento (residencial e estrangeiro) em Portugal, dado que os parques só deverão entrar em operação em 2030. Segundo João Duarte, o pico do investimento direto deverá ocorrer em 2029, chegando a representar 2,7% do investimento total do país, isto é, perto de 1,3 milhões de euros. Nesse ano, o investimento representará 0,6% do PIB, num cenário mais otimista.

“[O leilão eólico offshore] será um dos projetos mais importantes a nível do investimento do país, se for implementado”, frisou o responsável. “Podemos esperar que, nos próximos cinco anos, este projeto contribuirá com 0,1 pontos percentuais para o crescimento económico de Portugal, o que é significativo”.

Com o pico do investimento direto a ocorrer em 2029, e com a entrada em operação das infraestruturas em 2030, o investigador da Nova SBE antecipa um crescimento sustentado do investimento destinado à manutenção dos parques. Em 2036, o OPEX atingirá um pico de perto de 400 milhões de euros.

As previsões têm por base as atuais condições de infraestrutura a nível nacional e a cadeia de valor, algo que, de acordo com a diretora da Unidade de Gestão e Engenharia Industrial do Instituto de Ciência e Inovação em Engenharia Mecânica e Engenharia Industria (INEGI), ainda está longe ter uma forte capacidade de resposta.

“Neste momento, os nossos portos não estão preparados para serem portos de montagem e é muito pouco provável que as intervenções fiquem concluídas a tempo dos primeiros 2 gigawatts (GW)“, referiu Gisela Costa, durante a sua apresentação na conferência da APREN.

A falta de capacidade portuária em Portugal tem vindo a ser alertada por vários promotores e especialistas, e pelo grupo de trabalho encarregue do planeamento e operacionalização do primeiro leilão de eólica sobre o mar, que deverá lançar a fase de diálogo com os promotores em janeiro de 2024. Mas num estudo conduzido pela INEGI, as dificuldades detetadas vão além disso.

Segundo Gisela Costa, existe uma “falta significativa” de capacidade de produção dos componentes mais críticos, (torres, turbinas ou plataformas flutuantes) e falta de mão-de-obra especializada (engenheiros, mecânicos, eletricistas e soldadores). “Estas funções são um grande obstáculo na nossa cadeia de valor”, alertou.

Ademais, deixou clara a falta de matérias-primas críticas como o cobre e o aço. “Será preciso recuperar e reciclar materiais quando as componentes chegarem em fim de vida“, defendeu. Segundo as contas do INEGI, os 10 GW previstos naquele que será o primeiro leilão de eólicas offshore vão obrigar a 3,5 milhões de toneladas de aço e 80 mil toneladas de cobre.

Entre as recomendações deixadas pela investigadora, surge a necessidade de serem desenvolvidas políticas de atração e retenção de talento qualificado e que os projetos de eólicas offshore que se materializem no Norte — deverão ser colocados a leilão 2,1 GW em Viana do Castelo e 0,5 GW em Leixões — contem com o apoio de Espanha para a montagem.

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Quebra das exportações faz economia cair 0,2% no terceiro trimestre. Só não foi pior graças à procura interna

Contração da economia só não foi pior graças à procura interna. Contributo passou de negativo a positivo no terceiro trimestre, com crescimentos tanto do consumo privado como do investimento.

A economia portuguesa sofreu uma contração de 0,2% no terceiro trimestre devido ao encolhimento das exportações de bens, confirmou o Instituto nacional de Estatística esta quinta-feira. Face há um ano, o PIB cresceu 1,9%, um abrandamento em relação à progressão homóloga de 2,6% — valor que tinha sido revisto em alta no final de outubro.

“O Produto Interno Bruto (PIB), em volume, registou uma variação homóloga de 1,9% no terceiro trimestre de 2023, após ter aumentado 2,6% no trimestre anterior”, confirma o INE. “O contributo positivo da procura externa líquida para a variação homóloga do PIB diminuiu significativamente no terceiro trimestre, passando de 1,7 pontos percentuais (p.p.) no trimestre anterior para 0,2 p.p., observando-se uma acentuada desaceleração das exportações de bens e serviços em volume, com a componente de bens a registar um decréscimo”, detalha o instituto de estatística.

No terceiro trimestre, “o deflator das exportações registou uma taxa de variação homóloga negativa, após crescimentos desde o primeiro trimestre de 2021, enquanto o deflator das importações diminuiu de forma mais intensa que o verificado no segundo trimestre, determinando um ganho dos termos de troca próximo do observado no trimestre anterior”, explica o INE.

Nesta atualização dos dados avança que as importações de bens e serviços registaram “uma ligeira diminuição em termos homólogos”, mas na componente de bens também houve uma contração tal como aconteceu ao nível das exportações. Um sinal de abrandamento da atividade económica, já que muitas empresas usam materiais na produção.

Os economistas ouvidos pelo ECO já antecipavam uma quebra das exportações que, no caso dos bens, terá sido agravado pela paragem da Autoeuropa, e nos serviços por uma desaceleração do turismo.

O desempenho da economia só não foi pior graças ao contributo positivo da procura interna. Para a variação o crescimento homólogo de 1,9%, o contributo da da procura interna “aumentou, passando de 0,9 p.p. no segundo trimestre de 2023, para 1,7 p.p.”. O investimento desempenhou um papel importante uma vez que registou um crescimento (4,5%), após a diminuição homóloga do trimestre anterior (-06%), enquanto o consumo privado abrandou — 0,9% no terceiro trimestre após os 1,3% no trimestre anterior.

O maior crescimento foi mesmo ao nível da Formação Bruta em Capital Fixo em equipamento de transporte que acelerou de 10,6% no segundo trimestre para uma variação homóloga de 26%. Em segundo lugar surge a construção, que cresceu 3% no terceiro trimestre face ao período homólogo (1,5% no trimestre anterior) e que pode parcialmente ser explicado com os investimentos feitos ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

No entanto, em termos de contributo para o desempenho do PIB a nível trimestral a economia passou de um crescimento de 0,1% no segundo trimestre para uma contração de 0,2% — este passou de negativo a positivo no terceiro trimestre (de -0,4 p.p. para +1 p.p.), já que houve um crescimentos tanto do consumo privado como do investimento, após as variações em cadeia negativas registadas no trimestre anterior.

Tal como em termos homólogos, em cadeia, o maior crescimento foi do investimento em equipamento de transporte, que acelerou 17,5%, depois de uma contração de 14,7% no trimestre anterior. Mas a construção teve uma variação nula, após um crescimento de 0,8% no trimestre anterior.

Os dados do INE revelam ainda que as despesas de consumo final das famílias abrandaram — o crescimento homólogo de 1,3% no segundo trimestre abrandou para 0,9% no seguinte — sobretudo ao nível dos bens duradouros (de 9,4% no segundo trimestre para 3,3%). Mas ao nível dos bens não duradouros houve uma ligeira aceleração (0,2 pontos percentuais para os 0,6% no terceiro trimestre), sendo que ao nível dos bens alimentares a subida foi de 0,4 p.p. para os 2%.

Na evolução em cadeia, o consumo final das famílias até aumentou, passando de uma contração (-0,5%) para um crescimento de 0,5%. Mas na comparação com o trimestre anterior houve uma diminuição de 3,6% da componente de bens duradouros (tinha registado uma variação positiva de 0,9% no segundo trimestre) e um crescimento de 1% da componente de bens não duradouros e serviços (-0,7% no trimestre precedente).

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Futura líder da Anacom promete regulação “estável e previsível”

Professora nomeada pelo Governo declarou-se "totalmente independente" do poder político e dos agentes económicos na audição que decorre na Assembleia da República.

Sandra Maximiano, nomeada pelo Governo para futura presidente da Anacom, prometeu esta quinta-feira “um quadro regulatório estável e previsível” ao setor das comunicações, afirmando-se “totalmente independente, quer do poder político, quer dos agentes económicos”. A professora do ISEG está a ser ouvida na comissão de economia, que terá de emitir um parecer antes da formalização.

“Sendo o setor caracterizado por grandes tecnológicas de grande impacto económico e social, com ciclos de inovação cada vez mais curtos, que operam num contexto de incerteza [face às questões] geopolíticas e financeiras internacionais, é de máxima importância a garantia de um quadro regulatório estável e previsível, assente no conceito de eficiência e dinâmica”, afirmou Sandra Maximiano, elencando que tal é um dos “elementos essenciais” da regulação.

“Ou seja, é essencial promover a concorrência, em articulação com a respetiva autoridade no quadro das respetivas competências, por forma a garantir a defesa dos interesses dos consumidores, mas sem descurar a continuidade do investimento em inovação em tecnologia e segurança cibernética”, continuou a economista.

Sandra Maximiano, indigitada para presidente da Anacom, ouvida esta quinta-feira na Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e HabitaçãoMIGUEL A. LOPES/LUSA

A professora já recebeu aprovação da CReSAP, o organismo que avalia os perfis de candidatos a altos cargos públicos. Depois desta audição, a comissão de economia tem de emitir um parecer, que não é vinculativo, mas que, normalmente, é respeitado pelo Governo. Terá como relator o social-democrata Paulo Moniz, mas só será possível votar o documento daqui a uma semana, na reunião de 7 de dezembro, por causa do feriado desta sexta-feira e porque há interrupção dos trabalhos devido às jornadas parlamentares do Chega na semana que vem.

“Mesmo se diminuirmos a fidelização, a inércia vai continuar”

Na audição desta quinta-feira, os deputados questionaram Sandra Maximiano sobre temas de relevo, como a retirada de competências à Anacom que estava a ser preparada pelo Ministério das Infraestruturas até à queda do Governo, o facto de o setor estar “de costas voltadas” com o regulador (Paulo Moniz, deputado do PSD, chamou-lhe uma “intifada”), e as fidelizações nas telecomunicações. Sobre este último, a professora declarou que “mesmo se diminuirmos” os períodos máximos dos vínculos contratuais, atualmente nos dois anos, nada garantiria que os consumidores iriam mudar de operadora.

“Venho da área comportamental. Eu tenho toda a certeza, e falo aqui nesta sala, em termos gerais, para os consumidores: nós temos enviesamentos comportamentais e não somos agentes puramente racionais. Se fossemos, é óbvio que, se não houvesse um período, ou fosse muito mínimo, um agente racional iria movimentar-se de acordo com as suas preferências. Mas não somos agentes racionais, agimos mais de acordo com o que o vizinho faz, e não propriamente com uma avaliação para tomar uma decisão em consciência. É natural que existam aqui essas falhas de comportamento que, depois, vão implicar uma maior inércia dos consumidores. Mesmo se diminuirmos a fidelização, a inércia vai continuar”, atirou.

Sandra Maximiano continuou: “Não é necessariamente verdade que os consumidores mudam automaticamente de operador. Temos de trabalhar essa inércia”, disse. De seguida, elogiou o podcast da Anacom dedicado aos consumidores, mas notou: “Se calhar ponho um vídeo na minha rede social e tenho mais visualizações.”

“Qualquer informação que saia sobre os preços no setor, eu desconfio”

Outro assunto polémico no setor é o dos preços das comunicações eletrónicas em Portugal, que a economista não esqueceu. “Continuo a achar muito importante um estudo sério de preços no setor”, declarou Sandra Maximiano.

“O que nós sabemos são os preços dos pacotes com o que os pacotes oferecem. Mas tenho a certeza de que podemos começar com o mesmo pacote e daqui a dois ou três anos ter preços diferentes. A mim custa-me acreditar… qualquer informação que saia sobre os preços no setor eu desconfio. Para já, [a informação que existe] é muito a nível macroeconómico, muito agregada, e cada um vai puxar a brasa à sua sardinha”, disse a professora, referindo-se à atual administração da Anacom e às operadoras, “ainda mais” no contexto de “litigância” atual. Sandra Maximiano afirmou ainda existir “desinformação dos dois lados”.

A profissional é licenciada em Economia pelo ISEG, onde também fez mestrado, e doutorou-se na Universidade de Amesterdão. Deu aulas na Universidade de Purdue e já deu em Chicago. É colunista regular do Expresso.

(Notícia atualizada pela última vez às 14h08)

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Vítimas de violência doméstica com direito a subsídio de desemprego a partir desta sexta-feira

Proteção no desemprego para trabalhadores por conta de outrem e para trabalhadores independentes muda a partir desta sexta-feira, de modo a facilitar o acesso das vítimas de violência doméstica.

Já estão publicadas as regras do alargamento do subsídio de desemprego às vítimas de violência doméstica. Tal como o ECO avançou em primeira mão, continuará a ser preciso cumprir o prazo mínimo normal de descontos para a Segurança Social, ou seja, não é criado um regime especial para estes trabalhadores. Antes, passa a considerar que estão em causa situações de desemprego involuntário. A boa notícia é que isso significa que a duração máxima deste apoio é igual ao de qualquer desempregado (ano e meio).

“O Governo tem vindo a assumir como prioridade o combate ao flagelo da violência doméstica. Neste contexto, a Lei n.º 12/2022, de 27 de junho [isto é, o Orçamento do Estado para 2022], veio determinar o alargamento do subsídio de desemprego às vítimas de violência doméstica a quem tenha sido reconhecido o estatuto de vítima“, sublinha o Governo, no decreto-lei publicado esta quinta-feira em Diário da República, que entra em vigor já esta sexta-feira.

Atualmente, o subsídio de desemprego só está disponível para quem fique sem o seu posto de trabalho de modo involuntário. Mas no âmbito do Orçamento do Estado para 2022, o PS deu “luz verde” a uma proposta do Livre, que alarga essa prestação às vítimas de violência doméstica que se demitam, de forma a refazerem as suas vidas e por motivos de segurança.

O ano de 2022 já terminou, o ano de 2023 também está na reta final, mas faltava que o Governo definisse as regras para que essa medida saísse da gaveta. Em outubro, o Governo aprovou o decreto-lei que estava em falta em Conselho de Ministros. Na semana passada, o Presidente da República promulgou-o. E esta quinta-feira foi publicado em Diário da República.

Inicialmente, Rui Tavares, deputado do Livre, tinha sugerido que, nestes casos, fosse reduzido o prazo mínimo de contribuições sociais necessárias para aceder ao subsídio de desemprego, propondo em troca que a duração máxima do apoio fosse de seis meses.

Mas a norma que acabou por ser aprovada no Parlamento não referia nem um critério, nem outro. E o decreto-lei que foi agora publicado também não os menciona. Faz somente uma alteração à lista de situações consideradas de desemprego involuntário, que passa a incluir “a denúncia do contrato de trabalho por parte do trabalhador com o estatuto de vítima de violência doméstica”.

Quer isto dizer que vão ser exigidos os 360 dias de descontos mínimos, nos últimos 24 meses, que são pedidos aos demais desempregados.

Por outro lado, aplicando-se o regime normal, as vítimas de violência doméstica vão poder ter apoio durante mais tempo do que inicialmente discutido. Em vez dos tais seis meses, podem ter o apoio durante até ano e meio, sendo que essa duração máxima varia mediante a idade do beneficiário e o registo das remunerações.

Proteção aos trabalhadores independentes

Também o regime jurídico de proteção social na eventualidade de desemprego dos trabalhadores independentes (economicamente dependentes) é alterado por este decreto-lei, passando a considerar-se “cessação involuntária do vínculo contratual com a entidade contratante a cessação do contrato de prestação de serviços por iniciativa do trabalhador independente economicamente dependente com o estatuto de vítima de violência doméstica”.

Do mesmo modo, o regime de proteção social dos trabalhadores independentes com atividade empresarial e dos membros dos órgãos estatutários das pessoas coletivas passa a garantir que “é considerada como cessação involuntária da atividade profissional a cessação da atividade profissional por iniciativa dos beneficiários com o estatuto de vítima de violência doméstica”.

De acordo com um projeto de resolução recente do Livre, só no primeiro trimestre foram registados cinco homicídios voluntários em contexto de violência doméstica. Já no segundo trimestre, foram registados sete.

Segundo chegou a indicar fonte do Ministério dos Assuntos Parlamentares, o alargamento do subsídio de desemprego às vítimas de violência doméstica proposto pelo Livre terá um impacto orçamental anual máximo de 12 milhões de euros.

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