Sociedades

Pedro Falcão integra Cerejeira Namora, Marinho Falcão

A Cerejeira Namora, Marinho Falcão anuncia a integração de novo of counsel, na sua equipa da área de Civil e Consumo.

Pedro Falcão, advogado e docente Universitário, é licenciado em Jornalismo e em Direito, respetivamente pelas faculdades de Letras e de Direito da Universidade de Coimbra. Tem mais de sete anos de experiência nas áreas do Direito Civil e do Direito do Consumo.

A integração de Pedro Falcão está alinhada “com a estratégia de crescimento da sociedade, onde se destaca o compromisso de escolha de profissionais com experiência comprovada e um percurso académico e de investigação sólidos”, segundo comunicado do escritório.

Além de advogado, é atualmente Assistente Convidado na Faculdade de Direito de Coimbra, sendo autor de vários estudos de Direito do Consumo sobre serviços públicos essenciais. Pedro Falcão assinala “a satisfação de abraçar o desafio, muito estimulante, de aliar o estudo académico das matérias à abordagem dos problemas da vida, sobretudo numa organização desta envergadura e prestígio”.

Nuno Cerejeira Namora, sócio fundador da Cerejeira Namora, Marinho Falcão, entende que a importância de ter “profissionais especializados, com identidade e proximidade da academia, inseridos na estrutura da sociedade será o caminho a seguir para um desenvolvimento sustentado da marca no futuro, principalmente em áreas de aprofundada especialização”.

Para Zita Xavier de Medeiros, coordenadora da área de Civil da sociedade, esta é “mais uma aposta segura que vem ampliar a capacidade de resposta em áreas com procura crescente e em que se exige elevada especialização”.

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Eventos

União Europeia

Costa participa em jantar organizado por Michel sobre futuro da UE pós-2024

  • Lusa
  • 27 Novembro 2023
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Charles Michel conta de que o objetivo era, em “pequenos grupos”, refletir “sobre a capacidade da UE de agir e de atingir os seus objetivos” em áreas como a segurança e defesa.

O primeiro-ministro, António Costa, participa na terça-feira num jantar sobre a Agenda Estratégica da União Europeia (UE) organizado pelo presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, a preparar o próximo ciclo institucional comunitário pós-eleições europeias do próximo ano.

António Costa participará naquele que é o segundo jantar de debate promovido por Charles Michel sobre as prioridades políticas da UE no futuro, no contexto das eleições para o Parlamento Europeu em junho de 2024 e antes da nomeação da próxima Comissão Europeia, após o responsável europeu ter iniciado na semana passada as consultas aos chefes de Governo e de Estado da União sobre a nova Agenda Estratégica.

O evento decorre no Palácio do Eliseu, em Paris, sendo organizado pela Presidência francesa. Além de António Costa, participam líderes como o anfitrião Presidente francês, Emmanuel Macron, a primeira-ministra da Estónia, Kaja Kallas, o novo primeiro-ministro da Eslováquia, Robert Fico, o também recém-eleito primeiro-ministro do Luxemburgo, Luc Frieden, e ainda o demissionário primeiro-ministro dos Países Baixos, Mark Rutte.

O primeiro jantar sobre a nova Agenda Estratégica da UE decorreu na passada segunda-feira em Berlim, contando com o chanceler alemão, Olaf Scholz, que promoveu o evento, o chanceler austríaco, Karl Nehammer, bem como com os primeiros-ministros da Grécia, Kyriakos Mitsotakis, da Hungria, Viktor Orbán, e da Bélgica, Alexander De Croo, e os Presidentes do Chipre, Nikos Christodoulides, e da Lituânia, Gitanas Nausėda.

Nesse dia, Charles Michel partilhou na rede social X (antigo Twitter) que a ocasião serviria para abordar as “prioridades e objetivos” da UE, de forma a “melhorar as políticas para [o bloco comunitário] se tornar mais forte” e a “financiar as prioridades partilhadas”. Depois destes dois, seguem-se jantares em Copenhaga e em Zagreb nas próximas semanas com os restantes líderes europeus.

Na carta-convite enviada aos líderes europeus no início de novembro, Charles Michel dava conta de que o objetivo era, em “pequenos grupos”, refletir “sobre a capacidade da UE de agir e de atingir os seus objetivos” em áreas como a segurança e defesa, a resiliência e competitividade, a energia, migração e o alargamento da União.

Em cima da mesa estão questões como as reformas a realizar na UE no contexto do futuro alargamento, o reforço do orçamento comunitário dadas as prioridades comuns e ainda a melhoria da tomada de decisões, debatendo se isso implicaria, por exemplo, mais votações por maioria qualificada em vez de unanimidade.

Tais iniciativas surgem depois de, no Conselho Europeu de Granada, no início de outubro, os chefes de Governo e de Estado da UE terem definido um quadro geral para uma União mais resiliente, ao nível interno e ao nível mundial. Na ocasião, António Costa defendeu uma nova arquitetura institucional da UE, propondo “um edifício multifuncional, que assenta em fundações sólidas, […] que são os valores comuns”, mas no qual existem “um conjunto de espaços que cada um utiliza de acordo com a sua própria vontade de participar ou não participar”. A ideia seria, de acordo com o chefe de Governo demissionário, evitar “sucessivas questões de bloqueio”, isto depois de a Hungria ter vindo a bloquear vários dossiês europeus nos últimos meses.

Budapeste também ameaça vetar decisões no decisivo Conselho Europeu de dezembro, no qual os líderes da UE tentarão acordos sobre questões como a abertura de negociações formais de adesão com a Ucrânia e a Moldova, a revisão do orçamento plurianual até 2027 (com uma reserva financeira para apoiar a reconstrução da Ucrânia de 50 mil milhões de euros), o novo pacto de migrações e asilo e ainda as novas regras orçamentais comunitárias.

 

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Ideias +M

Meo Empresas desafia portugueses a comprar no comércio local neste Natal

Com criatividade da Dentsu, esta é a primeira campanha da Meo Empresas a ser lançada depois do rebranding que foi apresentado em maio deste ano.

“Por um Natal local” é o slogan da campanha de Natal deste ano da Meo Empresas que desafia os portugueses a comprarem no comércio tradicional. O objetivo passa por promover este tipo de negócios locais, que vão desde floristas a alfarrabistas.

Contando com cerca de 300 pequenos comércios tradicionais aderentes no país, a Meo Empresas desafia todos aqueles que passarem pelas lojas da marca a conhecer e a fazer as suas compras nos pequenos comerciantes que se encontram na proximidade de cada loja.

Esta trata-se assim de uma campanha personalizada, através de georreferenciação, com mensagens “que vão ao encontro do bairro, da rua, da aldeia ou da cidade em que estarão expostas“, refere-se em nota de imprensa.

A campanha marca portanto presença nas montras e cartazes digitais das lojas Meo, onde são dadas indicações para produtos e estabelecimentos em cada zona, e no site, com a exibição de pequenos filmes focados na promoção de produtos e serviços locais.

Com criatividade a cargo da Dentsu, esta é a primeira campanha da marca a ser lançada depois do rebranding que foi apresentado em maio deste ano.

Tendo em conta que as microempresas continuam a representar um peso de 96% na mancha total do tecido empresarial português, refere a Meo citando dados da Pordata, “promovê-las, neste ‘Natal Local’, é promover uma economia, mas também uma identidade e uma cultura nacionais“, refere-se em nota de imprensa.

“Partindo do facto da época natalícia estar também associada a um aumento geral dos níveis de consumo entre os portugueses, o objetivo da Meo Empresas é recuperar, em cada compra, o espírito de comunidade e aconchego, símbolos de celebração no Natal”, acrescenta-se.

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Autarquias

Lisboa é Capital Europeia da Inovação 2023

"Este prémio vai ser investido pela Unicorn Factory para desenvolver projetos de inovação social e no combate à exclusão, usando a tecnologia como elevador social”, diz Carlos Moedas.

Lisboa arrecadou esta segunda-feira o título de Capital Europeia da Inovação 2023 depois de estar na corrida com as cidades de Lviv (Ucrânia) e Varsóvia (Polónia). O presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carlos Moedas, recebeu o galardão numa cerimónia que decorreu em Marselha. Atribuída pela Comissão Europeia, esta distinção no valor de um milhão de euros vem reconhecer as cidades que mais e melhor promovem a inovação nas respetivas comunidades.

“Este prémio [um milhão de euros] vai ser investido pela Unicorn Factory para desenvolver projetos de inovação social e no combate à exclusão, usando a tecnologia como elevador social”, afirmou Carlos Moedas, citado na mesma nota. “Gostava que este um milhão de euros fosse aplicado na inovação que muda a vida das pessoas”, frisa.

“Em apenas dois anos, a Unicorn Factory Lisboa atraiu 54 novos centros tecnológicos para Lisboa vindos de 23 países, anunciou 10.000 postos de trabalho, lançou 13 programas de incubação e aceleração, triplicou o número de startups incubadas e posicionou a cidade em indústrias tão distintas como a saúde digital, as tecnologias Web 3 ou a inteligência artificial”, destaca a autarquia em comunicado.

O projeto da Unicorn Factory foi a base da candidatura de Lisboa aos prémios iCapital que distinguem todos os anos as cidades mais inovadoras da Europa.

“Hoje, graças ao sucesso da Fábrica de Unicórnios, Lisboa venceu o prémio mais conceituado para uma cidade europeia”, frisa o autarca social-democrata. “Este prémio era um sonho, que tantos acharam impossível, mas que hoje trazemos para Lisboa”, conclui.

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ECO Local

Évora acolheu o 8º debate Novobanco / ECO Local.

  • ECO
  • 27 Novembro 2023

O oitavo debate Novobanco / ECO Local aconteceu dia 28 de novembro às 17h, no Master Novobanco de Évora.

Este debate organizado pelo Novobanco e ECO Local, analisou e debateu o estado da economia da região, assim como os desafios que se colocam, à semelhança do que aconteceu em Viseu, Faro, Leiria, Guimarães, Aveiro, Porto, e Funchal.

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Este evento contou com a participação de José Pedro Salema, Presidente do Conselho de Administração da EDIA, João Pedro Grave, Herdade da Peramanca e Luís Ribeiro, Administrador do Novobanco. A moderação esteve a cargo de António Costa, diretor do ECO.

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Internacional

Trégua na Faixa de Gaza prolongada por mais dois dias

  • Lusa
  • 27 Novembro 2023

O Hamas avançou com "um acordo com os irmãos qataris e egípcios para um prolongamento da trégua humanitária temporária, que será por mais dois dias, com as mesmas condições da trégua precedente".

Israel e o movimento islamita palestiniano Hamas chegaram a um acordo para prolongar por dois dias a trégua na Faixa de Gaza, anunciaram hoje as autoridades do Qatar, país mediador das negociações.

O porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros do Qatar, Majed al-Ansari, indicou, como parte das negociações em curso, que “foi alcançado um acordo para estender a trégua humanitária por mais dois dias” em Gaza, de acordo com uma mensagem publicada na rede social X.

O movimento islamita palestiniano Hamas confirmou esta segunda-feira que a trégua com Israel na Faixa de Gaza, que terminava na terça-feira de manhã, será prolongada até às 07:00 de quinta-feira (05:00 de Lisboa). Num comunicado, o Hamas anunciou “um acordo com os irmãos qataris e egípcios para um prolongamento da trégua humanitária temporária, que será por mais dois dias, com as mesmas condições da trégua precedente”.

Um dirigente do movimento palestiniano, Ussama Hamdane, tinha anunciado pouco antes que o Hamas estava a preparar “uma nova lista” de reféns a libertar “para prolongar a trégua”, enquanto decorriam as conversações para estender o cessar-fogo.

Nos termos desse acordo, desde sexta-feira, todos os dias o Hamas libertou 13 reféns israelitas, só mulheres e crianças, enquanto Israel libertou 39 prisioneiros, também mulheres e jovens com menos de 19 anos. O Hamas já tinha declarado estar disposto a prolongar a trégua, ao passo que Israel exigia “receber mais 50 reféns depois desta noite”.

O secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, pediu esta segunda que o diálogo continue entre Israel e o movimento islamita palestiniano Hamas para alcançar um “cessar-fogo humanitário definitivo” na Faixa de Gaza e pôr fim ao conflito na região.

Guterres elogiou o papel desempenhado pelo Egito, Qatar e Estados Unidos na obtenção de uma trégua temporária de quatro dias, que permitiu a entrada de mais ajuda humanitária no enclave palestiniano e a libertação de mais de 50 reféns (israelitas e cidadãos estrangeiros) raptados pelo grupo armado palestiniano durante a sua ofensiva de 7 de outubro contra o território israelita, que deixou 1.200 mortos.

O ex-primeiro-ministro português sublinhou a importância de alcançar um cessar-fogo “que beneficie a população de Gaza”, segundo um comunicado do seu porta-voz, Stéphane Dujarric, no qual também aplaudiu o papel desempenhado pela Cruz Vermelha na atual conjuntura.

“Apelo a todas as partes para que usem a sua influência para pôr fim a este trágico conflito e apoiar medidas que conduzam ao único futuro sustentável para a região: uma solução de dois Estados com Israel e a Palestina a viver lado a lado”, afirmou.

“Sete semanas de hostilidades em Gaza e em Israel causaram um número de mortos que chocou o mundo. Nos últimos quatro dias não se ouviu nenhum som de armas. Vimos a libertação de reféns e de prisioneiros palestinianos das prisões israelitas”, disse Guterres, antes de sublinhar que as Nações Unidas “continuarão a apoiar” este tipo de tréguas.

Por outro lado, e apesar da entrada de mais ajuda humanitária no enclave palestiniano também ao abrigo do acordo de trégua, o secretário-geral da ONU lamentou que 1,7 milhões de deslocados continuem a apresentar “grandes necessidades” e descreveu a situação humanitária em Gaza como catastrófica.

Em resposta ao ataque do Hamas, Israel declarou guerra ao movimento islamita palestiniano e bombardeou intensivamente a Faixa de Gaza até as partes terem chegado a acordo para uma trégua de quatro dias, que começou na passada sexta-feira. Até ao início da trégua, os ataques do exército israelita em Gaza tinham matado mais de 14 mil pessoas, segundo o Hamas, que controla o enclave desde 2007.

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Crise política

Lagarde pede ao Comité de Ética do BCE que avalie conduta de Centeno

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A presidente do BCE revelou que pediu ao Comité de Ética do banco central que avaliasse a conduta de Mário Centeno, após ser questionada por vários deputados do Parlamento Europeu.

Christine Lagarde pediu ao Comité de Ética do Banco Central Europeu (BCE) para avaliar a conduta e eventual conflito de interesse de Mário Centeno, depois de o governador do Banco de Portugal ter sido proposto por António Costa para lhe suceder como primeiro-ministro, e Centeno ter primeiro afirmado e depois corrigido, sido convidado para o cargo pelo Presidente da República.

“Recebi cartas sobre o assunto de deputados deste Parlamento” e “pedi ao Comité de Ética do BCE que analisasse o assunto”, revelou Chirstine Lagarde, esta segunda-feira, no seguimento da sua intervenção no Parlamento Europeu, após ser questionada sobre o caso pela eurodeputada Lídia Pereira, do grupo do Partido Popular Europeu.

A presidente do BCE referiu ainda que, após receber o relatório de avaliação, tomará uma posição sobre o assunto. “Responderei após receber a avaliação do Comité de Ética.”

Sem querer fazer mais comentário sobre a matéria, a líder do BCE sublinhou que “a independência dos membros do BCE para tomarem decisões é essencial para atingir o seu mandato, e isso obriga a que todos os decisores políticos do BCE se regem pelos mais elevados padrões de ética.”

Christine Lagarde lembrou ainda que “o BCE tem em vigor, para os seus mais elevados membros, um forte código de conduta e um dedicado comité de ética para assegurar que as regras de ética são implementadas de forma adequada e coerente.”

Recorde-se que, recentemente, a conduta de Mário Centeno foi avaliada pela Comissão de Ética do Banco de Portugal que deliberou que, na sequência do convite dirigido por António Costa para liderar o Governo, “no plano subjetivo, [Mário Centeno] agiu com a reserva exigível naquelas concretas circunstâncias, cumprindo os seus deveres gerais de conduta”.

No entanto, o órgão composto por Rui Vilar, Rui Leão Martinho e Adelaide Cavaleiro admitiu que, “no plano objetivo, os desenvolvimentos político mediáticos subsequentes podem trazer danos à imagem do Banco de Portugal”.

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Política

Pedro Nuno diz que proposta do PSD para as pensões “não durou dois dias”. Social-democratas lembram despacho do aeroporto “que não durou 24 horas”

  • Lusa
  • 27 Novembro 2023

"E dizia Luís Montenegro que era 'sem truques'!", comentou o candidato à liderança socialista, que não tardou em receber uma resposta do PSD: "o que não durou 24 horas" foi o despacho do aeroporto.

O candidato a secretário-geral do PS Pedro Nuno Santos acusou esta segunda-feira o PSD de falta de credibilidade, alegando que a proposta de Luís Montenegro sobre o aumento das pensões “não durou dois dias”.

“A proposta do PSD sobre as pensões não durou dois dias. E dizia Luís Montenegro que era “sem truques”!”, comentou o ex-ministro das Infraestruturas e candidato a líder do PS na sua conta na rede social X (antigo Twitter). Pedro Nuno Santos voltou a defender que “o PSD e as suas propostas não têm credibilidade”.

A polémica em torno da proposta do PSD para o aumento das pensões começou logo a seguir à intervenção final do líder social-democrata, Luís Montenegro, no congresso que decorreu no sábado, em Almada.

“Vamos aumentar, de acordo com a lei, as pensões de uma forma geral, mas vamos também, de forma gradual e até ao final da legislatura, colocar a referência do complemento solidário para idosos nos 820 euros. Isto traduz-se no seguinte: até 2028, o rendimento mínimo garantido dos pensionistas portugueses será de 820 euros”, defendeu Montenegro na intervenção em Almada.

Esta segunda, o líder parlamentar social-democrata, Joaquim Miranda Sarmento, explicitou, em declarações à TSF, que o aumento proposto incide apenas sobre o Complemento Solidário para Idosos e não sobre todas as pensões. O Complemento Solidário para Idosos é um apoio em dinheiro pago mensalmente aos idosos de baixos recursos, com mais de 66 anos e quatro meses e residentes em Portugal.

O valor atual é, no máximo, 488,22 euros por mês e os critérios que contam para a avaliação dos recursos do idoso, de acordo com informação da Segurança Social, são os rendimentos do requerente do complemento, bem como “os rendimentos da pessoa com quem está casado(a) ou vive em união de facto, há mais de dois anos” ou ainda “os rendimentos dos filhos para apuramento da Componente de Solidariedade Familiar do requerente”.

Mas não tardou a chegar uma resposta do PSD. Comentando diretamente na publicação do candidato à liderança socialista, o líder da bancada parlamentar social-democrata afirmou que as suas declarações à TSF foram o mesmo que Luís Montenegro disse no sábado.

Joaquim Miranda Sarmento contrapôs as declarações de Pedro Nuno Santos lembrando que “o que não durou 24 horas” foi o despacho sobre a localização do novo aeroporto de Lisboa, que o antigo ministro das Infraestruturas assinou, no verão do ano passado, à revelia do primeiro-ministro. E “o que não durou 48 horas foi a mentira sobre a indemnização a Alexandra Reis na TAP”, acrescentou, recordando a polémica que levou à demissão do socialista do Governo.

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Orçamento do Estado 2024

Centros de explicações passam a ter IVA reduzido e podem ser dedutíveis em IRS

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Até agora só podiam ser descontadas no IRS as despesas com explicações dadas a título pessoal sobre matérias do ensino escolar ou superior.

As explicações em centros de estudo vão passar a poder ser dedutíveis no IRS como despesas de educação, já que vão ficar sujeitos à taxa reduzida de IVA, sendo que a proposta do PS que o previa foi aprovada esta segunda-feira no Parlamento, nas votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2024.

O grupo parlamentar socialista considera que “o caminho mais adequado para assegurar o princípio da equivalência fiscal no tratamento” das explicações ministradas a título particular e em centros de explicações.

Atualmente, só podem ser descontadas no IRS as despesas com explicações dadas a título pessoal sobre matérias do ensino escolar ou superior, por estarem isentas de IVA, e desde que realizadas por profissional inscrito como trabalhador independente na categoria de professor, formador ou explicador.

A proposta do PS foi aprovada com a abstenção do PCP e Livre e votos a favor dos restantes partidos.

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Autarquias

Coimbra tem “o maior orçamento de sempre” na ordem dos 234 milhões de euros

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Com um orçamento de 234 milhões de euros para 2024, a câmara de Coimbra tem mais 54 milhões de euros para gastar face a 2023. Este é "o maior orçamento de sempre".

Num orçamento que a câmara de Coimbra considera ser o “maior de sempre” – 234 milhões de euros –, são a ação e habitação social com 45,9 milhões de euros, a educação e saúde com 21,2 milhões de euros e a mobilidade, trânsito e transportes com 19,1 milhões de euros que têm a maior fatia. O documento vai a aprovação, esta segunda-feira, na reunião do executivo liderado por José Manuel Silva, e tem mais 54 milhões de euros do que em 2023.

“Este é o maior orçamento de sempre do município e, apesar de elaborado num contexto internacional muito condicionado pelas tensões geopolíticas e pela instabilidade política nacional, reflete as boas perspetivas de obtenção de cofinanciamentos via Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e Portugal 2030, assim como de encerramento dos projetos do Portugal 2020″, considera a autarquia num comunicado enviado às redações.

No topo das prioridades do município está a ação e habitação social com a maior dotação na ordem dos 45,9 milhões de euros (29,3%), onde se destacam os elevados investimentos plurianuais no âmbito do “1º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação” cofinanciado pelo PRR. “Neste contexto, evidenciam-se os acordos de colaboração celebrados com o Instituição de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) com previsão de investimento de 60 milhões de euros, estando já em execução e em fase de candidaturas e aprovação das mesmas”, adianta a autarquia.

Este é o maior orçamento de sempre do município e, apesar de elaborado num contexto internacional muito condicionado pelas tensões geopolíticas e pela instabilidade política nacional, reflete as boas perspetivas de obtenção de cofinanciamentos via Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e Portugal 2030.

Câmara Municipal de Coimbra

Já nos 21,2 milhões de euros (13,5%) inscritos no tópico educação e saúde estão previstas ações relacionadas com a transferência de competências nestes dois domínios, nomeadamente despesas de funcionamento e projetos para recuperação e remodelação das escolas transferidas.

Em terceiro lugar surge a área da mobilidade, trânsito e transportes com uma dotação de 19,1 milhões de euros (12,1%) com investimento e apoio ao funcionamento dos Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra (SMTUC), que beneficiam igualmente de apoios do Estado.

Já as Grandes Opções do Plano (GOP) têm dotações orçamentais inscritas no valor de 156,7 milhões de euros, mais 54 milhões de euros do que em 2023. A autarquia resolveu este ano introduzir de 13 novos objetivos e respetivos programas, “o que não ocorria há cerca de duas décadas“. Assim como enquadrar as atividades a desenvolver no âmbito das GOP nos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), definidos em 2015 e assumidos por todos os 193 países membros das Nações Unidas.

Conheça as 6 áreas com a maior fatia do orçamento de Coimbra

  • Ação e Habitação Social – 45,9 milhões de euros (29,3%) – nomeadamente os “elevados” investimentos plurianuais no âmbito do “1º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação” cofinanciado pelo PRR.
  • Educação e Saúde – 21,2 milhões de euros (13,5%) – investimentos na sequência da transferência de competências nas áreas da saúde e da educação.
  • Mobilidade, Trânsito e Transportes – 19,1 milhões de euros (12,1%) – nomeadamente o investimento e apoio ao funcionamento dos SMTUC.
  • Espaço Público – 14 milhões de euros (8,9%) – conclusão de projetos cofinanciados pelo acordo de parceria Portugal 2020, a aquisição e expropriação de terrenos e edifícios, a concretização da estratégia de melhoria da mobilidade, a manutenção e beneficiação de estradas e vias pedonais. Assim como a execução da Ciclovia do Mondego e a gestão de tráfego e melhoria das acessibilidades entre as margens do Rio Mondego.
  • Cultura e Turismo – 11,4 milhões de euros (7,3%) – animação e promoção turística, investimentos plurianuais com o projeto e construção do novo Centro de Arte Contemporânea, com possibilidade de cofinanciamento pelo Portugal 2030. Assim como o apoio ao associativismo cultural, despesas de manutenção, funcionamento e programação do Convento São Francisco, ou ainda os contratos-programa de obras e Wi-Fi no Mosteiro de Santa Clara-a-Velha e no Museu Nacional Machado de Castro, cofinanciados pelo PRR.
  • Ambiente e Sustentabilidade – 11,1 milhões de euros (7,1 %) – recolha e tratamento de resíduos sólidos, aquisição de serviços de limpeza urbana e recolha de resíduos urbanos, além do plano municipal de defesa da floresta contra incêndios

Transportes de Coimbra com orçamento de 29,4 milhões de euros

Em análise na reunião de câmara está ainda o orçamento de 29,4 milhões de euros para os Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra (SMTUC) para renovação da frota com a aquisição de 15 novos autocarros. A rede dos SMTUC terá 110 linhas no próximo ano, servidas por 106 autocarros e miniautocarros, quatro miniautocarros elétricos e híbridos, numa extensão de 657 quilómetros, que deverão servir mais de 11 milhões de passageiros.

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Orçamento do Estado 2024

IRS progressivo para recibos verdes aprovado. Mas ainda falta um diploma

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Foi aprovada a proposta do PS que prevê que o sistema informático do Fisco será alterado de modo a que os trabalhadores independentes tenham retenção na fonte progressiva. Fica a falta mudar a lei.

Os deputados aprovaram esta segunda-feira a proposta do PS que prevê que durante o próximo ano o Governo deverá fazer “as necessárias alterações informáticas para a aplicação de taxas de retenção na fonte progressivas aos trabalhadores independentes“. Ao ECO, vários fiscalistas já avisaram, porém, que essa proposta não altera a lei, pelo que a sua eficácia poderá estar em risco.

“O Governo procede, durante o ano de 2024, às necessárias alterações informáticas para a aplicação de taxas de retenção na fonte progressivas aos trabalhadores independentes”, lê-se na proposta que o PS apresentou na especialidade do Orçamento do Estado para 2024 e que mereceu os votos favoráveis dos socialistas.

De notar que em outubro, os parceiros sociais (exceto a CGTP e a Confederação Empresarial de Portugal) assinaram um reforço do acordo de rendimentos, do qual consta o compromisso de aproximar a tributação dos recibos verdes à tributação do trabalho dependente.

O Orçamento do Estado para 2024 não trazia, contudo, nada nesse sentido. E o ministro das Finanças remeteu-o para um diploma independente. Com a queda do Governo à porta, o PS decidiu, contudo, deixar esta menção no plano orçamental.

Importa salientar, porém, que os socialistas não propõem uma mudança ao Código do IRS. Apenas querem que o Governo se comprometa a fazer as mudanças necessárias ao sistema informático da Autoridade Tributária (AT).

Ora, mesmo depois de realizadas as alterações ao sistema informático, o Governo teria sempre de ir ao Parlamento pedir para mudar a lei fiscal para aplicar taxas progressivas aos recibos verdes. Mas a Assembleia da República não tarda será dissolvida, na sequência do pedido de demissão de António Costa do cargo de primeiro-ministro. Daí que a eficácia desta medida esteja agora em risco.

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Justiça

Caso EDP: Testemunhas negam conhecimento de interferências de Pinho a favor do BES

  • Lusa
  • 27 Novembro 2023
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As três testemunhas ouvidas na sessão desta segunda-feira do julgamento do caso EDP disseram desconhecer qualquer intervenção de Pinho a favor de projetos associados aos interesses do BES.

As três testemunhas ouvidas na sessão desta segunda-feira de manhã do julgamento do caso EDP disseram desconhecer qualquer intervenção do antigo ministro da Economia Manuel Pinho a favor de projetos associados aos interesses do Banco Espírito Santo (BES).

O ex-secretário de Estado do Turismo Bernardo Trindade, que integrou os governos liderados por José Sócrates entre 2005 e 2011, foi o primeiro a prestar declarações no Juízo Central Criminal de Lisboa, sublinhando que Manuel Pinho era “um homem com mundo e que se entusiasmava por partilhar a sua opinião num vasto conjunto de domínios”, mas negou que tivesse tomado qualquer atitude especial relativamente ao BES.

“Não tenho conhecimento de qualquer interferência nesse âmbito”, declarou o agora presidente da Associação de Hotelaria de Portugal, sublinhando que as preocupações que tinham no Ministério da Economia passavam, em relação ao turismo, por “aumentar e dinamizar a oferta, uma boa promoção e preparar bem os recursos humanos para uma qualidade de serviço acima da média”.

Bernardo Trindade, que, apesar de ter sido arrolado pelo Ministério Público (MP) como testemunha nunca foi ouvido na fase de inquérito, admitiu ter conhecido o ex-governante ainda enquanto administrador executivo do BES, uma vez que ele próprio foi funcionário do banco na Madeira entre 1994 e 2000, trabalhando na gestão de clientes empresariais.

“Manuel Pinho integrava a comissão executiva, que fazia visitas à Madeira, mas não estava ligado à parte comercial. Quem perguntava como ia a atividade era Ricardo Salgado”, explicou, sem deixar de notar que o percurso de ambos na instituição liderada por Salgado antes de irem para o Governo nunca foi tema de conversa.

Explicou também a forma como funcionavam os processos dos projetos de Potencial Interesse Nacional (PIN) e, mesmo assumindo já não se lembrar de vários casos, referiu que o projeto da Herdade da Comporta não foi acompanhado pela secretaria de Estado, adiantando que “quem acompanhava a Comporta era a Comissão de Acompanhamento, que na sua composição tinha um membro do Turismo de Portugal e fazia a ligação ao setor”.

O antigo diretor da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP) Luís Florindo assegurou igualmente que a atuação de Manuel Pinho enquanto ministro da Economia não se traduziu no privilégio de projetos ligados ao BES.

“Não senti essa diferença. Do ministro da Economia (e secretários de Estado) não esperaria uma atitude de ‘tanto faz que seja feito ou não’, mas não tenho memória de ter havido preferência por alguns projetos relativamente a outros”, frisou a testemunha, que também chegou a fazer parte da comissão de acompanhamento dos projetos PIN.

João Salazar Dias, antigo assessor económico no gabinete do primeiro-ministro entre 2005 e 2011, indicou que apenas “soube depois” da ligação profissional de Manuel Pinho ao BES e que nunca foi suscitado um eventual conflito de interesses. Acrescentou ainda não ter memória de projetos especificamente associados ao BES ou de qualquer interesse particular do ex-ministro nesses casos.

Manuel Pinho, em prisão domiciliária desde dezembro de 2021, é acusado de corrupção passiva para ato ilícito, corrupção passiva, branqueamento e fraude fiscal.

A sua mulher, Alexandra Pinho, está a ser julgada por branqueamento e fraude fiscal – em coautoria material com o marido -, enquanto o ex-presidente do BES, Ricardo Salgado, responde por corrupção ativa para ato ilícito, corrupção ativa e branqueamento de capitais.

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