Bloco, PCP, Livre e PAN pedem apreciação parlamentar à lei dos solos. PS pondera

Bloco, PCP, Livre e PAN chamaram alterações à lei dos solos ao Parlamento. "É um convite do Governo à corrupção", diz Mortágua. PS mantém jogo aberto e diz "estar a analisar".

Depois dos avisos deixados pelo Presidente da República, as alterações à lei dos solos vão ser alvo de uma apreciação parlamentar na Assembleia da República. O pedido foi apresentado e subscrito pelos 14 deputados do Bloco de Esquerda, Livre, PCP e PAN, esta quinta-feira. Para um diploma ser apreciado a nível parlamentar, o pedido tem de ser apresentado num prazo de 30 dias e subscrito por, pelo menos, 10 deputados.

Esta apreciação parlamentar, uma iniciativa conjunta, visa revogar por completo esta alteração que entendemos ser nociva“, explicou Mariana Mortágua numa conferência de imprensa, na Assembleia da República, esta quinta-feira. “O que está em causa é um convite do Governo à corrupção, promiscuidade entre poder local e empresas de construção imobiliário, especulação imobiliária e uma catástrofe ambiental”, acrescentou.

Em causa está a alteração à lei dos solos, promulgada pelo Presidente da República, a 26 de dezembro – ainda que com críticas – e que permite que os terrenos rústicos sejam convertidos em “habitação pública e acessível a custos controlados”. A reclassificação do solo de rústico para urbano fica “limitado aos casos em que a finalidade seja habitacional ou conexa à finalidade habitacional e usos complementares”.

O pedido de apreciação parlamentar acontece no mesmo dia em que Helena Roseta, antiga deputada, autarca e vereadora da Câmara de Lisboa, lançou um apelo num artigo de opinião no jornal Público, e no qual denuncia os vários elementos problemáticos no diploma.

Ao ECO, a arquiteta diz-se “contente” com a eficácia do repto lançado, argumentando que o diploma, tal como está, “não é aceitável”. “Nem o procedimento”, diz. “Fazer isto à socapa, fora do Parlamento, não é aceitável”, atirou.

“O território é muito desigual. As regras feitas em cima do joelho podem dar azo a grandes distorções”, acrescenta. “O que é preciso é trabalhar sobre o diploma. Agora há duas hipóteses: revogá-lo ou melhorá-lo. Depende dos deputados”, atira. “Não me passa pela cabeça que uma matéria tão importante e com tantas consequências não passe pelo Parlamento. Agora abre-se o debate”, responde, mostrando-se disponível para ir ao Parlamento, a pedido dos quatro partidos.

No pedido que deu entrada esta tarde na Assembleia da República, a que o ECO teve acesso, os quatro partidos justificam a apreciação parlamentar dizendo que o decreto-lei em causa “contraria todo o conhecimento acumulado sobre a possibilidade de redução de movimentos especulativos, sobre o impacto da artificialização do território, sobre o combate às alterações climáticas e mitigação dos seus efeitos e sobre a necessária transparência e controlo das iniciativas imobiliárias”.

Ademais, acrescentam, “está longe de garantir habitação que os rendimentos médios de quem vive e trabalha em Portugal possa pagar, não respondendo, por isto, responsavelmente, aos desafios e urgências sociais e ambientais que o país enfrenta, contribuindo antes para o seu agravamento”.

Ao que o ECO apurou, o contacto entre os partidos teve início esta manhã. Ao ECO, o Livre considerou que a apreciação do decreto-lei é uma “prioridade” para o partido. Já o PAN confirmou estar “disponível para subscrever conjuntamente ao pedido de apreciação parlamentar, à semelhança do Bloco de Esquerda e do PCP.

Além da apreciação parlamentar, o partido liderado por Paulo Raimundo indicou ao ECO que “vai entregar uma iniciativa legislativa para revogar” a lei dos solos, argumentando que esta “alteração decidida pelo Governo constitui um incentivo à especulação e ao desordenamento do território”.

Do lado do PS, o jogo mantém-se aberto. O ECO sabe que o partido, para já, ainda está a “analisar” a hipótese.

À direita, a Iniciativa Liberal recusa apresentar um pedido de apreciação parlamentar do diploma, embora tenha críticas e “muitas dúvidas” sobre a eficácia da medida, “nomeadamente o processo de reclassificação dos solos, que é pouco objetiva e arbitrária”. Ainda assim, o partido de Rui Rocha não pretende apreciar o decreto-lei por discordar da argumentação vinda da esquerda.

A decisão de avançar com uma apreciação parlamentar surge na sequência das críticas deixadas por Marcelo Rebelo de Sousa, a 26 de dezembro, aquando da promulgação do diploma.

Na altura, o Presidente da República considerou a mudança do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial – ou lei dos solos –, que passa a permitir construir casas em terrenos rústicos, como um “entorse significativo”, “em matéria de regime genérico de ordenamento e planeamento do território, a nível nacional e local”.

Ainda assim, o Palácio de Belém deu “luz verde” às alterações ao diploma “atendendo à intervenção decisiva das assembleias municipais e à urgência no uso dos fundos europeus e no fomento da construção da habitação”.

Esta quinta-feira, Helena Roseta, antiga deputada, autarca e vereadora da Câmara de Lisboa, apelou aos deputados, num artigo de opinião, para que usem “o seu poder constitucional de fiscalização do Governo” no sentido de avançar com uma apreciação parlamentar da alteração à lei em causa.

Num artigo de opinião intitulado “A grande entorse”, Roseta considera que as alterações “abrem intempestivamente novas oportunidades para a desordem territorial e para o agravamento do preço da habitação”.

“O diploma mantém algumas restrições resultantes da Reserva Agrícola e da Reserva Ecológica nacionais e obriga a que pelo menos 70% da área construída seja para habitação dita ‘de valor moderado’, podendo o restante destinar-se ao mercado livre”, acrescenta. No entanto, tece críticas ao que a lei considera ser esse “valor moderado”: “Pasme-se: é um valor que não exceda 125% da mediana de preço de venda no concelho, nem 225% da mediana nacional”, lê-se no artigo de opinião.

Notícia atualizada pela última vez às 18h59

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Desconto nos bilhetes dos teatros nacionais entrou em vigor mas ainda tem falhas

  • Lusa
  • 2 Janeiro 2025

O desconto de 50% para menores de 25 anos ainda não está operacional em todos os teatros nacionais. A tutela indica que pode haver "atualização na bilhética, mas deverá ser momentâneo".

A redução de 50% no preço dos bilhetes dos teatros nacionais, para os jovens até aos 25 anos, entrou em vigor na quarta-feira, mas o desconto ainda não está a ser aplicado em todos os espetáculos.

Em nota de imprensa, o Ministério da Cultura revelou esta quinta-feira que a 1 de janeiro entrou em vigor uma medida que fixa “uma percentagem de desconto de 50% nos espetáculos do Teatro Nacional D. Maria II, do Teatro Nacional São João, do Teatro Nacional de São Carlos e da Companhia Nacional de Bailado/Teatro Camões”.

No entanto, numa simulação de compra de bilhetes feita pela agência Lusa, verifica-se que o desconto de 50% para menores de 25 anos ainda não está operacional em todos os teatros nacionais. Questionada pela Lusa, fonte oficial do Ministério da Cultura esclareceu, por escrito, que “as tabelas de preços ainda não estão todas homologadas”, referindo que “a única homologada” é a do Teatro Nacional de São João.

No entanto, como a Lusa verificou, o desconto não está a ser aplicado em todas as sessões de espetáculos cujos bilhetes já estão à venda. A título de exemplo, uma das sessões de “Fado Alexandrino”, de Nuno Cardoso, agendadas para a próxima semana, tem bilhetes a 11,20 euros na plateia, com o valor a descer para 8 euros e não para metade (5,6 euros) para crianças e jovens até aos 25 anos.

De acordo com a tutela, “pode haver uma questão de atualização na bilhética, mas deverá ser momentâneo”. “As restantes bilhéticas estarão atualizadas brevemente”, acrescentou.

O desconto de 50% no preço dos bilhetes dos teatros nacionais, para os jovens até aos 25 anos, tinha sido aprovado e anunciado pelo Governo em outubro passado, no âmbito de um pacote de 25 medidas intitulado “Acesso/Democratizar a Cultura”, em áreas da formação e criação cultural e artística ou preservação e valorização do património.

Esta medida nos teatros nacionais “pretende estimular e facilitar o acesso às programações e aos bens culturais do Estado”, afirma o gabinete de imprensa da ministra Dalila Rodrigues. O Teatro Nacional D. Maria II (TNDMII) e o Teatro Nacional de São Carlos (TNSC), ambos em Lisboa, estão encerrados para obras de renovação e têm os espetáculos agendados para outras salas no país.

Outro exemplo: a compra de bilhetes para o espetáculo “A farsa de Inês Pereira”, de Pedro Penim (TNDMII), para 13 de fevereiro no Teatro Variedades, em Lisboa, só permite um desconto de 20% para menores de 25 anos, de acordo com informação disponibilizada na bilheteira online deste teatro, na plataforma Blueticket.

Na BilheteiraOnline (BOL), os bilhetes para o concerto teatral “Quis saber quem sou”, também de Pedro Penim, a 25 e 26 de abril no Coliseu dos Recreios, em Lisboa, têm um preço geral de 20 euros para a segunda plateia, passando para 16 euros para jovens até aos 25 anos.

Em fevereiro, este mesmo espetáculo está abrangido pelo desconto de 50% nas apresentações na sala Ponto C (Penafiel), com o bilhete normal a custar 12 euros, ficando a metade para “crianças e estudantes”, e no Teatro das Figuras (Faro), com bilhetes a 10 euros para o público em geral e cinco euros “para menores de 30”.

No Teatro Camões, em Lisboa, o espetáculo de dança “Coppélia ou a rapariga dos olhos de Esmalte”, previsto para abril, tem bilhetes à venda na plateia com um preço geral de 30 euros, descendo para 22,5 euros para menores de 25 anos, quando o valor deveria ser 15 euros.

O Teatro Nacional de São Carlos apresenta o concerto “Requiem da Guerra”, de Benjamin Britten, a 18 de janeiro no Teatro Camões, também na capital, e está a efetuar o desconto de 50% para pessoas com menos de 25 anos.

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Banco de Portugal volta a lembrar lei no caso Rosalino: não pode “assumir custos das Administrações Públicas”

Após Governo ter afirmado que Banco de Portugal criou "complexidade indesejável" no caso Rosalino, regulador destaca que pode processar salários de funcionários cedidos, desde que seja reembolsado.

O Banco de Portugal (BdP) defendeu esta quinta-feira que pagar o salário de Hélder Rosalino enquanto secretário-geral do Governo violaria as regras do Eurosistema, argumentando que a proibição do financiamento monetário é um dos pilares da União Económica e Monetária, a par do princípio da primazia do mandato e do princípio da independência. Após o Governo ter afirmado que a entidade liderada por Mário Centeno criou “complexidade indesejável”, o regulador bancário destaca que pode processar salários de funcionários cedidos, desde que seja reembolsado.

Ao ECO, fonte oficial do supervisor vincou que as regras da União Europeia têm como objetivo eliminar “expectativas de que o banco central possa assumir custos das administrações públicas”. A posição da instituição liderada por Mário Centeno surge após o Governo ter, em comunicado publicado na segunda-feira, ter responsabilizado o regulador pela desistência de Hélder Rosalino, argumentando que “a recusa do Banco de Portugal de continuar a pagar o salário de origem não impedia a poupança de recursos públicos, mas criou uma complexidade indesejável”.

Em causa está a polémica gerada em torno do salário de mais de 15 mil euros do ex-administrador do Banco de Portugal Hélder Rosalino, que foi apontado para exercer funções como secretário-geral do Governo, mas entretanto desistiu do cargo. O Governo alterou a lei, permitindo que o secretário-geral do Governo pudesse optar por continuar a receber o salário de origem. Contudo, o governador do regulador, Mário Centeno, avisou que o supervisor não iria arcar com os custos, invocando estar proibido pelo Eurosistema.

Em declarações ao ECO, fonte oficial do regulador bancário sublinha que “no caso dos trabalhadores do Banco de Portugal cedidos para o exercício de funções em entidades públicas, a responsabilidade pelo pagamento das remunerações e outros benefícios de proteção social compete à entidade de destino, de acordo com o quadro legal vigente”.

Neste sentido, admite que “o Banco de Portugal pode processar esses encargos de natureza remuneratória e de proteção social, desde que seja posteriormente reembolsado desses montantes por parte dessas mesmas entidades e que tal fique definido nos acordos de cedência de interesse público celebrados, nessas situações, entre a as partes envolvidas”.

Qualquer pretensão no sentido de ser o Banco de Portugal a assumir essa despesa, sem o devido reembolso, violaria as regras do Eurosistema sobre a proibição de financiamento monetário”, argumenta, acrescentando que “a proibição do financiamento monetário é um dos pilares da União Económica e Monetária, a par do princípio da primazia do mandato e do princípio da independência”.

O BdP realça que estes pilares “visam, por um lado, assegurar a disciplina orçamental dos Estados-membros, eliminando expectativas de que o banco central possa assumir custos das administrações públicas” e que se pretende “ainda preservar a capacidade de o banco central prosseguir o seu mandato de manutenção da estabilidade dos preços“.

Qualquer pretensão no sentido de ser o Banco de Portugal a assumir essa despesa, sem o devido reembolso, violaria as regras do Eurosistema sobre a proibição de financiamento monetário.

Banco de Portugal

Deste modo, recorda que a proibição do financiamento monetário encontra-se prevista no Artigo 123.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e no artigo 21.º dos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu (BCE), estando também consagrada “no artigo 18.º da Lei Orgânica do Banco de Portugal, desde a revisão deste diploma que entrou em vigor em janeiro de 1998″.

O Governo anunciou esta semana que Hélder Rosalino comunicou a indisponibilidade para assumir o cargo de secretário-geral do Governo. “A solução encontrada permitia que Dr. Hélder Rosalino mantivesse o vencimento auferido há vários anos no Banco de Portugal, o qual foi por este definido. E permitiria ao Estado português, no seu conjunto, a poupança de um segundo salário, correspondente à tabela legal para o Secretário-Geral do Governo”, defendeu em comunicado.

Perante a recusa de Rosalino em assumir as funções para as quais foi nomeado, o Governo disse que “irá proximamente designar uma outra personalidade como Secretário-Geral”, enquanto “o Banco de Portugal continuará a suportar o vencimento atual do Dr. Hélder Rosalino“.

(Notícia atualizada às 16h49)

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Trabalhadores da Veolia no Super Bock Group em greve na segunda-feira

  • Lusa
  • 2 Janeiro 2025

Sindicato alega que e empresa Veolia se recusa a reunir para discutir o caderno reivindicativo e destaca a necessidade "corrigir ilegalidades várias relativas às escalas e horários de trabalho”.

Os funcionários da Veolia que trabalham nas instalações da Super Bock Bebidas têm greve marcada para segunda-feira, por melhores condições de trabalho e valorização salarial, segundo um comunicado do Sintab.

Na nota, o Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura e das Indústrias de Alimentação, Bebidas e Tabacos de Portugal (Sintab) disse que “os trabalhadores da Veolia Portugal, S.A que trabalham nas instalações da Super Bock Bebidas, S.A. em Matosinhos, estarão em greve a partir das 00:00 horas da próxima segunda-feira, dia 06 de janeiro de 2025, durante 24 horas”.

Segundo a mesma nota, “esta decisão foi tomada no plenário de trabalhadores do passado dia 19 de dezembro, provocada pela recusa da Veolia em reunir com o Sintab para discutir o caderno reivindicativo, bem como a necessidade corrigir ilegalidades várias relativas às escalas e horários de trabalho”.

O sindicato explicou que os trabalhadores da Veolia que estão na Super Bock, “reclamam há demasiado tempo a correção da sua escala de trabalho” para que “se cumpra a obrigatoriedade legal da introdução de um dia de folga entre mudanças de turno, o cumprimento do período normal de trabalho semanal de 40 horas e a impossibilidade de trabalhar mais de sete dias seguidos sem descanso”.

Estes problemas advêm da “insuficiência de técnicos contratados, uma vez que o contingente atual é insuficiente para cobrir todo o tempo, e a Veolia aloca mais tempo de trabalho a cada trabalhador, com alterações constantes à escala, sem sequer pagar trabalho suplementar para o efeito”, lamentou o sindicato.

Segundo o Sintab, não é “sequer conhecido qualquer pedido de autorização para trabalho em laboração contínua por parte da Veolia”.

Além disso, os trabalhadores reivindicam “aumentos salariais que se equiparem aos que são praticados em outras operações” da empresa no “mesmo âmbito, que diferem em cerca de 50%, e estão ainda muito aquém dos salários dos trabalhadores que asseguravam aqueles serviços, da Super Bock Bebidas, antes da sua externalização”.

A Veolia assegura, na Super Bock, “a operação nas centrais de energia, na ETAR, e na manutenção dos edifícios”, adiantou o Sintab.

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Dono da Melior e Portinsurance reforça em Espanha

  • ECO Seguros
  • 2 Janeiro 2025

O grupo segurador espanhol Concentra acaba de adquirir a López Torrijos Correduría de Seguros o que, segundo a empresa, terá impacto na oferta de produtos e na melhoria do suporte em Portugal.

O grupo segurador espanhol Concentra acaba de adquirir a López Torrijos Correduría de Seguros o que, segundo a empresa, terá impacto na oferta de produtos e na melhoria do suporte aos mediadores portugueses.

Reforço em Espanha da operação ibérica: Javier López-Linares, presidente executivo do Grupo Concentra, José María López Torrijos, diretor-geral da López Torrijos Corretora de Seguros, e José Luis Ocón, CEO do Grupo Concentra.

O Grupo Concentra, que em Portugal detém as corretoras Melior e Median e a mediadora Portinsurance , adquiriu a López Torrijos Correduría de Seguros, “reforçando a sua posição de liderança e ampliando a sua atuação em Espanha e Portugal”, refere a empresa compradora.

Fundada em 1972, a López Torrijos Correduría de Seguros conta com mais de 50 anos de experiência no setor e presença consolidada em Espanha, através de seis escritórios próprios e uma rede de delegações e comerciais.

Com esta operação, o Grupo Concentra ultrapassa os 260 milhões de euros em volume de prémios e conta agora com mais de 300 colaboradores. “Esta integração é um marco na nossa visão de crescimento e liderança ibérica” afirma José Luis Ocón, CEO do Grupo Concentra, “o know-how e o prestígio da López Torrijos fortalecem não só a nossa posição em Espanha, mas também criam oportunidades de partilha de experiências que beneficiarão clientes e parceiros em Portugal”.

A Concentra adquiriu em 2021 a corretora Melior, que no ano passado faturou 5,4 milhões de euros, juntou nesse ano a corretora Median com 1,6 milhões em volume de negócios e detém ainda a mediadora Portinsurance que obteve 3,94 milhões de euros de receitas em 2023.

As atividades do Grupo Concentra em Portugal são desenvolvidas com a Portinsurance para agentes exclusivos, com a Melior com o negócio corporate e através da Median para a área internacional.

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Novo Presidente de Moçambique toma posse em 15 de janeiro

  • Lusa
  • 2 Janeiro 2025

A eleição de Daniel Chapo é, contudo, contestada nas ruas e o anúncio do Conselho Constitucional aumentou o caos que o país vive desde outubro, com manifestantes pró-Venâncio Mondlane.

O Conselho Constitucional (CC) de Moçambique fixou esta quinta-feira, oficialmente, o dia 15 de janeiro para a tomada de posse do novo Presidente da República, que sucede a Filipe Nyusi, indica uma deliberação distribuída por aquele órgão.

Em 23 de dezembro, o CC, última instância de recurso em contenciosos eleitorais, proclamou Daniel Chapo, candidato apoiado pela Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo, no poder), como vencedor da eleição a Presidente da República, com 65,17% dos votos, sucedendo no cargo a Filipe Nyusi, bem como a vitória da Frelimo, que manteve a maioria parlamentar, nas eleições gerais de 09 de outubro.

Daniel Chapo, apontado pela Frelimo como uma “proposta jovem” e que vai ser o primeiro chefe de Estado nascido após a independência, assumirá a Presidência moçambicana no ano em que o país assinala 50 anos de independência, um período marcado, entretanto, pela maior contestação aos resultados eleitorais desde as primeiras eleições, 1994.

A sua eleição é, contudo, contestada nas ruas e o anúncio do CC aumentou o caos que o país vive desde outubro, com manifestantes pró-Venâncio Mondlane – candidato que segundo o Conselho Constitucional obteve apenas 24% dos votos mas que reclama vitória – em protestos a exigirem a “reposição da verdade eleitoral, com barricadas, pilhagens e confrontos com a polícia, que tem vindo a realizar disparos para tentar a desmobilização.

Confrontos entre a polícia os manifestantes já provocaram quase 300 mortos e mais de 500 pessoas feridas a tiro, segundo organizações da sociedade civil que acompanham o processo.

Além de Venâncio Mondlane, apoiado pelo partido Podemos, no percurso até à Ponta Vermelha (Residencial oficial do Presidente da República), Chapo enfrentou nas eleições de 9 de outubro Ossufo Momade (que obteve 6,62%), líder e apoiado pela Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), principal força de oposição, e Lutero Simango (que teve 4,02%), suportado e presidente do Movimento Democrático de Moçambique.

Mondlane, que lidera a contestação a partir do estrangeiro, afirmou, num dos seus diretos na sua rede social Facebook, que vai tomar posse no dia 15 de janeiro e, ainda hoje, vai anunciar, com detalhes, a próxima fase das manifestações, designada “Ponta de Lança”.

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Turismo do Alentejo queixa-se de “tratamento desigual” na abolição de portagens

  • Lusa
  • 2 Janeiro 2025

"Há um tratamento desigual dado aos territórios do Alentejo Central e um pouco do Alto Alentejo", atravessados pela A6, em que "há um aumento do custo da portagem", indica a entidade.

O presidente da Turismo do Alentejo e Ribatejo, José Manuel Santos, queixou-se esta quinta-feira do “tratamento desigual” da região alentejana em relação a outras onde foram abolidas portagens em autoestradas, o que “afeta a competitividade turística” deste território.

“Não estou contra essa medida [abolição de portagens nas autoestradas do Interior e Algarve conhecidas como ex-Scut]. Estou contra que não se tenha usado a mesma bitola para com uma parte importante do interior do Alentejo”, afirmou à agência Lusa o responsável.

Falando a propósito do fim das portagens nas ex-Scut, em vigor desde quarta-feira, José Manuel Santos disse ver “com desagrado” que existe “um tratamento desigual” do Alentejo, numa área que “afeta a competitividade turística dos territórios do interior”.

Por um lado, salientou, a abolição de portagens nas autoestradas vai “na direção certa”, pois constitui “um estímulo e um incentivo à deslocação de pessoas, também turistas, para os territórios do interior, nomeadamente do norte e do centro”.

“Mas, em contrapartida, há um tratamento desigual dado aos territórios do Alentejo Central e um pouco do Alto Alentejo, que são atravessados pela autoestrada A6, em que verificamos, inclusive, que há um aumento do custo da portagem”, realçou. Segundo o presidente da Entidade Regional de Turismo (ERT) do Alentejo e Ribatejo, o preço da portagem para viaturas ligeiras no troço Marateca – Caia da A6 aumentou, na quarta-feira, 35 cêntimos.

“Poderá dizer-se que é um aumento ligeiro de 35 cêntimos para quem faz o troço Marateca – Caia, mas não é um estímulo” à deslocação de turistas para a região, sublinhou, insistindo na ideia de que esta diferenciação é injusta. Assinalando que “o turista nacional é um cliente mais sensível ao fator preço”, o responsável avisou que a manutenção da portagem na A6 e até o aumento do preço “não ajudam à competitividade turística do Alentejo, essencialmente para o mercado interno”.

Queremos que o Alentejo seja um destino de férias para todos aqueles que querem vir usufruir da hospitalidade, qualidade e diversidade dos nossos recursos e produtos turísticos e preocupa-nos haver medidas que vão no sentido de favorecer outras regiões do país”, acrescentou.

As portagens foram abolidas na A4 – Transmontana e Túnel do Marão, A13 e A13-1 – Pinhal Interior, A22 – Algarve, A23 – Beira Interior, A24 – Interior Norte, A25 – Beiras Litoral e Alta e A28 – Minho, esta última apenas nos troços entre Esposende e Antas e entre Neiva e Darque.

A proposta que “elimina as taxas de portagem nos lanços e sublanços das autoestradas do interior e em vias onde não existam alternativas que permitam um uso com qualidade e segurança” foi apresentada pelo PS e aprovada com os votos favoráveis dos socialistas, Chega, BE, PCP, Livre e PAN, a abstenção da IL e os votos contra do PSD e CDS-PP.

A lei foi promulgada pelo Presidente da República em julho de 2024. De acordo com o PS, a medida tem um impacto orçamental de 157 milhões de euros.

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Associação Crescer em Família sensibiliza para a importância do acolhimento de crianças em campanha

  • + M
  • 2 Janeiro 2025

Assinada pela agência Cooprativa, a campanha visa promover o acolhimento familiar e esclarecer o público sobre a sua importância como alternativa ao acolhimento institucional.

Foi com o objetivo de sensibilizar para a importância das famílias de acolhimento em Portugal que a associação “Crescer em Família” lançou uma campanha de ano novo, onde apela a que os desejos de seis mil crianças se tornem realidade.

Isto tendo em conta que o país conta atualmente com mais de seis mil crianças e jovens a viver em instituições de acolhimento, realidade para a qual alerta a associação, que lança assim uma campanha que visa promover o acolhimento familiar e esclarecer o público sobre a sua importância como alternativa ao acolhimento institucional.

Assinada pela Cooprativa e presente nos canais digitais, a campanha começa com a famosa tradição das 12 passas e dos desejos que são tradicionalmente feitos no dia 31 de dezembro para que se tornem realidade no ano novo.

No spot “ouvem-se desejos como ‘este ano só desejo conseguir a casa dos meus sonhos’, ‘este ano quero comprar a minha mala favorita’, ou ‘este ano quero viajar mais’. Desejos que são normais para as pessoas, segundo a sua condição. De repente ouvimos o desejo de uma menina pequena: ‘Este ano só queria ter uma família que me abrace'”, descreve-se em nota de imprensa.

“A ideia surgiu da tradição dos 12 desejos que todos nós pedimos no último dia de cada ano para termos um ano melhor. E a verdade é que há mais de seis mil crianças em Portugal que tudo o que desejam para o novo ano é ter apenas uma família que as receba. Isto porque existem poucas famílias de acolhimento em Portugal, até porque é algo desconhecido por muitos, e está a tornar-se numa necessidade cada vez maior”, explica André Moreira, creative director e partner da Cooprativa.

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Candidato vencedor recorre da anulação da eleição presidencial romena

  • Lusa
  • 2 Janeiro 2025

O nacionalista e pró-russo Georgescu venceu a primeira volta das eleições presidenciais de 24 de novembro, com 23% dos votos, à frente da candidata europeísta Elena Lasconi (19%).

O vencedor da primeira volta das eleições presidenciais anuladas na Roménia, Calin Georgescu, recorreu ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) contra a decisão da justiça romena de invalidar os resultados.

Segundo o portal de notícias da Roménia G4Media, Georgescu pediu ao TEDH que tratasse o caso “com urgência” e suspendesse a decisão do Tribunal Constitucional romeno sobre a anulação da primeira volta das eleições, obrigando o Governo a retomar o processo eleitoral de acordo com os resultados do início de dezembro.

O nacionalista e pró-russo Georgescu venceu a primeira volta das eleições presidenciais de 24 de novembro, com 23% dos votos, à frente da candidata europeísta Elena Lasconi (19%). O Serviço de Informações Romeno (SRI) confirmou posteriormente que a campanha do candidato pró-russo havia sido apoiada por uma estratégia de interferência com um “modo de funcionamento de um ator estatal”, que não mencionou.

O Tribunal Constitucional anulou a primeira volta das eleições no dia 6 de dezembro e ordenou o reinício do processo eleitoral, cuja data ainda não foi definida pelo Governo liderado pelo primeiro-ministro social-democrata, Marcel Ciolacu.

A decisão sem precedentes do Tribunal Constitucional – que tem caráter definitivo – foi tomada depois de o Presidente Klaus Iohannis ter desclassificado informações que alegavam que a Rússia tinha levado a cabo uma campanha em grande escala, com milhares de contas nas redes sociais, para promover Georgescu em plataformas como o TikTok e o Telegram.

Os relatórios dos serviços secretos indicam também que a “promoção agressiva” de Georgescu durante a sua campanha nas redes sociais recebeu um financiamento externo não declarado de mais de um milhão de euros, apesar do candidato afirmar não ter gasto nada na sua campanha. Espera-se que as eleições se voltem a realizar na primavera, entre março e maio deste ano.

Georgescu defende a legitimidade do voto romeno, mas as autoridades questionam a autenticidade do processo. Na sua petição, Georgescu apela ao reinício do processo eleitoral, com a organização de uma segunda volta entre si e Lasconi, os candidatos vencedores da primeira volta.

O político ultranacionalista adiantou que a decisão do Tribunal viola as leis eleitorais e denunciou a falta de transparência em todo o processo de anulação. “Este é um passo lógico e absolutamente necessário para proteger os direitos fundamentais de Calin Georgescu, um candidato independente, e de todos os cidadãos romenos que merecem um processo eleitoral justo e transparente”, disse hoje a sua advogada, Maria Vasii.

Em 31 de dezembro, o Tribunal de Recurso de Bucareste rejeitou o recurso de Georgescu contra a anulação, por o considerar desprovido de fundamento, mas esta decisão ainda pode ser objeto de recurso. Estas eleições são encaradas pelos observadores como cruciais para o futuro deste país de quase 20 milhões de habitantes que faz fronteira com a Ucrânia, que enfrenta um ataque russo em grande escala desde fevereiro de 2022.

O Tribunal Constitucional da Roménia tinha inicialmente validado os resultados da primeira volta das eleições presidenciais após recontagem, o que havia esclarecido a situação e permitido uma segunda volta das eleições presidenciais nas condições inicialmente previstas.

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André Gaspar Martins e Francisca Paulouro são os novos sócios da VdA

"Estas nomeações refletem uma estratégia de reforço das valências da firma, em áreas como a de Público e Saúde", explica a Vieira de Almeida.

André Gaspar Martins e Francisca Paulouro foram nomeados sócios da Vieira de Almeida (VdA). Em comunicado, o escritório explica que estas nomeações refletem uma estratégia da firma.

Estas nomeações refletem uma estratégia de reforço das valências da firma, em áreas como a de Público e Saúde, e desenvolver novas competências em setores chave da atividade económica que representem uma mais-valia para os clientes“, revelam.

André Gaspar Martins integra a área de Público onde tem participado em diversas operações e trabalhado em diversas matérias de direito administrativo, em especial nas áreas de Contratação Pública, Contencioso Administrativo e Arbitragem e Concessões, apoiando diversas entidades públicas e privadas, nomeadamente nos setores da saúde, postal, telecomunicações e dos transportes.

Já Francisca Paulouro é responsável pela área de Saúde, onde tem trabalhado em diversas operações e projetos no setor da saúde, em particular no setor farmacêutico, dispondo de vasta experiência em matérias relacionadas com a regulação desse setor, designadamente, em matéria de preços e comparticipações, atividades promocionais e comerciais, distribuição e contratação.

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Bruxelas desvaloriza impacto do corte de gás russo através de rota ucraniana

Apesar de este ano o gás natural russo ter deixado de chegar à Europa através da Ucrânia, a Comissão Europeia indica que não existem motivos de preocupação quanto ao fornecimento.

A Comissão Europeia afirma que não existem motivos de preocupação quanto ao fornecimento de gás no bloco, após terem cessado os fluxos que chegavam ao Velho Continente através da Ucrânia.

Devido a um trabalho de preparação e coordenação eficiente na região e além da mesma, não existem receios quanto à segurança de fornecimento“, lê-se numa nota de imprensa emitida pela Direção-Geral de Energia da Comissão Europeia, partilhada na página da entidade.

Estas declarações foram divulgadas após uma reunião extraordinária do Grupo de Coordenação de Gás do executivo europeu, que decorreu esta quinta-feira. Nesse contexto foi feito um balanço por parte dos Estados-membros da Europa Central e de Leste em relação à situação no que toca o gás.

O acordo de trânsito de gás natural entre a Rússia e a Ucrânia terminou no dia 1 de janeiro. Esta quinta-feira, dia 2, os preços de referência do gás natural na Europa (os futuros do gás natural TTF, para entrega em fevereiro) chegaram a subir mais de 4% esta manhã, alcançando os 51 euros/MWh (megawatt-hora). Este é o valor mais alto desde outubro de 2023, segundo a Bloomberg. O mesmo contrato segue esta tarde a valorizar 3,08% para os 50,4 euros/MWh.

De acordo com a Comissão Europeia, o fornecimento de gás foi assegurado através de rotas alternativas, pela Alemanha e Itália, e através do recurso às reservas. Os níveis de armazenamento estão, para já, nos 72%, ligeiramente acima da média para esta altura do ano, que se cifra nos 69%. Em paralelo, o executivo europeu sublinha que as infraestruturas de gás europeias foram “significativamente” reforçadas com a capacidade de importação de gás natural liquefeito, desde 2022.

A Comissão mantém a monitorização regular e a comunicação com os Estados-membros e atores de mercado, de forma a garantir a segurança de abastecimento e evitar especulação, refere ainda a nota.

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Tesla cai 7% após fechar o ano com quebra histórica nas vendas

Empresa de Elon Musk ficou à frente da BYD por muito pouco, apresentando aquela que foi a primeira redução nas entregas anuais de viaturas em mais de uma década.

A Tesla fechou o ano com a primeira queda nas vendas em mais de uma década. A fabricante de carros elétricos de Elon Musk entregou 1,79 milhões de veículos em 2024, menos do que os 1,8 milhões do ano anterior e abaixo das estimativas dos analistas, noticia a Bloomberg.

Nem o esforço extra no final do ano, que atirou as entregas para um recorde trimestral de 495.570 unidades no quarto trimestre, impediu a empresa de fechar o ano em território de contração. Os analistas previam que a Tesla entregasse 517.277 viaturas entre outubro e dezembro, refere a agência.

Esta queda anual dá-se num momento em que a empresa controlada por Musk — conselheiro do futuro Presidente dos EUA, Donald Trump — tem vindo a enfrentar forte concorrência dos elétricos chineses, principalmente da fabricante BYD.

Por sua vez, a empresa chinesa vendeu 1,76 milhões de veículos totalmente elétricos no ano passado, segundo dados noticiados esta quinta-feira pelo Financial Times. A Tesla conseguiu, assim, manter a liderança mundial nos elétricos, mas por muito pouco.

Depois de conhecidos os números, as ações da Tesla abriram a cair quase 7%, para 375,86 dólares por ação.

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