Novo ano arranca com alívio de até 100 euros na prestação da casa

Novo ano termina como o velho: com a prestação da casa a cair. Famílias com empréstimos de 150 mil euros vão beneficiar de uma redução da mensalidade na ordem dos 100 euros.

O novo ano chega com um novo alívio na prestação da casa. Os contratos de empréstimo à habitação cujas condições vão ser revistas em janeiro vão ter uma baixa na mensalidade que as famílias pagam ao banco que poderá atingir os 100 euros, de acordo com as simulações realizadas pelo ECO.

Há um ano que a prestação da casa tem vindo a cair por conta da redução das Euribor, taxas que servem de indexante para a maioria dos contratos de empréstimo à habitação em Portugal.

Por exemplo, no caso da Euribor a seis meses, que é a mais usada, a taxa caiu esta segunda-feira para o valor mais baixo dos últimos dois anos.

Em termos práticos, isto significa que, depois de um forte aperto nos últimos dois anos, as famílias continuarão a sentir um alívio no bolso quando chegar a hora de pagar o crédito da casa ao banco… que se vai prolongar ao longo de 2025.

Com a inflação em situação de controlo e a economia da Zona Euro num estado de saúde periclitante, é expectável que o Banco Central Europeu (BCE) continue a baixar as taxas de juro oficiais – e que guiam todo o mercado, influenciando o comportamento das Euribor. Até que nível? Não se sabe muito bem, mas deverão rondar os 2% no final deste processo de normalização das taxas de juro.

Neste cenário, também se espera que as Euribor convirjam para níveis mais baixos do que os atuais, o que resultará, no final de contas, numa redução da prestação da casa. Assim apontam os contratos forward sobre as Euribor, que deixam antecipar que as taxas a três e seis meses baixem para os 2% ao longo do próximo ano.

Euribor em queda

Fonte: Refinitiv

Quanto é que a prestação desce em janeiro?

Para um empréstimo de 150 mil euros a 30 anos e com um spread de 1%, as contas para janeiro são as seguintes:

  • Euribor a três meses: a prestação que vai pagar nos próximos três meses irá descer para 701,5 euros, menos 52,66 euros (-6,98%) relativamente à prestação que pagava desde setembro;
  • Euribor a seis meses: a prestação que vai pagar nos próximos seis meses rondará os 685,01 euros, uma descida de 94,3 euros (-12,1%) em relação à prestação que pagava desde junho;
  • Euribor a 12 meses: a prestação que vai pagar nos próximos 12 meses irá cair para 668,14 euros, menos 107,92 euros (-13,91%) face à prestação que pagou no último ano.

Para o ajudar a calcular a prestação do seu crédito à habitação, o ECO preparou um simulador. Faça as contas para o seu caso e se o seu contrato for revisto agora, saiba quanto irá pagar a menos.

Tenho um crédito à habitação no valor de euros, contratualizado por um prazo de anos, indexado à Euribor a 12 meses (que há um ano estava nos % ), com um spread de %. A prestação da casa que pago atualmente é de 308 euros, mas caso a Euribor a 12 meses passe para %, a prestação passa para 432 euros. (Mude os campos sublinhados para descobrir os números mais próximos da sua previsão.)

Nota: Se está a aceder através das apps, carregue aqui para ver o simulador.

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5 coisas que vão marcar o dia

  • ECO
  • 31 Dezembro 2024

No último dia do ano, chegam ao fim alguns apoios do Estado. O INE mostra como cresceu a atividade turística em novembro e a bolsa portuguesa negoceia em sessão mais curta.

Em vésperas de ano novo, as negociações na bolsa portuguesa terminam mais cedo. O Banco de Portugal e o INE divulgam indicadores e os trabalhadores da Portway voltam a entrar em greve. Com o final do ano, chegam também ao fim alguns apoios do Estado.

Bolsa portuguesa negoceia em sessão mais curta

É véspera de Ano Novo até no mercado bolsista português. Tanto aqui como na maioria das congéneres europeias, a sessão desta terça-feira será mais curta antecipando o encerramento das bolsas no dia 31 de dezembro, dia de passagem de ano, com a bolsa de Lisboa a fechar por volta das 13h. No entanto, Wall Street mantém o seu fecho às 21h.

Banco de Portugal divulga indicadores de estabilidade financeira

O dia fica ainda marcado, por parte do Banco de Portugal, pelos indicadores de estabilidade financeira, referentes ao terceiro trimestre. A instituição divulga ainda informação sobre o sistema bancário português, também relativa ao terceiro trimestre, sendo que o sistema bancário nacional continua a apresentar uma evolução favorável, segundo dados recentes do BdP.

Como cresceu a atividade turística em novembro?

Já o Instituto Nacional de Estatística (INE) apresenta a sua estimativa rápida sobre a atividade turística de novembro. Até outubro, os proveitos totais do alojamento turístico aumentaram 10,6% e os de aposento 10,7%, em termos homólogos, para 5.969,1 e 4.619,4 milhões de euros, respetivamente, sobretudo impulsionados pelas dormidas de não residentes.

Terminam apoios do Estado ao crédito à habitação e à compra de carros elétricos

Com o final do ano, terminam também alguns apoios concedidos do Estado. Além da extinção das alterações temporárias para quem tem empréstimos à habitação, acabam também com o dia de hoje as candidaturas aos apoios à compra de carros 100% elétricos ou outros veículos verdes, que chegavam aos quatro mil euros, para veículos até 38.500 euros.

Greve nos aeroportos

Depois da greve na véspera de Natal, a contestação setorial vai continuar a fazer-se também na véspera de ano novo. Esta terça-feira, os trabalhadores da Portway voltam a entrar em greve, numa iniciativa que se traduz numa paralisação de 24 horas, entre as 00:00 e as 23:59. Além disso, está em curso uma paralisação de todo o trabalho suplementar desde as 00:00 do dia 24 de dezembro e que se estende até às 23:59 de dia 1 de janeiro de 2025.

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Galp identifica dois novos reservatórios na Namíbia com “boa qualidade”

Sétima atualização aos investidores sobre esta exploração petrolífera perto da fronteira com a África do Sul volta a mostrar resultados promissores aos investidores.

A Galp Energia GALP 0,03% deu novas informações aos investidores esta terça-feira, 31 de dezembro, acerca da prospeção de petróleo na Namíbia, informando da descoberta de “uma coluna de hidrocarbonetos de gás condensado” e de uma nova “coluna de hidrocarbonetos de petróleo leve num reservatório mais pequeno”. Segundo a empresa, “ambos os reservatórios apresentaram areias de boa qualidade”, com o consórcio liderado pela Galp a prever realizar novas perfurações já nos primeiros dias de janeiro. Ainda assim, as ações abriram a cair mais de 4,5%.

No último dia do ano, a Galp, que detém 80% do consórcio que está a explorar petróleo numa área de quase 10.000 quilómetros quadrados ao largo daquele país africano, perto da fronteira com a África do Sul, dá assim novas informações promissoras que voltam a sugerir estar-se na presença de um importante bloco petrolífero, conhecido atualmente por Licença de Exploração de Petróleo 83 (PEL 83, na sigla original em inglês), segundo tem sido transmitido pela companhia.

A atualização desta terça-feira, num comunicado submetido aos mercados, resulta da perfuração “com sucesso” de mais um poço petrolífero nesta localização no passado dia 2 de dezembro, explica a empresa. Foi neste poço petrolífero, apelidado de Mopane-2A, que a Galp encontrou a referida “coluna de gás condensado”, designada por AVO-3, bem como um segundo reservatório mais pequeno de petróleo leve, designado por AVO-4.

“Ambos os reservatórios apresentaram areias [petrolíferas] de boa qualidade, com boas porosidades e permeabilidades, altas pressões e características de baixas viscosidades de fluidos, com concentrações mínimas de CO2 [dióxido de carbono] e zero de H2S [ácido sulfúrico]”, refere a Galp no comunicado divulgado através da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM). “Além disso, em linha com todos os poços Mopane anteriores, não foram descobertos contactos com água”, sublinha ainda a petrolífera nacional.

“A Galp continuará a avaliar a viabilidade comercial das descobertas”, informa, nesta que é já a sétima atualização sobre a exploração de petróleo na Namíbia, onde tem em curso uma campanha de prospeção, em conjunto com dois parceiros, a Namcor e a Custos, ambos com 10% do consórcio, desde novembro de 2023. O consórcio também “continuará a analisar e a integrar todos os novos dados adquiridos para melhor entender o completo Mopane”.

As três empresas vão acelerar a campanha de prospeção nesta localização na Bacia Laranja, com as perfurações a prosseguirem numa nova localização, com início previsto para os primeiros dias do ano novo, “em torno do dia 1 de janeiro”.

Galp desliza em bolsa após anúncio

A prospeção da Galp na Namíbia tem atraído muita atenção por parte dos investidores, desde que, no dia 21 de abril de 2024, a empresa indicou, na quinta atualização sobre a campanha, poder estar perante uma “importante descoberta comercial” de petróleo. Em reação a essa notícia, as ações da Galp dispararam 20,64% num só dia, a 22 de abril, o melhor dia de sempre para os títulos da empresa.

Estas atualizações positivas também têm dado alento aos títulos da empresa ao longo de ano de 2024, acumulando ganhos de mais de 20%.

No entanto, esta terça-feira, numa sessão mais curta do que o habitual devido à passagem de ano, e marcada por menor liquidez, as ações da Galp abriram com uma queda significativa, a recuar mais de 4,5%, para 15,9 euros, naquela que caminhava para ser a pior sessão para a empresa desde o dia 28 de outubro de 2024. Enquanto isso, as negociações estavam a ser positivas para outras petrolíferas na Europa, incluindo a norueguesa Equinor e a italiana Eni.

Em outubro, o CEO da Galp, Filipe Silva, afirmou que a Galp deverá manter a posição de 80% no consórcio pelo menos até terminarem os trabalhos de exploração, o que está previsto acontecer no final de 2025.

Em julho, a Reuters noticiou que “mais de 12 petrolíferas”, incluindo a norte-americana Exxon, a britânica Shell e a brasileira Petrobrás, estão interessadas em comprar uma posição de 40% na exploração da Galp na Namíbia.

(Notícia atualizada pela última vez às 8h34)

Evolução das ações da Galp em Lisboa:

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Departamento do Tesouro dos EUA revela ter sido alvo de ciberataque e acusa Pequim

  • Lusa
  • 30 Dezembro 2024

O ataque, no início de dezembro, foi executado "de acordo com as indicações disponíveis, por um ator apoiado financeiramente pela China", adiante o Tesouro dos EUA, liderado ainda por Janet Yellen.

O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos revelou esta segunda-feira, numa carta aos congressistas da Câmara dos Representantes, que foi vítima de um ciberataque no início de dezembro, sem risco para dados confidenciais, acusando Pequim de financiar a operação.

Segundo a carta, consultada pela agência France-Presse (AFP), o ataque afetou vários postos de trabalho do Tesouro, utilizando software de um parceiro, o BeyondTrust.

Segundo a mesma fonte, o ataque foi executado “de acordo com as indicações disponíveis, por um ator apoiado financeiramente pela China”.

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Rui Paredes ganha eleições para a direção da Casa do Douro por 71 votos

  • Lusa
  • 30 Dezembro 2024

A lista (B) de Rui Paredes obteve 1.508 votos contra 1.437 conseguidos pela lista (A) de Manuela Alves, num ato eleitoral marcado pela abstenção.

A lista encabeçada por Rui Paredes ganhou as eleições para a direção da Casa do Douro com 1.508 votos, mais 71 do que a lista liderada por Manuela Alves, segundo os resultados oficiais divulgados esta segunda-feira.

De acordo com os resultados finais, publicados na página da Internet eleiçõescasadodouro.pt, a lista (B) de Rui Paredes obteve 1.508 votos contra 1.437 conseguidos pela lista (A) de Manuela Alves, num ato eleitoral marcado pela abstenção.

No sábado realizaram-se as eleições para a direção e conselho regional da Casa do Douro, as primeiras depois da restauração, pelo Parlamento, como associação pública de inscrição obrigatória. A instituição tem como missão a defesa dos viticultores e da viticultura duriense.

Rui Paredes tem 57 anos, é gestor, pequeno viticultor, diretor da Adega Cooperativa de Favaios, presidente da Federação Renovação do Douro e é vice-presidente do conselho interprofissional do Instituto dos Vinhos do Douro e Porto (IVDP). Manuela Alves, de 66 anos, é natural de Carlão (Alijó), viticultora e inspetora da Inspeção-Geral de Educação.

O número de viticultores/eleitores inscritos neste ato eleitoral era de 18.655 e o número de votos contabilizados para as duas listas cifrou-se em 2.945 votos, havendo ainda 93 votos em branco e 97 nulos. O mandato é de três anos e a direção eleita tomará posse, em princípio, em janeiro, perante o conselho regional de viticultores.

O mandato da direção só pode ser renovado duas vezes. O conselho é composto por 51 membros eleitos por sufrágio direto dos associados singulares, sendo depois designados representantes das adegas cooperativas, cooperativas agrícolas e associações de viticultores.

Criada em 1932 para defender os viticultores, a organização viu alterados os estatutos para associação privada de inscrição voluntária em 2014 e, dez anos depois, volta a ter uma dimensão pública.

A nova lei foi aprovada em janeiro deste ano, com os votos a favor do PS, PCP, BE, PAN, Livre e do então deputado social-democrata Artur Soveral de Andrade, a abstenção do PSD e os votos contra do Chega, Iniciativa Liberal (IL) e do deputado socialista Capoulas Santos.

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Tribunal condena Estado a indemnizar mulher de vítima dos incêndios de Pedrógão Grande

  • Lusa
  • 30 Dezembro 2024

A mulher de um operador florestal, que ficou gravemente ferido nos incêndios de Pedrógão Grande, vai receber uma indemnização de 30 mil euros, acrescida de juros de mora.

O Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria (TAF) condenou o Estado a indemnizar, em 30 mil euros, a mulher de um operador florestal que ficou gravemente ferido nos incêndios de Pedrógão Grande, em junho de 2017.

“(…) Julgo parcialmente procedente a presente ação e, em consequência, condeno o demandado [Estado] a pagar à autora indemnização no valor de 30 mil euros, acrescida de juros de mora à taxa legal, contabilizados desde a citação e até efetivo e integral pagamento”, lê-se na sentença, de 26 de novembro e à qual a Lusa teve acesso esta segunda-feira.

Esta ação administrativa contra o Estado entrou no TAF em 2020, assim como outra idêntica, da mulher de Rui Rosinha, bombeiro que também ficou gravemente ferido naqueles fogos. Esta ação tem julgamento marcado para março de 2025.

Nas ações é pedido que seja reconhecida às duas mulheres a qualidade de vítima ao abrigo do diploma que estabelece medidas de apoio às vítimas dos incêndios florestais ocorridos em Portugal continental em junho e outubro de 2017 (Lei n.º 108/2017), disse o advogado Gonçalo Ribeiro à Lusa em junho de 2022.

Segundo Gonçalo Ribeiro, nestes casos o entendimento da Provedoria de Justiça foi de que as duas mulheres não poderiam ser consideradas vítimas, pelo que intentaram as ações para serem indemnizadas pelos danos patrimoniais e não patrimoniais. Nos factos considerados provados na sentença, lê-se que no dia 17 de junho de 2017 o operador florestal estava a trabalhar com mais duas pessoas num pinhal em Maranhoa, Troviscais, concelho de Pedrógão Grande.

Devido à aproximação do fogo, todos decidiram fugir numa viatura em direção a Mosteiro (o objetivo era alcançar o Itinerário Complementar 8), sendo que no trajeto um dos pneus rebentou devido ao intenso calor do incêndio. Com o despiste da viatura, que ficou imobilizada, os ocupantes abandonaram-na e “colocaram-se imediatamente em fuga, a pé, sempre fustigados pelo fumo, calor e pelas chamas, tendo sido expostos a temperaturas muito elevadas”.

Face a esta situação, o operador florestal sofreu múltiplas queimaduras (cerca de 60% da sua superfície corporal) até ter sido resgatado pelas equipas de socorro.

A sentença elenca as intervenções cirúrgicas a que o ferido grave foi sujeito, assim como as lesões e sequelas, como por exemplo o facto de lhe terem sido amputados os dedos de ambas as mãos, e as múltiplas tarefas que está impossibilitado de fazer, assinalando que tem uma incapacidade permanente global de 81%.

O documento apresenta depois o impacto que esta situação teve na vida sexual, pessoal, familiar e profissional da mulher, que “sempre acompanhou (e acompanha) o seu marido” e de quem este depende “para todas as atividades básicas do quotidiano”.

Considerando que o Estado falhou “nas atribuições que lhe cabem” ao nível da proteção da vida e da integridade física dos cidadãos, a juíza assinala que essa conduta provocou “uma grave ofensa de direitos ou interesses legalmente protegidos de terceiros”, no caso, as vítimas dos incêndios e seus familiares.

O tribunal ressalva que “tal conclusão não obsta a eventual responsabilização (civil ou criminal) de determinados órgãos, funcionários ou agentes cuja conduta omissiva possa ter contribuído para os eventos” de junho de 2017, mas “tal não afasta a responsabilidade que, em primeira linha, cabe ao Estado em matéria de proteção civil”.

A juíza nota que o Estado já assumiu a sua responsabilidade perante as vítimas dos incêndios ocorridos naquele ano ao reconhecer que se integra no conceito de vítima “as pessoas singulares direta ou indiretamente afetadas na sua saúde, física ou mental, nos seus rendimentos ou no seu património”.

“Portanto, este conceito é abstratamente suscetível de abranger terceiros que, como a autora, viram a sua esfera jurídica indiretamente afetada pelos acontecimentos”, acrescenta a sentença. Para o TAF, “os danos descritos, pela sua gravidade, atentas as repercussões ao nível da vida pessoal e familiar da autora e do seu bem-estar físico e emocional, merecem efetiva tutela do direito, admitindo-se que as circunstâncias descritas são suficientemente perturbadoras (…)”.

O Tribunal conclui que a mulher “padeceu (e padece) de um sofrimento acrescido, que ultrapassa o quadro médio das perturbações inerentes à vida em sociedade, face ao estado de saúde do seu marido após os incêndios em causa, bem como por todas as repercussões que esse estado teve e tem na [sua] vida familiar e pessoal”, justificando a atribuição da indemnização pelos danos não patrimoniais.

Os incêndios que deflagraram em junho de 2017 em Pedrógão Grande e que alastraram a concelhos vizinhos, nomeadamente Castanheira de Pera e Figueiró dos Vinhos, provocaram a morte de 66 pessoas, além de ferimentos a 253 populares, sete dos quais graves. Os fogos destruíram cerca de meio milhar de casas e 50 empresas.

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Hélder Rosalino desiste de ser secretário-geral do Governo após polémica sobre salário

O ex-administrador do Banco de Portugal tinha sido nomeado para estrear e liderar o novo órgão do Governo, a partir de 1 de janeiro de 2025. Iria ganhar mais de 15 mil euros brutos.

O ex-administrador do Banco de Portugal Hélder Rosalino, que foi apontado para exercer funções como secretário-geral do Governo, desistiu do cargo, indicando, esta segunda-feira, ao Executivo a sua “indisponibilidade” para assumir estas funções, após a recente polémica em torno da sua remuneração.

“O Dr. Hélder Rosalino informou hoje o Governo da sua indisponibilidade para assumir o cargo de Secretário-Geral do Governo e iniciar funções a partir de 1 de janeiro de 2025″, adianta o gabinete do primeiro-ministro em comunicado.

A “indisponibilidade” de Rosalino para assumir o cargo de secretário-geral do Governo surge depois da polémica em torno do seu vencimento. Para poder pagar ao ex-administrador do Banco de Portugal um salário mensal de mais de 15 mil euros, o Governo foi obrigado a mudar as regras de remuneração dos quadros dirigentes da nova estrutura. Uma medida que originou críticas e que levou o PS a pedir a apreciação parlamentar do diploma que define salário de Hélder Rosalino.

Em causa está o diploma aprovado pelo Conselho de Ministros em 12 de dezembro e publicado em Diário da República em 26 de dezembro, que cinco meses depois da definição do estatuto remuneratório dos dirigentes da Secretaria-geral do Governo altera as regras.

O novo estatuto permite a “opção pelo vencimento e retribuição base da situação jurídico-funcional de origem (com o limite do vencimento do primeiro-ministro)”, a opção pelo estatuto remuneratório correspondente ao posto de trabalho ou categoria detidos na origem, sem o limite do vencimento do primeiro-ministro, e uma regra para determinação da “retribuição base” ou “estatuto remuneratório”, determinando que o seu cálculo se faz pela “média efetivamente [percebida] durante o ano anterior à data do despacho de designação”.

Hélder Rosalino optou por continuar a receber o mesmo salário que recebia enquanto ex-administrador do Banco de Portugal (BdP). Contudo, o governador do regulador, Mário Centeno, adiantou-se a dizer que o supervisor não iria arcar com os custos, invocando estar proibido pelo Eurosistema. “Como está legalmente previsto, cabe, inclusive, à Secretaria-Geral reembolsar o Banco de Portugal de alguma componente do regime da proteção social que tenha sido processada diretamente, em resultado do quadro legal aplicável”, lê-se num comunicado emitido pelo BdP em 28 de dezembro.

O Governo esclarece, esta segunda-feira, que “a solução encontrada permitia que Dr. Hélder Rosalino mantivesse o vencimento auferido há vários anos no Banco de Portugal, o qual foi por este definido. E permitiria ao Estado português, no seu conjunto, a poupança de um segundo salário, correspondente à tabela legal para o Secretário-Geral do Governo”.

No mesmo comunicado publicado esta segunda-feira, o Executivo atira culpas à entidade liderada por Centeno, argumentando que “a recusa do Banco de Portugal de continuar a pagar o salário de origem não impedia a poupança de recursos públicos, mas criou uma complexidade indesejável”.

Perante a recusa de Rosalino em assumir as funções para as quais foi nomeado, o Governo diz que “irá proximamente designar uma outra personalidade como Secretário-Geral”, enquanto “o Banco de Portugal continuará a suportar o vencimento atual do Dr. Hélder Rosalino“.

(Notícia atualizada às 20:16)

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Rússia e Ucrânia trocam prisioneiros

  • Lusa
  • 30 Dezembro 2024

Segundo Zelensky, em 2024, 3.956 prisioneiros ucranianos já regressaram da Rússia em 59 trocas efetuadas desde o início da invasão, dos quais 1.358 regressaram em 11 trocas.

O Presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, anunciou esta segunda-feira o regresso de 189 ucranianos detidos na Rússia, na mais recente troca de prisioneiros com Moscovo, mediada pelos Emirados Árabes Unidos.

“O regresso do nosso povo do seu cativeiro russo é sempre uma notícia muito boa para todos nós e hoje é um desses dias. A nossa equipa conseguiu fazer regressar 189 ucranianos a casa”, afirmou Zelensky na rede social Telegram.

De acordo com o Presidente ucraniano, os prisioneiros incluem dois civis que foram capturados na cidade de Mariupol, capturada pelas forças de Moscovo no início da guerra, após um cerco de quase três meses, bem como os soldados que defenderam a cidade e a sua fábrica de aço Azovstal.

Zelensky afirmou que entre os libertados estão ainda os defensores da Ilha das Serpentes no Mar Negro, ao largo do porto da cidade de Odessa, tomada pela Rússia nos primeiros dias da sua invasão à Ucrânia, em fevereiro de 2022. “É uma alegria termos conseguido trazê-los de volta. Hoje, mais 189 famílias estão felizes”, afirmou o Presidente ucraniano.

“Estamos a trabalhar para libertar todos do cativeiro russo. É esse o nosso objetivo. Não estamos a esquecer ninguém”, sublinhou Zelensky, que também agradeceu a ajuda dos parceiros do país no estrangeiro, em especial dos Emirados Árabes Unidos.

Muitos dos prisioneiros de guerra regressados permaneceram detidos na Rússia durante mais de dois anos e meio e sofreram doenças em consequência dos seus ferimentos graves, informou a sede de coordenação ucraniana para o tratamento dos prisioneiros de guerra.

Segundo Zelensky, 3.956 prisioneiros ucranianos já regressaram da Rússia em 59 trocas efetuadas desde o início da invasão, dos quais 1.358 regressaram em 11 trocas em 2024. As trocas tornaram-se mais frequentes após a ofensiva surpresa da Ucrânia em Kursk, em agosto, que levou à captura de centenas de soldados russos.

O Ministério da Defesa da Rússia informou que 150 soldados russos foram libertados do cativeiro, no âmbito da troca de prisioneiros. Os militares russos foram primeiro levados para o território da vizinha e aliada Bielorrússia, onde receberam “assistência psicológica e médica” antes de regressarem à Rússia, segundo Moscovo.

A grande maioria dos prisioneiros de guerra ucranianos, são torturados enquanto estão em cativeiro na Rússia, informou Danielle Bell, chefe da Missão de Monitorização dos Direitos Humanos da ONU na Ucrânia. A Rússia e a Ucrânia já organizaram diversas trocas de prisioneiros de guerra desde o início do conflito, que envolveram milhares de pessoas de ambos os campos beligerantes.

A 20 de dezembro, a Rússia recuperou os restos mortais de 42 soldados mortos em combates com as forças ucranianas, e entregou à Ucrânia os corpos de 503 pessoas. A anterior troca entre as duas partes teve lugar a 29 de novembro, quando a Ucrânia recebeu os restos mortais de um total de 502 soldados ucranianos cujos corpos estavam na posse da Rússia e devolveu os corpos de 52 soldados às autoridades russas.

A Rússia invadiu a Ucrânia a 24 de fevereiro de 2022, com o argumento de proteger as minorias separatistas pró-russas no leste e “desnazificar” o país vizinho, independente desde 1991 – após o desmoronamento da União Soviética – e que tem vindo a afastar-se da esfera de influência de Moscovo e a aproximar-se da Europa e do Ocidente.

A guerra na Ucrânia já provocou dezenas de milhares de mortos de ambos os lados, e os últimos meses foram marcados por ataques aéreos em grande escala da Rússia contra cidades e infraestruturas ucranianas, ao passo que as forças de Kiev têm visado alvos em território russo próximos da fronteira e na península da Crimeia, ilegalmente anexada em 2014.

As negociações entre as duas partes estão completamente bloqueadas desde a primavera de 2022, com Moscovo a continuar a exigir que a Ucrânia aceite a anexação de uma parte do seu território.

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Concorrência vai usar Inteligência Artificial nos processos de investigação

  • Lusa
  • 30 Dezembro 2024

A Autoridade da Concorrência vai introduzir "ferramentas de informática forense inovadoras, integrando a Inteligência Artificial nos processos de investigação".

O combate a práticas anticoncorrenciais e o abuso de posição dominante serão algumas das prioridades da Autoridade da Concorrência (AdC) para 2025, ano em que a entidade também vai integrar a Inteligência Artificial (IA) nos processos de investigação.

No conjunto de prioridades de política de concorrência para 2025, divulgadas esta segunda-feira pela AdC, inclui-se o controlo de operações de concentração e o acompanhamento da economia digital e da inteligência artificial. Além de “explorar os impactos do desenvolvimento da IA generativa na política de concorrência”, a entidade liderada por Nuno Cunha Rodrigues também vai começar a utilizar IA nas investigações.

A Concorrência quer “fortalecer a sua capacidade de deteção de práticas anticoncorrenciais”, e por isso vai introduzir “ferramentas de informática forense inovadoras, integrando a Inteligência Artificial nos processos de investigação”.

O regulador salienta, em comunicado, que estas prioridades “pretendem contribuir para o crescimento económico, o investimento e a inovação, nomeadamente, através da recomendação de remoção de barreiras à entrada e expansão em diversos setores da economia nacional”.

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Plano de Luís Delgado para a TiN veio “demasiado tarde”, critica Sindicato dos Jornalistas

  • Lusa
  • 30 Dezembro 2024

"Luís Delgado teve todo o tempo para ter um plano. Neste momento já nos parece demasiado tarde", disse o presidente do Sindicato dos Jornalistas que ainda acredita ser possível salvar o grupo inteiro.

O plano para a reestruturação da Trust in News (TiN), dona da revista Visão, veio “demasiado tarde” para o grupo, que ainda poderia ser salvo na totalidade, apontou Luís Simões, presidente do Sindicato dos Jornalistas (SJ).

Luís Delgado teve todo o tempo para ter um plano. Neste momento já nos parece demasiado tarde“, disse Luís Simões, lembrando que no dia 29 de janeiro está marcada a assembleia de credores. “Eu espero e creio que até lá haja propostas, até de aquisição“, acrescentou, referindo que podem ser para todas as revistas, a maioria ou apenas algumas.

“Agora será demasiado tarde [para o plano] porque inclusivamente no processo do PER [Processo Espacial de Revitalização] não houve qualquer solução por parte da empresa que deixou ir para a insolvência”, salientou.

O presidente do SJ acredita que possa ser possível salvar o grupo inteiro. “Vamos imaginar que de uma forma credível, há alguém que apresente uma proposta para todo o grupo. Eu penso que pode ser viável”, disse, ressalvando que não sabe se isso vai acontecer ou se haverá propostas isoladas para alguns títulos.

De acordo com o dirigente sindical neste momento os trabalhadores dão até já os salários em atraso “como perdidos”. “A grande preocupação neste momento é preservarem os postos de trabalho”, referiu, assim como os títulos “que são demasiado importantes para os deixar morrer”.

Também os trabalhadores da dona da Visão lamentaram que o plano de reestruturação da empresa só agora tenha sido apresentado, depois de perder “capacidade de pagar salários” e esperam propostas alternativas.

Segundo a delegada sindical Clara Teixeira, “do ponto de vista dos trabalhadores quaisquer medidas de reestruturação, estas deste plano ou outras quaisquer, fariam todo o sentido há um ano antes de a empresa perder a capacidade de pagar salários“.

Para os trabalhadores a expectativa “é que apareçam mais planos de recuperação, que apareçam propostas de compra e que seja possível salvar títulos e salvar postos de trabalho”, disse a jornalista.

O plano de reestruturação da Trust in News (TiN) prevê, entre as principais medidas, a suspensão de oito títulos e ajustar a periodicidade de mais quatro, a redução em cerca de 50 pessoas o quadro de funcionários e pagar 40% da dívida aos credores comuns em 15 anos, com bullet (amortização única) de 60% na 150.ª prestação.

O plano prevê também reforçar as publicações rentáveis e reestruturar dívidas com credores, tendo sido entregue no dia 27 de dezembro, tal como o presidente da TiN, Luís Delgado, tinha avançado no parlamento, em 18 de dezembro.

A TiN “propõe um plano de renegociação das dívidas”, sendo que “esse esforço reflete o compromisso da empresa em regularizar as suas obrigações financeiras de forma equilibrada e viável”.

Fundada em 2017, a Trust in News é detentora de 16 órgãos de comunicação social, em papel e digital – Visão, Exame, Exame Informática, Courrier Internacional, Jornal de Letras, Visão História, Caras, Ativa, TV Mais, Visão Júnior, Telenovelas, Caras Decoração, Visão Saúde, Visão Biografia, Visão Surf, This is Portugal, e A Nossa Prima, e ainda um website informativo Holofote -, está em insolvência e tem assembleia de credores marcada para 29 de janeiro.

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Receita do imposto do jogo online aumenta 27,5% para 82,6 milhões no 3.º trimestre

  • Lusa
  • 30 Dezembro 2024

Entre julho e setembro, as receitas provenientes dos jogos de fortuna ou azar subiram cerca de 11%, face ao trimestre anterior, para 175 milhões de euros.

A receita do Imposto Especial de Jogo Online (IEJO) aumentou 27,5% no terceiro trimestre, face ao período homólogo, e subiu 7,7%, face ao trimestre anterior, para 82,6 milhões de euros, foi anunciado esta segunda-feira.

Em comunicado, a Associação Portuguesa de Apostas e Jogos Online (APAJO) nota que este valor “representa um contributo relevante” do setor “para a prática de desporto e para o financiamento das federações desportivas em Portugal”.

No terceiro trimestre, as receitas brutas mantiveram-se estáveis, tendo aumentado 1,7%, face ao segundo trimestre, para 266,3 milhões de euros. Trata-se de um aumento de cerca de 23,7%, face aos 215,3 milhões de euros alcançados no período homólogo.

Como é habitual neste período, devido ao calendário futebolístico, as receitas brutas de apostas desportivas caem, neste caso cerca de 12% face ao 2.º trimestre, fixando-se em 91 milhões de euros”, refere a APAJO.

Por sua vez, entre julho e setembro, as receitas provenientes dos jogos de fortuna ou azar subiram cerca de 11%, face ao trimestre anterior, para 175 milhões de euros e “muito em linha com o que aconteceu nos anos anteriores”, acrescenta.

Estes números resultam da análise ao relatório do terceiro trimestre de 2024 do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ), publicado no site daquela entidade.

O presidente da APAJO salienta que estes dados “revelam que os operadores licenciados de jogo online continuam a sua trajetória de crescimento na preferência dos consumidores”, algo que aponta como “natural”, uma vez que “o estudo anual da APAJO revela que mais de 79% dos jogadores estão satisfeitos ou muito satisfeitos com a sua plataforma preferencial”.

Por outro lado, Ricardo Domingues alerta para o aumento de denúncias ao Ministério Público (MP) por parte do regulador, “o que reforça a necessidade do trabalho de combate ao jogo ilegal que a APAJO tem vindo a realizar, e o caminho que ainda há a fazer para atrair para o mercado licenciado os cerca de 40% de jogadores que ainda apostam em operadores sem licença”, refere, na mesma nota.

“Queremos um ambiente de jogo online seguro, a contribuir para a economia do país e não um sistema paralelo que lesa o Estado do ponto de vista tributário”, remata, pedindo uma “maior cooperação” entre os diferentes órgãos do Estado no combate ao jogo ilegal.

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Novo regulamento para criptoativos entra em vigor

  • Lusa
  • 30 Dezembro 2024

O regulamento estabelece "regras uniformes em toda a União Europeia (UE)" sobre a negociação de criptoativos, prestação de serviços e também de prevenção de abusos de mercado.

O novo regulamento para criptoativos entra em vigor a partir desta segunda-feira e prevê medidas para a segurança dos fundos dos clientes e mecanismos de proteção em caso de insolvência.

O Regulamento Europeu sobre o Mercado de Criptoativos (MiCA) estabelece “regras uniformes em toda a União Europeia (UE)” sobre a negociação de criptoativos, prestação de serviços e também de prevenção de abusos de mercado, indica a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), numa nota informativa.

Este regulamento não se aplica a todos os criptoativos, ficando de fora ativos únicos e não fungíveis, conhecidos como NFT (‘non-fungible tokens’).

O MiCA tem como objetivo assegurar que os investidores estão mais bem informados sobre os riscos e que as entidades que atuam neste setor sejam sujeitas a regulação e supervisão, nomeadamente criando mecanismos de proteção em caso de insolvência do prestador, possibilitando também fazer reclamações de forma gratuita.

Além disso, “os fundos de clientes também devem ser salvaguardados, caso os serviços de criptoativos impliquem a detenção de fundos de clientes, devendo esses fundos ser depositados numa conta bancária separada ou segregada de quaisquer outras contas utilizadas para o depósito de fundos pertencentes aos próprios prestadores de serviços de criptoativos”.

A CMVM destaca ainda que os intermediários financeiros que prestam serviços de investimento também podem prestar serviços de criptoativos, desde que notifiquem a autoridade competente do seu Estado-Membro de origem.

Apesar da aplicação ser a partir desta segunda-feira, os países da UE podem permitir que as entidades tenham um “período transitório” adicional de até 18 meses.

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