LLYC conclui compra da Lambert Global e reforça presença nos EUA

  • Lusa e + M
  • 7 Julho 2025

Em fevereiro de 2024, a LLYC já tinha comunicado a aquisição de 70% da Lambert Global. A compra dos restantes 30% da empresa norte-americana ocorreu antes do prazo previsto.

A LLYC comprou os restantes 30% da empresa de comunicação estratégica Lambert Global, que tem sede em Grand Rapids, no Michigan, EUA. O preço desta posição de 30%, que será pago por ações da LLYC, dependerá do rendimento líquido médio da Lambert Global em 2025 e 2026.

“A LLYC, empresa global de marketing e corporate affairs comprou os restantes 30% da Lambert Global antes do prazo previsto, consolidando a sua posição nos EUA”, anunciou a agência, em comunicado. Em fevereiro de 2024, a LLYC já tinha comunicado a aquisição de 70% desta empresa.

“O passo que demos agora, com a aquisição dos restantes 30% da Lambert, confirma em primeiro lugar que a integração foi muito positiva. Além disso, reafirma a nossa aposta estratégica nos EUA, um mercado onde já somos uma referência e que é fundamental para sustentar as perspetivas de crescimento prevista para os próximos anos”, afirmou, citado na mesma nota, o presidente executivo global da LLYC, Alejandro Romero.

A equipa de gestão da empresa nos EUA vai continuar a ser liderada por Mike Houson (presidente executivo) e Jeff Lambert (presidente).

Em junho, a LLYC comprou a brasileira Digital Solvers, empresa de experiências digitais de comunicação. Com esta aquisição, “a LLYC reforça a sua proposta de soluções integradas de marketing e inovação e dá mais um passo na sua estratégia de crescimento no Brasil, mercado onde está presente desde 2008”, apontou a empresa em comunicado.

Fundada em 1995, a LLYC está presente, além de Portugal, na Argentina, Brasil, Bruxelas, Colômbia, Chile, Equador, Espanha, Estados Unidos, México, Panamá, Peru e República Dominicana. Em 2024, os rendimentos operacionais desta empresa fixaram-se em 93,1 milhões de euros.

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Governo espera descida do IRS aprovada em meados deste mês para publicar tabelas

  • Lusa
  • 7 Julho 2025

Joaquim Miranda Sarmento, ministro das Finanças, disse em Bruxelas ter a expectativa que a proposta de descida do IRS "seja aprovada na última votação no Parlamento", a 16 de julho.

O ministro das Finanças disse esperar que a proposta para redução do IRS, que desceu agora à especialidade, seja aprovada até meados deste mês, para depois o Governo publicar as novas tabelas de retenção na fonte.

“Aquilo que foi aprovado no Parlamento foi a proposta de lei, que desceu à comissão de especialidade. A nossa expectativa é que seja aprovada na última votação no Parlamento, que eu creio que é dia 16 deste mês, portanto estamos a poucos dias disso”, afirmou Joaquim Miranda Sarmento.

Falando aos jornalistas portugueses à chegada à reunião do Eurogrupo, em Bruxelas, o governante acrescentou: “Sendo aprovada a descida das taxas de IRS – as taxas do artigo 68 do código de IRS -, o Governo imediatamente publicará as tabelas de retenção na fonte, que permitem fazer – numa linguagem mais simples – os retroativos face a janeiro deste ano”.

“Se tudo correr bem, já em agosto e setembro com os chamados retroativos e depois a partir de outubro novas tabelas que refletem já mensalmente a redução” do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS), adiantou.

Para o desagravamento ser sentido pelos contribuintes, o Ministério das Finanças terá de aprovar novas tabelas de retenção na fonte, o que o responsável pela tutela garantiu que o executivo fará.

Na passada sexta-feira, a proposta do Governo que reduz as taxas do IRS este ano em 500 milhões de euros foi aprovada no Parlamento com os votos a favor do PSD, CDS-PP, Chega, IL, PAN e JPP, e a abstenção do PS. O BE, o Livre e o PCP votaram contra.

A iniciativa, que prevê um desagravamento das taxas do primeiro ao oitavo escalão, será agora discutida na especialidade.

Segundo a proposta do Governo, a taxa do primeiro escalão passa de 13% para 12,5%, a do segundo desce de 16,5% para 16%, a do terceiro baixa de 22% para 21,5%, a do quarto diminui de 25% para 24,4%, a do quinto decresce dos atuais 32% para 31,4%, a do sexto deixa de ser 35,5% e fica em 34,9%, a do sétimo passa de 43,5% para 43,1% e, por último, a do oitavo baixa de 45% para 44,6%. A taxa do último degrau de rendimentos continua nos 48%.

Embora não haja uma alteração neste último patamar, a redução do IRS agora proposta pelo Governo abrange todos os contribuintes que são chamados a pagar imposto, por causa da regra da progressividade da tabela. A descida nos patamares anteriores faz com que os contribuintes do novo escalão também beneficiem do desagravamento.

Nestas declarações em Bruxelas, Joaquim Miranda Sarmento foi ainda questionado sobre a liderança do Banco de Portugal, já que o mandato do atual presidente, Mário Centeno, à frente do BdP, termina em 20 de julho. “Estamos a avaliar esse processo”, disse apenas o ministro das Finanças.

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Eurogrupo defende prudência da cláusula de escape para despesa em defesa

Ministros das Finanças da Zona Euro querem facilitar a transição para um nível mais elevado de despesas de defesa a médio prazo. Recomenda ainda orientação orçamental neutra para 2026.

O Eurogrupo considerou esta segunda-feira que a ativação da cláusula de escape nacional, que exclui do saldo orçamental a despesa em defesa, deve ser implementada de forma “prudente”, permitindo um período transitório para encargos mais altos com esta área no médio prazo.

“Saudamos o pedido de ativação da cláusula de salvaguarda nacional (NEC) para as despesas de defesa durante o período de 2025-2028 por 11 Estados-membros da Zona Euro nesta fase. A NEC deve ser implementada de forma prudente para facilitar a transição para um nível mais elevado de despesas de defesa a médio prazo“, refere o grupo informal de ministros das Finanças do euro, em comunicado.

O Eurogrupo assinala que embora se espere que os aumentos necessários nas despesas de defesa tenham um efeito expansionista em comparação com a trajetória delineada nos planos de médio prazo apresentados, a magnitude para a Zona Euro como um todo irá depender da implementação concreta e só se tornará mais clara com o tempo.

Concentrar as despesas de defesa em investimentos produtivos e inovação pode apoiar a atividade económica na Europa, melhorar a capacidade das nossas economias de absorver maiores despesas de defesa e, assim, garantir a melhor relação custo-benefício para o dinheiro público”, refere.

O Eurogrupo indica ainda que, a médio prazo, irá trabalhar numa nova priorização gradual dos orçamentos nacionais para acomodar maiores despesas de defesa, mantendo o foco na abordagem de outros desafios estruturais e sociais.

Ministros das Finanças querem uma política orçamental neutra na Zona Euro em 2026

O Eurogrupo recomendou ainda uma política orçamental neutra em 2026 para os países da zona euro, ou seja, que na preparação para o Orçamento do Estado do próximo ano os Estados não adotem nem uma orientação expansionista, nem contracionista.

Esperamos uma orientação orçamental globalmente neutra na Zona Euro em 2026, o que parece, em geral, apropriado no atual ambiente económico. Isto sem considerar o impacto do plano de médio prazo da Alemanha, que a Alemanha pretende apresentar até o final de julho”, assinala o Eurogrupo, em comunicado.

Este era um dos pontos de agenda da reunião dos ministros das Finanças do euro, em Bruxelas, num encontro que ficará marcado pela eleição do presidente do Eurogrupo.

A implementação das trajetórias de despesa líquida recomendadas pelo Conselho, através dos Orçamentos de 2026, garantiria a diferenciação das políticas orçamentais entre os Estados-membros da Zona Euro, refletindo ainda mais os desafios orçamentais e económicos específicos de cada país”, referem os governantes.

O grupo irá voltar ao tema em dezembro, altura na qual irá divulgar a análise aos Orçamentos do Estado dos países para o próximo ano.

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Arranca última sessão plenária dos BRICS após ameaças de Trump de novas tarifas

  • Lusa
  • 7 Julho 2025

Os líderes expressaram "sérias preocupações com o aumento de medidas tarifárias e não tarifárias unilaterais que distorcem o comércio e são inconsistentes com as regras da OMC.

A última sessão plenária dos líderes dos BRICS arrancou esta segunda-feira no Rio de Janeiro, após as ameaças do Presidente norte-americano, Donald Trump, de impor uma tarifa adicional de 10% aos países que “alinharem” com o bloco das economias emergentes.

A sessão plenária dedicada ao tema “Meio Ambiente, COP30 e Saúde Global” foi iniciada com um discurso do chefe de Estado do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, anfitrião da cimeira que começou no domingo e cujo país preside atualmente ao fórum das economias emergentes.

No domingo, numa declaração conjunta intitulada “Fortalecendo a Cooperação do Sul Global para uma Governança mais Inclusiva e Sustentável”, os chefes de Estado e de Governo do grupo dos BRICS condenaram as “sanções económicas” e a “imposição de medidas coercivas unilaterais”, numa alusão às tarifas impostas pelo Presidente dos Estados Unidos.

Na declaração, os líderes expressaram “sérias preocupações com o aumento de medidas tarifárias e não tarifárias unilaterais que distorcem o comércio e são inconsistentes com as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC)”.

Sem mencionar de forma explícita os Estados Unidos, o bloco reiterou que as sanções económicas unilaterais têm implicações negativas de longo alcance para os direitos humanos, incluindo os direitos ao desenvolvimento, à saúde e à segurança alimentar da população em geral dos Estados atingidos.

Na sequência desta declaração, Donald Trump ameaçou impor uma tarifa adicional de 10% a qualquer país que opte por alinhar com as políticas do bloco dos BRICS, que descreveu como “anti-Estados Unidos”.

“Qualquer país que se alinhe com as políticas anti-[norte-]americanas dos BRICS terá de pagar uma tarifa ADICIONAL de 10%”, escreveu Trump, no domingo à noite, numa publicação na sua rede social, a Truth Social, recorrendo à escrita em letras maiúsculas, como faz frequentemente para enfatizar a mensagem.

“Não haverá exceções a esta política”, acrescentou Trump, que já tinha ameaçado impor uma tarifa de 100% aos parceiros do fórum caso estes desafiassem a hegemonia do dólar. A reação não se fez esperar por parte das duas maiores potências dos BRICS (China e Rússia).

“A cooperação entre os países BRICS é aberta, inclusiva e não visa nenhum país em particular”, afirmou a porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês, Mao Ning, em conferência de imprensa. A mesma porta-voz sublinhou que a China “sempre se opôs a guerras comerciais e tarifárias”, acrescentando que a imposição “arbitrária” de tarifas “não beneficia nenhum país”.

Já a Rússia minimizou a importância das novas ameaças tarifárias feitas pelo Presidente norte-americano, Donald Trump, contra os países emergentes, sublinhando que são Estados movidos por interesses comuns. O porta-voz da Presidência russa, Dmitri Peskov, citado pela agência Interfax, destacou mesmo que estas declarações de Trump sobre as economias emergentes “já são conhecidas”.

O grupo dos BRICS foi fundado em 2009 por Brasil, Rússia, Índia e China, juntando-se a África do Sul, em 2011. Atualmente integra ainda: Egito, Emirados Árabes Unidos, Etiópia, Irão, Indonésia e a Arábia Saudita. A estes juntam-se, como membros associados, outros 10 Estados: Bielorrússia, Bolívia, Cazaquistão, Cuba, Malásia, Nigéria, Tailândia, Uganda, Uzbequistão e o Vietname.

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Ex-ministro dos Transportes da Rússia encontrado morto

  • Lusa
  • 7 Julho 2025

Roman Starovoit tinha sido demitido do cargo horas antes. O ex-ministro "foi encontrado no seu automóvel particular, apresentando um ferimento por tiro".

O ex-ministro dos Transportes russo Roman Starovoit foi encontrado morto, poucas horas depois de ter sido demitido do cargo pelo Presidente da Rússia, Vladimir Putin, anunciou o Comité de Investigação russo em comunicado.

“O corpo do ex-ministro dos Transportes russo Roman Vladimirovich Starovoit foi encontrado no seu automóvel particular, apresentando um ferimento por tiro”, em Odintsovo, nos arredores de Moscovo, afirmou o Comité de Investigação. “A investigação está a apurar as circunstâncias da morte” de Starovoit, referiu o Comité, acrescentando que “a principal hipótese é suicídio”.

Starovoit, de 53 anos e antigo governador da região de Kursk, assumiu o Ministério dos Transportes em maio de 2024. Em agosto de 2024, cerca de três meses depois de Starovoit ter deixado Kursk para assumir o cargo no Governo, as Forças Armadas ucranianas invadiram e ocuparam parte da região, de onde só foram expulsas em abril.

Horas depois da demissão de Starovoit, Putin nomeou para o cargo Andrei Nikitin, anterior vice-ministro dos Transportes. O porta-voz presidencial russo, Dmitri Peskov, afirmou que a demissão de Starovoit não estava relacionada com a perda de confiança no mesmo.

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Candidata do PS em Sintra apresenta-se na freguesia de Ventura e promete 10 mil casas até 2030

  • Lusa
  • 7 Julho 2025

Ana Mendes Godinho, candidata da coligação PS/Livre, promete "colocar, até 2030, 10 mil casas no mercado a preços e rendas acessíveis" e mais transportes, incluindo autocarros diretos para Lisboa.

Ana Mendes Godinho, candidata da coligação PS/Livre à Câmara Municipal de Sintra, promete “colocar, até 2030, 10 mil casas no mercado a preços e rendas acessíveis” e mais transportes, incluindo autocarros diretos para Lisboa.

Na sessão de apresentação da candidatura, numa escola básica da freguesia de Algueirão-Mem Martins — aquela onde nasceu o líder do Chega, partido com mais votos no concelh nas últimas legislativas –, a antiga ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social prometeu também “criar e aumentar a rede de creches com mais seis mil novos lugares de vagas gratuitas”.

No plano da mobilidade, que elegeu como “prioridade essencial”, Ana Mendes Godinho afirmou que lutará “para garantir que a linha de Sintra passa a funcionar como uma linha de metro, com comboios regulares e previsíveis a cada 10 minutos”.

“Em paralelo, assumimos a necessidade de garantir por autocarros BRT a ligação entre os concelhos de Sintra, Cascais, Oeiras e Odivelas, reconhecendo, claro, a centralidade de Sintra na área metropolitana. Mas, também a criação de carreiras de autocarros diretos entre Sintra e Lisboa, ligando diferentes zonas do concelho a vários pontos da área metropolitana”, acrescentou.

A candidata à Câmara reafirmou o compromisso, que referiu já ter divulgado, de “acabar com as portagens na A16 [autoestrada 16] para residentes, trabalhadores e empresas do concelho”, considerando que representa “um investimento fortíssimo, mas é uma medida justa” e que “ajuda a descongestionar o IC19 [Itinerário Complementar 19], que está sufocado todos os dias”.

Nas presenças do secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, e do co-porta-voz do Livre, Rui Tavares, Ana Mendes Godinho comprometeu-se com “um ambicioso programa para a habitação em Sintra que garanta uma família, uma casa, aproveitando e partindo do trabalho de estratégia local já no terreno”.

“Acreditamos que conseguiremos, com este plano focado, colocar, até 2030, 10 mil casas no mercado a preços e rendas acessíveis. Com a Câmara a liderar, sem hesitações, e com o setor privado e cooperativo a colaborar, porque o tempo de emburrarmos e de desconfiarmos uns dos outros já passou”, disse.

Se chefiar o executivo municipal, Ana Mendes Godinho pretende aprovar “um programa direcionado aos senhorios que queiram arrendar casas a custos acessíveis, assumindo a Câmara o risco e apoiando as obras necessárias para que as casas voltem a ter uso e vida”.

Por outro lado, a antiga ministra assegurou que manterá “a aposta na saúde” do atual presidente da Câmara Municipal de Sintra, Basílio Horta, que cumpriu o limite de três mandatos pelo PS.

“Sabemos que não há cuidados de saúde sem profissionais, por isso vamos disponibilizar 200 casas de função para médicos e enfermeiros que venham trabalhar no novo hospital e nos centros de saúde do concelho”, disse.

Ana Mendes Godinho elogiou o empenho do presidente da Câmara Municipal na obra do novo Hospital de Sintra, a inaugurar em breve, e sugeriu que o equipamento tenha o nome do autarca, possibilidade que Basílio Horta depois afastou, salientando que “o Governo é que escolhe o nome” e que esse foi um “trabalho conjunto”.

A Câmara de Sintra, no distrito de Lisboa, é liderada pelo PS, que em 2021 obteve cinco mandatos, tendo a coligação do social-democrata Ricardo Baptista Leite conseguido quatro eleitos, o Chega elegeu Nuno Afonso, que passou a independente, e a CDU (PCP/PEV) elegeu Pedro Ventura.

Até ao momento, são também conhecidas as candidaturas Marco Almeida (PSD/IL), Maurício Rodrigues (CDS-PP), Rita Matias (Chega) e Pedro Ventura (CDU).

As eleições autárquicas estão marcadas para 12 de outubro.

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Quase 90 presidentes de câmara não se podem candidatar a 12 de outubro

  • Lusa
  • 7 Julho 2025

Quase 90 presidentes de câmara estão de saída nestas autárquicas por terem chegado ao limite de três mandatos consecutivos na mesma autarquia, a maior parte deles socialistas.

 

Rogério Bacalhau (à esquerda), Ribau Esteves (segundo à esquerda) e Basílio Horta (à direita), presentes na Local Summit do ECO, são três dos 89 autarcas em limite de mandatosAndré Dias Nobre

Quase 90 presidentes de câmara estão de saída nestas autárquicas por terem chegado ao limite de três mandatos consecutivos na mesma autarquia, a maior parte deles socialistas. Além dos 89 presidentes de câmara que saem das respetivas autarquias nestas eleições, marcadas para 12 de outubro, outros 46 que também estavam no limite dos mandatos já deixaram os cargos nos últimos dois anos, sobretudo para ocuparem lugares no Governo, como deputados na Assembleia da República ou na Europa e cargos públicos: 28 do PSD ou coligações social-democratas, 16 do PS, um da CDU (PCP/PEV) e um do Juntos Pelo Povo (JPP).

Dos 89 presidentes de câmara em fim de mandato, 49 são socialistas, 21 social-democratas ou de coligações lideradas pelo PSD, 12 da CDU, três do CDS-PP e quatro independentes.

Entre os autarcas que vão ter de deixar a presidência dos municípios estão o independente Rui Moreira, no Porto, Carlos Carreiras (PSD) em Cascais e Basílio Horta (PS) em Sintra, no distrito de Lisboa, Ribau Esteves (PSD), presidente da Câmara de Aveiro, Ricardo Rio, em Braga (PSD/CDS-PP/PPM/Aliança), e Rogério Bacalhau, em Faro (PSD/CDS-PP/IL/MPT/PPM)

Além do independente Rui Moreira, no distrito do Porto estão em fim de mandato outros seis autarcas, nomeadamente três do PS (Lousada, Paços de Ferreira e Valongo) e três do PSD ou coligações lideradas pelos sociais-democratas (Póvoa de Varzim, Penafiel e Amarante).

Em Viana do Castelo, os socialistas de Paredes de Coura e de Melgaço também não se podem recandidatar, enquanto no distrito de Aveiro há seis presidentes no limite dos mandatos: Aveiro, Estarreja e Murtosa (todas PSD), Vale de Cambra e Albergaria-a-Velha (ambas do CDS-PP) e a presidente da Anadia, eleita por um movimento de cidadãos.

Em Braga, além do presidente da câmara capital de distrito também estão no fim do ciclo os autarcas de Guimarães (PS) e de Amares (PSD), enquanto no distrito de Vila Real não se pode recandidatar o presidente da Câmara de Santa Marta de Penaguião (PS).

Em Viseu são oito os presidentes em final de mandato nas câmaras de Armamar, Tabuaço e Tarouca (PSD ou em coligação com o CDS-PP) e os socialistas de São Pedro do Sul, Santa Comba Dão, Resende, Penalva do Castelo e Cinfães.

Em Coimbra estão de saída os presidentes de seis câmaras municipais, todos socialistas, em Condeixa-a-Nova, Lousã, Miranda do Corvo, Montemor-o-Velho, Soure e Vila Nova de Poiares.

No distrito da Guarda são três: os socialistas de Trancoso e de Fornos de Algodres e o social-democrata de Gouveia.

No distrito de Castelo Branco há seis presidentes, cinco dos quais socialistas, que não se podem recandidatar às mesmas autarquias por atingirem o limite de mandatos nas câmaras da Covilhã (PS), Fundão (PSD), Belmonte (PS), Penamacor (PS), Idanha-a-Nova (PS) e Vila Velha de Ródão (PS).

No distrito de Santarém, Almeirim, Chamusca, Coruche, Salvaterra de Magos, Torres Novas e Vila Nova da Barquinha, todas do PS, Benavente (CDU) e Sardoal (PSD), têm presidentes de câmara em final de mandato.

O socialista de Figueiró dos vinhos, no distrito de Leiria, também chegou ao limite de mandatos.

Em Lisboa, atingiram o limite de mandatos cinco presidentes, em Cascais (PSD/CDS-PP) e Sobral de Monte Agraço (CDU), além dos socialistas de Sintra, Lourinhã e Alenquer.

No distrito de Setúbal há quatro presidentes da CDU impedidos de se recandidatarem à mesma autarquia em Palmela, Grândola, Santiago do Cacém e Alcácer do Sal, além do presidente de Sines (PS).

Em Évora, existem quatro presidentes de câmara impedidos de se recandidatarem aos municípios de Évora e de Arraiolos, ambos comunistas, de Portel (PS) e Borba (independente).

Em Portalegre, existem seis presidentes de câmara que não podem recandidatar-se às autarquias socialistas do Gavião, Ponte de Sor e Nisa. Os presidentes das câmaras comunistas de Monforte e de Avis também não se podem recandidatar, assim como o social-democrata de Castelo de Vide.

No distrito de Beja chegaram ao fim dos mandatos os presidentes de Almodôvar (PS) e de Cuba (CDU).

No Algarve, são cinco os presidentes em fim de ciclo, entre os quais o presidente de Faro (PSD) e os socialistas dos concelhos de Loulé, São Brás de Alportel e de Olhão, além da autarca comunista de Silves.

Nos Açores, estão de saída os presidentes socialistas de Angra do Heroísmo, Corvo e Santa Cruz das Flores, além de um centrista em Velas, um social-democrata em Ribeira Grande e um independente na Calheta.

Na Madeira têm de sair cinco do total de 11 autarcas: três social-democratas ou de coligações lideradas pelo PSD das câmaras de Calheta, Ribeira Brava e São Vicente e os socialistas de Machico e Porto Moniz.

Bragança é o único distrito onde não existem presidentes no limite de mandatos autárquicos.

Portugal tem 308 concelhos, a maior parte dos quais elegeram em 2021 executivos socialistas.

Há um ano, no início de agosto, de um total de 308 presidentes das câmaras municipais portuguesas, eram 105 os que se mantinham no cargo, impedidos de uma recandidatura nas próximas eleições autárquicas devido à limitação de três mandatos consecutivos à frente do mesmo município.

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Paschal Donohoe deverá ser reeleito presidente do Eurogrupo após desistência dos concorrentes

  • Lusa
  • 7 Julho 2025

Carlos Cuerpo e Rimantas Sadzius desistiram da corrida à presidência do Eurogrupo, deixando a via aberta para Paschal Donohoe se manter no cargo pelos próximos dois anos e meio.

Dois dos três ministros a concorrer à liderança do Eurogrupo retiraram esta segunda-feira a sua candidatura no arranque da reunião que vai decidir a nova presidência, indo apenas a votos o irlandês, que é apoiado por Portugal.

Logo no início da reunião que vai ditar o novo presidente do Eurogrupo para os próximos dois anos e meio, os ministros da Economia, Comércio e Empresas de Espanha, Carlos Cuerpo, e o ministro das Finanças da Lituânia, Rimantas Sadzius, retiraram a sua candidatura, foi anunciado em Bruxelas. Assim, apenas será votado nesta reunião do fórum informal dos governantes da moeda única o nome do ministro das Finanças da Irlanda e atual líder, Paschal Donohoe.

“Nós entendemos que o atual presidente do Eurogrupo reúne todas as condições para se manter nas funções, para ser reeleito, e daí o apoio de Portugal ao Paschal Donohoe”, disse o ministro português das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, falando à imprensa portuguesa em Bruxelas antes do arranque da reunião do Eurogrupo.

Como a Lusa já havia noticiado, o Governo português vai apoiar o ministro irlandês das Finanças, Paschal Donohoe, na sua recandidatura à liderança do Eurogrupo, cargo que ocupa desde 2020. Perante tal apoio português à Irlanda, quebra-se um compromisso informal entre Portugal e Espanha de apoio mútuo para altos cargos na UE.

De acordo com o Conselho (que junta os Estados-membros da União Europeia), a eleição do novo presidente acontecerá por maioria simples dos ministros do Eurogrupo (11 dos 20 votos). O vencedor será anunciado aos ministros no final da reunião.

Paschal Donohoe deverá manter-se no cargo pelos próximos dois anos e meioEuropean Union

O Eurogrupo é o organismo informal que junta os ministros da área do euro para debater assuntos relacionados com a moeda única. Depois de eleito, o presidente é responsável por presidir às reuniões do Eurogrupo e estabelecer as ordens do dia dessas reuniões, elaborar o programa de trabalho a longo prazo e representar o Eurogrupo nas instâncias internacionais.

Desde julho de 2020 que o cargo é ocupado pelo ministro irlandês da tutela, Paschal Donohoe, que foi reeleito em dezembro de 2022. Paschal Donohoe sucedeu no cargo ao antigo ministro das Finanças português e atual governador do Banco de Portugal, Mário Centeno, que foi presidente do Eurogrupo entre janeiro de 2018 e julho de 2020.

O Eurogrupo foi criado em 1997. Qualquer ministro em funções com responsabilidade pelas Finanças de um Estado-membro da zona euro pode ser eleito presidente do Eurogrupo.

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Provedoria da Justiça identificou falhas graves na operação da PSP na rua do Benformoso

  • Lusa
  • 7 Julho 2025

A Provedoria de Justiça identificou "falhas graves na planificação" da operação da PSP que aconteceu na rua do Benformoso, em Lisboa, em dezembro do ano passado.

A Provedoria de Justiça identificou “falhas graves na planificação” da operação da PSP que aconteceu na rua do Benformoso, em Lisboa, em dezembro do ano passado, uma vez que não encontrou justificação para as revistas feitas.

Na sequência de uma queixa recebida, a Provedoria de Justiça analisou a ação policial que decorreu na rua do Benformoso, em que dezenas de pessoas estavam encostadas à parede, com as mãos no ar, para serem revistadas por agentes da PSP. Para esta entidade, “foram detetadas falhas graves na planificação da operação quanto à ‘previsão da necessidade de realização de revistas pessoais e sua justificação'”.

De acordo com o ofício enviado pelo provedor-adjunto ao diretor nacional da PSP, foi recomendado que, em ações futuras, a PSP justifique – na planificação ou durante as ações – a necessidade de recorrer a revistas pessoais.

Num primeiro ponto, a Provedoria de Justiça, reconhece que a operação policial cumpriu os requisitos da Lei das Armas, na medida em que foi feita a respetiva comunicação ao Ministério Público, foi delimitada uma área geográfica e uma janela temporal.

No entanto, “nenhuma previsão foi especificamente feita por essa força de segurança quanto à realização de revistas pessoais”, o que constitui uma “falha crítica, porque desvaloriza as garantias adequadas contra a arbitrariedade e o abuso de poder”.

As revistas devem, aponta esta entidade, ser feitas em locais adequados e resguardados, sempre que possível, uma vez que é “dever dos elementos policiais que as efetuam garantir o pudor e dignidade pessoal dos visados”. Na rua do Benformoso, “não só as revistas foram realizadas na rua, ficando as pessoas perfiladas contra a parede e de braços erguidos, durante um período que não foi possível determinar […] como foi chamada, pela PSP, a comunicação social”, alerta a Provedoria.

Além da falta de justificação, a Provedoria de Justiça aponta ainda que não foi possível saber se os visados foram informados pelos agentes da PSP sobre o motivo pelo qual estavam a ser identificados e revistados. “Não existe nenhum elemento na documentação que nos foi remetida”, lê-se no documento.

Por estes motivos, este organismo concluiu que a operação policial não teve, em relação à preparação e às revistas feitas, “qualquer ponderação prévia quanto à conformidade legal das mesmas” e que, uma vez que desconhece quais foram os motivos para a realização de revistas pessoais, não tem condições para afirmar que as mesmas foram justificadas.

Para operações futuras, a Provedoria de Justiça sugere que a PSP faça uma avaliação prévia de impacto, “com especial incidência no prisma dos direitos humanos” e sublinha que as normas relativas a este tipo de ações proíbem a realização de “procedimentos de revista tendo por base critérios discriminatórios”.

No dia 19 de dezembro de 2024, foram revistadas pela PSP 66 pessoas – nacionais e estrangeiros – na rua do Benformoso, na zona do Martim Moniz, em Lisboa, onde vivem e trabalham muitos imigrantes.

Na altura, o primeiro-ministro considerou que foi “muito importante” para criar “visibilidade e proximidade” no policiamento e para aumentar a sensação de tranquilidade dos cidadãos portugueses.

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Mais uma tentativa de Sócrates para suspender julgamento: desta vez para o Tribunal da UE

Sócrates apresentou um novo recurso para que o Tribunal de Justiça da União Europeia suspenda o julgamento da Operação Marquês. Ex-primeiro-ministro é ouvido esta terça-feira em tribunal.

A defesa de José Sócrates apresentou, na sexta-feira, um novo recurso, para que o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) se pronuncie sobre a interpretação da lei feita, em janeiro de 2024, pelas três juízas desembargadoras quando decidiram levar o caso a julgamento, revertendo assim a decisão de Ivo Rosa. Esta é mais uma tentativa do principal arguido da Operação Marquês de suspensão do julgamento.

Se o recurso para o TJUE for aceite, o julgamento será suspenso. “Perante um litígio nacional, o juiz nacional tem a faculdade de pedir um esclarecimento sobre uma norma de direito da União Europeia, ao Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), suspendendo-se o processo judicial nacional enquanto não houver resposta à questão prejudicial”, indica a página do tribunal.

O ex-primeiro-ministro José Sócrates, à chegada ao Tribunal Central Criminal de Lisboa, no Campus de Justiça, no dia do início do julgamento do processo Operação Marques.Hugo Amaral/ECO

Este recurso junta-se ao outro apresentado pelo antigo primeiro-ministro no passado dia 1 no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, em nova tentativa da defesa de José Sócrates de provocar a suspensão do julgamento que está em curso.

Recorde-se que o ex-primeiro-ministro socialista já apresentou, desde o início do julgamento –- na passada quinta-feira –, dois incidentes de recusa: um contra o Procurador-Geral da República, outro conta a juíza presidente do coletivo que o está a julgar.

Este último, apresentando no Tribunal da Relação de Lisboa sobre a decisão de janeiro de 2024, levou a equipa legal do ex-primeiro-ministro a acionar o chamado “reenvio prejudicial do presente processo para o Tribunal de Justiça da União Europeia”. A questão, para a defesa, está a mudança da acusação de três crimes de “corrupção para ato lícito” para “ato ilícito”, o “lapso de escrita” muitas vezes apontado por José Sócrates. A diferença é que mantendo-se os crimes como “ato lícito”, estes já estariam prescritos.

José Sócrates e os restantes 20 arguidos da Operação Marquês já começaram a ser julgados no Campus de Justiça, mais de uma década depois de se ter conhecido o processo que acusa um ex-primeiro-ministro de corrupção.

A segunda sessão do julgamento está marcada para as 9h30 de terça-feira, no Tribunal Central Criminal de Lisboa, no Campus de Justiça, onde o coletivo de juízes presidido por Susana Seca vai ouvir o ex-primeiro-ministro José Sócrates.

Após decisões instrutórias, confirmações de recursos pelo Tribunal da Relação de Lisboa, extinções de sociedades acusadas pelo Ministério Público (MP) e prescrições, a acusação inicial do Ministério Público já perdeu sete arguidos, dos 28 iniciais.

O principal arguido, José Sócrates, inicialmente acusado de 31 crimes, vai responder por 22, entre os quais três de corrupção passiva de titular de cargo político, 13 de branqueamento de capitais e seis de fraude fiscal qualificada.

O amigo do antigo primeiro-ministro e empresário Carlos Santos Silva é o arguido com mais crimes imputados pela acusação do Ministério Público, respondendo por 23 crimes, contra os 33 iniciais, entre eles um crime de corrupção passiva de titular de cargo político, um de corrupção ativa, 14 de branqueamento de capitais e sete de fraude fiscal qualificada.

Entre o rol de arguidos estão ainda o ex-banqueiro do extinto Banco Espírito Santo, Ricardo Salgado, que responde por três crimes de corrupção ativa, um dos quais de titular de cargo político, e oito crimes de branqueamento de capitais.

Ricardo Salgado já respondeu em tribunal num processo extraído da Operação Marquês, tendo sido condenado por abuso de confiança a oito anos de prisão efetiva, uma pena cujo cumprimento ficou condicionado à avaliação da condição de saúde do ex-banqueiro, diagnosticado com Alzheimer.

Outro dos arguidos já condenados em processos extraídos do processo principal é Armando Vara, ex-ministro de António Guterres e ex-administrador da Caixa Geral de Depósitos, que no processo principal vai responder por um crime de corrupção passiva de titular de cargo político e um crime de branqueamento de capitais.

Vão ainda responder perante o coletivo liderado por Susana Seca dois ex-administradores da extinta Portugal Telecom, Zeinal Bava e Henrique Granadeiro, Rui Horta e Costa, ex-administrador do empreendimento de luxo no Algarve Vale de Lobo, o empresário luso-angolano Helder Bataglia, o primo de Sócrates, José Pinto de Sousa, a ex-mulher do antigo primeiro-ministro, Sofia Fava, assim como o ex-motorista do antigo governante, João Perna.

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“Conduza como se houvesse amanhã”, pede a Brisa em campanha

Com criatividade da VML, produção da Trix e planeamento de meios da Arena, a campanha vai estar presente em vários meios e pretende ser o ponto de partida de um movimento nacional.

“Conduza como se houvesse amanhã” é o apelo que a Brisa lança esta terça-feira aos condutores, na sua nova campanha de segurança rodoviária. “Apesar dos progressos que têm sido feitos, estamos ainda longe de atingir a única meta aceitável de sinistralidade rodoviária — zero mortos e zero feridos graves”, começa por enquadrar António Pires de Lima, presidente da comissão executiva do Grupo Brisa, num comunicado antecipado ao +M.

“As concessionárias, os agentes públicos, os construtores de veículos têm feito um esforço extraordinário para aumentar a segurança rodoviária. Precisamos que os condutores tomem consciência de que o erro humano está na origem de mais de 90% dos acidentes rodoviários. As principais causas destes acidentes são excesso de velocidade, distração e fadiga. Está nas mãos de cada um de nós dar o passo que falta para alcançarmos a meta que todos desejamos”, conclui o gestor.

Com criatividade da VML, produção da Trix e planeamento de meios da Arena, a campanha vai estar presente em vários meios e pretende ser o ponto de partida de um movimento nacional, que envolva toda a sociedade civil e autoridades, em defesa da segurança rodoviária, explica a Brisa.

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Nos últimos 25 anos, morreram nas estradas portuguesas 18.951 pessoas. Mais de 75 mil ficaram gravemente feridas, muitas com sequelas permanentes, descreve a concessionária. A campanha nasce assim “da urgência de promover uma mudança de comportamentos nas estradas portuguesas, que reduza a tragédia a que assistimos todos os anos, em particular em épocas que deviam ser de fruição e lazer, como o verão ou o Natal“.

A iniciativa surge no âmbito do Visão Zero 2030, documento estratégico da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, de que a Brisa é signatária, que visa reduzir a zero o número de vítimas graves e mortos nas estradas até 2050.

A rede Brisa registou em 2024 “o menor número de mortos neste século, refletindo uma redução de 50% face a 2019 (ano de referência para esta década)”, mas a realidade nacional não tem evoluído ao mesmo ritmo, alerta a Brisa.

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Presidente do Tribunal de Contas defende controlo prévio para proteger dinheiro dos contribuintes

Filipa Calvão alerta que "preocupação com a agilização da contratação pública não deve esquecer que um puro modelo de controlo sucessivo focado na responsabilização pode gerar nos gestores públicos".

A presidente do Tribunal de Contas defende o controlo prévio num momento em que o Governo quer “acelerar o sistema de controlo financeiro” do Estado apostando no controlo “concomitante e sucessivo” e reforçando a responsabilização dos decisores públicos.

Numa nota às redações a propósito do 636.º aniversário do Tribunal de Contas, Filipa Urbano Calvão, aproveitou para recordar que “o controlo prévio é uma importante garantia da legalidade e da proteção do interesse público”. “A preocupação com a agilização da contratação pública não deve esquecer que um puro modelo de controlo sucessivo focado na responsabilização pode gerar nos gestores públicos o medo de agir e a consequente paralisia da Administração Pública”, alertou a responsável.

O reparo deve-se à decisão do Executivo de, nos contratos públicos financiados com fundos europeus, o visto prévio do Tribunal de Contas ter sido dispensado e da crescente discussão sobre a necessidade de alterar as regras da contratação pública para a tornar mais ágil. Num diploma publicado no início de dezembro de 2024, foram introduzidas alterações para permitir “que os projetos avancem”, sem depender da decisão do Tribunal de Contas. A fiscalização passa a ser realizada, em simultâneo, com a execução do projeto.

O ministro Castro Almeida, na altura apenas com a pasta da Coesão, garantiu sempre que a medida não visava reduzir o controlo, mas sim acelerar as obras. Caso o Tribunal de Contas encontre desconformidades legais, quando está em causa uma “irregularidade grave” esta, de facto, trava a obra. Ao que se coloca a questão: quem paga a obra ilegal feita até ao chumbo do Tribunal de Contas? “Nos casos em que os trabalhos sejam parados por eventual deteção de irregularidade grave, a questão dos custos é exclusivamente contratual, que dependerá do que se encontra regulado em cada contrato e do que foi acordado entre as partes”, explicou ao ECO, na altura, o ministro Adjunto e da Coesão Territorial. “A regra geral será o pagamento de trabalhos, entretanto realizados ficar a cargo da entidade adjudicante”, precisou Manuel Castro Almeida.

Contudo, o Tribunal de Contas encara a mudança como “mais um desafio significativo no quadro da sua missão constitucional”. A presidente do Tribunal de Contas alerta que a “eficiência da gestão pública que se quer promover não pode deixar de ser acompanhada pelo reforço da sua fiscalização”, uma função que cabe à instituição liderada por Filipa Urbano Calvão, “em linha com o que sucede no resto da Europa e nos demais países de tradição democrática”, lembrou ainda a Presidente do Tribunal.

Filipa Urbano Calvão fez questão de sublinhar na nota que a capacidade de adaptação do tribunal. “A longevidade do Tribunal de Contas é reflexo da sua capacidade de se adaptar aos tempos, sem nunca abdicar do seu papel essencial: promover uma cultura de integridade na gestão pública”, afirmou. Acrescentando que o “Tribunal de Contas tem evoluído e acompanhado a evolução da Administração Pública, utilizando ferramentas modernas de auditoria, promovendo as melhores práticas e o rigor na gestão das receitas públicas”.

Num momento de aniversário, a responsável reafirmou a “missão constitucional” do Tribunal: “garantir que o dinheiro dos contribuintes é bem aplicado, com transparência, rigor e responsabilidade”.

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