Habitação

Governo anuncia regime “semi-automático” para injetar imóveis devolutos do Estado no mercado

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O Governo decidiu aprovar um regime legal que confia nas autarquias para, "por si ou com promotores privados", desenvolverem projetos para que os imóveis sejam utilizados.

O Governo decidiu avançar com um regime legal para a “injeção semiautomática” dos imóveis devolutos do Estado no mercado, adiantou o ministro da Presidência, no briefing após o Conselho de Ministros, esta segunda-feira. Com esta medida, as autarquias identificam os imóveis públicos inutilizados e desenvolvem projetos para estes.

“O Estado tem que dar o exemplo, não pode castigar privados e deixar imóveis públicos devolutos ou subutilizados”, reiterou António Leitão Amaro, na conferência de imprensa após a reunião de Conselho de Ministros. O Governo decidiu assim aprovar um regime legal que confia nas autarquias para “por si ou com promotores privados desenvolverem projetos para que sejam utilizados”.

Segundo explicou o ministro da Presidência, as autarquias apresentam o projeto à Estamo, que gere o património imobiliário do Estado, e esta “só se pode opor se o projeto não cumprisse o interesse público ou se tivesse um projeto público iminente para lançar”.

Assim, os “imóveis públicos têm mesmo de ser injetados no mercado, disponibilizados para dar mais casas aos portugueses”, aponta Leitão Amaro, defendendo assim este regime legal que diz possibilitar uma “injeção semiautomática dos imóveis devolutos”.

Além disso, foram aprovadas duas mudanças fiscais. Por um lado, o Governo decidiu “alargar as possibilidades de reinvestimento das mais-valias quando se vende habitação própria permanente”, sendo que o prazo que tinha sido fixado em 24 meses é reduzido para 12 meses.

Por outro, avançou também com uma medida para “incentivar a mobilidade laboral”, para permitir que alguém que mude de cidade em trabalho e arrende uma casa no novo local (a mais de 100 quilómetro de distância), deixando a habitação que tinha anteriormente a arrendar a terceiros, possa deduzir a nova renda que paga na que recebe.

“Quando alguém se muda para trabalhar numa cidade ou vila a mais de 100 quilómetros da casa e, ao sair, arrenda a casa e vai ter que arrendar casa no local para onde vai trabalhar, permitimos que a renda recebida e a renda que se está a pagar sejam calculadas em conjunto”, explica o ministro da Presidência. Assim, a “renda paga deduz no valor da renda que se recebe na casa de origem”, para que a casa de origem seja reduzida no seu valor fiscal.

(Notícia atualizada às 18h00)

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Habitação

Governo avança com revogação da taxa extraordinária sobre Alojamento Local

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Além de eliminar a conhecida CEAL, o Governo aprovou em Conselho de Ministros a revogação dos limites à duração das licenças de alojamento turístico temporário.

O processo de revogação de várias medidas do programa “Mais Habitação”, lançado pelo anterior Governo, teve esta segunda-feira mais um episódio com a aprovação, em Conselho de Ministros, da revogação da contribuição extraordinária do Alojamento Local (CEAL) e com os limites à duração das licenças de alojamento turístico temporário.

“Revogamos uma série de proibições regulatórias e alteramos outras que tinham como consequência precarizar ou afetar licenças passadas de pessoas que tinham investido na década passada perante ter retornos no longo prazo e essa confiança no investimento tinha sido traída pela ação do Estado”, refere António Leitão Amaro, ministro da Presidência, no decorrer da conferência de imprensa após as decisões tomadas em Conselho de Ministros.

Estas medidas centram-se na revogação do CEA e na alteração do coeficiente de vetustez – número inteiro de anos decorridos desde a data de emissão da licença de utilização, quando exista, ou da data da conclusão das obras de edificação – “que, na prática, tinha como consequência agravar o IMI dos imóveis em alojamento local”, refere o governante.

“O Governo corrigiu, revogou esses erros, esse castigo e esses ataque ao alojamento local”, refere o Leitão Amaro, sublinhando que “substituímos uma visão punitiva, injusta, castradora do investimento e da propriedade por uma visão equilibrada e moderada que reconhece que há zonas de maior pressão urbanística e pressão turística que podem fazer sentido regras mais equilibradas.”

Nesse sentido, o Governo revela uma aposta na descentralização na gestão das licenças de alojamento local, colocando “no poder das autarquias de fazerem as regras e de serem elas a fiscalizarem a sua aplicação e a sua implementação, que permite encontrar situações diferenciadas, mas mais harmónicas.

Leitão Amaro refere também que esta descentralização é também alargada até ao regime legal semi-automático de aproveitamento de imóveis públicos devolutos ou subutilizados por apresentação casuística de projeto de Habitação, esclarece o ministro da Presidência.

O ministro justifica a revogação da CEAL e os limites à duração das licenças de alojamento como forma de “respeitar a iniciativa privada e a propriedade privada.” No entanto, para que a revogação da taxa extraordinária sobre o alojamento local se concretize, será necessária a sua aprovação pelos deputados na Assembleia da República, onde as forças políticas que apoiam o Governo (PSD e CDS) não têm a maioria.

O “Mais Habitação”, ainda em vigor, estipula que a CEAL consiste numa taxa fixa de 15% a incidir sobre uma base tributável variável, dependente de vários fatores, sobre os imóveis de natureza habitacional e especialmente localizados em zonas do litoral (com maior densidade populacional), ficando ainda isentos desta taxa os alojamentos em habitação própria e permanente, quando a exploração não ultrapassa os 120 dias por ano.

A lei que criou a CEAL foi publicada em 6 de outubro e entrou em vigor no dia seguinte, concedendo um 60 dias para que o Ministério das Finanças publicasse o coeficiente económico do alojamento local e o coeficiente de pressão urbanística aplicáveis ao ano de 2023. Isso acabou por nunca acontecer, mas, a 29 de dezembro, o Governo publicou uma portaria com os coeficientes necessários para o cálculo da nova contribuição sobre o alojamento local com efeitos em 2024.

No âmbito da revogação das medidas do programa “Mais Habitação” no setor do Alojamento Local, fica suspensa, pelo menos por agora, a possibilidade de a assembleia de condóminos, com uma deliberação de pelo menos dois terços da permilagem, decretar o encerramento de um alojamento local sem a necessidade de justificar essa decisão com base na perturbação que a unidade possa causar ao edifício.

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Energia

AdC não se opõe à compra de quatro empresas eólicas pela Finerge

  • Lusa
  • 27 Maio 2024

A Autoridade acredita que esta operação não é suscetível de criar “entraves significativos” à concorrência efetiva no mercado ou em parte deste.

A Autoridade da Concorrência (AdC) disse não se opor à compra das empresas Eólica da Arada, Eólica da Cabreira, Eólica de Montemuro e Windminho pela Finerge. “Em 24 de maio de 2024, o Conselho de Administração da Autoridade da Concorrência […] deliberou adotar uma decisão de não oposição à operação de concentração”, lê-se na informação divulgada esta segunda-feira.

A AdC acredita que esta operação não é suscetível de criar “entraves significativos” à concorrência efetiva no mercado ou em parte deste. Em abril, a Finerge notificou à AdC a aquisição do controlo exclusivo sobre as empresas Eólica da Arada, Eólica da Cabreira, Eólica de Montemuro e Windminho.

Em comunicado, o regulador explicou que as empresas Eólica da Arada, Eólica da Cabreira, Eólica de Montemuro e Windminho se dedicam ao “desenvolvimento de infraestruturas, serviços e projetos no setor das energias renováveis, em particular à construção e operação de parques eólicos em Portugal”.

Por seu turno, a Finerge S.A. é uma holding do grupo Finerge, que se dedica à produção de energia renovável em Portugal.

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Internacional

Ataque em Rafah foi “incidente trágico”, diz Netanyahu

  • Lusa
  • 27 Maio 2024

Um ataque aéreo israelita provocou um incêndio num campo de deslocados no sul da Faixa de Gaza, provocando, segundo as autoridades palestinianas, pelo menos cerca de 50 mortos.

O primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, classificou esta segunda-feira como “um incidente trágico” o ataque aéreo contra um campo de deslocados em Rafah, no sul da Faixa de Gaza, amplamente condenado pela comunidade internacional.

“Em Rafah, retirámos um milhão de habitantes que não estavam envolvidos e, apesar de todos os nossos esforços, ontem [domingo] ocorreu um incidente trágico. Estamos a investigar o que aconteceu e vamos tirar conclusões”, disse Netanyahu ao parlamento israelita.

No domingo, um ataque aéreo israelita provocou um incêndio num campo de deslocados no sul da Faixa de Gaza, provocando, segundo as autoridades palestinianas, pelo menos cerca de 50 mortos – perto de metade dos quais mulheres, crianças e idosos – e 249 feridos.

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Concorrência

Concorrência sem oposição à compra da MGC pela Barraqueiro

  • Lusa
  • 27 Maio 2024

A operação “não é suscetível” de criar entraves à concorrência em Portugal, avança a Autoridade da Concorrência.

O Conselho de Administração da Autoridade da Concorrência (AdC) decidiu não se opor à compra da MGC pela Barraqueiro, defendendo que esta operação “não é suscetível” de criar entraves à concorrência em Portugal. “Em 24 de maio de 2024, o Conselho de Administração da Autoridade da Concorrência […] delibera adotar uma decisão de não oposição à operação de concentração”, lê-se na informação hoje divulgada no site da AdC.

A Concorrência justificou esta decisão com o facto de a operação em causa não ser suscetível de “criar entraves significativos” à concorrência no mercado português ou em parte deste. Em 7 de fevereiro, o grupo Barraqueiro notificou a AdC sobre a aquisição do controlo exclusivo da sociedade Moreira, Gomes & Costas (MGC), um operador de transportes das áreas metropolitanas do Porto e de Lisboa.

A Barraqueiro é um operador de mobilidade, composto por um grupo de empresas de transporte rodoviário, ferroviário e metroviário de passageiros, transporte rodoviário de mercadorias e transporte turístico. O grupo também se dedica ao transporte de combustíveis, matérias perigosas e outros produtos em Portugal e Angola.

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Saúde

Governo aprova plano de emergência para a saúde esta quarta-feira

Governo tinha prometido plano nos primeiros 60 dias. Deve contemplar medidas como um voucher para consultas e cirurgias de especialidade e incentivos nas urgências.

O plano de emergência para a saúde, uma das promessas da Aliança Democrática para os primeiros 60 dias de Governo, vai ser aprovado em Conselho de Ministros esta quarta-feira, apurou o ECO junto de duas fontes governamentais. Será assim entregue cerca de quatro dias antes do prazo de 2 de junho.

Segundo o Programa de Governo, este plano “visa garantir que os tempos máximos de resposta são garantidos, para consultas de especialidade, e cirurgias e meios complementares de diagnóstico e terapêutica”. “Pretende igualmente garantir a resposta de urgência em saúde materno-infantil e visa atribuir um médico de família a todos os portugueses, começando pelas pessoas mais frágeis”, determinou o Executivo liderado por Luís Montenegro.

Este plano vai contemplar “diversas medidas para atingir estas metas num calendário definido, medida a medida, em 2024-2025”, comprometeu-se o Governo.

Durante a campanha eleitoral, Luís Montenegro tinha sinalizado que o plano tem três eixos. Uma das medidas passa pela atribuição de um voucher para consultas e cirurgias de especialidade quando os tempos de espera ultrapassarem os prazos máximos previstos.

Serão também encurtados os prazos das consultas de medicina familiar, através da implementação da “teleconsulta e da atribuição de um enfermeiro e um médico de família a todos os portugueses, recorrendo, para isso, aos profissionais do SNS, aposentados que estejam interessados e também à capacidade do setor privado e social”.

Já nas urgências, Montenegro tinha prometido “redefinir a rede e o sistema de incentivos a todos os profissionais e promover uma maior conjugação com os cuidados de saúde primários”, onde disse querer “assegurar o atendimento, no próprio dia quando se trate de doença aguda“.

O primeiro-ministro já voltou entretanto a reforçar, no debate quinzenal, que o plano “vai ter incidências na recuperação dos tempos de espera para cirurgias, em particular as mais problemáticas — por exemplo, as oncológicas; vai ter foco especial na obstetrícia e um plano de resposta de medicina familiar para cerca de 1,5 milhões de portugueses sem médico de família“,

O plano foi desenhado por um grupo de 13 peritos nomeados pela ministra da Saúde, coordenado pelo médico e ex-presidente do Infarmed Eurico Castro Alves. Este grupo está também responsável pelo elaboração do Plano de Verão, para preparar a resposta do Serviço Nacional de Saúde nestes meses em que há mais constrangimentos.

Isto já que existiram divergências entre a ministra e a anterior Direção Executiva do SNS, liderada por Fernando Araújo, que acabou por se demitir em abril. Na altura, Ana Paula Martins sinalizou que o diretor demissionário teria recusado elaborar o plano para o verão, mas Fernando Araújo reiterou que o plano já estava pronto, mas a direção executiva do SNS não o quis “colocar no terreno por várias razões”, nomeadamente pelas mudanças que a nova tutela queria implementar. Entretanto, foi já nomeado um novo diretor executivo do SNS: António Gandra d’Almeida, o tenente-coronel médico dos quadros permanentes do Exército português que foi assim substituir Fernando Araújo.

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Empresas

Reforço da pista do aeroporto do Porto custa 50 milhões e vai demorar 19 meses

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ANA Aeroportos investe 50 milhões de euros no reforço da pista do aeroporto do Porto. Empreitada arranca a 31 de julho e termina 19 meses depois.

As obras de reforço estrutural da pista do Aeroporto Francisco Sá Carneiro, no Porto, vão custar 50 milhões de euros e estarão concluídas em fevereiro de 2026, anunciou esta segunda-feira a ANA – Aeroportos de Portugal | VINCI Airports. Trata-se da maior intervenção realizada na pista desta infraestrutura, garante.

O anúncio foi feito durante a assinatura do contrato da empreitada com a Acciona. “Esta intervenção visa o desenvolvimento do aeroporto do Porto, um investimento de qualidade, segurança e desempenho ambiental, permitindo acomodar o crescimento do tráfego futuro”, refere a ANA.

O reforço da pista do Aeroporto Francisco Sá Carneiro, na Maia, começa a 31 de julho, vai demorar 19 meses, de segunda-feira a sábado, entre meia-noite e 6h00. A ANA Aeroportos explicou que a opção pelo trabalho em horário noturno visa “minimizar o impacto nas operações aeroportuárias”.

Com esta operação, continua o comunicado, a ANA vai “reforçar as condições operacionais do aeroporto, sendo esta a maior intervenção realizada na pista desta infraestrutura”. Na cerimónia de assinatura do contrato, o presidente da ANA, Thierry Ligonnière, referiu que a pista “está a precisar de uma renovação e de um reforço”.

A intervenção na pista e áreas adjacentes contempla a repavimentação completa da camada de desgaste da pista 17-35, intervenções de reforço estrutural da pista, ajustamento da geometria da faixa da pista (strip), e na linha de aproximação (sinalização luminosa) das pistas 17 e 35, bem como a substituição dos sistemas de luzes da pista por LED.

A empreitada inclui também a renovação do sistema de drenagem da pista e a instalação de infraestruturas civis para a implementação de equipamentos de navegação (ILS categoria II) na pista 35, que vão permitir operações em baixa visibilidade.

Esta situação leva-nos a propor o encerramento do aeroporto durante um dia completo, o único dia do ano em que não haverá aviões na pista no Porto.

Thierry Ligonnière

Presidente da ANA

Devido à empreitada, o aeroporto estará encerrado no dia 10 de setembro. “As únicas obras visíveis para os passageiros terão lugar no dia 10 de setembro”, informou Thierry Ligonnière. “Alguns destes trabalhos terão de ser efetuados durante um período mais longo do que aquele que dispomos todas as noites. Esta situação leva-nos a propor o encerramento do aeroporto durante um dia completo, o único dia do ano em que não haverá aviões na pista no Porto”, explanou o presidente da ANA. “Esta data foi escolhida com base em probabilidades de condições meteorológicas favoráveis”, justificou.

“Aproveitamos este tratamento de rejuvenescimento para ajustar as características geométricas da pista (…) com vista a colocar a pista do Porto no mais alto nível de segurança”, contribuindo, assim, “para manter o aeroporto entre os melhores da Europa”, sustentou Thierry Ligonnière.

“Investimento importantíssimo para a região”, diz Luísa Salgueiro

À margem da cerimónia a presidente da Câmara Municipal de Matosinhos considerou que o reforço da pista do aeroporto se trata de “um investimento importantíssimo para a região e obviamente para o município de Matosinhos”. Luísa Salgueiro sublinhou o facto de “o Aeroporto Francisco Sá Carneiro ser o grande fornecedor de visitantes. Os turistas que chegam são basicamente a partir do aeroporto, mas também naturalmente, do terminal de cruzeiros do Porto de Leixões”.

A autarca socialista salientou ainda que “o aeroporto continua a bater recordes; portanto, o investimento, o crescimento do aeroporto e alargamento da pista também está no plano de investimentos nacional”.

Ainda a 16 de maio vários empresários do Porto pediram obras no aeroporto nortenho e garantiram que pode responder à procura enquanto a futura infraestrutura em Alcochete estiver em construção. Também o presidente do Turismo do Porto e Norte de Portugal, Luís Pedro Martins, defendeu que o dinheiro “desperdiçado” em Lisboa devia ser canalizado para investir no Aeroporto Francisco Sá Carneiro. E destacou o facto de o Aeroporto Francisco Sá Carneiro ser dos mais premiados no seu segmento, conquistando num universo de 15 milhões de passageiros, o primeiro lugar.

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Europeias 2024

Quase 98 mil eleitores inscritos em Portugal para voto antecipado nas europeias

  • Lusa
  • 27 Maio 2024
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Portugal registou, nas europeias de 2019, a pior taxa de abstenção (68,6%) desde que pertence à União Europeia, em contraciclo com a participação na Europa – cerca de 50%.

Um total de 97.386 eleitores inscreveram-se até às 12:00 desta segunda-feira para exerceram antecipadamente o seu direito de voto no dia 02 de junho, disse à agência Lusa fonte do Ministério da Administração Interna (MAI). Segundo o MAI, o voto antecipado em mobilidade, no domingo 2 de junho, é permitido a todos eleitores recenseados no território nacional, numa mesa de voto à sua escolha e a inscrição pode ser feita até quinta-feira, dia 30.

Portugal registou, nas europeias de 2019, a pior taxa de abstenção (68,6%) desde que pertence à União Europeia, em contraciclo com a participação na Europa – cerca de 50%. Para tentar inverter essa tendência – além do voto antecipado de doentes, presos e no estrangeiro, ou do voto em mobilidade, no domingo anterior (2 de junho) – este ano há uma nova modalidade, só possível por existirem “cadernos eleitorais desmaterializados”.

Qualquer eleitor recenseado em Portugal pode votar “sem ser no local onde está recenseado”, explicou no passado dia 25 à Lusa o porta-voz da Comissão Nacional de Eleições (CNE), Fernando Anastácio.

“Pode optar sem qualquer condicionalismo de pré-inscrição, por exemplo, vive em Lisboa, está recenseado em Lisboa, mas no dia 9 está no Porto, pode optar por ir a uma mesa de voto qualquer no Porto: apresentar-se na mesa de voto, identificar-se com o seu cartão de cidadão ou com um documento que seja considerado válido para efeitos de identificação e exercer o seu direito de voto”, disse.

As eleições foram marcadas a nível europeu para o período de 6 e 9 de junho. E esse é, segundo o porta-voz da CNE, “um período particularmente difícil para Portugal”, por coincidirem com “uma semana que habitualmente é um período de miniférias. Cerca de 373 milhões de eleitores europeus são chamados a votar para o Parlamento Europeu entre 6 e 9 de junho. Em Portugal, a votação é no dia 9.

Serão escolhidos 720 eurodeputados, 21 dos quais portugueses. Concorrem às eleições um total de 17 partidos e coligações: a AD, PS, Chega, IL, BE, CDU, Livre, PAN, ADN, MAS, Ergue-te, Nova Direita, Volt Portugal, RIR, Nós Cidadãos, MPT e PTP.

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Desporto

Sporting: VMOC podem ser convertidos em capital a 30 de junho

Os titulares de Valores Sporting 2010 vão poder escolher converter estes títulos em ações do clube leonino durante o mês de junho. A conversão será concretizada a 30 de junho.

Os Valores Mobiliários Obrigatoriamente Convertíveis (VMOC) poderão ser convertidos em capital no final de junho, anunciou a SAD sportinguista. Quem detém Valores Sporting 2010 poderá exercer a sua opção de conversão dos seus ativos em ações do clube até ao final de junho, data em que será realizada a conversão.

“Os titulares de Valores Sporting 2010 querendo optar pela conversão dos Valores Sporting 2010, entre os dias 1 e 30 de junho de 2024, quanto a todos ou a uma parte dos Valores Sporting 2010 detidos, devem, entre os referidos dias, comunicar a sua decisão ao intermediário financeiro” junto do qual estes ativos estão registados, refere a SAD leonina em comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

Os titulares que exerçam a opção de conversão irão receber ações da Sporting SAD correspondentes ao valor dos títulos que detêm, sendo o preço de conversão definido para esta emissão de 1 euro, adianta o clube. Quem não comunicar ao seu intermediário financeiro a intenção de converter os títulos em ações, irá manter os chamados VMOC.

Os VMOC estiveram no centro da reestruturação da dívida da SAD leonina, que resultou num perdão de 96 milhões do Novobanco e do BCP, mas também num desconto na dívida bancária. Na sequência deste acordo, o clube recomprou estes títulos aos bancos, passando a deter 87,994% do capital da sua SAD.

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Economia

Desperdiçados mais de 840 milhões de euros em água numa década

  • Lusa
  • 27 Maio 2024

Entre os 161 municípios cujas perdas de água diminuíram percentualmente face ao ano anterior, os cinco que mais se destacaram foram Alcácer do Sal, Cuba, Palmela, Penedono e Barreiro.

Nos últimos dez anos, cerca de 840 milhões de euros de água já tratada e não faturada foram desperdiçados pela rede de distribuição, revela a edição de junho da revista Deco Proteste, baseada em dados do regulador ERSAR. Em 2022, 162 milhões de metros cúbicos de água foram desperdiçados, alerta a Deco Proteste, somando 88 milhões de euros de água não faturada num ano e cerca de 840 milhões de euros em dez anos, segundo dados da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR).

Alertando para a necessidade urgente de reabilitar a infraestrutura de abastecimento de água a nível nacional, que está envelhecida e sujeita a crescentes perdas de água e falhas de abastecimento, a Deco Proteste contabilizou 87 municípios, dos 278 municípios do continente, com aumentos nas perdas reais de água, e 161 com redução.

“Embora haja algumas melhorias, 20 municípios não forneceram informação ao regulador e em 10 ainda não existem dados que permitam a comparação entre 2022 e 2021”, refere a associação de defesa do consumidor em comunicado divulgado esta segunda-feira. Entre os 161 municípios cujas perdas de água diminuíram percentualmente face ao ano anterior, os cinco que mais se destacaram foram Alcácer do Sal, Cuba, Palmela, Penedono e Barreiro.

Segundo a Deco Proteste, a rede de abastecimento de água encontra-se envelhecida em 62% dos municípios e em 70% regista reabilitação insatisfatória ou sem reabilitação de condutas com mais de 10 anos. Entre os municípios que mais reabilitam em termos percentuais, estão Mora, no distrito de Évora, e Marinha Grande, mas também Amadora e Oeiras, Viana do Alentejo e Portalegre.

Com base na análise às perdas de água em Portugal, a Deco Proteste alerta para a necessidade urgente de reabilitação da infraestrutura de abastecimento de água a nível nacional, salientando que é preciso acelerar para evitar as perdas – económicas e ambientais – que ainda se registam.

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Trabalho

CGTP atira ao Governo: “Jovens precisam é de melhor salário”

IRS Jovem, garantia pública para crédito, isenção de IMT. Governo anunciou várias medidas para os jovens, mas CGTP atira que são residuais e "estimulam as práticas de baixos salários".

As medidas anunciadas recentemente pelo Governo para apoiar os mais jovens estão longe daquilo que seria necessário. Quem o diz é a central sindical CGTP, que defende que o que esses portugueses precisam “é de mais e melhores salários“. No pacote aprovado em Conselho de Ministros está, por exemplo, uma revisão do IRS Jovem, que promete fazer subir os salários líquidos.

“Para o seu presente e futuro, os jovens precisam é de mais e melhor salário. Sem prejuízo de uma análise mais profunda, a Interjovem/CGTP-IN considera que as recentes medidas direcionadas à juventude, anunciadas pelo Governo PSD/CDS, passam distantes daquelas que têm de ser as respostas aos problemas com que a juventude se confronta, distantes daquelas que são as reivindicações pelas quais tem lutado nos seus locais de trabalho e nas ruas”, atira a central sindical, numa nota enviada às redações.

Na semana passada, o Governo aprovou em Conselho de Ministros um conjunto de medidas para os mais jovens, como a revisão do IRS Jovem (que passa a estar disponível até aos 35 anos), garantias públicas para o crédito à habitação e a isenção do imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis (IMT) e do imposto de selo, para imóveis até 316 mil euros.

Em reação, a CGTP salienta esta segunda-feira que essas medidas não só são residuais na sua abrangência e impacto, como “estimulam as práticas de baixos salários praticadas pelos patrões, quando o que se exige é uma real valorização dos salários, das carreiras e profissões.

“A juventude precisa não de pensos rápidos e sim da concretização efetiva do direito à saúde com um Serviço Nacional de Saúde universal, geral e gratuito capaz de dar resposta às suas necessidades. Para os jovens trabalhadores se poderem emancipar o que precisam é a concretização efetiva do direito a habitação através da promoção da oferta pública em oposição à especulação que tem empurrado milhares de jovens para fora das suas terras, assim como de uma verdadeira valorização dos seus salários”, realça ainda a CGTP.

Convém explicar que, embora tenham sido aprovadas em Conselho de Ministros, várias das medidas em causa carecem ainda do “sim” do Parlamento. O PSD não tem a maioria absoluta, pelo que poderão ainda ser feitos alguns ajustes às medidas em questão.

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Impostos

Opção pelo IRS Jovem é anual e pode ser renovada ou alterada a cada ano

  • Lusa
  • 27 Maio 2024

O modelo, em vigor, concede uma isenção de imposto sobre o rendimento durante 5 anos, que baixa com o tempo, sendo que no primeiro ano de utilização do benefício a isenção é sobre 100% do rendimento.

A opção pelo IRS Jovem para quem já esteja a beneficiar do regime é anual e pode ser renovada ou alterada a cada ano, segundo precisou à Lusa o Ministério das Finanças.

“Os contribuintes que, em 2024, beneficiem do atual IRS Jovem (na atual redação do artigo 12.º-B do Código do IRS) poderão optar pela aplicação desse regime (em alternativa à aplicação das novas taxas do IRS Jovem)”, refere, em resposta à Lusa, fonte oficial do Ministério das Finanças, precisando que “essa opção terá caráter anual, podendo ser renovada ou alterada em cada ano”.

O novo modelo do IRS jovem, aprovado na semana passada pelo Conselho de Ministros, funciona de forma diferente do que atualmente vigora, ao prever uma redução até um terço das taxas do imposto que incidem sobre os escalões de rendimento de trabalho, com exceção do 9.º e último escalão do IRS.

Já o modelo que está em vigor concede uma isenção de imposto sobre o rendimento durante cinco anos, que vai baixando com o tempo, sendo que no primeiro ano de utilização do benefício a isenção é sobre 100% do rendimento auferido pelo jovem (até um montante máximo de 40 vezes o indexante de apoios sociais, ou seja, a 20.370 euros tendo em conta o valor do IAS de 2024).

No habitual briefing que se segue à reunião do Conselho de Ministros, o primeiro-ministro e a ministra da Juventude e Modernização sublinharam que nenhum jovem seria prejudicado com a mudança de regras, referindo que seria possível a quem já estivesse a beneficiar pelo atual, optar pelo novo.

O Ministério das Finanças detalha que essa opção é anual e pode ser “alterada ou renovada” a cada ano, precisando ainda que “os jovens que beneficiem, em 2024, do atual regime poderão optar pela aplicação desse regime, pelo que nenhum jovem que beneficie do atual regime será prejudicado”.

Em comum os dois regimes do IRS Jovem têm apenas o facto de ambos abrangerem rendimentos de trabalho dependente e independente (recibos verdes) e a idade máxima (35 anos), embora o regime atual não se aplique de forma global a todos os que têm até esta idade, antes permitindo que os cinco anos do benefício possam ser usados (de forma seguida ou interpolada) até aquela idade.

No regime atual, após a isenção de IRS sobre 100% dos rendimentos até ao limite de 40 IAS atribuída no primeiro ano, a isenção recua para 75% do rendimento (até um máximo de 30 IAS) no segundo ano, baixando para 50% nos terceiro e quarto anos (com limite de 20 vezes o valor do IAS) e para 25% (até ao limite de 10 IAS) no quinto e último ano.

No novo regime, que terá ainda de ser discutido e aprovado pela Assembleia da República onde os partidos que apoiam o atual Governo não dispõem de maioria, há lugar a uma redução das taxas do IRS para um terço, com exceção das que incidem sobre o último escalão – onde estão as pessoas que auferem rendimentos de trabalho acima dos 81.199 euros anuais.

Assim, no primeiro escalão de rendimento coletável (7.703 euros anuais), os jovens até aos 35 anos vão pagar uma taxa de 4,4% em vez dos 13,25% pagos pela generalidade das pessoas; no segundo escalão a taxa aplicável será de 6,0% em vez de 18% e no terceiro será de 7,67% em vez de 23% – sendo que, segundo o Governo, é até este patamar que estarão a maior parte dos destinatários da medida e que rondarão os 370 mil.

Esta redução em um terço das taxas mantém-se até ao 8.º escalão, caso em que a taxa aplicável às pessoas até aos 35 anos é de 15% (sendo de 45% para a generalidade dos contribuintes acima daquela faixa etária). O novo IRS Jovem é atribuído a todos os trabalhadores até aos 35 anos independentemente do grau de qualificações, podendo ser usado durante quase duas dezenas de anos – considerando uma pessoa que comece a trabalhar aos 16 anos de idade.

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