Mercados

“Temos planos B e C”, diz CEO da Luz Saúde após suspensão da entrada em bolsa

Abandonado o plano de entrar em bolsa com investidores institucionais, todas as opções – incluindo venda direta ou OPV para investidores de retalho – "estão em cima da mesa", diz Isabel Vaz ao ECO.

A Luz Saúde e a acionista principal, a seguradora Fidelidade, estão em “reflexão profunda” após as condições adversas nos mercados terem levado à suspensão da oferta pública inicial (IPO, na sigla anglo-saxónica) com venda de ações a investidores institucionais, afirmou ao ECO a CEO da empresa de saúde, Isabel Vaz. A operação não era “fundamental” e a empresa tem outros planos em cima da mesa, que podem passar por uma venda direta de uma participação ou uma entrada em bolsa dirigida a investidores de retalho, explicou.

“Aconteceram muitas coisas boas durante todo este período, que no fundo merecem neste momento uma reflexão estratégica. O tema do IPO não era um tema que fosse fundamental para a empresa e para os planos de desenvolvimento”, referiu a CEO à margem do evento sobre o 27.º CEO Survey, organizado pela PwC e pelo ECO.

Questionada sobre a possibilidade de uma venda direta ou a um IPO para o retalho, respondeu: “Durante todo este processo enriquecedor, todo o contacto gigante que se tem com os investidores e abriram streams de opções, que merecem neste momento a estarem consideradas nos processos normais de reflexão estratégica das empresas”, sublinhando que “estão todos os cenários em cima da mesa“.

A 23 de abril a Luz Saúde anunciou que decidiu suspender os planos para avançar com o IPO devido às condições de mercado adversas e que iria continuar a monitorizar ativamente o mercado e a evolução favorável das avaliações do setor da saúde, admitindo a possibilidade de retomar o processo numa transação que reconheça o valor da empresa. No mesmo dia, O ECO apurou que as novas opções incluem a venda direta de uma posição minoritária – a Fidelidade pretende manter a maioria do capital da Luz Saúde – a um investidor institucional, ou a realização de um IPO destinado a investidores particulares.

Isabel Vaz sublinhou ao ECO que o mercado continua muito volátil, nomeadamente no setor da saúde. “Obviamente temos que estar atentos à política monetária americana e inglesa, que obviamente afetam os mercados mundiais”, referiu, vincando que “a inflação continua teimosa, portanto a expectativa de como é que vai ser a rentabilização no mercado de capitais dos valores do que são as justas expectativas das empresas que se movem para o mercado de capitais e que tem a ver com todo este entorno da política monetária, se as taxas de juro baixam ou não, a inflação, as cadeias de abastecimento”.

A CEO da Luz Saúde acredita que a Fidelidade quer manter a maioria do capital. “É claríssimo, neste tipo de estratégia que estamos a viver. É uma pergunta que deve ser lançada desde logo à própria Fidelidade, mas sim, todas as comunicações da Fidelidade são nesse sentido, temos um entendimento, é um ativo estratégico para a Fidelidade e para a própria estratégia de longo prazo”.

Internacionalização é essencial

 

Uma cidadã passa pelo Hospital da Luz, um dos hospitais da Espírito Santo Saúde, em Lisboa, 20 de agosto de 2014. O Grupo mexicano Angeles lançou uma Oferta Pública de Aquisição (OPA) voluntária sobre o capital da Espírito Santo Saúde, oferecendo 4,30 euros por cada ação, acima do valor de mercado. MÁRIO CRUZ/LUSA

 

Questionada se a operação (entretanto gorada) de entrada em bolsa não teria sido útil para a Fidelidade libertar rácios de capital e avançar para novas oportunidades, Isabel Vaz afirmou que a seguradora tem muitas opções e planos. “Como grande empresa que é, a maior seguradora portuguesa, tem vários recursos e vários planos que concorrem para a prossecução da sua estratégia, nomeadamente o seu financiamento”.

“Aliás, o que nós considerámos neste processo é porque justamente temos isso muito presente na forma como quer o grupo Luz Saúde, quer o seu acionista, temos muitas opções de como fazer o nosso crescimento e como somos temos muitos recursos justamente nisso, não quisemos fazer o IPO em condições adversas porque não temos necessidade disso, porque justamente temos planos B e C, e inclusive novas oportunidades que apareceram para reflexão” acrescentou.

O plano de entrada em bolsa tinha também como objetivo apoiar a expansão internacional da Luz Saúde. Segundo Isabel Vaz, o processo de internacionalização é essencial para ganhar escala.

“O setor da saúde está a mexer de forma impressionante em todo o mundo. Saídos de uma pandemia, percebeu-se bem a importância que o setor da saúde tem a nível mundial e para a própria economia, ou seja, ficou muito bem comprovado que não há economia sem saúde, como também não há saúde sem uma boa economia”, referiu.

“Portanto, é um setor que tem perspetivas de crescimento e de desenvolvimento absolutamente espectaculares em todo o mundo e, portanto, nós sendo um país pequeno, é natural que para o ganho dessa escala e para todos os desafios que estão hoje em cima da mesa, tecnológico, de inteligência artificial é um tema de importância”, disse ainda.

“É esse o caminho e para isso é que estamos muito contentes de estar também no grupo de Fidelidade que está a fazer esse caminho internacional e esse caminho de expansão com muito sucesso”, concluiu.

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BNI Europa procura novo comprador após falhar negócio com brasileiros

Angolanos avançam para a quarta tentativa de venda depois de falhado o negócio com o Banco Master. 2023 trouxe novamente lucros. BNI Europa aponta agora para crescimento "controlado" e "faseado".

O acionista angolano do BNI Europa está de novo à procura de um comprador para o seu banco em Portugal, depois de falhada a tentativa (terceira) de venda aos brasileiros do Banco Master num ano em que regressou aos lucros.

O banco português revela, no relatório e contas de 2023, que o novo processo de alienação captou o “interesse e procura de diversas entidades que se enquadram nos perfis pretendidos e requeridos para o efeito” e salienta que está “confiante no sucesso das diligências em curso”.

O BNI acordou a venda ao Banco Master em 2021. Os brasileiros chegaram a pagar um sinal de 8,5 milhões de euros, que tinha como garantia as ações do próprio banco português caso o negócio não chegasse a um bom porto e o BNI não conseguisse restituir o dinheiro.

Com a aquisição do BNI Europa, o Master queria ser “banco dos brasileiros na Europa”, como chegou a adiantar ao ECO. Porém, em agosto do ano passado, ano e meio depois de o processo ter dado entrada no Banco de Portugal para aprovação, o banco brasileiro retirou a oferta de compra por conta de mudanças nos planos de expansão internacional. Mas, segundo o Jornal Económico, a proposta não terá convencido o Banco Central Europeu (BCE), que é quem tem a palavra final nestas operações.

“Face a este evento, o acionista único retomou as iniciativas para identificar um novo investidor de capital para o banco”, indica o banco no relatório e contas.

O BNI Europa é detido integralmente pelo BNI Angola, que tem como principal acionista Mário Palhares, antigo vice-governador do Banco Nacional de Angola.

Desde 2019 que os angolanos procuram um comprador para o banco português. Avança agora com um quarto processo de venda depois de não ter conseguido vender ao grupo chinês KWG, à gestora espanhola Altarius Capital e aos brasileiros do Banco Master.

Não foi possível obter uma reação do BNI Europa até à publicação do artigo.

Regresso aos lucros seis anos depois

Depois de anos de prejuízos, o banco liderado por Vítor Barosa Carvalho regressou aos lucros no ano passado. Atingiu um resultado líquido de 400 mil euros, surpreendendo até os próprios responsáveis do banco, que projetavam que 2023 fosse ainda um ano com contas no vermelho.

Foi o primeiro resultado positivo desde 2017, impulsionado em grande medida pela escalada das taxas de juro. A margem financeira – que corresponde à diferença entre os juros cobrados nos empréstimos e os juros pagos nos depósitos – praticamente duplicou dos 3,6 milhões de euros em 2022 para os 6,8 milhões em 2023.

Segundo o banco, o facto de os resultados “terem sido substancialmente superiores ao previsto” supriu a necessidade de o acionista ter de injetar dinheiro no ano passado para suportar o plano de negócios, como estava previsto.

Do mesmo modo, também já não antecipa que sejam necessários aumentos de capital este ano “por força da nova realidade financeira”, explica a instituição, que se viu confrontada a mudar o seu plano de negócios com o desfecho sem sucesso do negócio com o Banco Master.

O novo plano, aprovado em fevereiro, aponta agora para um crescimento da atividade e criação de novos negócios de forma “controlada” e “faseada”, entre outros pontos. O banco não deixa de notar que a estratégia deixou de assentar em “medidas de contenção e redução” para passar a assentar em “medidas de recuperação e crescimento” no sentido de se tornar “rentável e sustentável”. Ainda que ressalve que o plano possa ser revisto se encontrar um novo acionista.

Mais crédito, mais depósitos e mais trabalhadores

De alguma forma 2023 marcou já um ano de crescimento da atividade e negócio para o BNI Europa, com o volume de negócios a crescer 25% para 392,6 milhões de euros.

Os depósitos (recursos de clientes) registaram um incremento de 37% para 176 milhões de euros. Por sua vez, a carteira de crédito aumentou 34% para 124,4 milhões de euros, um aumento que o banco associa em parte à autorização da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) para o exercício de atividade de serviços de investimento em julho do ano passado. O banco iniciou atividade na área de mercado de capitais e banca de investimento no ano passado.

Associado a isto, ao nível de pessoal, os quadros foram reforçados com 23 novos trabalhadores, com o banco a empregar agora 73 colaboradores – depois de ter cortado postos de trabalho nos últimos anos. Isto implicou um aumento dos custos com o pessoal na ordem dos 40%.

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Economia

As cinco explicações que Ana Jorge tem de dar no Parlamento sobre a Santa Casa

Da ausência de um plano de restruturação ao aumento da despesa com pessoal e até ao cancelamento da pareceria no Brasil, as 5 explicações que a provedora exonerada da SCML deverá dar na audição na AR.

As audições com caráter de urgência sobre a situação financeira da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) e o negócio da internacionalização dos jogos sociais continuam esta semana. Esta quarta-feira é a vez da provedora exonerada, Ana Jorge, e da anterior ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, serem ouvidas na comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, no Parlamento. Da ausência de um plano de restruturação ao aumento da despesa com pessoal e até ao cancelamento da pareceria no Brasil, as cinco explicações que a ex-ministra da Saúde deverá dar aos deputados.

1. Governo acusa atual mesa de “incapacidade” de gestão e “ausência” de plano de reestruturação

Perante a debilidade financeira da Santa Casa, que acumula prejuízos desde 2020 (e até 2022), a atual administração estabeleceu um conjunto de “orientações e decisões” para levar a cabo em 2023 e 2024, tendo em vista “assegurar a solvabilidade financeira imediata” da instituição. Prometia ainda “iniciar um processo de reformas com a finalidade de alcançar a sustentabilidade a médio e longo prazos”, sem comprometer” a atividade assistencial “aos mais vulneráveis”, segundo consta no Plano de Orçamento e Atividades 2024.

Entre as medidas propostas constava a revisão dos contratos de prestação de serviços e avenças, bem como o compromisso de avaliar se os serviços em causa poderiam ser assegurados com recursos internos, avançar com um “processo de redução das estruturas orgânicas e de segregação funcional”, analisar a “política de horas extraordinárias e isenções de horário” e adequá-las às necessidades, renegociar os protocolos com o Instituto da Segurança Social e com o Ministério da Saúde, não vender, “por regra, bens do património imobiliário da SCML, por serem ativos indispensáveis” para garantir à instituição “sustentabilidade financeira a longo prazo” e o cancelamento da parceria para explorar os jogos no Brasil, entre outros.

No entanto, estas medidas foram consideradas insuficientes pelo atual Executivo, que decidiu exonerar toda a mesa da SCML, incluindo a provedora Ana Jorge, acusando a administração de ser “incapaz de enfrentar os graves problemas financeiros e operacionais da instituição” e de “atuações gravemente negligentes”, que poderão comprometer a “curto prazo” a “fundamental tarefa de ação social que lhe compete”. Além disso, o Governo critica a “ausência” de um plano de reestruturação “tendo em conta o desequilíbrio de contas entre a estrutura corrente e de capital”.

A falta de um “plano robusto” foi, aliás, admitida para vice-provedora demissionária na audição da semana passada no Parlamento. Contudo, Ana Vitória Azevedo garantiu que estavam em curso “medidas de urgência” que implicavam “contenção orçamental”, incluindo no corte das chefias. Já a provedora Ana Jorge – que tinha assumido funções há cerca de um ano e que se vai manter em gestão corrente até ser nomeada nova equipa –, assegurou, em carta enviada aos trabalhadores após a exoneração, que havia um “plano de reestruturação sólido” que a atual mesa elaborou e queria implementar. A ex-ministra da Saúde mostrou-se, por isso, desiludida” com a forma “rude e caluniosa” com que foi justificada a sua exoneração.

2. Dos gastos com pessoal às acusações de “benefício próprio”

Em 2022, a Santa Casa contava com 6.080 funcionários, um ligeiro recuo face aos 6.204 de 2021. Só que durante o período em que Edmundo Martinho foi provedor, entraram na Santa Casa cerca de mais mil trabalhadores, já que em 2017 eram cerca de cinco mil. Para 2024, a atual administração projetava um total de 6.074 trabalhadores, ou seja, a manutenção do quadro de pessoal.

O elevado número de funcionários e, mais concretamente, de chefias, é outra das questões que tem sido levantada. No Plano de Orçamento e Atividades 2024, a mesa da SCML estima que 488 desempenhem estes cargos, dos quais 279 cargos de dirigente; 107 cargos de diretor de estabelecimento; e 102 cargos de chefia direta. Face a 2023, a única diferença neste âmbito diz respeito a cargos de dirigente: eram 281 (menos dois face a 2024), segundo consta no Plano de Orçamento 2024. Ainda assim, já foram bem mais os funcionários em cargos chefia.

Não obstante, na audição da semana passada, a vice-provedora demissionária, que teve o pelouro dos recursos humanos, rejeitou as críticas do Executivo de que houve um aumento de despesa com pessoal não sustentado, referindo que entre as medidas tomadas pela atual administração esteve o corte de “15% do número de cargos”, nomeadamente “uma redução de 40 cargos de dirigentes” em 2023, com um valor de um milhão de euros. “Quando cheguei havia chefias sem equipa. Eram chefes deles próprios”, denunciou.

Este balanço contradiz o que foi dito pela ministra do Trabalho, que em entrevista à RTP, tinha dito que foram apenas cortados 19 dirigentes. Além disso, Ana Vitória Azevedo garantiu ainda que foi implementada a regra de contratação de apenas um trabalhador por cada duas saídas, conhecida por “dois por um”. Por outro lado, para fazer face aos elevados custos de pessoal, adiantou ainda que foi suspensa a contratação de funcionários sem licença e que o acordo de empresa alcançado, que implicou atualizações salariais médias de 6,5%, “era urgente de aplicar na Santa Casa“. “Era impensável que os trabalhadores tivessem tanto tempo sem atualizações salariais”, sublinhando que essa subida “era fundamental” para a “paz social” da instituição.

Ainda assim, de acordo com o relatório de gestão e contas consultado pelo ECO e que ainda não foi homologado pela tutela, em 2023 a despesa com pessoal ascendeu a 152 milhões de euros. Já o valor orçamentado para 2024 é de 163 milhões de euros, isto é, mais 11 milhões face ao valor gasto em 2023, apurou o ECO.

Ana Jorge deverá também ser questionada pelos deputados sobre as declarações da ministra do Trabalho, que acusou a provedora e a restante mesa de atuarem em benefício próprio. A vice-provedora demissionária já tinha apontado que o único aumento para a atual administração resultou da aplicação do Estatuto do Gestor Público e foi decretado não pelos órgãos da Santa Casa mas pelo anterior Governo. “A mesa da [SCML] não teve nenhum beneficio para si”, assegura, considerando que a “acusação é grave”, disse.

3. Mesa da Santa Casa “abandonou” negócios no Brasil e “afundou 30 milhões”?

As suspeitas em volta ao processo de internacionalização levaram a provedora (agora exonerada) Ana Jorge a cancelar, em outubro do ano passado, a parceria para explorar os jogos no Brasil. De acordo com o jornal Público, Ana Jorge tomou a decisão para evitar perder 14 milhões de euros. Mas, agora, o organismo responsável pela gestão das lotarias no Rio de Janeiro exige que a Santa Casa pague mais de 6 milhões por não ter cumprido as obrigações. Para já, a Santa Casa reconheceu nas suas contas perdas de 52,79 milhões de euros, entre 2020 e 2023, segundo o relatório e contas do ano passado, citado pelo Observador, que já seguiu para o Tribunal de Contas e para o Governo, tal como o ECO avançou.

Este é, por isso, outro dos “temas quentes” que deverá marcar a audição de Ana Jorge. Até porque também durante a sua audição no Parlamento Francisco Pessoa e Costa, ex-gestor da Santa Casa Global, acusou a atual administração de “abandonar” os negócios e de “afundar mais 30 milhões de euros”. “É mentira que tenhamos provocado um prejuízo de 50 ou 60 milhões de euros e que tal prejuízo tenha sido provocado pela atividade no Brasil”, disse ainda Francisco Pessoa e Costa, acusando a atual mesa de “matar o projeto de internacionalização”.

Para o ex-administrador da Santa Casa Global, a atual administração da Santa Casa tinha todo o direto em não querer continuar a projeto de internacionalização por não lhe reconhecer validade, mas discorda do modo como foi feito. Pessoa e Costa garantiu ainda que houve “análises prévias” às empresas adquiridas ou criadas para levar a cabo o projeto de internacionalização, que incluíram o apoio de escritório de advogados “de renome”, e que não esperavam que tivesse frutos imediatos, mas apenas “a médio prazo”, indicando que isso estava inclusivamente expresso no despacho assinado pela então ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, aquando da constituição da Santa Casa Global.

Já sobre a parecia com o Banco de Brasília (BRB), que foi entretanto cancelada pela atual provedora, o ex-gestor considerou que “foi uma oportunidade e era um ótimo investimento” e que todo o processo foi explicado por carta da administração do banco. Segundo Pessoa e Costa, iria permitir “a criação de cerca de 15 mil postos de trabalho”.

Tal como tinha sido referido por Ricardo Gonçalves, também ex-administrador da Santa Casa Global, Pessoa e Costa relevou que apresentou “duas propostas concretas de entrada de novos parceiros no capital social das empresas no Brasil”, mas que não teve resposta por parte da mesa da SCML. O mesmo sucedeu com uma proposta para comprar 20% da Ainigma Holdings, empresa sediada no Reino Unido. Ambos dizem ter sido destituídos de forma “rude”, “caluniosa” e sem justa causa.

4. Revisão das contas ditou subavaliação dos imóveis

Os critérios utilizados para efeitos de registo contabilístico das propriedades arrendadas da instituição foram um dos motivos de “grande debate interno” da atual mesa da SCML, tendo existido “duas correntes diferentes”. Os auditores externos contratados pela atual mesa, na sequência do pedido de auditoria às contas de 2021 e 2022 da anterior ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, “entenderam que os critérios de determinação do Justo Valor”, utilizados por avaliadores independentes e certificados pela CMVM “não respeitavam integralmente as normas aplicáveis”, segundo explicou a vogal e responsável pelo pelouro financeiro da Santa Casa, ao ECO, o que resultou numa reavaliação dos imóveis da instituição, que ditaram perdas de 57,9 milhões de euros.

A metodologia gerou debate interno e os auditores não gostaram de ser colocados em causa e chegaram a ameaçar não certificar as contas, sabe o ECO. As divergências levaram, inclusivamente, a vice-provedora demissionária, e responsável pelo pelouro do património, a questionar o método utilizado e a pedir uma avaliação ao Tribunal de Contas, que poderá obrigar a um novo ajuste das contas.

Em declarações ao ECO, Ana Vitória Azevedo reiterou as críticas que tinham feito na audição no Parlamento, adiantando que os revisores oficiais de contas “deitaram por terra as avaliações feitas por avaliadores independentes” e certificados pela CMVM, de forma “completamente administrativa e oficiosa”, o que “resultou numa subavaliação do património” da Santa Casa.

Já a vogal e responsável pelo pelouro financeiro da Santa Casa, Teresa do Passo, argumenta, ao ECO, que esta foi uma matéria “longamente, estudada, debatida e fundamentada com base na regulamentação nacional aplicável” e que os auditores da Santa Casa “justificaram e fundamentaram pedagogicamente, até à exaustão” o método seguido. Nesse sentido, Teresa do Passo defendeu que esperar pela decisão do TdC “seria uma irresponsabilidade” e “teria consequências graves” para a Santa Casa.

Certo é, que caso o Tribunal de Contas venha a considerar que o anterior método de avaliação estava correto e não o usado pelos auditores, as contas poderão ter de ser novamente corrigidas. No limite, poderiam ser revertidas as perdas estimadas de 57,9 milhões em 2021 e 2022. A confirmar-se, os resultados líquidos da Santa Casa passariam a ser positivos, tal como o ECO noticiou.

5. Governo e CML acusam Santa Casa de reduzir ação social

Um dos argumentos do Governo para exonerar a mesa da Santa Casa prendeu-se também com múltiplos “alertas de redução significativa da atividade da ação social da SCML em território nacional”. Horas antes de oficializada a decisão do Executivo, também a Câmara Municipal de Lisboa (CML) tinha denunciado “a falta de capacidade de resposta que a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) tem vindo a demonstrar, ao longo dos últimos dois anos, no domínio da Ação Social”.

Em comunicado, a vereadora Sofia Athayde veio dar conta de que “reiteradamente” tem transmitido essa “preocupação” à própria instituição e que “não pode aceitar que a Ação Social junto das pessoas mais vulneráveis da cidade seja posta em causa”, lembrando ainda que, ao contrário do que sucede nos restantes municípios do país, esta competência “é da responsabilidade da SCML, tanto através dos seus estatutos próprios, como através dos vários protocolos estabelecidos com a Segurança Social”

De notar que, as principais áreas da despesa corrente são a ação social e a saúde que, no seu conjunto, representavam 78% do total da despesa da SCML em 2022. A despesa da instituição na área da saúde social, entre 2017 e 2022, cresceu quase 17%, enquanto com a saúde aumentou cerca de 21,5%.

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Energia

Inconstitucionalidade da CESE sobre renováveis deixa adivinhar nova onda de litigância

Deverão fazer eco junto da Autoridade Tributária e de tribunais novas ações contra a CESE, depois de o TC ter declarado inconstitucionalidade num caso. Mais vitórias legais são prováveis.

O Tribunal Constitucional publicou uma decisão que aponta a inconstitucionalidade da Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético (CESE) que recai sobre os centros produtores com fonte renovável. As sociedades de advogados contactadas pelo Capital Verde esperam que a litigância entre as empresas que pagam esta contribuição e o Estado aumente, com prováveis consequências para as contas públicas.

“A decisão do TC abre a porta para que os demais produtores de energia de fonte renovável venham agora contestar a cobrança (passada e futura) da CESE”, aponta a sociedade Macedo Vitorino. “É expectável que os produtores venham agora recusar o pagamento da CESE com base na decisão de inconstitucionalidade do TC prevendo-se uma forte litigância entre os produtores e a AT [Autoridade Tributária]”.

De acordo com a Macedo Vitorino, a contestação poderá realizar-se junto da AT, pedindo uma revisão das liquidações pagas, ou reclamando judicialmente sobre o seu pagamento junto dos Tribunais Administrativos.

Na ótica da Gómez-Acebo & Pombo, as empresas a operar nos mesmos setores a que as decisões dizem respeito e que ainda não contestaram, deverão fazê-lo rapidamente. “A expectativa de poderem beneficiar desta linha jurisprudencial do TC, e verem a CESE anulada, é muito grande”.

A onda de contestação “poderá ter um certo impacto nas contas públicas, se se considerar o não pagamento futuro e a devolução dos CESE aos produtores de energia renovável desde a sua aplicação em 2019”, afirma ainda a Macedo Vitorino.

Questionados sobre as medidas que deverão ser tomadas sobre este assunto, os contactos recebidos junto da AT e o impacto esperado nas contas públicas, o ministério do Ambiente e das Finanças não responderam até ao fecho deste artigo.

“De forma imediata, a decisão do TC implica que os autores da ação não terão de liquidar o CESE que deixaram de pagar”, afere a mesma sociedade. Os autores da ação são até agora desconhecidos, apenas sendo claro que se trata de uma empresa que atua no setor renovável. Filipe de Vasconcelos Fernandes, professor Auxiliar Convidado na Faculdade de Direito de Lisboa e Counsel na Viera de Almeira (VdA) e membro da equipa que patrocinou o referido processo junto do Tribunal Constitucional, acrescenta que a entidade em causa “depois do trânsito em julgado, terá necessariamente que ser ressarcida, neste caso em relação à CESE paga no exercício de 2019”.

Esta posição é acompanhada por Nuno de Oliveira Garcia, sócio da Gómez-Acebo & Pombo, que afirma que para os casos em concreto em que as decisões foram proferidas, “a CESE que tiver sido paga pelas empresas terá de ser devolvida pelo Estado”. Acrescenta que pode colocar-se a questão de se serão devidos juros indemnizatórios. A posição tradicional do Estado, explica o advogado, é a de não pagar juros indemnizatórios em casos de decisões cuja anulação teve fundamento em inconstitucionalidade, mas esta posição “não é consensual”.

A CESE foi criada em 2014, numa altura em que Portugal se debatia com uma crise económica e financeira. Destinava-se, na altura, a promover a saúde do sistema energético através da redução da dívida tarifária, assim como financiar políticas do setor. Tem vindo a ser renovada desde então, em sede do Orçamento do Estado, e este ano deverá arrecadar 125 milhões de euros. É cobrada à EDP, REN, Galp e Endesa.

Esta segunda-feira, a REN afirmou-se convicta de que vai recuperar pelo menos parte do gasto que teve com a Contribuição Extraordinária Sobre o Setor Energético, embora prefira não fazer estimativas concretas do valor a recuperar, dada a “complexidade da questão”. “Sabemos que a certo ponto os tribunais vão dizer que estamos certos“, rematou o CEO, Rodrigo Costa, na apresentação do Plano Estratégico da empresa para os anos 2024-2027.

Na semana passada, a EDP indicou que está a aguardar os resultados da litigância que ela própria tem a decorrer em tribunal em relação a este tema. O CEO, Miguel Stilwell, defendeu que parece haver uma consolidação de que, depois de 2018, a taxa extraordinária [CESE] não é constitucional“.

Decisão não põe necessariamente toda a CESE em causa

“Esta decisão do TC pode ser o primeiro passo para a eliminação em absoluto da CESE aplicável aos produtores de energia renovável”, sendo que a decisão do TC pode passar a gozar de força obrigatória geral – ou seja, ser aplicável a todos os casos similares – caso o TC vier a declarar a inconstitucionalidade da CESE em três casos concretos, indica a Macedo Vitorino.

No entanto, no que toca a esta decisão bastar para justificar a eliminação da CESE na sua totalidade, a Macedo Vitorino avalia que “dificilmente”, pois o fundamento da decisão diz respeito unicamente aos produtores de energia renovável.

Já a equipa que moveu a ação indica que, uma vez que o TC remete para outros acórdãos que se debruçam sobre inconstitucionalidades relativas a diferentes setores, “o TC entende que existem inconstitucionalidades relevantes em mais do que um setor e que essas inconstitucionalidades têm claros pontos de contacto entre si”. Ainda assim reconhece que, “em última instância, a faculdade de revogar todo o regime cabe ao legislador”. E antecipa que tal poderá acontecer caso o legislador verifique que, em termos práticos, a parte mais significativa do regime foi declarada inconstitucional. Filipe de Vasconcelos Fernandes acredita que este cenário “tem uma forte probabilidade de vir a suceder”.

A Gómez-Acebo & Pombo entende que o Governo pode revogar integralmente a CESE, por “outras razões e argumentos para que tal venha a suceder”, mas não “como consequência destas decisões” do TC. Isto porque os motivos expostos na decisão “não são argumento suficiente para determinarem a eliminação integral da CESE”, entende o sócio.

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Agricultura

Ministro da Agricultura não vai esperar pelo Banco de Fomento e avança com o BEI

“O Banco de Fomento ainda não conseguiu ser implementing partner do InvestEU, portanto não vou estar à espera de algo que já está a demorar muito tempo”, disse ao ECO José Manuel Fernandes.

O ministro da Agricultura considera que o InvestEU é uma oportunidade que Portugal deve utilizar. Mas não vai esperar pelo Banco de Fomento e pretende começar a trabalhar já com o Banco Europeu de Investimento (BEI) e com o Fundo Europeu de Investimento (FEI).

“Também temos uma oportunidade europeia que é o InvestEU que tem quatro janelas que devemos utilizar”, disse José Manuel Fernandes no Fórum sobre Agricultura Sustentável, organizado pelo ECO esta terça-feira em Santarém. As janelas são infraestruturas sustentáveis; investigação, inovação e digitalização; PME; e investimento social e competências.

O Banco Português de Fomento pretende ser o parceiro de implementação do InvestEU em Portugal e, em 2022, fez um aumento de capital de 250 para 505 milhões de euros precisamente para se dotar “da capacidade financeira para o pleno desenvolvimento da parceria nacional de implementação do programa InvestEU”.

O InvestEU é um instrumento financeiro com garantia do orçamento da UE que não tem uma quota estabelecida por Estado-membro, mas, fazendo “um paralelismo com a percentagem do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos que foi alocada à concretização de investimentos em Portugal”, a capacidade financeira do programa InvestEU a nível nacional deverá ascender a nove mil milhões de euros, explica o Banco de Fomento.

“Para concretizar esta dimensão de investimento, procurando explorar todo o potencial de cada uma das quatro janelas do programa, o BPF planeia fornecer financiamento de aproximadamente 25% (2,25 mil milhões de euros), sob a forma de instrumentos de dívida (empréstimos indiretos e/ou diretos) ou participações de capital e quase-capital. O montante remanescente (6,75 mil milhões de euros) resultará da combinação de investimento privado e garantias implementadas através do InvestEU”, detalha o banco liderado por Celeste Hagatong e Ana Carvalho.

Mas o processo, que se iniciou há mais de dois anos, não tem evoluído e o ministro da Agricultura prefere avançar já com o BEI e com o FEI. “O Banco de Fomento ainda não conseguiu ser implementing partner do InvestEU, portanto não vou estar à espera de algo que já está a demorar muito tempo”, disse ao ECO José Manuel Fernandes, à margem da conferência. “Trabalharemos com o BEI e com o FEI para apoiar a agricultura”, anunciou o responsável.

O Banco de Fomento ainda não conseguiu ser implementing partner do InvestEU, portanto não vou estar à espera de algo que já está a demorar muito tempo. Trabalharemos com o BEI e com o FEI para apoiar a agricultura.

José Manuel Fernandes

Ministro da Agricultura

Para José Manuel Fernandes, Portugal deve usar também o InvestEU para financiar projetos no âmbito da Plataforma de Tecnologias Estratégica para a Europa (STEP). “Tenho a ambição que um programa, o último que trabalhei que se chama STEP e foi publicado em fevereiro possa vir a ser usado em Portugal”, disse na conferência do ECO.

O regulamento do programa permite que os Estados-membros coloquem no compartimento nacional do InvestEU até 6% do montante do respetivo Plano de Recuperação e Resiliência. Para Portugal, isso permitirá criar instrumentos financeiros específicos para o financiamento de projetos STEP que podem ser complementados com fundos do Portugal 2030 ou programas geridos diretamente pela Comissão Europeia.

“O STEP pode usar o Horizonte Europa, o InvestEU, o fundo da Defesa, e pode ter um cofinanciamento a 100% da Política de Coesão”, explicou o ministro da Agricultura. “É algo que não está muito divulgado”, admite, sublinhando que “os projetos STEP contribuem para a autonomia estratégica da UE e reduzem as dependências”. “Na área da biotecnologia estou certo de que seremos capazes de apresentar projetos neste âmbito”, acrescentou.

José Manuel Fernandes prometeu ainda, para “breve”, “algumas novidades sobre instrumentos financeiros na área da agricultura”. “E depois quero reforçá-los”, concluiu.

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Atualidade

5 coisas que vão marcar o dia

  • ECO
  • 15 Maio 2024

Ana Jorge será ouvida pela Comissão de Trabalho sobre Santa Casa. Estado português volta aos mercados com dois leilões. Eurostat divulga dados sobre o PIB e desemprego na UE e Zona Euro.

No mesmo dia em que Ana Jorge vai ser ouvida pela Comissão de Trabalho sobre Santa Casa, Ana Mendes Godinho, irá à audição, a requerimento dos Grupos Parlamentares da IL e do CH, sobre a situação financeira da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. Ainda nesta quarta-feira o Estado português volta ao mercado com dois leilões e o INE divulga dados sobre o emprego.

Ana Jorge explica situação na Santa Casa da Misericórdia

Ana Jorge será ouvida na Comissão de Trabalho sobre Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, na sequência do requerimento do PS e IL Também a anterior ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, será ouvida no parlamento, por requerimento dos grupos parlamentares da IL e do CH, sobre a situação financeira da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e sobre o negócio da internacionalização dos jogos sociais. A Provedora da Santa Casa irá ainda à Grande Entrevista na RTP3 às 23h00.

Estado português volta aos mercados com dois leilões

A Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP) realiza, pelas 10h30, dois leilões de Bilhetes do Tesouro, a seis e a um ano, com maturidade a 22 de novembro de 2024 e 16 de maio de 2025, num montante indicativo global entre os 1.250 e 1.500 milhões de euros.

INE divulga dados sobre emprego

O Instituto Nacional de Estatística (INE) irá divulgar esta segunda-feira os dados relativos às ‘Estatísticas de Fluxos entre Estados do Mercado de Trabalho’. Note-se que do total de pessoas que continuavam desempregadas no 3.º trimestre de 2023, mais de metade (51,9%, representando 169,4 mil indivíduos) permanecerem nesses estado no último trimestre de 2023, 24,5% (80,0 mil) transitaram para o emprego e 23,5% (76,8 mil) transitaram para a inatividade, segundo o organismo.

BCP divulga resultados do primeiro trimestre de 2024

O BCP irá divulgar pelas 17h00, em conferência de imprensa, os resultados do primeiro trimestre de 2024. Importa salientar que a instituição liderada por Miguel Maya conseguiu multiplicar os lucros por quatro vezes no ano passado, atingindo um resultado histórico de 856 milhões de euros.

Eurostat divulga dados sobre PIB e desemprego

Já o gabinete estatístico da União Europeia, Eurostat, irá divulgar dados sobre o Produto Interno Bruto (PIB) e o emprego na Zona Euro e da União Europeia (UE) relativos ao primeiro trimestre de 2024. Assim como dados relativos à produção industrial em março deste ano, emissões de gás efeito estufa relativos ao último trimestre de 2023 e sobre desempenho e o rendimento do setor agrícola em 2023.

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Economia

Santa Casa teria prejuízo de 31,5 milhões em 2023 sem injeção do anterior Governo

No ano passado, a despesa com pessoal ascendeu a 152 milhões de euros. Já o valor orçamentado para 2024 é de 163 milhões de euros, isto é, mais 11 milhões face ao valor gasto em 2023.

A Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) fechou o ano passado com um resultado líquido positivo de 2,4 milhões de euros, segundo consta no relatório de gestão e contas de 2023, a que o ECO teve acesso. A ajudar a atingir este resultado esteve a transferência do Instituto da Segurança Social (ISS) de cerca de 34 milhões de euros, em agosto do ano passado. Sem essa “injeção” a instituição poderia ter fechado com prejuízos de 31,5 milhões de euros.

A “provável rutura de tesouraria” levou a Santa Casa a receber, em agosto de 2023, uma transferência do Instituto da Segurança Social (ISS) de cerca de 34 milhões de euros, em resultado de uma dívida “com utentes em estruturas residenciais para idosos durante a pandemia”, que lhe permitiu equilibrar as contas, tendo fechado o ano com um lucro de 2,4 milhões de euros, que contrata com o prejuízo de 12,4 milhões em 2022.

E numa altura em que a Santa Casa enfrenta dificuldades de tesouraria, o elevado peso das despesas com pessoal da Santa Casa tem sido uma das questões apontadas à atual administração, que se comprometeu a avançar com “um processo de redução das estruturas orgânicas e de segregação funcional” da instituição, tendo, nomeadamente, a regra de contratação de apenas um trabalhador por cada duas saídas, segundo garantiu a vice-provedora demissionária, na audição no Parlamento, na semana passada. Ainda assim, a atual administração avançou com a revisão do acordo de empresa, que implicou atualizações salariais médias de 6,5%.

Os gastos com pessoal têm aumentado consideravelmente nos últimos anos, ainda que entre 2021 e 2022 se tenha verificado uma quebra ligeira. Mas entre 2017 e 2022 ocorreu um aumento de cerca de 16% para os 146,5 milhões de euros, tal como o ECO noticiou. E parece não haver sinais de alívio. De acordo com o relatório de gestão e contas, referente a 2023 e que ainda não foi homologado pela tutela, no passado a despesa com pessoal ascendeu a 152 milhões de euros. Já o valor orçamentado para 2024 é de 163 milhões de euros, isto é, mais 11 milhões face ao valor gasto em 2023, à boleia da revisão do acordo de empresa, apurou o ECO.

E também, neste âmbito, as remunerações de cargos de topo têm aumentado. Segundo apurou o ECO, em 2023 a remuneração brutal anual da mesa da SCML era de cerca de 695 mil euros, enquanto o valor orçamentado para 2024 é de cerca de 716 mil euros, o equivalente a um aumento de 3%. Estes valores incluem o vencimento da provedora que aumentou de cerca de 131,7 mil euros anuais brutos em 2023, para 135,7 mil euros em 2024.

De notar que, depois de a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social ter acusado a provedora e a restante mesa de atuaram em benefício próprio, a vice-provedora demissionária referiu, durante a sua audição, que o único aumento para a atual administração resultou da aplicação do Estatuto do Gestor Público e foi decretado não pelos órgãos da Santa Casa mas pelo anterior Governo. “A mesa da [SCML] não teve nenhum beneficio para si”, assegurou, considerando que a “acusação é grave”, disse.

A situação financeira da Santa Casa prende-se com saldos correntes deficitários, com as despesas a excederem as receitas, numa altura em que os proveitos dos jogos sociais estão em queda, embora esta continue a ser a principal fonte de receita da instituição.

Em 2023, as receitas provenientes dos jogos sociais caíram 2%, para 191,10 milhões de euros, face aos 195 milhões registados no ano anterior, segundo o relatório de gestão e contas consultado pelo ECO. Estão por isso bastante longe dos resultados alcançados no pré-pandemia (em 2019 chegaram aos 226,1 milhões) e do orçamentado para 2024: preveem que chegue aos 214,50 milhões, isto é, um aumento de 14% face ao registado no ano passado. E, segundo o ECO apurou, só no primeiro trimestre deste ano caíram 10%.

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Empresas

Presidente da TAP confiante num bom resultado financeiro em 2024

  • Lusa
  • 14 Maio 2024

"Abril já sabemos que foi um mês melhor do que aquilo que tínhamos orçamentado" e as reservas para o resto de 2024, sobretudo no verão, "estão extraordinárias", avança Luís Rodrigues.

O presidente executivo da TAP, Luís Rodrigues, mostrou-se esta terça-feira confiante num bom resultado financeiro no final do ano, apesar dos prejuízos no primeiro trimestre, que atribuiu ao aumento da massa salarial na companhia aérea.

“Os resultados do primeiro trimestre são piores do que os do primeiro trimestre do ano passado, mas são melhores do que [aqueles previstos no] nosso orçamento. Era algo que nós já sabíamos que ia acontecer por conta do processo de transformação que a companhia está a ter”, afirmou Luís Rodrigues aos jornalistas em Londres, onde esteve para comemorar o 75.º aniversário da ligação Lisboa-Londres.

No entanto, acrescentou: “Abril já sabemos que foi um mês melhor do que aquilo que tínhamos orçamentado” e as reservas para o resto de 2024, sobretudo no verão, “estão extraordinárias”. O responsável está confiante de que a TAP vai conseguir atingir os objetivos estipulados para este ano em termos financeiros e operacionais.

“Financeiros, não é necessariamente um novo ano recorde, não é isso que andamos a procura. Andamos à procura de um ano rentável, sustentável e que continue a consolidar a TAP como uma das melhores companhias e a evoluir para ser uma das melhores companhias no setor”, sublinhou.

A TAP comunicou prejuízos de 71,9 milhões de euros no primeiro trimestre do ano, um agravamento face ao resultado líquido negativo de 57,4 milhões registados no mesmo período do ano passado. Em 2023, a companhia aérea registou um lucro ‘recorde’ de 177,3 milhões de euros.

O presidente da transportadora aérea portuguesa, que está no cargo há cerca de um ano, reiterou que o fim dos cortes salariais, correções à inflação e os novos acordos de empresa vão ter um bom impacto a médio e longo prazo. “As pessoas estão motivadas para trabalhar, sentem que estão a ser pagas justamente por aquilo que fazem e, portanto, têm entregado desde o primeiro momento essa produtividade que nós pedimos a toda a gente que acontecesse e isso está a correr. Todos os indicadores operacionais estão a melhorar”, salientou.

Luís Rodrigues desvalorizou conflitos com os sindicatos, referindo: “Temos as nossas divergências aqui e ali, mas, no essencial, estamos completamente de acordo.” Sobre o plano de reestruturação, defendeu a necessidade de “honrar os […] compromissos” até ao fim do processo, em dezembro de 2025.

“Obviamente que a partir de janeiro de [20]26, se o processo de privatização estiver completado, o novo acionista ou um dos novos acionistas há de ter ideias próprias para o que fazer com a frota ou com a companhia”, referiu. O presidente executivo da TAP falava à margem de um evento realizado na embaixada de Portugal no Reino Unido para marcar o 75.º aniversário da ligação aérea Lisboa-Londres.

Atualmente, a companhia liga Lisboa e Porto a dois aeroportos de Londres (Heathrow e Gatwick) e também a Manchester. “Transportamos mais de três milhões de pessoas por ano, o que é impressionante para uma companhia como a nossa”, saudou.

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Justiça

Criação de tribunal arbitral ad-hoc na obra do novo hospital em Évora foi ilegal

  • Lusa
  • 14 Maio 2024

A decisão da ARS "constitui um desrespeito do princípio da transparência e da separação em todos os níveis entre a advocacia e um tribunal arbitral". O relatório será remetido ao Ministério Público.

O Tribunal de Contas (TdC) concluiu que houve ilegalidades na constituição de um tribunal arbitral para apreciar um pedido de compensação financeira da empresa construtora do novo Hospital Central do Alentejo, em Évora, foi divulgado esta terça-feira.

Em comunicado, o TdC indicou que a criação do tribunal arbitral no âmbito do contrato entre a Administração Regional de Saúde (ARS) do Alentejo e a Acciona para a construção do hospital “não se encontrava suficientemente fundamentada e foi ilegal”.

Segundo o Tribunal de Contas, esta é a principal conclusão da ação de fiscalização realizada no âmbito dos trabalhos de auditoria de acompanhamento da execução do contrato de empreitada, assinado em dezembro de 2020. O relatório será remetido ao Ministério Público.

A fiscalização, realçou, visou apreciar “a conformidade legal” da constituição e do funcionamento do tribunal arbitral, a contratação de assessoria jurídica e pagamentos efetuados pela ARS do Alentejo relacionados com o processo arbitral.

“Este tribunal arbitral foi constituído a 21 de abril de 2022 – o valor da ação foi fixado em 71,1 milhões de euros e o total dos encargos com os honorários dos árbitros e custos administrativos em 353,7 mil euros – sem que, nos termos da lei, a Acciona tivesse direito à sua constituição e a entidade pública tivesse o dever de aceitar a proposta”, sublinhou.

O TdC disse ter concluído também que a decisão do conselho diretivo da ARS do Alentejo (de constituir o tribunal arbitral) “pressupunha a realização de uma avaliação prévia, nos termos do artigo 476.º do Código dos Contratos Públicos, que não foi realizada”.

Assinalando que a ARS aceitou que o tribunal arbitral ficasse sediado no escritório da sociedade de advogados que conduziu o processo, os juízes consideraram que esta decisão “constitui um desrespeito do princípio da transparência e da separação em todos os níveis entre a advocacia e um tribunal arbitral”.

“A ação de fiscalização permitiu concluir ainda que o pagamento dos honorários do árbitro presidente e da secretária do tribunal arbitral têm vindo a ser realizados, por determinação do próprio árbitro presidente, à sociedade de advogados de que é sócio e de que a secretária é advogada e não diretamente às pessoas designadas para o exercício de tais funções”, referiram.

Esta conduta, vincou o TdC, “carece de fundamento legal, por o contrato de árbitro ter sido realizado com o presidente do tribunal arbitral e não com a sociedade de advogados de que é sócio”. “Os pagamentos à sociedade de advogados, no montante de 28,3 mil euros, não respeitaram a qualquer contraprestação efetiva e são suscetíveis de ocasionar responsabilidade financeira reintegratória dos membros do conselho diretivo da ARS do Alentejo”, acrescentou.

O tribunal recomenda ao Ministério da Saúde o cumprimento das regras relativas à constituição e funcionamento dos tribunais arbitrais, à realização de despesa e pagamentos e às normas da adjudicação de contratos de aquisição de serviços jurídicos mediante ajuste direto selecionado em função de critérios materiais.

No início de outubro de 2022, o Jornal de Negócios (acesso pago) noticiou que a Acciona reclamava uma compensação ao Estado de mais 50 milhões, em sede de tribunal arbitral, relativa à empreitada do novo Hospital Central do Alentejo. O futuro hospital, que está a ser construído pela Acciona na periferia de Évora, deverá ter cerca de 360 camas em quartos individuais, uma capacidade que pode ser aumentada, se necessário, até às 487 camas.

A nova unidade, cujas obras deverão terminar no final deste ano, custa mais de 200 milhões de euros e vai ter, entre outras valências, 11 blocos operatórios, três dos quais para atividade convencional, seis para ambulatório e dois de urgência, cinco postos de pré-operatório e 43 postos de recobro. Em comunicado, o TdC indicou que a criação do tribunal arbitral no âmbito do contrato entre a ARS do Alentejo e a Acciona para a construção do hospital “não se encontrava suficientemente fundamentada e foi ilegal”.

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Transportes

ANA disponível para trabalhar “no imediato” na decisão do Governo

  • Lusa
  • 14 Maio 2024

A empresa garantiu ainda que "vai dar seguimento ao processo de desenvolvimento" do aeroporto da Portela, nos "termos do Contrato de Concessão".

A ANA Aeroportos anunciou esta terça-feira que está disponível para trabalhar de imediato na decisão do Governo de avançar com um aeroporto em Alcochete e de aumentar a capacidade da Portela até à entrada em funcionamento da nova infraestrutura.

“A ANA – Aeroportos de Portugal reitera o seu compromisso com o desenvolvimento do setor aeroportuário nacional em benefício do turismo e da economia e está inteiramente disponível para trabalhar, no imediato, nas soluções hoje apresentadas pelo Governo“, referiu em comunicado, em comunicado enviado à Lusa. Na sequência da posição do Governo relativamente ao aumento da capacidade aeroportuária da região de Lisboa, a ANA garantiu que “vai dar seguimento ao processo de desenvolvimento desta decisão, nos termos do Contrato de Concessão”.

A decisão, aprovada em Conselho de Ministros extraordinário, inclui o aumento da capacidade do atual aeroporto Humberto Delgado, até à entrada em funcionamento da nova infraestrutura. A ANA, concessionária dos aeroportos que pertence à multinacional francesa Vinci, tinha manifestado publicamente a sua preferência por um aeroporto no Montijo, para o qual chegou a apresentar um projeto.

Em audiência no parlamento na semana passada, os promotores do projeto para um aeroporto em Santarém levantaram dúvidas legais quanto à capacidade da ANA poder apresentar candidatura à concessão do aeroporto em Alcochete, por já ter apresentado uma para o Montijo, e disseram que os advogados que consultaram acreditam que será preciso lançar um concurso para a concessão do Aeroporto Luís de Camões.

A CTI publicou no dia 11 de março o relatório final da avaliação ambiental estratégica do novo aeroporto, mantendo a recomendação de uma solução única em Alcochete, a mais vantajosa, ou Vendas Novas, mas apontou que Humberto Delgado + Santarém poderia ser uma solução transitória.

O PSD decidiu constituir um grupo de trabalho interno para analisar a localização do novo aeroporto de Lisboa, depois de ter acordado com o PS a constituição de uma CTI para fazer a avaliação ambiental estratégica. O presidente social-democrata, Luís Montenegro, garantiu, antes de ser eleito, que a decisão seria tomada “nos primeiros dias” de Governo.

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Transportes

Confederação do Turismo espera que Alcochete seja “escolha definitiva”

  • Lusa
  • 14 Maio 2024

Francisco Calheiros lembrou que Alcochete assenta numa infraestrutura inexistente, pelo que tudo aponta que Portugal “ainda tenha de esperar mais do que uma década para ter um novo aeroporto".

A Confederação do Turismo de Portugal (CTP) saudou esta terça-feira a escolha de Alcochete como a localização do novo aeroporto de Lisboa, esperando que esta seja uma “decisão definitiva” e que não venha a ser posta em causa por outros governos. “A CTP saúda a decisão anunciada hoje pelo Governo, que confirma a escolha de Alcochete como localização do novo aeroporto internacional da região de Lisboa, sendo que avançarão obras para a expansão do Aeroporto Humberto Delgado, tendo em conta o tempo que irá demorar a construção do novo aeroporto”, defendeu, em comunicado.

O Governo aprovou a construção do novo aeroporto da região de Lisboa em Alcochete, seguindo a recomendação da Comissão Técnica Independente (CTI), anunciou o primeiro-ministro, Luís Montenegro. Citado na mesma nota, o presidente da CTP, Francisco Calheiros, afirmou que a confederação congratula-se com a decisão.

No entanto, disse esperar que esta seja “uma decisão definitiva”, que não venha a ser posta em causa por outros governos, “algo a que infelizmente” já se assistiu nos últimos anos. A CTP lembrou ainda que a escolha de Alcochete assenta numa infraestrutura inexistente, pelo que tudo aponta que Portugal “ainda tenha de esperar mais do que uma década para ter um novo aeroporto a funcionar em pleno”.

Já no que diz respeito às obras no Aeroporto Humberto Delgado, Calheiros disse que a CTP precisa de mais detalhes sobre a decisão. “[…] Sempre se afirmou que não era possível aumentar a capacidade do atual aeroporto de Lisboa. Se afinal é possível, por que não se fez antes?”, questionou.

A CTI publicou no dia 11 de março o relatório final da avaliação ambiental estratégica do novo aeroporto, mantendo a recomendação de uma solução única em Alcochete, a mais vantajosa, ou Vendas Novas, apontando ainda que Humberto Delgado + Santarém poderia ser uma solução transitória.

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Transportes

Presidente da TAP pede construção do aeroporto “o mais depressa possível e com o mínimo de obstáculos”

  • Lusa
  • 14 Maio 2024

Reconhecendo que o novo aeroporto "não vai estar pronto nos próximos sete, oito, dez anos, Luís Rodrigues, explicou que "a TAP tem que arranjar maneira de evoluir e continuar a crescer até lá".

O presidente executivo da TAP, Luís Rodrigues, saudou esta terça-feira a decisão do Governo sobre o novo aeroporto da região de Lisboa, pedindo que a construção se desenrole “o mais depressa possível e com o mínimo de obstáculos”.

“O novo aeroporto tem uma história muito longa e que não nos orgulha a todos. Haver uma decisão e haver um processo que começa agora, acho que é saudável para todos e ainda bem que assim é”, disse, em declarações aos jornalistas em Londres, onde esteve para comemorar o 75.º aniversário da ligação aérea Lisboa-Londres.

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, anunciou a aprovação da construção do novo aeroporto da região de Lisboa em Alcochete, seguindo a recomendação da Comissão Técnica Independente (CTI). O responsável, que falou pouco antes do anúncio, manifestou o desejo que a construção se desenrole “o mais depressa possível e com o mínimo de obstáculos possível”.

“Espero que isso se venha a concretizar, que é bom para todos”, vincou. Reconhecendo que o novo aeroporto “não vai estar pronto nos próximos sete, oito, dez anos, Luís Rodrigues, explicou que “a TAP tem que arranjar maneira de evoluir e continuar a crescer até lá, pouco a pouco, nos outros aeroportos, Porto, Faro, Funchal, Ponta Delgada”.

Quando o novo aeroporto estiver operacional, garantiu, a TAP “vai ser uma nova companhia, com mais oportunidades de crescimento, e isso é muito importante, até para o processo de privatização”. “A expansão da Portela [atual Aeroporto Humberto Delgado] é o necessário para acomodar até lá, porque o novo aeroporto vai demorar esses anos a fazer. Para não ficarmos parados no mesmo sítio durante mais estes sete a dez anos, acho que é inevitável que a Portela crescer dentro dos limites da sua capacidade física”, acrescentou.

Luís Rodrigues, que tomou posse há cerca de um ano, revelou já ter tido um “contacto informal normal” com o Governo, durante o qual apresentou os planos para a companhia, e disse ter ficado satisfeito com a interação. “Eu gostaria muito que a TAP e o tema da privatização da TAP e do aeroporto fosse um tema de consenso político alargado. Não digo unanimidade, porque já sabemos que isso é impossível, mas de consenso político alargado e não de divisão entre os partidos políticos”, enfatizou.

Para o dirigente da TAP, “já basta de divisões” e seria bom “alinhar todos na mesma direção e construir uma marca que é fundamental que fizesse o país ter orgulho naquilo que tem”.

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