A pandemia veio trocar as voltas à forma como vivemos, trabalhamos e até como nos relacionamos uns com os outros. Levou a economia cair a pique, na sequência dos impactos económicos associados à imposição de confinamentos e outras medidas restritivas, forçando o Governo a tomar medidas sob um elevado contexto de incerteza, dado que principalmente numa fase inicial a doença era praticamente desconhecida.

As decisões políticas foram tomadas com o suporte de especialistas, mas nem sempre houve consensos, mesmo dentro da comunidade médica e científica, pelo que estas nem sempre foram consideradas adequadas ou proporcionais às circunstâncias. Volvidos mais de dois anos e com maior conhecimento da doença, o próprio primeiro-ministro veio admitir que nem todas as medidas tomadas durante a gestão da pandemia “foram sempre coerentes, mas procuraram ter um racional”. Mas, afinal, quais foram as falhas mais prementes nesta gestão? O ECO foi ouvir os especialistas.

“Durante algum tempo não era ainda recomendado o uso de máscara e havia algumas indicações meio contraditórias sobre se devia ou não usar máscara. Aí penso que foi um erro não se ter avançado para as máscaras mais cedo”, sinaliza Miguel Prudêncio, investigador do Instituto de Medicina Molecular (iMM), sublinhando, no entanto, que mesmo nessa altura “a própria Organização Mundial da Saúde não estava a ser clara a esse respeito e, portanto, nem isso era consensual”.

A opinião é corroborada por Gustavo Tato Borges, que relembra que “houve situações em que foi permitido, que, por exemplo, os políticos na Assembleia da República não tivessem que usar máscara, enquanto que nas catedrais, nas igrejas ou noutros locais de templo toda a gente tinha que usar máscara”. Para o presidente da Associação Nacional de Médicos de Saúde Pública (ANMSP) este é um dos claros exemplos onde foram “dadas mensagens contraditórias” que não eram “adequadas”.

“As crianças foram uma das grandes vítimas desta pandemia (..) [A necessidade de] garantir o acesso a todas as crianças aos meios necessários para ter aulas remotas não foi acautelada com a devida antecedência e com a devida eficácia.

Ao ECO, o responsável elenca ainda a polémica da Festa do Avante em 2020, que foi permitida pela DGS por ser considerada um evento de natureza política, quando “não foi permitido a nenhum outro festival de música poder avançar” ou os “festejos do dia 1 de maio também terem sido permitidos, mas o dia 13 de maio em Fátima foi aconselhado que não fosse realizado”.

Por outro lado, e ainda sobre as máscaras, o investigador Miguel Prudêncio considera ainda que as regras de utilização das mesmas nas escolas podiam ter sido revistas mais cedo. “As crianças foram uma das grandes vítimas desta pandemia”, assinala, acrescentando que no plano escolar “houve outras coisas que não correram bem”, como a preparação das aulas remotas. “[A necessidade de] garantir o acesso a todas as crianças aos meios necessários para ter aulas remotas não foi acautelada com a devida antecedência e com a devida eficácia”, lamenta. Também o primeiro-ministro elencou o encerramento das escolas como “a decisão mais difícil”.

Ao mesmo tempo, e apesar de admitir que não coloca esta falha “no mesmo patamar”, Bernardo Gomes lamenta que a comunicação sobre o fim da obrigatoriedade na generalidade dos espaços fechados, em finais de abril deste ano, “não tenha sido acompanhada por um discursos de cautela e de recomendação de uso de máscara em espaços não devidamente ventilados”. Por outro lado, defende ainda que regras de isolamento deviam ter sido revistas mais cedo. “Passámos muito tempo com 14 dias de isolamento quando isso era claramente excessivo do ponto de vista estatístico”, afirma o médico de Saúde Pública e investigador do Instituto de Saúde Pública da Universidade do Porto (ISPUP).

Do “milagre português” ao Natal de 2020

Para lá das “mensagens contraditórias” sobre as medidas não farmacológicas ou outros eventos pontuais, os especialistas criticam ainda algumas decisões tomadas em momentos em que a pandemia estava a acelerar. Para Bernardo Gomes, um dos mais “graves” sucedeu em maio de 2020 quando foi transmitido que “tinha sido conseguido o “milagre português”, aponta o perito aludindo às declarações do Presidente da República, aquando da segunda renovação do Estado de Emergência. “Na verdade estava à vista que íamos ter uma situação em Lisboa e Vale do Tejo que estava por controlar”.

A par de Bernardo Gomes, também Gustavo Tato Borges faz referência à situação de Lisboa para criticar a “mini cerca sanitária” imposta na Área Metropolitana de Lisboa em junho de 2020, onde não era permitir sair desta zona durante o fim de semana. “Foi uma medida que acabou por não ter impacto no controlo da disseminação do vírus”, aponta o presidente da ANMSP. O responsável elenca ainda a cerca sanitária imposta em março de 2020 em Ovar, referindo que poderá também ter sido “um momento mais duro do combate à pandemia”.

Ao mesmo tempo, os dois médicos de Saúde Pública criticam ainda a atuação do Executivo no Natal de 2020, que culminou na terceira vaga da pandemia, considerada a mais mortífera e que levou a uma elevada pressão nos hospitais. “Estava à vista que era preciso tomar medidas adicionais e demorou-se muito tempo”, sublinha Bernardo Gomes, referindo que “coisas tão simples como reconfigurar o calendário escolar como foi feito este ano podia ter sido suficiente para salvar muitas vidas”. Por outro lado, e para além destas decisões que “pecaram por defeito e por excesso”, o investigador do ISPUP considera que na sequência disso demorou-se muito tempo a levantar as medidas. “Fechámos tarde e abrimos tarde em fevereiro e março de 2021”.

As lições que ficam da gestão da pandemia

Apesar de as decisões nem terem gerado consensos, os especialistas ouvidos pelo ECO consideram que há lições a tirar da gestão da pandemia, não apenas para preparar o próximo outono/inverno, mas também a longo-prazo. “Por muitas críticas que sejam levantadas à DGS, pouco se fala dos poucos recursos e da pouca capacidade que tem de fixar profissionais. Há sérias limitações neste aspeto”, sinaliza Bernardo Gomes, ao ECO, acrescentando que “a dotação de quadros técnicos dedicados, a estas situações tem que entrar na equação assim como a reforma nos serviços de saúde pública como um todo, sejam eles nacionais, regionais ou locais“.

[Deve haver um] posicionamento no sentido de termos uma separação mais clara daquilo que é técnico e aquilo que é político. Em várias circunstâncias ao longo deste tempo houve uma mistura das duas circunstâncias o que não ajuda.

Por outro lado, e também tendo em vista a preparação de situações a longo prazo, o médico de Saúde Pública defende que é necessário fazer uma “reforma” de vários organismos que apoiam o Governo, como é o caso do Conselho Nacional de Saúde Pública. “Acaba por haver necessidade de fazer um outsourcing e uma escolha de aconselhamento específico fora dos tramites institucionais”, afirma Bernardo Gomes, alertando ainda que isso permitiria um “posicionamento” com o intuito de haver “uma separação mais clara daquilo que é técnico e aquilo que é político”. “Em várias circunstâncias ao longo deste tempo houve uma mistura das duas circunstâncias o que não ajuda”.

Por outro lado, e numa altura em que o Executivo já enviou o anteprojeto de lei de proteção em emergência de saúde pública à Assembleia da República, aos governos regionais e às associações de municípios e de freguesias, o responsável pede que seja criado um “sistema que mais ágil, menos burocrático e mais transparente”, para acautelar futuras epidemias.

Por outro lado, o investigador Miguel Prudêncio destaca que há hábitos adquiridos que podem ficar para lá da pandemia, como é o caso “da utilização da máscara obrigatória em contexto hospitalares” ou da sua utilização sempre que tenhamos sintomas de infeção respiratória, e sobretudo, quando estivermos na presença de pessoas mais idosas ou vulneráveis. Ao mesmo tempo, Gustavo Tato Borges considera fundamental “ouvir os profissionais”, para que se consiga fornecer “uma resposta adequada” e ter uma melhor “organização dos serviços” e “uma melhor capacidade de resposta em situações futuras”.