A Berkshire Hathaway (BRK) fechou o primeiro trimestre de 2022 com resultado líquido de 5,46 mil milhões de dólares, um declínio anual de 54% face aos 11,71 mil milhões de um ano antes, explicado por 1,58 mil milhões de perdas resultantes de reconciliação contabilística em investimentos e derivados, a inverterem ganhos que rondaram 4,7 mil milhões um ano antes. No entanto, a companhia presidida por Warren Buffett apresentou, para o trimestre, um resultado operacional praticamente estabilizado nos 7,04 mil milhões de dólares (cerca de 6,8 mil milhões de euros ao câmbio do dia).

De acordo com números do conglomerado diversificado (seguros e resseguro; transporte ferroviário e aéreo; indústria transformadora, eletricidade e gás, mobiliário, retalho, alimentar e serviços), o negócio segurador cresceu cerca de 1 000 milhões (desde 31 de dezembro) em responsabilidades assumidas através de contratos de seguro, elevando o float do negócio para perto de 148 mil milhões de dólares, indica a entidade norte-americana em comunicado.

No período reportado, as operações em (re)seguros obtiveram resultado de subscrição que evidencia quebra de aproximadamente 94% (47 milhões a comparar com 764 milhões de dólares no 1º trimestre de 2021), refletindo sobretudo um resultado negativo de 178 milhões na GEICO, companhia dedicada ao ramo automóvel com presença nos 50 estados da União (mais o Columbia District) e que, no trimestre, apesar de crescer 2,6% em prémios emitidos, registou agravamento de 89% no resultado da atividade de subscrição (rácio de perdas sobre prémios adquiridos), uma evolução explicada pelo peso dos descontos aplicados às apólices (no quadro do confinamento por conta da pandemia) e pela política de Giveback implementada pela seguradora, desenvolve o documento mais detalhado, dirigido a investidores e ao regulador financeiro (SEC).

A receita das operações em seguros (incluindo ganhos de investimento) ascendeu a 18,86 mil milhões de dólares (+5,7% do que no final de março de 2021), sendo que o volume de prémios emitidos pela Geico rondou 10,27 mil milhões, representando cerca de 55% do total da receita gerada no negócio segurador. Além da Geico, a atividade de seguros da BRK engloba a Berkshire Hathaway Primary Group (que agrega subsidiárias de linhas comerciais, seguros gerais, planos de saúde e benefícios de empresa) e o Berkshire Hathaway Reinsurance Group que, entre outras, agrupa resseguradoras como National Indemnity Company (NICO), General Reinsurance Corporation e a General Reinsurance AG (General Re).

Os números foram conhecidos a 30 de abril, data em que o presidente e CEO Warren Buffett (de 91 anos e há mais de 55 à frente da empresa) e o vice-presidente Charlie Munger (98 anos) reuniram com os acionistas (1ª vez em modo presencial após dois anos de encontros virtuais por culpa da Covid-19). Respondendo aos mais ansiosos na espera pelo dia da reforma dos dois líderes seniores da casa, a AG confirmou lucidez do presidente e do vice-presidente da companhia.

A assembleia geral anual da Berkshire Hathaway, um acontecimento na cidade onde reside o oráculo de Omaha (alcunha do investidor e filantropo multimilionário), abriu receção no CHI Health Center Arena na sexta-feira, para se estender pelo dia de sábado, e teve transmissão online e gravação vídeo assegurada pela CNBC. A próxima peregrinação ao Nebraska está agendada para 6 de maio de 2023.

Seguradoras que empregam mais de 50 pessoas estão obrigadas a criar comités que respondam pelos salários dos gestores, incluindo as remunerações variáveis e o que é pago por cessação de funções.

No âmbito do reforço e eficácia das competências de supervisão, em linha com orientações do regulador europeu (EIOPA), a ASF aprovou nova Norma Regulamentar que obriga à criação de comités de remunerações (“estruturas internas nas seguradoras”) dedicados às políticas salariais dos órgãos de administração, acompanhamento e reporte da respetiva execução, uma exigência que também vincula o revisor oficial de contas. A Supervisão quer prevenir incentivos de remuneração e práticas que coloquem em risco a solvência das empresas de (re)seguros.

Concluída consulta pública ao projeto de diploma e consideradas as questões e contribuições dos stakeholders que participaram, a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) aprovou a Norma Regulamentar nº4/2022-R de 26 de abril, estabelecendo:

a) Os requisitos e princípios gerais que devem presidir ao desenvolvimento do sistema de governação a implementar pelas empresas de seguros e de resseguros em base individual e ao nível do grupo;
b) Os requisitos relativos à autoavaliação do risco e da solvência a cumprir pelas empresas de seguros e de resseguros em base individual e ao nível do grupo;
c) As regras sobre prevenção, comunicação e sanação de conflito de interesses de que as empresas de seguros e de resseguros devem dispor;
d) Os princípios gerais a respeitar no cumprimento do dever de as empresas de seguros e de resseguros definirem uma política de prevenção, deteção e reporte de situações de fraude nos seguros;
e) Os requisitos em matéria de remunerações a cumprir pelas empresas de seguros e de resseguros, nomeadamente para as que empregam mais de 50 pessoas e para situações da remuneração variável e pagamentos por cessação de funções. O articulado refere a obrigatoriedade de se instituírem comités de remunerações e de divulgar informação (certificada por um ROC) sobre o que é pago aos responsáveis das empresas;
f) A regulamentação sobre a operacionalização dos meios de receção, tratamento e arquivo de participações às empresas de seguros e de resseguros de irregularidades graves.

Conforme justifica através de nota informativa, o organismo presidido por Margarida Corrêa de Aguiar pretende, no âmbito do regime Solvência II, reforçar o modelo de supervisão do sistema de governação das empresas de seguros e de resseguros, cuja importância considera “incontornável”. No entender da entidade, é “prioritário e essencial assegurar a gestão sã e prudente das empresas de seguros e de resseguros, assim como o reforço da eficiência no exercício cabal das competências da ASF ao nível da supervisão do sistema de governação.”

Ainda que algumas disposições do novo regulamento apenas produzam efeito a partir de 1 de janeiro de 2023, a Norma Regulamentar nº4/2022 estará em vigor 30 dias após a sua publicação em Diário da República, o novo normativo introduz “desenvolvimentos regulamentares” de que se destacam, entre outros:

a) O reforço da responsabilização do órgão de administração em todo o sistema de governação e o aditamento de novas incumbências como a de definir um plano estratégico, de promover uma cultura organizacional da empresa assente em elevados padrões de exigência ética consagrados num código de conduta e a aprovação de um plano de sucessão dos membros do órgão de administração, dos diretores de topo, dos responsáveis por funções-chave e do atuário responsável;
b) A densificação do conteúdo da política interna de seleção e avaliação, incluindo as regras sobre prevenção, comunicação e sanação de situações de conflitos de interesses, da qual fazem parte integrante;
c) A atualização face ao regime Solvência II dos princípios gerais e requisitos aplicáveis ao sistema de gestão de riscos e ao sistema de controlo interno;
d) A atualização dos princípios gerais e do conteúdo mínimo da política de prevenção, deteção e reporte de situações de fraude nos seguros, bem como dos termos do dever de envio à ASF de um relatório sobre os mecanismos e procedimentos especificamente adotados no âmbito dessa política e respetiva certificação por um revisor oficial de contas.

Por outro lado, esclarece o organismo presidido por Margarida Corrêa de Aguiar, “de forma a garantir a coerência e a melhor sistematização” do regime e das diversas matérias que, nos termos legais, integram o sistema de governação, a nova Norma revoga diversos outros atos da ASF (incluindo normas regulamentares e circulares) respeitantes à atividade seguradora e resseguradora.

Na ponderação do impacto desta intervenção normativa, a Supervisão reconhece que “o respetivo cumprimento acarreta eventuais custos regulatórios adicionais para as empresas de seguros e de resseguros associados à implementação dos requisitos definidos na norma regulamentar.” Não obstante, observa a ASF, “deve ter-se em conta que o novo regime previsto resulta na sua maioria, de iniciativa supranacional (designadamente das Orientações da EIOPA relativas ao sistema de governação e à avaliação interna do risco e da solvência) e não de opção regulamentar nacional mais onerosa.”

Recorda a ASF, “que os requisitos definidos devem ser aplicados de forma proporcional em relação à natureza, dimensão e complexidade das atividades desenvolvidas pelas empresas de seguros e de resseguros, assegurando-se, deste modo, a liberdade quanto aos mecanismos, estrutura organizacional e meios utilizados necessários à implementação do respetivo sistema de governação.”

Por fim, explica ainda a autoridade prudencial e comportamental, dada densidade distinta do quadro legal europeu aplicável em matéria de governação, “a ASF entendeu preferível e mais adequado tratar, de forma autónoma, a regulamentação do sistema de governação das entidades gestoras de fundos de pensões, em consonância com o regime em vigor neste domínio, trabalho que se encontra em curso.”

A Norma Regulamentar nº4/2022-R de 26 de abril está acessível aqui. A versão disponibilizada não dispensa consulta da Norma publicada em Diário da República.