Fundos europeus

Do aumento sustentável dos salários a cortes nas contribuições, estas são as propostas da AEP para o Portugal 2030

Da redução do IRS à redução das contribuições sociais dos empregadores na contratação de mais qualificados. Estas são propostas da AEP para recolocar o país no Top 15 da UE em 2030.

Reduzir as taxas de IRS, em particular sobre os jovens qualificados, baixar as contribuições sociais dos empregadores na contratação de pessoas altamente qualificadas, tendo em vista a retenção e atração de talento, além de baixar outros impostos, nomeadamente sobre a energia que, segundo a Associação Empresarial de Portugal (AEP), “reduzem a competitividade das empresas nacionais face a outros países da UE”.

Estas são algumas das propostas da associação que fazem parte de um pacote mais alargado e que são hoje apresentadas, no Porto, ao Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa e ao ministro da Economia e do Mar, António Costa Silva, e às quais o ECO teve acesso, no âmbito do estudo “Do pré ao pós-pandemia – Os novos desafios”, diagnóstico socioeconómico da última década e de uma análise “do difícil período causado pela Covid-19”. A AEP, que comemora 173 anos, acredita que, a ser implementado, este pacote de medidas pode servir de alavanca para recolocar Portugal no Top 15 dos países mais ricos da União Europeia (UE) em 2030, e atingir um crescimento económico de 5,2% ao ano (2023-30), pelo impulso da produtividade, competitividade e emprego.

Na ausência de alterações substanciais de política, de acordo com cálculos com base em dados da Comissão Europeia e algumas hipóteses simplificativas, Portugal passaria do sexto PIB per capita mais baixo da UE em 2023 para o quarto pior em 2030.

Luís Miguel Ribeiro

Presidente da Associação Empresarial de Portugal

O presidente da AEP, Luís Miguel Ribeiro, considera, por isso, que “as empresas constituem o principal motor de desenvolvimento socioeconómico sustentável pela sua capacidade de inovar, exportar, criar emprego e riqueza”, pelo que muitas das sugestões passam por estas entidades. E receia que, “na ausência de alterações substanciais de política, de acordo com cálculos com base em dados da Comissão Europeia e algumas hipóteses simplificativas, Portugal passe do sexto PIB per capita mais baixo da UE em 2023 para o quarto pior em 2030”.

Entre os vários caminhos apontados pela associação estão ainda a criação de um regime geral de taxas, de contribuições e “um aumento sustentável dos salários – compatível com a competitividade – assente em ganhos de produtividade, pelo que seria muito benéfico um acordo em sede de Concertação Social a esse nível”. Uma das medidas consiste, assim, no estabelecimento na lei, nomeadamente no Código de Trabalho, “de uma ligação entre salários e qualificações – desde que refletidas em maior produtividade -, tanto no setor público como no setor privado“, sugere a AEP.

Uma “maior ligação entre salários, produtividade e qualificações”, alicerçada na redução da fiscalidade de prémios de produtividade, em contratos por objetivos, salários variáveis e de eficiência são mais alguns dos desafios a conquistar. “A redução das contribuições sociais dos empregadores na contratação de pessoas altamente qualificadas, nomeadamente doutorados, em áreas críticas para as empresas, reduzindo o seu custo e potenciando a sua manutenção em Portugal” também faz parte das sugestões da AEP. Mais, defende a associação: “As verbas associadas a estas medidas deverão ser vistas como um investimento, que irá gerar mais produtividade, crescimento económico e receitas fiscais, mais do que compensando o custo inicial”.

Outra medida passa pela qualificação e a requalificação dos trabalhadores, com a garantia de mão-de-obra a curto, médio e longo prazo, assim como de uma “dinâmica empresarial com significativos ganhos de escala“. Além da “eliminação de custos de contexto – incluindo a queda do rácio de dívida pública no PIB -, a disponibilidade de outros recursos como clima/energia e economia circular“; e a atualização permanente do Catálogo Nacional de Qualificações face aos novos desafios, lê-se no mesmo estudo.

Para Portugal atingir um crescimento económico de 5,2% ao ano (2023-30), pelo impulso da produtividade, competitividade e emprego, a AEP propõe ainda subir o peso do investimento no PIB para alcançar a meta de 25% em 2030 assim como aumentar o peso das exportações no PIB, invertendo o saldo negativo da balança de bens e serviços, e gerar um excedente além de reduzir o rácio de dívida externa líquida.

“Portugal foi um dos países europeus a registar uma maior perda do PIB, bastante acima da média europeia, para o que contribuiu, em grande parte, o elevado peso do turismo, amplamente afetado pela pandemia, levando a uma reversão do saldo positivo da balança de bens e serviços e ao desaparecimento do excedente externo em 2020″, sublinha o presidente da AEP nesse mesmo estudo.

Entre o extenso rol de sugestões está ainda a “reindustrialização com orientação dos fundos europeus em prol da competitividade e sustentabilidade, como o Portugal 2030 com alocação predominante para as empresas”. A AEP acrescenta também a necessidade da “recapitalização e reforço do capital de risco – para aumentar a autonomia financeira e reduzir o endividamento das empresas, potenciando o acesso a fundos para investimento”, nomeadamente europeus e a melhoria no acesso ao crédito bancário.

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Energia

Galp multiplica lucros por seis para 155 milhões à boleia da alta do petróleo

Negócio de extração de petróleo duplicou resultados para 800 milhões de euros no primeiro trimestre, com mais produção de barris e "melhoria das condições de trading".

A Galp GALP 0,79% multiplicou os lucros por seis vezes para 155 milhões de euros no primeiro trimestre do ano, um resultado que foi alimentado também pela subida do preço do petróleo, que fez com que o negócio de extração tivesse um excelente desempenho.

O EBITDA da área de upstream foi de 803 milhões de euros, o dobro do que teve há um ano, “refletindo o aumento da produção e das realizações de petróleo e gás, suportado pela melhoria das condições de trading de petróleo e novos contratos de gás”, explicou a petrolífera portuguesa. A Galp está a apontar para um resultado no upstream de 2,2 mil milhões em 2022.

As outras áreas de negócio tiveram resultados que não foram extraordinários. O negócio comercial (que inclui a venda de combustível nas bombas) registou um EBITDA de 56 milhões de euros nos três primeiros meses do ano, o que representou uma descida de 19% face ao período homólogo. As vendas de produtos de petróleo e de gás aumentaram 25% e 13%, respetivamente, mas o resultado desceu devido à pressão dos preços nas atividades de gás e energia. “Adicionalmente, a partir deste trimestre, o segmento Comercial inclui a realocação das plataformas de crescimento da divisão de novos negócios (soluções descentralizadas de gestão de energia e mobilidade)”, adiantou a Galp.

Na refinação & midstream, o resultado situou-se nos dois milhões de euros, melhorando face aos prejuízos de seis milhões de há um ano, com a Galp a falar num impacto negativo de 90 milhões de euros do “lag nas fórmulas de preços para os produtos petrolíferos”, que ofuscou o bom desempenho na Refinação.

Já a área das renováveis e novos negócios registou um prejuízo de um milhão.

Juntando todos os negócios, a Galp registou vendas de 5,66 mil milhões de euros no primeiro trimestre, uma subida de 70% comparado com o mesmo período de 2021, enquanto o custo dos bens vendidos aumentou 79% para 4,3 mil milhões.

O EBITDA aumentou da companhia petrolífera subiu 74% para 869 milhões de euros, devido “ao forte desempenho no upstream, apoiado pelo aumento dos preços do petróleo, e desempenho da refinação, na sequência do ambiente internacional favorável para a refinação”.

A Galp fechou o primeiro trimestre com uma dívida líquida de 2,4 mil milhões de euros, mais 35% em relação ao período de 2021. O investimento do grupo liderado por Andy Brown foi de 122 milhões de euros.

(Notícia atualizada com mais informações)

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Transportes

Regresso do comboio a Barca d’Alva depende de eletrificação da Linha do Douro

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Infraestruturas de Portugal apenas prevê reabertura do troço Pocinho-Barca d'Alva quando a Linha do Douro estiver totalmente eletrificada, em investimento estimado em 74,7 milhões de euros.

Apenas quando a Linha do Douro estiver totalmente eletrificada é que os comboios poderão voltar a circular entre Pocinho e Barca d’Alva, junto à fronteira. Este é o pressuposto do estudo técnico que a Infraestruturas de Portugal (IP) apresentou na semana passada junto do que grupo de trabalho que está a discutir o modelo de regresso deste ligação ferroviária, documento a que o ECO teve acesso.

Condicionar a reabertura do troço à eletrificação da restante Linha do Douro dificulta a previsão sobre quando os comboios vão voltar à fronteira. Atualmente, só há corrente elétrica no percurso entre Porto-São Bento e Marco de Canaveses.

O troço seguinte, Marco de Canaveses-Régua, deveria ter sido eletrificado até ao final de 2019, segundo o plano de investimentos Ferrovia 2020, apresentado em fevereiro de 2016. Contudo, o percurso Marco-Régua ainda não tem sequer concurso público lançado; isto é, não ficará pronto, pelo menos, até ao final de 2023.

A eletrificação do trecho seguinte, entre Régua e Pocinho, pertence ao conjunto de obras do Programa Nacional de Investimentos 2030, ainda sem calendário definido.

Como vai ficar a linha?

A análise da IP incidiu sobre 27,1 quilómetros da Linha do Douro, entre a saída da estação do Pocinho (quilómetro 172,85) e a saída da estação de Barca d’Alva (quilómetro 199,96). Depois da recuperação, o troço vai manter-se em via única, com velocidades entre 70 e 100 km/h, passando a contar com catenária e sinalização eletrónica.

Todas as passagens de nível serão automatizadas e será implementado o sistema de controlo automático de velocidade. Para não prejudicar as vistas e minimizar os impactos ambientais, os postes de catenária serão colocados do lado contrário do rio Douro.

A linha não vai sofrer alterações de monta, ocupando o mesmo espaço que foi posto a funcionar no final de 1887. Côa, Castelo Melhor, Almendra e Barca d’Alva vão manter-se como as quatro estações e apeadeiros. Barca d’Alva será a única estação com bilheteira física.

Das quatro pontes deste troço, apenas a de Canivais não precisará de reforços estruturais. Nas pontes do Côa, Aguiar e do Grincha, a estrutura metálica do tabuleiro terá de ser reforçada.

Nas três passagens inferiores, os tabuleiros metálicos serão totalmente substituídos, deixando de ser necessário o reforço estrutural.

Dos 74,74 milhões de euros previstos para a reabilitação, cerca de 80% (59,35 milhões) são dedicados às obras – a restante verba tem a ver com estudos e projetos, fiscalização e estaleiro.

As maiores intervenções servirão para reforçar as estruturas de proteção e estabilização da plataforma e da própria via férrea. O relatório avisa que será necessária a “adoção de sistemas de queda de blocos com sistemas de videovigilância remota”.

Regresso com benefícios

O regresso dos comboios permitirá “providenciar uma infraestrutura que garante a oportunidade de promover um serviço turístico que dinamiza e valoriza o património local, e que se pode constituir como um fator relevante no alavancar de outros projetos económicos e dinamização demográfica dos concelhos envolvidos.

O estudo elenca cinco benefícios da reabertura do troço entre Pocinho e Barca d’Alva:

  • Coesão territorial – ligação a territórios do litoral ao interior “através de uma linha de caminho de ferro que faz parte integrante da história, da economia e da vida das populações, acompanhando, desde o município de Baião a Barca d’Alva, a única via fluvial navegável identificada no mapa da rede transeuropeia de transportes”;
  • Turismo – “com a complementaridade entre os diversos meios de transporte disponíveis poder-se-á potenciar ainda mais o designado turismo ferroviário e/ou fluvial que o Douro atualmente proporciona”. Também poderão ser criados novos serviços ferroviários;
  • Economia regional – “será influenciada positivamente com o aumento do fluxo turístico previsto, dinamizando o comércio local, o alojamento e restauração. Permitirá estabilizar e fomentar o emprego local”;
  • Património – “a Linha do Douro, na sua plenitude, permitirá unir áreas de património cultural e natural classificados, nomeadamente, o ADV – Alto Douro Vinhateiro, Parque Arqueológico do Vale do Côa e o Parque Natural do Douro Internacional”;
  • Alterações climáticas – “a utilização de um modo de transporte mais eficiente, que permitirá a transferência de modos de transporte mais poluentes como é o caso do rodoviário e fluvial, com redução significativa de emissões de ruído e vibrações permitirá contribuir positivamente para a qualidade de toda uma região”.

A conclusão do estudo técnico era o passo que faltava para que, durante o mês de maio, fique concluído o estudo de viabilidade económica, a cargo da IP e que foi pedido pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N).

O grupo de trabalho para a reabertura do troço Pocinho-Barca d’Alva foi constituído formalmente em maio de 2021. Coordenado pela CCDR-N, o grupo integra autarcas em representação da Comunidade Intermunicipal do Douro (como a Régua) e membros da IP. A equipa vai ajudar a definir qual o modelo mais viável para reabrir a ligação ferroviária

Antes disso, em março de 2021, o Parlamento aprovou, por unanimidade, uma petição para a reabertura deste troço. O documento apresentado pela Liga dos Amigos do Douro Património Mundial e da Fundação Museu do Douro reuniu 13.999 assinaturas.

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Combustíveis

Costa quer portugueses atentos à fatura dos combustíveis. Como pode ver o desconto?

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Pode ver quanto ISP está a ser cobrado na fatura dos combustíveis. Já o preço final pode oscilar consoante as gasolineiras, que têm controlo sobre uma parte do valor.

Já entrou em vigor a baixa mais agressiva do ISP, equivalente à redução do IVA para 13%, para mitigar o aumento dos preços dos combustíveis. Mesmo assim, perante o risco de que o “desconto” seja absorvido pelas gasolineiras, o primeiro-ministro pede aos portugueses para olharem “com atenção para a fatura” para certificar que o “desconto é mesmo aplicado”. Mas afinal, como se pode ver isto?

Quando olhar para a fatura, o ISP deverá estar discriminado, mas nem sempre da mesma forma. Em algumas bombas, é possível ver o valor do ISP cobrado por litro, o que facilita o trabalho. Já noutras, apenas aparece o valor total, pelo que o que tem de fazer é dividir o valor do ISP pelos litros que atestou, obtendo assim quanto pagou desse imposto por litro.

Segundo os preços médios da Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), o ISP cobrado na semana passada era 0,631 euros por litro na gasolina simples. Assim, aplicando o desconto do ISP do Governo, cujo valor é de 12,6 cêntimos sem o efeito do IVA, o valor que deve obter é 0,505 euros por litro.

Já no gasóleo simples, o ISP cobrado na semana passada era de 0,466 euros por litro, segundo a DGEG, e a redução determinada pelo Governo é de 11,5 cêntimos (sem IVA), pelo que o valor que deverá resultar destas contas é 0,351 euros por litro.

Desta forma, consegue verificar na fatura se o valor do ISP é o correto. No entanto, é de ressalvar que depois cada gasolineira tem controlo sob outra componente do preço, pelo que o valor final poderá variar. Em certos locais, o preço poderá ser empolado ou, pelo contrário, até reduzido, sendo que aí será mais difícil perceber qual é o impacto.

Para esta semana, por exemplo, o mercado estaria à espera de uma subida dos preços de cerca de 4 cêntimos em virtude da cotação do Brent do Mar do Norte, bem como da desvalorização do euro face ao dólar, que acaba por diminuir o desconto que é aplicado. Ainda assim, há bombas que podem escolher fazer descontos, ou até podem ser obtidas promoções através de cartões ou parcerias. É desta forma difícil de prever como a redução do ISP vai afetar o preço final.

Para referência, o preço médio praticado na semana passada, segundo a DGEG, era de 1,975 euros por litro de gasolina e 1,926 euros por litro de gasóleo.

É de recordar que o próprio secretário de Estado dos Assuntos Fiscais já tinha admitido que a baixa de impostos indiretos tende a ficar “diluída nas margens” das empresas, alertando que é necessário estarem “muito atentos” para ver se o esforço dos contribuintes não é “absorvido pelas margens” das gasolineiras.

Agora, o primeiro-ministro vem pedir para os portugueses olharem “com atenção para a fatura” para certificar que o “desconto é mesmo aplicado”, apesar de assegurar que a ASAE vai fiscalizar. No entanto, pode não ser fácil perceber isto a olhar para a conta apenas verificando se o ISP tem mesmo o desconto devido.

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Atualidade

5 coisas que vão marcar o dia

A ministra da Presidência é ouvida pelos deputados no âmbito do Orçamento do Estado. Nos mercados, Nos, Galp e Corticeira Amorim apresentam resultados.

Após ser aprovado na generalidade, o Orçamento do Estado segue agora o processo na especialidade, com a audição da ministra da Presidência, encarregue de pastas como a Função Pública ou fundos europeus. Já nos mercados, continua a apresentação de resultados, com a Nos, Galp e Corticeira Amorim a revelar contas. Serão também conhecidos dados estatísticos sobre o desemprego e os preços na produção industrial na União Europeia.

Ministra da Presidência é ouvida sobre o OE

As audições aos ministros, no âmbito da apreciação, na especialidade, da Proposta de Orçamento do Estado para 2022, continuam, chegado a vez da ministra da Presidência. Os deputados da Comissão de Orçamento e Finanças vão ouvir Mariana Vieira da Silva, que tem uma pasta com responsabilidades reforçadas, nomeadamente na Administração Pública e na coordenação política dos fundos europeus.

Nos, Galp e Corticeira Amorim apresentam resultados

Na época de apresentação de resultados trimestrais, este dia será cheio, contando com mais três empresas cotadas no índice de referência nacional PSI. A Nos, a Galp e a Corticeira Amorim vão divulgar as contas referentes ao primeiro trimestre deste ano nesta terça-feira, resultados que vão impactar os mercados.

Eurostat divulga dados do desemprego

O Eurostat vai publicar estatísticas referentes ao desemprego na Zona Euro e na União Europeia durante o mês de março. Em fevereiro, a taxa de desemprego recuou para os 6,8% na zona euro e os 6,2% na União Europeia, números que comparam com taxas de 8,2% e 7,5%, respetivamente, registados no mês homólogo de 2021.

Como evoluem os preços na produção industrial?

Numa altura em que a inflação afeta vários setores de atividade, o gabinete de estatísticas da União Europeia divulga os preços na produção industrial, no mercado interno, durante o mês de março, permitindo perceber a sua evolução. Neste dia, o INE publica também os Índices de Produção Industrial de março, para traçar o cenário nacional.

AEP apresenta estudo sobre impacto da pandemia nas empresas

A AEP – Associação Empresarial de Portugal realiza uma cerimónia para celebrar 173 anos de existência, onde vão marcar presença o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e o Ministro da Economia e do Mar, António Costa Silva. Será também apresentado o estudo “Do Pré ao Pós pandemia: Os novos desafios”, onde se analisa o impacto que os últimos desenvolvimentos tiveram na atividade empresarial. Além disso, será lançado o Congresso Portugal Empresarial, um encontro que vai ocorrer em setembro para uma reflexão sobre a estratégia a adotar na próxima década.

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Orçamento do Estado 2022

Missão do INE em perigo se OE2022 não valorizar carreiras, avisam trabalhadores

Os trabalhadores do INE queixam-se de um "absoluto estrangulamento profissional" e querem negociar uma nova carreira com Vieira da Silva. Temem que o Instituto não consiga cumprir a sua missão.

É uma reivindicação antiga, mas que agora preocupa ainda mais os trabalhadores do Instituto Nacional de Estatística (INE). Alertando para o perigo de a instituição não conseguir cumprir a sua missão, a comissão de trabalhadores pede à ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, que agora tem a pasta da função pública, para rever as carreiras do INE para que seja possível reter trabalhadores.

“Estamos em crer que, no futuro próximo, as limitações à gestão do INE poderão mesmo inviabilizar o cabal cumprimento da missão do INE, assim como a execução do vasto elenco de atribuições e competências nacionais e internacionais que estão cometidas ao Instituto“, escreve a comissão de trabalhadores num contributo enviado ao Parlamento, referindo-se às “dificuldades na atração e retenção de talento na organização”. Sem uma mudança nas carreiras, os trabalhadores temem que só os mais velhos é que fiquem.

Em declarações ao ECO, Domingos Rosário, coordenador da comissão de trabalhadores do INE, refere que a média de idades é superior a “50 e muitos anos”, o que mostra o envelhecimento dos quadros. Rosário afasta a realização de uma greve, dado que tal só pode ser convocado por sindicatos, mas promete que vai continuar a reivindicar – quer reunir com a ministra da tutela e marcará presença na audição desta terça-feira com Mariana Vieira da Silva no Parlamento sobre o OE2022.

O INE “não consegue segurar os trabalhadores”, diz, referindo que “quem faz estatística demora a fazer”, isto é, precisa de uma formação após a Universidade, acrescenta Domingos Rosário. A maioria dos técnicos superiores ou assistentes técnicos tem de esperar muitos anos até subir de posição remuneratória ou já se encontram no topo, “encontrando-se totalmente privados do direito à carreira”.

Questionado pelo ECO, o Ministério da Presidência não respondeu até à publicação deste artigo. Na carta, os trabalhadores não se inibem se criticar o Governo: “Apesar das condicionantes em matéria de gestão interna da autoridade estatística nacional, não foi até ao momento assumido qualquer compromisso político com vista a valorizar as carreiras dos trabalhadores do INE, claramente secundarizadas no quadro das opções políticas da Ministra da Tutela, Dra. Mariana Vieira da Silva, e do Governo, em geral“.

“Desde 2015 que os trabalhadores do INE estão confrontados com uma situação de absoluto estrangulamento profissional, decorrente de uma desastrosa transição para a Carreia Especial de Especialistas em Estatística para os Técnicos Superiores e para a Carreira Geral dos Assistentes Técnicos e Assistentes Operacionais”, queixa-se a comissão de trabalhadores, criticando o facto de o INE não ter autonomia financeira, o que causa “constrangimentos”, “apesar de existirem regulamentos comunitários que dispõem sobre a necessária autonomia de gestão das autoridades estatísticas nacionais“.

Segundo os trabalhadores, as verbas anuais do Instituto têm vindo a decrescer, “em relação a cada um dos anos homólogos da década anterior”, o que levou a uma “redução estrutural da despesa” além do que estava previsto durante a troika. Isto ainda que haja uma recomendação europeia de 2015 às “autoridades portuguesas que não introduzissem cortes adicionais ao financiamento do INE, sem fundamentação sólida, para além das que tinham sido aplicadas a partir de 2014”.

No conjunto de alterações que a comissão de trabalhadores do INE propõe consta a proposta de as carreiras terem de ser negociadas e acordadas entre o Governo e as organizações representativas dos trabalhadores até 90 dias após a publicação da Lei do Orçamento do Estado para 2022. Além disso, querem a agilização dos procedimentos concursais de recrutamento prevista na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.

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Capital Verde

Portugal deu bónus fiscal de 23,5 milhões a combustíveis derivados de óleo de palma

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Já proibidos em vários países, os biocombustíveis à base de óleo de palma e derivados estão a crescer em Portugal. E desde o ano passado com direito a benefício fiscal.

Portugal atribuiu benefícios fiscais a 45,8 milhões de litros de biocombustíveis obtidos a partir de resíduos de óleo de palma em 2022, cuja produção é uma das principais causas da desflorestação e perda de habitats no planeta.

De acordo com dados do Laboratório Nacional de Engenharia e Biologia, que é a entidade responsável pelo cumprimento da certificação da sustentabilidade dos biocombustíveis, foram importados 38,23 milhões de litros produzidos a partir de efluentes de palma e 7,17 milhões a partir de cachos de palma vazios. A estes valores soma-se ainda uma pequena quantidade (362 mil litros) produzida em Portugal a partir de efluentes de palma.

Todo este biocombustível, que é incorporado no gasóleo, beneficiou de uma isenção do Imposto Sobre Produtos Petrolíferos, Contribuição do Serviço Rodoviário e Taxa de Carbono, num total de 0,51335 por litro. O que significa que o bónus fiscal foi de 23,5 milhões de euros.

Os cachos vazios e a água residual produzida no processo de obtenção do óleo de palma (efluentes) integraram em janeiro do ano passado a lista das chamadas matérias-primas avançadas, onde são usados resíduos em vez de matérias-primas agrícolas, com o Decreto-Lei n.º 8/2021. As mexidas na legislação visaram a correta transposição de alguns artigos da diretiva europeia 2009/28, sobre a promoção da utilização de energia proveniente de fontes renováveis. Ou seja, foi a pressão da Comissão Europeia que obrigou a mudar as regras.

Esta não foi a única alteração. O Orçamento do Estado de 2021 (OE2021) mexeu no artigo 90.º do Código dos Impostos Especiais de Consumo, concedendo a isenção total de imposto para os biocombustíveis avançados e para os gases de origem renovável. O benefício fiscal incentivou a importação, que duplicou no ano passado para 72.618 milhões de litros. Destes, 62,5% corresponderam a biocombustíveis derivados de óleo de palma.

Além das quantidades já referidas, há 22,5 milhões de litros de combustível com base em oleína de palma (sem direito a benefício fiscal), dos quais 12,7 milhões são referentes a importações e 9,7 milhões a produção nacional. Ao todo foram 68,3 milhões de litros com origem em óleo de palma e subprodutos.

Uma evolução que vai até contra o artigo 318º da lei do Orçamento do Estado daquele ano, onde se diz que o “Governo diligencia no sentido de restringir a produção e comercialização de combustíveis ou biocombustíveis que contenham óleo de palma ou outras culturas alimentares insustentáveis a partir de 1 de janeiro de 2022, promovendo a utilização de biocombustíveis sustentáveis, como a reciclagem de óleos alimentares usados”. No entanto, não foi criada qualquer disposição legal neste sentido.

A associação ambientalista Zero divulgou no final de dezembro um comunicado onde afirma que o “Governo não cumpriu a promessa inscrita no Orçamento de Estado para 2021 de restrição à produção e comércio de biocombustíveis a partir de óleo de palma”. E dá o exemplo dos Países Baixos, Áustria, Dinamarca e França como países que baniram o uso do óleo de palma para a produção de biocombustíveis. A Alemanha vai introduzir a proibição em 2023.

A segunda diretiva das energias renováveis (REDII), que deveria ter sido transposta até 1 de julho de 2021, vem desincentivar o uso do óleo de palma e soja, ao categorizá-los como tendo um elevado risco de provocar desflorestação e emitirem mais gases com efeito de estufa do que os combustíveis fósseis.

Esta não foi a única evolução que contrariou a intenção original do Governo. O relatório do 0E2021 justifica as isenções fiscais para os biocombustíveis avançados com o menor impacto ambiental e a “valorização dos recursos nacionais e a redução das importações”. Aconteceu exatamente o oposto, com a já mencionada duplicação das compras ao exterior entre 2020 e 2021.

“Não sendo ilegal, não era certamente o objetivo do legislador”, aponta Jaime Braga, secretário-geral da Associação Portuguesa de Produtores de Biocombustíveis. “Há melhores formas de aplicar o dinheiro do Estado”, acrescenta, recomendando uma alteração à legislação.

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Mercados

Cristina Casalinho: “Estamos preparados para a subida de taxas de juro”

Apesar da subida das taxas por causa do BCE, a fatura com juros no Orçamento do Estado deverá continuar a cair nos próximos anos, assegura a presidente da agência que gere a dívida pública.

A taxa das obrigações portuguesas a dez anos acabou de superar os 2%, o que já não acontecia desde 2018. O diferencial para a dívida alemã voltou a alargar-se para cima dos 100 pontos base. Portugal está a pagar o dobro este ano para se financiar nos mercados. Os sinais de que a era do dinheiro barato está perto do fim estão todos aí, com os investidores a apostarem em grande numa inversão da política monetária do Banco Central Europeu (BCE) para travar a inflação. Portugal deve estar preocupado? “Estamos preparados para a subida de taxas de juro”, responde ao ECO Cristina Casalinho, presidente da agência que gere a dívida pública.

Com a inflação nos 7,5% na Zona Euro, cada vez mais o BCE está encostado à parede para começar a subir as suas taxas, logo a seguir ao fim do programa de compras de ativos. Os mercados monetários antecipam que até final do ano, o banco possa fixar a taxa diretora dos depósitos em zero (face aos -0,50% atuais).

Para os Governos que nos últimos anos beneficiaram de custos de financiamento muito baixos, o novo ciclo avizinha tempos desafiantes sobretudo para quem tem de lidar com uma dívida pública elevada, como o português. O endividamento tem vindo a cair em relação ao PIB, atingindo os 127% no final de março. Ainda assim, são 276 mil milhões de euros.

Mas Cristina Casalinho assegura que o país se preparou para este cenário de subida de juros que, mais tarde ou mais cedo, teria acontecer. “Estamos preparados para a subida de taxas de juro, visto nos últimos anos se ter procedido ao aumento da maturidade média da emissão de obrigações de médio e longo prazo, de modo a beneficiar de taxas de juro baixas durante o período de tempo o mais longo possível”, explica a gestora da dívida pública em declarações ao ECO.

"Estamos preparados para a subida de taxas de juro, visto nos últimos anos se ter procedido ao aumento da maturidade média da emissão de obrigações de médio e longo prazo, de modo a beneficiar de taxas de juro baixas durante o período de tempo o mais longo possível.”

Cristina Casalinho

Presidente do IGCP

Dados do IGCP mostram que a maturidade média da dívida aumentou dos seis anos para os oito anos na última década, conferindo maior grau de proteção ao país que tem de enfrentar agora uma escalada dos juros.

Maturidade média da dívida nos 8 anos

Maturidade média da dívida (em anos)IGCP abril 2022

Fatura com juros continuará a cair nos próximos anos

Em 2013, o então primeiro-ministro Passos Coelho dizia que ia ser o ano do “Ministério da Dívida Pública”, tendo em conta o fardo de mais de 7,5 mil milhões que o país ia ter de suportar só para pagar os juros da dívida aos investidores.

Uma década depois, e longe da situação caótica que Portugal vivia com a troika em Lisboa, o Orçamento do Estado para 2022 antecipa um encargo de 6,285 mil milhões com o serviço da dívida, cerca de 2,2% do PIB (abaixo dos 2,4% de 2021).

Ainda que a subida dos juros venha a traduzir-se num de agravamento dos custos de financiamento – como já se sente, com as novas emissões a custarem 1,2%, o dobro de há um ano –, o IGCP vê a fatura com os juros no bolso dos contribuintes a continuar a cair este ano. “Bem como nos próximos anos, visto estar a substituir-se dívida emitida em 2012 ou 2013, com custos mais elevados que os presentes”, sublinha Casalinho.

“Apesar da elevação dos custos de financiamento, nos anos mais próximos, o custo médio da dívida pública total deverá continuar a reduzir-se (…), embora de forma mais gradual que no passado”, acrescenta. Aponta como exemplo a obrigação com reembolso em outubro deste ano que apresentou um custo de emissão em 2015 de 2,2% e está a ser substituída este ano por emissões com custo médio, até ano momento, de 1,2%. Mas o efeito está a esvanecer-se.

“Posição confortável” para reembolsar 8,4 mil milhões

Com metade do programa de emissões de obrigações já cumprido — o IGCP tende a concentrar mais emissões na primeira metade do ano, tendo em conta o calendário mais apertado pelas férias de verão e Natal na segunda metade –, Cristina Casalinho considera que o país “beneficia de uma posição confortável” para reembolsar os investidores em 8,4 mil milhões de euros de uma linha de obrigações que vence em outubro.

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Mercados

Wall Street recupera na primeira sessão de maio após fortes quedas em abril

Os três principais índices norte-americanos arrancaram maio com o pé direito, após terem registado fortes quedas em abril.

Wall Street fechou esta segunda-feira em alta, após ter arrancado a sessão em terreno negativo. Depois de abril ter sido de fortes quedas, os três principais índices norte-americanos arrancaram maio com o pé direito, recuperando das perdas. Os analistas dividem-se entre os que antecipam uma recuperação forte ou uma nova queda à vista.

O Dow Jones subiu 0,26% para os 33.063,61 pontos, o Nasdaq valorizou 1,63% para os 12.536,02 pontos e o S&P 500 — que durante a sessão atingiu um novo mínimo de 2022 — somou 0,57% para os 4.155,58 pontos.

Esta foi uma sessão volátil, com os índices a navegar em águas agitadas, primeiro em baixa e depois em alta na reta final da negociação. Esta instabilidade ocorre depois de um mês de fortes quedas: abril foi o mês mais negativo do Nasdaq desde 2008 (crise financeira mundial) e do Dow Jones e S&P 500 desde março de 2020.

O índice tecnológico, que tinha sido dos mais fustigados em abril, liderou os ganhos nesta segunda-feira. A Netflix e a Meta Platforms (Facebook) valorizaram mais de 3%. A Microsoft e a Alphabet (Google) somaram mais de 1% e a Amazon recuperou ligeiramente. Contudo, houve exceções: as ações da Apple caíram na sequência da notícia de que a Comissão Europeia acusou a empresa de abusar da sua posição dominante com o Apple Pay, o que poderá levar a uma multa.

Em declarações à CNBC, o analista da Matrix Asset Advisors, David Katz, considera que o mercado está a preocupar-se em demasia com a desaceleração económica, após o PIB norte-americano ter contraído no primeiro trimestre em cadeia, e que os investidores devem voltar a entrar em jogo nas ações para “buy the dip” (comprar em saldos). Porém, outros analistas consideram que as cotadas vão cair ainda mais, prevendo que esta é uma recuperação de curta duração.

A expectativa dos analistas é que a Fed avance esta quarta-feira com um aumento dos juros diretores de 50 pontos base — uma tendência ascendente que deverá manter-se nas próximas reuniões — para tentar acalmar a taxa de inflação nos EUA. As palavras de Jerome Powell, presidente da Fed, na conferência de imprensa desta reunião serão ouvidas com especial interesse para identificar pistas sobre mais subidas de juros ou sobre a redução do balanço da Fed (ativos, nomeadamente dívida pública, adquiridos nos últimos anos de expansão monetária).

A subida dos juros das obrigações soberanas, o conflito na Ucrânia e as restrições na China relacionadas com a pandemia, as quais têm impacto nas cadeias de valor globais, foram os fatores por detrás do desempenho negativo de Wall Street em abril.

Ainda assim, a época de resultados tem sido melhor do que o esperado com 80,4% das 275 cotadas que já anunciaram lucros a superar as estimativas dos analistas, segundo os dados da Reuters/Refinitiv. Esta semana é a vez de empresas como a Pfizer, Moderna, Starbucks, Advanced Micro Devices e Kellogg apresentarem resultados.

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Empresas

SATA pede prorrogação de empréstimos à espera de decisão de Bruxelas

  • Lusa
  • 2 Maio 2022
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Ao abrigo da figura de Evento de Resgate Obrigatório os obrigacionistas podem pedir o reembolso antecipado de uma dívida que só atingia a maturidade a determinada data.

O Grupo SATA pediu uma prorrogação de empréstimos contraídos pela SATA Air Açores, por não ser “ainda formalmente” conhecida a decisão da Comissão Europeia relativa ao plano de reestruturação, disse à Lusa fonte da empresa.

Em nota enviada à Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), a que a Lusa teve acesso, a Sata Air Açores “informa que, na ausência, até ao momento, de uma decisão de aprovação da Comissão Europeia relativa ao plano de reestruturação da SATA, ao abrigo dos termos e condições do empréstimo obrigacionista, fungíveis a partir de 6 de novembro de 2021, inclusive, verificou-se um ‘Mandatory Redemption Event’ (Evento de Resgate Obrigatório)”.

Ao abrigo da figura de Evento de Resgate Obrigatório os obrigacionistas podem pedir o reembolso antecipado de uma dívida que só atingia a maturidade a determinada data.

Questionada pela Lusa, a transportadora aérea refere que “foi solicitada uma prorrogação de empréstimos contraídos pela SATA Air Açores, em virtude de ainda não ter sido ainda formalmente conhecida a decisão da Comissão Europeia relativamente ao plano de reestruturação apresentado”.

Segundo a SATA, de acordo com os “referidos termos e condições”, este facto “poderá originar o reembolso antecipado daquele empréstimo obrigacionista, sem prejuízo de estarem a ser analisadas opções que permitam a continuidade do mesmo até à sua maturidade”. “A prorrogação foi solicitada até que o plano seja formalmente aprovado pelos serviços da Comissão”, de acordo com a operadora aérea.

A 28 de fevereiro de 2022, a SATA já havia comunicado à CMVM que “foi aprovada uma alteração aos termos e condições do empréstimo obrigacionista”. Com base no comunicado, a data para o reembolso antecipado das obrigações “por efeito da ausência de uma decisão da Comissão Europeia sobre o plano de reestruturação da SATA submetido em 18 de fevereiro de 2021 foi prorrogada de 6 de março de 2022 para 30 de abril de 2022”.

O “ajustamento decorre da circunstância de o plano de reestruturação da SATA ainda estar em apreciação pela Comissão Europeia e se encontrarem em curso contactos nesse âmbito”.

O Grupo SATA formalizou a 18 de fevereiro de 2021, junto da Comissão Europeia, a reestruturação da empresa, por dificuldades financeiras. As dificuldades financeiras da SATA perduram desde, pelo menos, 2014, altura em que a companhia aérea detida na totalidade pelo Governo Regional dos Açores começou a registar prejuízos, entretanto agravados pela pandemia de covid-19.

O Governo Regional açoriano revelou em maio de 2021 que a transportadora aérea SATA tinha devolvido 76 milhões de euros aos Açores, na sequência das investigações realizadas pela Comissão Europeia sobre as injeções de capital público realizadas entre 2017 e 2020.

Em 25 de novembro de 2021, o secretário regional das Finanças dos Açores indicou que estava a ser elaborada uma terceira versão do plano de reestruturação da SATA que prevê uma alteração societária e a substituição de injeções de capital por absorção de dívida. A SATA Air Açores é a responsável pelas ligações aéreas entre as várias ilhas do arquipélago e a Azores Airlines liga a região autónoma com o exterior.

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Desporto

Liga e clubes de futebol repudiam decisão da Autoridade da Concorrência

  • Lusa
  • 2 Maio 2022

A decisão da Autoridade de Concorrência "revela um desconhecimento grave das particularidades da indústria do futebol", aponta a Liga.

A Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP) e vários dos clubes visados num processo da Autoridade da Concorrência (AdC) repudiaram esta segunda-feira a decisão “injusta e desproporcionada”, mostrando-se prontos para agir e “repor a justiça”.

Segundo comunicado da Liga, estiveram esta segunda reunidas, na sede no Porto ou por via telemática, “a generalidade das sociedades desportivas visadas” no processo por concertação no mercado laboral desportivo, do qual ainda não foram notificadas todas as partes visadas, explica a LPFP.

“Da referida reunião saiu a conclusão preliminar de que a decisão revela um desconhecimento grave das particularidades da indústria do futebol, da natureza idiossincrática do Futebol Profissional e mesmo da relação laboral desportiva pelo que é manifestamente injusta, desproporcionada e desafiadora do bom senso”, pode ler-se na nota.

Por essas razões, a Liga afirma que “não deixará de fazer tudo o que estiver ao seu alcance para repor a justiça que se impõe”.

A AdC tornou pública a decisão condenatória, cujas multas ascendem a 11,3 milhões de euros entre LPFP e clubes, em 29 de abril, levando as partes a reunirem-se para decidir como responder.

Em causa está a assinatura, em maio de 2020, de um acordo entre os filiados na LPFP de não contratação de futebolistas que rescindissem unilateralmente por motivos relacionados com a covid-19, situação que a Autoridade da Concorrência assumiu como “um acordo restritivo da concorrência no mercado laboral”.

Em resposta, no dia em que foi tornada pública a condenação, a LPFP explicou que a tomada de posição na base do processo “foi apenas uma mera manifestação do espírito de união e forte solidariedade entre clubes num contexto de adversidades únicas e muitíssimo difíceis”.

A Liga assumiu então que esta decisão era “expectável”, recordando, contudo, que a mesma é “passível de recurso para os tribunais”. Enquanto a Liga terá de pagar 141 mil euros, entre as equipas que mais terão de pagar estão o Benfica, com 4,163 milhões de euros, o FC Porto, com 2,582 milhões, e o Sporting, com 1,66 milhões.

A AdC justificou que esta é “a primeira decisão relativa a uma prática anticoncorrencial no mercado laboral que pode ocorrer em qualquer setor de atividade e é punível nos termos da Lei da Concorrência”.

Este acordo, assinado na reta final da temporada 2019/20, após a pandemia de covid-19 suspender o campeonato, entre clubes dos escalões profissionais, foi alvo de um processo em maio de 2020, após uma medida cautelar interposta pela AdC.

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Seguradoras

AXA e Generali renovam mandatos dos respetivos líderes executivos

  • ECO Seguros
  • 2 Maio 2022

Assembleias gerais decidiram sobre questões internas dos grupos seguradores. Na Generali, Philippe Donnet quer pacificar os críticos. Na AXA, Thomas Buberl tem reforço de salário aprovado.

A Generali SpA, que no último ano viveu sob a inquietude de um grupo de acionistas de referência que criticam a liderança de Philippe Donnet, aprovou em assembleia geral anual (ordinária e extraordinária) uma nova equipa executiva e também renovou o mandato do atual presidente executivo (CEO).

A lista proposta pela administração cessante (tendo Philippe Donnet como Diretor Geral), obteve 55,9% dos votos favoráveis, confirmando-se que Donnet continuará à frente do grupo segurador italiano, para implementar o plano estratégico 2022-2024. A principal lista minoritária (“VM2006”) recebeu 41,73% dos votos e elegeu (para o conselho de administração) três representantes da linha crítica de CEO francês, entre os quais Francesco Gaetano Caltagirone. O multimilionário Caltagirone detém, através de sociedades por si controladas, 9,95% do capital da Assicurazioni Generali e, no rescaldo da AG afirmou, segundo a Reuters, que continuará a bater-se pelas mudanças que considera necessárias.

Comentando os resultados da AG que validou o seu terceiro mandato como líder executivo do grupo italiano, Donnet afirmou que os acionistas renovaram a confiança no plano estratégico “Lifetime Partner 24: Driving Growth.” Referindo-se ao crescimento alcançado, aumento do lucro, foco na digitalização e inovação e os objetivos de sustentabilidade, o CEO que tem o apoio do grupo Mediobanca reafirmou o objetivo de criar valor para todos os stakeholders e mostrou-se “ansioso por trabalhar com o novo Conselho de Administração.” A AG da Generali também aprovou dividendos e as contas de 2021, exercício em que o grupo consolidou lucros líquidos rondando 1,85 mil milhões de euros.

Buberl reconduzido à frente da AXA

A assembleia geral (AG) anual do grupo AXA, que aprovou todos os pontos de uma agenda anunciada dois meses antes, ficou marcada pela despedida de Denis Duverne, presidente do conselho de administração que já havia anunciado intenção de se aposentar.

Thomas Buberl, CEO do segundo maior segurador europeu desde setembro de 2016, foi reconduzido para novo mandato e teve igualmente aprovada a revisão da remuneração individual, com cerca de 91% dos votos representados na AG. Thomas Buberl, confirmado para executar conclusão do plano estratégico “Driving Progress 2023,” vê a respetiva remuneração fixa subir, de 1,45 milhões anuais, para 1,65 milhões de euros por ano, enquanto a parte variável cresce para 1,75 milhões euros.

Para suceder a Denis Duverne na presidência do conselho de administração do grupo, a reunião anual dos acionistas da AXA nomeou Antoine Gosset-Grainville.

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