Empresas

CDS diz que se chegar ao Governo a TAP será privatizada “no dia seguinte”

  • Lusa
  • 22 Dezembro 2021

"Portugal é um dos últimos países cuja companhia de bandeira é ainda uma empresa pública", defende o líder do CDS.

O presidente do CDS-PP considerou esta quarta-feira que a TAP “é um buraco negro para os contribuintes” e indicou que se o partido chegar ao governo nas eleições legislativas de janeiro a empresa “será privatizada no dia seguinte”.

“A TAP voltou a provar que é uma birra do ministro Pedro Nuno Santos, e que é um buraco negro para os contribuintes. Com o CDS-PP no governo a TAP será privatizada no dia seguinte“, afirmou o líder centrista.

Numa nota divulgada a propósito da aprovação pela Comissão Europeia do plano de reestruturação da TAP, Francisco Rodrigues dos Santos argumentou que “o atraso português também se verifica na teimosia com que a esquerda insiste que o serviço público só pode ser garantido por uma empresa detida pelo Estado”.

“Não é verdade. Portugal é um dos últimos países cuja companhia de bandeira é ainda uma empresa pública”, defendeu.

Apontando que “passados seis anos da renacionalização feita por António Costa, a TAP já recebeu cerca de 1.200 milhões de euros” e que “as ajudas públicas vão continuar e ultrapassarão os 3.000 milhões de euros”, o presidente do CDS-PP salientou que “estas ajudas não caem do céu”.

“Saem dos bolsos dos portugueses que, mais uma vez, serão chamados a tapar o buraco deste ruinoso negócio socialista“, criticou, questionando: “Quantos hospitais se poderiam construir com 3.000 milhões de euros? Em quanto se poderiam baixar os impostos às famílias? Em quanto poderíamos reduzir a nossa dívida pública? Quantos medicamentos se poderiam comprar e distribuir aos idosos mais pobres? Quantas ajudas poderíamos dar aos jovens em início de vida?”.

Na terça-feira, a Comissão Europeia aprovou o plano de reestruturação da TAP e a ajuda estatal de 2.550 milhões de euros, impondo, porém, algumas condições, entre elas que a companhia aérea disponibilize até 18 ‘slots’ por dia no aeroporto de Lisboa.

O plano “estabelece um pacote de medidas para racionalizar as operações da TAP e reduzir os custos”, nomeadamente a divisão de atividades entre, por um lado as da TAP Air Portugal e da Portugalia (que serão apoiadas e reestruturadas), e por outro a alienação de “ativos não essenciais” como filiais em atividades adjacentes de manutenção (no Brasil) e restauração e assistência em terra (que é prestada pela Groundforce)”.

Além disso, a TAP ficará “proibida de quaisquer aquisições” e reduzirá a sua frota “até ao final do plano de reestruturação, racionalizando a sua rede e ajustando-se às últimas previsões que estimam que a procura não irá aumentar antes de 2023 devido à pandemia”, ressalva a instituição.

O Governo entregou à Comissão Europeia, há um ano, o plano de reestruturação da TAP, tendo, entretanto, implementado medidas como a redução de trabalhadores.

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Coronavírus

Israel avança com quarta dose contra a Covid. Alemanha já encomenda novo reforço da vacina

Israel avança com a quarta dose contra a Covid-19 para maiores de 60 anos. Também a Alemanha anuncia que a Ómicron será a variante dominante em três semanas e encomenda 80 milhões de doses adicionais.

Face a receios com a nova variante Ómicron, Israel vai avançar com a quarta dose contra a Covid-19 para maiores de 60 anos, ou pessoas com o sistema imunológico debilitado, bem como profissionais de saúde. Já as autoridades de saúde alemãs anunciaram que a nova variante vai obrigar também a uma quarta dose e, como tal, encomendou 80 milhões de doses contra a Ómicron.

Um painel de especialistas do Ministério da Saúde israelita recomendou, em comunicado, a quarta dose da vacina pelo menos quatro meses após a terceira, noticiou a Reuters (acesso condicionado, e em inglês). A sugestão foi bem recebida pelo primeiro-ministro de Israel Naftali Bennett, que considerou uma “excelente notícia”, sendo que “irá ajudar a superar a variante Ómicron que se tem alastrado pelo mundo”.

O painel recomendou ainda a redução do tempo de espera entre a segunda e terceira dose dos cinco para os três meses, como parte da “preparação para a quinta vaga” da pandemia. Bennet encorajou ainda o teletrabalho ao aprovar a redução de 50% do trabalho presencial para os funcionários públicos.

“Estamos a ver uma redução na proteção contra a Ómicron. Esta variante está a crescer a níveis alarmantes… Mais de 80% do painel apoiou esta medida”, referiu ao Israel’s Army Radio um médico do painel de especialistas, Arnon Shahar. O comunicado do painel não apresentou dados concretos a justificar as recomendações feitas.

Já na Europa, a Alemanha encomendou 80 milhões de doses da vacina contra a Ómicron da BioNTech, 4 milhões de doses adicionais da recentemente aprovada Novavax, e 11 milhões de doses da nova vacina Valneva, ainda a aguardar autorização para venda, anunciou o ministro da Saúde alemão, Karl Lauterbach, em conferência de imprensa esta quarta-feira.

“Uma campanha ofensiva de reforço é o passo mais importante na luta contra a Ómicron”, disse Lauterbach em conferência. “O nível de proteção contra os sintomas graves de Covid-19, após uma dose de reforço, é muito elevado. Estimo que acima de 90%”, acrescentou o ministro, assegurando que será necessária uma quarta dose devido à variante Ómicron.

Na mesma conferência, o presidente do Instituto Robert Koch da Alemanha para doenças infeciosas, Lothar Wieler, recomendou ainda a população a limitar ao mínimo os contactos com outras pessoas, aludindo que o Natal não deve despoletar o “incêndio” de uma vaga Ómicron.

António Costa também sublinhou a possível necessidade de uma quarta dose para as populações mais vulneráveis, acrescentando que não haverá necessidade de uma vacinação generalizada da população.

Por todo o mundo, os países preparam-se e apertam as medidas de combate à nova variante à medida que a quadra natalícia se aproxima. Israel já proibiu os seus cidadãos de viajarem para vários países europeus, sendo que na Europa, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, afirmou na quarta-feira passada que a nova variante deverá ser a dominante na Europa em janeiro. Por sua vez, o Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA), estima que a Ómicron se torne na variante dominante em Portugal já esta semana.

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Eleições 2022

PS planeia gastar 2,45 milhões na campanha eleitoral. PSD prevê 1,95 milhões

O PS prevê gastar 2,45 milhões de euros na campanha eleitoral, ao passo que o PSD fica pelos 1,95 milhões de euros. Os orçamentos dos partidos foram entregues esta semana à entidade que os fiscaliza.

Os partidos que se candidatam às eleições legislativas antecipadas de 30 de janeiro já entregaram os orçamentos da campanha eleitoral. O Partido Socialista, que está à frente nas sondagens das intenções de voto dos portugueses, tem o maior orçamento com uma despesa prevista de 2,45 milhões de euros, mais 49 mil euros do que o orçamento inicial das legislativas de 2019, mas menos do que os 2,95 milhões de euros que efetivamente gastou, segundo as contas finais.

De acordo com os orçamentos publicados no site da Entidade das Contas e Financiamentos Públicos (ECFP), a instituição que fiscaliza o financiamento eleitoral, o Partido Social-Democrata surge em segundo lugar com uma despesa prevista de 1,95 milhões de euros, menos do que os 2,05 milhões do orçamento inicial das legislativas de 2019, mas acima dos 1,86 milhões de euros que efetivamente gastou, de acordo com as contas finais prestadas à ECFP.

A maior despesa do PS será com a conceção da campanha, agências de comunicação e estudos de mercado, onde os socialistas antecipam um custo de 550 mil euros. Segue-se a propaganda, comunicação impressa e digital com um investimento previsto de 490 mil euros. Já a maior despesa do PSD passa pelos custos administrativos e operacionais, num total de 885 mil euros, e as estruturas, cartazes e telas (485 mil euros).

Os dois principais partidos portugueses, que também recebem a maior parte da subvenção pública que resulta dos votos que recebem, destacam-se de longe dos restantes partidos na capacidade financeira das suas campanhas. No máximo, o conjunto dos partidos que tiverem direito a subvenção irá receber 7.091.200 euros, pelo que mais de metade deverá ir para PS e PSD. É de notar, no entanto, que esta subvenção não pode ser superior às despesas dos partidos, ou seja, recebem consoante o que gastam, tendo este teto.

Entre os partidos que já têm assento parlamentar, em terceiro lugar surge o PCP com um orçamento de 695 mil euros e depois o Bloco de Esquerda com um orçamento de 610 mil euros. Segue-se o Chega com 500 mil euros, a Iniciativa Liberal com 385 mil euros, o CDS com 350 mil euros, o PAN com 228 mil euros e o Livre com 48 mil euros.

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Banca

Novobanco eleito melhor banco de Trade Finance em Portugal

  • ECO
  • 22 Dezembro 2021

Revista internacional Global Finance voltou a distinguir o Novobanco com o prémio de melhor na área do Trade Finance pelo quarto ano consecutivo.

O Novobanco foi eleito pelo quarto ano consecutivo o melhor banco na área de Trade Finance em Portugal, uma distinção atribuída pela revista internacional Global Finance.

“Este prémio destaca, mais uma vez, a importância do papel do Novobanco no apoio à atividade das empresas e representa, em especial, o reconhecimento internacional das competências do banco nesta importante vertente de negócio, pela vasta oferta de produtos que disponibiliza e pela sua equipa especializada, que potencia o sucesso das operações de comércio internacional e a promoção do apoio necessário à exportação”, adianta a instituição liderada por António Ramalho em comunicado.

O prémio tem por base vários critérios de referência, como o volume de transações, o serviço ao cliente e a inovação. Foram selecionados os melhores bancos na área do Trade Finance em 103 países, incluindo Portugal, pelos editores da revista, bem como analistas do setor, gestores de empresas e especialistas em tecnologias da informação.

De acordo com o banco, o posicionamento face aos desafios colocados pelo forte impacto que a pandemia COVID-19 teve na atividade de Trade Finance foi os dos fatores determinantes na distinção.

“Foram essenciais a capacidade de adaptação e as soluções apresentadas aos seus clientes, para responder a este desafio sem precedentes, seja com recurso a apoio especializado, seja por via da inovação tecnológica”, frisa a instituição portuguesa.

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Empresas

Ryanair pede a Bruxelas que liberte ‘slots’ da TAP antes do verão de 2022

  • Joana Abrantes Gomes
  • 22 Dezembro 2021

A companhia aérea de baixo custo Ryanair apela à Comissão Europeia para que liberte os cerca de 5% de slots da TAP no aeroporto de Lisboa até ao verão do próximo ano, em vez de adiar para novembro.

A companhia aérea de baixo custo Ryanair apelou esta quarta-feira à comissária europeia para a concorrência, Margrethe Vestager, para que liberte os 18 dos 300 slots da TAP no aeroporto de Lisboa antes do verão, em vez de adiar para novembro do próximo ano. Além disso, a companhia irlandesa critica os apoios estatais de mais de 2,6 mil milhões de euros recentemente aprovados por Bruxelas para a companhia aérea portuguesa.

“A decisão da comissária em adiar esta entrega mínima de 5%, equivalente a 18 slots diários, desde o verão até ao inverno de 2022, prejudica ainda mais a concorrência e as escolhas dos consumidores em Lisboa e irá atrasar a recuperação do Aeroporto da Portela, no decorrer da pandemia”, afirma o CEO do Grupo Ryanair, Michael O’Leary, citado em comunicado.

Para Michael O’Leary, a comissária “errou, claramente”, ao não exigir à TAP a entrega de pelo menos 30% dos seus slots diários em Lisboa, o que equivaleria à redução de 30% da sua frota.

A companhia de voos low-cost indica que, anteriormente, apelou à comissária Vestager para que qualquer auxílio estatal à TAP fosse acompanhado de medidas de concorrência “realistas que reduzissem o domínio dos slots da TAP no Aeroporto de Lisboa”, pois, dessa forma, “seria possível promover a concorrência e o interesse dos consumidores”.

No entanto, durante a negociação do plano de reestruturação da companhia aérea portuguesa com Bruxelas, o Governo português conseguiu reduzir o número de slots que a TAP terá de libertar, ficando acordada a cedência de 18 dos seus 300 slots no aeroporto da capital, o equivalente a 5% das faixas horárias diárias.

O CEO do grupo Ryanair considera, por outro lado, não existir “justificação económica” para a aprovação de mais de 2,6 mil milhões de euros em auxílios estatais à TAP, visto que protege a companhia da concorrência no Aeroporto da Portela. “Este valor equivale a 260 euros por cada homem, mulher e criança em Portugal, para uma companhia aérea que transporta apenas 14 milhões de passageiros por ano”, critica a empresa de Michael O’Leary.

Nesse sentido, a Ryanair apela também à comissária Margrethe Vestager para “parar de conceder auxílios estatais a transportadoras aéreas nacionais sem futuro, e que comece a promover a concorrência e o interesse dos consumidores, acelerando os desinvestimentos significativos de slots o mais cedo possível, mesmo quando as transportadoras aéreas nacionais recebem biliões de euros em auxílios estatais desperdiçados”.

(Notícia atualizada às 18h04)

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Mercados

Corticeira e CTT dão ganho de última hora à bolsa

Bolsas europeias encerraram a sessão desta quarta-feira em alta moderada. Lisboa acompanhou os ganhos, mas só o conseguiu no último minuto de negociação com a ajuda da Corticeira e dos CTT.

Depois de andar quase todo o dia abaixo da linha de água, a bolsa de Lisboa conseguiu fechar a sessão em terreno positivo “no último suspiro”, graças sobretudo aos bons desempenhos da Corticeira Amorim e dos CTT, que avançaram 2%. O PSI-20 conseguiu assim acompanhar os ganhos na Europa.

O principal índice português fechou em alta de 0,15% para 5.459,66 pontos, com 12 cotadas a registarem subidas, incluindo os pesos pesados BCP (+0,37%), Galp (+0,24%) e EDP (+0,21%).

Os melhores registos pertenceram, contudo, à Ramada, que acelerou quase 3%, e à corticeira do grupo Amorim e aos correios, que somaram 2,29% e 1,76%, respetivamente.

Do lado das perdas, a operadora Nos perdeu 1,53% e teve o pior desempenho em Lisboa. Também a Ibersol, Greenvolt, Ren e Jerónimo Martins condicionaram a evolução da bolsa, embora sem impacto suficiente para levar o índice para terreno negativo.

Também a Europa teve um dia francamente positivo, com o francês CAC-40 a subir mais de 1% e o alemão DAX-30 a valorizar 0,8%. O índice de referência do Velho Continente, o Stoxx 600, também ganhou cerca de 0,8%.

Em Wall Street, depois de um arranque no vermelho por causa dos receios quanto ao impacto da Ómicron, os três principais índices estão com ganhos em torno de 0,8%.

“A trazer algum otimismo estiveram as notícias de que o regulador norte-americano poderá autorizar já esta semana os comprimidos contra a Covid-19 da Pfizer e da Merck, bem como, os estudos vindos da Escócia e África do Sul, que indicaram que a variante ómicron está associada a uma redução significativa no risco de hospitalizações em comparação com a variante Delta. Os ganhos foram transversais a todos os setores com o tecnológico a liderar as valorizações”, explicam os analistas da sala de mercados do BCP.

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Justiça

Presidente da República concede cinco indultos a reclusos

Marcelo Rebelo de Sousa concedeu este ano cinco indultos por razões humanitárias. A decisão foi tomada após reunir com a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, concedeu esta quarta-feira cinco indultos. Entre as razões para o baixo número de indutos está a possibilidade de os reclusos poderem cumprir as penas em prisão domiciliária com pulseira eletrónica quando as penas não são superiores a dois anos.

“O Presidente da República recebeu hoje, dia 22 de dezembro de 2021, a Ministra da Justiça para proceder à concessão de indultos. Foram concedidos 5 indultos por razões humanitárias, com base na proposta da Ministra da Justiça”, lê-se no site oficial da presidência.

O indulto é uma competência exclusiva do Presidente da República, prevista na Constituição, não estando sujeita a qualquer condição, para além da audição prévia do Governo, representado pela ministra da Justiça. Com o indulto pode haver um perdão total ou parcial da pena, bem como a revogação de penas acessórias de expulsão do país aplicadas a reclusos estrangeiros. Também pode existir uma substituição da pena por outra menos grave. Ou seja, em termos práticos, o indulto é o mesmo que uma absolvição ou perdão de uma pena concedido pelo chefe de Estado.

Segundo o Código da Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade, o pedido de indulto pode ser feito pelo condenado, pelo representante legal, pelo cônjuge ou por pessoa com quem o condenado mantenha uma relação análoga à dos cônjuges, ou por familiar. Também o diretor do estabelecimento prisional em que está o recluso pode pedir a libertação.

O indulto tem de ser pedido até ao dia 30 de junho de cada ano e tem de estar acompanhado do processo do Tribunal de Execução das Penas. Posteriormente passa por vários pareceres, pela posição do ministro da Justiça e, no final, pela decisão do Presidente da República.

A instrução do processo deve estar concluída no prazo de 90 dias a contar da data de autuação no Tribunal de Execução das Penas. Sendo que este prazo pode, excecionalmente, ser prorrogado até ao limite de 120 dias se o juiz assim o decidir fundamentadamente. Após a instrução, o Ministério Público (MP) emite parecer no prazo de cinco dias. “Emitido o parecer, o juiz pronuncia-se no prazo de oito dias e ordena a remessa dos autos ao ministro da Justiça, que os leva à decisão do Presidente da República”, lê-se na lei.

O chefe de Estado decide a partir de uma lista que lhe é apresentada pela ministra da Justiça e a 22 de dezembro anuncia quantos pedidos de indulto foram concedidos, sendo de imediato comunicada a decisão ao condenado, ao requerente e aos tribunais. Quando a concessão do indulto implica a imediata libertação do indultado, o decreto presidencial é logo comunicado, pelo Ministério da Justiça, ao tribunal de execução das penas com vista à emissão do correspondente mandado.

Ainda assim, os indultos podem ser revogados até ao momento em que ocorreria o termo da pena, sempre que se revelem falsos os factos que levaram à sua concessão ou quando não sejam respeitadas as condições nele incluídas.

Em 10 anos de mandato, o ex-Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, concedeu 71 indultos e em cinco anos Marcelo Rebelo de Sousa já concedeu 42, sendo que 14 deles foi devido à Covid-19, no âmbito de um regime excecional. Ainda assim, foi Jorge Sampaio o presidente que, entre os três, mais perdoou. Entre as principais razões dadas pelos chefes de Estado para a concessão de indultos estão as razões humanitárias e de ressocialização.

Desde reclusos que fazem esforços para recuperarem da toxicodependência, aqueles que se dedicam aos estudos, até aos que se sujeitam à condição de tratar do seu problema de alcoolismo, vários são os casos que chegam às “mãos” dos chefes de Estado e que têm carimbo verde.

Um indulto polémico já “assombrou” o mandato de Marcelo Rebelo de Sousa. Em 2018, o chefe de Estado concedeu indulto a um padre que tinha sido condenado no ano anterior a dois anos e nove meses por maus tratos contra crianças e idosos com doenças físicas e mentais na Casa do Gaiato de Beire, em Paredes. Tratava-se de uma pena suspensa, mas com o indulto caiu a pena acessória decretada pelo Tribunal de proibição de regresso à instituição.

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Transportes

Metro de Lisboa arranca obras de expansão no Campo Grande

A empresa pública já consignou a empreitada relativa à expansão da rede na capital com o consórcio formado pela Teixeira Duarte e pela Somafel. Contrato vale 19,5 milhões de euros, acrescido de IVA.

O Metropolitano de Lisboa (ML) formalizou esta quarta-feira, o início dos trabalhos para a construção de dois novos viadutos sobre a Rua Cipriano Dourado e sobre a Av. Padre Cruz, na zona do Campo Grande, e que preveem também a ampliação dessa estação para Nascente.

O auto de consignação dos trabalhos relativos ao chamado Lote 3, no âmbito da expansão da rede, foi assinado com o consórcio formado pela Teixeira Duarte e pela Somafel. O contrato no valor de 19,5 milhões de euros (mais IVA) e prazo de execução de 698 dias recebeu visto prévio do Tribunal de Contas e foi submetido à Agência Portuguesa do Ambiente.

O Plano de Expansão do Metro de Lisboa prevê o prolongamento da linha em mais dois quilómetros, ligando o Rato ao Cais do Sodré com duas novas estações (Estrela e Santos) e criando assim uma nova linha verde, um anel circular no centro da capital, com inauguração prevista para 2024.

“Além de servir áreas da cidade anteriormente sem rede de metro, reforça a oferta dos atuais e potenciais utilizadores de transporte coletivo que se deslocam entre Lisboa e Cascais, na margem Norte da Área Metropolitana de Lisboa, e entre Lisboa e Almada/Seixal/Montijo, por estes concelhos disporem de ligações diretas ferroviárias e fluviais ao Cais do Sodré”, aponta a empresa pública, em comunicado.

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Coronavírus

População residente em Portugal com imunidade de 86,4% à Covid

  • Lusa
  • 22 Dezembro 2021

Destaca-se a seroprevalência total mais elevada na população entre os 50 e os 59 anos (96,5%), nos indivíduos com ensino superior (96,0%) e naqueles com duas ou mais doenças crónicas (90,8%).

A população residente em Portugal com mais de um ano de idade tem imunidade contra o SARS-CoV-2 de 86,4%, “valores consistentes com a cobertura vacinal”, segundo os dados da terceira fase do Inquérito Serológico Nacional.

Segundo os dados do estudo promovido pelo Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA), as regiões do Algarve e dos Açores foram aquelas em que se observou uma menor seroprevalência total (80,2% e 84,0%, respetivamente).

“Em relação às características da população, destaca-se a seroprevalência total mais elevada na população entre os 50 e os 59 anos (96,5%), nos indivíduos com ensino superior (96,0%) e nos indivíduos com duas ou mais doenças crónicas (90,8%)”, refere o INSA, em comunicado.

Os dados adiantam que os grupos etários abaixo dos 20 anos foram aqueles em que se observaram seroprevalências totais mais baixas (17,9% entre 1-9 anos e 76,8% entre os 10-19 anos).

No que se refere à seroprevalência pós-infeção, os resultados indicam “valores globalmente mais baixos” do que os obtidos na 2.ª fase do inquérito (7,5% versus 13,5%), o que, provavelmente, se encontra relacionado com o decaimento de anticorpos específicos para o SARS-CoV-2 ao longo do tempo, adianta o INSA.

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Empresas

Os serviços mais procurados pelos portugueses durante a pandemia

  • Conteúdo Patrocinado
  • 22 Dezembro 2021

Em 2021, as necessidades de consumo mudaram e o Mundo Ageas registou o top 10 dos serviços mais solicitados. Conheça-os.

A plataforma digital Mundo Ageas constitui mais uma aposta do Grupo Ageas Portugal na diversificação do negócio, além do setor segurador e na construção de uma relação de maior proximidade com os seus clientes, parceiros e público em geral.

Trata-se de uma plataforma cujo intuito é promover o contacto entre clientes e prestadores de serviços das mais diversas áreas e tem atualmente disponível um conjunto de mais de 800 serviços e uma rede de mais de 15.000 profissionais preparados para dar resposta às necessidades dos clientes. Resumidamente, somos um Mundo para facilitar o seu!

Conheça os dez serviços mais pedidos no Mundo Ageas ao longo deste ano.

 

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Empresas

Bruxelas aprova nova ajuda estatal à TAP de 71,4 milhões para compensar efeitos da pandemia

  • Lusa
  • 22 Dezembro 2021

A nova ajuda, um dia depois da aprovação do plano de reestruturação da TAP, é uma compensação pelos danos sofridos pela companhia em "resultado direto das restrições" de viagens pela pandemia.

A Comissão Europeia aprovou esta quarta-feira uma nova ajuda estatal portuguesa de 71,4 milhões de euros à TAP, um dia após a aprovação do plano de reestruturação e de um auxílio de 107,1 milhões de euros devido à pandemia.

“A Comissão Europeia aprovou hoje, ao abrigo das regras da União Europeia em matéria de auxílios estatais, uma ajuda portuguesa no valor de 71,4 milhões de euros para continuar a apoiar a TAP Air Portugal no contexto da pandemia”, informa o executivo comunitário em comunicado.

Um dia depois de ter aprovado o plano de reestruturação da TAP e a ajuda estatal de 2.550 milhões de euros, impondo, porém, alguns ‘remédios’, a Comissão Europeia ressalva que a TAP “desempenha um papel fundamental no crescimento do turismo e da economia portuguesa no seu conjunto e é um empregador significativo em Portugal”, tendo sido responsável, em 2019, por mais de 50% das chegadas e partidas no aeroporto de Lisboa, daí a aprovação do novo regime português.

O aval dado é referente a um montante de 71,4 milhões de euros “para compensar a TAP Air Portugal pelos danos sofridos entre 1 de janeiro e 30 de junho de 2021 como resultado direto das restrições de viagem em vigor para limitar a propagação do vírus”, é indicado.

“Devido a estas restrições de viagem, a TAP Air Portugal sofreu perdas de exploração significativas e sofreu um declínio acentuado no tráfego e na rentabilidade durante este período”, assinala Bruxelas.

Notando que esta ajuda estatal “segue-se a medidas de apoio anteriores” aprovadas em abril passado e esta terça-feira, o executivo comunitário explica que a nova compensação “assumirá a forma de uma injeção de capital ou de um empréstimo que pode ser convertido em capital”.

“A escolha entre estas formas de apoio será feita pelo Governo português”, assinala a instituição.

Argumentando que “a medida portuguesa compensará os danos diretamente relacionados com o surto de coronavírus”, o executivo comunitário conclui que o auxílio é “proporcional, uma vez que a compensação não excede o que é necessário para reparar os danos”.

“Nesta base, a Comissão concluiu que a medida portuguesa está em conformidade com as regras para auxílios estatais na UE”, adianta o comunicado de Bruxelas.

Também na terça-feira, a Comissão Europeia deu ‘luz verde’ a uma ajuda estatal de Portugal de 107,1 milhões de euros à TAP, para compensar consequências negativas da pandemia da covid-19 no segundo semestre do ano passado.

Esse auxílio estatal, aprovado na terça-feira, visa compensar a companhia aérea pelos danos sofridos entre 01 de julho de 2020 e 30 de dezembro de 2020 como resultado direto das restrições de viagens impostas para tentar limitar a propagação da covid-19, explicou a Comissão, que divulgou nesse em dia em paralelo a aprovação do plano de reestruturação da TAP.

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Coronavírus

Testes vão continuar gratuitos em janeiro, avança Associação Nacional de Farmácias

  • Lusa
  • 22 Dezembro 2021

Os seis testes comparticipados, anunciados pelo primeiro-ministro, são só para dezembro. Em 2022 voltam os quatro testes por pessoa, por mês, esclarece a Associação Nacional de Farmácias.

O Governo vai prorrogar para janeiro o regime excecional e temporário que permite a comparticipação de testes de despiste da covid-19 nas farmácias e laboratórios, adiantou esta quarta-feira a presidente da Associação Nacional de Farmácias (ANF).

“Já temos esta indicação para janeiro”, altura em que a portaria do Ministério da Saúde voltará a prever quatro testes rápidos de antigénio (TRAg) por mês gratuitos por pessoa, referiu Ema Paulino à Lusa.

Na terça-feira, o primeiro-ministro, António Costa, anunciou que o número de testes gratuitos à covid-19 feitos em farmácias e em laboratórios vai aumentar de quatro para seis por pessoa, no âmbito do regime excecional e temporário que prevê a sua comparticipação até 31 de dezembro, com possibilidade de ser prorrogado.

“A questão dos seis testes é só para dezembro e vamos voltar ao limite dos quatro testes” em 2022, adiantou a responsável da ANF.

Segundo Ema Paulino, esta medida de aumento do número de testes é “justificada tendo em conta a época natalícia”, altura em que, por exemplo, se realizam “mais visitas a pessoas institucionalizadas” em lares, com a obrigatoriedade de um teste negativo.

“Compreendemos esta medida de querer proporcionar mais oportunidades de as pessoas estarem com os seus familiares nestes contextos”, salientou a presidente da associação.

De acordo com Ema Paulino, muitas farmácias com sistemas de agendamento “estão praticamente cheias” nesta altura para a realização de testes gratuitos, mas existem farmácias que operam em regime de casa aberta, onde ainda é possível fazer testes nesta modalidade.

Além disso, há farmácias que estão a alargar os horários para poderem dar resposta à crescente procura nos próximos dias, adiantou a presidente da ANF.

Relativamente aos autotestes, Ema Paulino adiantou que é possível adquiri-los nas farmácias, mas, com a maior procura que se verifica, pode haver ruturas de stock momentâneas que aguardam reposição.

“É necessário sensibilizar as pessoas para a utilização correta das duas modalidades” de testes, salientou a farmacêutica, ao considerar que se deve “ter em atenção as exigências do Governo para deixarem as vagas para os testes profissionais para aquelas pessoas que realmente precisam”.

De acordo com a ANF, cerca de 1.250 farmácias estão a fazer TRAg de uso profissional gratuitos, 1.071 das quais no âmbito da comparticipação do Serviço Nacional de Saúde e as restantes ao abrigo de protocolos com diversas autarquias.

A estas farmácias juntam-se 633 laboratórios de análises clínicas que também aderiram ao regime temporário e excecional de comparticipação de testes.

Este regime tinha cessado em outubro, tendo em conta que Portugal estava próximo de atingir os 85% da população totalmente vacinada contra a covid-19, mas o Ministério da Saúde decidiu reativá-lo devido à atual situação epidemiológica, com o aumento de casos de covid-19.

Portugal ultrapassou na segunda-feira os 24 milhões de testes à covid-19 desde o início da pandemia, informou o Instituto Nacional Doutor Ricardo Jorge (INSA). Em comunicado, o INSA adianta que, destes cerca de 24 milhões, aproximadamente 16 milhões são testes TAAN/PCR e cerca de 8,1 milhões TRAg de uso profissional.

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