Internacional

Israel diz aos EUA que há hipótese de acordo de reféns

  • Lusa
  • 11 Dezembro 2024

"Atualmente há uma hipótese de um novo acordo", disse o ministro da Defesa israelita, que espera a "libertação de todos os reféns, incluindo os cidadãos norte-americanos".

O ministro da Defesa israelita, Israel Katz, disse esta quarta-feira ao seu homólogo norte-americano, Lloyd Austin, haver atualmente “uma hipótese” de um acordo para a libertação de reféns mantidos na Faixa de Gaza desde 07 de outubro de 2023.

“Atualmente há uma hipótese de um novo acordo”, disse Katz, na conversa telefónica com Austin, de acordo com um comunicado do seu gabinete.

“Esperamos a libertação de todos os reféns, incluindo os cidadãos norte-americanos”, assegurou o ministro israelita.

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Benfica é o quinto clube com mais lucro com transferências de jogadores contratados

  • Lusa
  • 11 Dezembro 2024

O Mónaco é o emblema que mais receitas somou com jogadores que não foram formados no principado, contratados desde 2015 e que já deixaram o clube, com 766 milhões de euros.

O Benfica é o quinto clube do mundo com maiores receitas decorrentes de transferências com futebolistas contratados desde 2015, segundo um estudo do Observatório do Futebol (CIES) divulgado esta quarta-feira.

O Mónaco é o emblema que mais receitas somou com jogadores que não foram formados no principado, contratados desde 2015 e que já deixaram o clube, com 766 milhões de euros, mas são os franceses do Lille que detém o maior lucro, avaliado em 234 milhões, contabilizando 617 milhões em vendas e 384 milhões em aquisições.

O desempenho financeiro dos monegascos é prejudicado pelo investimento feito, o mais alto da lista, num total de 661 milhões, concretizando um saldo positivo de 105 milhões. O Benfica, com 605 milhões de receitas, surge ainda atrás de Ajax (683 milhões), Leipzig (677) e Lille (618), numa hierarquia em que surgem ainda FC Porto (337 milhões) e Sporting (326 milhões)), nos 16.º e 17.ºs lugares, respetivamente.

O emblema das ‘águias’ detém o sexto melhor saldo entre investimentos (371 milhões) e vendas, com 234 milhões positivos, enquanto os ‘leões’ sobem à 13.ª posição, com um lucro de 154 milhões na sequência dos 172 milhões gastos, e os ‘dragões’ descem ao 29.º posto, beneficiando em 104 milhões após despenderem 233 milhões.

Ainda relativamente às receitas com transferências, Sporting de Braga (147 milhões), Portimonense (112 milhões), Vitória de Guimarães (105 milhões) e Famalicão (91 milhões) ocupam os 38.º, 46.º, 48.º e 50.ºs lugares no ranking, contabilizando saldos positivos de 102 milhões, 109 milhões, 86 milhões e 93 milhões, respetivamente. De acordo com o Observatório do Futebol (CIES), os montantes contabilizados correspondem apenas aos valores iniciais de transferências, excluindo quaisquer outras verbas por objetivos.

No extremo oposto, o Paris Saint-Germain é o clube com a balança mais desequilibrada, com um défice de 646 ME, fruto de 1.066 milhões em contratações e ‘apenas’ 420 milhões em vendas, seguido de Manchester United (saldo negativo de 584 milhões, com 246 milhões de receitas e 830 milhões em investimentos) e Chelsea (580 milhões, após gastar 1.131 milhões e receber 551 milhões).

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Autarquias

Região de Coimbra tem 22 milhões de euros para posicionar território

Afirmar uma identidade regional, reforçar a competitividade e o turismo, e captar mais investimento são algumas das estratégias da Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra para 2025.

Assembleia Intermunicipal da CIM Região de Coimbra11 dezembro, 2024

A Comunidade Intermunicipal (CIM) da Região de Coimbra tem um orçamento de 22 milhões de euros para aplicar em 2025 no desenvolvimento económico e sustentável desta zona do país, a reboque da captação de investimento e criação de emprego.

A Assembleia Intermunicipal da CIM Região de Coimbra aprovou, por unanimidade, as Grandes Opções do Plano e do Orçamento para 2025. O documento assenta em cinco pilares fundamentais: afirmação de uma identidade regional; reforço da competitividade num território inclusivo e sustentável; promoção turística e cultural do território, captação e apoio ao investimento; descentralização e delegação de competências; administração geral.

Um dos grandes objetivos desta entidade passa por “consolidar a sua posição como promotora do desenvolvimento regional, através da articulação de políticas municipais e regionais, e da criação de parcerias com outros agentes de desenvolvimento”.

É um passo fundamental para impulsionar o desenvolvimento da Região de Coimbra. […] Os investimentos previstos neste documento trarão benefícios concretos para a população, como a criação de empregos, assim como para a melhoria da qualidade de vida na região.

Emílio Torrão

Presidente da Comunidade Intermunicipal (CIM) da Região de Coimbra

O presidente desta CIM da região centro, Emílio Torrão, considera que o orçamento “é um passo fundamental para impulsionar o desenvolvimento da Região de Coimbra”. Até porque, justifica, “os investimentos previstos neste documento trarão benefícios concretos para a população, como a criação de empregos, assim como para a melhoria da qualidade de vida na região”.

Entre as estratégias aprovadas destacam-se:

  • Captação e apoio ao investimento, mediante a aposta em programas de apoio às empresas e promoção da inovação.
  • Promoção turística assente na consolidação e desenvolvimento de produtos turísticos integrados e na divulgação cultural.
  • Investir em infraestruturas rodoviárias e nos transportes para otimizar a mobilidade de forma sustentável.
  • Sustentabilidade energética.

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Fundos europeus

Fundos europeus financiaram seis projetos da Lipor

  • Lusa
  • 11 Dezembro 2024

Lipor teve apoio de 20 milhões para "seis novas infraestruturas e equipamentos", entre as quais uma triagem automática de embalagens e uma fábrica para separação de resíduos verdes de cemitérios.

A Lipor investiu cerca de 25,5 milhões de euros em equipamentos e infraestruturas nos últimos anos, dos quais mais de 20 financiados por fundos europeus, disse esta quarta-feira um administrador da empresa de gestão de resíduos do Grande Porto.

“Investimos cerca de 25,5 milhões de euros em equipamentos e infraestruturas. O financiamento que tivemos dos fundos comunitários ultrapassou os 20 milhões de euros, e aquilo que foi o contributo da própria Lipor foram cerca de cinco milhões para montar todo este projeto”, disse Fernando Leite na Alfândega do Porto, na Mostra dos Fundos Europeus, que decorre até quinta-feira.

Em causa estão “seis novas infraestruturas e equipamentos”, entre as quais “uma triagem automática de embalagens” e “uma fábrica para separação de resíduos verdes provenientes de cemitérios”.

“Pode parecer algo de um pouco complexo de entender o que vamos buscar aos cemitérios, mas há, no Norte, uma grande prática do culto dos defuntos, e portanto há muita flor e muitos ramos que são recuperados ao nível dos 105 cemitérios da região”, referiu o responsável da Lipor. Segundo Fernando Leite, esse material é aproveitado “para transformar num composto para agricultura”.

Foi também construído “um novo parque verde de compostagem” na Póvoa de Varzim, “uma unidade moderníssima de microdigestão de biorresíduos” e “uma experiência europeia que replica os exemplos que a França está a desenvolver neste domínio”.

Há ainda uma “unidade de granulação de compostos que é um equipamento único no país e ao nível destas instalações”.

Segundo o responsável da Lipor, o impacto do investimento dos fundos europeus espelha-se no cumprimento de metas ambientais definidas ao nível da União Europeia. “Os três principais objetivos que a Comissão Europeia definiu, e Portugal também definiu para serem atingidos em 2020, a Lipor atingiu-os a todos”, garantiu Fernando Leite.

Em causa está a colocação de lixo em aterro, cuja meta de 10% será obrigatória em 2035 e que, na Lipor, está nos 2%. “Atingimos também cerca de 36% de resíduos para reutilização e reciclagem, quando em 2025 [a meta] seria de 35%. Estamos muito à frente também nesta meta”, disse Fernando Leite.

A última meta referida, relativa à capitação de resíduos e recolha seletiva porta a porta, cujos números, que remontam a 2020, correspondem a 58 quilos anuais por habitante. “Neste momento, estaremos muito próximos dos 70 quilos e a meta em 2020 era de apenas 54 quilos“, concluiu Fernando Leite.

Os municípios que fazem parte da Lipor são o Porto, Maia, Matosinhos, Gondomar, Póvoa de Varzim, Vila do Conde, Espinho e Valongo.

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Negócios +M

Cristina Ferreira e SIC chegam a acordo

O acordo foi alcançado após "negociações construtivas" e "põe termo ao litígio existente entre as partes", referem as três partes em comunicado. O valor não foi divulgado.

A SIC, a Amor Ponto e a apresentadora Cristina Ferreira chegaram a acordo. “Alcançado após negociações construtivas”, o acordo põe termo ao litígio, refere-se num comunicado conjunto das três partes, onde se adianta que “ambos os lados expressam satisfação com a resolução encontrada”. O valor a pagar pela apresentadora não foi divulgado.

Em 11 de junho, recorde-se, a empresa de Cristina Ferreira foi condenada pelo tribunal de Sintra a pagar mais de 3,3 milhões de euros à SIC pela quebra de contrato com a estação do grupo Impresa.

Em causa estava um processo movido pela SIC, em setembro de 2020, quando a apresentadora trocou a estação do grupo Impresa pelo cargo de diretora de ficção e entretenimento da TVI, tornando-se também acionista da Media Capital. No entender do tribunal, o contrato entre a SIC e a Amor Ponto não era livremente revogável.

Na decisão de junho, o tribunal de Sintra condenou a empresa a “proceder ao pagamento à autora SIC Sociedade Independente de Comunicação S.A. da quantia de 3.315.998,67 de euros, acrescida de juros, à taxa comercial, desde a citação até efetivo e integral pagamento”.

O tribunal de Sintra deu razão parcial às partes, tendo reconhecido um pagamento de 3.536.666,67 euros da Amor Ponto à SIC, mas absolvendo a apresentadora.

“Entendeu o tribunal condenar a Amor Ponto Lda a pagar à SIC a indemnização arbitrada, absolvendo desse pedido Cristina Ferreira, por ter entendido que o concreto contrato de prestação de serviços celebrado havia sido entre a SIC e Amor Ponto Lda, não se confundindo esta com a sua sócia maioritária e gerente”, aponta o tribunal na nota.

Já à Amor Ponto foi reconhecido um crédito de 220.668 euros, já com juros, devido a “valores titulados por faturas emitidas e vencidas, respeitante a pagamentos de comissões de publicidade e de passatempos”.

Em novembro passado, o Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste decidiu executar bens da empresa Amor Ponto, da apresentadora da TVI Cristina Ferreira, num montante até 4,7 milhões de euros.

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Política

PS acusa Governo de problema com números, Montenegro diz que crítica faz ricochete

  • Lusa
  • 11 Dezembro 2024

O líder socialista diz que o executivo usa os números “de forma errada para sustentar o sucesso das suas políticas". O primeiro-ministro considerou que essas críticas fazem ricochete.

O secretário-geral do PS acusou esta quarta-feira o Governo de incompetências e de ter um problema com números, manipulando-os para sustentar falsos sucessos, mas o primeiro-ministro considerou que essas críticas fazem ricochete, invocando a história das governações socialistas. Esta discussão foi travada entre Pedro Nuno Santos e Luís Montenegro no início do debate quinzenal na Assembleia da República.

Nas suas intervenções, o líder socialista contestou a validade de números que têm sido apresentados pelo atual Governo PSD/CDS-PP, sobretudo, no que respeita ao impacto de medidas tomadas nos setores da educação (para diminuir os alunos sem professor) ou da saúde (para acabar com as listas de espera de doentes oncológicos).

De acordo com o secretário-geral do PS, o primeiro-ministro, por duas vezes, terá anunciado que não havia doentes oncológicos sem resposta após ter excedido o tempo máximo de espera. Mas o que acontece, na realidade, é que no final de outubro eram 1.370. Deixou então um repto ao primeiro-ministro: “Ou assume que foi mal informado pelos seus serviços e pede uma nova auditoria, ou então deve pedir desculpa ao país e a todos os doentes oncológicos que estão à espera acima do tempo máximo de resposta garantida”.

Depois de ter pegado neste exemplo e de já ter abordado a questão do número de alunos sem professor, o secretário-geral do PS lançou um ataque ao executivo PSD/CDS.

“Para além de governar para uma minoria da população portuguesa, o Governo tem dois graves problemas – problemas esses para além de ideológicos, mas que são muito importantes para a vida de todos. O Governo tem uma péssima relação com os números, com os factos, com os dados”, acusou. Segundo o líder socialista, o executivo usa os números “de forma errada para sustentar o sucesso das suas políticas”.

“A primeira nota que retiramos destes meses é que o Governo não tem credibilidade e tem também falta de competência”, completou. Na resposta, o primeiro-ministro considerou que é preciso Pedro Nuno Santos ter alguma coragem para, em nome do PS, “falar em fidedignidade de números e falar em má relação com os números, porque se há partido que, historicamente, tem um problema de credibilidade com os números, esse partido é o PS”.

A seguir, Luís Montenegro contra-atacou, aludindo à forma como o atual líder do PS exerceu funções governativas entre novembro de 2015 e o início de 2023. “Está a reclamar pela competência que o senhor deputado não teve, nem os governos que integrou e apoiou. Está a reclamar por resultados que não obteve”, reagiu.

No domínio da saúde, o primeiro-ministro afirmou que os governos socialistas, em oito anos, “praticamente duplicaram o orçamento. Mas teve como resultado uma prestação de serviços que ficou muito mais aquém do necessário e do interesse dos cidadãos”.

Dirigindo-se a Pedro Nuno Santos, rematou: “Fica numa posição muito difícil para reclamar deste Governo, em oito meses, aquilo que não foi capaz de fazer em oito anos. Com o tempo, vamos verificar não só o efeito das transformações que estamos a fazer, como haverá prestação de melhores serviços e um funcionamento mais eficiente do sistema”.

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Autarquias

Viana adjudica reconversão do antigo matadouro por 3,2 milhões de euros

O antigo matadouro será transformado num “edifício inteligente” orientado para a ciência, cultura e arte. Será o primeiro edifício público em Portugal totalmente alimentado a hidrogénio.

Projeto Viana Starts11 dezembro, 2024

A câmara de Viana do Castelo aprovou a adjudicação da obra de requalificação e reconversão do antigo matadouro, num edifício “inteligente” com um “centro de inovação internacional”, por quase 3,2 milhões de euros. Durante a reunião ordinária, o Executivo deu igualmente luz a duas obras de ampliação de redes de abastecimento de água e de drenagem de águas residuais, com um valor total de 2,5 milhões de euros.

A empreitada da reconversão do antigo matadouro municipal num espaço criativo e comunitário, “baseado no espírito de Ciência + Tecnologia + Arte”, como é descrito pela autarquia, foi alvo de um concurso público internacional. A empreitada do Viana Starts foi adjudicada à empresa vianense Baltor – Engenharia e Construção, deve arrancar no início de 2025 e espera-se a sua conclusão até ao final de 2026.

O antigo matadouro será o primeiro edifício público em Portugal totalmente alimentado a hidrogénio. A autarquia vai recorrer a uma panóplia de soluções inovadoras de eficiência energética e hídrica, baixo teor de carbono e economia circular. “O edifício irá ter elevada eficiência energética, prevendo-se que o excesso de energia renovável obtida num sistema híbrido fotovoltaico e eólico seja armazenada num sistema a hidrogénio, pioneiro a nível nacional em edifícios públicos“, detalha o município liderado por Luís Nobre.

O futuro edifício do Viana Starts, dedicado à tecnologia e artes, será ponto de encontro de cientistas, artistas, designers nacionais e internacionais para trocarem sinergias e “coproduzirem soluções inovadoras, conteúdos criativos de teor científico e artístico, em harmonia com a natureza e os oceanos, nos termos da sustentabilidade ambiental”, detalha a câmara vianense.

Aprovado ao abrigo do programa Iniciativas Urbanas Europeias, este projeto tem um custo de 6,2 milhões de euros e é cofinanciado em quase cinco milhões de euros pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER). No âmbito da obra será construído um novo edifício a poente do central, no qual se garanta um amplo espaço de trabalho, de caráter flexível e divisível com partições interiores.

Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, Luís Nobre11 dezembro, 2024

O município conta com vários parceiros neste projeto: a Associação Juvenil de Deão; o Itecons – Instituto de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico para a Construção, Energia, Ambiente e Sustentabilidade; a Inova+; o Dinamo10 – Creative Hub; a Associação Empresarial do Distrito de Viana do Castelo; e o Instituto Politécnico de Viana do Castelo.

O Executivo aprovou ainda um investimento de 1,6 milhões de euros na rede de abastecimento de água da freguesia de Carreço, criando 22,5 quilómetros de rede nova de abastecimento de água, com 740 ramais.

A autarquia vai submeter este projeto de execução ao programa Norte 2023 – Ciclo Urbano de Água em Baixa, assim como a obra de ampliação da rede de drenagem de águas residuais em Alvarães e Vila Fria, envolvendo um custo de 980 mil euros. Esta empreitada vai criar 3.550 metros de rede nova de saneamento.

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Saúde

Governo aprova 2,3 mil milhões de euros para a aquisição de medicamentos e serviços do SNS

  • Lusa
  • 11 Dezembro 2024

Com a antecipação de compra de serviços e medicamentos, o Estado vai poupar cerca de "247 milhões de euros, mais de 10% do valor da autorização da despesa que será aprovado amanhã".

O Governo vai aprovar na quinta-feira autorização de despesa no valor de 2,3 mil milhões de euros para a aquisição de medicamentos e de serviços para o Serviço Nacional de Saúde, anunciou esta quarta-feira o primeiro-ministro.

Esta medida sobre política de saúde que será aprovada em Conselho de Ministros foi transmitida por Luís Montenegro no debate parlamentar quinzenal, em resposta à última intervenção do secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos.

O líder do executivo começou por referir que a ministra da Saúde, Ana Paula Martins, adiantou que que vão ser transferidos 975 milhões de euros para as Unidades Locais de saúde, tendo em vista resolver pagamentos a fornecedores que estavam em atraso – compromissos assumidos pelo Governo do PS. “Na quinta-feira, no Conselho de Ministros, vamos autorizar despesa no valor de 2,3 mil milhões de euros para a aquisição de medicamentos e de serviços para o SNS”, declarou Luís Montenegro.

Segundo o primeiro-ministro, com a operação de antecipação de compra, quer de serviços, quer de medicamentos, o Estado vai poupar “qualquer coisa como 247 milhões de euros, mais de 10% do valor da autorização da despesa que será aprovada na quinta-feira”.

Depois, dirigiu-se ao secretário-geral do PS, dizendo-lhe que “é com medidas destas, de recuperação financeira, de boa gestão, é com a recuperação das listas de espera, começando pelas cirurgias oncológicas, que estamos a melhorar os serviços”.

“Queremos dar uma oferta de medicina familiar aos portugueses e às suas famílias que não tinham quando iniciámos funções – e que eram cerca de 1,7 milhões portugueses. Sabemos que não é de um dia para o outro que se resolvem os problemas estruturais do país, mas há uma coisa que é uma grande diferença que temos para o PS: Vamos mesmo executar aquilo que estamos a dizer”, acrescentou.

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Trabalho

“Portugal precisa de imigrantes, mas nenhum país consegue viver com imigração descontrolada”, diz Leitão Amaro

Leitão Amaro entende que o país precisa, sim, de imigrantes, mas defende que "nenhum país consegue viver com uma imigração descontrolada", pelo que prefere uma "via moderada".

O ministro da Presidência anunciou esta quarta-feira que a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) “multiplicou em sete vezes e meia” a sua capacidade de resposta, recebendo hoje cerca de seis mil pessoas por dia. Há meio ano rondava os 800 atendimentos diários, notou. António Leitão Amaro sublinhou ainda que o Portugal precisa de imigrantes, mas defendeu uma “via moderada“, isto é, rejeitou o “sistema de porta escancarada” do Governo anterior, mas também um travão total às entradas.

“Temos uma pirâmide demográfica preocupante. Portanto, precisamos de imigrantes. Ponto“, começou por realçar o governante, num almoço-debate promovido pelo Internacional Club of Portugal. “Portugal precisa de imigrantes, mas nenhum país consegue viver com uma imigração descontrolada“, acrescentou o mesmo.

Segundo Leitão Amaro, quando o Aliança Democrática (AD) chegou ao Governo encontrou uma das “situações mais calamitosas”, com 400 mil processos sem decisão. “Se havia área onde as coisas eram dramáticas, era a imigração“, lembrou esta tarde o ministro, argumentando que a situação, como estava, era negativa tanto para quem chegava (que “não era bem recebido”), como para quem está já no país.

“Tínhamos um Estado bloqueado, falhado”, declarou Leitão Amaro, que aproveitou a ocasião para avançar que, em contraste, este Governo já adiantou “metade dos 400 mil processos” referidos e multiplicou por sete vezes e meia a capacidade de resposta da AIMA. “Conseguimos por ordem na casa”, salientou o responsável.

Leitão Amaro assinalou também que o Governo já se reuniu com as confederações patronais, para que seja criada uma “via verde” para acelerar a atribuição de vistos no caso das empresas que queiram recrutar lá fora. “Vocês fazem a vossa parte, nós fazemos a nossa, e vamos dar a estas pessoas uma oportunidade“, disse o ministro, que não quis detalhar o que foi proposto aos empresários.

Ao que o ECO apurou, o Governo deu 15 dias às confederações empresariais para apresentarem as suas propostas, estando prevista uma nova reunião no início de 2025.

Por outro lado, na intervenção desta quarta-feira, o ministro da Presidência criticou o sistema fiscal que “castiga” o mérito e quem vê o seu lucro crescer. E atirou, de olho no Orçamento do Estado para 2025: “se há alguma coisa que vai deixar Luís Montenegro na história, é o ciclo de redução de impostos. Impostos que se mexem são só para baixar. É uma novidade belíssima para o país“.

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Sociedade

Vítor Sereno promete reformar ‘secretas’ e pede mais meios humanos e financeiros

  • Lusa
  • 11 Dezembro 2024

O embaixador, que se diz "reformador", promete mudar as 'secretas' "salvaguardando o respeito pelo primado da lei, pela Constituição e pelos direitos fundamentais".

O embaixador Vítor Sereno, indigitado para secretário-geral do Sistema de Informações da República (SIRP), prometeu esta quarta-feira reformar as secretas, para adaptá-las aos novos desafios tecnológicos e geopolíticos, mas pediu mais meios financeiros e humanos para o conseguir fazer.

Numa audição conjunta nas comissões parlamentares de Defesa e de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, Vítor Sereno – nomeado por Luís Montenegro para secretário-geral do SIRP – afirmou que é “um reformador” e pretende reformar as ‘secretas’, “salvaguardando o respeito pelo primado da lei, pela Constituição e pelos direitos fundamentais”.

“Comprometo-me a transformar o SIRP numa estrutura moderna, eficaz e íntegra, à altura dos desafios globais do século XXI e das expectativas dos portugueses”, garantiu, manifestando-se convicto de que “há muito a fazer” no Serviço de Informações de Segurança (SIS) e no Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED). “E eu vou, caso seja nomeado, meter sem dúvidas mãos à obra e, para meter mãos à obra, eu vou precisar do apoio desta casa, que é a casa da democracia”, referiu.

Vítor Sereno ressalvou contudo que, para conseguir “enfrentar os desafios do século XXI”, é preciso “dotar o sistema de informações e os seus serviços das condições financeiras e humanas”.

“Vivemos num tempo em que as ameaças transnacionais evoluem rapidamente e a sobrevivência face aos nossos inimigos, bem como o respeito contínuo dos nossos aliados, depende de uma aposta robusta na modernização tecnológica e na valorização do talento humano”, disse.

Na sua intervenção, Vítor Sereno aludiu à polémica relativa à atuação do SIRP na recuperação de computador portátil de Frederico Pinheiro, em maio de 2023, adjunto do ex-ministro das Infraestruturas João Galamba, para salientar que está ciente que as secretas enfrentaram “no passado situações que afetaram a sua imagem e confiança pública”.

“Esses episódios são uma oportunidade de reflexão e melhoria. Se for nomeado, comprometo-me a implementar práticas rigorosas de controlo interno e de conformidade para que o SIRP seja reconhecido pela sua ética, transparência e respeito pelos direitos dos cidadãos”, garantiu.

Sobre esta matéria, Vítor Sereno manifestou-se ainda convicto de que “os órgãos de fiscalização do SIRP são essenciais ao bom funcionamento do sistema de informações, desempenhando o Conselho de Fiscalização do SIRP, e a sua Comissão de Fiscalização de Dados, um papel crucial na supervisão do seu trabalho”.

Numa análise aos desafios geopolíticos atuais, Vítor Sereno salientou que, desde o fim da Guerra Fria, “o mundo não experimentava uma tensão geopolítica tão elevada e tão multifacetada” e considerou que, neste contexto, “o SIRP torna-se cada vez mais relevante”.

Entre as ameaças que considerou pairarem sobre Portugal, Vítor Sereno destacou o terrorismo internacional, salientando que o seu risco aumentou com “o agravamento da crise no Médio Oriente”, e frisou também que o “extremismo e a radicalização representam um foco de preocupação contínuo”.

Além destas duas ameaças, Vítor Sereno afirmou também que Portugal enfrenta atualmente o desafio “da espionagem, da interferência externa e das campanhas de desinformação amplificadas pelas redes sociais e pelos meios digitais”, além das ameaças cibernéticas, da criminalidade organizada e as ameaças à segurança das suas fronteiras, “especialmente num cenário de crises globais e fluxos migratórios significativos”.

Neste contexto, Vítor Sereno considerou que “hoje, mais do que nunca”, a segurança nacional exige cooperação internacional, mas também colaboração entre as várias entidades nacionais, defendendo que é “fundamental que o SIRP trabalhe de forma integrada com as Forças Armadas, as forças de segurança e demais entidades estatais com responsabilidade em matérias que convoquem a intervenção dos serviços de informações”.

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Guerra na Europa

Embaixadores da UE chegam a acordo sobre 15.º pacote de sanções à Rússia

  • Lusa
  • 11 Dezembro 2024

A ideia é abranger os navios-tanque que transportam petróleo russo, a "frota-fantasma" russa, que se traduz numa importante fonte de financiamento para a Rússia continuar a sua guerra na Ucrânia.

Os embaixadores dos Estados-membros junto da União Europeia (UE) chegaram esta quarta-feira a acordo sobre o 15.º pacote de sanções à Rússia face à invasão da Ucrânia, abrangendo a “frota-fantasma” que transporta petróleo russo, informaram fontes diplomáticas.

“Os embaixadores acabam de chegar a acordo sobre o 15.º pacote de sanções em reação à agressão da Rússia contra a Ucrânia”, anunciou a presidência húngara rotativa do Conselho da UE numa publicação na rede social X (antigo Twitter). A informação foi confirmada à Lusa por fontes diplomáticas comunitárias, que precisaram que este acordo de princípio sobre o 15º pacote de sanções à Rússia será adotado no Conselho de Negócios Estrangeiros, na próxima segunda-feira em Bruxelas.

A ideia é abranger os navios-tanque que transportam petróleo russo, a “frota-fantasma” russa, que se traduz numa importante fonte de financiamento para a Rússia continuar a sua guerra na Ucrânia. Em concreto, neste pacote hoje aprovado, serão abrangidos cerca de 50 navios-tanque, de acordo com as fontes diplomáticas ouvidas pela Lusa.

De forma a contornar as sanções da UE a este combustível fóssil, Moscovo utiliza petroleiros antigos para exportar petróleo bruto e produtos petrolíferos para o estrangeiro, navios que, além de não respeitarem os habituais registos, também suscitam receios quanto ao elevado risco de catástrofes ambientais, incluindo derrames de petróleo.

No X, a presidência húngara rotativa do Conselho da UE informa ainda que o novo pacote de medidas restritivas “acrescenta mais pessoas e entidades à lista de sanções já existente e visa entidades na Rússia e em países terceiros que não a Rússia que contribuem indiretamente para o reforço militar e tecnológico da Rússia através da evasão às restrições à exportação”.

Além disso, “as sanções adotadas restringem a atividade de outros navios de Estados terceiros que operam para contribuir ou apoiar ações ou políticas de apoio às ações da Rússia contra a Ucrânia”, adianta Budapeste.

O presidente do Conselho Europeu, António Costa, considerou “importante” a aprovação do novo pacote de sanções, pedindo que se continue a “limitar as possibilidades” de Moscovo para continuar a guerra na Ucrânia.” Acordo importante alcançado hoje entre os embaixadores da União Europeia sobre o 15.º pacote de sanções contra a Rússia, que contém medidas para contrariar a sua frota fantasma”, escreveu António Costa na rede social X.

A Rússia invadiu a Ucrânia em fevereiro de 2022 e, desde então, a UE tem prestado apoio a Kiev e avançado com pesadas sanções contra Moscovo.

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Política

PS chama ministra do Trabalho ao Parlamento “com urgência” após erro nas pensões

  • Joana Abrantes Gomes
  • 11 Dezembro 2024

Em meados de novembro, Governo anunciara um aumento de 3,1% das pensões mais baixas em 2025, mas os cálculos feitos a partir dos dados definitivos do INE sobre a inflação apontam para subida de 2,6%.

O deputado Miguel Cabrita revelou esta quarta-feira que o PS chamou a ministra do Trabalho e da Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho, para ser ouvida “tão brevemente quanto possível” no Parlamento na sequência do erro na estimativa do aumento das pensões mais baixas no próximo ano.

Em declarações aos jornalistas, Miguel Cabrita assinalou que, contrariamente ao aumento de 3,1% que a ministra da tutela anunciara na audição do debate na especialidade do OE2025, os dados definitivos do Instituto Nacional de Estatística (INE) sobre a inflação de novembro, conhecidos esta quarta-feira, confirmaram “o que o PS sempre dissera: que o aumento estaria pouco acima dos 2,5%”.

Tendo em conta que a taxa de inflação homóloga acelerou para 2,5% em novembro, as pensões mais baixas (até 1.045 euros) terão aumentos, pela via regular, de 2,6% e não de 3,1%. “Com esta confirmação, ficamos a saber que foi criada uma expectativa grave infundada de aumentos para os pensionistas“, acusa o deputado socialista.

Embora admita a possibilidade de ter “existido um erro” no cálculo feito pelo Executivo, Miguel Cabrita aponta, no entanto, que os dados que já eram conhecidos do INE em 15 de novembro, dia em que a ministra Maria do Rosário Palma Ramalho foi ouvida na Assembleia da República, “apontavam claramente para um aumento de 2,6%” das pensões mais baixas.

“Nós questionámos de imediato a ministra sobre esta discrepância, [mas] não houve uma resposta. Apontou para dados provisórios, só que os dados conhecidos já apontavam no sentido que indicámos. São várias décimas de diferença”, critica ainda o parlamentar do PS, notando que, “de acordo com alguns órgãos de comunicação social, poder-se-á ter tratado do carregamento de um indicador errado na fórmula de cálculo das pensões“.

Ainda assim, “tem havido declarações contraditórias”, pelo que, “perante uma matéria desta importância, é da máxima urgência que o Governo responda às questões que o PS colocou“, sustentou Miguel Cabrita.

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