Caso BES

O que se vai passar no julgamento do caso BES nos próximos dias?

Para já, o coletivo de juízes agendou 14 sessões. As quatro primeiras - a 15 e 16 de outubro - serão para as alegações iniciais do Ministério Público e defesa dos arguidos.

É já esta terça-feira que o julgamento daquele que já é conhecido como o maior processo da Justiça portuguesa começa. Dez anos depois da queda do BES, com o arguido Ricardo Salgado acusado de 62 crimes (três entretanto prescreveram), o julgamento do processo BES conta com 18 arguidos singulares, sete empresas arguidas, 733 testemunhas, 135 assistentes e mais de 300 crimes. Este megaprocesso, que já vai nos 215 volumes após uma acusação com mais de quatro mil páginas, vai contar com a presença do principal arguido, apesar da doença de Alzheimer diagnosticada, por ordem da juíza presidente, Helena Susano.

O ex-banqueiro está acusado de associação criminosa, corrupção ativa, falsificação de documento, burla qualificada e branqueamento de capitais. E estava inicialmente acusado de um total de 65 crimes, vai agora ser julgado por 62 ilícitos criminais, após terem prescrito dois crimes de falsificação de documento e um de infidelidade. O levantamento dos crimes em risco de prescrição recentemente realizado pelo MP indica ainda que Ricardo Salgado pode ver cair, em finais de novembro próximo, mais um crime de falsificação e outros dois crimes no final de dezembro.

Em janeiro de 2025 prescrevem mais três crimes de falsificação de documento, no final de fevereiro cai um de infidelidade e até 28 de março tombam outros três de infidelidade.

Para já, o coletivo de juízes agendou 14 sessões, até 29 de outubro. As quatro primeiras – a 15 e 16 de outubro – serão para as alegações iniciais do Ministério Público e defesa dos arguidos.

Veja o calendário:

Dia 15 de outubro
1ª Sessão (manhã – 9h30) – Exposições introdutórias
2ª sessão, (tarde – 14h) – Exposições introdutórias

Dia 16 de outubro
3º sessão (manhã – 9h30) – Exposições introdutórias
4ª sessão, (tarde – 14h) – Exposições introdutórias

Dia 17 de outubro
5ª sessão, (manhã – 9h30)
* Identificação e declarações dos arguidos que as desejem prestar
* Testemunhas:
António Ricciardi (gravação com duração de 1h 30m)
6ª sessão (tarde -14h)
José Maria Ricciardi

Dia 18 de outubro
7ª sessão (manhã – 9h30)
Pedro Queiroz Pereira (gravação com duração de 2h 15m)
8ª sessão (tarde – 14h)
Ricardo Pires

Dia 22 de outubro
9ª sessão (manhã – 9h30)
Fernando Ulrich
Sikander Sattar
10ª sessão (tarde – 14h)
continuação Sikander Sattar

Dia 28 de outubro
11ª sessão (manhã – 9h30)
Inês Neves
12ª sessão (tarde – 14h)
continuação Inês Neves

Dia 29 de outubro
13ª sessão (manhã – 9h30)
Fernando Antunes
Sílvia Gomes
14ª sessão (tarde – 14h)
Continuação de Sílvia Gomes
Fernando Henriques

Despacho da juíza a menos de 24 horas do início do julgamento

A juíza responsável pelo julgamento de Ricardo Salgado, a menos de 24 horas do início do julgamento, enviou um despacho às partes, assumindo que a extinção, arquivamento ou suspensão do julgamento não tem qualquer fundamento legal, apesar de admitir a doença de Alzheimer do arguido.

Helena Susano, num despacho de 116 páginas, a que o ECO teve acesso, defende que a tese da defesa decorrente do diagnóstico de Alzheimer, de que o ex-homem forte do BES está impedido de exercer, de forma pessoal e plena, a sua defesa, “ainda que se considerasse, em face da prova documental apresentada, demonstrado que o arguido padece da Doença de Alzheimer, em condições suscetíveis de configurar uma anomalia psíquica, a pretensão manifestada pelo arguido não possui qualquer respaldo, como se verá, quer na lei, quer em qualquer outra fonte de Direito”, justifica a juíza que ordenou, na semana passada, que Salgado estivesse presente na primeira sessão de julgamento.

“O Código Penal elenca, de modo taxativo, as causas de extinção da responsabilidade criminal – a prescrição, a morte, a amnistia, o perdão genérico e o indulto –, nelas não se divisando qualquer fundamento de extinção assente numa putativa diminuição das capacidades de exercício da defesa pelo arguido. O arquivamento, por seu turno, corresponde a um despacho que encerra a fase de inquérito e cuja competência se encontra reservada ao Ministério Público e também a suspensão não se encontra prevista nos para este fundamento em que o arguido alicerça a sua pretensão”, diz a magistrada.

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Banca

Fundo de Garantia de Depósitos pede aos bancos para pagarem 100 milhões

Fundo que garante os depósitos pediu aos bancos que paguem metade dos chamados "compromissos irrevogáveis". BCP, Santander e Montepio terão de liquidar mais de 90 milhões. CGD, NB e BPI já pagaram.

No final de agosto, o Fundo de Garantia de Depósitos (FGD) enviou uma carta ao Banco Montepio a pedir para pagar 50% dos chamados “compromissos irrevogáveis de pagamento” que constituiu ao longo dos anos para fazer face às contribuições periódicas para o fundo que protege os depositantes portugueses.

Por conta disso, o banco liderado por Pedro Leitão, que não quis fazer comentários, vai ter de liquidar uma contribuição que ascende a 11,384 milhões de euros, o que terá um “impacto desfavorável” nos lucros que vai apresentar este ano, segundo anunciou no seu relatório e contas do primeiro semestre.

Mas o Banco Montepio não é o único banco que se encontra nesta situação, de acordo com as informações avançadas pelo FGD ao ECO. Outros bancos que ainda não pagaram estes compromissos (que corresponde às contribuições obrigatórias não pagas, mas assumidas perante o fundo através de garantias), incluindo o BCP e Santander Totta, também foram chamados a pagar contribuições ao fundo liderado por Máximo dos Santos até final do ano, num valor que ascende a 96,7 milhões de euros (que corresponde a metade do saldo dos compromissos irrevogáveis de pagamento).

No caso do BCP, as contas do ano passado revelavam compromissos com o FGD na ordem dos 95 milhões de euros, pelo que vai ter pagar uma contribuição de 47,6 milhões — o banco liderado por Miguel Maya, que apresenta os resultados no final do mês, também não quis responder às questões colocadas pelo ECO. No primeiro semestre atingiu um lucro de 485,3 milhões.

A contribuição do Santander Totta — que não respondeu até à publicação deste artigo — ascenderá a cerca de 35 milhões, correspondendo a metade dos compromissos de quase 70 milhões. O banco liderado por Pedro Castro e Almeida registou um resultado semestral de 547,7 milhões.

O governador do Banco de Portugal, Mário Centeno (C), durante a apresentação do Boletim Económico de outubro, em Lisboa, 08 de outubro de 2024. RODRIGO ANTUNES/LUSARODRIGO ANTUNES/LUSA

Regulador aperta bonança da banca

Este pedido não é alheio ao contexto de bonança que se vive no setor da banca nos últimos dois anos, com os lucros e a rentabilidade a dispararem para níveis históricos, à boleia do ambiente de taxas de juro elevadas.

Como reconhece o próprio fundo: “Do ponto de vista das instituições participantes, os compromissos irrevogáveis representam a contingência de lhes ser exigido o pagamento do montante em dívida, a qualquer momento. Assim, a liquidação dos compromissos irrevogáveis fora de um quadro de necessidade e num contexto controlado, como sucede no presente, permite que seja eliminado o efeito de prociclicidade inerente à figura dos compromissos, i.e. o risco de o seu pagamento poder ter que ser exigido num contexto de maior fragilidade (ao contrário do contexto atual)”.

De resto, já no ano passado, o FDG havia enviado um “convite” aos bancos para que “considerassem a possibilidade de proceder ao pagamento dos compromissos irrevogáveis de pagamento que, entre 1997 e 2011, assumiram perante o fundo”, contou o próprio fundo no seu relatório e contas do ano passado.

Seis bancos responderam a esse repto e liquidaram junto do fundo mais de 250 milhões de euros, incluindo a Caixa Geral de Depósitos (155 milhões), Novobanco (56 milhões) e BPI (38,7 milhões) — que pagaram a totalidade dos compromissos. Mas o FGD já avisava que mais tarde ou mais cedo iria bater à porta dos outros bancos que também contribuem para o fundo para liquidarem o saldo remanescente dos compromissos compromissos irrevogáveis de pagamento no montante de 193,4 milhões de euros. A carta chegou no verão.

Os lucros dos cinco maiores bancos aumentaram mais de 30% para 2,6 mil milhões de euros no primeiro semestre, sendo expectável que mantenham um nível de resultados elevado este ano e no próximo, apesar da redução das taxas de juro.

Face à situação de robustez que o setor apresenta atualmente, o regulador tem apertado a margem dos lucros dos bancos através não só do pagamento da contribuição para o FGD, mas também com a necessidade de criação de almofadas financeiras para acautelar riscos no setor imobiliário (buffer que passou a ser exigido a partir de 1 de outubro) e para riscos de perdas com créditos num cenário de crise (a partir de 2026).

Prémio Jacinto Nunes BdP 2019 - 21NOV19
Luís Máximo dos Santos, vice-governador do Banco de Portugal e presidente do Fundo de Resolução.Hugo Amaral/ECO

Depósitos com proteção reforçada

Para o FGD, esta iniciativa “melhora significativamente a qualidade do balanço do FGD, contribui para o reforço da sua capitalização e torna o fundo mais robusto e mais capaz de reagir a eventuais choques”, segundo explica a entidade às questões colocadas pelo ECO.

O fundo, criado em 1992, assegura o reembolso dos depósitos até ao limite de 100 mil euros por depositante, por banco, em caso de falência de uma instituição, promovendo a confiança em todo o sistema. Por exemplo, já foi acionado aquando do colapso do BPP, em 2010.

Os recursos do FDG provêm sobretudo das contribuições iniciais e periódicas cobradas aos bancos participantes, mas também dos rendimentos que obtém das aplicações dos recursos próprios (operações de baixo risco), sendo que também fica com parte das coimas que o Banco de Portugal aplica.

No final do ano passado, os recursos próprios totalizavam 1,7 mil milhões de euros (incluindo 193,4 milhões de euros representados por compromissos irrevogáveis).

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Finanças Públicas

Cinco ideias-chave do Plano Orçamental de Médio Prazo enviado a Bruxelas

No documento remetido à Comissão Europeia, o Governo compromete-se com excedentes orçamentais até 2028 e um teto da despesa em linha com o definido por Bruxelas.

O Governo remeteu à Comissão Europeia o Plano Orçamental Estrutural Nacional de Médio Prazo, tornado público pelo executivo comunitário na segunda-feira. O documento define qual deve ser a trajetória orçamental que o país deve seguir para reduzir o rácio da dívida pública face ao Produto Interno Bruto (PIB), uma vez que este ainda se encontra acima do recomendado por Bruxelas. Para isso, o Ministério tutelado por Joaquim Miranda Sarmento compromete-se com um teto médio de crescimento da despesa líquida de 3,6% entre 2025 e 2028.

O plano incorpora para o próximo ano o cenário macroeconómico subjacente ao Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), ou seja, admite o impacto das medidas de política previstas no documento, mas utiliza a partir de 2026 uma base de políticas invariantes, isto é, caso se mantenham as medidas em vigor, e que exclui o impacto do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Isto porque Bruxelas quer perceber qual a resistência da economia e das contas públicas.

Do crescimento aos excedentes orçamentais, passando pelo teto de despesa, são cinco as ideias-chave do plano cuja primeira avaliação será feita pelos técnicos da Comissão apenas na primavera de 2026. Antes disso, o Conselho ainda terá de aprovar o documento.

Excedentes orçamentais

No plano de médio prazo, o Governo prevê passar de excedente orçamental de 0,4% este ano para 0,3% em 2025, reduzindo-se para 0,1% em 2026 (num cenário de políticas invariantes). Esta evolução resulta do impacto negativo no saldo da execução de projetos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) financiados através de empréstimos e, em 2025, do impacto das medidas discricionárias aprovadas em 2024 e das novas medidas incluídas no OE2025.

No entanto, aponta para uma melhoria das contas públicas a partir daí, contando com um excedente orçamental de 1,1% em 2027 e 1,3% em 2028. O Ministério das Finanças justifica a melhoria do saldo projetado como sendo “estrutural e concentrado no lado das despesas”.

O Executivo prevê ainda que o peso da dívida pública caia de 95,9% do PIB em 2024 para 93,3% em 2025, recuando para 83,2% em 2028, último ano do plano.

Saldo estrutural

O Governo prevê que o saldo primário estrutural, isto é, aquele que retira a despesa com juros e o efeito do ciclo económico e das medidas temporárias e não recorrentes, se reduza de 2,3% em 2024 para 2,1% em 2025 e para 1,7% em 2026, voltando a subir para 2,8% e 2,9% em 2027 e 2028, respetivamente.

Projeta ainda que este saldo, quando descontado as despesas financiadas por empréstimos do PRR, aumente de 2,4% em 2024 para 2,5% em 2025, para 2,6% em 2026, para 2,8% em 2027 e para 2,9% em 2028.

Crescimento

O Ministério das Finanças prevê que após uma desaceleração do crescimento da economia de 2,5% em 2023 para 1,8% em 2024, a taxa volte a recuperar para 2,1% em 2025 e, num cenário de políticas invariantes, para 2,2% em 2026.

O Executivo espera que em 2025 a atividade económica beneficie do consumo, impulsionado pelas medidas que contribuem para o aumento do rendimento das famílias, assim como do investimento, enquanto em 2026 aponta o impacto desfasado destas medidas e do efeito da redução do IRC.

No entanto, prevê que em 2027 e 2028 o crescimento real do PIB modere para 1,7% e 1,8%, respetivamente, à medida que os estímulos do PRR diminuem.
As projeções no cenário de políticas invariantes fixam-se abaixo das inscritas no programa eleitoral da Aliança Democrática (AD) – 2,7% em 2026, 3% em 2027 e 3,4% em 2028 -, desenhado com o impacto das medidas do Governo para a legislatura.

O Executivo espera que em 2025 a atividade económica beneficie do consumo, impulsionado pelas medidas que contribuem para o aumento do rendimento das famílias, assim como do investimento, enquanto em 2026 aponta o impacto desfasado destas medidas e do efeito da redução do IRC.

No entanto, prevê que em 2027 e 2028 o crescimento real do PIB modere à medida que os estímulos do PRR diminuem. Para o crescimento do produto potencial aponta 2,1% em 2025, de 2% em 2026, de 1,7% em 2027 e de 1,6% em 2028.

Ajustamento orçamental

Com as novas regras passou a existir um indicador fundamental: a despesa líquida. Esta despesa corresponde à despesa pública que exclui juros, medidas discricionárias em matéria de receitas, despesas suportadas por fundos da União Europeia, elementos cíclicos de despesas relativas a prestações de desemprego, e medidas pontuais e outras medidas temporárias. Na prática, os encargos que não resultam da evolução da economia e estão antes sob o controlo dos governos.

É com base neste indicador que a Comissão Europeia define a trajetória de referência de um país, isto é, a trajetória plurianual das despesas líquidas para enquadrar o diálogo com os países cuja dívida pública exceda 60% do PIB ou cujo défice orçamental seja superior a 3%.

O objetivo é que a trajetória de referência assegure que o rácio da dívida pública face ao PIB diminua num montante médio anual mínimo de:

  • um ponto percentual do PIB, sempre que o rácio dívida pública/PIB exceda 90%;
  • 0,5 pontos percentuais do PIB, sempre que o rácio dívida pública/PIB se mantenha entre 60% e 90%.

De acordo com o plano submetido pelo Ministério tutelado por Joaquim Miranda Sarmento, a trajetória plurianual das despesas líquidas definida por Bruxelas para Portugal é de em média 3,6% entre 2025 e 2028: em 2025 de 4,1%; em 2026 de 3,6%; em 2027 de 3,4% e em 2028 de 3,3%.

É precisamente a média que o país se propõe a cumprir. Contudo, com uma receita em que o teto para o crescimento da despesa líquida em 2025 e 2026 se fixa acima dos valores definidos e em 2027 e 2028 se reduz fortemente. Como o ECO explicou em julho, ao ser calculada como uma média a quatro anos (período do plano) permite que a despesa seja mais elevada em determinado período e no seguinte mais reduzida. Sendo calculada em percentagem do PIB, será também influenciada pelo crescimento da economia.

Fonte: Plano Orçamental Estrutural de Médio Prazo

Na prática, prevê um maior aperto da despesa e, consequentemente, da política orçamental na segunda metade da legislatura, com 2027 a ser o ano de maior consolidação: 2,7% de ajustamento. De acordo com as regras, a trajetória pode ter um desvio de até 0,3 pp. do PIB e em termos acumulados até 0,6 pp..

Conselho das Finanças Públicas

No parecer ao plano, o Conselho das Finanças Públicas (CFP) considerou que as estimativas e previsões para a evolução do PIB real e respetivo deflator como prováveis e plausíveis, mas que “as estimativas apresentadas para a taxa de crescimento do PIB potencial, bem como para o hiato do produto, não aparentam ser coerentes com o restante cenário macroeconómico apresentado”.

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Transportes

Venda da TAP desperta interesse no Médio Oriente e Ásia

Governo está a auscultar o mercado, tendo recebido manifestações de interesse de companhias aéreas e fundos de investimento do Médio Oriente e Ásia.

A privatização da TAP está a atrair o interesse de companhias aéreas e fundos de investimento do Médio Oriente e Ásia, apurou o ECO junto de fonte conhecedora do processo. Entidades participaram na auscultação feita pelo Governo.

O secretário de Estado das Infraestruturas, Hugo Espírito Santo, afirmou numa entrevista ao jornal “Faro de Vigo”, publicada a semana passada, que há “muito interesse” na venda do capital da companhia de bandeira portuguesa, “não só da Europa, também fora dela”.

Esse interesse vem de duas geografias: Médio Oriente e Ásia. E não só de empresas do setor da aviação, mas também de fundos de investimento. Aliás, mesmo na Europa há investidores puramente financeiros que também mostraram, recentemente, interesse na operação de venda da TAP, apurou o ECO.

Isto além dos três grandes grupos que reiteradamente têm assumido a vontade em conhecer os termos da privatização — IAG, Air France – KLM e Luftahnsa — deixando elogios à TAP, em particular às rotas da Europa para o Brasil, em que a transportadora portuguesa é líder.

O Governo está a terminar uma auscultação ao mercado, como explicou a semana passada o primeiro-ministro em entrevista à SIC, com o intuito de “saber o que os players de mercado têm como objetivo”, reafirmando que “há muitas empresas interessadas”.

A auscultação influenciará o capital da companhia aérea que será vendido. O Corriere della Sera noticiou no início de setembro que a Lufthansa tinha na mira 19,9% do capital, percentagem que facilitaria uma aprovação do negócio pelos reguladores, nomeadamente da União Europeia.

A vontade de Luís Montenegro continua a ser privatizar a totalidade do capital. “O ideal é atingir uma privatização total da TAP, desde que asseguremos as rotas estratégicas e o hub em Lisboa. Se não acontecer prefiro manter situação como está”, afirmou Luís Montenegro há uma semana. Um propósito difícil de concretizar, tendo em conta que o PS e o Chega estão contra a alienação da maioria do capital e um futuro decreto-lei poderá ser chamado para apreciação ao Parlamento.

O ideal é atingir uma privatização total da TAP, desde que asseguremos as rotas estratégicas e o hub em Lisboa. Se não acontecer prefiro manter situação como está.

Luís Montenegro

Primeiro-ministro

O Governo optou por deixar a privatização da TAP para depois do Orçamento do Estado para 2025. Hugo Espírito Santo afirmou na entrevista ao jornal galego que “o objetivo continua a ser ter a definição do modelo da privatização no que toca a condições, restrições e objetivos do Estado” ainda este ano. “Até ao fim de dezembro ter esse modelo definido para que possa ser aprovado e começar”, afirmou. O secretário de Estado das Infraestruturas manifestou ainda a vontade de ver o processo concluído até ao final do primeiro semestre de 2025, para depois tomar uma decisão.

O último membro do Governo a pronunciar-se sobre a privatização foi o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, que durante a apresentação do Orçamento do Estado afirmou que o Executivo pretende “acelerar” a operação sem, no entanto, avançar datas.

No final de setembro fez um ano que o anterior Executivo aprovou o decreto-lei para a privatização de entre 51% e 100% do capital da TAP. O processo foi travado com o chumbo do diploma pelo Presidente da República e a demissão do Executivo de António Costa, em novembro de 2023

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Impostos

Montenegro recusa que haja aumento do ISP

  • Lusa
  • 14 Outubro 2024

O primeiro-ministro indica que é a proposta de Orçamento do Estado é a primeira "muitos anos que não tem um único aumento de impostos".

O primeiro-ministro disse esta segunda-feira estar “focado na responsabilidade” de chefiar o Governo, quando questionado sobre as acusações do Chega, e recusou que o Orçamento do Estado para 2025 contenha um aumento do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP).

Questionado se pondera voltar a mexer ou no ISP ou na taxa de carbono para evitar uma escalada do preço dos combustíveis, Montenegro reiterou o que tem sido defendido pelo Governo. “O Orçamento do Estado que deu entrada na Assembleia da República no passado dia 10, é o primeiro em muitos anos que não tem um único aumento de impostos. Não há nenhum imposto que tenha sido aumentado na proposta do Orçamento do Estado”, disse.

O primeiro-ministro admitiu que o documento prevê um aumento de receita no ISP face a 2024, dando duas razões para essa subida. “Há uma estimativa do Governo de que a receita aumente, em função da aplicação, no ano todo de 2025, da reposição da taxa de carbono e também devido ao aumento da atividade económica”, afirmou.

Montenegro fez questão de frisar que o descongelamento da taxa de carbono começou a ser feito ainda pelo anterior executivo do PS e disse decorrer de regras a que o país está vinculado na União Europeia, tendo estado suspensa devido à pandemia e à alta taxa de inflação. “Não é criar nem aumentar, é retomar, face àquilo que são regras a que estamos vinculados no seio da União Europeia. A retoma da taxa de carbono começou com o governo anterior a este. Não é sequer fator que divida as principais forças político-partidárias em Portugal”, considerou.

Após um encontro com o seu homólogo de Timor-Leste, Xanana Gusmão, na residência oficial do primeiro-ministro, em São Bento, Montenegro foi questionado se admitia processar o líder do Chega, André Ventura, que o tem acusado de lhe propor em privado um acordo sobre o OE2025 que admitia uma futura entrada no Governo, afirmação que, através da rede social X, o chefe do executivo PSD/CDS-PP assegurou ser mentira.

“Eu estou integralmente empenhado em agir a favor do povo português e do seu bem-estar e da sua qualidade de vida e, portanto, focado naquilo que é a minha responsabilidade como líder do executivo, um executivo que está a cumprir aquilo que está plasmado e escrito no programa do Governo e a cumprir o compromisso que estabeleceu com o povo português nas últimas eleições legislativas”, disse, sem nunca responder diretamente sobre Ventura.

Já à pergunta se está mais ou menos convicto da aprovação do próximo Orçamento, afirmou apenas esperar das restantes forças partidárias “igual postura de responsabilidade e de privilegiar o interesse do país e o interesse da vida das pessoas”. Numa outra pergunta, foi questionado se admitia colocar gravadores em futuras reuniões partidárias, recorrendo à ironia. “Eu espero não voltar a falar tão cedo dos instrumentos de trabalho dos senhores jornalistas, compreenderão que passe essa questão à frente”, afirmou, numa alusão às suas declarações recentes sobre a utilização de auriculares por parte dos jornalistas.

Montenegro anuncia apoio de 75 milhões para Timor-Leste e visita ao país em junho de 2025

O primeiro-ministro anunciou ainda que o acordo de cooperação assinado entre Timor-Leste e Portugal para os próximos quatro anos prevê um apoio financeiro de 75 milhões de euros e que visitará o país em junho de 2025. Luís Montenegro disse que este apoio representa um reforço de cinco milhões relativamente ao quadro de apoio anterior e tem como objetivo, entre outros, ajudar a desenvolver a cooperação entre os dois países em matéria de educação e ensino da língua portuguesa.

“É um reforço que Portugal desenvolve para ajudar Timor-Leste em várias conquistas que edificam um Estado novo, moderno, eficiente, no que isso significa de serviço prestado às pessoas”, frisou Montenegro. O primeiro-ministro anunciou também que em junho de 2025 fará uma visita oficial a Timor-Leste, a convite de Xanana Gusmão, salientando que “só mesmo se algum acontecimento imprevisto o impossibilitar” essa deslocação não acontecerá.

Luís Montenegro afirmou que este encontro e os acordos assinados com Timor-Leste espelham “a relação inquebrantável de amizade, de solidariedade, de cooperação” entre os dois países. Lembrando o processo de luta pela independência timorense, o primeiro-ministro salientou que o caminho que foi percorrido até 1999 – ano da independência – foi de “demonstração de que as causas grandes que mobilizam os homens e os povos são imortais e são o maior serviço que nós podemos prestar à humanidade”.

Foi assinado o Programa Estratégico de Cooperação para o período 2024-2028 e mais dois acordos relativos a reabilitação de património e infraestruturas.

O novo Programa Estratégico de Cooperação para o período 2024-2028 terá cinco áreas prioritárias, nomeadamente Desenvolvimento Humano, Estado de Direito e Boa Governação, Administração Pública, Finanças Públicas e Economia, Juventude e Emprego e Oceanos Sustentabilidade e Infraestruturas.

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Internacional

União Europeia aperta sanções ao Irão por mais um ano

As sanções serão aplicadas contra 25 pessoas e três entidades por mais um ano, até 16 de outubro de 2025.

Os ministros dos Negócios Estrangeiros da União Europeia (UE) reuniram-se segunda-feira, com participação do homólogo do Reino Unido, para aprovar mais sanções contra o Irão para limitar o envio de armamento iraniano, nomeadamente mísseis balísticos, para a Rússia. Presente esteve também o novo chefe da diplomacia ucraniana.

A reunião no Luxemburgo dos 27 ministros do bloco comunitário com a pasta da diplomacia, incluindo o português Paulo Rangel, foi presidida pelo alto representante cessante para os Negócios Estrangeiros e Política de Segurança, Josep Borrell, e serviu para prorrogar “a aplicação das medidas restritivas (sanções) da UE contra a proliferação e utilização de armas químicas“.

As sanções serão aplicadas contra 25 pessoas e três entidades por mais um ano, até 16 de outubro de 2025, revela o comunicado enviado esta segunda-feira.

Na mesma nota, a instituição europeia informa que “as pessoas designadas estão sujeitas a um congelamento de bens” e estarão proibidas de viajar para o bloco, enquanto “as pessoas e entidades da UE estão proibidas de lhes disponibilizar fundos, ativos financeiros ou recursos económicos”.

“O regime de sanções tem por objetivo contribuir para os esforços da UE para combater a proliferação e a utilização de armas químicas, bem como apoiar a aplicação da Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento, Produção, Armazenagem e Utilização de Armas Químicas e sobre a sua Destruição (CWC)”, lê-se na nota.

O comunicado frisa ainda que a situação está a ser acompanhada pelas autoridades europeias “de perto” e que conforme “a evolução da situação”, a UE “pode decidir renovar as sanções e alterar a lista de pessoas e entidades visadas, caso os seus objetivos não tenham sido atingidos”.

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Educação

Entidade Regional de Turismo propõe nova escola de hotelaria no Alentejo

  • Lusa
  • 14 Outubro 2024

José Manuel Santos explicou que os investimentos turísticos previstos para a região nos próximos anos vão criar mais emprego e, consequentemente, aumentar as necessidades formativas.

O presidente da Entidade Regional de Turismo (ERT) do Alentejo e Ribatejo, José Manuel Santos, propôs esta segunda-feira a criação de uma nova escola de hotelaria e turismo na região alentejana para dar resposta ao crescimento do setor. “Temos cerca de 29 mil camas e a perspetiva, no horizonte da nova estratégia 2035, é que o Alentejo possa atingir as 70 mil”, pelo que “é fácil de constatar que a região não pode funcionar só com uma escola de hotelaria”, afirmou.

Esta foi uma das propostas que o líder da Turismo do Alentejo e Ribatejo apresentou na 3.ª sessão do ciclo “Estratégia Turismo 2035: Construir o turismo do futuro”, realizada numa unidade hoteleira de Évora. Na sua intervenção, José Manuel Santos explicou que os investimentos turísticos previstos para a região nos próximos anos vão criar mais emprego e, consequentemente, aumentar as necessidades formativas.

“O Alentejo não pode ser a única região de Portugal que só tem uma escola de hotelaria”, salientou o dirigente, em declarações aos jornalistas no final da sessão. Lembrando que a única escola da região está em Portalegre, o presidente da ERT do Alentejo e Ribatejo defendeu que “é tempo de se olhar para o Alentejo de outra forma”.

“É fundamental, dentro da proposta do Governo de expandir o modelo formativo de turismo e das escolas de hotelaria, criar-se uma segunda grande escola de hotelaria e turismo no Alentejo”, insistiu. José Manuel Santos dividiu os principais desafios do setor do turismo na região pelas áreas da conectividade e mobilidade, recursos humanos e formação, competitividade territorial e internacionalização.

Entre outras medidas, o responsável sugeriu melhorias nas acessibilidades rodoviárias, considerando que a região “não se deve conformar” por ter duas capitais de distrito, Beja e Portalegre, “que não são servidas por autoestrada”. “O aeroporto de Beja pode, a médio prazo, desempenhar um papel relevante”, vincou, lembrando que a Turismo do Alentejo e Ribatejo está a analisar as ligações aéreas que a infraestrutura deve ter para servir a oferta turística da região.

Segundo o presidente da Turismo do Alentejo e Ribatejo, esta ERT deverá apresentar, no início do ano, uma proposta sobre o aeroporto de Beja aos ministros das Infraestruturas e da Economia. Entre outras medidas, o dirigente também pediu uma solução para financiar a conservação de estradas secundárias que estão a cargo das câmaras, através do Orçamento do Estado ou da Lei das Finanças Locais, e políticas amigas das empresas e dos investigadores.

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Energia

Regulador sugere cortar para metade investimento de 382 milhões nas redes de gás

A ERSE apresenta duas "contrapropostas", que têm em comum a redução do nível de investimento. Uma delas é de menos de metade do valor proposto pelos operadores.

A ERSE- Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos considera existir um “risco elevado” em termos de sustentabilidade a longo prazo na estratégia de desenvolvimento da rede de gás apresentada pelos operadores, a qual prevê um investimento de 382 milhões de euros. O regulador sugere cortes no investimento previsto de entre 28% a 54%.

A avaliação do regulador consta do seu parecer sobre as propostas de planos de desenvolvimento e investimento nas redes de distribuição de gás natural, para o período de 2025-2029 (PDIRD-G 2024), num total de 382,1 milhões de euros. Estes planos foram apresentados pelo conjunto de 11 operadores das redes de distribuição de gás (ORD).

O montante de investimento previsto é 35% superior ao aprovado no plano anterior e que foi sendo concretizado durante o horizonte de 2019 a 2023. Isto justifica-se com a ambição de desenvolvimento e expansão das redes de distribuição de gás, de forma a abranger, sobretudo, novos pontos de abastecimento domésticos ou pequenos serviços e empresas.

Tendo em conta os diferentes cenários de evolução do consumo do gás, não apenas no horizonte do plano mas até 2040, “a ERSE considera existir um risco elevado em termos de sustentabilidade a longo prazo nesta estratégia de desenvolvimento que é proposta”, lê-se no comunicado, enviado esta segunda-feira às redações.

A ERSE apresenta duas “contrapropostas”, que têm em comum a redução no nível de investimento. Numa primeira hipótese, o regulador sugere investir menos 28%, 273,3 milhões de euros, valor em linha com o do último plano de investimentos aprovado e suportado por um “cenário otimista”. Uma segunda hipótese é descer o investimento em 54% para 174,9 milhões de euros, aquele que o regulador entende que melhor garante a sustentabilidade do sistema.

Uma “posição de prudência” poderá mitigar o risco para a sustentabilidade do sistema nacional de gás, avalia a ERSE, ressalvando que “os investimentos poderão ser sempre posteriormente revisitados, já que existirá a possibilidade de rever essas decisões em alta aquando do processo de preparação das propostas de PDIRD-G 2026, que ocorrerá num prazo de dois anos”.

Cabe agora aos ORD ponderarem as recomendações do Parecer da ERSE que orienta para um cenário de investimento balizado pelas duas alternativas anteriores, assim como do Parecer da Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) e dos comentários recebidos durante a Consulta Pública, nas versões finais das propostas de PDIRD-G 2024. Estas serão depois submetidas à aprovação do membro do Governo responsável pela área da energia, após discussão na Assembleia da República.

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Autarquias

Secretário de Estado sugere reforço do IVA turístico em vez de novas taxas

  • Lusa
  • 14 Outubro 2024

Pedro Machado insistiu no reforço do IVA turístico para “os municípios aumentarem a prestação de bons serviços àqueles que querem receber, sejam turistas internacionais, sejam nacionais”.

O secretário de Estado do Turismo, Pedro Machado, sugeriu esta segunda-feira o reforço do chamado IVA turístico, cujas verbas são transferidas para as câmaras municipais, como alternativa à criação de novas taxas turísticas. “Há um imposto, que está consagrado na Lei das Finanças Locais, que nós chamamos IVA turístico, que é dado aos municípios e que, se for reforçado, pode, em muitos casos, mitigar o aparecimento da taxa turística”, afirmou o governante.

Pedro Machado foi questionado pelos jornalistas sobre as taxas turísticas que alguns municípios já adotaram, no final da terceira sessão do ciclo “Estratégia Turismo 2035: Construir o turismo do futuro”, realizada em Évora. Assinalando que “a taxa turística tem sido um instrumento que muitos municípios têm utilizado quase que para financiamento”, o secretário de Estado admitiu ter dúvidas quanto à sua eficácia para mitigar os impactos e aumentar a satisfação dos turistas.

“Não julgo que ela [a taxa turística] seja, de facto, o instrumento mais eficaz para a sustentabilidade, a diminuição da pegada e o grau de satisfação dos residentes sejam resolvidos”, sublinhou. Ao invés da taxa turística, o governante insistiu no reforço do IVA [Imposto sobre o Valor Acrescentado] turístico para “os municípios aumentarem a prestação de bons serviços àqueles que querem receber, sejam turistas internacionais, sejam nacionais”.

“É matéria que, seguramente, em sede própria, como é o caso da Associação Nacional de Municípios, pode e deve ser equacionada”, defendeu, ressalvando que a decisão sobre as taxas turísticas “faz parte da autonomia dos municípios”. A par do reforço do IVA turístico, Pedro Machado também defendeu a elaboração de estratégias, aumento da dinâmica de empresas e empresários, capacitação dos migrantes e resolução de problemas, dizendo que é o que o Governo já está a fazer.

Também em declarações aos jornalistas, o presidente da Câmara de Évora, Carlos Pinto de Sá, outro dos oradores da sessão, defendeu que a taxa turística, já em estudo no município, deverá servir para “compensar a pegada turística”. “Se temos muito turismo, a produção de lixo aumenta e a utilização do espaço público, a pressão sobre os monumentos aumenta e é preciso ter capacidade para repor o equilíbrio”, justificou.

Segundo o autarca, a primeira fase do processo, que foi a constituição de interessados, já terminou, seguindo-se, agora, a elaboração de proposta de regulamento, a ser discutida e votada em reunião de câmara, e, depois disso, a discussão pública. Questionado pelos jornalistas sobre a possibilidade de ser criada uma taxa em Évora, o presidente da Entidade Regional de Turismo (ERT) do Alentejo e Ribatejo, José Manuel Santos, também orador da sessão, revelou que o organismo propôs a criação de um comité de acompanhamento e de um portal da transparência.

Um comité de acompanhamento para que “as comunidades locais, através das juntas de freguesia, empresários e a própria ERT, possam ter um papel participativo e decisório na afetação de verbas dos fundos provenientes da taxa turística”, argumentou. Em relação ao portal da transparência, de acordo com o responsável, este instrumento servirá para que “o empresário turístico, o eborense [cidadão de Évora] ou o próprio turista saiba onde é que está a ser gasta a verba”.

“Veremos qual é a decisão dos órgãos do município, aguardaremos serenamente, mas esperemos que a taxa a ser criada possa ser útil ao desenvolvimento turístico e à sustentabilidade turística de Évora”, acrescentou.

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Banca

Novobanco lança programa de obrigações cobertas de 10 mil milhões de euros

Este programa prevê emissões de obrigações cobertas em várias moedas e prazos, com o intuito de o Novobanco diversificar as suas fontes de financiamento e otimizar a sua estrutura de capital.

O Novobanco anunciou o lançamento de um programa de obrigações cobertas no valor de até 10 mil milhões de euros, segundo o prospeto base publicado esta segunda-feira pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

As obrigações cobertas, também conhecidas como covered bonds, são títulos de dívida garantidos por um conjunto de ativos, geralmente créditos hipotecários, que ficam segregados no balanço do banco emitente. Este tipo de instrumento oferece maior segurança aos investidores, uma vez que têm duplo recurso – ao banco emissor e aos ativos que servem de garantia.

O documento refere que “as obrigações cobertas constituirão obrigações diretas, incondicionais e não subordinadas e garantidas do Emitente e terão o mesmo nível de prioridade entre si” e que este programa se enquadra no novo regime jurídico das obrigações cobertas em Portugal, estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 31/2022.

O programa do Novobanco prevê a emissão de obrigações cobertas em várias moedas, com diferentes prazos e condições, até ao montante máximo agregado de 10 mil milhões de euros. As emissões serão feitas de forma contínua, conforme as necessidades de financiamento do banco liderado por Mark Bourke e as condições de mercado, e admitidas à negociação no mercado regulamentado da Euronext Lisboa.

A Moody’s atribuiu um rating de “Aaa” às obrigações cobertas do programa, o que reflete a elevada qualidade creditícia destes instrumentos.

Segundo o prospeto da operação, este programa permitirá ao Novobanco diversificar as suas fontes de financiamento e otimização da estrutura de capital, permitindo ao banco aceder a investidores institucionais especializados neste tipo de instrumento.

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Riscos & Produtos

Conselheiros da ASF para a Saúde reuniram pela primeira vez

Aos representantes da APS, DECO e Universidade Nova, juntaram-se oito académicos especialistas em saúde: Saiba quem.

O conselho consultivo do Observatório dos Seguros de Saúde reuniu-se pela primeira vez na semana passada, no momento o regulador dos seguros apresentou o projeto ‘Melhor regulação dos seguros de saúde’ que levou à criação do Observatório de Seguros de saúde e do respetivo conselho. De seguida, os participantes puderam apresentar os seus contributos para o desenvolvimento do observatório.

“A criação deste Advisory Board teve por objetivo reforçar e aperfeiçoar a informação publicada no Observatório dos Seguros de Saúde através da recolha, consulta e partilha de distintas perspetivas dos seus Membros.”

Atualmente, são membros do conselho consultivo a Associação Portuguesa de Seguradores (APS), a Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (DECO), a Nova Information Management School e oito especialistas com competência em matérias abrangidas pelo observatório:

  • Adalberto Campos Fernandes, ex-ministro da saúde, lidera e já liderou diversas entidades públicas dedicadas à área da saúde. Nesse sentido, preside o conselho de administração do Hospital da Cruz Vermelha e a assembleia geral do Instituto de Saúde Baseada na Evidência. É vice-presidente do Conselho de Escola da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa e membro de conselhos de administração de entidades vocacionadas para a saúde. É também professor na Escola Nacional de Saúde Pública da Universidade Nova de Lisboa e integra o Centro de Investigação em Saúde Pública (CISP) da Nova ENSP e o Comprehensive Health Reseach Center (CHRC) da Universidade NOVA;
  • Eduardo Costa é especialista em economia da saúde. Direciona a sua investigação para as áreas da sustentabilidade e eficiência da despesa pública em saúde, no financiamento dos sistemas de saúde e no impacto económico dos profissionais de saúde. É professor auxiliar convidado Nova School of Business and Economics e presidente da Associação Portuguesa de Economia da Saúde, é perito da Comissão de Avaliação de Tecnologias de Saúde do Infarmed e membro da Comissão Nacional para os Centros de Referência do SNS;
  • Manuel Vilares é economista e professor catedrático na NOVA IMS e consultor da administração do Banco de Portugal. Foi presidente da Comissão de Reestruturação do Sistema Estatístico Nacional e Presidente do Instituto Nacional de Estatística (INE), consultor de alto nível da Comissão Europeia para os assuntos de estatística e de economia. E é autor de diversos artigos e livros nas áreas da estatística, econometria, economia e comportamento do consumidor, com particular destaque nos modelos de satisfação e lealdade do cliente, segundo a Becx;
  • Miguel Gouveia é professor associado da Católica Lisbon School of Business and Economics. “Tem trabalhado na sustentabilidade da proteção social e na área da economia da saúde, em particular na avaliação económica de tecnologias em saúde, tendo publicado vários estudos de custo-efetividade de medicamentos bem como de carga e custos da doença”, assinala a ASF. Doutorado em economia pela universidade de Rochester, dos Estados Unidos, foi consultor do Banco Mundial, Banco de Portugal, Governo português e de várias instituições públicas e privadas em Portugal;
  • Paula Alexandra Veiga é Doutorada em Economia pela Universidade da Carolina do Sul, EUA, e especialista em Economia da saúde;
  • Pedro Duarte Neves é Conselheiro Sénior do Conselho de Administração do Banco de Portugal, depois de ter exercido durante mais de 11 anos o cargo de Vice-Governador. Foi vice-presidente da Autoridade Bancária Europeia durante dois mandatos completos e preside (e presidiu) muitos comités da UE sobre questões bancárias e de estabilidade financeira. Duarte Neves é professor convidado na Católica Lisbon School of Business and Economics, onde se formou e começou a lecionar no verão de 1983. Durante a sua carreira profissional em Portugal, foi também Presidente da ANACOM (Regulador e Supervisor do Setor das Comunicações). Pedro Duarte Neves é doutorado em Economia pela Université Catholique de Louvain;
  • Pedro Pita Barros é Professor na Universidade Nova de Lisboa, tem trabalhado em vários tópicos em economia da saúde, especialmente listas de espera, concorrência público-privada, conceção económica de regras de pagamento e política de concorrência, especialmente conceção de ambientes institucionais e casos de concorrência (avaliações de fusões, análise de mercado). É especialista em regulação, política de concorrência e economia da saúde;
  • Sofia Nogueira da Silva é especializada em economia da saúde e membro da direção da Associação Portuguesa de Economia de Saúde (APES). Foi docente na Católica Porto Business School e na Universidade de Aveiro e sócia fundadora e consultora da Indera – Estudos Económicos. Liderou e participou em estudos para entidades como a Comissão Europeia, Banco Mundial, Observatório Europeu dos Sistemas e Políticas de Saúde, Autoridade da Concorrência, Tribunal de Contas, Infarmed, Associação Portuguesa de Seguradores e Fundação Francisco Manuel dos Santos, segundo a APES.

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Seguradoras

Alistair Hargreaves promovido a CEO da Admiral do Reino Unido

  • ECO Seguros
  • 14 Outubro 2024

O novo CEO juntou-se ao grupo em 2008 como senior accountant e, desde então, já desempenhou diversos cargos de topo, incluindo de diretor de operações do Reino Unido, antes de ser nomeado CEO adjunto.

O negócio britânico do grupo segurador Admiral tem novo CEO. Alistair Hargreaves é promovido de CEO adjunto para o cargo, substituindo Cristiana Nestares. Segundo comunicado pelo grupo, a nomeação está ainda sujeita a aprovação regulamentar.

Há quase duas décadas no grupo, Alistair Hargreaves é promovido a CEO da Admiral Reino Unido.

A CEO cessante foi responsável por criar a filial do grupo em Espanha em 2005, passou para head of europe e tem sido CEO para o Reino Unido desde 2016. Agora, decidiu abandonar o cargo por considerar ser o momento certo para se ausentar para conseguir passar mais tempo em Espanha, de onde é natural.

O novo CEO juntou-se ao grupo em 2008 como senior accountant e, desde então, já desempenhou diversos cargos de topo, incluindo o de diretor de operações do Reino Unido, antes de ser nomeado CEO adjunto em 2012.

Como CEO adjunto, Hargreaves tinha a responsabilidade pelas principais funções de contacto com o cliente, incluindo operações e reclamações e liderava a estratégia de diversidade dos produtos.

A companhia britânica, sediada no País de Gales, foi criada em 1993 e é especialista em seguros automóvel, conta com mais de 11.000 colaboradoras espalhados pelos oito países onde opera que respondem perante mais de 10 milhões de clientes. É a única empresa do País de Gales no principal índice da bolsa de Londres, o FTSE 100.

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