O presidente da RTP afirmou esta quarta-feira que o corte de publicidade de sete milhões de euros por ano “fragiliza” o grupo de media estatal e alertou que esta situação pode pôr em causa a paz social da empresa.

Nicolau Santos falava na comissão parlamentar de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, no âmbito dos requerimentos dos grupos parlamentares do Bloco de Esquerda (BE), PCP, PS, Chega e Livre para ouvir o Conselho de Administração da RTP no âmbito do Plano de Ação para a Comunicação Social do Governo, o qual prevê o fim da publicidade em 2027.

Em resposta ao PSD, Nicolau Santos disse que, relativamente ao corte de cerca de sete milhões de euros por ano, segundo a análise que a administração fez, “isto fragiliza a RTP”.

O presidente da RTP advertiu ainda que esta situação pode pôr “em causa” a “paz social” que a empresa tem tido nos últimos tempos e “criar ondas de choque”.

O fim da publicidade na RTP será gradual nos próximos três anos, com redução de dois minutos/hora em 2025 e 2026, com um custo estimado total de 20 milhões de euros e o impacto da redução de receita de cerca de 6,6 milhões de euros por ano.

Na audição, Nicolau Santos disse que, perante a intenção do Governo em cortar a publicidade, o Conselho de Administração “propôs uma alternativa” que incluía uma diminuição da mesma, “mas não o desaparecimento total”.

Disse ainda que a administração colocou um conjunto de questões que são importantes para amortizar a quebra das receitas, onde está incluída a atualização da Contribuição para o Audiovisual (CAV) pela taxa de inflação e a situação da dívida do Estado para com a empresa de cerca de 14,29 milhões de euros.

O ministro da tutela, Pedro Duarte, afirmou na semana passada que a CAV não iria ser atualizada, uma vez que esta tem vindo a aumentar com o número de clientes de eletricidade (esta contribuição vem na fatura).

Já sobre o plano de saídas voluntárias, “é um plano acordado, em que o Governo nos propôs que se quiséssemos fizéssemos um plano atingindo mais pessoas e é isso que está em cima da mesa”, afirmou.

Por sua vez, o administrador da RTP Hugo Figueiredo respondeu à questão do serviço público e das audiências. “Não são as audiências que nos movem, mas um serviço público sem audiência não tem relevância“, sublinhou o administrador.

O serviço público “tem que ter público”, defendeu Hugo Figueiredo, adiantando que as receitas comerciais são importantes para a empresa porque “elas, muitas vezes, ajudam a financiar” determinados eventos.

Por exemplo, os grandes eventos desportivos são dos mais caros e dos preferidos do portugueses e a “ausência de receitas comerciais vai tornar muito mais difícil a nossa aquisição”, prosseguiu. “Recordo que no passado a RTP tinha a Liga dos Campeões”, mas pelos custos que foi tendo decidiu-se deixar de ter, lembrou.

Assim, “a Liga dos Campeões deixou de dar na RTP1, passou para os privados e agora não dá em lado nenhum (…), não se consegue ver um jogo de um clube português (…) que não seja através de uma assinatura”, rematou.

Corte da publicidade na RTP pode colocar empresa no ‘vermelho’ após 14 anos de lucros

O presidente da RTP admitiu também que com o corte de publicidade de sete milhões de euros por ano “não é seguro” que a empresa “não entre no ‘vermelho’”, depois de 14 anos com resultados positivos.

“A RTP não é, neste momento, (…) uma empresa que cause problemas, nem preocupações ao Estado”, afirmou o presidente do Conselho de Administração. “Há 14 anos que a RTP tem resultados positivos e devo acrescentar agora, a partir deste momento, com um corte de sete milhões [de euros] por ano, não é seguro que a RTP não entre no ‘vermelho’”, admitiu Nicolau Santos.

No ano passado, “houve três grupos de media em Portugal que tiveram resultados positivos. Provavelmente, se se concretizar esta medida, no próximo ano só haverá dois grupos” de media com resultados positivos “porque a RTP entrará no vermelho”, rematou.

Durante a sua intervenção, o presidente da RTP salientou que da parte do ministro da tutela Pedro Duarte tem havido “disponibilidade total” para ir buscar fundos europeus que possam apoiar a modernização da empresa.

Administração da RTP espera reunir-se com ministro a “muito curto prazo”

A administração da RTP espera mesmo reunir-se “a muito curto prazo” com o ministro dos Assuntos Parlamentares para debater “as alternativas ao financiamento” do grupo de rádio e televisão, disse Nicolau Santos.

“Temos tido abertura da parte do ministro Pedro Duarte para debatermos os assuntos, para propormos diversos aspetos relativamente à proposta do Governo”, afirmou o gestor. “Esperamos a muito curto prazo voltarmos” a reunir com o ministro da tutela “para debatermos precisamente as alternativas ao financiamento”, prosseguiu.

Durante a audição, Nicolau Santos recordou também que recentemente foi decidido que a estação pública espanhola RTVE deixaria de ter publicidade. “Nós também não nos importaríamos de não ter publicidade se tivéssemos qualquer coisa em matéria de financiamento público como a RTVE, que é 1.100 milhões de euros”, apontou Nicolau Santos.

Por exemplo, comparando países que são muito próximos de Portugal, em termos de dimensão e de mercado, “a televisão pública grega recebe 300 milhões [de euros]”. E a televisão belga “recebe 900 milhões e não tem delegações fora da Bélgica”, como é o caso da RTP. Agora, “nós recebemos à volta de 180 milhões, podemos equacionar deixar de ter financiamento através de publicidade”, mas seria preciso uma compensação, considerou.

Referindo-se às declarações do comentador e político Luís Marques Mendes na SIC, no passado domingo, Nicolau Santos salientou que a RTP África e a RTP Internacional prestam missões que são do interesse estratégico do Estado português e que estas “poderiam ser suportadas por indemnização compensatória à semelhança do que existe relativamente ao que a BBC faz para a Commonwealth e que é apoiado precisamente pelo erário público inglês”.

Nicolau Santos recordou ainda declarações desta semana do diretor-geral da BBC, Tim Davie, que disse que a China e a Federação Russa “estão a ganhar” com os cortes orçamentais que obrigaram o grupo de media britânico a reduzir o seu serviço internacional, para avançarem com uma “propaganda incontestada”.

O gestor disse ainda que a RTP recorreu ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para melhorar a eficiência energética e tem processos em curso nesta área no Centro de Produção do Norte e em Lisboa. Os projetos PRR são no valor de 7,3 milhões de euros, concluiu.

A Lisgráfica abriu falência e deixou de laborar. A já frágil situação financeira da empresa viu-se agravada pela não homologação do seu plano de recuperação por parte do tribunal de Sintra, o que levou ao fecho das portas da gráfica que imprime publicações como o Expresso ou a Visão.

O administrador de insolvência da empresa, Nuno Lemos, confirmou que a atividade da Lisgráfica “foi suspensa, pois foi cortado o fornecimento de energia ao edifício, não existindo liquidez na tesouraria para pagar as faturas em dívida”, refere o Jornal de Negócios.

A já conhecida decisão judicial de não homologação do plano de recuperação, aliada ao corte do fornecimento de energia, “levou, naturalmente, à preocupação dos clientes que retiraram os títulos de produção, pelo que a Lisgráfica parou a atividade“, explicou ainda Nuno Lemos.

Sem posto de trabalho ficam 110 pessoas, sendo que alguns trabalhadores já contavam com dois e três meses de salários em atraso, conforme noticiou o +M. A dívida total da empresa — que imprime outras publicações como a TV 7 Dias, TV Guia, TV Mais, Avante ou Fugas — ronda os 78,7 milhões de euros.

Com o fim das operações, e de acordo com o Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas (CIRE), segue-se o encerramento formal da Lisgráfica e da sua atividade, a cessação dos contratos de trabalho e a liquidação do ativo do ativo da empresa.

Foi no final da semana passada que se soube que o plano de recuperação da Lisgráfica não tinha sido homologado. “O Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste, Juízo de Comércio de Sintra – juiz 6 de Sintra, decidiu não homologar o plano de recuperação”, informava a gráfica à CMVM na sexta-feira.

A empresa tinha apresentado em fevereiro deste ano um plano de recuperação ao Juízo do Comércio de Sintra no Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste, depois de em dezembro ter apresentado insolvência.

A Lisgráfica registou prejuízos líquidos de 571 mil euros na primeira metade de 2023, inferiores aos de 1,20 milhões de euros verificados no mesmo período do ano passado, segundo anunciou em setembro.

A 21 de junho anunciou que o seu plano de insolvência e recuperação tinha sido aprovado por 62,3% dos credores. O plano previa o pagamento integral dos créditos laborais, dos créditos da Autoridade Tributária e da Segurança Social em planos prestacionais a contratar nos termos da lei, o perdão de 95% dos créditos comuns e um perdão de 100% dos créditos subordinados.

No início de setembro, José Brás Monteiro apresentou a sua renúncia ao cargo de administrador da Lisgráfica, tendo cessado funções no final desse mês.