Mercado Ibérico

A última expedição da ISDIN e do Africa Directo a Moçambique trata mais de 1.000 pessoas com albinismo em apenas 10 dias

  • Servimedia
  • 26 Novembro 2024

As pessoas com esta condição genética enfrentam uma elevada incidência de cancro de pele, têm pouco acesso a medidas de proteção solar e a cuidados de saúde, além de uma elevada mortalidade precoce.

A ISDIN e a Fundação África Directo concluíram a quinta expedição dermatológica a Moçambique, atingindo o objetivo de atender mais de 1.000 pessoas com albinismo em apenas 10 dias. Por isso, as expedições da ISDIN e da Fundação África Directo têm um impacto significativo.

“Estamos plenamente comprometidos com este projeto e a colaborar com as autoridades locais, com quem assinámos uma aliança para expandir as expedições e alcançar cada vez mais pessoas com albinismo, com a esperança de um futuro sem cancro de pele, em que a nossa ajuda já não seja necessária”, afirmou Juan Naya, CEO da ISDIN, que participou nesta expedição.

Para Carmen Mormeneo, porta-voz da Fundação África Directo, “a colaboração com as autoridades de saúde e com organizações de ativistas locais é crucial, pois estima-se que existam entre 30.000 e 50.000 pessoas com albinismo no país, e atualmente estamos a alcançar cerca de 3.500, apenas 10%, o que demonstra que ainda há muito a fazer”.

Segundo informações da empresa, nesta última expedição, a equipa composta por 15 dermatologistas de cinco países diferentes atendeu mais de 1.000 pacientes, realizou mais de 155 cirurgias de tumores pré-cancerosos e cancros de pele, e distribuiu 6.000 protetores solares. A atividade médica concentrou-se em áreas-chave como o Hospital Central de Maputo, o Hospital Provincial de Xai-Xai, o Hospital Central da Beira e a província de Tete.

“Antes olhavam para mim com desconfiança por causa da minha condição, apontavam-me o dedo. Até nos hospitais não queriam tratar-me por ser albina. Felizmente, fui atendida numa destas expedições e aprendi como agir, proteger a minha pele e cuidar dela. Todos deveriam ser tratados desta forma”, relatou Carter Phantom, uma das pacientes atendidas nesta expedição. Para Javier, dermatologista espanhol bolsista da ISDIN, “acredito que esta é uma das experiências de vida mais bonitas que vou ter, e recomendo-a a todos”.

Os dermatologistas voluntários também formaram 15 médicos locais e realizaram ações de sensibilização junto das pessoas com albinismo sobre os riscos da exposição solar e a importância da fotoproteção. “Ver estas pessoas na consulta, educá-las sobre o uso de protetor solar, abraçar as crianças… é uma sensação incrível. Realmente, faz-nos lembrar porque escolhemos ser médicos e o que nos apaixonou na dermatologia”, explica a Dra. Elise Weisert, dermatologista americana bolsista da ISDIN. Vale a pena lembrar que estas pessoas são extremamente vulneráveis aos efeitos do sol, com cerca de 98% a falecerem antes dos 40 anos, sendo o cancro de pele a principal causa.

PROJETO

Desde o início do projeto, em outubro de 2022, a ISDIN enviou mais de 50 dermatologistas para Moçambique, que realizaram mais de 582 intervenções cirúrgicas. Estes números representam um impacto significativo num país que conta com apenas 20 dermatologistas para uma população de mais de 34 milhões de habitantes.

O Dr. Alejandro García, dermatologista espanhol e chefe de equipa desta quinta expedição, bem como membro da primeira expedição em 2022, destacou a evolução da iniciativa. “É emocionante ver como o projeto cresceu, como conseguimos cada vez mais recursos e, com isso, um impacto maior. Tanto os pacientes como as suas famílias e os dermatologistas locais estão mais conscientes e capacitados. Embora continuemos a enfrentar o desafio de melhorar o tratamento dos casos mais graves, vemos uma grande evolução no diagnóstico e tratamento das deteções precoces”.

A ISDIN e a Fundação África Directo aspiram que, com o tempo, a capacitação local e o acesso a produtos de fotoproteção tornem desnecessárias as intervenções externas. O objetivo final deste projeto é construir um sistema de cuidados de saúde sustentável, promovendo um futuro sem cancro de pele em Moçambique. Para isso, nesta expedição, a ISDIN, a Fundação África Directo e o Ministério da Saúde de Moçambique assinaram uma aliança para maximizar o impacto de futuras expedições.

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O dia em direto nos mercados e na economia – 26 de novembro

  • ECO
  • 26 Novembro 2024

Ao longo desta terça-feira, 26 de novembro, o ECO traz-lhe as principais notícias com impacto nos mercados e nas economias. Acompanhe aqui em direto.

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Mercado Ibérico

La Española lança Olimole, o primeiro guacamole feito com azeitonas

  • Servimedia
  • 26 Novembro 2024

Este “dippeo” combina tradição e inovação ao substituir o ingrediente principal deste clássico mexicano, o abacate, por outro ingrediente tão enraizado na gastronomia espanhola: as azeitonas.

Por esta razão, a empresa explica que “o novo produto, que dá um toque mediterrânico ao guacamole, mantendo a essência da sua textura e sabor, é um compromisso com o autóctone”. Com este novo produto, que pode ser encontrado na prateleira refrigerada ao lado do guacamole, La Española indica que se junta à tendência crescente de consumo de “snacks cada vez mais saudáveis para aperitivos, ao mesmo tempo que oferece uma visão diferente de uma receita que está totalmente integrada na sociedade espanhola. Desta forma, oferece uma nova alternativa saudável para o aperitivo, mantendo o seu compromisso com as azeitonas, um dos produtos locais por excelência em Espanha.

“Olimole é o guacamole local. O objetivo é oferecer aos consumidores uma alternativa ao guacamole tradicional, acrescentando o toque mediterrânico característico da nossa gastronomia: as azeitonas. Na sua cuidadosa preparação, Olimole inclui ingredientes como alho, cebola, sumo de limão, sal e coentros, jalapeño, que fazem lembrar o típico guacamole. O elemento diferencial está nas azeitonas, um produto local e a marca da casa La Española”, disse Sergio Alberola, diretor-geral da La Española.

A empresa acrescenta que 90% dos consumidores que experimentaram a receita Olimole a consideram “um produto único”, de acordo com um inquérito realizado pela agência de estudos de mercado Origin Insights para a La Española. Neste mesmo estudo, 75% dos consumidores destacam principalmente o intenso sabor a azeitona, bem como a sua textura cremosa e suave. Do mesmo modo, 90% consideram-no “um produto local”.

A Espanha é um dos principais consumidores de snacks na Europa, gastando 57,5 euros per capita por ano, de acordo com o relatório “A country of snacking”, produzido pela Sigma Alimentación. Para além deste valor, existe um interesse crescente por alternativas saudáveis: 14,8% da população está interessada em seguir uma dieta saudável, de acordo com a empresa de consultoria Kantar.

Nesse sentido, Alberola afirma que “a crescente preferência por opções saudáveis no consumo de snacks é uma tendência clara no mercado. As azeitonas são um snack que tem persistido ao longo do tempo por inúmeras razões. Para além do seu sabor caraterístico e das suas propriedades antioxidantes, é um produto consumido em todo o país, sendo muito representativo da nossa cultura a nível local e global. Por esta razão, decidimos dar um passo em frente e integrar o nosso produto estrela, a azeitona, num formato inovador”.

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Ideias +M

Marca territorial tem de ser “claramente democrática”, mas “cada vez mais numa perspetiva concorrencial”

A ideia foi defendida por Carlos Coelho, especialista em marcas, no debate "Marketing Territorial e como Promover com Sucesso uma Autarquia", com os autarcas Hugo Luís (Mafra) e João Leite (Santarém).

“Marketing Territorial e como Promover com Sucesso uma Autarquia” decorreu no Local Summit, no CCB, e juntou Carlos Coelho (fundador da Ivity Brand Corp), Hugo Luís (presidente da Câmara Municipal de Mafra) e João Leite (presidente da Câmara Municipal de Santarém). Foi moderado por Carla Borges Ferreira, diretora executiva do +M.

Atualmente, não há uma “diferença fundamental” entre aquilo que é uma marca comercial e uma marca territorial, sendo que hoje as marcas comerciais estão sujeitas a um escrutínio a que não estavam no passado e ao qual as marcas territoriais sempre estiveram sujeitas, entende Carlos Coelho, presidente da Ivity Brand Corp e especialista em marcas. Mas, uma marca comercial pode, de facto, ser “mais autocrática”, enquanto uma marca territorial tem de ser “claramente democrática”, o que diferencia as possibilidades de ação entre ambas.

“A marca territorial tem de ser capaz de se afirmar tendo em consideração as sensibilidades e os públicos, mas cada vez mais numa perspetiva concorrencial”, alerta Carlos Coelho. Segundo o especialista em branding, uma marca territorial assenta em três fundamentos básicos — a história, a geografia e a cultura –, que são “o que define um território”, sendo “muito importante alinhar a estratégia de futuro com a identidade“.

“Vejo muitas vezes que se está a tentar inventar e esquecemo-nos dos princípios básicos que nos distinguem. E esses princípios básicos muitas vezes estão em extinção, caíram em desuso“, diz dando como exemplo práticas artesanais, mas são essas as “grandes soft skills que valorizam o país”, defendeu.

Segundo Carlos Coelho, é preciso olhar para os “canhões da Nazaré”, ativos que sempre estiveram presentes, e não estar à espera de validação estrangeira, como aconteceu precisamente com a Nazaré. Mesmo assim, “é preciso escolher os melhores ângulos na promoção“, referiu, lembrando que foi possível tirar uma foto à onde gigante onde se apanhava o farol, o que permitiu dar escala à onda na fotografia e, portanto, mais impacto. “É preciso parecer para ser. Não basta ser. A qualidade intrínseca não é suficiente, temos de lutar pela qualidade percebida“, disse, acrescentando que o marketing trabalha em qualidade percebida e não intrínseca.

Vejo muitas vezes que, quando se gasta dinheiro numa marca, isso é feito quase com vergonha. Mas é tão fundamental como outras coisas consideradas mais estruturantes, sob pena de se ter algo ótimo. mas para o qual ninguém olha.

Carlos Coelho

Presidente da Ivity Brand Corp

“No entanto, uma marca é mesmo isso, a qualidade percebida, aquilo que nós dizemos sobre as coisas. É o dizermos que o nosso país vale mais do que o país do lado. Mas, fala-se de marcas ainda como uma coisa supérflua. Vejo muitas vezes que, quando se gasta dinheiro numa marca, isso é feito quase com vergonha. Mas é tão fundamental como outras coisas consideradas mais estruturantes, sob pena de se ter algo ótimo, mas para o qual ninguém olha“, alertou.

As ideias foram defendidas num painel integrado na primeira conferência Local Summit que, além de Carlos Coelho, juntou Hugo Luís, presidente da Câmara Municipal de Mafra, e João Leite, presidente da Câmara Municipal de Santarém, que destacou que o marketing territorial tem de ser encarado enquanto uma “ferramenta fundamental” na promoção dos territórios.

Segundo João Leite, é importante que os municípios promovam os seus componentes positivos para a atração de investimento, talento e também turismo. O autarca referiu ainda que Santarém está a ter o maior investimento privado das últimas décadas – no conjunto de diferentes setores, que vão desde o da saúde, ao hoteleiro ou de comércio –, como consequência da aposta da autarquia na promoção do concelho.

No entanto, “todos os orçamentos em marketing e comunicação [nas autarquias] são sempre residuais”, concedeu o autarca. Com um orçamento de 90 milhões de euros, o investimento que a autarquia de Santarém faz em comunicação e marketing não ultrapassa os 200/300 mil euros anuais, enumerou.

O caso de Mafra “é muito semelhante”, apontou, por sua vez, Hugo Luís, presidente da Câmara Municipal, afirmando que os valores investidos em comunicação e marketing “andam muito próximos dos 200 mil euros”.

Carlos Coelho defendeu ainda que o valor para o país será tanto quanto a sua capacidade de se “desfocar” de Lisboa e do Porto, uma vez que é necessário “olhar para as riquezas que há no resto do país, para atrair pessoas, investimento e turismo”.

O presidente da Ivity Brand Corp apontou que onde há “projetos com mais inteligência” não é em Lisboa e Porto e que os fatores de atração não passam só pelo dinheiro, mas também por ser um sítio onde se quer que os filhos crescem, onde haja “esperança de futuro”. Para isso, estes territórios precisam de ter academia, uma base empresarial multinacional, e um bom pilar social (onde se enquadra a saúde, educação, mobilidade) — ou seja, qualidade de vida, disse.

“O sítio onde mais encontrei esperança de futuro foi em Braga”, exemplificou Carlos Coelho, acrescentando que, na verdade, o país “está salpicado de exemplos fantásticos”.

“Se queremos desenvolver o país é preciso apostar numa rede forte de segundas cidades. Em que se vá para outras cidades não porque não se arranja casa em Lisboa, mas porque têm um conjunto de incentivos“, concluiu o presidente da Ivity Brand Corp.

Questionado quanto à forma de possibilitar um passa-palavra dessa “esperança de futuro”, Carlos Coelho disse que isso pode ser feito através de uma ligação à comunicação social, ou com a criação de polos de agregação de municípios para criar promoções fortes, tendo até em conta que, por vezes, as comunidades intermunicipais (CIM) em que estes estão agregados são “casamentos obrigatórios, em que não se respeita a identidade dos municípios”.

Como bom exemplo, Carlos Coelho deu o conjunto dos concelhos de Braga, Barcelos e Guimarães, onde existe um “mapa identitário” para construir, com história, cultura e inovação.

Mafra enfrenta desafio “extremamente grande” de “bipolaridade” entre as marcas Ericeira e Mafra

Começando por referir que, nos últimos 20 anos, Mafra conseguiu duplicar a sua população, o presidente da Câmara Municipal de Mafra, Hugo Luís, disse que enfrenta o desafio de atrair pessoas – residentes, turistas ou visitantes – mas também, e “acima de tudo”, de criar uma “identidade local forte”.

O município faz ainda face a um desafio “extremamente grande” de “bipolaridade” entre as duas marcas do concelho que são Ericeira e Mafra. Enquanto Ericeira é uma vila muito mais jovem, dinâmica e com uma população emigrante que procura outro tipo de atrações – como o turismo de ondas -, Mafra tem um tipo de cultura muito associada ao Palácio Nacional de Mafra, acompanhada por uma identidade também “muito própria e forte”, explicou.

“Temos este desafio de fazer conviver duas marcas, não canibalizando nenhuma e tirando o melhor de cada uma delas“, acrescentou. Estes dois ativos estratégicos permitiram a criação de duas marcas “muito fortes” que possibilitaram a promoção de um concelho que beneficia de estar a 30 minutos de Lisboa, observou ainda.

“Menos cimento e mais conhecimento”

Através da marca e do marketing o objetivo é apostar “no que faz perdurar as nossas políticas” municipais, disse também o presidente da câmara de Mafra, defendendo “menos cimento e mais conhecimento”. E, em Mafra, um grande trunfo passa pelo turismo militar que está a ser trabalhado numa lógica de parceria com o exército português.

Num concelho com obras militares edificadas e uma secular tradição equestre militar, esta aposta no turismo militar pode dar grande visibilidade ao território e atrair mais investimento e turistas, acredita o autarca.

“Temos que voltar a trazer o cavalo para dentro das instalações militares, aproveitar este ativo associado ao exército, e potenciar e criar este turismo militar, turismo equestre“, defendeu Hugo Luís. Acresce a oferta gastronómica, o alojamento e proporcionar uma boa experiência ao turista, para que se renda à localidade e queira pernoitar e contribuir para a dinamização da economia local.

Para Hugo Luís, “o marketing não pode ser visto numa logica de curto prazo“, mas sim, de longo prazo para trazer retorno económico, atraindo turismo e investimento.

Touradas é trunfo diferenciador de Santarém

Apesar de admitir tratar-se de um tema “polémico”, o presidente da câmara de Santarém não mostrou dúvidas de que a tauromaquia é um trunfo “diferenciador” do território em relação aos demais do país, atraindo milhares de turistas nacionais e internacionais e criando riqueza e valor na economia local. A prova de que a tourada é um chamariz é a enchente “na maior praça [de touros] do país que a cidade tem”. “Organizamos eventos que atraem o país inteiro” e estrangeiros que pernoitam e criam valor na economia local, assinalou João Leite.

“A boa gastronomia, o cavalo e o touro são a marca de Santarém. Tudo isso faz parte do nosso marketing territorial”, destacou o presidente da câmara de Santarém.

João Leite foi perentório em afirmar que “o marketing é investimento”, sustentado no “efeito multiplicador da presença da autarquia em eventos promocionais e no rebranding da marca Santarém”.

O resultado está a à vista: “Tem um efeito multiplicador na atração de mais pessoas que estão hoje a residir em Santarém” que está a crescer acima da média do país e tem cada vez mais investidores, disse.

Acresce a “aposta de fazer de Santarém a capital de gastronomia do país”, pela qualidade da restauração como mais outro chamariz do turismo.

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Autarquias

Autarca de Famalicão acusa APA de atrasar instalação de “um dos maiores portos secos da Península Ibérica”

Mário Passos responsabiliza a APA pelo facto de "um dos maiores portos secos da Península Ibérica" ainda não se ter instalado no concelho, travando a competitividade económica e a criação de emprego.

O presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão não entende o “porquê da demora” da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) em dar um parecer positivo à instalação de “um dos maiores portos secos [terminal de contentores] da Península Ibérica” no concelho. A situação já se arrasta há quatro anos, travando a criação de mais emprego e o aumento da competitividade das empresas da região, assegura Mário Passos.

Em 2019, foi anunciado o investimento de 35 milhões de euros a realizar pela Medway num terminal ferroviário de mercadorias em Lousado, no concelho de Vila Nova de Famalicão, de modo a concentrar ali a carga das empresas do Grande Porto, especialmente das exportadoras, além dos contentores provenientes e com destino aos portos de Leixões e Sines.

Quatro anos depois, o autarca não percebe o porquê de o processo se continuar a arrastar, e culpa a APA por estar a impedir a instalação da empresa, que poderia ser uma mais-valia para o ecossistema empreendedor e inovador que o autarca reclama para a cidade famalicense. Um concelho campeão das exportações no Norte do país e o terceiro no ranking nacional, a seguir a Lisboa e Palmela, sendo este último, note-se, aquele onde está instalada a Autoeuropa. “Eu próprio também não entendo a demora e o porquê”, protesta o autarca, em declarações ao ECO/Local Online.

Recentemente, falámos com o secretário de Estado do Ambiente [Emídio Sousa], que se comprometeu a desenvolver todas as diligências junto do presidente da APA, para que se resolva este problema.

Mário Passos

Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão

“É um projeto que data já de 2019. Ainda não evoluiu porque a APA não dá o parecer relativamente à possibilidade de se instalar num dado terreno que já está comprado pela Medway”, explica o autarca social-democrata. Aliás, detalha, a agência ambiental alega que “tem que perceber a natureza do terreno, nomeadamente em relação a resíduos de arsénio e outros minerais que o terreno tem, para perceber se é ou não possível” avançar com a instalação deste terminal ferroviário.

Mário Passos já interpelou a APA e até abordou o assunto com o Governo, que se comprometeu a “agilizar” o processo. “Recentemente, falámos com o secretário de Estado do Ambiente [Emídio Sousa], que se comprometeu a desenvolver todas as diligências junto do presidente da APA, para que se resolva este problema”.

O projeto reveste-se de importância tal para o concelho, que o Executivo municipal deu, desde a primeira, todo o apoio à empresa para ali se instalar. Aliás, frisa Mário Passos, a câmara “estimulou e promoveu a vinda daquela empresa para Famalicão, porque ajuda o ecossistema empresarial”. E os proveitos resultantes da futura infraestrutura estendem-se ao resto do país. “Ganha Famalicão, ganha o país. Estamos a falar de um dos maiores portos secos da Península Ibéria que não é para alimentar só Famalicão”, realça.

A empresa [Medway] está a esgotar a paciência.

Mário Passos

Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão

A liderar a autarquia de um concelho com um forte ADN empresarial, com empresas a dar cartas, como a Continental Mabor, Leica, Primor ou Riopele, Mário Passos quer tornar o território mais atrativo para as pessoas e mais competitivo para o setor empresarial. Além de gerar mais emprego direto e indireto, este projeto vem “aumentar a competitividade das empresas existentes em Famalicão e na região, porque se o preço do transporte é mais barato, obviamente que isso se vai repercutir no preço de produção”, sustenta Mário Passos.

Logo, prossegue, “se o transporte ferroviário é mais barato, obviamente a competitividade territorial aumenta. E depois há ainda questão ambiental”, ajudando o município a alcançar as metas ao nível da descarbonização. “Estamos a falar dos camiões que levam os contentores a um dado sítio e depois são transportados para a Europa e para o mundo, por via ferroviária, e não rodoviária”, assinala.

Perante este impasse, afirma o autarca, “a empresa está a esgotar a paciência“. A Medway, que se assume como o maior operador ferroviário privado de transportes de mercadorias na Península Ibérica, é detida na totalidade pela MSC Rail, uma subsidiária da gigante internacional suíça Mediterranean Shipping Company.

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Advocatus

Conselho Fiscal da Ordem dos Advogados apela a “contenção de despesas”

Perante o orçamento para 2025, o Conselho Fiscal defende que "sejam encetadas medidas de contenção de despesas e de reorganização que promovam um equilíbrio orçamental sem recurso a excedentes".

O Conselho Fiscal da Ordem dos Advogados (OA) defende que o Orçamento da instituição seja equilibrado e que “todas as despesas previstas têm de estar cobertas pelas receitas previsíveis. Assim, deverão ser diligenciadas medidas que garantam que no decurso da execução orçamental, serão efetuados todos os esforços para que se consiga obter um saldo nulo ou excedentário sem a utilização de saldos de tesouraria anteriores”. O Conselho Fiscal recomenda ainda que sejam encetadas medidas de contenção de despesas e de reorganização que promovam um equilíbrio orçamental sem recurso a excedentes de anos anteriores.

A recomendação do órgão liderado por Pedro Madeira de Brito consta do parecer fiscal relativo à proposta de Orçamento previsto para 2025 e constata, ainda, que “os saldos orçamentais agora apresentados são deficitários. Impõe-se, por isso, recomendar que seja dado cumprimento ao previsto no Regulamento Financeiro, o qual estabelece que o Orçamento da OA tem de ser equilibrado que todas as despesas previstas têm de estar cobertas pelas receitas previsíveis. Assim, deverão ser diligenciadas medidas que garantam que no decurso da execução orçamental, serão efetuados todos os esforços para que se consiga obter um saldo nulo ou excedentário sem a utilização de saldos de tesouraria anteriores”, diz o documento, a que o ECO teve acesso.

O Conselho Fiscal manifesta ainda a sua preocupação com os pressupostos orçamentais uma vez que “estamos perante défices orçamentais de natureza estrutural e não pontual que resultam duma previsão de aumento de despesa e diminuição de receita. Esta situação deverá merecer uma análise profunda da estrutura de funcionamento da Ordem dos Advogados, pois a manter-se a diminuição das receitas correntes dadas as alterações introduzidas nos novos estatutos no que diz respeito a inscrições de novos advogados e à eliminação das receitas provenientes das sociedades de advogados e sem previsão de novas fontes de financiamento, os défices orçamentais irão manter-se”, acrescenta.

O que está previsto no Orçamento para 2025?

A OA mantém a intenção de investir na compra de um imóvel para novas instalações, e que “deverá ser financiado na sua totalidade por saldos próprios do Conselho Geral, ao contrário do que foi apresentado no orçamento anterior, em que parcialmente se recorria a financiamento bancário”. O aviso consta das propostas de Plano de Atividades e Orçamento do Conselho Geral para o ano de 2025.

“Por uma questão de prudência, visto não existir data de concretização de aquisição de instalações complementares, mantém-se igualmente neste orçamento a necessidade de aquisição de um imóvel que satisfaça as prementes necessidades da Ordem dos Advogados”, pode ler-se no documento. Esta referência está incluída no capítulo das “despesas de investimento” que incluem a “aquisição de hardware, equipamento eletrónico, software, outro tipo de equipamento ou obras de benfeitoria ou construção” (ver quadro abaixo).

Tal como refere no parecer relativo ao orçamento de 2024, o Conselho Fiscal volta a falar do investimento em imobiliário previsto para 2025. “O Conselho Geral fez uma avaliação sobre as condições (quer em termos de espaço quer em termos de necessidade de reparações urgentes e necessárias) das atuais instalações, tendo concluído que as mesmas são insuficientes para as necessidades e serviços. Esta situação, complementada com a possibilidade do senhorio (Caixa de Previdência) não renovar o contrato de arrendamento do prédio denominado Escadinhas da Barroca”, diz o parecer do Conselho Fiscal. “No entanto, esta aquisição não se verificou em 2024, voltando a ser inserido no orçamento para 2025, mas sem recurso a financiamento bancário, embora sem que exista uma justificação quanto à opção e se os fundamentos e pressupostos da decisão se mantêm. Também o Conselho Regional do Porto contemplou no seu orçamento a aquisição de um imóvel, pelo montante de 2.500.000€, a ser financiado exclusivamente pela utilização de saldos de tesouraria anteriores, previsão que se justifica pela necessidade de o CRP ter novas instalações”.

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Atualidade

5 coisas que vão marcar o dia

  • ECO
  • 26 Novembro 2024

Partidos políticos retomam a maratona de votações do OE2025, no mesmo dia em que BdP divulga o relatório de estabilidade financeira e Bruxelas dá o seu parecer sobre os planos de médio prazo.

Os partidos políticos retomam esta terça-feira a maratona de votações para o Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), estando em cima da mesa as propostas de alteração para o aumento das pensões. Fora do Parlamento, o Governo reúne-se com a Função Pública e Banco de Portugal divulga o relatório de estabilidade financeira. De Bruxelas chegará o parecer sobre os planos de médio prazo e orçamentos do Estado dos Estados-membros, incluindo de Portugal.

Parlamento retoma votações do Orçamento

Os partidos políticos voltam a reunir-se esta terça-feira para retomar a maratona de votações das propostas de alteração do OE2025, estando em cima da mesa a votação das propostas sobre o aumento das pensões. Na passada sexta-feira, primeiro dia de votações, os partidos aprovaram 39 propostas de alteração, muitas das quais contra a vontade do PSD e CDS. PAN foi o partido que mais propostas conseguiu ver aprovadas na primeira sessão.

Centeno apresenta relatório de estabilidade financeira

O dia fica ainda marcado pela apresentação do Relatório de Estabilidade Financeira do Banco de Portugal. O documento, que serve para analisar os riscos emergentes, identificando possíveis choques e eventuais consequências para a estabilidade do sistema financeiro, será apresentado pelo governador Mário Centeno. No mesmo dia, o BdP atualiza os dados sobre o investimento direto.

Governo reúne-se com a Função Pública

O Governo volta a receber as estruturas sindicais que representam a Função Pública a propósito das alterações na lei do trabalho, nomeadamente no que toca a férias, os pré-avisos de greve e ainda as baixas médicas em caso de doença. O encontro terá início às 15h, com o Sindicato Dos Quadros Técnicos Do Estado (STE), seguindo-se a Frente Comum e a Frente Sindical da Administração Pública (FESAP).

Bruxelas analisa orçamentos e planos de médio prazo

A Comissão Europeia apresentará o Pacote do Outono, que constitui o ponto de partida para o ciclo anual do Semestre Europeu e no qual serão apresentadas as avaliações sobre os planos de médio prazo dos Estados-membros e os planos orçamentais para 2025.

Fed divulga atas

Depois de a Reserva Federal (Fed) norte-americana ter avançado com um corte em 25 pontos base a taxa dos fundos federais, a 7 de novembro, (reduzindo de 4,50% para 4,75%), a instituição prepara-se para divulgar as atas da última reunião. A descida foi a segunda consecutiva. A 18 de setembro, o banco central liderado por Jerome Powell interrompeu uma pausa de um ano nas taxas de juro com um corte “jumbo” de 50 pontos base.

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Indústria

Falta “literacia financeira” nos gestores da têxtil, alerta estudo do Ministério da Economia

Ameaçadas por serem pequenas, pouco capitalizadas, sem marcas próprias e dependentes de matérias-primas do Oriente, empresas do têxtil e vestuário empregam 128 mil pessoas e exportam para 208 países.

Ainda que a maioria das médias e grandes empresas do setor tenham um staff técnico de apoio à gestão qualificado, “existe um caminho a percorrer quanto à literacia financeira nos quadros de gestão de muitas das empresas da indústria têxtil e do vestuário (ITV), que lhe permita uma tomada de decisão informada e eficiente sobre investimentos e o recurso a financiamento, bem como na preparação estratégica para dar resposta às mudanças tecnológicas e à sua incorporação nos modelos de negócio”.

O alerta é feito pelo Gabinete de Estratégia e Estudos (GEE) do Ministério da Economia relativamente a um setor com mais de 12.200 empresas que empregam cerca de 128 mil trabalhadores (17,3% do emprego da indústria transformadora) e que representa quase 10% do VAB (gera 2,7 mil milhões de euros) no contexto industrial e 1,3% do PIB nacional. Esta terça-feira, os operadores juntam-se na Casa das Artes, em Famalicão, para o fórum anual organizado pela principal associação patronal (ATP), com o tema “Estratégias para uma parceria eficaz entre marcas e indústria”.

“A resposta aos desafios do setor implica quadros de gestão nas empresas com conhecimento técnico ao nível dos processos de fabricação têxtil e de produção de vestuário, assim como de acompanhamento das últimas tendências de moda, tecnologias têxteis e inovações na indústria, com princípios de sustentabilidade e ética, quer ao nível das práticas sustentáveis da indústria quer ao nível das questões éticas e sociais associada à produção de vestuário, mas também com capacidade de trabalhar em ambientes internacionais”, adverte na 1.ª Edição dos Estudos Setoriais 2030 publicada pelo GEE, dedicada à ITV em Portugal.

Competências ao nível da gestão de topo pressionadas pela urgência de “práticas de produção, materiais e produtos sustentáveis e avanços tecnológicos na produção e distribuição”, mas também pela exposição à concorrência internacional. É que a ITV portuguesa vende para 208 dos 220 mercados de destino dos bens nacionais, ainda que 80% venha dos quatro principais: Espanha, França, Alemanha e EUA.

No ano passado, em que as exportações baixaram mais de 5% para 5.815 milhões de euros, o peso no volume de negócios atingiu 70,2% no vestuário e moda, que valeu seis em cada dez euros faturados pelo setor no exterior. O que mais saiu das fábricas? T-shirts, camisolas interiores e artigos semelhantes de malha (12,1% do total).

No que toca aos trabalhadores, o estudo calcula em 21.252 euros o valor com que cada um deles contribuiu para a riqueza nacional em 2022, com a chamada produtividade aparente do trabalho (VAB por trabalhador) a oscilar entre o máximo de 30,9 mil nos têxteis técnicos e o mínimo de 18,3 mil na moda e vestuário. Um ano antes, o último para o qual dispõe de registos, a remuneração base média mensal dos trabalhadores por conta de outrem ficou-se pelos 840 euros (montante ilíquido, antes da dedução de quaisquer descontos, em dinheiro e/ou géneros, pago com caráter regular e correspondente ao período normal de trabalho).

Na comparação europeia, as remunerações em Portugal foram as que mais subiram na fabricação de têxteis e na indústria do vestuário entre 2015 e 2022.

Ainda assim, na comparação europeia e tendo por base os valores de 2022 face a 2015, um período marcado por sucessivos aumentos do salário mínimo nacional, assinala o mesmo documento que as remunerações em Portugal foram as que mais subiram na fabricação de têxteis e na indústria do vestuário, com acréscimos de 35,8% e 34,8%, respetivamente.

Já o desemprego no setor tem vindo a diminuir desde 2010, com exceção do ano da pandemia, com os dados oficiais a registarem 9.491 pessoas desempregadas neste setor em 2023, equivalente a 3,4% do total no país.

Ambos os segmentos da ITV são intensivos em mão-de-obra, sendo necessárias 51,1 pessoas ao serviço no vestuário e 35,4 no fabrico de têxteis para gerar 1 milhão de euros de VAB, superior à média da indústria transformadora portuguesa (25,9 pessoas).

E evidenciando o problema de dimensão identificado neste estudo, por faltarem empresas de tamanho grande, globais e capazes de atingir economias de escala, ambos “perdem” também para a média da indústria no indicador relativo às vendas médias por empresa (um milhão no vestuário e 2,2 milhões nos têxteis).

Evolução dos principais indicadores das empresas da ITV

Fonte: GEE do Ministério da Economia, com base nas estatísticas das empresas (SCIE/INE)

Por outro lado, os resultados mais recentes do Banco de Portugal indicam que a autonomia financeira das empresas da ITV cresceu na última década (era de 42% em 2022), “o que reconhece o esforço de capitalização pelas empresas do setor”. No entanto, como reconhece num comentário ao estudo o ministro da Economia, Pedro Reis, “persistem dificuldades como a falta de capitalização de algumas empresas, a escassez de mão-de-obra qualificada e uma produtividade ainda relativamente baixa”.

Na análise SWOT, o gabinete ministerial inclui-as na lista de ameaças: empresas pouco capitalizadas, falta de atratividade de funções fabris e baixa produtividade, inferior à média da indústria transformadora.

Outro fator de risco relevado neste documento é a dependência externa da indústria portuguesa ao nível das matérias-primas têxteis, que faz o país “depender largamente dos preços” praticados pelos fornecedores no Oriente.

Aconselha à diversificação das geografias de origem e também com produtos substitutos, notando que “uma das soluções é a produção de materiais de origem bio, que sejam produzidos o mais localmente possível, aproveitando sinergias com outras indústrias, como é o caso da produção de fibras a partir de biomassa, que conta já com duas fábricas em Portugal, ou a experiência que decorre com resíduos de materiais de desperdício da indústria agroalimentar”.

Marcas próprias fora da prateleira industrial

No 26º Fórum da Indústria Têxtil, o principal evento de reflexão estratégica do setor, o foco está este ano no reforço das parcerias entre a indústria e as marcas como forma de ultrapassar os desafios da indústria da moda, com a participação de nomes como Chelsea Franklin (Pangaia), Manuel Lopez Tocci (El Corte Inglés) ou Federico Bigliardi (D.Rt).

Isto porque a atividade da maioria das empresas portuguesas assenta num modelo produtivo de private label e no negócio business-to-business (B2B). São subcontratadas por grandes empresas e continuam fora do circuito das marcas próprias e afastadas do contacto direto com o mercado de retalho.

O GEE do Ministério da Economia adverte que a ITV portuguesa poderia “beneficiar de um maior domínio na cadeia de valor, em especial através de marcas próprias e de redes de distribuição de proximidade do cliente final”, atacando modelos business-to-consumer (B2C), nomeadamente online.

Mas os participantes no focus group identificam barreiras ainda intransponíveis, como o investimento numa marca própria envolver “montantes consideráveis e de retorno de médio/longo prazo”; ou a obrigação de constituir empresas noutros países para venderem em plataformas, como é o caso do marketplace na Alemanha.

“As exportações de produtos com marcas nacionais representam uma reduzida proporção da atividade da ITV nacional, sendo que a estratégia adotada pelas empresas da ITV portuguesa tem passado por investir em multimarcas. No entanto, as empresas não podem assentar a sua estratégia apenas em grandes marcas, sendo igualmente necessárias as de média e baixa gama para um retorno rápido e duradouro”, sublinha este estudo setorial, assinado pelas autoras Sílvia Santos, Vanda Dores, Mariana Areosa Santos e Joana Almodovar.

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Trabalho

Afinal, trabalhadores qualificados estão mesmo a fugir de Portugal?

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Portugal tem recebido imigrantes qualificados, mas isso não significa que esteja a conseguir travar a saída dos seus licenciados. Um em cada quatro licenciados decide emigrar, calcula João Cerejeira.

Cerca de um quarto dos licenciados portugueses está a sair do país à procura de melhores oportunidades, o que mostra que Portugal não está a conseguir reter uma fatia considerável dos seus jovens qualificados. E embora esteja hoje a atrair, em contrapartida, imigrantes com o ensino superior concluído, regra geral, estes assumem empregos “mais básicos ou menos qualificados”, não compensando, portanto, necessariamente as saídas dos licenciados portugueses.

A preocupação em torno da chamada fuga de cérebros não é recente, nem um exclusivo do Governo de Luís Montenegro. Mas Mário Centeno (governador do Banco de Portugal, ex-ministro das Finanças de António Costa e experiente economista na área do trabalho) fez correr tinta este mês ao contrariar a maré, dizendo que, afinal, Portugal tem conseguido ser um “recetor líquido” de licenciados.

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"Portugal tem conseguido ser recetor líquido de diplomados.”

Mário Centeno

Governador do Banco de Portugal

Em reação, em audições parlamentares sobre o Orçamento do Estado para 2025, tanto o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, como a ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho, reiteraram que a retenção de qualificados em Portugal é um problema, tendo o líder da bancada do CDS-PP, Paulo Núncio, exigido mesmo que Mário Centeno “retifique” as suas declarações.

Afinal, quem tem razão? Comecemos pelos números usados por Mário Centeno. Numa conferência do Banco de Portugal, o governador sublinhou, por um lado, que, nos últimos oito anos, a população ativa com formação superior aumentou, em média, em 70 mil indivíduos por ano e, por outro, que saem pouco mais de 50 mil diplomados das universidades portuguesas (públicas e privadas).

A confirmar-se, significaria que Portugal estava a conseguir reter os seus licenciados e até a atrair estrangeiros com qualificados, ficando com um saldo líquido positivo de 20 mil trabalhadores com ensino superior qualificado.

No entanto, os números do Instituto Nacional de Estatística contam outra história. De acordo com os dados do gabinete de estatísticas, no último ano, das cerca de 5,4 milhões de pessoas que constituíam a população ativa portuguesa, cerca de 1,7 milhões tinham formação superior. São mais do que em 2022, sim. Mas a subida é de 43,2 mil pessoas.

População ativa com formação superior atinge 1,7 milhões de pessoas

Fonte: INE

Considerando os últimos oito anos, a população ativa com ensino superior tem aumentado, sim, mas o crescimento, em média, tem sido de 58,5 mil pessoas por ano, abaixo dos 70 mil identificados pelo governador do Banco de Portugal.

Por outro lado, no que diz respeito aos diplomados, os números da Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC) revelam que, no ano letivo de 2022/2023, saíram das instituições de ensino superior nacionais (públicas e privadas) mais de 95 mil diplomados. Em média, nos últimos oito anos letivos, diplomaram-se 84 mil pessoas por ano em Portugal.

Mais de 95 mil diplomados saíram das universidades no ano letivo de 2022/2023

Fonte: DGEEC

É um número bem superior aos 50 mil indivíduos apontados por Mário Centeno, mas essa discrepância é fácil de explicar. Se olharmos apenas para os licenciados, no ano letivo de 2022/2022 saíram das universidades portuguesas quase 52 mil jovens qualificados, em linha, então, com o número salientado pelo ex-ministro das Finanças.

Mesmo olhando somente para os licenciados, como faz Mário Centeno, em 2023, por exemplo, esse número superou o aumento da população ativa com formação superior em Portugal, o que significa que, afinal, o saldo não foi positivo, mas negativo.

E a discussão não acaba aqui. Olhemos agora para os dados da emigração. Mais uma vez, a fonte é o INE e as suas “Estatísticas Demográficas” relativas a 2023. Nesse ano, 33.666 pessoas saíram de Portugal para residir no estrangeiro por um período igual ou superior a um ano (são os chamados emigrantes permanentes), das quais 42,3% com o ensino superior. É o correspondente a 14.240 pessoas.

O número de diplomados é cerca de 50 mil em média, por ano. Diria que um em cada quatro dos licenciados estão a sair do país.

João Cerejeira

Professor da Universidade do Minho

Com base nestes dados e nos dos diplomados, o economista João Cerejeira, da Universidade do Minho, calcula que cerca de um em cada quatro licenciados estão a emigrar.

Contas feitas, mesmo que estejam a entrar imigrantes qualificados em Portugal, tal não significa que a fuga de cérebros seja uma ilusão. Os dados mostram que uma fatia considerável de qualificados está a sair do país.

Imigrantes compensam saídas de nacionais?

Portugal não tem apenas dito “adeus” aos seus jovens qualificados. Tem também dito “olá” a imigrantes qualificados. Tanto que, num boletim recente do Banco de Portugal, estava indicado que a população estrangeira empregada tinha em média qualificações académicas mais elevadas que a população portuguesas.

Mas João Cerejeira deixa um alerta: “a questão é perceber se estas pessoas vão fazer os trabalhos que os portugueses qualificados desempenhariam, se tivessem ficado em Portugal”. Segundo o professor universitário, regra geral, quem chega a Portugal assumem “empregos mais básicos ou menos qualificados“, como forma de entrada no mercado de trabalho nacional.

Ou seja, contar com mais licenciados, mestres ou doutores entre a população ativa e na população empregada não significa necessariamente que estes indivíduos estejam a desempenhar funções mais complexas e que contribuem para o crescimento da produtividade e da economia.

João Cerejeira defende, além disso, que seria preciso comparar os perfis dos qualificados que saem e que ficam (as áreas de estudo nas quais têm as suas qualificações), mas os dados são parcos, sobretudo, no que diz respeito às competências dos emigrantes.

Os europeus altamente qualificados não vêm para trabalhar, vêm para se reformar ou investir.

Gonçalo Saraiva Matias

Presidente da Fundação Francisco Manuel dos Santos

Por outro lado, Gonçalo Saraiva Matias, presidente da Fundação Francisco Manuel dos Santos (FFMS) e especialista em migrações, avisa que há europeus altamente qualificados que estão, sim, a chegar a Portugal, mas não vêm para trabalhar. Antes, vêm passar a sua reforma ou investir.

O referido boletim do Banco de Portugal mostrava, a propósito, que os jovens portugueses tendem a ser mais qualificados que os jovens imigrantes, enquanto os imigrantes mais velhos tendem a superar as qualificações dos portugueses de idade mais avançada.

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“Algo que sempre quis fazer é um saldo de qualificações“, afirma Gonçalo Saraiva Matias, referindo-se a um balanço entre os emigrantes e imigrantes qualificados que deixasse claro, por fim, que setores estão a perder mais licenciados e quais estão a beneficiar das entradas.

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Mercado Ibérico

A feira agrícola Expo AgriTech 2024 abre hoje as suas portas com um impacto económico esperado de 5 milhões em Málaga

  • Servimedia
  • 26 Novembro 2024

O evento reúne mais de 8.000 profissionais para descobrir as mais recentes tecnologias, soluções e maquinaria de ponta para tornar as suas explorações agrícolas rentáveis e negócios sustentáveis.

A primeira edição da Feria del Campo 4.0 – Expo AgriTech 2024, o maior evento tecnológico dedicado à inovação no setor agrícola, reunirá a partir de hoje e até quinta-feira, 28 de novembro, em Málaga, mais de 8.000 profissionais do setor agrícola – como proprietários de explorações agrícolas, gestores de empresas agro-alimentares, engenheiros agrónomos, chefes de cooperativas e agricultores -, fazendo da capital da Costa do Sol o epicentro europeu da “agritech”.

A celebração da Feria del Campo 4.0 – Expo AgriTech gerará um impacto económico de mais de 5 milhões de euros e servirá, segundo os seus promotores, para colocar a Andaluzia no mapa mundial dos eventos tecnológicos para o setor agrícola. O evento, que conta com o apoio da Consejería de Agricultura, Pesca, Água e Desenvolvimento Rural da Junta da Andaluzia e dos Fundos Federais Europeus, contará com 171 empresas expositoras que mostrarão os últimos avanços para maximizar a rentabilidade e a eficiência dos campos de cultivo.

Entre os desenvolvimentos a serem revelados estão sistemas de irrigação e gestão de água mais sustentáveis, equipamentos de colheita automatizados, soluções regenerativas e de agricultura de precisão, ferramentas de desempenho agrícola, máquinas de última geração – como tratores inteligentes ou drones -, fertilizantes, alternativas biotecnológicas e tecnologias ligadas à agricultura 4.0.

Na área de exposição da feira, serão desenvolvidas diferentes experiências imersivas para explicar como a tecnologia pode transformar um olival, uma estufa ou melhorar a gestão da água nas explorações agrícolas. Citoliva, o Centro Tecnológico del Olivar y del Aceite, mostrará as variedades mais representativas deste tipo de plantação na Andaluzia e seu sistema de cultivo no espaço Olivar 4.0, além de exibir o funcionamento das tecnologias que monitoram o estado das oliveiras em tempo real.

Por seu lado, o Centro Tecnológico Tecnova de Almeria, com base na Tech Greenhouse, apresentará as soluções tecnológicas que estão a ser implementadas em culturas intensivas de interior para as tornar mais competitivas e eficientes na utilização dos recursos. O mesmo objetivo será prosseguido pelo Mundo Agua, um espaço onde serão expostos sensores de humidade e plataformas de análise de dados, entre outras propostas, para otimizar a utilização da água em todas as fases da produção agrícola.

CONGRESSO

A primeira edição da feira acolhe ainda o Congresso AgriTech 4.0, o maior fórum da Europa que aborda os desafios e oportunidades do setor agrícola, e que reunirá 405 oradores, líderes nos seus negócios ou nas suas áreas de atuação. Alguns dos que estarão no congresso esta semana a avaliar o estado e o futuro do setor são Hamza Qadoumi, reconhecido pela Forbes como um empreendedor com impacto social e fundador da empresa sueca de agritech, Ecobloom; Francesc Font, guru da agricultura regenerativa; Begoña Pérez Villareal, diretora do EIT Food South; Enrique Colilles, CEO da Treemond; Mercedes Iborra, CSO e co-fundadora da VisualNacert, uma empresa dedicada à agricultura de precisão; Victor Luque, CEO da Trops; Tomaso Ceccarelli, Investigador Sénior em Digitalização para a Agricultura na Universidade de Wageningen, uma das melhores do mundo neste domínio; Miguel Ángel López Peña, Fundador e Diretor de Operações da ISFA, uma empresa especializada em projetos eficientes e sustentáveis de amendoeiras, e Daniel Vidal, Diretor de Dados e Transformação da adega Alma Carraovejas.

Em seis palcos, os especialistas partilharão experiências de alto nível e casos de sucesso internacionais que servirão de inspiração para avançar para uma agricultura mais digitalizada e de vanguarda, com menor impacto ambiental e em linha com as possibilidades oferecidas pela nova Política Agrícola Comum (PAC).

De facto, a PAC será um dos principais temas a discutir no congresso para que os agricultores saibam como abraçar a inovação e contar com a agricultura 4.0 como uma ferramenta para melhorar a sua competitividade. Será também partilhado um vasto leque de projectos sobre IA generativa, blockchain, gémeos digitais, análise de dados, robótica, automação e sensores aplicados ao campo, de forma a demonstrar as vantagens da sua utilização. Paralelamente, será dado destaque à otimização do abastecimento de água na rega e fertirrega, numa época marcada por fenómenos climáticos extremos, tema que também será analisado.

Outro tema que estará na ordem do dia do congresso é a ascensão da agricultura regenerativa, um conceito que visa a saúde do solo e o cuidado com a biodiversidade. Tudo isto, sem esquecer os desafios que o mundo agrícola enfrenta atualmente, como a falta de substituição de gerações ou a incorporação em grande escala de fontes de energia limpas.

Foram também criados vários fóruns para a produção de fruta, vinho, horticultura, olivicultura, frutos secos e culturas intensivas. Paralelamente, realizaram-se workshops e demonstrações, bem como jornadas completas destinadas a perfis em constante evolução, como engenheiros agrónomos, gestores de cooperativas, jovens agricultores e proprietários de explorações agrícolas.

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Tecnologia

Anacom envia seis queixas contra serviços digitais à Irlanda. Instagram, Facebook e Temu visados

Incumbida de coordenar a supervisão dos serviços digitais em Portugal, a Anacom enviou ao regulador irlandês seis queixas contra quatro grandes plataformas: Instagram, Facebook, Google Cloud e Temu.

Sandra Maximiano, presidente da AnacomHugo Amaral/ECO

A Anacom, o regulador responsável por coordenar a supervisão dos serviços digitais em Portugal, enviou para o estrangeiro as primeiras reclamações ao abrigo do novo regulamento europeu, que entrou plenamente em vigor na União Europeia (UE) no dia 17 de fevereiro. Foram já seis as queixas remetidas pela Anacom para outro país, no caso a Irlanda, onde muitas das maiores tecnológicas têm sede, apesar de servirem utilizadores em toda a UE.

Questionada pelo ECO, fonte oficial do regulador detalhou que já recebeu 51 reclamações ao abrigo do Regulamento dos Serviços Digitais (RSD), mais conhecido pelo nome inglês Digital Services Act, tendo remetido meia dúzia delas ao coordenador irlandês referentes a quatro plataformas digitais: as redes sociais Instagram e Facebook, ambas detidas pelo grupo norte-americano Meta, o serviço Google Cloud, do grupo norte-americano Alphabet, e a popular plataforma chinesa de comércio eletrónico Temu.

Nos termos do regulamento, enviar estas reclamações para a Irlanda — onde a coordenação do RSD recai sobre a Coimisiún na Meán, o regulador da comunicação social –, implica que a Anacom terá realizado uma avaliação prévia ao teor destas queixa, tendo decidido que se justificava o envio das mesmas para a jurisdição onde estas empresas têm a sua sede europeia. A lei estipula ainda que o coordenador pode, “se for considerado adequado”, emitir “um parecer” que acompanha cada reclamação enviada.

Apesar de estarem sedeadas na Irlanda e de terem origem em países não europeus (no caso, EUA e China), estas quatro empresas têm milhões de utilizadores na UE, operando também em Portugal. Especificamente, o Instagram e o Facebook, cada um com 259 milhões de utilizadores mensais ativos, e a Temu, com 75 milhões de utilizadores, são consideradas “plataformas em linha de muito grande dimensão”, por terem mais de 45 milhões de utilizadores no mercado europeu, pelo que estão sujeitas a regras mais apertadas do que todas as outras. O Google Cloud não tem essa designação, ainda que o motor de busca Google esteja na lista.

Queixas aceleram depois do verão

Os dados agora revelados pela Anacom ao ECO mostram que o número de queixas em Portugal ao abrigo do RSD acelerou desde o verão. No final de junho, o regulador registava somente 12 reclamações no âmbito do regulamento, conforme revelou então a presidente, Sandra Maximiano, que apelou à “sensibilização” da população para tornar os serviços digitais mais responsáveis pelos seus atos: “O ideal é que as pessoas reclamem”, afirmou numa reunião com jornalistas.

Fonte oficial do regulador detalhou que as 51 reclamações recebidas versam, “principalmente”, sobre “decisões de remoção de conteúdo ou eliminação de contas consideradas ilegais ou contrárias aos termos e condições do prestador de serviços intermediários em causa, denúncias de conteúdo considerado ilegal e falta de resposta dos prestadores a contestações das decisões mencionadas”.

Em junho, a presidente da Anacom também explicou que entre as empresas visadas pela dúzia de queixas recebidas até então estavam nomes internacionais, como Netflix, Instagram, LinkedIn, Facebook, Amazon e Google, mas também empresas portuguesas, como Portal da Queixa, Worten e Idealista. Ao contrário do sucedido com as plataformas estrangeiras, quando as reclamações dizem respeito a empresas com sede em Portugal o caso é tratado pela própria Anacom.

A popular loja online Temu é um dos serviços alvo das queixas que a Anacom enviou este ano para a Irlanda, ao abrigo do novo regulamento europeu.Focal Foto via Flickr

Portugal ainda sem lei de execução

Por ser um regulamento europeu, o RSD passou a aplicar-se integralmente em todos os Estados-membros no dia 17 de fevereiro. Mas só na véspera de entrar em vigor é que o Governo português, então chefiado por António Costa, publicou o decreto-lei que designou a Anacom como a autoridade responsável por garantir a sua aplicação.

Nove meses depois, o atual Governo, liderado por Luís Montenegro, enviou à Assembleia da República no início de novembro uma proposta de lei que “assegura a execução, na ordem jurídica interna” do RSD, designando também como “autoridades competentes em Portugal”, para efeitos do regulamento europeu, a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) e a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

Ademais, e já depois de a presidente da Anacom se ter queixado em junho de escassez de meios para assumir a nova incumbência, o diploma prevê um novo financiamento a estas três entidades oriundo das receitas do leilão do 5G. A Anacom deverá receber 1,41 milhões de euros em 2024 e 2,608 milhões em 2025; a ERC 480 mil euros este ano e 625 mil no próximo; e a CNPD 340 mil euros em 2024 e 675 mil euros em 2025.

No total, se o diploma for aprovado tal como está, 6,138 milhões de euros serão distribuídos pelas três entidades entre 2024 e 2025 para garantir o eficaz cumprimento do regulamento europeu. Depois de dar entrada no Parlamento, a proposta de lei desceu à Comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação, onde será discutida na especialidade.

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Banca

Bancos avançam com garantia pública, apesar de ainda não estar disponível

Caixa e Banco CTT antecipam-se à entrada em vigor da garantia pública do crédito à habitação para os jovens, disponibilizando simulações de financiamento na sua rede de agências.

Alguns bancos estão a antecipar-se à implementação oficial da garantia pública para crédito à habitação jovem, oferecendo já simulações de financiamento a 100% do valor do imóvel, tal como irá permitir a garantia do Estado.

Embora esta medida não esteja formalmente disponível, alguns bancos procuram preparar o terreno para que, quando a medida entrar efetivamente em vigor, os jovens possam imediatamente avançar com a contratualização dos empréstimos à habitação e, assim, comprar a sua primeira casa sem a necessidade de terem capitais próprios.

Uma das 17 instituições que aderiram ao protocolo da garantia pública e que está a promover essa prática comercial é a Caixa Geral de Depósitos (Caixa), disponibilizando simulações a potenciais clientes sob o produto “CH Jovens Garantia Estado”.

Esta informação consta nas Fichas de Informação Normalizada Europeia (FINE) obtidas pelo ECO junto de jovens que recorreram a intermediários de crédito com acordos com a Caixa e a agências do banco público para obter propostas de financiamento.

A simulação está disponível apenas para a rede de agências Caixa, onde o cliente pode obter um atendimento personalizado e especializado, recebendo no fim da simulação um documento adicional com o resumo desta oferta e pode, se desejar, dar o seu acordo a um contacto futuro, assim que a garantia estiver em vigor e em comercialização.

Fonte oficial da Caixa Geral de Depósitos

Contactada pelo ECO, a Caixa esclareceu que estas simulações têm como objetivo principal permitir aos clientes avaliar o cumprimento das condições de elegibilidade e dos rácios de solvabilidade (DSTI e ASC) para esta oferta específica.

“A simulação está disponível apenas para a rede de agências Caixa, onde o cliente pode obter um atendimento personalizado e especializado, recebendo no fim da simulação um documento adicional com o resumo desta oferta e pode, se desejar, dar o seu acordo a um contacto futuro, assim que a garantia estiver em vigor e em comercialização”, refere fonte oficial da Caixa.

Assim, através desta iniciativa, a Caixa pretende antecipar-se na aplicação da garantia pública, colocando-se em posição de contratualizar os empréstimos à habitação com a garantia do Estado assim que a medida estiver em vigor — que deverá acontecer até ao final do ano, segundo o ministro das Finanças. “Quando estiver em vigor a garantia para os jovens, esta simulação poderá ser realizada também no site da Caixa e a resposta da CGD será vinculativa”, refere ainda fonte oficial da Caixa.

Adesão significativa das instituições financeiras

A garantia pública para os jovens comprarem a primeira casa teve uma adesão expressiva por parte do setor bancário, com 17 instituições de crédito a manifestarem interesse em participar nesta iniciativa governamental.

Na “disponibilização” antecipada da medida aos jovens, a Caixa não está sozinha. O ECO sabe que também o Banco CTT está a disponibilizar simulações de crédito à habitação com financiamento a 100% do valor do imóvel. E, tal como sucede com a Caixa, essas simulações não são possíveis de obter no simulador online das instituições.

“O Banco CTT, tendo em conta a já prevista aprovação oficial da garantia bancária, que se espera para breve, está a aceitar manifestações de interesse para melhor apoiar os seus clientes na hora de escolherem o crédito à habitação”, refere fonte oficial do banco dos Correios ao ECO.

Estas movimentações por parte da Caixa e do Banco CTT indicam uma tendência do setor para se preparar para a implementação efetiva da medida. Além disso, esta iniciativa poderá potencialmente, levar a uma maior competitividade nas condições oferecidas aos jovens.

No entanto, é importante salientar que, nesta fase preliminar, as simulações e informações fornecidas pelos bancos não são ainda vinculativas e podem estar sujeitas a ajustes quando a garantia pública for oficialmente implementada. Desde logo porque, para operacionalizar a medida, falta ainda definir a parcela dos 1.200 milhões de euros que o Governo irá disponibilizar no âmbito da garantia pública que caberá a cada uma das 17 instituições de crédito que aderiram à garantia.

“Nenhuma manifestação de interesse será contratualizada antes da garantia bancária ser formalmente aprovada”, adianta o Banco CTT ao ECO.

Além disso, para aceder à garantia pública, os jovens terão de cumprir um conjunto específico de condições, que visam assegurar que o apoio é direcionado para quem realmente necessita.

  • Limite de idade: Os candidatos devem ter entre 18 e 35 anos de idade, inclusive. No caso de casais, basta que um dos elementos cumpra este requisito.
  • Residência fiscal: É obrigatório ter domicílio fiscal em Portugal, por forma a garantir que o apoio beneficia residentes no país.
  • Rendimentos: Os candidatos não podem auferir rendimentos coletáveis anuais acima dos 80 mil euros, correspondendo ao 8.º escalão do IRS. Esta medida visa direcionar o apoio para jovens com rendimentos médios ou baixos.
  • Primeira habitação: Os candidatos não podem ser proprietários de outros imóveis. A casa a adquirir deve destinar-se a habitação própria e permanente, sendo a primeira aquisição do candidato.
  • Taxa de esforço: A concessão do crédito à habitação está sujeita ao cumprimento da medida macroprudencial do Banco de Portugal que existe um rácio de DSTI (debt service-to-income ratio) não superior a 50%. Isto significa que para uma família obter um empréstimo à habitação, o total das prestações mensais de todos os empréstimos detidos pelo agregado familiar não pode exceder 50% do seu rendimento mensal líquido. E para efeitos do cálculo do DSTI nos empréstimos à habitação de taxa variável ou mista a mais de 10 anos, os bancos devem considerar um aumento de 1,5 pontos percentuais da sobre a Taxa Anual Nominal (TAN) do contrato.
  • Valor do imóvel: O montante de aquisição do imóvel não pode exceder os 450 mil euros. Este limite foi estabelecido para evitar que a garantia seja utilizada na compra de imóveis de luxo.
  • Prazo do empréstimo: A maturidade máxima do crédito à habitação é de 40 anos, não podendo ultrapassar a data em que o mutuário mais velho complete 70 anos de idade.
  • Papel do Estado: A garantia pública cobre até 15% do valor de aquisição do imóvel, permitindo assim o financiamento até 100% do valor da habitação. Para esse efeito, o Estado entra como fiador dos 15% do empréstimo à habitação, e pressupõe que a garantia pessoal do Estado dure dez anos desde a celebração do contrato de crédito.

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