Mercados

Blackrock reforça participação na EDP para mais de 6% e ultrapassa 4% na EDP Renováveis

  • ECO
  • 8 Julho 2025

A maior gestora de ativos do mundo aumentou a sua posição na EDP e na EDP Renováveis, na sequência da aquisição da HPS Investment Partners pela Blackrock.

A gigante americana de gestão de ativos Blackrock comunicou ao mercado, esta terça-feira, que reforçou a sua participação na EDP, alcançando 6,61% do capital da elétrica portuguesa (face a 6,08% até então), numa operação que elevou também a sua posição na EDP Renováveis para 4,66%.

A operação, executada a 1 de julho, resultou num aumento para 276.638.722 direitos de voto na EDP, representando um salto face aos anteriores 5,92% que detinha antes da operação. Em comunicado, a Blackrock revela que este reforço “se deve à reestruturação do Grupo, na sequência da aquisição da HPSInvestmentPartners”, que também detinha posições no grupo EDP.

No caso da EDP Renováveis, a participação da BlackRock subiu para 48.971.349 direitos de voto, correspondendo a 4,66% do total. A gestora possui agora 4,44% dos direitos de voto relativos a ações e 0,22% através de instrumentos financeiros na subsidiária verde da EDP.

Não queremos ter uma palavra de controlo sequer sobre a EDP (apesar da Blackrock manter) conversas constantes com a gestão da EDP, para perceber para onde estão a levar o negócio.

André Themudo

Responsável da Blackrock em Portugal e Espanha

As posições da Blackrock nas duas empresas lideradas por Miguel Stilwell são garantidas através de fundos de investimento da sociedade gestora, cujo capital é de vários investidores espalhados pelo globo e não de capital da própria sociedade gestora.

Atualmente, a Blackrock é a segunda maior acionista da EDP, com uma posição de 6,61%, igualando praticamente a Oppidum Capital, e figura entre os principais investidores da EDP Renováveis.

Há dois anos, André Themudo, responsável da gestora em Portugal e em Espanha, garantiu que “não queremos ter uma palavra de controlo sequer sobre a EDP”, notando que estas posições são uma mera “política de investimento”, explicando que a Blackrock mantém “conversas constantes com a gestão da EDP, para perceber para onde estão a levar o negócio” através de uma equipa global de mais de 70 analistas especializados.

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Mário Ferreira vai abrir residência sénior de quatro milhões em Famalicão

A residência para idosos com 120 camas deverá entrar em funcionamento no início do segundo trimestre de 2026.

A Pluris Investments, que é detida pelo empresário Mário Ferreira, continua a apostar na transformação do Famalicão Central Park. Em causa está um investimento de quatro milhões de euros para transformar dois edifícios numa Estrutura Residencial para Pessoas Idosas (ERPI), com 120 camas.

“Esta nova unidade ERPI no Famalicão Central Park ocupará uma área de 5.550 metros quadrados e inclui a requalificação de dois edifícios existentes naquele espaço e que se encontravam há muito por utilizar, num investimento superior a quatro milhões de euros, integralmente assumido pelo Grupo Pluris Investments”, explica em comunicado, a Widerproperty, gestora e responsável pela comercialização do complexo comercial.

As obras de reconversão dos espaços decorrerão durante os próximos meses e está previsto que a nova unidade de saúde entre em funcionamento no início do segundo trimestre de 2026. A gestão da ERPI foi contratualizada com o Grupo STGT.

O anúncio do novo investimento surge poucas semanas depois do início da empreitada para a reconversão de um edifício para a instalação de um Business Center Regus, um operador de referência mundial na área dos co-working, assim como um projeto de adaptação de uma área relevante do Central Park para 80 unidades residenciais co-living.

Está ainda “previsto para breve” o anúncio de uma nova creche com capacidade para acolher até 200 crianças, um novo funpark, uma padaria e um novo restaurante com 500 mil metros quadrados.

Atualmente o espaço dispõe de um hipermercado Continente, assim como lojas Mo, Worten, Feira dos Sofás, MaxMat, Tiffosi, Inovlar e Centroxogo, um kartódromo in-door, complexo de bowling, espaço de diversão lazer tag e espaços para aniversários. O espaço conta ainda com um complexo de padel, o Sette Padel, um ginásio e diversas lojas.

“O projeto de reposicionamento em curso assume a vocação multiuser do Famalicão Central Park, sendo a nova residência assistida o reforço dessa aposta“, diz Luís Loureiro, CEO da Widerproperty.

O empresário nortenho comprou no final de 2023 o Famalicão Central Park, anteriormente conhecido como Lago Discount.

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Justiça

Bruxelas diz que Portugal deve melhorar eficiência da justiça e regulamentar lobbying

  • Lusa
  • 8 Julho 2025

A Comissão Europeia recomendou a Portugal que intensifique os esforços para melhorar a eficiência do sistema judicial, bem como da regulamentação do lobbying e mais transparência legislativa.

A Comissão Europeia recomendou esta terça-feira a Portugal que intensifique os esforços para melhorar a eficiência do sistema judicial, em especial dos tribunais administrativos e fiscais, bem como da regulamentação do lobbying e mais transparência legislativa.

As recomendações a Portugal foram divulgadas esta terça-feira no âmbito do Relatório Anual sobre o Estado de Direito de 2025, ao abrigo das obrigações assumidas no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e das recomendações específicas no quadro do Semestre Europeu.

Entre as orientações dirigidas a Lisboa, o executivo comunitário destaca a necessidade de avançar com medidas que assegurem a adequação da legislação processual penal, permitindo uma gestão mais eficaz de processos criminais complexos e intensificar os esforços para melhorar a eficácia do sistema judicial, em especial dos tribunais administrativos e fiscais.

A Comissão defende ainda a adoção de regras claras para a regulamentação do lobbying, incluindo a criação de um registo público abrangente de lobistas, e a conclusão das reformas para reforçar a transparência no processo legislativo, nomeadamente pela aplicação de instrumentos de avaliação de impacto.

Bruxelas destaca que Portugal deu já passos significativos para melhorar os recursos humanos afetados ao sistema de justiça, graças a novos recrutamentos e a alterações legislativas, mas sustenta que o fim prematuro da anterior legislatura teve impacto em algumas reformas, como as relacionadas com o sistema de atribuição de processos, a eficácia dos processos penais complexos e o acesso às decisões judiciais, que não puderam ser concluídas.

Por outro lado, a Comissão indica que o nível de perceção da independência judicial em Portugal continua a ser médio entre o público em geral e é atualmente baixo entre as empresas.

A avaliação destaca ainda ter havido alguns progressos nos recursos do Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC), com a melhoria da sua estrutura e funcionamento, garantindo recursos suficientes para a prevenção, investigação e ação penal contra a corrupção.

No que toca ao pluralismo da comunicação social e à liberdade de imprensa, o executivo comunitário salienta o reforço do financiamento do serviço público pelo Estado, nomeadamente o novo modelo para a agência de notícias Lusa que garante a independência editorial e o aumento para 21,5 milhões de euros em 2025 da comparticipação estatal, contra 18,1 milhões de euros em 2024.

A apresentação, em outubro de 2024, de um plano de ação para os media e medidas contra a precariedade no setor da comunicação social, relatando a prevalência de problemas relacionados com os baixos salários e a aplicação do acordo coletivo de trabalho para a imprensa.

As recomendações do Relatório Anual sobre o Estado de Direito de 2025 visam aumentar a confiança nas instituições, promover a boa governação e garantir uma administração pública mais eficiente e transparente.

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Pessoas +M

Javier Campopiano preside ao Executive Jury do Lisbon Ad Festival 2025

  • + M
  • 8 Julho 2025

O global chief creative officer da McCann Worldgroup preside ao júri do Lisbon Ad Festival, que regressa a Lisboa em outubro para a sua décima edição.

Javier Campopiano, global chief creative officer da McCann Worldgroup, é o líder do Executive Jury da 10.ª edição do Lisbon Ad Festival. O Executive Jury é o responsável por determinar os vencedores finais do festival, de entre as inscrições finalistas selecionadas pelo Grand Jury.

A nomeação de Javier Campopiano, que conta com mais de duas décadas de trabalho na área e com uma “perspetiva criativa global”, representa um “marco importante para o Lisbon Ad Festival”, que conta este ano com novas categorias. A restante composição do júri será anunciada “brevemente”.

“É uma honra presidir ao Executive Jury desta edição tão marcante. Lisboa ensina-nos que as ideias mais poderosas nem sempre são as mais ruidosas — são aquelas que perduram, que nos tocam com o tempo. Como jurados, a nossa responsabilidade é reconhecer trabalhos que reflitam esse espírito: verdadeiros, com impacto e feitos para durar”, diz Javier Campopiano, citado em comunicado.

As candidaturas para o festival já estão abertas e prolongam-se até 26 de setembro. Os projetos submetidos até 25 de julho beneficiam de um desconto early bird de 10%. Os vencedores são conhecidos a 23 de outubro.

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Internacional

Sánchez apresenta pacote anticorrupção no parlamento para tentar salvar legislatura

  • Lusa
  • 8 Julho 2025

O primeiro-ministro de Espanha disse sentir a responsabilidade de continuar à frente do Governo porque a alternativa é uma "coligação de ultra direita" formada pelo Partido Popular e pelo Vox.

O primeiro-ministro espanhol, o socialista Pedro Sánchez, vai apresentar esta quarta-feira no parlamento um pacote de medidas contra a corrupção, para tentar responder às exigências avançadas pelos partidos que apoiam o Governo.

Sánchez levará “um pacote de medidas importantes e contundentes” contra a corrupção, que incluem as propostas e exigências que lhe têm feito nas últimas semanas os partidos da geringonça que o reinvestiram primeiro-ministro em novembro de 2023, disse esta terça-feira a ministra com a tutela da Educação e do Desporto e porta-voz do Governo, Pilar Alegria, sem dar mais detalhes.

O líder do Governo vai na quarta-feira ao parlamento, a seu pedido, dar explicações sobre as suspeitas de corrupção na cúpula do Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE) e no executivo, na sequência de uma investigação policial que colocou em prisão preventiva o até há três semanas “número três” dos socialistas, Santos Cerdán. No mesmo processo foi também constituído arguido outro ex-dirigente socialista e antigo ministro, José Luis Ábalos.

O caso Santos Cerdán, que veio a público no passado dia 12 de junho, com a divulgação de um relatório policial, desencadeou uma das maiores crises que já viveu Sánchez desde que é primeiro-ministro e é, segundo meios de comunicação social, analistas e dirigentes políticos, a primeira que verdadeiramente põe em risco a sua continuidade à frente do executivo do PSOE.

O próprio Pedro Sánchez reconheceu no sábado que o Governo e o Partido Socialista espanhóis vivem “dias difíceis”, mas reiterou a intenção de prosseguir nos cargos e não se demitir.

“Estou plenamente consciente de que estão a ser dias difíceis para todos, sem dúvida alguma, para o Governo de Espanha e para a militância do partido”, disse Sánchez, no arranque de uma reunião da comissão federal do PSOE, em Madrid, em que ouviu um dos “pesos pesados” do partido, o presidente do governo regional de Castela La Mancha, Emiliano García-Page, pedir-lhe para submeter-se a uma moção de confiança ou para convocar já eleições (a legislatura atual termina em 2027).

Sánchez afirmou estar “com o coração tocado”, mas também com “a determinação intacta e a mesma vontade” de enfrentar “a adversidade”.

O primeiro-ministro de Espanha disse sentir a responsabilidade de continuar à frente do Governo porque a alternativa é uma “coligação de ultra direita” formada pelo Partido Popular (PP) e pelo Vox, que governam ou já governaram juntos nos últimos dois anos em municípios e governos regionais e levaram a cabo, realçou, cortes no estado social, nos direitos e liberdades, assim como políticas negacionistas das alterações climáticas.

Sánchez realçou, por outro lado, o bom desempenho da economia espanhola nos últimos anos. “Somos conscientes de que a deceção é grande, mas a responsabilidade de Espanha continuar a avançar é ainda maior”, afirmou, depois de ter pedido desculpas aos espanhóis e aos militantes socialistas por se ter enganado e depositado confiança em pessoas “que não mereciam”.

Sánchez reiterou que o PSOE, como organização, não é corrupto e prometeu colaboração com a justiça em relação às suspeitas que envolvem os ex-dirigentes do partido. Os partidos que reelegeram Sánchez primeiro-ministro em novembro de 2023 – uma geringonça de oito formações – não lhe retiraram, para já, o apoio, mas têm-no pressionado continuamente a dar mais explicações e a adotar medidas contundentes.

Uma das vozes mais duras tem sido a do Somar, que está na coligação de governo com os socialistas, com alguns dos dirigentes desta formação, em linha com outros partidos, a assumirem que aquilo que Sánchez disser na quarta-feira aos deputados pode ser o primeiro passo para uma moção de confiança e determinante para a continuidade da legislatura.

“Espanha tem hoje um problema político” e quando isto acontece “não se pode olhar para outro lado, é preciso abordar [o problema]”, disse na semana passada Yolanda Díaz, uma das vice-presidentes do Governo e dirigente do Somar. Este caso de corrupção “é já um problema de país”, disse na mesma ocasião Yolanda Díaz, que considerou que “a situação é muito grave” e pediu ao parceiro de Governo uma mudança radical na resposta que está a dar.

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Advocatus

Greve de magistrados do Ministério Público começa mesmo esta quarta-feira

“Está nas mãos do CSMP evitar a greve”, disse Paulo Lona, reconhecendo que, mesmo assim, a decisão do órgão superior do MP já não virá a tempo de evitar o primeiro dia de greve.

Os magistrados do Ministério Público vão ter uma paralisação nacional de dois dias – a começar esta quarta-feira – dos magistrados do Ministério Público, a que se segue, a 11 de julho, um dia de greve na Procuradoria – Regional de Lisboa, a 14 de julho, na Procuradoria – Regional do Porto, e a 15 de julho, nas Procuradorias – Regionais de Évora e Coimbra.

Para um primeiro ponto de situação sobre a paralisação nacional, estarão disponíveis representantes do SMMP, amanhã, às 10h00, no Campus da Justiça, em Lisboa, no Palácio da Justiça, no Porto, no Palácio da Justiça em Coimbra, e no tribunal de Santarém.

O presidente do SMMP disse que “não existe nenhum motivo para desconvocar”, referindo que o ónus dessa decisão recai sobretudo sobre o CSMP, que deverá apreciar na reunião de quarta-feira uma reclamação do sindicato sobre a decisão anterior de manter o movimento anual de magistrados nas condições em que foi lançado.

“Está nas mãos do CSMP evitar a greve”, disse Paulo Lona, reconhecendo que, mesmo assim, a decisão do órgão superior do MP já não virá a tempo de evitar, pelo menos, o primeiro dia de paralisação, com a greve a iniciar-se a 9 de julho.

O sindicato acusa o CSMP de criar “uma magistratura multitask e generalista, espetando o último prego na tão almejada e apregoada especialização”, com agregações como execução e cível em municípios diferentes, ou família e menores, cível e crime num só lugar.

O sindicato admite também recorrer a outras formas de luta a partir de 1 de setembro, data em que se efetiva o movimento anual de magistrados. Em causa está o aviso publicado em 4 de junho em Diário da República que inclui lugares a ocupar pelos procuradores a partir de setembro em vários departamentos e tribunais em simultâneo.

Depois de uma reunião com o SMMP, que contestou o diploma, o procurador-geral da República (PGR), Amadeu Guerra, comprometeu-se a levar o tema ao CSMP, a que preside, e adiantou ter sido por proposta sua que o Conselho decidiu manter o movimento, mas introduzindo algumas alterações para evitar arbitrariedade e sobrecarga na distribuição de serviço aos procuradores.

Segundo as alterações aprovadas, qualquer acréscimo de funções aos procuradores decidido por um coordenador de comarca tem que passar por uma hierarquia de aprovação até ser ratificado, devendo ser comunicado pela comarca ao procurador-geral regional respetivo e por este ao CSMP, tendo sido um dos pedidos do sindicato que Amadeu Guerra disse ter sido considerado relevante pelo CSMP.

Em reação, o SMMP, que exigia a anulação do movimento de magistrados deste ano e das regras que lhe estão subjacentes, “lamentou profundamente” a decisão de o manter, declarando-se “forçado a recorrer a formas de luta” para travar esta decisão.

O PGR reuniu-se na semana passada com a ministra da Justiça num esforço para “tentar evitar a greve”, insistindo que faltam magistrados, que é preciso programar atempadamente a substituição das próximas saídas por aposentação e declarou-se um defensor da especialização nesta magistratura, algo que o SMMP diz estar em causa no movimento de magistrados.

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Local Online

Covilhã perde no tribunal. Águas da Serra mantém concessão e acusa autarca de “ilegalidade”

  • Lusa
  • 8 Julho 2025

O Tribunal Central Administrativo Sul deu razão à Águas da Serra, não dando aval ao resgate da concessão que foi tentado pelo município da Covilhã, anunciou a empresa.

O Tribunal Central Administrativo (TCA) Sul manteve a suspensão da decisão de resgate da concessão tomada pelo município da Covilhã, anunciou a empresa Águas da Serra (AdS) nesta terça-feira.

Em comunicado enviado à agência Lusa, a AdS (que gere o saneamento em alta no concelho da Covilhã) explicou que este tribunal confirmou a sentença proferida em março pelo Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Castelo Branco e que “a decisão de resgate da concessão tomada pelo município da Covilhã é ilegal e não está suportada em razões de interesse público”.

Tal como a empresa tinha defendido, o tribunal considerou “que foi ilegal a atuação do presidente da Câmara Municipal da Covilhã ao desvalorizar e desconsiderar o parecer da ERSAR (Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos), que já tinha alertado para a ausência total de interesse público no resgate e para a ilegalidade da pretensão” do município.

Segundo a AdS, com o acórdão agora conhecido, “o resgate continua suspenso”, tendo o TCA Sul confirmado que há “grande probabilidade” de ganhar a ação principal que já propôs contra o município.

“É uma nova vitória da Águas da Serra contra uma atuação do município da Covilhã que se considera profundamente ilegal, no que foi agora confirmado na segunda instância dos tribunais administrativos”, frisou.

A Águas da Serra considerou que o acórdão “não deixa dúvidas quanto à ilegalidade da atuação do presidente da Câmara Municipal da Covilhã e da Assembleia Municipal da Covilhã, sublinhando que a tentativa de resgate não respeita as exigências previstas na lei e é profundamente lesiva do interesse público, dos munícipes e da própria concessão”.

“O resgate continua, assim, suspenso e sem produzir efeitos jurídicos”, frisou.

A empresa explicou que, para o TCA Sul, as razões apontadas pelo município “para tomar a decisão de resgate da concessão não são relevantes para preencher as exigências de interesse público que a lei prevê para este efeito e para avançar com uma decisão dessa natureza”.

O tribunal considerou que as justificações apresentadas pelo município para resgatar a concessão “traduzem apenas considerações gerais e superficiais e representam simplesmente uma intenção de reponderação de decisões municipais anteriores”, não apresentando “nem o rigor nem a profundidade mínimos exigidos para uma decisão com essa natureza”, acrescentou.

“Este acórdão consolida, uma vez mais, a posição que a Águas da Serra tem invocado ao longo do tempo, que tem sido sempre alinhada pela legalidade e pelos interesses em causa na concessão municipal que lhe foi atribuída em 2005, a começar pelos interesses dos munícipes da Covilhã”, sublinhou.

O TAF de Castelo Branco tinha aceitado a providência cautelar da Águas da Serra contra o município da Covilhã, suspendendo a deliberação da Assembleia Municipal, que autorizava o resgate da concessão atribuída à empresa.

Para o TAF, nem a Assembleia Municipal, nem a proposta apresentada pelo presidente da Câmara da Covilhã cumpriam as exigências legais mínimas para que uma decisão de resgate com aquele conteúdo pudesse ser tomada.

A Câmara ratificou em fevereiro, com os votos dos vereadores da maioria socialista, a proposta de resgate do contrato de concessão dos serviços de saneamento em alta, aprovada pelo executivo em outubro e pela Assembleia Municipal em janeiro.

O presidente, Vítor Pereira (PS), lembrou que já tinha alertado que o município se devia preparar para uma disputa legal.

Vítor Pereira argumentou na altura que “esta é a única forma de os covilhanenses reduzirem a tarifa de saneamento, a mais alta do país”, e afirmou que o parceiro privado “não deixou alternativa” a esta solução.

A AdS tem a concessão do saneamento na Covilhã desde 2005, um negócio feito por um período de 30 anos, por 70% do capital, com a possibilidade de resgate a partir dos 18 anos, cumpridos em abril de 2023.

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Guerra comercial

Tarifas. Comissão Europeia prefere acordo rápido com EUA mas aceitaria prorrogação

  • Lusa
  • 8 Julho 2025

"Parece os EUA adiaram agora, de certa forma, esse prazo para 1 de agosto. Isso dá-nos um pouco mais de tempo, mas da nossa parte, continuamos concentrados”, disse o comissário europeu.

A Comissão Europeia defendeu esta terça-feira que, “quanto mais depressa se chegar a um acordo, melhor” para acabar com a guerra tarifária entre União Europeia e Estados Unidos, apontando que um eventual adiamento até agosto “daria um pouco mais tempo”.

“Temos estado a trabalhar tendo em mente o prazo de 9 de julho, mas ao que parece os Estados Unidos adiaram agora, de certa forma, esse prazo para 1 de agosto. Isso dá-nos um pouco mais de tempo, mas da nossa parte, continuamos concentrados”, disse o comissário europeu da Economia, Valdis Dombrovskis.

Falando em conferência de imprensa após a reunião dos ministros das Finanças da União Europeia (UE), o Ecofin, o responsável apontou que “houve duas negociações na semana passada para o acordo de princípio e foram feitos progressos nesse sentido”.

“Estamos a prosseguir as negociações políticas e técnicas sobre a matéria de fundo e, de certa forma, quanto mais depressa chegarmos a um acordo, melhor, porque isso eliminaria a incerteza em torno das questões pautais”, acrescentou Valdis Dombrovskis.

As declarações do responsável europeu surgem a um dia do prazo definido informalmente pelos Estados Unidos como data-limite para concluir um acordo comercial com o bloco comunitário para evitar a aplicação de tarifas punitivas de 20% a 50% sobre produtos europeus.

Entretanto, o secretário do Comércio dos Estados Unidos já veio afirmar que as chamadas tarifas recíprocas norte-americanas às importações vindas de todo o mundo, que tinham sido suspensas até 09 de julho, entrarão em vigor em 01 de agosto.

“Acima de tudo, o que queremos alcançar é uma solução negociada com os Estados Unidos e evitar uma nova escalada da tensão comercial. […] E, de facto, vemos que isso está a afetar a economia e também as decisões de investimento das empresas”, adiantou Valdis Dombrovskis. Fonte comunitária ligada às negociações indicou, entretanto, à Lusa não ter havido ainda “comunicação clara” por parte dos Estados Unidos sobre tal adiamento.

As tensões comerciais entre Bruxelas e Washington devem-se aos anúncios do Presidente Donald Trump de imposição de taxas de 25% para o aço, o alumínio e os automóveis europeus e de 20% a 50% em tarifas recíprocas ao bloco comunitário, estas últimas, entretanto, suspensas por 90 dias.

A Comissão Europeia, que detém a competência da política comercial da UE, tem optado pela prudência e essa cautela é apoiada por países como Portugal. Bruxelas quer conseguir negociar com Washington, tendo já proposto tarifas zero para bens industriais nas trocas comerciais entre ambos os blocos.

Atualmente, 379 mil milhões de euros em exportações da UE para os Estados Unidos, o equivalente a 70% do total, estão sujeitos às novas tarifas (incluindo as suspensas temporariamente) desde que a nova administração dos Estados Unidos tomou posse, em janeiro passado.

Segundo a Comissão Europeia, está em causa uma taxa média de direitos aduaneiros dos Estados Unidos mais elevada do que na década de 1930. A UE e os Estados Unidos têm o maior volume de comércio entre parceiros, de 1,5 biliões de euros.

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Política

PS propõe prémio salarial cumulável com IRS Jovem com efeitos já este ano

  • Lusa
  • 8 Julho 2025

Incentivo foi criado pelo Governo de António Costa em 2023 para permitir que os jovens trabalhadores, até ao ano em que fazem 35 anos, possam pedir ao Estado a devolução das propinas.

O PS propõe que o prémio salarial atribuído aos jovens trabalhadores como forma de devolução das propinas durante os primeiros anos de atividade profissional seja cumulável com o IRS Jovem já este ano.

A proposta de alteração à proposta do Governo sobre a redução do IRS, a que a Lusa teve acesso, foi entregue na segunda-feira, no parlamento, confirmando uma iniciativa que o grupo parlamentar anunciou na sexta-feira durante o debate sobre o diploma do Governo.

A bancada socialista propõe ajustar, não o Código do IRS, mas um outro diploma, o decreto-lei que criou o prémio salarial, para lhe acrescentar um novo artigo que salvaguarda que “o prémio salarial de qualificações é cumulável com o regime previsto no artigo 12.º-B do Código do IRS” (o IRS Jovem).

Este incentivo foi criado pelo Governo de António Costa em 2023 para permitir que os jovens trabalhadores, até ao ano em que fazem 35 anos, possam pedir ao Estado a devolução das propinas como reconhecimento da conclusão da licenciatura ou do mestrado. O prémio é pago todos os anos pela Autoridade Tributária e Aduaneira (até 30 de julho de cada ano), durante o número de anos equivalente ao ciclo de estudos que levou à atribuição do grau académico.

No caso de uma licenciatura, o montante pago é de 697 euros e, no do mestrado, de 1.500 euros (num mestrado integrado, os anos correspondentes à licenciatura dão direito a 697 euros e os referentes ao mestrado aos mesmos 1.500 euros).

Por sua vez, o IRS Jovem é um regime fiscal especial que permite aos contribuintes beneficiarem de um IRS reduzido durante um certo período, através da isenção parcial de tributação sobre uma percentagem do rendimento ganho anualmente. Essa isenção vai variando ao longo do tempo, podendo o período do incentivo fiscal durar dez anos, desde que a idade dos beneficiários não ultrapasse os 35 anos.

Com esta iniciativa, o PS quer deixar assegurado na lei que o mesmo contribuinte pode usufruir das duas medidas ao mesmo tempo. Na fundamentação da iniciativa, o grupo parlamentar socialista refere que os dois regimes “foram, desde a sua génese, cumulativos, e assim continuarão a ser no que depender do PS”.

“A ideia de extinguir o prémio salarial ou sequer de criar um regime de exclusão mútua entre o prémio salarial e o IRS Jovem é demonstrativa das prioridades da coligação que suporta este Governo, já que o IRS Jovem beneficia de forma mais intensa os escalões de rendimento mais elevados, e aparece associada também à ideia de aumentar o valor das propinas”, afirma o PS na exposição de motivos da iniciativa.

Como o prémio tem de ser solicitado pelos trabalhadores no Portal das Finanças, o PS propõe que o formulário seja “disponibilizado anualmente, por um período não inferior a três meses, devendo esse período decorrer até ao dia 31 de maio”. Relativamente ao prémio salarial a solicitar este ano, a bancada socialista inclui uma norma transitória para o Governo disponibilizar o formulário “a título excecional, entre 1 de setembro e 31 de novembro de 2025.”

Durante o debate sobre a proposta de redução do IRS, o deputado do PS António Mendonça Mendes anunciou que o Governo não irá “obstaculizar” a proposta do executivo de alteração das taxas do primeiro ao oitavo escalão e anunciou que, na especialidade, iria apresentar uma única proposta para “garantir que não se dá com uma mão e tira com a outra”.

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Justiça

Buscas a universidades, seis detidos e crimes de corrupção. O que já se sabe da Operação Nexus?

Da Universidade do Porto ao Banco de Portugal, vários são os alvos das buscas da Operação Nexus. A PJ já fez arrestos no valor de 4,6 milhões de euros. Afinal, o que já se sabe até ao momento?

Uma nova operação surgiu esta terça-feira no palco da justiça portuguesa e internacional. Apelidada pela Polícia Judiciária de “Operação Nexus”, nesta investigação estão suspeitas de corrupção e fraude na obtenção de subsídio, mais concretamente de fundos do Plano de Recuperação e Resiliência.

O “alerta” foi lançado quando a PJ levou a cabo esta terça-feira 103 buscas, domiciliárias e não domiciliárias, em diversos pontos do país, tendo o órgão executado arrestos no valor de 4,6 milhões de euros.

Apesar das autoridades não revelarem, ao que foi apurado até ao momento pelos vários meios de comunicação social, entre os visados está a Universidade do Porto, o Banco de Portugal, a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, o INEM, a Casa da Música, a Águas de Douro e Paiva, a Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo, a Universidade de Coimbra, o ISCTE e a Brisa.

A PJ apenas avançou que os alvos das buscas foram empresas privadas, designadamente de fornecimento e de comercialização de hardware e software informático, pessoas coletivas públicas, instituições de ensino secundário e superior público, concessionárias de serviços públicos, empresa de capitais exclusivamente públicos, unidades de saúde, uma fundação de utilidade pública e uma agência de viagens.

Mas o que investigam as autoridades? Em comunicado, a PJ revela que em causa estão crimes económico-financeiros e que o caso teve origem em participação de “graves” irregularidades em procedimentos aquisitivos públicos de material informático e de cibersegurança.

O adquirente foi uma instituição de ensino superior público do Norte, no âmbito de projetos financiados pelo PRR, e “centrou-se na atividade de um grupo empresarial nacional que se dedica à importação, exportação, promoção e comercialização de hardware e software informático”.

“As diligências realizadas revelaram a existência de um esquema criminoso, de caráter organizado e sistémico, para obtenção ilegal de informação privilegiada em procedimentos de contratação pública e privada, através da entrega de vantagens patrimoniais e não patrimoniais a funcionários das entidades contratantes, em subversão das regras da transparência, igualdade e concorrência do mercado e da boa aplicação de fundos públicos, garantindo adjudicações no valor de, pelo menos, 20 milhões de euros”, lê-se no comunicado da PJ.

Estiveram ainda envolvidos no esquema os produtores ou importadores dos produtos e soluções informáticas, “com significativo peso no mercado”, que potenciaram assim as margens de lucro em toda a cadeia de fornecimento.

Segundo avançou o Expresso, terá sido a empresa DecUnify, em conluio com outras, a viciar o formato de contratação pública em que é exigido às instituições fazerem uma consulta prévia ao mercado e escolherem a melhor de três propostas.

Só no Banco de Portugal foram identificados 1,7 milhões de euros em aquisições feitas desde 2021 à DecUnify, sendo que as suspeitas recaem sobre um funcionário do mesmo departamento de Sistemas e Tecnologias de Informação cujo diretor foi constituído arguido na operação Pactum em abril.

Edifício sede da Polícia Judiciária (PJ), em LisboaTIAGO HENRIQUE MARQUES/LUSA

Até ao momento, foram detidas seis pessoas: um membro da administração e três funcionários de uma empresa tecnológica, um funcionário de empresa concessionária e um funcionário público. Os suspeitos vão ser presentes às autoridades no Tribunal de Instrução Criminal do Porto para prestarem primeiro interrogatório judicial e serem aplicadas as medidas de coação tidas por adequadas.

Sobre os detidos estão suspeitas da autoria dos crimes de fraude na obtenção de subsídio, corrupção ativa e passiva, corrupção ativa e passiva no setor privado, participação económica em negócio, recebimento indevido de vantagem, falsificação de documento e abuso de poder.

A investigação divide-se em dois inquéritos: um do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) do Ministério Público e outro da Procuradoria Europeia.

Nas buscas estiveram envolvidos cerca de 300 investigadores criminais, um magistrado judicial, um magistrado do DIAP Regional do Porto, bem como peritos informáticos, financeiros e seguranças das estruturas da PJ.

Segundo explica a PJ, esta operação policial reuniu pela primeira vez em Portugal a Procuradoria Europeia e as autoridades do Ministério Público nacionais, através do DIAP Regional do Porto, no âmbito de investigações conexas.

Uma das visadas, a Universidade do Porto, já veio confirmar as buscas e revelou que está a colaborar com as autoridades. Ainda assim, diz-se “vítima” de um “processo de cartelização”.

Também a Casa da Música confirmou as buscas, avança o Jornal Económico. Em comunicado, assume que “prestou toda a colaboração e acesso à informação solicitada, não tendo havido lugar à realização de quaisquer outras diligências, nem relativamente à Fundação nem a qualquer elemento da sua equipa”.

(notícia atualizada às 20h49 com mais informação)

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Economia

Portugal lidera crescimento do leasing e factoring na Europa em 2024

  • Lusa
  • 8 Julho 2025

Portugal registou um crescimento expressivo no leasing de 18,1%, totalizando 4,2 mil milhões de euros em novos contratos.

Portugal destacou-se em 2024 entre os mercados europeus com melhor desempenho nos setores de leasing e factoring, superando a média europeia em ambos os segmentos, segundo os dados preliminares divulgados esta terça-feira pela Leaseurope e pela EUFederation.

De acordo com a Leaseurope, a federação europeia do setor, o volume total de novos contratos de leasing (locação financeira) na Europa cresceu 2,3%, alcançando os 409 mil milhões de euros. Portugal registou um crescimento expressivo de 18,1%, totalizando 4,2 mil milhões de euros em novos contratos.

Já no factoring (aquisição de créditos de curto prazo), a expansão europeia foi mais contida, situando-se em cerca de 1% (2,48 biliões de euros em créditos tomados), enquanto o mercado português avançou 3,4%, para 45,7 mil milhões de euros.

“Estes dados refletem a resiliência das empresas portuguesas, assim como o papel cada vez mais relevante do leasing, renting e factoring como instrumentos estratégicos de financiamento da economia nacional e de apoio à mobilidade”, afirma Luís Augusto, presidente da Associação Portuguesa de Leasing, Factoring e Renting (ALF), citado em comunicado.

Na área do leasing, o crescimento foi particularmente robusto em Portugal em todas as categorias de ativos. O leasing de veículos – que inclui o renting (aluguer operacional de veículos) nas estatísticas europeias – aumentou 17,4%, enquanto o leasing de equipamentos subiu 4,5%.

Destaque ainda para o leasing imobiliário, que contrariou a tendência europeia de retração e registou um crescimento surpreendente de 32,8%. A nível europeu, o leasing de veículos foi também o principal motor de crescimento, com uma subida de 4,4% (totalizando 295 mil milhões de euros em novos contratos). Já o leasing de equipamentos e o imobiliário registaram quebras de 2,7% e 3,3%, respetivamente.

O volume em carteira de leasing (outstanding) na Europa aumentou 7%, situando-se nos 726 mil milhões de euros, de acordo com os dados reportados por 25 associações nacionais, incluindo a ALF.

No factoring, apesar de um abrandamento no ritmo de crescimento na Europa após anos de subidas a dois dígitos, Portugal continua entre os mercados mais sólidos e competitivos. Com uma taxa de penetração no PIB de 18,9%, o país mantém-se no grupo dos três líderes europeus neste indicador, ao lado da Bélgica e de Espanha. A quota de mercado nacional representa agora 1,8% do total europeu.

A produção europeia de factoring dividiu-se entre o factoring doméstico, que representou 1,9 biliões de euros, e o internacional, com 580 mil milhões. “O crescimento sólido em todas as tipologias de leasing e o posicionamento de Portugal entre os mercados mais robustos da Europa em factoring confirmam a maturidade e competitividade do setor nacional”, conclui Luís Augusto.

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Trabalho

“Um setor em colapso silencioso”. Associação de TVDE apela a “revisão séria” da lei para proteger motoristas e empresários

Associação que representa mais de 50 empresas do setor da TVDE acusa plataformas de disfarçar exploração com flexibilidade, e apela a "revisão séria" da lei para proteger motoristas e empresários.

A Associação Portuguesa de Transportadores em Automóveis Privados (APTAD) alertou, esta terça-feira, que o setor do TVDE está em “colapso silencioso“, acusando as plataformas digitais de “disfarçar a exploração com flexibilidade“. Em reação à entrevista do diretor-geral da Uber ao ECO, a direção dessa associação frisa que é mesmo preciso uma “revisão séria” da lei do setor, para proteger os motoristas e os empresários.

“A insatisfação é real, crescente e visível“, sublinha a APTAD, que adianta que as plataformas praticam preços de viagem (por quilómetro e por minuto) “muito abaixo dos custos reais de operação, empurrando motoristas e empresas para uma espiral de desvalorização, precariedade extrema e degradação da qualidade do serviço prestado“.

“O modelo de negócio das plataformas está desenhado para maximizar lucros à custa da precariedade, mantendo tarifas muito abaixo do custo real do serviço”, insiste a associação. E atira que, perante esta realidade, a Uber continua a promover “a falsa ideia” de flexibilidade e independência.

Assim, a APTDA exige uma “revisão séria e urgente” da lei do setor, para proteger os motoristas e os empregadores, considerando positivas as medidas defendidas pelo diretor-geral da Uber em Portugal: a possibilidade de os motoristas avaliarem os passageiros, o fim da tarifa dinâmica, a possibilidade de os veículos terem publicidade e o aumento da idade máxima das viaturas.

“Mas tudo isto são medidas isoladas. O problema central é que, enquanto as plataformas continuarem a ditar preços abaixo do custo real, não há equilíbrio que resista. Há exploração, precariedade e um setor em colapso silencioso”, assinala a direção da associação.

Em entrevista ao ECO, o referido responsável da Uber refere que o setor TVDE está “a entregar opções de rendimento atrativas, constantes e consistentes a uma população cada vez maior”.

“No setor TVDE, estamos absolutamente comprometidos com o país, com o crescimento do nosso negócio no país e em trazer valor económico e social ao país. Isso tem sido algo claro, que tem acontecido desde que a Uber entrou em Portugal, mais do que triplicando a faturação do setor e trazendo também com isso um aumento enorme da receita fiscal“.

A APTAD representa mais de 50 empresas do setor TVDE, reunindo uma frota superior a cinco mil veículos em circulação. Foi formalmente constituída no dia 1 de maio de 2024.

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