O Governo vai lançar uma nova plataforma dos contratos públicos, que vai substituir o portal Base, com ferramentas digitais e inteligência artificial (IA) que vão permitir “acelerar e automatizar processos” e “aumentar a fiabilidade da informação”.

O anúncio foi feito esta segunda-feira pelo presidente do Instituto dos Contratos Públicos, do Imobiliário e da Construção (IMPIC), Fernando Batista, durante uma conferência que decorreu no Tribunal de Contas (TdC) para apresentar os resultados de um projeto que a instituição realizou nos últimos dois anos, com o apoio da OCDE, para melhorar a eficiência e a transparência da contratação pública.

Antes de ser lançado o novo site, o portal Base será ainda alvo de uma inovação para permitir que uma entidade pública registe de forma automática e agregadamente todos os ajustes diretos simplificados, exemplificou o mesmo responsável.

“O portal Base é de 2008 e tem sido objeto de vários upgrade, mas vamos ter de criar um novo e este projeto permitiu-nos ver as fragilidades dos dados, designadamente quanto à sua fiabilidade. O que queremos é que os dados não sejam carregados manualmente, para evitar alguns erros”, defendeu Fernando Batista. No final de 2023, o IMPIC já tinha sinalizado que iria avançar com uma plataforma mais avançada em 2025.

Para além disso, presidente do instituto anunciou que “até ao final do ano” uma nova funcionalidade estará operacional que irá permitir às “entidades adjudicantes carregarem” todos os ajustes diretos simplificados de “forma agregada”, indicou. Batista revelou que a ferramenta já existe, faltando agora que o IMPIC elabore um relatório interno para que “este procedimento esteja disponível até ao final do ano”, salientou.

A importância da fiabilidade dos dados da contratação pública foi igualmente assinalada pelo presidente da Autoridade da Concorrência (AdC), Nuno Cunha Rodrigues. “No âmbito deste projeto do Tribunal de Contas, a contratação pública estratégica tem potencialidades, uma vez que tem um peso considerável no PIB de cada país. Estima-se que entre 14% a 20% do PIB do país seja gasto em contratação publica e quanto menor desenvolvido for um país, maior é a despesa gasta em contratação publica“, argumentou.

O líder do regulador alertou que “a cartelização pública é frequente na contratação pública”. Cerca de “25% dos cartéis que existem surgem no âmbito a contratação pública. É um problema transversal em todo o mundo”, reforçou.

O Tribunal de Contas está já a implementar ferramentas digitais no âmbito da sua ação de controlo, tendo avançado com um modelo de avaliação de risco dos contratos públicos baseado em inteligência artificial que permitirá a “melhoria do controlo da atividade pública”, defendeu a presidente da Filipa Urbano Calvão.

Esse modelo, que resultou de um projeto que teve o apoio da Comissão Europeia e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), permitirá “identificar onde e o que analisar, a partir de um conjunto de indicadores precisos de risco”, explicou.

Filipa Urbano Calvão reconheceu, porém, que o recurso à ciência de dados e à inteligência artificial “traz desafios que não se podem ignorar”, pelo que é “crítica a garantia da qualidade dos dados, da transparência e a explicabilidade dos algoritmos e da proteção dos dados pessoais e da privacidade dos seus titulares”.

Por isso, é “dever do Tribunal implementar estas ferramentas de forma ética e responsável, garantindo que os resultados são fiáveis e respeitam os valores que orientam o trabalho”, concluiu.